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Apagão Celpa:                          negligência a olhos vistos                                Conheça o escândalo da ve...
Apagão Celpa:                             negligência a olhos vistos                                     Conheça o escânda...
OPINIÃO SOBRE O CASO CELPADeputado Cláudio Puty (PT-PA), ex-funcionário concursado da Celpa, foi contra a venda da empresa...
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Boletim Especial - Caso Celpa

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Boletim Especial - Caso Celpa

  1. 1. Informes EDIÇÃO ESPECIAL A CELPA DEUCALOTE NA UNIÃO EQUEM PAGA É VOCÊ! Parcelas de R$ 2,6 milhões estão sendo descontados dos cofres do estado, porque o Pará é avalista de uma dívida de R$ 44 milhões da elétrica que faliu.GRUPO REDE TIRA DO DINHEIRO DOPARÁ E QUEBRA NOSSA ELÉTRICAA Celpa está endividada e sucateada devido a transferênciasc nstantes de dinheiro da concession o ária paraense a outrasempresas de sua controladora. Foram mais de R$ 700 milhões!CRIME FINANCEIRO E CONTRA OINTE RESSE PÚBLICOA partir de denúncia feita pelo PT, os Ministérios Públicos doEstado e Federal abriram ação civ pública contra a Celpa, ilGrupo Rede, Aneel e União. “Quem comandou e permitiu estafarra no Pará devem ser res ponsabilizados”,defende deputado Cláu Puty. dioNão deixe de conhecer detalhes sobre o caso Celpa neste informe.
  2. 2. Apagão Celpa: negligência a olhos vistos Conheça o escândalo da venda e desmonte das Centrais Elétricas do Pará pelo governo tucano 9 de julho Em 2010 de 1998 FALÊNCIA A VISTA As empresas do Grupo Rede PRIVATARIA TUCANA pagaram os empréstimos A Celpa foi vendida ao preço concedidos pela Celpa. Tarde mínimo de R$ 450 milhões demais! Os prejuízos decor- ao Grupo Rede Energia. Na rentes dos investimentos não época, o governo do PSDB realizados foram maiores e o seu secretário de plane- que os recursos devolvidos. jamento, atual governador Em 2003, a Celpa pagou em Simão Jatene, ignoraram compensações aos consumi- o alerta dos movimentos dores R$ 4 milhões. Em 2010, sindicais, que previam o erro o valor já passava dos na venda de um setor estra- R$ 80 milhões! tégico como o de distribuição de energia elétrica. A verdade é que a negocia- ção não passava de uma Em 2011 Privataria Tucana, fi nanciada O governador tucano, Simao Jatene, foi por dinheiro público. quem bateu o martelo na venda da Celpa. A PIOR DO BRASIL A Celpa foi classifi cada pela Aneel como a pior distri- buidora de energia elétrica do Brasil. O ranking leva em conta a apuração dos indicadores DEC (duração dos cortes no fornecimento de energia elétrica) e FEC (frequência dos cortes) entre A partir de 1999 janeiro e dezembro de 2011. Os índices alcançaram SERVIÇOS TERCEIRIZADOS A partir de 101 horas/ano e 53 vezes A Celpa adotou uma administra- 2003 por ano, respectivamente, enquanto que a média nacio- ção predatória e negligente. O primeiro efeito da privatização NEGLIGÊNCIA 1 nal referente ao DEC é de 16 foi a demissão de mais de 2 mil A Celpa começou a horas e para o FEC, 11 vezes. trabalhadores qualifi cados. empres tar dinheiro a outras A terceirização dos serviços foi empresas do Grupo Rede. Em 2004 triplicada nos últimos 12 anospara reduzir gastos com pessoal. A descapitalização NEGLIGÊNCIA 2 28 de fevereiro comprometeu investimen- Esta política trabalhista refl etiu tos, causando um Mesmo com a perda judicial no de 2012 na péssima qualidade acentuado percentual de valor de R$ 370 milhões relati- dos serviços prestados pela perdas decorrentes do des- vos ao Plano Bresser, FALSA SAÍDA empresa no Pará. vio de energia. Assim, o dé- a Celpa continu com sua ou DE MERCADO fi cit anual da Celpa, que em política de empréstimos Devido a insustentável 2003 era de R$ 3,5 milhões, a outras empresas. situação fi nanceira, a Celpa chegou, em 2010, a declara recuperação judicial. R$ 65,3 milhões! A Aneel expressa surpresa, Em 2006 mesmo lhe cabendo a res- ponsabilidade de fi scalização NEGLIGÊNCIA 3 Desmonte! A Celpa tinha emprestado às da administração e dos serviços prestados De 2004 a 2007, a Celpa investiu apenas R$ 280 milhões, outras empresas do Grupo pela concessionária. 57,5% a menos do valor estipulado pela Aneel para o Rede R$ 753 milhões! E não A Celpa confessa uma dívida período, que era de R$ 659 milhões. cumpriu seus compromissos R$ 2,4bilhões, dos quais O resultado disso foi sentido pelos consumidores que tributários, que já chegavam, quase R$ 1 bilhão com constantemente fi caram às escuras pela interrupção no na época, à cifra de bancos e cerca de fornecimento de energia. R$ 415 milhões. R$ 300 milhões de ICMS. www.puty.com.br
  3. 3. Apagão Celpa: negligência a olhos vistos Conheça o escândalo da venda e desmonte das Centrais Elétricas do Pará pelo governo tucano 28 de maioA Raposa de 2012 Em 2012no galinheiro! PARÁ AVALISTA DA CELPA SEM LUZ PARA TODOSA legislação atual permite que o interventor, ou seja, o O jornal Valor Econômico O Luz para Todos, programaresponsável pela recuperação judicial seja defi nido por um do governo federal, não avan- denunciou mais um grandejuiz comum, na primeira instância. O que facilita a ação de escândalo: Governo do Pará çou como deveria no Pará.mal intencionados. paga em dia dívida da Celpa. A dívida da Celpa com aMauro Santos, advogado de campanha do governador Enquanto a empresa está em Eletrobrás, mais deSimão Jatene, foi o nomeado como interventor do proces- recuperação judicial, o go- R$ 500 milhões, foi colocadaso Celpa, ou seja, um aliado do governo será verno do estado tem pagado nos quirografários (dívidaso responsável por negociar a dívida em que o Pará se à União parcelas de R$ 2,6 mi - sem garantia detornou credor por decisão dos tucanos. lhões com recursos do Fundo recuperação). Desta forma, de Participação dos Estados. os recursos federais foram Isso porque o Governo do Pará impedidos de ser repassados se tornou avalista de uma dívi- para expansão da9 de março de 2012 da de R$ 44 milhões da elétrica rede elétrica no estado. com a União, seis meses antesPELO INTERESSE PÚBLICO da venda da Celpa paraO procurador Bruno Valente, do Ministério Público Federal, o Grupo Rede. Em outrasac atou o pedido de inquérito apresentado pelo deputado federal palavras, a privatização daCláudio Puty para serem apuradas as causas de insolv ência Celpa aconteceu com o 9 de julhofi nanceira da Celpa. O parlamentar petista também cobrou dinheiro público. de 2012providências mais enérgicas à Aneel, que tomou uma postura denão se pronunciar sobre o assunto. Estando ausente de audiên- A ESPERA DE DEFINIÇÃOcias públicas e fórum de debates realizados para buscar alterna-tivas para o problema. 27 de junho A assembleia de credores da Celpa, que tem o objetivo de de 2012 aprovar ou rejeitar o plano de recuperação judicial apre- ALTO PREÇO sentado pela empresa, foi A Equatorial Energia fez uma adiada para o dia 9 de agosto proposta de compra da Celpa. para que a negociação com a Condição: a uma nova tarifa Equatorial Energia avance. reajustada e revisada. Mais uma Um mil e duzentos credores vez o consumidor pagará a conta estavam presentes no pela má administração da Celpa, Hangar do Centro de Con- que pleiteia reajuste de venções à espera de uma 27% com a Aneel. solução concreta. 28 de junho Federalização! de 2012 Sindicalistas e parlamentares do PT,O deputado Cláudio Puty cobra providências do diretor geral da Aneel, Nelson Hubner. NA BUSCA POR SOLUÇÕES diante do caos no sistema A pedido do deputado federal de distribuição de energia Cláudio Puty, a Comissão de no estado, defende a04 de maio de 2012 Defesa do Consumidor federalização da Celpa e real izou uma audiência pública que seu controle passe àOTIMISMO EXAGERADO em Tu curuí. Para apurar denún- Eletrobrás, detentora deA Celpa apresenta à Justiça seu plano de recuperação fi nanceira. cias de que a empresa havia mais de um terço de suasA empresa propõe um aporte de 650 milhões de reais por algum de ixado de cumprir o Termo deinvestidor por meio da emissão de debêntures conversíveis em ações. Afi nal, energia Ajustamento de Conduta (TAC),ações da empresa. Além disso, a companhia pretende repactuar assinado em setembro de 2010 elétrica é um bem social.as dívidas com deságios de até 40%. Outra fonte de recursos para construção de importante A falta de qualidade e a ex-esperada pela Celpa é a venda de bens de seu patrimônio. Mas infraestrutura que acabaria com clusão ao seu acesso negaesta empresa é uma concessionária de serviço público a maioria os apagões no município grande às pessoas a cidadania ede seus bens é da União! produtor de energia elétrica. limita o seu bem-estar. www.puty.com.br
  4. 4. OPINIÃO SOBRE O CASO CELPADeputado Cláudio Puty (PT-PA), ex-funcionário concursado da Celpa, foi contra a venda da empresa em 1998. E, hoje, depois da farra com o dinheiro público promovida pelos tucanos, o parlamentar petista defende a federalização da concessionária. A Aneel cumpriu bem seu pa- Em Tucuruí está a maior hidrelé- pel de agência reguladora? trica genuinamente brasileira. Como parlamentar, busquei re- Exporta energia para o resto do presentantes da Aneel para país, algo em torno de 75%. Não debater sobre o tema e cobrar se justifi ca a má qualidade dos ações mais enérgicas da agência serviços prestados à população reguladora. Com as cobranças, do Pará, penalizada pela ne- abriram um processo administra- gligência e falta de compromis- tivo contra a Celpa, que nunca foi so da Celpa. Considerando que executado. Em minha opinião, a já existem 34,24% de ações da Celpa teve uma postura comple- Eletrobrás na Celpa, que o poder tamente omissa e ausente. público tem a responsabilidade na continuidade no serviço de Você defende a federalização distribuição de energia elétrica, da Celpa. Fale um pouco mais defendo a federalização sobre isso. da Celpa, via Eletro- A Constituição Brasileira con- brás. Esta alternativaComo avalia o caso Celpa? bem essencial. Adiante disso, sidera a energia elétrica um ser- também assegurariaO desmonte caracterizado na denunciei este escândalo ao viço público essencial, que não a manutenção dosatual situação da Celpa confi - Ministério Público Federal, que pode fi car a mercê de grupos empregos dos tra-gura um golpe na economia pa- investigou e abriu uma Ação privados que visam somente o balhadores da Celpa,raense, na política de empregos Civil Pública, não só contra a lucro, tarifa elevada e o envio de combate à terceiriza-e na prestação de serviços de Celpa, mas contra a Aneel e o recursos arrecadados no Pará a ção e à rotatividade noqualidade de distribuição de um Grupo Rede. outras empresas. setor elétrico.O Promotor de Justiça de Tutela das Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, Sávio Rui Brabo, relata o que o Ministério Público do Estado do Pará concluiu sobre o caso Celpa.O Ministério Público apurou com a transparência dos investi- uma ação contraproducente ealguns indícios de crime fi - mentos num bem público, como crime contra o interesse público.nanceiro. Como se fundamen- a energia. A Celpa cometeu as-tam as acusações? sim, um crime fi nanceiro. Como o você avalia o PlanoOs documentos que estão nos de Recuperação Judicial apre-autos do processo revelam que Neste caso há também crime sentado pela Celpa?desde 1998, quando a Celpa contra o interesse público? No jargão empresarial, essa pro-foi privatizada, a empresa já Sim. Porque mesmo quando, posta é chamada de wishful thik-sofria ação de perdas dos Pla- em 2002, houve uma situação ing, ou seja, otimismo exagerado,nos Bresser e do Plano de Car- de um lucro de 500 milhões de haja vista que não há qualquerreira, Cargos e Salários. Esse reais (superávit), a empresa não indicativo de que se torne fato.risco durante todos esses anos reinvestiu os lucros na melhoria A Celpa apresentou um projetofoi omitido dos balanços anuais da qualidade do serviço, como para cumprir uma formalidadefi nanceiros da empresa, o que é obrigação de uma empresa de contrato, e não apresenta ga-caracteriza crime contra o siste- de concessão pública, como es- rantias, principalmente, em curtoma fi nanceiro. A Celpa adotou tabelece a natureza do contrato prazo aos direitos trabalhistas, euma gestão descomprometida de concessão, o que caracteriza dos consumidores. Com o energia elétrica é para todos Ao contrário dos tucanos que privatizaram as companhias, piorando e encarecendo o serviço, o PT trabalha para que todos tenham acesso, bom e barato, a energia elétrica. Foi assim no governo do presidente Lula, com a criação do programa Luz Para Todos, que leva energia elétrica para regiões que não tinham acesso ao serviço. “O Luz Para Todos é uma revolução, pois tira as pessoas da escuridão do século XIX e as leva ao século XXI, garantindo oportunidades. Lamentamos que, no Pará, este programa tem sido prejudicado pela dívida de mais de R$ 500 milhões da Celpa com a Eletrobrás”, afirma o deputado Puty. Com o fi nanciamento federal, no período de 2004 a 2012, o Programa Luz para Todos realizou 331.453 ligações, contemplando todos os 143 municípios do Pará. A previsão para a etapa do PAC2, de 2011 a 2014 é o atendimento a 151.582 famílias pelo programa. Até então, no período de jan/2011 a junho/2012, foram ligadas 33.760 famílias. Durante o governo Ana Júlia, o PT também trabalhou para garantir um serviço de melhor qualidade. Logo no começo de seu governo, em 2007, Ana Júlia assinou decreto isentando de ICMS das contas de luz com consumo de até 100 KW/h. E as residências com consumo entre 101 e 150 KW/h tiveram redução da alíquota de 25% para 15%. Essa medida beneficiou quase um milhão de famílias paraenses. A parceria entre Ana Júlia e Lula garantiu também a extensão da linha de transmissão de energia entre Tucuruí, Portel e Breves. www.puty.com.br

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