1. Informes
EDIÇÃO ESPECIAL
A CELPA DEU
CALOTE NA UNIÃO E
QUEM PAGA É VOCÊ!
Parcelas de R$ 2,6 milhões estão sendo descontados dos
cofres do estado, porque o Pará é avalista de uma dívida de
R$ 44 milhões da elétrica que faliu.
GRUPO REDE TIRA DO DINHEIRO DO
PARÁ E QUEBRA NOSSA ELÉTRICA
A Celpa está endividada e sucateada devido a transferências
c nstantes de dinheiro da concession
o ária paraense a outras
empresas de sua controladora. Foram mais de R$ 700 milhões!
CRIME FINANCEIRO E CONTRA O
INTE RESSE PÚBLICO
A partir de denúncia feita pelo PT, os Ministérios Públicos do
Estado e Federal abriram ação civ pública contra a Celpa,
il
Grupo Rede, Aneel e União. “Quem comandou e permitiu esta
farra no Pará devem ser res ponsabilizados”,
defende deputado Cláu Puty.
dio
Não deixe de conhecer detalhes sobre o caso Celpa neste informe.

2. Apagão Celpa:
negligência a olhos vistos
Conheça o escândalo da venda e desmonte das
Centrais Elétricas do Pará pelo governo tucano
9 de julho Em 2010
de 1998 FALÊNCIA A VISTA
As empresas do Grupo Rede
PRIVATARIA TUCANA pagaram os empréstimos
A Celpa foi vendida ao preço concedidos pela Celpa. Tarde
mínimo de R$ 450 milhões demais! Os prejuízos decor-
ao Grupo Rede Energia. Na rentes dos investimentos não
época, o governo do PSDB realizados foram maiores
e o seu secretário de plane- que os recursos devolvidos.
jamento, atual governador Em 2003, a Celpa pagou em
Simão Jatene, ignoraram compensações aos consumi-
o alerta dos movimentos dores R$ 4 milhões. Em 2010,
sindicais, que previam o erro o valor já passava dos
na venda de um setor estra- R$ 80 milhões!
tégico como o de distribuição
de energia elétrica.
A verdade é que a negocia-
ção não passava de uma Em 2011
Privataria Tucana, fi nanciada O governador tucano, Simao Jatene, foi
por dinheiro público. quem bateu o martelo na venda da Celpa. A PIOR DO BRASIL
A Celpa foi classifi cada pela
Aneel como a pior distri-
buidora de energia elétrica
do Brasil. O ranking leva
em conta a apuração dos
indicadores DEC (duração
dos cortes no fornecimento
de energia elétrica) e FEC
(frequência dos cortes) entre
A partir de 1999 janeiro e dezembro de 2011.
Os índices alcançaram
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
A partir de 101 horas/ano e 53 vezes
A Celpa adotou uma administra- 2003 por ano, respectivamente,
enquanto que a média nacio-
ção predatória e negligente.
O primeiro efeito da privatização NEGLIGÊNCIA 1 nal referente ao DEC é de 16
foi a demissão de mais de 2 mil A Celpa começou a horas e para o FEC, 11 vezes.
trabalhadores qualifi cados. empres tar dinheiro a outras
A terceirização dos serviços foi empresas do Grupo Rede. Em 2004
triplicada nos últimos 12 anos
para reduzir gastos com pessoal.
A descapitalização
NEGLIGÊNCIA 2
28 de fevereiro
comprometeu investimen-
Esta política trabalhista refl etiu tos, causando um Mesmo com a perda judicial no de 2012
na péssima qualidade acentuado percentual de valor de R$ 370 milhões relati-
dos serviços prestados pela perdas decorrentes do des- vos ao Plano Bresser, FALSA SAÍDA
empresa no Pará. vio de energia. Assim, o dé- a Celpa continu com sua
ou DE MERCADO
fi cit anual da Celpa, que em política de empréstimos Devido a insustentável
2003 era de R$ 3,5 milhões, a outras empresas. situação fi nanceira, a Celpa
chegou, em 2010, a declara recuperação judicial.
R$ 65,3 milhões! A Aneel expressa surpresa,
Em 2006 mesmo lhe cabendo a res-
ponsabilidade de fi scalização
NEGLIGÊNCIA 3
Desmonte! A Celpa tinha emprestado às
da administração
e dos serviços prestados
De 2004 a 2007, a Celpa investiu apenas R$ 280 milhões, outras empresas do Grupo pela concessionária.
57,5% a menos do valor estipulado pela Aneel para o Rede R$ 753 milhões! E não A Celpa confessa uma dívida
período, que era de R$ 659 milhões. cumpriu seus compromissos R$ 2,4bilhões, dos quais
O resultado disso foi sentido pelos consumidores que tributários, que já chegavam, quase R$ 1 bilhão com
constantemente fi caram às escuras pela interrupção no na época, à cifra de bancos e cerca de
fornecimento de energia. R$ 415 milhões. R$ 300 milhões de ICMS.
www.puty.com.br

3. Apagão Celpa:
negligência a olhos vistos
Conheça o escândalo da venda e desmonte das
Centrais Elétricas do Pará pelo governo tucano
28 de maio
A Raposa de 2012 Em 2012
no galinheiro! PARÁ AVALISTA DA CELPA SEM LUZ PARA TODOS
A legislação atual permite que o interventor, ou seja, o
O jornal Valor Econômico O Luz para Todos, programa
responsável pela recuperação judicial seja defi nido por um do governo federal, não avan-
denunciou mais um grande
juiz comum, na primeira instância. O que facilita a ação de escândalo: Governo do Pará çou como deveria no Pará.
mal intencionados. paga em dia dívida da Celpa. A dívida da Celpa com a
Mauro Santos, advogado de campanha do governador Enquanto a empresa está em Eletrobrás, mais de
Simão Jatene, foi o nomeado como interventor do proces- recuperação judicial, o go- R$ 500 milhões, foi colocada
so Celpa, ou seja, um aliado do governo será verno do estado tem pagado nos quirografários (dívidas
o responsável por negociar a dívida em que o Pará se à União parcelas de R$ 2,6 mi - sem garantia de
tornou credor por decisão dos tucanos. lhões com recursos do Fundo recuperação). Desta forma,
de Participação dos Estados. os recursos federais foram
Isso porque o Governo do Pará impedidos de ser repassados
se tornou avalista de uma dívi- para expansão da
9 de março de 2012 da de R$ 44 milhões da elétrica rede elétrica no estado.
com a União, seis meses antes
PELO INTERESSE PÚBLICO da venda da Celpa para
O procurador Bruno Valente, do Ministério Público Federal, o Grupo Rede. Em outras
ac atou o pedido de inquérito apresentado pelo deputado federal palavras, a privatização da
Cláudio Puty para serem apuradas as causas de insolv ência Celpa aconteceu com o
9 de julho
fi nanceira da Celpa. O parlamentar petista também cobrou dinheiro público. de 2012
providências mais enérgicas à Aneel, que tomou uma postura de
não se pronunciar sobre o assunto. Estando ausente de audiên- A ESPERA DE DEFINIÇÃO
cias públicas e fórum de debates realizados para buscar alterna-
tivas para o problema.
27 de junho A assembleia de credores da
Celpa, que tem o objetivo de
de 2012 aprovar ou rejeitar o plano de
recuperação judicial apre-
ALTO PREÇO sentado pela empresa, foi
A Equatorial Energia fez uma adiada para o dia 9 de agosto
proposta de compra da Celpa. para que a negociação com a
Condição: a uma nova tarifa Equatorial Energia avance.
reajustada e revisada. Mais uma Um mil e duzentos credores
vez o consumidor pagará a conta estavam presentes no
pela má administração da Celpa, Hangar do Centro de Con-
que pleiteia reajuste de venções à espera de uma
27% com a Aneel. solução concreta.
28 de junho Federalização!
de 2012 Sindicalistas e
parlamentares do PT,
O deputado Cláudio Puty cobra providências do diretor geral da Aneel, Nelson Hubner.
NA BUSCA POR SOLUÇÕES diante do caos no sistema
A pedido do deputado federal de distribuição de energia
Cláudio Puty, a Comissão de no estado, defende a
04 de maio de 2012 Defesa do Consumidor federalização da Celpa e
real izou uma audiência pública que seu controle passe à
OTIMISMO EXAGERADO em Tu curuí. Para apurar denún- Eletrobrás, detentora de
A Celpa apresenta à Justiça seu plano de recuperação fi nanceira. cias de que a empresa havia
mais de um terço de suas
A empresa propõe um aporte de 650 milhões de reais por algum de ixado de cumprir o Termo de
investidor por meio da emissão de debêntures conversíveis em ações. Afi nal, energia
Ajustamento de Conduta (TAC),
ações da empresa. Além disso, a companhia pretende repactuar assinado em setembro de 2010 elétrica é um bem social.
as dívidas com deságios de até 40%. Outra fonte de recursos para construção de importante A falta de qualidade e a ex-
esperada pela Celpa é a venda de bens de seu patrimônio. Mas infraestrutura que acabaria com clusão ao seu acesso nega
esta empresa é uma concessionária de serviço público a maioria os apagões no município grande às pessoas a cidadania e
de seus bens é da União! produtor de energia elétrica. limita o seu bem-estar.
www.puty.com.br

4. OPINIÃO SOBRE O CASO CELPA
Deputado Cláudio Puty (PT-PA), ex-funcionário concursado da Celpa, foi contra a venda da empresa em 1998. E, hoje, depois
da farra com o dinheiro público promovida pelos tucanos, o parlamentar petista defende a federalização da concessionária.
A Aneel cumpriu bem seu pa- Em Tucuruí está a maior hidrelé-
pel de agência reguladora? trica genuinamente brasileira.
Como parlamentar, busquei re- Exporta energia para o resto do
presentantes da Aneel para país, algo em torno de 75%. Não
debater sobre o tema e cobrar se justifi ca a má qualidade dos
ações mais enérgicas da agência serviços prestados à população
reguladora. Com as cobranças, do Pará, penalizada pela ne-
abriram um processo administra- gligência e falta de compromis-
tivo contra a Celpa, que nunca foi so da Celpa. Considerando que
executado. Em minha opinião, a já existem 34,24% de ações da
Celpa teve uma postura comple- Eletrobrás na Celpa, que o poder
tamente omissa e ausente. público tem a responsabilidade
na continuidade no serviço de
Você defende a federalização distribuição de energia elétrica,
da Celpa. Fale um pouco mais defendo a federalização
sobre isso. da Celpa, via Eletro-
A Constituição Brasileira con- brás. Esta alternativa
Como avalia o caso Celpa? bem essencial. Adiante disso, sidera a energia elétrica um ser- também asseguraria
O desmonte caracterizado na denunciei este escândalo ao viço público essencial, que não a manutenção dos
atual situação da Celpa confi - Ministério Público Federal, que pode fi car a mercê de grupos empregos dos tra-
gura um golpe na economia pa- investigou e abriu uma Ação privados que visam somente o balhadores da Celpa,
raense, na política de empregos Civil Pública, não só contra a lucro, tarifa elevada e o envio de combate à terceiriza-
e na prestação de serviços de Celpa, mas contra a Aneel e o recursos arrecadados no Pará a ção e à rotatividade no
qualidade de distribuição de um Grupo Rede. outras empresas. setor elétrico.
O Promotor de Justiça de Tutela das Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial,
Sávio Rui Brabo, relata o que o Ministério Público do Estado do Pará concluiu sobre o caso Celpa.
O Ministério Público apurou com a transparência dos investi- uma ação contraproducente e
alguns indícios de crime fi - mentos num bem público, como crime contra o interesse público.
nanceiro. Como se fundamen- a energia. A Celpa cometeu as-
tam as acusações? sim, um crime fi nanceiro. Como o você avalia o Plano
Os documentos que estão nos de Recuperação Judicial apre-
autos do processo revelam que Neste caso há também crime sentado pela Celpa?
desde 1998, quando a Celpa contra o interesse público? No jargão empresarial, essa pro-
foi privatizada, a empresa já Sim. Porque mesmo quando, posta é chamada de wishful thik-
sofria ação de perdas dos Pla- em 2002, houve uma situação ing, ou seja, otimismo exagerado,
nos Bresser e do Plano de Car- de um lucro de 500 milhões de haja vista que não há qualquer
reira, Cargos e Salários. Esse reais (superávit), a empresa não indicativo de que se torne fato.
risco durante todos esses anos reinvestiu os lucros na melhoria A Celpa apresentou um projeto
foi omitido dos balanços anuais da qualidade do serviço, como para cumprir uma formalidade
fi nanceiros da empresa, o que é obrigação de uma empresa de contrato, e não apresenta ga-
caracteriza crime contra o siste- de concessão pública, como es- rantias, principalmente, em curto
ma fi nanceiro. A Celpa adotou tabelece a natureza do contrato prazo aos direitos trabalhistas, e
uma gestão descomprometida de concessão, o que caracteriza dos consumidores.
Com o energia elétrica é para todos
Ao contrário dos tucanos que privatizaram as companhias, piorando e encarecendo o serviço, o PT trabalha para que todos tenham
acesso, bom e barato, a energia elétrica. Foi assim no governo do presidente Lula, com a criação do programa Luz Para Todos, que leva
energia elétrica para regiões que não tinham acesso ao serviço. “O Luz Para Todos é uma revolução, pois tira as pessoas da escuridão
do século XIX e as leva ao século XXI, garantindo oportunidades. Lamentamos que, no Pará, este programa tem sido prejudicado pela
dívida de mais de R$ 500 milhões da Celpa com a Eletrobrás”, afirma o deputado Puty.
Com o fi nanciamento federal, no período de 2004 a 2012, o Programa Luz para Todos realizou 331.453 ligações, contemplando todos os
143 municípios do Pará. A previsão para a etapa do PAC2, de 2011 a 2014 é o atendimento a 151.582 famílias pelo programa. Até então,
no período de jan/2011 a junho/2012, foram ligadas 33.760 famílias.
Durante o governo Ana Júlia, o PT também trabalhou para garantir um serviço de melhor qualidade. Logo no começo de seu governo, em
2007, Ana Júlia assinou decreto isentando de ICMS das contas de luz com consumo de até 100 KW/h. E as residências com consumo
entre 101 e 150 KW/h tiveram redução da alíquota de 25% para 15%. Essa medida beneficiou quase um milhão de famílias paraenses. A
parceria entre Ana Júlia e Lula garantiu também a extensão da linha de transmissão de energia entre Tucuruí, Portel e Breves.
www.puty.com.br