Dados de sergipe

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Dados de sergipe

  1. 1. Dados da Realidade Educacional do Estado de SergipeO Piso é Lei, a carreira não se divide 22,22% para todos os professores
  2. 2. LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 o Art. 1 .......................................................... o Art. 2 O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público daeducação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formaçãoem nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembrode 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. o § 1 O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, oDistrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras domagistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horassemanais. o § 2 Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aquelesque desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência,isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação ecoordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educaçãobásica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pelalegislação federal de diretrizes e bases da educação nacional. ............................................................................. o § 5 As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas atodas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação o obásica alcançadas pelo art. 7 da Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003, e opela Emenda Constitucional n 47, de 5 de julho de 2005.
  3. 3. O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL MÉDIO DA FORMA COMO O GOVERNO PAGOU EM MARÇO DE 2012, ACABANDO COM A PROGRESSÃO CLASSE A CLASSE Nível Médio I Classes Perdas na 2011 Correto 2012 A partir de março de 2012 remuneração* A R$1.187,00 R$1.451,00 R$0,00 B R$1.198,87 R$1.465,51 (R$21,04) C R$1.210,86 R$1.480,17 (R$43,75) D R$1.222,97 R$1.494,97 (R$68,15) E R$1.235,20 R$1.509,92 (R$94,27) R$ 1.451,00 F R$1.274,55 R$1.525,02 (R$122,13) G R$1.260,02 R$1.540,27 (R$151,75) H R$1.272,62 R$1.555,67 (R$183,17) I R$1.285,35 R$1.571,23 (R$216,41) J R$1.298,20 R$1.586,94 (R$290,00)*Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.Nota: Fim do escalonamento classe a classe de 1%
  4. 4. O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR CASO NÃO SEJA PAGO OS 22,22% NA CARREIRA Nível II (1) Superior Classes Perdas na 2011 22,22% 6,5% IPCA remuneração* A R$1.661,80 R$2.031,40 R$1.769,81 (R$366,22) B R$1.678,42 R$2.051,71 R$1.787,51 (R$383,09) C R$1.695,20 R$2.072,23 R$1.805,39 (R$400,27) D R$1.712,15 R$2.092,95 R$1.823,44 (R$417,74) E R$1.729,27 R$2.113,88 R$1.841,68 (R$435,53) F R$1.746,57 R$2.135,02 R$1.860,09 (R$453,63) G R$1.764,03 R$2.156,37 R$1.878,69 (R$472,05) H R$1.781,67 R$2.177,94 R$1.897,48 (R$490,80) I R$1.799,49 R$2.199,72 R$1.916,46 (R$509,87) J R$1.817,48 R$2.221,71 R$1.935,62 (R$610,33)*Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
  5. 5. O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL PÓS-GRADUADO CASO NÃO SEJA PAGO OS 22,22% NA CARREIRA Nível III (2) Pós-Graduação Classes Perdas na 2011 22,22% 6,5% IPCA remuneração* A R$1.780,50 R$2.176,50 R$1.896,23 (R$392,38) B R$1.798,30 R$2.198,27 R$1.915,19 (R$410,46) C R$1.816,29 R$2.220,25 R$1.934,34 (R$428,86) D R$1.834,45 R$2.242,45 R$1.953,69 (R$447,58) E R$1.852,79 R$2.264,87 R$1.973,22 (R$466,64) F R$1.871,32 R$2.287,52 R$1.992,96 (R$486,04) G R$1.890,03 R$2.310,40 R$2.012,89 (R$505,77) H R$1.908,93 R$2.333,50 R$2.033,01 (R$525,85) I R$1.928,02 R$2.356,84 R$2.053,35 (R$546,29) J R$1.947,30 R$2.380,41 R$2.073,88 (R$653,93)*Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
  6. 6. O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL MESTRADO CASO NÃO SEJA PAGO OS 22,22% NA CARREIRA Nível IV (3) Mestrado Classes Perdas na 2011 22,22% 6,5% IPCA remuneração* A R$1.922,94 R$2.350,62 R$2.047,93 (R$423,77) B R$1.942,17 R$2.374,13 R$2.068,41 (R$443,29) C R$1.961,59 R$2.397,87 R$2.089,09 (R$463,16) D R$1.981,20 R$2.421,85 R$2.109,98 (R$483,39) E R$2.001,02 R$2.446,06 R$2.131,08 (R$503,97) F R$2.021,03 R$2.470,53 R$2.152,39 (R$524,92) G R$2.041,24 R$2.495,23 R$2.173,92 (R$546,23) H R$2.061,65 R$2.520,18 R$2.195,66 (R$567,92) I R$2.082,27 R$2.545,38 R$2.217,61 (R$589,99) J R$2.103,09 R$2.570,84 R$2.239,79 (R$706,24)*Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
  7. 7. O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL DOUTORADO CASO NÃO SEJA PAGO OS 22,22% NA CARREIRA Nível V (4) Doutorado Classes Perdas na 2011 22,22% 6,5% IPCA remuneração* A R$2.374,00 R$2.902,00 R$2.528,31 (R$523,17) B R$2.397,74 R$2.931,02 R$2.553,59 (R$547,27) C R$2.421,71 R$2.960,33 R$2.579,13 (R$571,81) D R$2.445,93 R$2.989,93 R$2.604,92 (R$596,78) E R$2.470,39 R$3.019,83 R$2.630,97 (R$622,19) F R$2.495,09 R$3.050,03 R$2.657,28 (R$648,05) G R$2.520,05 R$3.080,53 R$2.683,85 (R$674,36) H R$2.545,25 R$3.111,34 R$2.710,69 (R$701,14) I R$2.570,70 R$3.142,45 R$2.737,79 (R$728,38) J R$2.596,40 R$3.173,87 R$2.765,17 (R$871,90)*Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
  8. 8. PERDA DE ESCALONAMENTONíveis Escalonamento atual Escalonamento com IPCA de 6,5% Perda de escalonamento I - II 40,00% 21,97% 18,03%I - III 50,00% 30,68% 19,32%I - IV 62,00% 41,14% 20,86% I-V 100,00% 74,25% 25,75%
  9. 9. PERDA DE MATRÍCULA DA REDE ESTADUAL NO PERÍODO DE 1999 A 2011FONTE: MEC / INEP
  10. 10. MATRÍCULA DA REDE ESTADUAL 2011 Dados oficiais de matrícula da SEED são diferentes dos que foram informados no CENSO escolar MEC / INEP ETAPA / MODALIDADE CENSO ESCOLAR MEC / INEP SEED / SIGA DIFERENÇA PRÉ-ESCOLA 18 - 18 ENSINO FUNDAMENTAL 105.321 100.248 5.073 ENSINO MÉDIO 66.613 57.127 9.486 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.756 227 1.529 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.425 2.370 -945 EJA 27.049 34.545 -7.496 TOTAL 202.182 194.517 7.665FONTE: MEC / INEP; SEED /SIGA / PORTAL DA EDUCAÇÃO
  11. 11. PERDA DE RECEITA DO FUNDEB, PELA SEED EM 2011, RESULTANTE DA POLÍTICA OFICIAL DE REDUÇÃO DAS MATRÍCULAS NAS ESCOLAS ESTADUAISFONTE: SEFAZ / SE
  12. 12. PERDA DE RECEITA DO FUNDEB, PELA SEED EM 2011, RESULTANTE DA POLÍTICA OFICIAL DE REDUÇÃO DAS MATRÍCULAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS Perda de Custo aluno Perda da receita do Etapa / Modalidade 2006 2011 matrícula 2012 FUNDEB 2012E.F. Series iniciais urbana 52.570 36.212 -16.358 R$2.447,12 R$(40.029.988,96)E.F. Series iniciais rural 3.904 2.330 -1.574 R$2.814,19 R$(4.429.535,06)E.F. Series finais urbanas 64.968 61.921 -3.047 R$2.691,83 R$(8.202.006,01)E.F. Series finais rural 2.870 2.441 -429 R$2.936,55 R$(1.259.779,95)E.F. Tempo integral 313 1.776 1.463 R$3.181,26 R$4.654.183,38Ens. Médio urbano 70.360 59.176 -11.184 R$2.936,55 R$(32.842.375,20)Ens. Médio rural 2.049 2.901 852 R$3.181,26 R$2.710.433,52Ens. Médio tempo integral 1.200 1.709 509 R$3.181,26 R$1.619.261,34Ens. Médio integrado educ. 0 1.970 1.970 R$3.181,26 R$6.267.082,20Prof.EJA avaliação no processo 37.143 26.896 -10.247 R$1.957,70 R$(20.060.551,90)Educação especial e AEE 2.065 2.172 107 R$2.936,55 R$314.210,85Educação indigena / quilombola 714 658 -56 R$2.936,55 R$(164.446,80)Total -37.994 R$(91.423.512,59) FONTE: MEC / FNDE
  13. 13. GOVERNO DE SERGIPE - RECURSOS DA EDUCAÇÃO 1º BIMESTRE – JANEIRO / FEVEREIRO 2012 RECEITAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL VALOR R$( A ) - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE - 25% IMPOSTOS R$ 205.181.067,43( B ) - DEDUÇÃO FUNDEB 20% IMPOSTOS R$ 156.151.334,07( C ) - RECEITAS RECEBIDAS AO FUNDEB (SEED) R$ 90.479.134,66( D ) - RECEITA MDE ( A - B ) 5% IMPOSTOS R$ 49.029.733,36( E ) - SALÁRIO EDUCAÇÃO R$ 4.508.056,37( F ) - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO 1º BIMESTRE DE 2012 - ( C + D + E ) R$ 144.016.924,39( G ) - PERDA DE RECURSOS DO FUNDEB NO 1º BIMESTRE NA REDISTRIBUIÇÃO R$ 65.672.199,41( H ) - PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO NA EDUCAÇÃO NO 1º BIMESTRE 23,20% FONTE: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANEXO II (LRF, ARTIGO 52, INCISO II, ALÍNEA C) - SEFAZ
  14. 14. INEXISTÊNCIA DE COERÊNCIA E LÓGICA NOS VALORES DAS FOLHAS DE PAGAMENTO PUBLICADOS PELA SEED EM 2011 - FUNDEB MÊS FOLHA MAGISTÉRIO FOLHA PESSOAL ADMINISTRATIVO JANEIRO R$ 28.422.669,37 R$ 5.070.988,15 FEVEREIRO R$ 33.648.891,62 R$ 5.981.155,05 MARÇO R$ 31.595.842,11 R$ 2.275.569,35 ABRIL R$ 29.151.871,01 R$ 1.118.030,84 MAIO R$ 40.254.263,10 R$ 6.986.685,15 JUNHO R$ 38.096.946,51 R$ 2.396.745,96 JULHO R$ 16.311.829,07 R$ 15.966.469,20 AGOSTO R$ 36.780.549,72 R$ 1.477.855,20 SETEMBRO R$ 34.208.135,38 R$ 2.255.091,34 OUTUBRO R$ 36.708.397,31 R$ 1.321.894,66 NOVEMBRO R$ 38.325.516,36 R$ 2.374.624,31 DEZEMBRO R$ 46.230.225,99 R$ 3.507.662,32FONTE: ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - SEED
  15. 15. INEXISTÊNCIA DE COERÊNCIA E LÓGICA NOS VALORES DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2011 FOLHA MAGISTÉRIO 1º VERSÃO - ANEXO III FOLHA MAGISTÉRIO 2º VERSÃO - ANEXO III MÊS FUNDEB FUNDEB JANEIRO R$ 28.198.700,94 R$ 28.422.669,37 FEVEREIRO R$ 33.649.260,50 R$ 33.648.891,62 MARÇO R$ 30.229.709,70 R$ 31.595.842,11 ABRIL R$ 28.185.823,70 R$ 29.151.871,01 MAIO R$ 38.939.342,07 R$ 40.254.263,10 JUNHO R$ 37.917.765,58 R$ 38.096.946,51 JULHO R$ 30.659.109,87 R$ 16.311.829,07 AGOSTO R$ 36.802.191,97 R$ 36.780.549,72 SETEMBRO Não informado* R$ 34.208.135,38 OUTUBRO Não informado* R$ 36.708.397,31 NOVEMBRO R$ 38.325.516,36 R$ 38.325.516,36 DEZEMBRO R$ 46.230.225,99 R$ 46.230.225,99 * NESSES DOIS MESES OS VALORES DA FOLHA DO MAGISTÉRIO NÃO FORAM INFORMADOS NO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28/11/2011 PÁGINA 05FONTE: ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - SEED
  16. 16. DIVERGÊNCIAS ENTRE OS VALORES INFORMADOS PELA SEED E PELA SEFAZ, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL SOBRE OSDADOS RELATIVOS AO MONTANTE DA FOLHA DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO EM 2011 - FONTE FUNDEB Total das folhas da educação Total das folhas do relatório de 2011 Diferença Anexo III FUNDEB - SEED execução orçamentária - SEFAZ Janeiro e Fevereiro R$ 73.123.704,19 R$ 88.817.831,62 R$ 15.694.127,43 Março e Abril R$ 64.141.313,31 R$ 66.664.291,79 R$ 2.522.978,48 Maio e Junho R$ 87.734.640,72 R$ 77.690.123,04 R$ (10.044.517,68) Julho e Agosto R$ 70.536.733,19 R$ 82.849.976,42 R$ 12.313.243,23 Setembro e Outubro R$ 74.493.518,69 R$ 71.040.233,70 R$ (3.453.284,99)Novembro e Dezembro R$ 90.438.028,98 R$ 78.310.736,14 R$ (12.127.292,84)FONTE: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE / SEFAZ
  17. 17. Diante da inconsistência dos dados publicadosnos Relatórios de Execução Orçamentária(SEFAZ) e nos Demonstrativos do FUNDEB(SEED), relativos a 2011, questionamos:Qual a confiabilidade da informação oficial doPoder Executivo ter alcançado com despesas depessoal 46,89% do limite prudencial da LRF?
  18. 18. www.analucia-se.com.br

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