A portaria instaura um processo administrativo disciplinar para apurar a vacância dos cargos de servidores públicos municipais que se aposentaram pelo Regime Geral de Previdência Social. Uma comissão é designada para conduzir o processo, que terá o prazo de 60 dias para conclusão das apurações. A portaria tem como objetivo verificar se a aposentadoria gerou o rompimento do vínculo empregatício, conforme determina a legislação.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2023Jerbialdo
PORTARIA MUNICIPAL Nº 001 de 05 de janeiro de 2023.
INSTITUI COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
VISANDO APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTEJA
APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA
SOCIAL (RGPS) E CONTINUE NO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL.
Foi divulgada na manhã desta quarta-feira (30), no Diário Oficial Eletrônico, uma nova relação de exoneração de cargos comissionados na prefeitura de Ribeirão Pires.
Na lista constam 59 nomes da administração direta e mais 3 cargos no Imprerp.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Cotia e Região inaugurou na noite de 18 de junho às 21hr., quinta-feira, a subsede em Vargem Grande Paulista, município que integra a base territorial da entidade. A solenidade, presidida pelo presidente do Sindicato o Sr. José de Sousa Vilarim, foi prestigiada por autoridades ligadas diretamente a política como o Sr. Roberto Rocha Prefeito de V.G.P., secretários e vereadores da região, aproximadamente vinte presidentes sindicais de cidades do estado de São Paulo e proprietários de comércios locais. O evento contou ainda com a presença de diretores e o presidente Sr. Luiz Carlos Motta da Fecomerciários SP, integrantes da categoria comerciária da base territorial, funcionários e diretores do sindicato.
“Essa inauguração foi para reafirmar o nosso respeito e compromisso, de estar cada vez mais próximo do comerciário e comerciária”, disse o líder sindical Sr. José de Sousa Vilarim (Zequinha). O presidente deu ênfase a receptividade da comunidade de Vargem Grande Paulista, que agora passa a ter mais um sindicato atuante que chega para somar, acreditando no potencial de desenvolvimento do município. Entre os pontos destacados pelo líder sindical está o de proporcionar ao trabalhador do comércio informações e benefícios que facilite ainda mais o dia a dia como: Assistência à Homologação, Consulta Jurídica, Atendimento Ginecológico, Pediátrico, Clínico e Odontológico.
O Seccor ainda possuí diversos convênios com estabelecimentos, consultórios e faculdades que oferecem descontos benéficos aos comerciários. “Somos um sindicato que se preocupa com a vida dos trabalhadores (as) e, também, com outros assuntos que envolvem uma comunidade. Com o legítimo objetivo de ajudar, uma vez que todos comerciários poderão contar com o nosso apoio” afirma o Sr. José de Sousa Vilarim (Zequinha) presidente da entidade.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2023Jerbialdo
PORTARIA MUNICIPAL Nº 001 de 05 de janeiro de 2023.
INSTITUI COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
VISANDO APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTEJA
APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA
SOCIAL (RGPS) E CONTINUE NO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL.
Foi divulgada na manhã desta quarta-feira (30), no Diário Oficial Eletrônico, uma nova relação de exoneração de cargos comissionados na prefeitura de Ribeirão Pires.
Na lista constam 59 nomes da administração direta e mais 3 cargos no Imprerp.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Cotia e Região inaugurou na noite de 18 de junho às 21hr., quinta-feira, a subsede em Vargem Grande Paulista, município que integra a base territorial da entidade. A solenidade, presidida pelo presidente do Sindicato o Sr. José de Sousa Vilarim, foi prestigiada por autoridades ligadas diretamente a política como o Sr. Roberto Rocha Prefeito de V.G.P., secretários e vereadores da região, aproximadamente vinte presidentes sindicais de cidades do estado de São Paulo e proprietários de comércios locais. O evento contou ainda com a presença de diretores e o presidente Sr. Luiz Carlos Motta da Fecomerciários SP, integrantes da categoria comerciária da base territorial, funcionários e diretores do sindicato.
“Essa inauguração foi para reafirmar o nosso respeito e compromisso, de estar cada vez mais próximo do comerciário e comerciária”, disse o líder sindical Sr. José de Sousa Vilarim (Zequinha). O presidente deu ênfase a receptividade da comunidade de Vargem Grande Paulista, que agora passa a ter mais um sindicato atuante que chega para somar, acreditando no potencial de desenvolvimento do município. Entre os pontos destacados pelo líder sindical está o de proporcionar ao trabalhador do comércio informações e benefícios que facilite ainda mais o dia a dia como: Assistência à Homologação, Consulta Jurídica, Atendimento Ginecológico, Pediátrico, Clínico e Odontológico.
O Seccor ainda possuí diversos convênios com estabelecimentos, consultórios e faculdades que oferecem descontos benéficos aos comerciários. “Somos um sindicato que se preocupa com a vida dos trabalhadores (as) e, também, com outros assuntos que envolvem uma comunidade. Com o legítimo objetivo de ajudar, uma vez que todos comerciários poderão contar com o nosso apoio” afirma o Sr. José de Sousa Vilarim (Zequinha) presidente da entidade.
INFLUÊNCIAS E CONTRIBUIÇÕES DA CIÊNCIA CIDADÃ NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃOJerbialdo
INFLUÊNCIAS E CONTRIBUIÇÕES DA CIÊNCIA CIDADÃ NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul
- Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação
- Departamento de Ciência da Informação
- Curso de Biblioteconomia
- Laura Regina do Canto Leal
INFLUÊNCIAS E CONTRIBUIÇÕES DA CIÊNCIA CIDADÃ NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (LAURA...Jerbialdo
INFLUÊNCIAS E CONTRIBUIÇÕES DA CIÊNCIA CIDADÃ NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
(LAURA REGINA DO CANTO LEAL)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Faculdade De Biblioteconomia E Comunicação
Departamento De Ciência Da Informação
CURSO DE BIBLIOTECONOMIA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Biblioteconomia pela Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Orientador: Prof. Dr. Rene Faustino Gabriel Júnior
PORTO ALEGRE (2019)
ANÁLISE DE COMPORTMENTO NÃO COOPERATIVO EM COMPUTAÇÃO VOLUNTÁRIAJerbialdo
ANÁLISE DE COMPORTMENTO NÃO COOPERATIVO EM COMPUTAÇÃO VOLUNTÁRIA
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Instituto de Informática
Programa de Pós-Graduação em Computação
Bruno Luis Moura Donassolo
Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau mestre em ciência da computação
ORIENTADOR: Prof. Dr. Cláudio Geyer
CO-ORIENTADOR: Prof. Dr. Arnaud Legrand
O EMPREGO DO APLICATIVO SCIHUB EM PROJETOS DE CIÊNCIA CIDADÃJerbialdo
O EMPREGO DO APLICATIVO SCIHUB EM PROJETOS DE CIÊNCIA CIDADÃ
Eduardo Amadeu Dutra MORESI (moresi@ucb.br)
Jair Alves BARBOSA (jairab@yahoo.com.br)
Mário de Oliveira BRAGA Filho (braga@ucb.br)
Pedro Neiva ALVES (pedro.neiva@gmail.com)
Júlio Cezar Alves dos SANTOS ( jc.juliocezar.alves@gmail.com)
Curso de Ciência da Computação, Universidade Católica de Brasília
Brasília, DF 71966-700, Brasil
E
Felipe César Silveira de ASSIS (fel.cesar@gmail.com)
Thiago Meira BERNARDES (thiagobernardes10@gmail.com)
Victor Cotrim de LIMA (cotrim149@gmail.com)
Projeto BEPiD, Universidade Católica de Brasília
Brasília, DF 71966-700, Brasil
CIÊNCIA CIDADÃ E POLINIZADORES DA AMÉRICA DO SULJerbialdo
CIÊNCIA CIDADÃ E POLINIZADORES DA AMÉRICA DO SUL
ORGANIZADORES: Natalia Pirani Ghilardi-Lopes e Eduardo Enrique Zattara
1ª. EDIÇÃO: São Carlos-SP 2022
EDITORA: Cubo Multimídia, 2022.
CARTA ABERTA DA REDE BRASILEIRA DE CIÊNCIA CIDADÃ (RBCC)Jerbialdo
CARTA ABERTA DA
REDE BRASILEIRA DE CIÊNCIA CIDADÃ (RBCC)
Rede Brasileira de Ciência Cidadã - RBCC
São Paulo, Instituto de Estudos Avançados da USP, março de 2021
PROTOCOLO DE CAPTURA DE IMAGENS DE MACROFUNGOSJerbialdo
PROTOCOLO DE CAPTURA DE IMAGENS DE MACROFUNGOS
(Felipe Bittencourt, Fernanda Karstedt, Melissa Palacio Pulgarín, Aldo von Wangenheim e Elisandro Ricardo Drechsler-Santos)
CONFERÊNCIAS & DEBATES INTERDISCIPLINARES: SOB A LENTE DA CIÊNCIA ABERTA OLH...Jerbialdo
CONFERÊNCIAS & DEBATES INTERDISCIPLINARES: SOB A LENTE DA CIÊNCIA ABERTA
OLHARES DE PORTUGAL, ESPANHA E BRASIL
COORDENAÇÃO: (Maria Manuel Borges/Elias Sanz Casado)
EDITORIA: Imprensa da Universidade de Coimbra
LEPIDOPTEROLOGIA: NOVAS PERSPECTIVAS EM PESQUISA E CONSERVAÇÃOJerbialdo
LEPIDOPTEROLOGIA: NOVAS PERSPECTIVAS EM PESQUISA E CONSERVAÇÃO
(Deni Lineu Schwartz Filho/ Maristela Zamoner)
- Liberi. Ano 3. Volume V.
- 1ª Edição (Curitiba)
- COMFAUNA CONSERVAÇÃO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE LTDA.
2018
ANAIS DO II WORKSHOP DA REDE BRASILEIRA DE CIÊNCIA CIDADÃJerbialdo
Anais do II Workshop da Rede Brasileira de Ciência Cidadã, realizado em julho de 2022, anais composto de 46 artigos ( Anais...São Paulo(SP) online, RBCC, 2022)
Créditos: Rede Brasileira de Ciência Cidadã (RBCC)
INFLUÊNCIAS E CONTRIBUIÇÕES DA CIÊNCIA CIDADÃ NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃOJerbialdo
INFLUÊNCIAS E CONTRIBUIÇÕES DA CIÊNCIA CIDADÃ NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul
- Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação
- Departamento de Ciência da Informação
- Curso de Biblioteconomia
- Laura Regina do Canto Leal
INFLUÊNCIAS E CONTRIBUIÇÕES DA CIÊNCIA CIDADÃ NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (LAURA...Jerbialdo
INFLUÊNCIAS E CONTRIBUIÇÕES DA CIÊNCIA CIDADÃ NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
(LAURA REGINA DO CANTO LEAL)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Faculdade De Biblioteconomia E Comunicação
Departamento De Ciência Da Informação
CURSO DE BIBLIOTECONOMIA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Biblioteconomia pela Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Orientador: Prof. Dr. Rene Faustino Gabriel Júnior
PORTO ALEGRE (2019)
ANÁLISE DE COMPORTMENTO NÃO COOPERATIVO EM COMPUTAÇÃO VOLUNTÁRIAJerbialdo
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Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Instituto de Informática
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Bruno Luis Moura Donassolo
Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau mestre em ciência da computação
ORIENTADOR: Prof. Dr. Cláudio Geyer
CO-ORIENTADOR: Prof. Dr. Arnaud Legrand
O EMPREGO DO APLICATIVO SCIHUB EM PROJETOS DE CIÊNCIA CIDADÃJerbialdo
O EMPREGO DO APLICATIVO SCIHUB EM PROJETOS DE CIÊNCIA CIDADÃ
Eduardo Amadeu Dutra MORESI (moresi@ucb.br)
Jair Alves BARBOSA (jairab@yahoo.com.br)
Mário de Oliveira BRAGA Filho (braga@ucb.br)
Pedro Neiva ALVES (pedro.neiva@gmail.com)
Júlio Cezar Alves dos SANTOS ( jc.juliocezar.alves@gmail.com)
Curso de Ciência da Computação, Universidade Católica de Brasília
Brasília, DF 71966-700, Brasil
E
Felipe César Silveira de ASSIS (fel.cesar@gmail.com)
Thiago Meira BERNARDES (thiagobernardes10@gmail.com)
Victor Cotrim de LIMA (cotrim149@gmail.com)
Projeto BEPiD, Universidade Católica de Brasília
Brasília, DF 71966-700, Brasil
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CIÊNCIA CIDADÃ E POLINIZADORES DA AMÉRICA DO SUL
ORGANIZADORES: Natalia Pirani Ghilardi-Lopes e Eduardo Enrique Zattara
1ª. EDIÇÃO: São Carlos-SP 2022
EDITORA: Cubo Multimídia, 2022.
CARTA ABERTA DA REDE BRASILEIRA DE CIÊNCIA CIDADÃ (RBCC)Jerbialdo
CARTA ABERTA DA
REDE BRASILEIRA DE CIÊNCIA CIDADÃ (RBCC)
Rede Brasileira de Ciência Cidadã - RBCC
São Paulo, Instituto de Estudos Avançados da USP, março de 2021
PROTOCOLO DE CAPTURA DE IMAGENS DE MACROFUNGOSJerbialdo
PROTOCOLO DE CAPTURA DE IMAGENS DE MACROFUNGOS
(Felipe Bittencourt, Fernanda Karstedt, Melissa Palacio Pulgarín, Aldo von Wangenheim e Elisandro Ricardo Drechsler-Santos)
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CONFERÊNCIAS & DEBATES INTERDISCIPLINARES: SOB A LENTE DA CIÊNCIA ABERTA
OLHARES DE PORTUGAL, ESPANHA E BRASIL
COORDENAÇÃO: (Maria Manuel Borges/Elias Sanz Casado)
EDITORIA: Imprensa da Universidade de Coimbra
LEPIDOPTEROLOGIA: NOVAS PERSPECTIVAS EM PESQUISA E CONSERVAÇÃOJerbialdo
LEPIDOPTEROLOGIA: NOVAS PERSPECTIVAS EM PESQUISA E CONSERVAÇÃO
(Deni Lineu Schwartz Filho/ Maristela Zamoner)
- Liberi. Ano 3. Volume V.
- 1ª Edição (Curitiba)
- COMFAUNA CONSERVAÇÃO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE LTDA.
2018
ANAIS DO II WORKSHOP DA REDE BRASILEIRA DE CIÊNCIA CIDADÃJerbialdo
Anais do II Workshop da Rede Brasileira de Ciência Cidadã, realizado em julho de 2022, anais composto de 46 artigos ( Anais...São Paulo(SP) online, RBCC, 2022)
Créditos: Rede Brasileira de Ciência Cidadã (RBCC)
Os últimos anos foram marcados pelo surgimento de novas formas de trabalho, sobretudo aqueles via plataformas como Uber, Rappi, 99 e outras similares. Esses postos têm atraído cada vez mais pessoas de idade avançada, como mostra este texto do Rest of World. O site analisa causas estruturais, como o aumento do custo de vida e as fragilidades nos sistemas de proteção social e aposentadorias num contexto de envelhecimento da população. A reportagem ouve esses trabalhadores, que falam sobre os desafios encarados no dia a dia, incluindo jornadas longas e problemas de saúde. Fica claro que, enquanto o mundo discute formas de regulamentar o setor, é preciso um olhar específico para quem tem mais de 60 anos e aderiu à gig econom
PORTARIA MUNICIPAL N° 003 DE 18 DE JANEIRO DE 2023
1. Prefeitura Municipal de Dário Meira
Quarta-feira • 18 de Janeiro de 2023 • Ano XVII • Nº 1400
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Sumário
Portarias ......................................................................................................................... 02 a 04
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Gestor - William Almeida Sena / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicação
Rua Isaias Rego nº 01 Centro
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2. Quarta-feira
18 de Janeiro de 2023
2 - Ano XVII - Nº 1400
Dário Meira
Portarias
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA
CNPJ: 13.700.174/0001-09
GABINETE DO PREFEITO
1
PORTARIA MUNICIPAL N° 003 DE 18 DE JANEIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR À
VACÂNCIA DOS CARGOS DE SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS QUE TIVERAM A CONCESSÃO DA
APOSENTADORIA, DEFERIDA PELO RGPS E DÁ OUTRS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal n° 042/2003 – Estatuto dos Servidores da
Administração Direta do Município de Dário Meira Bahia.
CONSIDERANDO os termos da Comunicação Interna n° 001/2023 encaminhada pelo Departamento de
Controle Interno, informando que os servidores Agnolia Araújo da Cruz, matricula funcional nº 353, Almira
Maria de Jesus, matricula funcional nº 1405, Ana Maria Moreira dos Santos, matricula funcional nº 689,
Antônio Jesus da Silva, matricula funcional nº 1737, Aurelice Santos Lima, matricula nº 404, Carlos
Leônidas Nascimento Paixão, matricula funcional nº 203, Cibele Ribeiro Silva, matricula funcional nº 207
Creuzenice Macedo Rodrigues, matricula funcional nº 1161, Edileuza dos Anjos de Jesus, matricula
funcional nº 406, Eliana dos Santos Costa, matricula funcional nº 216, Eliene dos Santos, matricula
funcional nº 1217, Francisca Almeida Neta, matricula funcional nº 1888, Genilda dos Santos Souza,
matricula funcional nº 698, Gilberto Jesus Santos, matricula funcional nº 1280, Ginaildo Rodrigues
Aderno, matricula funcional nº 510, Iauda Vieira dos Santos, matricula funcional nº 1539, Jesiel da Costa
Damacena, matricula funcional nº 270,João Barbosa dos Santos, matricula funcional nº 128, Jussara Santos
Figueiredo, matricula funcional nº 277, Laura Barros de Jesus, matricula funcional nº 616, Marcia Pereira
da Silva Santos, matricula funcional nº 066, Maria Cerqueira Fernandes, matricula funcional nº 287, Maria
da Conceição Monteiro, matricula funcional nº 288,Maria da Gloria Monteiro Lisboa, matricula funcional
nº 314, Maria Damiana Conceição Limeira, matricula funcional nº 2690, Maria dos Anjos Costa Santos,
matricula funcional nº 444, Maria Joanice Dias Alves, matricula funcional nº 820, Maria Glaucia Moreira
de Santana, matricula funcional nº 378, Maria José Campos de Menezes, matricula funcional nº 318, Maria
José Cruz Santos, matricula funcional nº 319, Maria Santana de Almeida, matricula funcional nº 585,
Maria Zélia Cardoso Aderno, matricula funcional nº 303, Maria Neuza Silva de Jesus, matricula funcional
nº 299, Marlene Costa Gomes, matricula funcional nº 308, Marli Alves de Jesus, matricula funcional nº 309,
Marilene Jesus da Silva, matricula funcional nº 608, Marilene Silva dos Santos, matricula funcional nº586,
Noêmia Souto da Silva, matricula funcional nº 018, Norma Lucia Caciel Oliveira, matricula funcional nº
232, Nubia Regina Caciel Oliveira Pinheiro, matricula funcional nº 326, Oscar Jesus de Souza, matricula
funcional nº 1159, Solange Souza da Silva, matricula funcional nº 337 e Vicente Brito Barreto, matricula
funcional nº 034, estão aposentados pelo RGPS.
CONSIDERANDO o art. 71 inciso V do Estatuto dos Servidores do Município de Dário Meira/BA (Lei
Municipal n° 042/2003), que estabelece como consequência de aposentadoria do servidor, a imediata
vacância do cargo por ele ocupado, extinguindo em definitivo a relação de estatutária existente entre o
servidor e a administração pública;
3. Quarta-feira
18 de Janeiro de 2023
3 - Ano XVII - Nº 1400
Dário Meira
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ODUXQZU5QKZCQZQWOEEXQZ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA
CNPJ: 13.700.174/0001-09
GABINETE DO PREFEITO
2
CONSIDERANDO também o artigo 37, §14° da Carta Magna Brasileira que determina que “A
aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou
função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que
gerou o referido tempo de contribuição”;
CONSIDERANDO a obediência ao princípio constitucional do devido processo legal, ampla defesa,
contraditório e, mormente, da supremacia do interesse público; nesses termos;
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurações
de vacância dos cargos de servidores públicos municipais que tiveram a concessão da aposentadoria pelo
Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a saber: Agnolia Araújo da Cruz, matricula funcional nº 353,
Almira Maria de Jesus, matricula funcional nº 1405, Ana Maria Moreira dos Santos, matricula funcional
nº 689, Antônio Jesus da Silva, matricula funcional nº 1737, Aurelice Santos Lima, matricula nº 404, Carlos
Leônidas Nascimento Paixão, matricula funcional nº 203, Cibele Ribeiro Silva, matricula funcional nº 207,
Creuzenice Macedo Rodrigues, matricula funcional nº 1161, Edileuza dos Anjos de Jesus, matricula
funcional nº 406, Eliana dos Santos Costa, matricula funcional nº 216, Eliene dos Santos, matricula
funcional nº 1217, Francisca Almeida Neta, matricula funcional nº 1888, Genilda dos Santos Souza,
matricula funcional nº 698, Gilberto Jesus Santos, matricula funcional nº 1280, Ginaildo Rodrigues
Aderno, matricula funcional nº 510, Iauda Vieira dos Santos, matricula funcional nº 1539, Jesiel da Costa
Damacena, matricula funcional nº 270,João Barbosa dos Santos, matricula funcional nº 128, Jussara Santos
Figueiredo, matricula funcional nº 277, Laura Barros de Jesus, matricula funcional nº 616, Marcia Pereira
da Silva Santos, matricula funcional nº 066, Maria Cerqueira Fernandes, matricula funcional nº 287, Maria
da Conceição Monteiro, matricula funcional nº 288, Maria da Gloria Monteiro Lisboa, matricula funcional
nº 314, Maria Damiana Conceição Limeira, matricula funcional nº 2690, Maria dos Anjos Costa Santos,
matricula funcional nº 444, Maria Joanice Dias Alves, matricula funcional nº 820, Maria Glaucia Moreira
de Santana, matricula funcional nº 378, Maria José Campos de Menezes, matricula funcional nº 318, Maria
José Cruz Santos, matricula funcional nº 319, Maria Santana de Almeida, matricula funcional nº 585,
Maria Zélia Cardoso Aderno, matricula funcional nº 303, Maria Neuza Silva de Jesus, matricula funcional
nº 299, Marlene Costa Gomes, matricula funcional nº 308, Marli Alves de Jesus, matricula funcional nº 309,
Marilene Jesus da Silva, matricula funcional nº 608, Marilene Silva dos Santos, matricula funcional nº586,
Noêmia Souto da Silva, matricula funcional nº 018, Norma Lucia Caciel Oliveira, matricula funcional nº
232, Nubia Regina Caciel Oliveira Pinheiro, matricula funcional nº 326, Oscar Jesus de Souza, matricula
funcional nº 1159, Solange Souza da Silva, matricula funcional nº 337 e Vicente Brito Barreto, matricula
funcional nº 034, por ter, se aposentados pelo RGPS;
Art. 2° - Para cumprimento do disposto no artigo anterior funcionará no feito a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores efetivos CRISTIANE SILVA COSTA – Matricula
Funcional nº 495, NILTON SANTANA COREIRA - Matricula Funcional nº 021, GIRLANDO SANTOS
DE JESUS - Matricula Funcional nº 1669 e LINDOMAR FERREIRA DE SOUZA - Matricula funcional
nº 1602.
Art. 3° - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à
elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender
pertinentes.
Art. 4° - A Comissão ora designada terá o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da publicação dessa
4. Quarta-feira
18 de Janeiro de 2023
4 - Ano XVII - Nº 1400
Dário Meira
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ODUXQZU5QKZCQZQWOEEXQZ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA
CNPJ: 13.700.174/0001-09
GABINETE DO PREFEITO
3
Portaria para concluir a apuração dos fatos, podendo tal prazo ser prorrogado, caso a Comissão julgue
necessário.
Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Dário Meira – Bahia, em 18 janeiro de 2023.
WILLIAM ALMEIDA SENA
PREFEITO MUNICIPAL