Este documento discute o tráfico de mulheres no Brasil. Apresenta as faixas etárias mais vulneráveis (15-30 anos) e como a falta de informação contribui para o tráfico. Também discute a prostituição versus o tráfico e enfatiza que nem toda mulher na prostituição está sendo explorada. Finalmente, sugere ações de prevenção como educação, acesso à informação, reforço dos direitos das mulheres e oportunidades profissionais.

1. TRÁFICODE

2. INTRO

3. Art. 231-A. Promover, intermediar ou facilitar, no
território nacional, o recrutamento, o transporte,
a transferência, o alojamento ou o acolhimento da
pessoa que venha exercer a prostituição:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
P. único. Aplica-se ao crime de que trata este artigo
o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 231 deste Decreto-Lei.

4. sujeito ativo e passivo
bem jurídico protegido
tentativa e consumação
***

5. terreno fértil
para o tráfico
de mulheres
BRASIL:

6. FAIXA ETÁRIA:
15 a 30ANOS

7. A FALTA DE
INFORMAÇÃO
DA MULHER
TRAFICADA

8. tráfico de mulheres
prostituição
Prostituição é atividade lícita,
diferente do rufianismo (art. 230, CP)
Prostituição voluntária e forçada
Prostituição voluntária autônoma e não autônoma
Prostituição forçada – rufião (art. 230, §2, CP)

9. Os problemas do enfrentamento ao tráfico de mulheres
estão relacionados ao fato anterior da prostituição.
Quem se prostitui não está automaticamente sofrendo
algum tipo de exploração ou tráfico de pessoas, assim
como nem toda mulher traficada é prostituta.

10. PREVENÇÃO AO TRÁFICO
DE MULHERES NO BRASIL:
Ações de educação
e acesso à informação*

11. PREVENÇÃO AO TRÁFICO
DE MULHERES NO BRASIL:
reforço e disseminação
dos direitos fundamentais*

12. PREVENÇÃO AO TRÁFICO
DE MULHERES NO BRASIL:
fornecimento de subsídios
e ocupação profissional*

13. O CASO