POLÍCIA MILITAR DA BAHIA                 DEPARTAMENTO DE ENSINO         COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO      CURSO ...
c) Estar no efetivo exercício das funções;d) Estar classificado, no mínimo, no BOM comportamento;e) Não estar licenciado p...
realização do Teste de Aptidão Física (TAF), devendo, para tal fim, apresentar os seguintesexames:a) Hemograma;b) Glicemia...
Site Institucional da PMBA.4. DOS RECURSOS4.1 Do resultado do Exame Médico e do resultado do TAF caberá recurso por escrit...
7.4 Os alunos-a-cabo deverão apresentar ao Departamento de Ensino certidão da JustiçaEstadual (ações criminais) no prazo d...
CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS (CFC/2011)                                                ANEXO ÚNICO                          ...
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DOS CONVOCADOS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES                    MÉDICOS NO HOSPITAL DA VPMB           ...
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  1. 1. POLÍCIA MILITAR DA BAHIA DEPARTAMENTO DE ENSINO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABO DA POLÍCIA MILITAR – CFC/2011 EDITAL N.º DE 008/07/2011 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA PMBA, no uso desuas atribuições, em conformidade com o artigo 122, caput, da Lei n.º 7.990, de 27 dedezembro de 2001, e com base na Portaria n.º 007 – CG/08, publicada no BGO n.º 024, de 11de fevereiro de 2001, a qual estabelece critérios referentes ao planejamento, controle efiscalização das atividades de ensino da Corporação, a cargo do DE, na sua atuação comoinstância superior na regulamentação e elaboração de diretrizes da política institucional deeducação para as organizações a ele tecnicamente subordinadas -, torna público, no âmbito daPMBA, a realização do Curso de Formação de Cabo da Polícia Militar (CFC/2011).1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS1.1 O Curso de Formação de Cabo da Polícia Militar tem como público alvo os Soldados 1ªClasse dos Quadros de Praças Militares (QPPM) e Bombeiros Militares (QPBM);1.2 A supervisão pedagógica será realizada pelo DE, por meio da Coordenação dePlanejamento e Controle Pedagógico (CPCP), bem como a Coordenação Pedagógica estará acargo do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP);1.3 Serão convocados pelo Departamento de Pessoal (DP), desta PMBA, 400 (quatrocentos)Soldados 1ª Cl do QPPM e 41(quarenta e um) Soldados 1ª Cl do QPBM, obedecidorigorosamente o critério de antiguidade, conforme lista definitiva a ser divulgada na Intranetda PMBA e em Boletim Geral Ostensivo, e estritamente dentro do número de vagas, aindaque haja militares estaduais acima deste número que preencham os requisitos mínimosfixados no item 1.7, para fins do previsto no artigo 127, IX, da Lei Estadual n.º 7.990, de 27de dezembro de 2001, modificado pela Lei Estadual n.º 11.920, de 26 de junho de 2010.1.4 Os candidatos convocados pelo DP que não desejarem realizar o CFC/2011 deverãomanifestar-se por escrito, solicitando ao DP a exclusão do seu nome da lista de convocação;1.5 Os militares estaduais convocados pelo DP deverão ser apresentados ao DE peloComandante da OPM a que pertence.1.6 Os candidatos deverão reunir as seguintes condições:a) Ser Soldado 1ª Classe do QPPM ou do QPBM;b) Possuir, no mínimo, 120 (cento e vinte) meses na graduação de Soldado 1ª Cl PM;
  2. 2. c) Estar no efetivo exercício das funções;d) Estar classificado, no mínimo, no BOM comportamento;e) Não estar licenciado para tratar de assuntos particulares;f) Não estar agregado para fins de reserva ou reforma;g) Não ter sido julgado incapaz, temporariamente ou definitivamente, por motivo de saúde;f) Não estar cumprindo prisão provisória ou definitiva;g) Não estar na condição de desertor.1.7 Será assegurado o direito à convocação dos militares estaduais revertidos ao serviço ativoda Corporação até a data da publicação deste Edital, com base no artigo 183, caput e § 1º,combinado com o artigo 212 da Lei Estadual n.º 7.990/01;1.8 A lista de convocação deverá ser publicada em Boletim Geral Ostensivo, no Quadro deAvisos do DE, no espaço destinado ao público interno no site institucional da PMBA(http://www.pm.ba.gov.br) e na Intranet desta PMBA, em nota a ser elaborada pelo DP.1.9 Os Coordenadores, Diretores, Comandantes e Chefes de Unidades dos militares estaduaisconvocados deverão encaminhar ao DP/Unidade de Promoção, até o dia 21 de julho de 2011:a) atestado de comportamento;b) certidão constando as punições sofridas ao longo da vida funcional dos militares estaduaisconvocados pertencentes às suas OPMs e OBMs;c) certidão negativa referente a Processo Administrativo Disciplinar;d) certidão referente a registro nos assentamentos de que esteja respondendo a ação penal;e) conceito perante a Unidade a que serve, conferido pela Subcomissão Setorial de Avaliaçãode Desempenho, nos termos dos §§ 5º e 6° do artigo 139 da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 dedezembro de 2001;1.10 Os alunos-a-cabo que concluírem com aproveitamento o CFC/2011 serão promovidos àgraduação de Cabo PM, nos termos da legislação vigente, na ordem de antiguidade constantede lista de acesso respectiva, excetuando-se aqueles que se encontrarem nas situaçõesimpeditivas para o ingresso na pré-qualificação, previstas no artigo 130, I a XV da LeiEstadual n.° 7.990, de 27 de dezembro de 2001;1.11 O curso será realizado em local a ser definido pelo Departamento de Ensino no espaçodestinado ao público interno no site institucional da PMBA (http://www.pm.ba.gov.br) e naIntranet desta PMBA.2. DA AVALIAÇÃO MÉDICA2.1 Os militares estaduais classificados na antiguidade dentro do número de vagas edevidamente convocados serão submetidos à Avaliação Médica, como requisito para a
  3. 3. realização do Teste de Aptidão Física (TAF), devendo, para tal fim, apresentar os seguintesexames:a) Hemograma;b) Glicemia;c) Colesterol total e frações;d) Triglicérides;e) Teste ergométrico;f) Relatório cardiológico com carimbo, CRM e assinatura do médico;g) Parasitológico de fezes;h) Sumário de urina.2.2 A Unidade de Perícias Médicas (UPM) emitirá parecer de Apto ou Inapto do convocado. 2.2.1 Quando o candidato possuir comprovada restrição médica que não comprometa o desempenho das atividades no curso, a UPM emitirá conforme cada caso, laudo apto com restrição(ões), de forma a possibilitar a realização de TAF adaptado, diante do que prevê a Portaria n.º 017-CG/2011, publicada no BGO n.º 049, de 14 de março de 2011. 2.2.2 O referido resultado será publicado na Intranet PMBA, em Boletim Geral Ostensivo, no Quadro de Avisos do Departamento de Ensino e no espaço destinado ao público interno do Site Institucional da PMBA.2.3 Os exames elencados no item 2.1 deverão ter sido realizados no máximo 03 (três) mesesantes da data de sua apresentação à UPM, conforme cronograma.3. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)3.1 O candidato considerado Apto ou Apto com restrição na avaliação médica, seráconvocado para Teste de Aptidão Física (TAF), de acordo com o Manual de Avaliação Físicada PMBA (publicado na Separata ao BGO n.º 166, de 5 de setembro de 2006), através daaplicação do Teste TIPO “A”, levando em consideração o gênero e a faixa etária, tendocaráter eliminatório, de acordo com os critérios estabelecidos no referido Manual;3.2 Ao candidato considerado apto com restrição(ões) será aplicado o TAF adaptado, nostermos fixados no Manual de Avaliação Física da PMBA;3.3 O TAF será realizado pelo Centro de Educação Física e Desportos (CEFD), o qualavaliará as condições físicas do candidato, emitindo parecer Apto ou Inapto;3.4 O referido resultado será publicado na Intranet PMBA, em Boletim Geral Ostensivo, noQuadro de Avisos do Departamento de Ensino e no espaço destinado ao público interno do
  4. 4. Site Institucional da PMBA.4. DOS RECURSOS4.1 Do resultado do Exame Médico e do resultado do TAF caberá recurso por escrito, noprazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da respectiva publicação na Intranet da PMBA,devendo ser devidamente protocolado no DE e dirigido ao seu Diretor.5. DAS CONDIÇÕES DE ELIMINAÇÃO 5.1 Será eliminado o candidato que: a) For considerado Inapto na Avaliação Médica; b) Não alcançar pontuação mínima no TAF (ver Tabela de Valores de Referência do Manual de Avaliação Física); c) Não preencher algum dos requisitos do item 1.7; d) Deixar de comparecer, qualquer que seja o motivo, a alguma das Etapas deste Processo.6. DA MATRÍCULA6.1 Terão direito à matrícula no CFC/2011 todos os convocados dentro do número de vagasque preencherem as todas as condições definidas no item 1.7;6.2 Não haverá lista de suplentes para nova convocação de militares estaduais em caso dedesistência ou eliminação de algum dos convocados para o CFC/2011.7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS7.1 Os policiais e bombeiros militares lotados no interior do Estado que figurarem na lista deconvocação para matrícula no CFC/2011 serão transferidos para a respectiva Unidade onderealizarão o curso;7.2 O acompanhamento das publicações referentes a este processo é de responsabilidadeexclusiva do candidato;7.3 Somente constará na lista de pré-qualificação para promoção à graduação de Cabo omilitar que concluir com aproveitamento o CFC/2011, obtiver conceito apto no exame médicoe no teste de aptidão física, preencher as condições básicas para promoção constantes doartigo 134 da Lei nº. 7.990, de 27 de dezembro de 2001, e não incidir nos impedimentosprevistos no artigo 130 do mesmo diploma legal;
  5. 5. 7.4 Os alunos-a-cabo deverão apresentar ao Departamento de Ensino certidão da JustiçaEstadual (ações criminais) no prazo de até 5(cinco) dias antes da conclusão do curso, quedeverá encaminhar posteriormente ao Departamento de Pessoal/Unidade de Promoções;7.5 Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia,por meio do Departamento de Ensino. MOZART SANTOS LIMA – Cel PM Diretor
  6. 6. CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS (CFC/2011) ANEXO ÚNICO CRONOGRAMA DE EVENTOS EVENTOS DATA LOCAL HORARIO GERENCIAMENTO CONVOCAÇÃO 15/07/2011 DP-SUBCMD INTRANET/DP Até as 17h AVALIAÇÃO MÉDICA* 25 e 26/07/2011 VPMB/UPM DE-CPCP Das 08h às 12hRESULTADO DA AVALIAÇÃO 27/07/2011 INTRANET/DE Até as 17h DE-CPCP MÉDICA RECURSO DA AVALIAÇÃO Das 08h às 12h 28/07/2011 DE-CPCP DE-CPCP MÉDICA Das 14h às 17hRESULTADO DOS RECURSOS 29/07/2011 DE-CPCP Até as 17h DE-CPCP DA AVALIAÇÃO MÉDICATESTE APTIDÃO FÍSICA (TAF) Às 08h 28/07 a 29/07/2011 VPMB DE-CPCP ** RETESTE TAF** Às 08h 30/07/2011 VPMB DE-CPCPRESULTADO PROVISORIO DO 01/08/2011 INTRANET/DE Até as 17h DE-CPCP TAF Das 08h às 12h RECURSO DO T A F 02/08/2011 DE-CPCP DE-CPCP Das 14h às 17h RESULTADO DO 03/08/2011 Até as 17h DE-CPCP INTRANET/DE RECURSO DO T A F RESULTADO FINAL 04/08/2011 Até as 17h DE-CPCP INTRANET/DE APRESENTAÇÃO E 05/08/2011 A DEFINIR DE-CFAP MATRÍCULA NO CURSO DE-CFAPFonte: DE-CPCP*Tabela de distribuição dos Convocados para a realização de Exame Médico.**Tabela de distribuição dos Convocados para a realização de Teste de Aptidão Física 6
  7. 7. TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DOS CONVOCADOS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS NO HOSPITAL DA VPMB DATA DE CONVOCADOS/ORDEM DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO REALIZAÇÃO DOS ANTIGUIDADE EXAMES 1º ao 220º (QPPM) DE 08H00 ÀS 12H00 25/07/2011 221º ao 400º(QPPM) e 1º ao DE 08H00 ÀS 12H00 26/07/2011 41º(QPBM) Fonte: DE-CPCP-JUL-2011TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DOS CONVOCADOS PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DATA DE CONVOCADOS/ORDEM DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO REALIZAÇÃO DOS ANTIGUIDADE EXAMES 1º ao 220º (QPPM) DE 08H00 ÀS 12H00 28/07/2011 221º ao 400º(QPPM) e 1º ao DE 08H00 ÀS 12H00 29/07/2011 41º(QPBM) RETESTE DE 08H00 ÀS 12H00 30/07/2011 Fonte: DE-CPCP MOZART SANTOS LIMA – Cel PM Diretor 7

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