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Análise dos textos do Deputado Alessandro Molon e Eduardo Cunha sobre o Marco Civil

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  1. 1. Em poucos slides uma apresentação dos pontos mais polêmicos do Marco Civil da Internet e a discussão dos 2 textos, o do Alessandro Molon (PT-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
  2. 2. Entendemos que é necessário o estabelecimento de regras para a navegação, comércio e todas as operações que existem hoje na internet, porém o texto do deputado Alessandro Molon flerta com o totalitarismo. O texto do deputado Eduardo Cunha avança em alguns pontos mas também precisa de melhores esclarecimentos em outros pontos. Vamos a eles:
  3. 3. NEUTRALIDADE DA REDE TEXTO  DO  EDUARDO   CUNHA  DÁ  PODER  DE   REGULAÇÃO  A  ANATEL.     TEXTO  DO  ALESSANDRO  MOLON   PERMITE  QUE  A  PRESIDÊNCIA  DA   REPÚBLICA  ALTERE  POR  DECRETO   A  NEUTRALIDADE  DA  REDE  
  4. 4. NEUTRALIDADE DA REDE SEGUNDO  O  TEXTO  DO  EDUARDO  CUNHA,  NO  §  4°,  DÁ  A   POSSIBLIDADE  DA  CONTRATAÇÃO  DE  PLANOS  DE  DADOS   DIFERENCIADOS  DE  ACORDO    COM  O  CONTEÚDO.  ISSO  É  MUITO   PERIGOSO  POR  ABRIR  CAMINHO  PARA  TORNAR  SITES   CONCORRENTES  LENTOS.  POR  EXEMPLO.  SE  ASSINAR  O  UOL,  O   PROVEDOR  TERÁ  PODER  LEGAL  PARA  QUE  O  TRÁFEGO  DE  DADOS   NO  SITE  DO  ESTADÃO  SEJA  SUPER  LENTO,  O  QUE  ME   IMPOSSIBILITARIA  DE  ACESSAR  O  CONTEÚDO  DO  CONCORRENTE.    
  5. 5. DADOS PESSOAIS Monitoramento  e  métricas  de  mídias  sociais:  do  estagiário  ao  CEO   O  ARTIGO  10,  NO  TEXTO  DO  ALESSANDRO  MOLON,  EM  SEU  §  3°,  PERMITE  QUE   “AUTORIDADES  ADMINISTRATIVAS”  TENHAM  ACESSO  A  DADOS  CADASTRAIS   SEM  AUTORIZAÇÃO  JUDICIAL.  O  EDUARDO  CUNHA  NÃO  FAZ  ALTERAÇÃO   ALGUMA  A  ESSE  PONTO.  É  ALGO  QUE  PRECISA  SER  DISCUTIDO.  
  6. 6. COLETA DE DADOS O  TEXTO  DO  ALESSANDRO  MOLON  PERMITE  QUE  UM  DECRETO   REGULAMENTE  A  LEGISLAÇÃO  SOBRE  AS  INFRAÇÕES  NAS  OPERAÇÕES  DE   COLETA,  ARMAZENAMENTO,  GUARDA  E  TRATAMENTO  DE  REGISTROS  DOS   DADOS  PESSOAIS.  PERMITINDO  ISSO  ESTAMOS  DEIXANDO  PARA  A   PRESIDÊNCIA  DA  REPÚBLICA  ESTABELECER  OS  PADRÕES  E  SUAS  PUNIÇÕES.   O  QUE  PODERIA  ACABAR  CRIANDO  REGRAS  IMPRATICÁVEIS  PARA   SERVIDORES  AMERICANOS  E  BENEFICIANDO  SERVIDORES  CBANOS  OU   VENEZUELANOS.  EDUARDO  CUNHA  NÃO  APRESENTA  ALTERAÇÃO   ALGUMA.  
  7. 7. DATA CENTERS O  TEXTO  DO  DEPUTADO  ALESSANDRO  MOLON  DEIXA  A   CRITÉRIO  DA  PRESIDÊNCIA  DA  REPÚBLICA  O  OBRIGAÇÃO  AOS   PROVEDORES  DE  CONEXÃO  TEREM  DATA  CENTERS  NO   BRASIL.  ISSO  SIGNIFICA  QUE  SE  O  GOOGLE  OU  O  FACEBOOK   NÃO  TIVEREM  DATA  CENTER  EM  TERRITÓRIO  NACIONAL  ELES   PODEM  FICAR  IMPEDIDOS  DE  ATUAR  AQUI.   O  TEXTO  DO  DEPUTADO  EDUARDO   CUNHA  RETIRA  ESSA  OBRIGAÇÃO   ABSURDA.  
  8. 8. REGISTROS DE CONEXÃO O  TEXTO  DO  DEPUTADO  ALESSANDRO  MOLON  PERMITE  QUE   AUTORIDADES  POLICIAIS,  ADMINISTRATIVAS  OU  O  MINISTÉRIO   PÚBLICO  TENHA  ACESSO  AOS  REGISTROS  DE  CONEXÃO  SEM   PRÉVIA  DETERMINAÇÃO  JUDICIAL.  O  TEXTO  DO  DEPUTADO   EDUARDO  CUNHA  CORRIGE  ESSE  ABSURDO  
  9. 9. EXCLUSÃO DE CONTEÚDO EM  AMBOS  OS  TEXTOS  A  GARANTIA  DAS  LIBERDADES  DO  CIDADÃO   NÃO  SÃO  RESPEITADAS.  O  TEXTO  PERMITE  QUE  CONTEÚDOS  SEJAM   EXCLUÍDOS  SEM  EXPLICAÇÃO.  ELE  PERMITE  POR  EXEMPLO,  QUE  A   PRESIDÊNCIA  DA  REPÚBLICA  PUBLIQUE  UMA  MP  OBRIGANDO  A  TODOS   OS  SERVIDORES  A  RETIRADA  DE  CONTEÚDO  OFENSIVO  AO  GOVERNO   30  DIAS  ANTES  DAS  ELEIÇÕES.  SE  APROVADO  ESSE  TEXTO,  ESSE   ABSURDO  PODE  ACONTECER.  PRECISA  SER  IMEDIATAMENTE  REVISTO   ESSE  ARTIGO.  
  10. 10. SUGESTÃO A  INTERNET  É  UM  MEIO  DE  COMUNICAÇÃO  INTERPESSOAL  E  AS   LIBERDADES  INDIVIDUAIS  DEVEM  SER  RESPEITADAS.  NÃO  HÁ,  EM   MOMENTO  ALGUM  DO  TEXTO,  A  TIPIFICAÇÃO  DA  QUEBRA  DE  SIGILO   OU  PUNIÇÕES  A  ESSA  CONDUTA.  COM  CERTEZA  ESSE  É  UM  PONTO   QUE  PRECISA  SER  DISCUTIDO  E  ACRESCENTADO  NA  LEI.  O  SIGILO   PESSOAL  NA  INTERNET  É  TÃO  IMPORTANTE  QUANTO  O  SIGILO  FISCAL   OU  SIGILO  BANCÁRIO  E  ASSIM  DEVE  SER  TRATADO.  PORTANTO,   SUGERIMOS  QUE  SEJA  INCLUÍDO  UM  ARTIGO  TIPIFICANDO  A   QUEBRA  DE  SIGILO  COMO  CRIME  E  ESTABELECENDO  PUNIÇÕES  DE   ACORDO  COM  NOSSO  CÓDIGO  PENAL  

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