Hackativismo

1. Hackativismo e
Transparência Púlbica
PRojeto Peba.

2. Renato Filho
Dev web, Professor, Geek e Nerd!

3. O que é transparência
pública?

4. – Louis Brandeis, Juiz da Suprema Corte norte-americana
“Sunlight is the best disinfectant”
“Transparência é o melhor desinfetante"

5. Transparência
Pública
Não é um privilégio, é um direito
nosso e um dever daqueles que
administram o dinheiro público.

6. Lei 12527/2011
A Lei 12.527/2011 regulamenta o
direito de acesso ás informações
públicas.

7. Pontos sobre a lei
12.527/2011
Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental
de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos
da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

8. Na prática…
Boa parte dos sites de câmaras
municipais, assembléias estaduais,
prefeituras fornecem portais de
transparências que não se adequam
aos padrões estabelecidas pela lei e
outros sequer possuem um Portal de
Transparência. =(

9. Na teoria…
A organização Open Knowledge
Foundation estabelece alguns
dados sobre dados públicos.

10. O que são dados
públicos?

11. Dados são abertos quando qualquer pessoa
pode livremente usá-los, reutilizá- los e
redistribuí-los, estando sujeito a, no
máximo, a exigência de creditar a sua
autoria e compartilhar pela mesma licença.
Fonte: https://okfn.org/opendata/

12. http://index.okfn.org/place/brazil

13. Onde encontrar dados
públicos no Brasil?

14. http://dados.gov.br/

15. Portal da Transparência da Câmara dos
Deputados. http://www2.camara.leg.br/

16. E aí que nasceu o
PEBA.

18. Peba
Criado por membros do Teresina
Hacker Clube.
Teve início no Open Data Day.
Projeto de Código-fonte aberto.
Foco em uma interface amigável,
simples e objetiva.

19. O que é o Peba?
Um indexador de dados públicos.
Uma espécie de “Google" dos dados
públicos.
Desenvolvido totalmente com
tecnologias open-source.

20. peba.teresinahc.org

21. Você também pode ajudar.
https://github.com/teresinahc/peba

22. Pergunta aí…

23. Contato
renatofilho.me
teresinahc.org
@renatosousafh(Twitter)

24. Um mundo melhor começa por você.
Vlw Galera!