TRT 3ª Região - Analise da prova de regimento p/ ANALISTA

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ANÁLISE DA PROVA TRT 3ª REGIÃO - ANALISTA
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com o Regimento Interno
do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
QUESTÃO 16 (FCC - 2015 – TRT 3ª REGIÃO – ANALISTA) São órgãos da Justiça do
Trabalho da 3ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, respectivamente,
A) os Juízes do Trabalho e o Tribunal Pleno.
B) o Tribunal Pleno e o Órgão Especial.
C) a Presidência do Tribunal e o Tribunal Pleno.
D) o Órgão Especial e a Corregedoria.
E) as Turmas e o Tribunal Pleno.
COMENTÁRIOS: REFERÊNCIA AULA 01, PÁG. 12 E AULA 02, PÁG. 4 E 5.
A questão poderia confundir, mas cobra perfeitamente o entendimento do que é um
órgão da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e o que são órgãos do TRT 3. Vejamos
Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região, nos termos do art. 111
da Constituição Federal de 1988:
I - o Tribunal Regional do Trabalho; e
II - os Juízes do Trabalho.
O Artigo 111 da Constituição estabelece que são órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal
Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.
Como o TST é um órgão superior, cabe ao TRT organizar e estruturar os órgãos de sua
competência, que é o próprio Tribunal e os Juízes do Trabalho. O termo “Tribunal”, no
regimento, é geralmente usado para designar os órgãos de segundo grau. Veja que o
artigo 1º é incisivo ao dividir Tribunal Regional do Trabalho e Juízes do Trabalho.
Nesse contexto:

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – PÓS PROVA
Prof. Tiago Zanolla tiagozanolla@concurseiro24horas.com.br
Justiça do Trabalho da 3ª Região
Juízes do Trabalho
Tribunal Regional do
Trabalho
2º Grau
1º Grau
Art. 5º São órgãos do Tribunal:
I - o Tribunal Pleno;
II - o Órgão Especial;
III - a Presidência;
IV - a Corregedoria;
V - as Seções Especializadas em Dissídios Coletivos e em Dissídios
Individuais;
VI - as Turmas; e
VII - os Desembargadores do Trabalho.
Parágrafo único. A Escola Judicial e a Ouvidoria são vinculadas à Presidência
do Tribunal.
Os TRTs estão organizados em Pleno, turmas, câmaras regionais e corregedoria. É assim
no Brasil inteiro. Nós estudaremos pormenorizadamente esses órgãos nas aulas 3 e 4.
Vejamos a composição deles:
Tribunal Pleno É Composto apenas pelos DESEMBARGADORES.
Órgão Especial
Desempenha função delegada do Pleno. É composto por 16
desembargadores. 8 mais antigos e 8 votadas em escrutínio secreto
Presidência
Compete ao Presidente praticar todos os atos necessários à
execução dos serviços do Tribunal
Corregedoria
Compete à Corregedoria, por intermédio do Corregedor e do Vice
Corregedor, exercer as funções de inspeção e correição
permanentes com relação aos Juízos de primeira instância e serviços
judiciários.

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Seção de
Dissídios
Coletivos
Compõe-se de dez Desembargadores, além do Presidente do
Tribunal.
Seção de
Dissídios
Individuais
Seção de Dissídios Individuais compõe-se de onze
Desembargadores.
Turmas
As Turmas compõem-se de três ou de quatro Desembargadores,
três dos quais participarão, obrigatoriamente, do julgamento
Escola Judicial É responsável por treinar e capacitar magistrados e juízes.
Ouvidoria
Recebe reclamações dos cidadãos. Seria o “reclame aqui” do
Judiciário.
GABARITO: Letra “A”.
QUESTÃO 17 (FCC - 2015 – TRT 3ª REGIÃO – ANALISTA) Sobre a eleição para os cargos
de direção, é correto afirmar que
A) serão eleitos para mandato de um ano.
B) será por aclamação, se houver apenas um candidato, desde que haja aprovação da
maioria absoluta dos presentes.
C) ocorrerão na mesma data a posse e o exercício.
D) deverá haver novo escrutínio, caso nenhum Desembargador obtenha o voto da
maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.
E) é vedada a votação por carta e permitida a por representação.
COMENTÁRIOS: REFERÊNCIA AULA 2, PÁG. 9, 10 E 11.
Vamos analisar assertivas:
A) serão eleitos para mandato de um ano DOIS ANOS.
Art. 12. O Presidente, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor e o Vice-
Corregedor serão eleitos pelos Desembargadores para um mandato de dois anos
B) será por aclamação, se houver apenas um candidato, desde que haja aprovação da
maioria absoluta unanimidade dos presentes.

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A eleição dar-se-á por aclamação, desde que haja apenas um candidato para cada
cargo, e aprove-a, previamente, a unanimidade dos presentes.
C) ocorrerão na mesma data a posse e o exercício.
§ 4º Os eleitos serão empossados até a terceira semana do mês de dezembro, e o
exercício ocorrerá no dia 1º de janeiro.
D) deverá haver novo escrutínio, caso nenhum Desembargador obtenha o voto da
maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.
§ 7º O Desembargador que obtiver o voto da maioria absoluta dos membros efetivos
do Tribunal será proclamado eleito para o cargo.
§ 8º Repetir-se-á o escrutínio, na mesma sessão, desde que não se atenda ao disposto
no parágrafo anterior.
E) é vedada a votação por carta e permitida a por representação.
§ 10. É vedada a votação por carta ou por representação.
GABARITO: Letra “D”.
QUESTÃO 18 (FCC - 2015 – TRT 3ª REGIÃO – ANALISTA) No caso do Tribunal Pleno,
considere as seguintes hipóteses:
I. Habeas corpus e habeas data em processos de sua competência.
II. Os recursos administrativos interpostos por Desembargadores.
III. As ações rescisórias de seus acórdãos.
IV. Os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.
Compete ao Tribunal Pleno julgar, originalmente, o que consta em
(A) I, II, III e IV.
(B) I e II, apenas.
(C) III e IV, apenas.
(D) II, III e IV, apenas.

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(E) I, II e III, apenas.
COMENTÁRIOS: REFERÊNCIA AULA 03, PÁG. 10 E 11
Art. 21. Compete ao Tribunal Pleno, além de outras atribuições fixadas em lei e neste
Regimento:
[...]
V - julgar, originariamente:
a) as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público,
quando consideradas relevantes pelo Órgão Especial, pelas Seções Especializadas ou
Turmas ou em processos de sua competência originária;
b) o habeas corpus e o habeas data em processos de sua competência;
c) os mandados de segurança impetrados contra seus próprios atos, contra
os do Presidente e aqueles impetrados por Desembargadores;
d) os recursos administrativos interpostos por Desembargadores;
e) as ações rescisórias de seus acórdãos;
f) os agravos regimentais opostos a despachos do Presidente do Tribunal, em
matéria judiciária de competência do Tribunal Pleno, quando não atacáveis por
recursos previstos na lei processual;
Pode ser que quem processe não julgue. Processar é ouvir defesa e acusação, colher
provas, fazer perícias, ouvir testemunhas, etc. Julgar é absolver ou condenar e aplicar a
pena. Quando se fala em processar e julgar significa que o órgão fará as duas etapas.
Julgar originariamente significa que o processo iniciar-se-á diretamente naquela instância.
O normal, o comum, o ordinário, é um processo judicial começar na primeira instância e
ter recursos até a última instância.
Arguição de
Inconstitucionalidade
Procedimento mediante o qual as pessoas ou entidades específicas
impugnam atos ou legislação de natureza normativa que contrariem
os preceitos da Constituição.
Habeas Corpus
É garantido pela CF visando o direito de locomoção do cidadão.
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar
ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Habeas Data
Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de
informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de
registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de
caráter público e; para a retificação de dados, quando não se prefira
fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Mandado de
Segurança
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido
e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando
o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade

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pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do
Poder Público
Recurso
Administrativo
Expediente que visa provocar, administrativamente, a modificação
de uma decisão que prejudica direito ou interesse.
Ação rescisória
Tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em
julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo
em vista vício existente que a torne anulável.
Agravo Regimental
Interposto para impugnar decisões tomadas individualmente pelo
relator de outro recurso. São também denominados "agravinhos" e
estão previstos no regimento interno dos tribunais.
IV. Os embargos de declaração opostos a seus acórdãos é a nível de RECURSO.
GABARITO: Letra “E”.
QUESTÃO 19 (FCC - 2015 – TRT 3ª REGIÃO – ANALISTA) Os processos, em alguns casos,
devem ser submetidos ao Ministério Público do Trabalho. Sobre esse assunto, considere
as seguintes hipóteses:
I. Quando for parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo
internacional, comunidades e organizações indígenas, ou envolver interesse de incapaz.
II. Em se tratando de conflito de competência, de mandado de segurança, de ação
rescisória e de dissídio coletivo, se admitida a inicial.
III. Nos casos de acordo celebrado nos autos de dissídio coletivo, após julgamento deste.
A remessa ao Ministério Público do Trabalho deve, obrigatoriamente, ocorrer no caso
A) do item I, apenas.
B) dos itens I e III, apenas.
C) dos itens II e III, apenas.
D) dos itens I, II e III.
E) do item II, apenas.
COMENTÁRIOS: REFERÊNCIA AULA 5.1, PÁG. 10 E 11
Art. 82. Recebidos, registrados e autuados, os processos serão imediatamente
distribuídos aos respectivos Relatores que os remeterão ao Ministério Público
do Trabalho:

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I - OBRIGATORIAMENTE:
a) quando for parte pessoa jurídica de Direito Público, Estado estrangeiro ou
Organismo internacional, Comunidades e Organizações indígenas, ou
envolver interesse de incapaz;
b) Em se tratando de conflito de competência, de mandado de segurança, de
ação rescisória e de dissídio coletivo, se admitida a inicial;
c) nos casos de acordo celebrado nos autos de dissídio coletivo, após o
julgamento deste;
II - FACULTATIVAMENTE, por iniciativa do Relator, quando a matéria discutida,
por sua relevância e interesse público, recomendar a prévia manifestação do
Ministério Público do Trabalho;
III - POR INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, quando entender
existente interesse público que justifique a sua intervenção, desde que
manifestada durante a sessão de julgamento, oportunidade em que o procurador
poderá emitir parecer oral ou requerer vista dos autos, na forma assegurada no
inciso VII do art. 83 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, hipótese em que
emitirá parecer até a sessão subsequente;
IV - nas demais hipóteses previstas na legislação e neste Regimento.
§ 1º Não efetuada a remessa, ressalvadas as hipóteses em que ela é obrigatória,
considerar-se-á sanada a falta se não arguida durante a sessão de julgamento.
§ 2º Na hipótese da alínea a do inciso I deste artigo, no que se refere à pessoa
jurídica de Direito Público, Estado estrangeiro ou Organismo internacional, os autos
serão remetidos, diretamente, ao Ministério Público do Trabalho, realizando-se, em
seguida, a distribuição.
A distribuição é o momento inicial em que o foro distribui os feitos, designando-o a um
Desembargador, que atuará como Relator do Processo. O pedido do autor recebe, nessa
fase, um número que será a “identidade” do processo. A distribuição é feita por um
sistema informatizado, alternadamente, e obedece a rigorosa igualdade, a fim de evitar a
sobrecarga de um juízo em relação aos demais.
Pode ser que algum processo também tenha o Revisor. A este cabe revisar o trabalho do
Relator. Também, a depender do caso, mesmo antes da distribuição, é necessária
manifestação do MPT.
Vamos organizar esse artigo:

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IMEDIATAMENTE AO RELATOR
Recebidos, registrados e autuados, os processos serão distribuídos
APÓS VISTAS DO MPT
Remeterá ao MPT
Quando a parte for pessoa jurídica de
Direito Público, Estado estrangeiro ou
Organismo internacional, os autos
serão remetidos, diretamente,
OBRIGATÓRIAMENTE
Comunidades e Organizações
indígenas, ou envolver interesse de
incapaz;
conflito de competência, de mandado
de segurança, de ação rescisória e de
dissídio coletivo, se admitida a inicial;
acordo celebrado nos autos de
dissídio coletivo, após o julgamento
deste
FACULTATIVAMENTE
por iniciativa do Relator, quando a
matéria discutida, por sua relevância
e interesse público
INICIATIVA DO MPT
quando entender existente interesse
público que justifique a sua
intervenção, desde que manifestada
durante a sessão de julgamento,
oportunidade em que o procurador
poderá emitir parecer oral ou
requerer vista dos auto
GABARITO: Letra “D”.
QUESTÃO 20 (FCC - 2015 – TRT 3ª REGIÃO – ANALISTA) Sobre as sessões é correto
afirmar que
A) podem ser públicas ou secretas.
B) pode haver sustentação oral, permitindo-se a inscrição por meio de fax, correio
eletrônico ou pessoalmente.
C) a inscrição para sustentação oral deve ser recebida até às doze horas do dia
antecedente à respectiva sessão.
D) a sessão somente será aberta após a formação do quórum.
E) a prestação de esclarecimentos sobre matéria fática pelo advogado independe de
autorização pelo Presidente da sessão.
COMENTÁRIOS: REFERÊNCIA AULA 5.2, PÁG. 4,
A) podem ser públicas ou secretas.

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Art. 100. As sessões serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis, horários e locais
previamente fixados.
Sessões
Dia útil
Horário e local pré-fixado
Públicas
Todos desembargadores
participarão
Permitida sustentação
oral
Mediante inscrição
Recebida até 16h do dia útil
antecedente a sessão
Por fax ou email ou pessoalmente
Exceto os casos de substituições
e convocação de juiz para
complementação do quórum
Pessoalmente
clara identificação do processo,
do Órgão julgador, da data e do
horário de julgamento
B) pode haver sustentação oral, permitindo-se a inscrição por meio de fax, correio
eletrônico ou pessoalmente.
Art. 101. Mediante inscrição por fax, por correio eletrônico ou pessoalmente, até
o início da sessão, admitir-se-á a sustentação oral.
C) a inscrição para sustentação oral deve ser recebida até às doze horas 16h dia
antecedente à respectiva sessão.
Art. 101, § Ú. Aceitar-se-ão as inscrições feitas POR FAX OU CORREIO ELETRÔNICO,
desde que haja a clara identificação do processo, do Órgão julgador, da data
e do horário de julgamento e, se recebidas na Secretaria do Órgão, até as 16
horas do dia antecedente à respectiva sessão
D) a sessão somente será aberta após a formação do quórum.
Art. 102. Aberta a sessão, aguardar-se-á, por dez minutos, a formação do quorum.
Iniciado a sessão, o primeiro passo é aguardar 10 minutos para a formação de quórum e,
o primeiro trabalho é justamente a contagem de presentes para verificação do número
de participantes.

10|10
Contagem dos
presentes
Julgamento
Processos
Indicação e
Propostas
Discussão e
aprovação da ata
E) a prestação de esclarecimentos sobre matéria fática pelo advogado independe de
autorização pelo Presidente desde que autorizado pelo Presidente da sessão.
Art. 108, § Ú. É facultado ao Advogado prestar esclarecimentos sobre matéria fática,
desde que autorizado pelo Presidente.
GABARITO: Letra “B”.

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