AUTOR: OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO PROPOSTA: REQUER DO MINISTÉRIO DE ESTADO DAS CIDADES A CONSTRUÇÃO DE 01(UM) ATERRO SANITÁRIO COM ABRANGÊNCIA REGIONAL PARA RECEBER, PROCESSAR E DAR DESTINAÇÃO ADEQUADA A PRODUÇÃO DE LIXO DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DA CIDADANIA DO CURIMATAÚ PARAIBANO.

1. Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
REQUERIMENTO Nº 21/2012
EMENTA: REQUER DO MINISTÉRIO DE ESTADO DAS CIDADES A CONSTRUÇÃO DE
01(UM) ATERRO SANITÁRIO COM ABRANGÊNCIA REGIONAL PARA RECEBER,
PROCESSAR E DAR DESTINAÇÃO ADEQUADA A PRODUÇÃO DE LIXO DOS
MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DA CIDADANIA DO CURIMATAÚ
PARAIBANO.
Sr. Presidente,
O Vereador que este subscreve requer que após ouvido o plenário seja encaminhado cópia
deste requerimento ao Ministério de Estado das Cidades, para que possa efetivar a solicitação
acima mencionada.
JUSTIFICATIVA
Os municípios de Barra de Santa Rosa, Baraúna, Cacimba de Dentro, Cuité, Damião, Frei
Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Picuí e Sossego compõem o Território da Cidadania do
Curimataú e assim sendo vem expor seus motivos e justificativas perante o Ministério de Estado
das Cidades para obtenção de recursos objetivando a construção de um aterro sanitário regional,
implantação de sistema consorciado de gerenciamento de resíduos sólidos e execução de políticas
de educação ambiental.
Os municípios envolvidos neste pleito têm como objetivo principal a melhoria da qualidade
de vida da população e a preservação do meio ambiente
Os municípios não só dialogam em suas origens, como também compartilham dificuldades
atuais. O desenvolvimento Territorial tem sido discutido e articulado através do Colegiado
Territorial do Curimataú, antes mesmo de sua criação oficial, no sentido de potencializar e
preservar a diversidade e potencialidades.
A região, hoje, tem atividades da agricultura familiar que fazem a circulação de riquezas na
região através da caprinocultura, ovinocultura, apicultura, avicultura, bovinocultura, produção de
grãos. No entanto, acredita-se que deva estar preparada, para atender às demandas das populações
locais, sem se esquecer dos seus visitantes.
O saneamento básico nos municípios que formam o Território do Curimataú, hoje, não está
a merecer elogios e muito menos a proporcionar qualidade de vida para a população. Se a maior
parte das cidades já conta com abastecimento público de água, o mesmo não se dá com o
esgotamento sanitário, sendo comum em todas as cidades, o uso do sistema fossa-sumidouro. Nas
poucas cidades que podem contar com algum tipo de rede coletora de esgoto, todo esse efluente é
lançado, sem qualquer tratamento, nos recursos hídricos próximos a elas, muitas vezes, o mesmo
recurso hídrico que provê o abastecimento de comunidades.
Quanto ao problema do lixo, não existe em todo o Território do Curimataú, um único aterro
sanitário. Todos os resíduos sólidos produzidos nas sedes dos 10(dez) municípios são dispostos em
“lixões”, a céu aberto, sem que haja sequer a separação e o tratamento diferenciado do lixo
Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000
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2. perigoso. Existem projetos de aterros consorciados entre alguns municípios, mas ainda só na fase
de projetos.
Urge o tempo a respeito das problemáticas ambientais e sanitárias do Território do
Curimataú, considerando a sua delicadeza ambiental e falta de infraestrutura, fica obvia a
necessidade da realização de tal investimento para a sobrevivência regional.
Os problemas a cargo dos governos municipais muitas vezes exigem soluções que
extrapolam o alcance da capacidade de ação da prefeitura em termos de investimentos, recursos
humanos e financeiros para custeio e a atuação política. Além disto, grande parte destas soluções
exige ações conjuntas, pois dizem respeito a problemas que afetam, simultaneamente, mais de um
município.
Em outros casos, mesmo sendo possível ao município atuar isoladamente, pode ser muito
mais econômico buscar a parceria com outros municípios, possibilitando soluções que satisfaçam
todas as partes com um desembolso menor e com melhores resultados finais.
Os governos estaduais e federais, tradicionais canais de solicitação de recursos utilizados
pelos municípios, apresentam, em geral, baixa capacidade de intervenção. E também deixar
simplesmente que o governo estadual ou federal assuma ou realize atividades de âmbito local ou
regional, que poderiam ser realizados pelos municípios, pode significar uma renúncia à autonomia
municipal, retirando dos cidadãos a possibilidade de intervir diretamente nas ações públicas que
lhes dizem respeito.
Os consórcios intermunicipais, estabelecendo a parceria entre as várias prefeituras,
aumentam a capacidade de um grupo de municípios solucionar problemas comuns sem lhes retirar
a autonomia. Trata-se, portanto, de um recurso administrativo e, ao mesmo tempo político.
Precisamos construir aterros sanitários em locais estratégicos, discutindo com os
municípios e com a população, ouvindo especialistas e a sociedade civil organizada, para que eles
escolham os locais mais adequados e viáveis para construção desses aterros que deverão atender
aos municípios de forma regionalizada, uma vez que esses locais também serão fonte de geração
de trabalho e renda.
A lei federal que fecha lixões, o país não construiu nenhum aterro e todos os dias são
produzidos no Brasil 136.748 toneladas de lixo, segundo dados da ABLP (Associação Brasileira de
Resíduos Sólidos e Limpeza Pública). O material é levado para os 3.350 lixões espalhados pelo
país, locais considerados inadequados por especialistas.
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA) revela que o lixo de 98% (noventa e oito por cento) dos municípios
paraibanos tem destino irregular. Os dejetos são encaminhados para lixões a céu aberto ao invés de
aterros sanitários. Segundo o IBAMA da Paraíba, apenas a região metropolitana de João Pessoa
possui aterros dentro das exigências ambientais, razão pela qual nos debruçar sobre esse
gravíssimo problema, identificar os locais que serão escolhidos para a construção desses aterros
deverão ser de baixo valor, mas com sistemas de serviços públicos próximos; que permitam maior
racionalização do transporte do lixo coletado; afastados de zonas urbanas; afastados de poços e
pontos de captação de água destinada ao abastecimento público; e longe de áreas de proteção de
mananciais.
População do Território do Curimataú
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3. MUNICÍPIOS URBANA RURAL TOTAL
Baraúna 3.187 1.033 4.220
Barra de Santa Rosa 6.201 7.956 14.157
Cuité 13.462 6.516 19.978
Cacimba de Dentro 9.158 7.590 16.748
Damião 2.278 2.622 4.900
Frei Martinho 1.807 1.126 2.933
Nova Floresta 7.892 2.641 10.533
Nova Palmeira 2.552 1.809 4.361
Picuí 12.120 6.102 18.222
Sossego 1.582 1.587 3.169
TOTAIS 60.239 38.982 99.221
(Fonte IBGE 2010)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Picuí, 19 de março de 2012.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
- Vereador PT –
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