Balanço

1. Boletim de
ZEZÉU Boletim do mandato
do deputado federal
Zezéu Ribeiro (PT-BA)
Audiência pública discute elo federativo entre
governos estaduais e administrações municipais
PROJETO DE LEI SERÁ DEBATIDO EM OUTRAS QUATRO CAPITAIS, ENTRE ELAS SALVADOR
C
riação de um elo federativo jetos em municípios de uma mesma
que amplie a relação entre os região metropolitana, integrando um
governos estaduais e as ad- sistema de planejamento urbano.
ministrações municipais. Esse foi o
foco do debate na primeira das cinco ESTATUTO De autoria do deputado
audiências públicas a serem reali- federal Walter Feldman e relatoria de
zadas em capitais das cinco regiões Zezéu, o PL 3460/04, que institui o
do Brasil, para discutir o Estatuto da Estatuto da Metrópole, propõe uma
Metrópole. O relator da proposta, de- reestruturação das ações nos municí-
putado federal Zezéu Ribeiro, esteve pios das regiões metropolitanas, sem
presente no evento, que ocorreu na regulamentações complementares.
Assembleia Legislativa de São Paulo, O objetivo é compatibilizar projetos
na tarde do dia 14 de junho. estaduais e municipais e trazer mais
Com o objetivo de melhorar a eficiência aos serviços prestados,
política de administração e execução como a coleta de lixo, transporte pú-
de serviços nos municípios do país, o blico, entre outros. rença populacional entre as cidades Especial que discute a pauta. A pri-
Estatuto da Metrópole também prevê No Brasil, 53% da população bra- – há algumas com 800 habitantes e meira audiência pública sobre o es-
maior participação do Governo Fe- sileira está concentrada nas regiões outras com 11 milhões – o texto prevê tatuto ocorreu no dia 9 de maio, na
deral nas questões metropolitanas. metropolitanas, o que torna urgente que o projeto seja revisto e atualiza- Câmara dos Deputados, em Brasília.
No fórum, foram apresentadas as um projeto que incentive a articula- do a cada quatro anos. O ciclo de debates também passará
propostas para o projeto, entre elas ção entre os governos e promova a As audiências públicas nos esta- pelos estados de Santa Catarina,
a criação de regras específicas para uniformidade de atuação e o diálogo dos foram propostas por Zezéu, em Goiás, Pará e Bahia, ainda sem datas
repasse de verbas e execução de pro- entre as gestões. Pela grande dife- requerimento aprovado na Comissão previstas.
Dívidas rurais de até R$100 Zezéu recebe títuto de
mil serão renegociadas cidadão santantoniense
MEDIDA FOI ANUNCIADA PELA MINISTRA DAS RELAÇÕES TÍTULO FOI ESCOLHA UNÂNIME ENTRE VEREADORES
INSTITUCIONAIS, EM REUNIÃO DA BANCADA DO NORDESTE
A Câmara de Vereadores de Santo ainda pela Secretaria de Planejamen-
Em decorrências dos efeitos da es- e da política de segurança alimentar Antônio de Jesus concedeu, por una- to. “Tudo isso dá sentido ao nosso tra-
tiagem, cerca de 231 mil dívidas de do país. “A estiagem quebrou esse nimidade, o título de cidadão san- balho e eu fico muito feliz em me tor-
trabalhadores rurais e da agricultura vínculo e devemos quitar essa dívida tantoniense ao deputado federal Ze- nar filho de Santo Antônio de Jesus”,
familiar, com valores até R$100 mil, com os agricultores, dando-lhes con- zéu Ribeiro. A solenidade aconteceu concluiu. Autoridades prestigiaram o
serão renegociadas. A medida foi dições de contrair novos empréstimos no dia 28 de maio, no auditório do evento, como o secretário de Saúde
anunciada em um café da manhã da e voltarem a produzir os alimentos SESC, no município. “Santo Antônio da Bahia, Jorge Solla, e o deputado
Bancada do Nordeste na Câmara, no necessários aos brasileiros”, afirmou. de Jesus é uma cidade que atrai pelo federal Afonso Florence (PT-BA). Para
dia 13 de junho, pela ministra das A renegociação abrange contratos carinho que recebemos e pela forma o vereador Uberdan Cardoso (PT), a
Relações Institucionais, Ideli Salvat- com valores até R$100 mil e utilizará como a gente é tratado”, afirmou o escolha de Zezéu para receber o título
ti. A ação irá provocar um impacto de recursos do Banco Nacional de Desen- parlamentar. Em seu discurso, Zezéu está relacionada com a afirmação da
R$2,6 bilhões aos cofres do Governo volvimento Econômico e Social (BN- lembrou que esse título também é luta pela construção de uma cidade
Federal. Para o deputado Zezéu Ri- DES), Tesouro Nacional, entre outras fruto de uma atuação política voltada melhor, através de ações de grande
beiro, que participou do encontro, fontes. A ministra também anunciou para a cidade, citando a luta pela Uni- porte e e emendas parlamentares
essa também é uma medida de for- a suspensão dos processos judiciais e versidade Federal do Recôncavo, pelo voltadas para o município, como o
talecimento da agricultura familiar leilões, para repactuação das dívidas. Hospital Regional de Santo Antônio projeto Moradia Social, e melhorias
de Jesus e pelo Sistema Viário Oeste, na infraestrutura.

2. Boletim informativo do mandato do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA)
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Servidores do DNOCS lutam contra corte de gratificação salarial
Desde março deste ano, 6,5 mil servido- dores representa 30% dos salários dos perder cerca de R$3 mil reais. Ainda se- têm participado de reuniões e audiência
res do Departamento Nacional de Obras níveis médio e superior. Segundo coor- gundo membros da associação, o plano públicas em Brasília, na tentativa de
Contra as Secas (DNOCS) estão sem denadores da Associação dos Servidores de saúde também foi cortado. Para esta reaver a complementação salarial dos
receber a gratificação determinada pela do órgão, muitas pessoas estão sem con- luta, os servidores contam com o apoio servidores e a reestruturação do órgão,
Lei 11.314, conhecida como Vantagem dições financeiras de sustendo e com dos deputados Zezéu Ribeiro, Eudes Xa- outra reivindicação da classe. Caso o
Pessoal Nominalmente Identificada nomes no Cerasa, devido ao grande cor- vier (PT-CE) e a deputada estadual Fá- quadro não seja revertido, os servidores
(VPNI). A perda salarial dos trabalha- te salarial – parte da categoria chegou a tima Nunes (PT-BA). Os parlamentares prometem ir à Justiça.
Deputado participa de ato Zezéu apoia criação de
público pela propriedade urbana universidade no Nordeste baiano
Com tema “a cidade não é um ne- reitos humanos. Para eles, é comum
gócio, a cidade é de todos nós”, a juízes emitirem liminares desfavo-
Comissão de Direitos Humanos e ráveis a milhares de famílias em PARLAMENTAR FEZ PALESTRA SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS
Minorias, realizou ato público em litígio coletivo e que os processos PARA A JUVENTUDE, EM RIO REAL
favor da Campanha pela Fundação de reintegração de posse não são
Social da Propriedade Urbana, na compatíveis com os direitos coleti-
Se
depender do apoio do de- O evento, que aconteceu na
Câmara dos Deputados. A partir de vos e individuais em relação à terra. putado federal Zezéu Ri- Câmara de Vereadores de Rio Real,
requerimento dos deputados fede- Tendo como uma de suas principais beiro, a Bahia vai ganhar também contou com a participação
rais Zezéu Ribeiro (PT-BA), Domin- bandeiras a reforma urbana, Zezéu mais uma importante universidade do reitor da Universidade Federal
gos Dutra (PT-MA) e Paulo Teixeira afirmou que é preciso “assegurar o federal. Em palestra para alunos, do Recôncavo Baiano, Paulo Gabriel.
(PT-SP), foram discutidas propos- direito à cidade e à habitação atra- professores e lideranças políticas do Também estiveram presentes alunos
tas de emenda ao Projeto de Lei vés do reconhecimento da função município de Rio Real, no Seminário e lideranças dos municípios de Entre
8.0406, do novo código de Processo social da propriedade”, fazendo com sobre a Expansão do ensino superior Rios e Esplanada.
Civil, relativos aos conflitos de pos- que diversas famílias deixem de ser na Bahia, o parlamentar defendeu a Em discurso, Zezéu destacou os
se e pelo direito de acesso à terra despejadas de seus imóveis urbanos criação da Universidade Federal do avanços pós-governos petistas na
pela população mais pobre, para e rurais devido a liminares judiciais Nordeste Baiano, que irá atender os Bahia e no Brasil, citando a criação
moradia e produção. A campanha é em todo o país. A função social da territórios do Litoral Norte, Agreste de universidades (14 só no Governo
coordenada pelo Fórum Nacional da terra é um conceito vinculado a uma e Semi árido Nordeste II, que repre- Lula), escolas técnicas e políticas
Reforma Urbana. Os parlamentares sociedade mais igualitária, a partir sentam a única mesorregião do Brasil para a juventude, como o Plano Esta-
proponentes do ato concordam que do uso das propriedades para inte- que não tem presença do ensino su- dual de Juventude, consolidado na 1ª
o Código Civil deve respeitar os di- resse coletivo. perior federal. Conferência de Juventude da Bahia.
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