ÁGUA NO FUTURO

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ÁGUA NO FUTURO

  1. 1. S I S T E M A E S T A D U A L D E M E I O A M B I E N T E IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
  2. 2. DO LEGISLAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CLÉCIA PEREIRA HOLLANDA CAVALCANTI GUIMARÃES ASSESSORA-IEF
  3. 3. CARTA ESCRITA NO ANO 2070 www ww w www w Wwwwww w w ww w wwwwwwww wwwwwww w w w wwwww ww w w w www wWwwwww w w ww w wwwwwwww wwwwwww w w ww www ww w www wWwwwww w w ww w wwwwwwww wwwwwww w w w wwwww ww w w w www w Wwwwww w w ww w wwwwwwwwWwwwww w w ww w wwwwwwww wwwwwww w w w wwwww ww w w w www wWwwwww w w ww w wwwwwwww wwwwwww w w ww www ww w www wWwwwww w w ww w wwwwwwww wwwwwww w w w wwwww ww w w w www w Wwwwww w w ww w wwwwwwww Texto publicado na revista "Crónicas de los Tiempos“, de Abril de 2002.
  4. 4.   Ano 2070. Acabo de completar 50 anos, mas a minha aparência é de alguém de 85. Tenho sérios problemas renais porque bebo pouca água. Creio que me resta pouco tempo. Hoje sou uma das pessoas mais idosas nesta sociedade.
  5. 5. Recordo quando tinha 5 anos. Havia muitas árvores nos parques. As casas tinham bonitos jardins e eu podia desfrutar de um banho de chuveiro por aproximadamente uma hora.   Tudo era muito diferente. Agora usamos toalhas em azeite mineral para limpar a pele.
  6. 6. Antes, todas as mulheres mostravam as suas formosas cabeleiras. Antes, meu pai lavava o carro com a água que saía de uma mangueira. Hoje os meninos não acreditam que utilizávamos a água dessa forma. Agora, raspamos a cabeça para mantê-la limpa sem água.
  7. 7. Recordo que havia muitos anúncios que diziam para CUIDAR DA ÁGUA, só que ninguém lhes dava atenção. Pensávamos que a água jamais poderia terminar.   Agora, todos os rios, barragens, lagoas e mantos aqüíferos estão irreversivelmente contaminados ou esgotados.
  8. 8. Imensos desertos constituem a paisagem que nos rodeia por todos os lados. As infecções gastrointestinais, enfermidades da pele e das vias urinárias são as principais causas de morte.
  9. 9.   A indústria está paralisada e o desemprego é dramático. As fábricas dessalinizadoras são a principal fonte de emprego e pagam os empregados com água potável em vez de salário.
  10. 10. Os assaltos por um bujão de água são comuns nas ruas desertas. A comida é 80% sintética.
  11. 11. Antes, a quantidade de água indicada como ideal para se beber era oito copos por dia, por pessoa adulta. Hoje só posso beber meio copo.
  12. 12. A roupa é descartável, o que aumenta grandemente a quantidade de lixo. Tivemos que voltar a usar as fossas sépticas como no século passado porque a rede de esgoto não funciona mais por falta de água.
  13. 13.   A aparência da população é horrorosa: corpos desfalecidos, enrugados pela desidratação, cheios de chagas na pele pelos raios ultravioletas que já não têm a capa de ozônio que os filtrava na atmosfera.
  14. 14. Com o ressecamento da pele, uma jovem de 20 anos parece ter 40. Não se pode fabricar água, o oxigênio também está degradado por falta de árvores, o que diminuiu o coeficiente intelectual das novas gerações.   Os cientistas investigam, mas não há solução possível.
  15. 15. Alterou-se a morfologia dos espermatozóides de muitos indivíduos. Como conseqüência, há muitas crianças com insuficiências, mutações e deformações.
  16. 16. O governo até nos cobra pelo ar que respiramos: 137 m3 por dia por habitante adulto. Quem não pode pagar é retirado das "zonas ventiladas", que estão dotadas de gigantescos pulmões mecânicos que funcionam com energia solar. Não são de boa qualidade, mas se pode respirar. A idade média é de 35 anos.
  17. 17. Em alguns países restam manchas de vegetação com o seu respectivo rio que é fortemente vigiado pelo exército. A água tornou-se um tesouro muito cobiçado, mais do que o ouro ou os diamantes.
  18. 18. Aqui não há árvores porque quase nunca chove. E quando chega a ocorrer uma precipitação, é de chuva ácida. As estações do ano foram severamente transformadas pelas provas atômicas e pela poluição das indústria do século XX. Advertiam que era preciso cuidar do meio ambiente, mas ninguém fez caso.
  19. 19. Quando a minha filha me pede que lhe fale de quando era jovem, descrevo o quão bonito eram os bosques. Lhe falo da chuva e das flores, do agradável que era tomar banho e poder pescar nos rios e barragens, beber toda a água que quisesse. O quanto nós éramos saudáveis!
  20. 20. Ela pergunta-me: Então, sinto um nó na garganta! - Papai! Por que a água acabou?
  21. 21. Não posso deixar de me sentir culpado porque pertenço à geração que acabou de destruir o meio ambiente, sem prestar atenção a tantos avisos.
  22. 22. Agora, nossos filhos pagam um alto preço...
  23. 23. Sinceramente, creio que a vida na terra já não será possível dentro de muito pouco tempo porque a destruição do meio ambiente chegou a um ponto irreversível.
  24. 24. Como gostaria de voltar atrás e fazer com que toda a humanidade compreenda isto... Autor do Slide: Ria Ellwanger [email_address] Texto: publicado na revista "Crónicas de los Tiempos“, de Abril de 2002. Música: Chopin - Tristesse Imagens: Getty Images Este slide é exclusivo do site Ria Slides ...enquanto ainda é possível fazer algo para salvar o nosso planeta Terra!
  25. 25. Instituto Estadual de Florestas - IEF é:    autarquia com personalidade jurídica de direito público e jurisdição em todo o Estado de Minas Gerais;    órgão estadual competente para propor e executar a política florestal do Estado; promover a preservação e a conservação da fauna e flora, desenvolvimento sustentável dos recursos naturais renováveis, bem como, a realização de pesquisas em biomassa e diversidade, consoante o disposto na Lei n.º14.309/2002.
  26. 26. Tanto a Competência, quanto a Finalidade do Instituto Estadual de Florestas, encontram-se na Lei Delegada n.° 79, de 29 de janeiro de 2003, bem como, no Decreto Estadual n.° 43.369, de 05 de junho de 2003. Uma vez compreendida a estrutura do IEF, passa-se à análise dos dispositivos legais afetos à matéria ambiental.
  27. 27. Uma vez mencionado o art. 225 CR/88, cumpre explicitar qual a postura a ser adotada quando o enfoque for matéria ambiental . Em suma, a matéria ambiental adquire enfoque constitucional, administrativo, civil e penal. O alhures mencionado é verificado em função do disposto no art. 225, §3°, cujo teor cumpre transcrever:
  28. 28. “ Art. 225. § 3°. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” Este dispositivo legal concerne à responsabilização cumulativa de quaisquer condutas e ou atividades que lesem ou ameacem lesar o meio ambiente.
  29. 29. O doutrinador Édis Milaré afirma que a “danosidade ambiental provoca tríplice reação da ordem jurídica, certo que um único ato pode detonar a imposição de sanções administrativas, penais e civis.” E as medidas de caráter punitivo são, via de regra, de natureza administrativa ou penal. Em sede administrativa, a aplicação de sanções independe da investigação de dolo ou culpa, segundo a regra de que nesta seara impera a Responsabilidade Objetiva.
  30. 30. Na esfera penal, a persecução decorre da culpa lato sensu (dolo ou culpa), que pressupõe aferição da vontade do autor. No que atine à esfera civil, a reparação dos danos não se condiciona à apuração de culpa, basta a lesão, não se verificando a necessidade de se perquerir sobre a legalidade do ato (Lei n.° 6938/91, art. 14, §1°).
  31. 31. Em matéria ambiental, a distribuição de competências reservada a cada ente federativo revelou a existência do sistema de Federalismo Cooperativo , haja vista que boa parte da matéria pode ser disciplinada concomitantemente pelos próprios entes. Tais competências desdobram-se em:
  32. 32. administrativas : desempenho de atividades concretas, pelo poder de polícia (Art. 23, incisos III, VI, VII e parágrafo único, CR/88) – RESPONSABILIDADE COMUM E SOLIDÁRIA; legislativa : outorga de poder para elaboração de leis e atos normativos (Art. 24, incisos I, VI, VII e §§, Carta Magna).
  33. 33. Questões afetas à Tutela Constitucional: 1. Norma Geral. 2. Surgimento da Lei Complementar Nacional. 3. Competência Suplementar. 4. Hipóteses de conflitos aparentes de leis federais, estaduais e municipais.
  34. 34. LEGISLAÇÃO Lei Nº 14.309, de 14 de junho de 2002 Decreto Nº 43.710, de 23 de janeiro de 2004
  35. 35. CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1º a Art. 7º. CAPITULO II DAS ÁREAS DE PRODUÇÃO E PRODUTIVAS COM RESTRIÇÃO DE USO SEÇÃO I CLASSIFICAÇÃO GERAL
  36. 36. <ul><li>Art.8º a Art. 9º. </li></ul><ul><li>Plantio. </li></ul><ul><li>Formação Florestal Integrante de sistema Agroflorestal; </li></ul><ul><li>Manejo Florestal. </li></ul><ul><li>Área de Preservação Permanente; </li></ul><ul><li>Reserva Legal; </li></ul><ul><li>Unidades de Conservação. </li></ul>
  37. 37. <ul><li>SEÇÃO II </li></ul><ul><li>DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE </li></ul><ul><li>Art.10 a Art.13. </li></ul><ul><li>Pouso de aves de arribação; </li></ul><ul><li>margens de rios e curso d’água; </li></ul><ul><li>lagoa, nascente, topo de morro, encosta de morro; </li></ul><ul><li>linhas de cumiada; </li></ul><ul><li>borda de tabuleiro ou chapada; </li></ul><ul><li>altitude superior a 1.800 metros; </li></ul><ul><li>ilha; </li></ul>
  38. 38. <ul><li>vereda; </li></ul><ul><li>atenuar erosão; </li></ul><ul><li>faixa de rodovia; </li></ul><ul><li>sítios belos; </li></ul><ul><li>abrigar fauna; </li></ul><ul><li>população indígena; </li></ul><ul><li>assegurar bem-estar público; </li></ul><ul><li>preservar os ecossistemas. </li></ul>
  39. 39. <ul><li>SEÇÃO III DA RESERVA LEGAL </li></ul><ul><li>Art.14 a Art.21. </li></ul><ul><li>Área equivalente a no mínimo 20% da área total da propriedade. </li></ul><ul><li>SEÇÃO IV DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Art.22. </li></ul><ul><li>Unidade de proteção integral; </li></ul><ul><li>Unidade de uso sustentável. </li></ul>
  40. 40. <ul><li>SUBSEÇÃO I </li></ul><ul><li>DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL </li></ul><ul><li>Art.23 </li></ul><ul><li>Parques; </li></ul><ul><li>Estação ecológica; </li></ul><ul><li>Refugio de vida silvestre; </li></ul><ul><li>Monumento natural; </li></ul><ul><li>Reserva biológica. </li></ul>
  41. 41. <ul><ul><ul><ul><li>SUBSEÇÃO II DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Art.24 </li></ul></ul></ul></ul><ul><li>Áreas de Proteção Ambiental – APA; </li></ul><ul><li>Área de relevante interesse ecológico; </li></ul><ul><li>Reservas extrativistas; </li></ul><ul><li>Florestas estaduais; </li></ul><ul><li>Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN; </li></ul><ul><li>Reserva Particular de Recomposição Ambiental – RPRA. </li></ul>
  42. 42. <ul><li>SUBSEÇÃO III </li></ul><ul><ul><ul><li>DO SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SEUC </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Art.25 a 27 </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>SEÇÃO VI </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>DA SERVIDÃO FLORESTAL </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Art.28 a 29 </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Caráter permanente ou temporário de renuncia a direitos de supressão ou exploração nativa fora da RL e APP; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Cota de Reserva Florestal - RF </li></ul></ul></ul>
  43. 43. <ul><ul><ul><li>SEÇÃO V DOS ECOSSISTEMAS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Art.30 </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Mata Atlântica; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Mata Seca. </li></ul></ul></ul>
  44. 44. <ul><ul><ul><ul><ul><li>CAPITULO III </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>DOS INCENTIVOS FISCAIS E ESPECIAIS </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Art.31 a 34 </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>CRÉDITOS; </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>INSUMOS; </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>BENFEITORIAS. </li></ul></ul></ul></ul></ul>
  45. 45. <ul><ul><ul><ul><ul><li>CAPITULO IV </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Art.35 a 53 </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><li>Destino socioeconômico; </li></ul><ul><li>Registro e isenção; </li></ul><ul><li>Documentos; </li></ul><ul><li>Grandes e pequenos empreendedores </li></ul><ul><li>PAS-PTS </li></ul><ul><li>RTS-CAS </li></ul>
  46. 46. <ul><li>Reposição Florestal – conjunto de ações desenvolvidas que visam estabelecer a continuidade do abastecimento de matéria prima florestal aos diversos seguimentos consumidores, através da obrigatoriedade de recomposição do volume explorado mediante o plantio com espécies florestais adequadas ao consumo. </li></ul><ul><li>Recolhimento à Conta Recursos Especiais a Aplicar; </li></ul><ul><li>Formação de Florestas próprias ou fomentadas; </li></ul><ul><li>Participação em associação de reflorestadores ou entidades similares; </li></ul><ul><li>Doação de áreas de relevante interesse ecológico. </li></ul>
  47. 47. <ul><ul><ul><ul><ul><li>CAPITULO V </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>DAS INFRAÇÕES PENALIDADES </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Art.54 a 63 </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Administrativas </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>com agravantes </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>com atenuantes. </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>CAPITULO VI </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>DISPOSIÇÕES FINAIS </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Art.64 a 80 </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Convênios IEF/PMMG </li></ul></ul></ul>
  48. 54. DAE
  49. 55. FORMULÁRIO DE CADASTRO
  50. 56. CERTIFICADO DE REGISTRO
  51. 57. CERTIFICADO DE REGISTRO
  52. 58. PORTE DE MOTOSSERRA
  53. 59. PORTE DE TRATOR
  54. 60. RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
  55. 61. NOTA FISCAL
  56. 62. GCA
  57. 63. GCA
  58. 64. GCA – GC
  59. 65. SAA
  60. 66. SAA
  61. 67. DCC
  62. 68. DCC
  63. 69. APEF
  64. 70. NOTIFICAÇÃO
  65. 71. Juvenília e Pitarana
  66. 72. VISÃO PANORÂMICA DO CONTAINER
  67. 74. INTERIOR DO CONTAINER
  68. 75. O déficit atual de madeira no Brasil e em Minas Gerais
  69. 76. <ul><ul><li>Consumo no Brasil: </li></ul></ul><ul><ul><li>O Brasil consome 400 mil hectares de florestas plantadas por ano, contra um plantio apenas de 200 mil hectares no mesmo período. </li></ul></ul><ul><ul><li>Deste consumo, Minas Gerais participa com 80% da produção total de carvão vegetal do país, absorvidos em sua maior parte nos setores de siderurgia e metalurgia </li></ul></ul>DÉFICIT ATUAL DE MADEIRA
  70. 77. <ul><li>Fiscalização: </li></ul><ul><li>Na Origem </li></ul><ul><li>No Transporte </li></ul>
  71. 79. OPERAÇÃO CARGA PESADA Caminhões abordados Cargas apreendidas
  72. 80. OPERAÇÃO CARGA PESADA Coibir o transporte e o consumo de produtos e sub produtos florestais originados de florestas nativas do Estado de Minas Gerais acobertados ilegalmente com documentos ambientais e fiscais de outros estados da federação. O inicio da operação se deu no dia 23 de outubro de 2003. Posto de Fiscalização
  73. 81. CARVÃO DE FLORESTA NATIVA 2004 ANO 2004 BA GO MG OUTROS BA GO MG OUTROS 09.02.04 A 19.02.04 215 342 816 104 18 0 1513 6 19.02.04 A 29.02.04 113 110 917 3 24 13 1260 0 29.02.04 A 10.03.04 330 364 570 16 75 88 991 7 10.03.04 A 17.03.04 264 396 374 12 132 143 808 17 18.03.04 A 30/03/04 108 240 1067 20 20 29 1371 12 30.03.04 A 08.04.04 175 277 520 3 14 15 601 1 08.04.04 A 19.04.04 511 498 873 0 47 328 720 47 19.04.04 A 30.04.04 279 549 1688 3 165 312 989 1 30.04.04 A 10.05.04 447 588 1169 0 19 26 1090 0 10.05.04 A 24.05.04 368 402 1833 2 143 104 1149 15 24.05.04 A 06.06.04 722 953 1742 29 37 51 1976 3 06.06.04 A 19.06.04 273 906 2043 10 29 267 1562 4 19.06.04 A 03.07.04 124 948 1849 3 75 228 1602 0 03.07.04 A 17.07.04 652 393 1706 0 752 483 1836 0 17.07.04 A 31.07.04 856 670 1923 210 483 422 1231 131 TOTAL 2004 5437 7636 19090 415 2033 2509 18699 244 NATIVA PLANTADA
  74. 82. OPERAÇÃO CARGA PESADA
  75. 83. Novo Modelo de Controle do Consumo de Carvão Vegetal para Siderurgia e Metalurgia em Minas Gerais Banco de Dados Postos de Fiscalização Fronteira e Eixos Auditoria Preventiva Permanente Fiscais Internautas cruzando as informações Prestação de Contas GCA Consumidor Produtor IEF Autorizações APEF DCC Contrato Conta corrente das autorizações
  76. 84. <ul><ul><ul><li>Apresentação gentilmente cedida pela SEMAD - MG. </li></ul></ul></ul>

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