Apresentação do plano estadual de combate à desertificação
Dados de sergipe
1. Dados da Realidade Educacional do
Estado de Sergipe
O Piso é Lei, a carreira não se divide 22,22% para todos os professores
2. LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008
o
Art. 1 ..........................................................
o
Art. 2 O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da
educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação
em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
o
§ 1 O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do
magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas
semanais.
o
§ 2 Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles
que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência,
isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e
coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação
básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela
legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
.............................................................................
o
§ 5 As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a
todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação
o o
básica alcançadas pelo art. 7 da Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003, e
o
pela Emenda Constitucional n 47, de 5 de julho de 2005.
3. O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL MÉDIO DA FORMA
COMO O GOVERNO PAGOU EM MARÇO DE 2012,
ACABANDO COM A PROGRESSÃO CLASSE A CLASSE
Nível Médio
I
Classes
Perdas na
2011 Correto 2012 A partir de março de 2012
remuneração*
A R$1.187,00 R$1.451,00 R$0,00
B R$1.198,87 R$1.465,51 (R$21,04)
C R$1.210,86 R$1.480,17 (R$43,75)
D R$1.222,97 R$1.494,97 (R$68,15)
E R$1.235,20 R$1.509,92 (R$94,27)
R$ 1.451,00
F R$1.274,55 R$1.525,02 (R$122,13)
G R$1.260,02 R$1.540,27 (R$151,75)
H R$1.272,62 R$1.555,67 (R$183,17)
I R$1.285,35 R$1.571,23 (R$216,41)
J R$1.298,20 R$1.586,94 (R$290,00)
*Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
Nota: Fim do escalonamento classe a classe de 1%
4. O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR
CASO NÃO SEJA PAGO OS 22,22% NA CARREIRA
Nível II (1) Superior
Classes Perdas na
2011 22,22% 6,5% IPCA
remuneração*
A R$1.661,80 R$2.031,40 R$1.769,81 (R$366,22)
B R$1.678,42 R$2.051,71 R$1.787,51 (R$383,09)
C R$1.695,20 R$2.072,23 R$1.805,39 (R$400,27)
D R$1.712,15 R$2.092,95 R$1.823,44 (R$417,74)
E R$1.729,27 R$2.113,88 R$1.841,68 (R$435,53)
F R$1.746,57 R$2.135,02 R$1.860,09 (R$453,63)
G R$1.764,03 R$2.156,37 R$1.878,69 (R$472,05)
H R$1.781,67 R$2.177,94 R$1.897,48 (R$490,80)
I R$1.799,49 R$2.199,72 R$1.916,46 (R$509,87)
J R$1.817,48 R$2.221,71 R$1.935,62 (R$610,33)
*Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
5. O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL PÓS-GRADUADO
CASO NÃO SEJA PAGO OS 22,22% NA CARREIRA
Nível III (2) Pós-Graduação
Classes Perdas na
2011 22,22% 6,5% IPCA
remuneração*
A R$1.780,50 R$2.176,50 R$1.896,23 (R$392,38)
B R$1.798,30 R$2.198,27 R$1.915,19 (R$410,46)
C R$1.816,29 R$2.220,25 R$1.934,34 (R$428,86)
D R$1.834,45 R$2.242,45 R$1.953,69 (R$447,58)
E R$1.852,79 R$2.264,87 R$1.973,22 (R$466,64)
F R$1.871,32 R$2.287,52 R$1.992,96 (R$486,04)
G R$1.890,03 R$2.310,40 R$2.012,89 (R$505,77)
H R$1.908,93 R$2.333,50 R$2.033,01 (R$525,85)
I R$1.928,02 R$2.356,84 R$2.053,35 (R$546,29)
J R$1.947,30 R$2.380,41 R$2.073,88 (R$653,93)
*Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
6. O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL MESTRADO
CASO NÃO SEJA PAGO OS 22,22% NA CARREIRA
Nível IV (3) Mestrado
Classes Perdas na
2011 22,22% 6,5% IPCA
remuneração*
A R$1.922,94 R$2.350,62 R$2.047,93 (R$423,77)
B R$1.942,17 R$2.374,13 R$2.068,41 (R$443,29)
C R$1.961,59 R$2.397,87 R$2.089,09 (R$463,16)
D R$1.981,20 R$2.421,85 R$2.109,98 (R$483,39)
E R$2.001,02 R$2.446,06 R$2.131,08 (R$503,97)
F R$2.021,03 R$2.470,53 R$2.152,39 (R$524,92)
G R$2.041,24 R$2.495,23 R$2.173,92 (R$546,23)
H R$2.061,65 R$2.520,18 R$2.195,66 (R$567,92)
I R$2.082,27 R$2.545,38 R$2.217,61 (R$589,99)
J R$2.103,09 R$2.570,84 R$2.239,79 (R$706,24)
*Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
7. O QUE PERDE O PROFESSOR DE NÍVEL DOUTORADO
CASO NÃO SEJA PAGO OS 22,22% NA CARREIRA
Nível V (4) Doutorado
Classes Perdas na
2011 22,22% 6,5% IPCA
remuneração*
A R$2.374,00 R$2.902,00 R$2.528,31 (R$523,17)
B R$2.397,74 R$2.931,02 R$2.553,59 (R$547,27)
C R$2.421,71 R$2.960,33 R$2.579,13 (R$571,81)
D R$2.445,93 R$2.989,93 R$2.604,92 (R$596,78)
E R$2.470,39 R$3.019,83 R$2.630,97 (R$622,19)
F R$2.495,09 R$3.050,03 R$2.657,28 (R$648,05)
G R$2.520,05 R$3.080,53 R$2.683,85 (R$674,36)
H R$2.545,25 R$3.111,34 R$2.710,69 (R$701,14)
I R$2.570,70 R$3.142,45 R$2.737,79 (R$728,38)
J R$2.596,40 R$3.173,87 R$2.765,17 (R$871,90)
*Perda na remuneração aplicando regência de classe, triênio e adicional do terço.
8. PERDA DE ESCALONAMENTO
Níveis Escalonamento atual Escalonamento com IPCA de 6,5% Perda de escalonamento
I - II 40,00% 21,97% 18,03%
I - III 50,00% 30,68% 19,32%
I - IV 62,00% 41,14% 20,86%
I-V 100,00% 74,25% 25,75%
9. PERDA DE MATRÍCULA DA REDE ESTADUAL NO
PERÍODO DE 1999 A 2011
FONTE: MEC / INEP
10. MATRÍCULA DA REDE ESTADUAL 2011
Dados oficiais de matrícula da SEED são diferentes dos que foram informados
no CENSO escolar MEC / INEP
ETAPA / MODALIDADE CENSO ESCOLAR MEC / INEP SEED / SIGA DIFERENÇA
PRÉ-ESCOLA 18 - 18
ENSINO FUNDAMENTAL 105.321 100.248 5.073
ENSINO MÉDIO 66.613 57.127 9.486
EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.756 227 1.529
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.425 2.370 -945
EJA 27.049 34.545 -7.496
TOTAL 202.182 194.517 7.665
FONTE: MEC / INEP; SEED /SIGA / PORTAL DA EDUCAÇÃO
11. PERDA DE RECEITA DO FUNDEB, PELA SEED EM 2011,
RESULTANTE DA POLÍTICA OFICIAL DE REDUÇÃO DAS
MATRÍCULAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS
FONTE: SEFAZ / SE
12. PERDA DE RECEITA DO FUNDEB, PELA SEED EM 2011,
RESULTANTE DA POLÍTICA OFICIAL DE REDUÇÃO DAS
MATRÍCULAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS
Perda de Custo aluno Perda da receita do
Etapa / Modalidade 2006 2011
matrícula 2012 FUNDEB 2012
E.F. Series iniciais urbana 52.570 36.212 -16.358 R$2.447,12 R$(40.029.988,96)
E.F. Series iniciais rural 3.904 2.330 -1.574 R$2.814,19 R$(4.429.535,06)
E.F. Series finais urbanas 64.968 61.921 -3.047 R$2.691,83 R$(8.202.006,01)
E.F. Series finais rural 2.870 2.441 -429 R$2.936,55 R$(1.259.779,95)
E.F. Tempo integral 313 1.776 1.463 R$3.181,26 R$4.654.183,38
Ens. Médio urbano 70.360 59.176 -11.184 R$2.936,55 R$(32.842.375,20)
Ens. Médio rural 2.049 2.901 852 R$3.181,26 R$2.710.433,52
Ens. Médio tempo integral 1.200 1.709 509 R$3.181,26 R$1.619.261,34
Ens. Médio integrado educ.
0 1.970 1.970 R$3.181,26 R$6.267.082,20
Prof.
EJA avaliação no processo 37.143 26.896 -10.247 R$1.957,70 R$(20.060.551,90)
Educação especial e AEE 2.065 2.172 107 R$2.936,55 R$314.210,85
Educação indigena / quilombola 714 658 -56 R$2.936,55 R$(164.446,80)
Total -37.994 R$(91.423.512,59)
FONTE: MEC / FNDE
13. GOVERNO DE SERGIPE - RECURSOS DA EDUCAÇÃO
1º BIMESTRE – JANEIRO / FEVEREIRO 2012
RECEITAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL VALOR R$
( A ) - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE - 25% IMPOSTOS R$ 205.181.067,43
( B ) - DEDUÇÃO FUNDEB 20% IMPOSTOS R$ 156.151.334,07
( C ) - RECEITAS RECEBIDAS AO FUNDEB (SEED) R$ 90.479.134,66
( D ) - RECEITA MDE ( A - B ) 5% IMPOSTOS R$ 49.029.733,36
( E ) - SALÁRIO EDUCAÇÃO R$ 4.508.056,37
( F ) - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO 1º BIMESTRE DE 2012 - ( C + D + E ) R$ 144.016.924,39
( G ) - PERDA DE RECURSOS DO FUNDEB NO 1º BIMESTRE NA REDISTRIBUIÇÃO R$ 65.672.199,41
( H ) - PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO NA EDUCAÇÃO NO 1º BIMESTRE 23,20%
FONTE: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANEXO II (LRF, ARTIGO 52, INCISO II, ALÍNEA C) - SEFAZ
14. INEXISTÊNCIA DE COERÊNCIA E LÓGICA NOS
VALORES DAS FOLHAS DE PAGAMENTO PUBLICADOS
PELA SEED EM 2011 - FUNDEB
MÊS FOLHA MAGISTÉRIO FOLHA PESSOAL ADMINISTRATIVO
JANEIRO R$ 28.422.669,37 R$ 5.070.988,15
FEVEREIRO R$ 33.648.891,62 R$ 5.981.155,05
MARÇO R$ 31.595.842,11 R$ 2.275.569,35
ABRIL R$ 29.151.871,01 R$ 1.118.030,84
MAIO R$ 40.254.263,10 R$ 6.986.685,15
JUNHO R$ 38.096.946,51 R$ 2.396.745,96
JULHO R$ 16.311.829,07 R$ 15.966.469,20
AGOSTO R$ 36.780.549,72 R$ 1.477.855,20
SETEMBRO R$ 34.208.135,38 R$ 2.255.091,34
OUTUBRO R$ 36.708.397,31 R$ 1.321.894,66
NOVEMBRO R$ 38.325.516,36 R$ 2.374.624,31
DEZEMBRO R$ 46.230.225,99 R$ 3.507.662,32
FONTE: ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - SEED
15. INEXISTÊNCIA DE COERÊNCIA E LÓGICA NOS
VALORES DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA
EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2011
FOLHA MAGISTÉRIO 1º VERSÃO - ANEXO III FOLHA MAGISTÉRIO 2º VERSÃO - ANEXO III
MÊS
FUNDEB FUNDEB
JANEIRO R$ 28.198.700,94 R$ 28.422.669,37
FEVEREIRO R$ 33.649.260,50 R$ 33.648.891,62
MARÇO R$ 30.229.709,70 R$ 31.595.842,11
ABRIL R$ 28.185.823,70 R$ 29.151.871,01
MAIO R$ 38.939.342,07 R$ 40.254.263,10
JUNHO R$ 37.917.765,58 R$ 38.096.946,51
JULHO R$ 30.659.109,87 R$ 16.311.829,07
AGOSTO R$ 36.802.191,97 R$ 36.780.549,72
SETEMBRO Não informado* R$ 34.208.135,38
OUTUBRO Não informado* R$ 36.708.397,31
NOVEMBRO R$ 38.325.516,36 R$ 38.325.516,36
DEZEMBRO R$ 46.230.225,99 R$ 46.230.225,99
* NESSES DOIS MESES OS VALORES DA FOLHA DO MAGISTÉRIO NÃO FORAM INFORMADOS NO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS DO FUNDEB, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28/11/2011 PÁGINA 05
FONTE: ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - SEED
16. DIVERGÊNCIAS ENTRE OS VALORES INFORMADOS PELA SEED
E PELA SEFAZ, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL SOBRE OS
DADOS RELATIVOS AO MONTANTE DA FOLHA DE PESSOAL DA
EDUCAÇÃO EM 2011 - FONTE FUNDEB
Total das folhas da educação Total das folhas do relatório de
2011 Diferença
Anexo III FUNDEB - SEED execução orçamentária - SEFAZ
Janeiro e Fevereiro R$ 73.123.704,19 R$ 88.817.831,62 R$ 15.694.127,43
Março e Abril R$ 64.141.313,31 R$ 66.664.291,79 R$ 2.522.978,48
Maio e Junho R$ 87.734.640,72 R$ 77.690.123,04 R$ (10.044.517,68)
Julho e Agosto R$ 70.536.733,19 R$ 82.849.976,42 R$ 12.313.243,23
Setembro e Outubro R$ 74.493.518,69 R$ 71.040.233,70 R$ (3.453.284,99)
Novembro e Dezembro R$ 90.438.028,98 R$ 78.310.736,14 R$ (12.127.292,84)
FONTE: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE / SEFAZ
17. Diante da inconsistência dos dados publicados
nos Relatórios de Execução Orçamentária
(SEFAZ) e nos Demonstrativos do FUNDEB
(SEED), relativos a 2011, questionamos:
Qual a confiabilidade da informação oficial do
Poder Executivo ter alcançado com despesas de
pessoal 46,89% do limite prudencial da LRF?