A Secretaria da Educação de São Paulo informou que irá cumprir a lei do piso salarial e destinar pelo menos 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades extraclasse. Isso significará uma redução da carga horária com alunos e um aumento das horas destinadas a preparação de aulas e planejamento. A Secretaria também anunciou que as faltas relativas à greve de 2010 foram excluídas dos prontuários docentes.

1. Nº 45
08/06/2011 http://www.apeoesp.org.br • imprensa@apeoesp.org.br
SEE cumprirá jornada
da lei do piso
E m resposta a ofício da APEOESP
protocolado em 28 de abril, a Se-
cretaria da Educação afirma que cumprirá
o disposto no artigo 4º da Lei 11738/08
que determina a destinação de, no míni-
mo, 1/3 da jornada de trabalho para ati-
vidades extraclasses tão logo seja publi-
cada oficialmente a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Assim, teremos o seguinte quadro na rede estadual de ensino:
Situação atual Nova situação
Jornada
Com alunos HTPC HTPLE * Com alunos HTPC HTPLE *
Reduzida – 12 horas semanais 10 2 -.- 8 4 -.-
Inicial – 24 horas semanais 20 2 2 16 4 4
Básica – 30 horas semanais 25 2 3 20 4 6
Integral – 40 horas semanais 33 3 4 26 6 8
PEB I (**)
25 3 4 20 4 6
Básica – 30 horas semanais
Observações:
* HTPL – Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha (pode ser na escola, em casa ou outro local de livre
escolha do docente)
(**) Com a nova composição da jornada, passa a ser necessária a presença de mais um professor PEB I em cada classe,
passando a haver real possibilidade de aproveitamento dos professores PEB I adidos.
Finalmente, lembramos que a postos de trabalho ou, alternativa- e permanecem nas escolas com jor-
aplicação da jornada do piso na rede mente, permitir que os professores da nada de 12 horas semanais, ampliem
estadual de ensino poderá gerar mais chamada categoria F, que são estáveis esta carga.
Faltas da greve
A Secretaria informou ainda que no prontuário dos professores. Com sua inscrição automaticamente valida-
todas as faltas relativas ao período da isso, aqueles que tentaram se inscre- da. Em breve, estes professores rece-
greve realizada em 2010 e cujas au- ver para a prova de mérito e não con- berão um comunicado da Secretaria
las foram repostas já não estão mais seguiram devido a estas faltas terão da Educação.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÕES