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Requerimento 21 2012 aterro sanitário territorial - olivânio

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AUTOR: OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
PROPOSTA: REQUER DO MINISTÉRIO DE ESTADO DAS CIDADES A CONSTRUÇÃO DE 01(UM) ATERRO SANITÁRIO COM ABRANGÊNCIA REGIONAL PARA RECEBER, PROCESSAR E DAR DESTINAÇÃO ADEQUADA A PRODUÇÃO DE LIXO DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DA CIDADANIA DO CURIMATAÚ PARAIBANO.

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Requerimento 21 2012 aterro sanitário territorial - olivânio

  1. 1. Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ Casa Francisco Eduardo de MacedoREQUERIMENTO Nº 21/2012EMENTA: REQUER DO MINISTÉRIO DE ESTADO DAS CIDADES A CONSTRUÇÃO DE01(UM) ATERRO SANITÁRIO COM ABRANGÊNCIA REGIONAL PARA RECEBER,PROCESSAR E DAR DESTINAÇÃO ADEQUADA A PRODUÇÃO DE LIXO DOSMUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DA CIDADANIA DO CURIMATAÚPARAIBANO. Sr. Presidente, O Vereador que este subscreve requer que após ouvido o plenário seja encaminhado cópiadeste requerimento ao Ministério de Estado das Cidades, para que possa efetivar a solicitaçãoacima mencionada. JUSTIFICATIVA Os municípios de Barra de Santa Rosa, Baraúna, Cacimba de Dentro, Cuité, Damião, FreiMartinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Picuí e Sossego compõem o Território da Cidadania doCurimataú e assim sendo vem expor seus motivos e justificativas perante o Ministério de Estadodas Cidades para obtenção de recursos objetivando a construção de um aterro sanitário regional,implantação de sistema consorciado de gerenciamento de resíduos sólidos e execução de políticasde educação ambiental. Os municípios envolvidos neste pleito têm como objetivo principal a melhoria da qualidadede vida da população e a preservação do meio ambiente Os municípios não só dialogam em suas origens, como também compartilham dificuldadesatuais. O desenvolvimento Territorial tem sido discutido e articulado através do ColegiadoTerritorial do Curimataú, antes mesmo de sua criação oficial, no sentido de potencializar epreservar a diversidade e potencialidades. A região, hoje, tem atividades da agricultura familiar que fazem a circulação de riquezas naregião através da caprinocultura, ovinocultura, apicultura, avicultura, bovinocultura, produção degrãos. No entanto, acredita-se que deva estar preparada, para atender às demandas das populaçõeslocais, sem se esquecer dos seus visitantes. O saneamento básico nos municípios que formam o Território do Curimataú, hoje, não estáa merecer elogios e muito menos a proporcionar qualidade de vida para a população. Se a maiorparte das cidades já conta com abastecimento público de água, o mesmo não se dá com oesgotamento sanitário, sendo comum em todas as cidades, o uso do sistema fossa-sumidouro. Naspoucas cidades que podem contar com algum tipo de rede coletora de esgoto, todo esse efluente élançado, sem qualquer tratamento, nos recursos hídricos próximos a elas, muitas vezes, o mesmorecurso hídrico que provê o abastecimento de comunidades. Quanto ao problema do lixo, não existe em todo o Território do Curimataú, um único aterrosanitário. Todos os resíduos sólidos produzidos nas sedes dos 10(dez) municípios são dispostos em“lixões”, a céu aberto, sem que haja sequer a separação e o tratamento diferenciado do lixo Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CGC 12.732.038/0001.38 www.camarapicui.com.br
  2. 2. perigoso. Existem projetos de aterros consorciados entre alguns municípios, mas ainda só na fasede projetos. Urge o tempo a respeito das problemáticas ambientais e sanitárias do Território doCurimataú, considerando a sua delicadeza ambiental e falta de infraestrutura, fica obvia anecessidade da realização de tal investimento para a sobrevivência regional. Os problemas a cargo dos governos municipais muitas vezes exigem soluções queextrapolam o alcance da capacidade de ação da prefeitura em termos de investimentos, recursoshumanos e financeiros para custeio e a atuação política. Além disto, grande parte destas soluçõesexige ações conjuntas, pois dizem respeito a problemas que afetam, simultaneamente, mais de ummunicípio. Em outros casos, mesmo sendo possível ao município atuar isoladamente, pode ser muitomais econômico buscar a parceria com outros municípios, possibilitando soluções que satisfaçamtodas as partes com um desembolso menor e com melhores resultados finais. Os governos estaduais e federais, tradicionais canais de solicitação de recursos utilizadospelos municípios, apresentam, em geral, baixa capacidade de intervenção. E também deixarsimplesmente que o governo estadual ou federal assuma ou realize atividades de âmbito local ouregional, que poderiam ser realizados pelos municípios, pode significar uma renúncia à autonomiamunicipal, retirando dos cidadãos a possibilidade de intervir diretamente nas ações públicas quelhes dizem respeito. Os consórcios intermunicipais, estabelecendo a parceria entre as várias prefeituras,aumentam a capacidade de um grupo de municípios solucionar problemas comuns sem lhes retirara autonomia. Trata-se, portanto, de um recurso administrativo e, ao mesmo tempo político. Precisamos construir aterros sanitários em locais estratégicos, discutindo com osmunicípios e com a população, ouvindo especialistas e a sociedade civil organizada, para que elesescolham os locais mais adequados e viáveis para construção desses aterros que deverão atenderaos municípios de forma regionalizada, uma vez que esses locais também serão fonte de geraçãode trabalho e renda. A lei federal que fecha lixões, o país não construiu nenhum aterro e todos os dias sãoproduzidos no Brasil 136.748 toneladas de lixo, segundo dados da ABLP (Associação Brasileira deResíduos Sólidos e Limpeza Pública). O material é levado para os 3.350 lixões espalhados pelopaís, locais considerados inadequados por especialistas. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis (IBAMA) revela que o lixo de 98% (noventa e oito por cento) dos municípiosparaibanos tem destino irregular. Os dejetos são encaminhados para lixões a céu aberto ao invés deaterros sanitários. Segundo o IBAMA da Paraíba, apenas a região metropolitana de João Pessoapossui aterros dentro das exigências ambientais, razão pela qual nos debruçar sobre essegravíssimo problema, identificar os locais que serão escolhidos para a construção desses aterrosdeverão ser de baixo valor, mas com sistemas de serviços públicos próximos; que permitam maiorracionalização do transporte do lixo coletado; afastados de zonas urbanas; afastados de poços epontos de captação de água destinada ao abastecimento público; e longe de áreas de proteção demananciais.População do Território do Curimataú Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CGC 12.732.038/0001.38 www.camarapicui.com.br
  3. 3. MUNICÍPIOS URBANA RURAL TOTALBaraúna 3.187 1.033 4.220Barra de Santa Rosa 6.201 7.956 14.157Cuité 13.462 6.516 19.978Cacimba de Dentro 9.158 7.590 16.748Damião 2.278 2.622 4.900Frei Martinho 1.807 1.126 2.933Nova Floresta 7.892 2.641 10.533Nova Palmeira 2.552 1.809 4.361Picuí 12.120 6.102 18.222Sossego 1.582 1.587 3.169TOTAIS 60.239 38.982 99.221(Fonte IBGE 2010)Sala das Sessões da Câmara Municipal de Picuí, 19 de março de 2012. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO - Vereador PT – Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CGC 12.732.038/0001.38 www.camarapicui.com.br

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