Edital fapema nº 004 2013 apec

479 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
479
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
8
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Edital fapema nº 004 2013 apec

  1. 1. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃOFUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO MARANHÃO Apoio à Participação em Eventos Científicos e/ou Tecnológicos – APEC EDITAL FAPEMA Nº 004/2013O Governo do Estado do Maranhão por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa eao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA, órgãovinculado a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –SECTEC, torna público o presente Edital e convida pesquisadores a apresentarempropostas, no âmbito do programa de Divulgação Cientifica da FAPEMA, para Apoioa Participação e apresentação de trabalhos em eventos de natureza cientificae/ou tecnológica, no país ou no exterior.1 OBJETIVOO presente Edital visa incentivar a participação de membros da comunidadecientífico-tecnológica, vinculados às instituições de ensino superior e/ou pesquisa ede ciência e tecnologia do Estado do Maranhão, em eventos científicos e/outecnológicos, como forma de contribuir para a divulgação da produção científica doEstado.2 DADOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOSSerão alocados para este Edital, recursos financeiros não reembolsáveis, limitadosao valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) definidos na programaçãoorçamentária e financeira da FAPEMA para o exercício de 2013. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO Av. Beira Mar, 342 – Centro, São Luís - MA, CEP: 65010-070 - www.fapema.br - Fone: (55) (98) 2109-1400 1
  2. 2. 3 ELEGIBILIDADE E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO3.1 Os proponentes deverão ter vinculação comprovada, empregatícia e/ouacadêmica, com instituições de ensino superior e/ou pesquisa e de ciência etecnologia, públicas ou privadas, sediadas no Estado do Maranhão. Serãoconsiderados os seguintes documentos como comprovante de vínculo:contracheque, histórico/matrícula ou declaração do representante legal dainstituição.3.2 A solicitação de apoio deverá ser individual para alunos de pós-graduação eprofessores.3.3 As solicitações para participação de alunos de ensino médio ou graduaçãodeverão ser coordenadas por um professor, que será também o responsável pelagestão financeira dos recursos outorgados e pela prestação de contas.3.4 O Proponente, se contemplado, será responsabilizado pela gestão e aplicaçãodos recursos e prestação de contas à FAPEMA que deverá ocorrer até o prazoestipulado no Termo de Outorga e em conformidade com as normas estabelecidasno Manual de Orientação ao Pesquisador e Prestação de Contas.3.5 A não prestação de contas no prazo devido tornará o outorgado inadimplentejunto a FAPEMA e, dessa forma, ficará impedido de obter novos auxílios e sujeito alegislação vigente.3.6 Para submissão da proposta o proponente/coordenador deverá:a) Ter cadastro atualizado no sistema Patronage da FAPEMA.b) Ter currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq, o qual deverá seranexado à proposta eletrônica.c) Caberá ao proponente providenciar a documentação exigida no caso de viagensao exterior, incluindo: passaporte, visto, cartão de vacinação e demais documentosexigidos pelo país de destino. A FAPEMA não cobrirá quaisquer outros custos alémdos descritos no subitem 11.1. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO Av. Beira Mar, 342 – Centro, São Luís - MA, CEP: 65010-070 - www.fapema.br - Fone: (55) (98) 2109-1400 2
  3. 3. e) Se funcionário público estadual, ter a liberação de sua viagem autorizadainstitucionalmente e publicada em Diário Oficial (uma cópia da publicação ésolicitada apenas no momento da assinatura do Termo de Outorga).f) Ter, obrigatoriamente, um trabalho formalmente aceito pela Organização doEvento para o qual solicita apoio à participação. Sendo que o documentocomprovando o aceite do trabalho no evento deverá ser apresentado nadocumentação impressa (subitem 9.1).3.7 A Participação em eventos nacionais, deverão vir acompanhadas de um artigocompleto relativo ao trabalho a ser apresentado no evento. Para fins do presenteEdital, será considerado artigo completo o trabalho elaborado na forma de artigo emcondições de publicação de acordo com as normas da revista a que será submetido.3.8 Participações em eventos internacionais no país e no exterior deverão viracompanhadas de documento comprobatório da submissão do artigo completorelativo ao trabalho a ser apresentado, ao evento ou a uma revista cientifica,conforme as áreas do conhecimento. Nesse caso as normas da revista desubmissão do artigo deverão fazer parte da documentação impressa entregue naFAPEMA, no caso da proposta ser aprovada.3.9 O Proponente só poderá ser contemplado pela FAPEMA caso não tenharecebido o apoio desta Fundação, para eventos no país pelo Edital 011/2012 ou noexterior pelos editais 002/2011 e 011/2012.3.10 O proponente só poderá ter uma proposta aprovada para este Edital.3.11 Serão eliminadas as propostas contendo plágio.4 LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE PROPOSTAS4.1 No âmbito deste Edital, cada proponente só poderá ter uma proposta aprovada.4.2 Caso seja recebida mais de uma proposta oriunda de um mesmo Proponente,apenas a última será submetida à análise, sendo a(s) anteriormente apresentada(s)automaticamente desclassificada(s). FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO Av. Beira Mar, 342 – Centro, São Luís - MA, CEP: 65010-070 - www.fapema.br - Fone: (55) (98) 2109-1400 3
  4. 4. 5 APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS5.1 Apenas serão avaliadas as propostas que tiverem sido enviadaseletronicamente.5.2 Submissão eletrônicaa) Preenchimento do formulário eletrônico de solicitação de auxílio à participação emeventos- APEC (www.fapema.br/patronage)b) Os seguintes documentos devem ser anexados ao formulário, sempre em formato“pdf”:- Currículo Lattes relativo à produção dos 3 últimos anos;- Orçamento detalhado e Justificado;- Programação do Evento ou equivalente;- Resumo ou Artigo aceito para apresentação;- Artigo completo relativo ao trabalho a ser apresentado;- Comprovante de submissão do artigo para publicação ao evento ou a uma revistacientífica (obrigatório para solicitações de eventos internacionais no país e noexterior);- Comprovante de vínculo empregatício ou acadêmico com instituições de ensinosuperior e/ou pesquisa e de ciência e tecnologia do Estado do Maranhão(contracheque, histórico/matrícula ou declaração do representante legal dainstituição).6 CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS6.1 Não será possível a alteração e/ou a complementação da documentação após asubmissão do pedido, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.Excetuando-se aqueles que venham a ser solicitados pela FAPEMA.6.2 Apenas serão aceitas propostas que obedecerem aos prazos estipulados nocronograma apresentado no item 12 e os documentos do item 5 deste Edital. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO Av. Beira Mar, 342 – Centro, São Luís - MA, CEP: 65010-070 - www.fapema.br - Fone: (55) (98) 2109-1400 4
  5. 5. 7 AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS7.1 EnquadramentoSerá realizado pela equipe técnica da FAPEMA, com o objetivo de verificar oatendimento de todos os itens exigidos no presente Edital. Serão desenquadradosos processos em que constem as seguintes anormalidades:a) Preenchimento incompleto ou incorreto dos campos presentes formulárioeletrônico de solicitação;b) Impressão do formulário antes de sua conclusão e envio no SistemaPATRONAGE;c) Ausência de um ou vários dos documentos relacionados no item 5;d) Proponente sem vinculação empregatícia ou acadêmica com instituição de ensinoe pesquisa no Estado do Maranhão;e) Proponente afastado do Estado para cursos de pós-graduação;f) Descumprimento dos prazos estabelecidos no presente Edital;7.2 Julgamento7.2.1 As propostas enquadradas serão encaminhadas para avaliação de mérito porconsultores ad hoc. As propostas serão, em seguida, avaliadas pelo Comitê deJulgamento.7.2.3 As solicitações de apoio enquadradas serão analisadas por assessores ad hoce referendadas pelo comitê de julgamento da FAPEMA, considerando os seguintescritérios:a) Produção científica.b) Relevância do evento.c) Adequação do orçamento.d) Relevância para o Estado do Maranhão. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO Av. Beira Mar, 342 – Centro, São Luís - MA, CEP: 65010-070 - www.fapema.br - Fone: (55) (98) 2109-1400 5
  6. 6. 7.3 Seleção das propostas7.3.1 Após a deliberação do Comitê de Julgamento caberá à Diretoria Executiva ahomologação do resultado e decisão final.7.3.2 Serão beneficiadas as propostas com maior pontuação, respeitado o limiteorçamentário-financeiro de atendimento da FAPEMA e de acordo com os valoresprevistos para o presente Edital.7.3.3 Serão desenquadradas as propostas que solicitarem valores acima do tetopermitido, conforme o subitem 11.2.8 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS8.1 O resultado do julgamento das propostas será divulgado no Portal da FAPEMA(www.fapema.br), de acordo com o cronograma apresentado no item 12 deste Edital,cabendo aos proponentes a inteira responsabilidade de informar-se do mesmo.8.2 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o proponente que não ofizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento daspropostas on line. Não terá efeito de recurso a impugnação feita por aquele que, emo tendo aceitado sem objeção, venha a apontar, posteriormente ao julgamento,eventuais falhas ou imperfeições.9 CONTRATAÇÃO DAS PROPOSTAS9.1 Os candidatos aprovados serão comunicados oficialmente por e-mail pelo setorde Auxílios e deverão entregar a documentação impressa abaixo no prazo 10 diascorridos contados a partir da data do e-mail:a) Formulário eletrônico de solicitação, impresso e assinado pelo Proponente e peloresponsável da Instituição de vínculo;b) Resumo ou artigo aceito para apresentação;c) Artigo completo relativo ao trabalho a ser apresentado;d) Carta de aceite do trabalho a ser apresentado; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO Av. Beira Mar, 342 – Centro, São Luís - MA, CEP: 65010-070 - www.fapema.br - Fone: (55) (98) 2109-1400 6
  7. 7. e) Carta de submissão do artigo para publicação ao evento ou a uma revistacientífica e normas da revista de submissão do artigo (obrigatório para solicitaçõesde eventos internacionais no país e no exterior);f) Currículo Lattes atualizado do solicitante;g) Cópia da Carteira de identidade e CPF;h) Comprovante de conta corrente no Banco do Brasili) Orçamento detalhado e justificado;j) Comprovação de vínculo com a instituição sediadas no Estado do Maranhão(contracheque ou comprovante de vinculação acadêmica, tais comohistórico/matrícula ou declaração do representante legal da instituição);9.2 A documentação impressa deverá ser igual a enviada on line.9.3 Os recursos só serão disponibilizados ao proponente adimplente com aFAPEMA. Em caso de inadimplência, o proponente terá um prazo de 20 diascorridos após a divulgação do resultado para saná-la, findo qual o processo seráarquivado.9.4 A contratação dos projetos ocorrerá em acordo com a disponibilidadeorçamentário financeira e nos limites das faixas estabelecidas9.5 A liberação dos recursos far-se-á na forma estabelecida nos Termos de Outorgae de acordo com a disponibilidade orçamentária financeira da FAPEMA.9.6 A FAPEMA não concederá suplementação de recursos para fazer frente àsdespesas adicionais, ficando entendido que qualquer acréscimo de gastos será deresponsabilidade exclusiva do proponente.9.7 A Diretoria Executiva da FAPEMA reserva-se o direito de solicitar aosproponentes ajustes no orçamento proposto. Nestes casos, a aprovação dosprojetos fica condicionada à realização dos ajustes solicitados. Caberá aocoordenador responsável pelo projeto a realização dos ajustes sugeridos, conformeorientações a serem apresentadas no momento da comunicação do resultado.9.8 No caso da propostas contempladas, a documentação impressa listada no item 9deverá ser entregue em uma via e colocada em envelope único, lacrado e FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO Av. Beira Mar, 342 – Centro, São Luís - MA, CEP: 65010-070 - www.fapema.br - Fone: (55) (98) 2109-1400 7
  8. 8. identificado e encaminhada por correio ou entregue no protocolo da FAPEMA, noseguinte endereço:FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO – FAPEMA AV. BEIRA MAR, 342 – CENTRO, SÃO LUÍS - MA, CEP: 65010-070 EDITAL APEC - 04/2013 - Apoio à Participação em Eventos Científicos e/ou Tecnológicos NOME DO PROPONENTE10 PRESTAÇÃO DE CONTAS10.1 Os contemplados neste Edital deverão se submeter às normas de prestação decontas da FAPEMA, conforme disposto no Manual de Orientação ao Pesquisador ePrestação de Contas, que é parte integrante deste Edital, e nas normas constantesnos diplomas específicos que tratam da matéria na Constituição Federal, naConstituição do Estado do Maranhão, nos Tribunais de Contas e outras Leisatinentes à matéria.10.2 Ao final do prazo de vigência do Termo de Outorga, o proponente obriga-se aencaminhar a FAPEMA o relatório final com os dados técnicos e o relatóriofinanceiro para prestação de contas (em formulários apropriados disponibilizados noPortal FAPEMA), conforme os prazos estipulados no Termo de Outorga.10.3 Comporão a prestação de contas técnica/financeira os seguintes documentos:ofício de encaminhamento, comprovantes de pagamento originais dos itensaprovados e despesas efetuadas, certificado de participação e apresentação dotrabalho no evento, cópia impressa do resumo/artigo no livro, CD ou revista doevento (indicando claramente o nome do proponente beneficiado). FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO Av. Beira Mar, 342 – Centro, São Luís - MA, CEP: 65010-070 - www.fapema.br - Fone: (55) (98) 2109-1400 8
  9. 9. 11 ITENS FINANCIÁVEIS11.1 Poderão ser solicitadas passagens, diárias e pagamento da taxa de inscrição. Atabela de diárias está disponível no portal da FAPEMA (www.fapema.br).11.2 As propostas devem respeitar o valor limite para o tipo de evento: Limite de valores das propostas Valor Máximo (R$) Evento Nacional 2.000,00 Evento Internacional no Brasil 2.000,00 Evento Internacional no Exterior 5.000,0011.3 Passagens compradas por milhas não poderão fazer parte da prestação decontas e, portanto, não deverão compor o orçamento prévio solicitado.12 CRONOGRAMA DATA DE DIVULGAÇÃO EDITAL EVENTOS SUBMISSÃO DO RESULTADO 1ª Chamada Abril e Maio/2013 De 22/02 à 05/03 A partir de 11/03 2ª Chamada Junho e Julho/2013 De 08/03 à 22/03 A partir de 01/05 3ª Chamada Agosto e Setembro/2013 De 01/05 à 15/05 A partir de 01/07 4ª Chamada Outubro e Novembro/2013 De 15/07 à 30/07 A partir de 02/09 5ª Chamada Dezembro/2013 e Janeiro/2014 De 01/09 à 15/09 A partir de 28/1013 RECURSOS ADMINISTRATIVOS13.1 Eventuais recursos administrativos deverão ser dirigidos por escrito ao Diretor-Presidente da FAPEMA, em até 5 dias úteis, contados a partir da data de divulgaçãodos resultados na página da FAPEMA, cabendo aos proponentes a inteiraresponsabilidade de informar-se dos mesmos.13.2 Admitir-se-á um único recurso por Proponente.13.3 Recursos interpostos fora do prazo não serão acatados.13.4 Os recursos poderão ser entregues no protocolo da FAPEMA, ou poderão serenviados por correio, mediante registro postal ou equivalente, para o endereço da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO Av. Beira Mar, 342 – Centro, São Luís - MA, CEP: 65010-070 - www.fapema.br - Fone: (55) (98) 2109-1400 9
  10. 10. FAPEMA. Se enviados por correio, será considerada a data de postagem para efeitode decadência de recurso.13.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (FAX), e-mail, telegrama,ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.14 DISPOSIÇÕES GERAIS14.1 Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverácitar, obrigatoriamente, o apoio da FAPEMA.14.2 Qualquer alteração relativa à execução técnica ou financeira do projeto deveráser solicitada por escrito ao Diretor-Presidente, com a devida justificativa, paraaprovação do órgão, com até 30 dias antes do final da vigência do Termo deOutorga.14.3 A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela Diretoria Executivada FAPEMA por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o seu cancelamento,sem prejuízo de outras providências cabíveis.14.4 Os pesquisadores coordenadores das propostas apoiadas neste Edital secomprometem a prestar assessoria ad hoc para a FAPEMA.14.5 Este Edital se submete no que couber, aos dispositivos legais e regulamentaresvigentes e, ainda, em conformidade com o Manual de Orientação ao Pesquisador ePrestação de Contas da FAPEMA (disponível no portal FAPEMA).14.6 O coordenador obriga-se a prestar contas do valor financiado em épocas econdições previamente definidas no Termo de Outorga.15 CLÁUSULA DA RESERVA15.1 A Diretoria Executiva da FAPEMA reserva-se o direito de resolver os casosomissos e contraditórios, além das situações não previstas no presente Edital.15.2 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, todo, ouem parte,seja por decisão unilateral da FAPEMA, seja por motivo de interesse FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO Av. Beira Mar, 342 – Centro, São Luís - MA, CEP: 65010-070 - www.fapema.br - Fone: (55) (98) 2109-1400 10
  11. 11. público, ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização oureclamação de qualquer natureza.16 DISPOSIÇÕES FINAIS16.1 Os pedidos de cancelamento deverão ser encaminhados via ofício, à FAPEMApelo proponente da proposta e poderão ser solicitados, a qualquer momento.16.2 Se o cancelamento se der após o recebimento do recurso, os valores deverãoser devolvidos à FAPEMA, vinte e quatro horas após o pedido de cancelamento, viadepósito identificado na conta de Auxílios da Fundação.16.3 O proponente contemplado terá o prazo de 10 dias, após a comunicação oficialpor e-mail, para apresentar a documentação solicitada, findo o qual o seu processoserá arquivado automaticamente.16.4 Esclarecimentos sobre o Edital poderão ser obtidos pelo e-mailauxilios@fapema.br São Luís, 22 de fevereiro de 2013 Antonio Luiz Amaral Pereira Diretor Presidente da FAPEMA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO Av. Beira Mar, 342 – Centro, São Luís - MA, CEP: 65010-070 - www.fapema.br - Fone: (55) (98) 2109-1400 11

×