O documento lista responsáveis por contas públicas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Maranhão, incluindo presidentes de câmaras municipais, entre os anos de 1995 e 2012. São listados nomes, cargos, períodos e processos relacionados a prestações de contas consideradas irregulares.

1. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão - AGERP/MA
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3648/ 2008 Prestação de Contas dos Gestores das Marco Aurelio de Sousa presidente 14/05/2012 2007 irregular
Entidades da Administração Indireta Martins
Batalhão de Polícia Militar de Balsas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2711/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Moisés Pires Amaral Tenente Coronel - 08/07/2010 2006 irregular
Ordenador de Despesas
CAEMA - Companhia de Agua e Esgoto do Maranhao
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2813/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Ana Lúcia Ferreira Braga Ordenadora CAEMA - 30/07/2007 1997 irregular
Muniz Diretora
2813/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão NELSON DA SILVA ALMADA Ordenador CAEMA - 30/07/2007 1997 irregular
LIMA Presidente
Câmara Municipal de Açailândia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2464/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Carlos Alberto Miranda da Presidente 12/12/2011 2006 irregular
Costa
3074/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS ALBERTO Presidente de Câmara 28/04/2009 2005 irregular
MIRANDA DA COSTA Municipal
5223/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS ALBERTO Presidente 05/10/2007 2004 irregular
MIRANDA DA COSTA
Página: 1

2. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
12656/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS ALBERTO Presidente 05/01/2006 2003 irregular
MIRANDA DA COSTA
Câmara Municipal de Afonso Cunha
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3122/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO NONATO LIRA Presidente de Câmara 30/04/2009 2006 irregular
ARAGÃO Municipal
3419/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO NONATO LIRA Presidente de Câmara 08/10/2008 2005 irregular
ARAGÃO Municipal
2259/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO MARIA FILHO PRESIDENTE 26/12/2007 2004 irregular
2776/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão ANIBAL PARANHOS DO PRESIDENTE 18/10/2004 1995 irregular
VALE
Câmara Municipal de Água Doce do MA
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4072/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Edivaldo Portela Silva Presidente de Câmara 18/05/2010 2007 irregular
Câmara Municipal
2661/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSE ALMEIDA SILVA Presidente de Câmara 11/12/2009 2006 irregular
Municipal
3125/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSE ALMEIDA SILVA Presidente de Câmara 09/09/2008 2005 irregular
Municipal
6444/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004 irregular
20147/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira 21/07/2007 2003 irregular
Câmara Municipal de Alcântara
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 2

3. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2433/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA TEREZA PEREIRA Presidente de Câmara 22/12/2008 2005 irregular
DOURADO Municipal
3399/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Irineu França Presidente da Câmara 14/09/2010 2004 irregular
Municipal
2363/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS SILVESTRE PRESIDENTE 03/02/2006 1995 irregular
SOARES
Câmara Municipal de Aldeias Altas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3297/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ODAI JOSÉ ALMEIDA DE Presidente de Câmara 12/02/2010 2006 irregular
SOUZA Municipal
3310/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ODAI JOSÉ ALMEIDA DE Presidente de Câmara 24/07/2009 2005 irregular
SOUZA Municipal
5356/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco das Chagas Presidente 03/11/2004 2000 irregular
Rodrigues
8964/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José Alberto Freitas de Presidente da Câmara 01/06/2005 1991 irregular
Amorim
Câmara Municipal de Altamira do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3118/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da MIGUEL COSTA E SILVA Presidente de Câmara 28/05/2010 2007 irregular
Câmara FILHO Municipal
3404/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MIGUEL COSTA E SILVA Presidente de Câmara 18/11/2009 2006 irregular
FILHO Municipal
3507/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MIGUEL COSTA E SILVA Presidente 06/08/2008 2005 irregular
FILHO
Página: 3

4. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3456/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão ERDONALDO SOUSA PRESIDENTE 24/12/2007 2004 irregular
RIBEIRO
6266/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão ERDONALDO SOUSA Presidente de Camara 04/02/2006 2003 irregular
RIBEIRO
7014/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Erdonaldo Sousa Ribeiro Presidente de Câmara 24/12/2004 2001 irregular
Municipal
3439/ 1995 Prestação de Contas Anual de Gestão Alcino Franco Rosa Presidente 26/01/2006 1994 irregular
Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2817/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da JOSÉ RIBAMAR DA SILVA PRESIDENTE DA 15/02/2012 2008 irregular
Câmara CÂMARA MUNICIPAL
3407/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ RIBAMAR DA SILVA Presidente de Câmara 12/02/2010 2007 irregular
Municipal
3250/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ RIBAMAR DA SILVA Presidente de Câmara 27/04/2010 2006 irregular
Municipal
3299/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ RIBAMAR DA SILVA Presidente de Câmara 18/05/2010 2005 irregular
Municipal
3331/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Sales de Paiva Presidente 30/07/2007 2004 irregular
14887/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Geraldo Machado da Silva Presidente 31/08/2005 2002 irregular
5801/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Geraldo Machado da Silva Presidente 09/03/2006 2001 irregular
Câmara Municipal de Alto Alegre do Pindaré
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2933/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA REIS XAVIER Presidente de Câmara 14/07/2010 2006 irregular
VELOSO Municipal
Página: 4

5. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3323/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA REIS XAVIER Presidente de Câmara 28/06/2010 2005 irregular
VELOSO Municipal
3609/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão OZEAS AZEVEDO Presidente 18/05/2010 2004 irregular
MACHADO
Câmara Municipal de Alto Parnaíba
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3203/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da ANTONIO BERTO PRESIDENTE DA 23/02/2012 2009 irregular
Câmara CARREIRO DOS SANTOS CÂMARA MUNICIPAL
3115/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FIRMINO JOSE BRITO DE Presidente 18/07/2011 2006 irregular
AMORIN
3441/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FIRMINO JOSE BRITO DE Presidente de Câmara 30/09/2008 2005 irregular
AMORIN Municipal
3448/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão EVANDRO PEREIRA DO Presidente 06/08/2008 2004 irregular
NASCIMENTO
7703/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão EVANDRO PEREIRA DO Presidente da Câmara 06/09/2006 2003 irregular
NASCIMENTO Municipal
8102/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Alan Nunes Vieira Presidente de Camara 15/03/2005 2002 irregular
7808/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Alan Nunes Vieira PRESIDENTE 05/07/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Amapa do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2979/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da MATIAS DA SILVA LEMOS PRESIDENTE DA 30/01/2012 2007 irregular
Câmara CAMARA
Página: 5

6. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3527/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MATIAS DA SILVA LEMOS Presidente de Câmara 19/02/2010 2005 irregular
Municipal
3420/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Ademar Silva dos Santos Presidente 29/12/2008 2004 irregular
8251/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Ademar Silva dos Santos Presidente da Câmara 22/12/2008 2003 irregular
7102/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão ADELINO CARNEIRO DE Presidente 11/10/2005 2002 irregular
PAIVA
8383/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão ADELINO CARNEIRO DE PRESIDENTE DA 15/03/2005 2001 irregular
PAIVA CÂMARA MUNICIPAL
5195/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão ADELINO CARNEIRO DE Presidente da Câmara 03/01/2008 2000 irregular
PAIVA
Câmara Municipal de Amarante do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2634/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da CUSTODIO FERRAZ GOMES Presidente de Câmara 15/10/2010 2007 irregular
Câmara Municipal
2768/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão CUSTODIO FERRAZ GOMES Presidente de Câmara 09/12/2010 2006 irregular
Municipal
3349/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão CUSTODIO FERRAZ GOMES Presidente de Câmara 18/05/2010 2005 irregular
Municipal
3112/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Sucupira Sobrinho PRESIDENTE DA CM 29/10/2007 2004 irregular
11011/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão TERESINHA COSTA PRESIDENTE DA CM 07/03/2005 1997 irregular
MACHADO TELES
Câmara Municipal de Anajatuba
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3149/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTÔNIO JOSÉ Presidente de Câmara 02/10/2009 2007 irregular
GONÇALVES Municipal
Página: 6

7. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3322/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTÔNIO JOSÉ Presidente de Câmara 11/11/2009 2006 irregular
GONÇALVES Municipal
3767/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTÔNIO JOSÉ Presidente de Câmara 14/07/2008 2005 irregular
GONÇALVES Municipal
7182/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar Oliveira Presidente 12/12/2006 2004 irregular
5518/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão Hildebrando Costa Presidente 29/06/2006 1996 irregular
2651/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão Hildebrando Costa Presidente 22/12/2005 1995 irregular
Câmara Municipal de Anapurus
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3322/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da MANOEL FRANCISCO Presidente 18/07/2011 2008 irregular
Câmara MONTELES NETO
2847/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da MANOEL FRANCISCO Presidente de Câmara 09/11/2010 2007 irregular
Câmara MONTELES NETO Municipal
3155/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO ALVES DE Presidente de Câmara 06/11/2009 2006 irregular
SOUSA Municipal
3658/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO ALVES DE Presidente de Câmara 13/01/2009 2005 irregular
SOUSA Municipal
3434/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão IVANILDO VIEIRA Presidente da Câmara 30/07/2007 2004 irregular
MONTELES
5517/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão Antonio Fortes Teixeira Presidente de Camara 12/09/2005 1997 irregular
Câmara Municipal de Apicum Açu
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 7

8. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3555/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Valber Gomes Lima Presidente 20/05/2011 2008 irregular
Câmara
2890/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão Valber Gomes Lima Presidente de Câmara 19/02/2010 2007 irregular
Municipal
3309/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ CLAUDIONOR Presidente de Câmara 12/02/2010 2006 irregular
CUNHA FILHO Municipal
4971/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ CLAUDIONOR Presidente de Câmara 16/07/2008 2005 irregular
CUNHA FILHO Municipal
3336/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Kleber dos Santos Rabelo PRESIDENTE DA 15/05/2008 2004 irregular
CÂMARA MUNICIPAL
13467/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Kleber dos Santos Rabelo PRESIDENTE 06/08/2008 2003 irregular
7524/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Raimundo Castro da PRESIDENTE 30/11/2005 2002 irregular
Costa
5799/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Raimundo Castro da Presidente da Câmara 08/10/2004 2001 irregular
Costa
Câmara Municipal de Araguanã
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3419/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão Ariosvaldo Ribeiro Diniz Presidente 20/04/2010 2007 irregular
7355/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão LUÍS GOMES DE Presidente de Câmara 04/06/2010 2006 irregular
CARVALHO Municipal
4572/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão LUÍS GOMES DE Presidente de Câmara 28/12/2009 2005 irregular
CARVALHO Municipal
4054/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Francisco Presidente 04/06/2007 2004 irregular
Ramalho Filho
Página: 8

9. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
1898/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Ariosvaldo Ribeiro Diniz Presidente de Câmara 13/03/2009 2003 irregular
Municipal
6627/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Francisco Ferreira PRESIDENTE DA 13/11/2006 2002 irregular
Pinheiro CÂMARA
6514/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Francisco Ferreira Presidente 05/07/2005 2001 irregular
Pinheiro
Câmara Municipal de Araioses
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4179/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da BERNARDO COUTINHO PRESIDENTE DA 08/12/2011 2008 irregular
Câmara SILVA CÂMARA
3967/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão BERNARDO COUTINHO Presidente de Câmara 08/04/2009 2007 irregular
SILVA Municipal
2660/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão BERNARDO COUTINHO Presidente de Câmara 24/07/2009 2006 irregular
SILVA Municipal
3126/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão BERNARDO COUTINHO Presidente de Câmara 08/10/2008 2005 irregular
SILVA Municipal
1257/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Orisvaldo PRESIDENTE DA 20/08/2007 2004 irregular
Nascimento Santos CÂMARA
3146/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Ribamar PRESIDENTE DA 12/09/2005 2002 irregular
Nascimento CÂMARA
2226/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Ribamar Presidente 12/09/2005 2001 irregular
Nascimento
Câmara Municipal de Arame
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 9

10. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2748/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Antonio Resende de Lima Presidente de Câmara 21/10/2009 2007 irregular
Câmara Municipal
3495/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ALCIONIO DE ALMEIDA Presidente de Câmara 14/07/2009 2006 irregular
SOBRINHO Municipal
2740/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ALCIONIO DE ALMEIDA Presidente de Câmara 03/02/2009 2005 irregular
SOBRINHO Municipal
5942/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Sebastião Lima da Silva Presidente 28/11/2005 2003 irregular
4132/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Rezende de Lima Presidente da Câmara 02/05/2005 2002 irregular
Câmara Municipal de Arari
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3409/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Fernandes Presidente 06/03/2009 2004 irregular
Prazeres Filho -
7729/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO FERNANDES presidente 13/10/2004 2001 irregular
PRAZERES FILHO
Câmara Municipal de Axixá
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3601/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOAO MARQUES OLIVEIRA Presidente de Câmara 08/04/2009 2005 irregular
Municipal
3489/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar Monteiro Presidente de Camara 08/01/2007 2004 irregular
Rabelo
4724/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar Monteiro Presidente da Câmara 20/03/2006 2002 irregular
Rabelo
Câmara Municipal de Bacabal
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 10

11. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3162/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Ribamar Teixeira Presidente 31/12/2007 2004 irregular
Coutinho
19066/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO RAMOS LOIOLA PRESIDENTE 06/06/2005 1988 pela desaprovação
Câmara Municipal de Bacuri
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3707/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da FABIO MARCELO MONTELO Presidente de Câmara 08/07/2010 2008 irregular
Câmara OLIVEIRA Municipal
2514/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da FABIO MARCELO MONTELO PRESIDENTE DA 25/08/2009 2007 irregular
Câmara OLIVEIRA CAMARA
3400/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FABIO MARCELO MONTELO PRESIDENTE DA 03/05/2011 2006 irregular
OLIVEIRA CÂMARA
3353/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FABIO MARCELO MONTELO Presidente de Câmara 31/08/2010 2005 irregular
OLIVEIRA Municipal
6191/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ ANTONIO VILELA DE Presidente 24/09/2008 2004 irregular
ABREU
8294/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSE ANTONIO VILELA DE PRESIDENTE 31/12/2007 2003 irregular
ABREU
15700/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Benedito Maciel Neri da Silva Presidente 15/10/2007 2002 irregular
7510/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Benedito Maciel Neri da Silva Presidente da Câmara 24/12/2004 2001 irregular
Municipal
3072/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão José Edson Santos Presidente 07/03/2005 1995 irregular
Câmara Municipal de Bacurituba
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 11

12. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3201/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO FRANÇA Presidente de Câmara 28/05/2010 2006 irregular
Municipal
3260/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO FRANÇA Presidente de Câmara 27/10/2008 2005 irregular
Municipal
3480/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Jesus Ferreira PRESIDENTE DA 15/10/2007 2004 irregular
CÂMARA
8580/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Jesus Ferreira Presidente 20/08/2007 2003 irregular
4527/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO FRANÇA Presidente da Câmara 05/05/2005 2000 irregular
Municipal
Câmara Municipal de Balsas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4934/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Pedó Presidente 16/03/2007 2004 irregular
9606/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão João Pedó Presidente 26/05/2006 2003 irregular
9202/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão João Pedó Presidente 24/08/2005 2002 irregular
Câmara Municipal de Barão de Grajaú
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3660/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão EDUARDO FERREIRA E Presidente 08/10/2010 2005 irregular
SILVA
3346/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Peres dos Santos Presidente 24/12/2007 2004 irregular
6012/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão João Perez dos Santos Presidente da Câmara 22/12/2005 2003 irregular
Municipal
Câmara Municipal de Barra do Corda
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2990/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DAS GRAÇAS Presidente de Câmara 26/03/2010 2006 irregular
PEREIRA ARAÚJO Municipal
Página: 12

13. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3212/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DAS GRAÇAS Presidente de Câmara 05/04/2010 2005 irregular
PEREIRA ARAÚJO Municipal
3160/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Adonias Nunes Barbosa Presidente 04/09/2009 2004 irregular
7249/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Vital Sampaio Peixoto Presidente 15/08/2007 2002 irregular
7992/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Vital Sampaio Peixoto Presidente 17/06/2005 2001 irregular
5132/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão Edimar Linhares da Silva Presidente 24/07/2009 2000 irregular
Câmara Municipal de Barreirinhas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2821/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da JOSE AUGUSTO DA Presidente de Câmara 20/04/2010 2007 irregular
Câmara ROCHA FILHO Municipal
3313/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSE AUGUSTO DA Presidente de Câmara 01/04/2011 2006 irregular
ROCHA FILHO Municipal
3298/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSE AUGUSTO DA Presidente de Câmara 16/06/2009 2005 irregular
ROCHA FILHO Municipal
3261/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Domingos Rodrigues Soares PRESIDENTE 26/12/2007 2004 irregular
6014/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Domingos Rodrigues Soares Presidente 03/04/2007 2003 irregular
6500/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Domingos Rodrigues Soares Presidente de Camara 20/06/2005 2002 irregular
7731/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Domingos Rodrigues Soares Presidente 20/06/2005 2001 irregular
4982/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão Henrique Silva Lima Presidente 25/01/2005 2000 irregular
Câmara Municipal de Bela Vista
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 13

14. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3270/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão VALDENIR LIMA Presidente 23/04/2012 2006 irregular
3642/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão VALDENIR LIMA Presidente de Câmara 29/10/2008 2005 irregular
Municipal
3759/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Kleiton Viana Macedo Presidente da Câmara 25/07/2007 2004 irregular
Municipal
Câmara Municipal de Belágua
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2987/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Raimundo Nascimento Alves Presidente de Câmara 09/12/2010 2008 irregular
Câmara Sousa Municipal
2584/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Raimundo Nascimento Alves Presidente de Câmara 09/09/2009 2007 irregular
Câmara Sousa Municipal
3342/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DO ESPÍRITO Presidente de Câmara 25/05/2010 2006 irregular
SANTO SILVA ABTIBOL Municipal
3413/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DO ESPÍRITO Presidente 13/03/2009 2005 irregular
SANTO SILVA ABTIBOL
Câmara Municipal de Benedito Leite
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4314/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da RAIMUNDO NONATO Presidente 01/10/2010 2007 irregular
Câmara FERREIRA DA SILVA
4582/ 2007 Tomada de Contas Especial HILO ROCHA GUIMARÃES Presidente de Câmara 06/03/2009 2006 irregular
JÚNIOR Municipal
3508/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão HILO ROCHA GUIMARÃES Presidente 18/01/2008 2005 irregular
JÚNIOR
Página: 14

15. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
16483/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão HILO ROCHA GUIMARÃES Presidente da Câmara 20/03/2006 2002 irregular
JÚNIOR Municipal
8439/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão HILO ROCHA GUIMARÃES Presidente Câmara 12/05/2005 2001 irregular
JÚNIOR
Câmara Municipal de Bequimão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2876/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão VALBER DE JESUS Presidente de Câmara 03/06/2009 2006 irregular
BARBOSA Municipal
3545/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão VALBER DE JESUS Presidente de Câmara 04/06/2010 2005 irregular
BARBOSA Municipal
3242/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Fredson José Pereira Presidente 04/09/2009 2004 irregular
4432/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio dos Santos Martins Presidente 02/09/2004 2000 irregular
Câmara Municipal de Bernardo do Mearim
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3655/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da José Gerônimo de Sousa Presidente de Câmara 03/11/2010 2008 irregular
Câmara Lima Municipal
3289/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ ORIOSVALDO VIANA Presidente de Câmara 13/03/2009 2006 irregular
PINTO Municipal
3421/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Antonio de Sousa Carneiro Presidente da Câmara 31/12/2007 2004 irregular
7433/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Antonio de Sousa Carneiro PRESIDENTE DA 25/06/2007 2003 irregular
CÂMARA
16611/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão RITA DE CASSIA PEREIRA PRESIDENTE 20/05/2005 2002 irregular
TEIXEIRA
Página: 15

16. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
7901/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão RITA DE CASSIA PEREIRA Presidente 11/10/2005 2001 irregular
TEIXEIRA
Câmara Municipal de Boa Vista do Gurupi
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3128/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão NEMIAS CARVALHO DA Presidente de Câmara 02/10/2009 2006 irregular
SILVA Municipal
2850/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão NEMIAS CARVALHO DA Presidente de Câmara 27/02/2009 2005 irregular
SILVA Municipal
2726/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Nonato Conceição Presidente 09/01/2008 2004 irregular
da Silva
1449/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Nonato Conceição Presidente da Câmara 14/11/2005 2003 irregular
da Silva Municipal
7308/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Nonato Conceição Presidente de Camara 15/06/2005 2002 irregular
da Silva
Câmara Municipal de Bom Jardim
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3236/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ALDENY SEBASTIÃO Presidente de Câmara 28/06/2010 2006 irregular
FERREIRA Municipal
4111/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ALDENY SEBASTIÃO Presidente de Câmara 12/03/2010 2005 irregular
FERREIRA Municipal
5758/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Alcionildo Sales Rios Matos presidente 26/03/2010 2004 irregular
13185/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Reginaldo Meireles Cunha PRESIDENTE DA CM 20/05/2005 2002 irregular
Página: 16

17. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
6806/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Reginaldo Meireles Cunha Presidente 30/01/2007 2001 irregular
1321/ 1993 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco dos Santos Pereira Presidente 16/07/2004 1990 irregular
Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3290/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão LUÍS COSTA DE OLIVEIRA Presidente de Câmara 28/06/2010 2006 irregular
Municipal
Câmara Municipal de Bom Lugar
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3028/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Emerson Jairo Araújo Lima Presidente de Câmara 24/08/2010 2007 irregular
Câmara Municipal
3281/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ABIAS SOARES DOS Presidente de Câmara 04/11/2009 2006 irregular
SANTOS Municipal
2466/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ABIAS SOARES DOS Presidente de Câmara 24/07/2008 2005 irregular
SANTOS Municipal
4624/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO MARCOS Presidente 07/10/2004 2000 irregular
BEZERRA MIRANDA
Câmara Municipal de Brejo
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3062/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da FRANCISCO RODRIGUES Presidente de Câmara 12/03/2010 2007 irregular
Câmara DA SILVA FILHO Municipal
3324/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO RODRIGUES Presidente de Câmara 24/08/2010 2006 irregular
DA SILVA FILHO Municipal
Página: 17

18. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3647/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO RODRIGUES Presidente de Câmara 18/10/2010 2005 irregular
DA SILVA FILHO Municipal
4841/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Fátima Damasceno Presidente 20/06/2007 2004 irregular
Costa
8861/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Fátima Damasceno Presidente de Camara 30/01/2007 2003 irregular
Costa
3569/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Rodrigues da Silva Presidente 26/01/2006 2002 irregular
Filho
3511/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO RODRIGUES Presidente da Câmara 03/11/2004 2001 irregular
DA SILVA FILHO Municipal
Câmara Municipal de Brejo de Areia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3169/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOCILENE FERREIRA PRESIDENTE 14/09/2010 2006 irregular
FEITOSA
3340/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOCILENE FERREIRA Presidente 25/08/2009 2005 irregular
FEITOSA
6112/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Maria Divina Q. Cavalcante Presidente da Câmara 09/04/2007 2004 irregular
13832/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Sebastiana Marques Carvalho Presidente da Câmara 11/12/2006 2002 irregular
Municipal
8086/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Sebastiana Marques Carvalho PRESIDENTE DA 11/10/2005 2001 irregular
CÂMARA
Câmara Municipal de Buriti
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2527/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da LAURIEL DE FREITAS PRESIDENTE 13/12/2011 2009 irregular
Câmara FREIRE
Página: 18

19. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
1378/ 2011 Prestação de Contas do Presidente da RAIMUNDO NONATO PRESIDENTE 11/11/2011 2009 irregular
Câmara MENDES CARDOSO
3402/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Antonio Joel Serejo Tertulino Presidente de Câmara 15/10/2010 2008 irregular
Câmara Municipal
3237/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Antonio Joel Serejo Tertulino Presidente de Câmara 18/06/2009 2007 irregular
Câmara Municipal
3669/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO CESAR DE Presidente de Câmara 28/04/2009 2006 irregular
OLIVEIRA COSTA Municipal
7323/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Benedito Alves Cardoso 05/09/2007 2004 irregular
6123/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Benedito Alves Cardoso Presidente da Câmara 11/12/2006 2003 irregular
Municipal
16564/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Benedito Alves Cardoso Presidente 12/09/2005 2002 irregular
7806/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Benedito Alves Cardoso Presidente Câmara 12/05/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Buriti Bravo
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3497/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão SEBASTIAO PEREIRA LEITE Presidente de Câmara 02/04/2012 2005 irregular
Municipal
8494/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Raimundo Vieira Duarte Presidente 09/01/2008 2004 irregular
9507/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José Raimundo Vieira Duarte Presidente de Camara 25/11/2005 2003 irregular
14480/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Raimundo Vieira Duarte Presidente 17/03/2005 2002 irregular
12412/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Sebastião Leocádio Sobrinho Presidente 31/08/2005 1998 irregular
Câmara Municipal de Buriticupu
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 19

20. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3349/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão DOMINGOS BATISTA DE Presidente de Câmara 10/11/2008 2006 irregular
SOUSA Municipal
3606/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão DOMINGOS BATISTA DE Presidente de Câmara 27/10/2008 2005 irregular
SOUSA Municipal
3368/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Danúbio Badu de Assis Presidente da Câmara 05/02/2008 2004 irregular
5704/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ WILSON SILVA Presidente 15/06/2005 2002 irregular
SANTOS
Câmara Municipal de Buritirana
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2992/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RUTHLEIA LEONCIO DE PRESIDENTE 29/09/2011 2006 irregular
ALMEIDA
3058/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RUTHLEIA LEONCIO DE Presidente de Câmara 04/08/2009 2005 irregular
ALMEIDA Municipal
3372/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Flamarion de Oliveira Amaral Presidente - Nov/2004 24/07/2008 2004 irregular
3372/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Ireno Pereira Santos Presidente - Jan a 24/07/2008 2004 irregular
Out/Dez/2004
4796/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Ireno Pereira Santos Presidente de Camara 14/11/2005 2003 irregular
Câmara Municipal de Cachoeira Grande
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2599/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Carlos Fernando Rocha da Presidente de Câmara 02/10/2009 2007 irregular
Câmara Cunha Municipal
2928/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão PEDRO DIAS DA SILVA Presidente de Câmara 28/06/2010 2006 irregular
Municipal
Página: 20

21. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3581/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão PEDRO DIAS DA SILVA Presidente de Câmara 10/09/2009 2005 irregular
Municipal
3404/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão PEDRO DIAS DA SILVA PRESIDENTE 27/10/2008 2004 irregular
7729/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão PEDRO DIAS DA SILVA Presidente 10/08/2007 2003 irregular
Câmara Municipal de Cajapió
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3373/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MÁRIO LUCAS PINTO FILHO Presidente de Câmara 02/02/2009 2006 irregular
Municipal
3469/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MÁRIO LUCAS PINTO FILHO Presidente de Câmara 03/01/2011 2005 irregular
Municipal
Câmara Municipal de Cajari
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3095/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da HOMERO HENRIQUE DOS PRESIDENTE DA 31/03/2011 2008 irregular
Câmara SANTOS SERRA CÂMARA
3328/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão HOMERO HENRIQUE DOS Presidente de Câmara 15/08/2008 2005 irregular
SANTOS SERRA Municipal
3403/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão PEDRO DE JESUS NUNES Presidente de Camara 22/12/2005 2003 irregular
5002/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão PEDRO DE JESUS NUNES Presidente 15/03/2005 1997 irregular
Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3011/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão AMARILDO RODRIGUES PRESIDENTE 30/04/2010 2006 irregular
MACEDO COSTA
3209/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão AMARILDO RODRIGUES Presidente de Câmara 10/05/2010 2005 irregular
MACEDO COSTA Municipal
Câmara Municipal de Cândido Mendes
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 21

22. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3462/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão IRANOR FONSECA FILHO Presidente de Câmara 27/04/2010 2005 irregular
Municipal
3472/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Walberto Costa Álvares Presidente 24/12/2007 2004 irregular
6544/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Walberto Costa Álvares Presidente 26/02/2007 2003 irregular
8089/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Valter José Oliveira Presidente da Câmara 18/07/2005 2002 irregular
Municipal
7741/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Walter José Oliveira Presidente de Câmara 12/08/2004 2001 irregular
Municipal
6254/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão EDUARDO RIBEIRO DA Presidente 16/06/2010 1994 irregular
SILVA
Câmara Municipal de Cantanhede
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3255/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão PAULO NASCIMENTO DE Presidente 18/07/2011 2006 irregular
SOUZA
3621/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão PAULO NASCIMENTO DE Presidente de Câmara 02/09/2011 2005 irregular
SOUZA Municipal
3435/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Rana Ageme Filho Presidente da Câmara 07/11/2009 2004 irregular
13320/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Rana Ageme Filho Presidente 16/11/2006 2003 irregular
Câmara Municipal de Capinzal do Norte
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3161/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ARNALDO BEZERRA DOS Presidente de Câmara 25/05/2010 2006 irregular
SANTOS Municipal
3496/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ARNALDO BEZERRA DOS Presidente de Câmara 30/04/2009 2005 irregular
SANTOS Municipal
Página: 22

23. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3879/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Túlio César Cordeiro de Presidente 02/05/2008 2004 irregular
Sousa
4562/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCA JORGE PRESIDENTE 02/06/2005 2001 irregular
CARNEIRO
Câmara Municipal de Carolina
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3806/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Felix Pereira da Silva Presidente 20/08/2007 2004 irregular
Câmara Municipal de Carutapera
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4521/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da LUIZ ANTONIO PANTOJA Presidente 13/09/2011 2008 irregular
Câmara ALVES
3606/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da LUIZ ANTONIO PANTOJA presidente 05/07/2011 2007 irregular
Câmara ALVES
3295/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão LUIZ ANTONIO PANTOJA Presidente de Câmara 24/07/2009 2006 irregular
ALVES Municipal
3548/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão LUIZ ANTONIO PANTOJA Presidente de Câmara 27/10/2008 2005 irregular
ALVES Municipal
5842/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão Creuza Maria da Rosa Matos Presidente Câmara 07/03/2005 1999 irregular
Câmara Municipal de Cedral
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2454/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da NEDILSON BARBOSA Presidente 29/09/2011 2007 irregular
Câmara COELHO
Página: 23

24. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2586/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão NEDILSON BARBOSA Presidente 22/03/2012 2006 irregular
COELHO
2987/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão NEDILSON BARBOSA Presidente de Câmara 05/12/2008 2005 irregular
COELHO Municipal
3662/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão IVANILDO MESQUITA LIMA presidente 20/11/2007 2004 irregular
11197/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão IVANILDO MESQUITA LIMA PRESIDENTE DA CM 08/08/2005 2003 irregular
10631/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Manuel Martins Costa Presidente 29/06/2006 1996 irregular
Câmara Municipal de Central do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3482/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Valter Costa Presidente 20/07/2010 2008 irregular
Câmara
2602/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão Valter Costa Presidente 04/11/2009 2005 irregular
6943/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão José Santos Araújo Presidente 11/10/2005 2000 irregular
Câmara Municipal de Centro do Guilherme
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2788/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Antonio Luiz Barros Presidente de Câmara 11/08/2010 2008 irregular
Câmara Municipal
2486/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão Antonio Luiz Barros Presidente de Câmara 10/09/2009 2007 irregular
Municipal
2984/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão VALDEMAR MENDES Presidente de Câmara 24/12/2008 2006 irregular
SANTOS Municipal
2737/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão VALDEMAR MENDES Presidente de Câmara 08/08/2008 2005 irregular
SANTOS Municipal
Página: 24

25. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3115/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Simão Rodrigues Nicácio Presidente da Câmara 04/02/2008 2004 irregular
3983/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Maria das Dores da Silva Presidente 26/01/2006 2002 irregular
Lisboa
Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4486/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Francisco Rodrigues da Silva Presidente de Câmara 17/12/2010 2007 irregular
Câmara Municipal
3281/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MANOEL CANDIDO Presidente 24/06/2011 2005 irregular
PEREIRA
3501/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Vieira da Silva Presidente de Câmara 15/04/2008 2004 irregular
6684/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José Vieira da Silva Presidente 23/10/2006 2003 irregular
Câmara Municipal de Chapadinha
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3421/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO PONTES DE Presidente de Câmara 13/01/2009 2005 irregular
AGUIAR Municipal
Câmara Municipal de Cidelândia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
5866/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da ATAIDE SAMPAIO PRESIDENTE DA 13/09/2011 2009 irregular
Câmara CÂMARA
2661/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão Vicente Paulo Silva Filho Presidente de Câmara 19/02/2010 2007 irregular
Municipal
3110/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Luís Pereira Gonçalves Presidente (abril a 31/05/2011 2006 irregular
dezembro)
Página: 25

26. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3110/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão EDES ALVES FEITOSA Presidente (janeiro a 31/05/2011 2006 irregular
março)
3210/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão EDES ALVES FEITOSA Presidente de Câmara 20/08/2008 2005 irregular
Municipal
3378/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão EDES ALVES FEITOSA Presidente da Câmara 29/10/2007 2004 irregular
3317/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão EDES ALVES FEITOSA Presidente 17/12/2007 2003 irregular
7585/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Orlando da Silva Lima Presidente 07/11/2005 2002 irregular
7686/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Orlando da Silva Lima Presidente 25/08/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Codó
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2948/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ARGEMIRO ARAÚJO Presidente de Câmara 30/04/2010 2006 irregular
SOUZA FILHO Municipal
3295/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão Argemiro Araújo Sousa Filho Presidente da Câmara 27/02/2009 2005 irregular
2753/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ LEONARDO P. DE PRESIDENTE 04/09/2004 2000 irregular
ARAÚJO
3826/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão MOZART WILSON Presidente de Camara 15/03/2005 1997 irregular
BACELAR NUNES
Câmara Municipal de Colinas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2918/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ SOARES OLIVEIRA Presidente de Câmara 02/06/2009 2006 irregular
Municipal
3344/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio dos Santos Menezes Presidente 15/02/2008 2004 irregular
4090/ 1997 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO BENTO DE Presidente 25/08/2005 1996 irregular
OLIVEIRA
Página: 26

27. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3013/ 1997 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO BENTO DE Presidente 07/03/2005 1995 irregular
OLIVEIRA
Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
6977/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Valdenor Ferreira da Silva Presidente 24/10/2011 2008 irregular
Câmara
2945/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Valdenor Ferreira da Silva Presidente 18/11/2009 2007 irregular
Câmara
6441/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Valdenor Ferreira da Silva PRESIDENTE 08/10/2010 2006 irregular
3283/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão Valdenor Ferreira da Silva Presidente 04/11/2009 2005 irregular
3268/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Valdenor Ferreira da Silva Presidente 16/07/2008 2004 irregular
Câmara Municipal de Coroatá
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2638/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DE LOURDES Presidente de Câmara 30/04/2009 2006 irregular
PEREIRA E PEREIRA Municipal
6214/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar Costa Presidente de Camara 01/06/2005 2002 irregular
Schalcher Filho
228/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão GERALDO DO CEU PRESIDENTE DE 15/12/2004 1994 irregular
PEREIRA CAMARA
Câmara Municipal de Cururupu
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3582/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Antonio Lourenço da Silva Presidente da Câmara 30/01/2012 2008 irregular
Câmara Louzeiro Municipal
Página: 27

28. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3582/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Antonio Lourenço da Silva Presidente 10/08/2011 2007 irregular
Câmara Louzeiro
3401/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ORLANDO BELÉM RIBEIRO Presidente de Câmara 10/05/2010 2006 irregular
Municipal
3482/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ORLANDO BELÉM RIBEIRO Presidente de Câmara 01/02/2010 2005 irregular
Municipal
2484/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Mariza da Graça S. G. Mota Presidente 27/10/2008 2004 irregular
8870/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Heraclio Ory de Sousa Filho PRESIDENTE DA CM 06/06/2005 2002 irregular
3292/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ CARLOS FONSECA PRESIDENTE 13/10/2004 1998 irregular
MIRANDA
6061/ 1997 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar Figueiredo Prefeito 01/06/2005 1996 irregular
Serra
Câmara Municipal de Davinópolis
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3118/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão VALDIR GOMES DA SILVA Presidente 04/12/2009 2006 irregular
3218/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão VALDIR GOMES DA SILVA Presidente de Câmara 15/06/2009 2005 irregular
Municipal
3375/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Verônica da Silva Neta Torres Presidente 10/05/2010 2004 irregular
9992/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Luis Nildo Alencar de Lima Presidente de Camara 12/07/2005 2002 irregular
7547/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão LUÍS NILDO ALENCAR DE Presidente 03/08/2004 2001 irregular
LIMA
Câmara Municipal de Dom Pedro
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3587/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da ALEXANDRE CARVALHO PRESIDENTE 02/04/2012 2009 irregular
Câmara COSTA
Página: 28

29. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3933/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ALEXANDRE CARVALHO Presidente de Câmara 14/07/2009 2006 irregular
COSTA Municipal
3442/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ALEXANDRE CARVALHO Presidente de Câmara 14/07/2010 2005 irregular
COSTA Municipal
5239/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão Diogo Gomes de Freitas Presidente da Câmara 23/04/2007 2004 irregular
15988/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão ADALBERTO RODRIGUES PRESIDENTE DA CM 10/02/2006 2003 irregular
PEREIRA
Câmara Municipal de Duque Bacelar
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4076/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO MARQUES DA Presidente de Câmara 17/06/2009 2007 irregular
COSTA Municipal
3801/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO MARQUES DA Presidente de Câmara 19/10/2009 2006 irregular
COSTA Municipal
3535/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO MARQUES DA Presidente de Câmara 17/06/2009 2005 irregular
COSTA Municipal
3453/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Clidenor Vieira Passos Presidente 03/01/2008 2004 irregular
6984/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Valter Bandeira Januário Presidente da Câmara 15/03/2005 2002 irregular
Municipal
1506/ 1993 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Pereira da Costa Presidente da Câmara 03/07/2005 1992 irregular
Câmara Municipal de Esperantinópolis
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3065/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão CLAUDIESTONE LEITE DE Presidente 30/08/2011 2006 irregular
ALMEIDA
Página: 29

30. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3565/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão CLAUDIESTONE LEITE DE Presidente de Câmara 08/10/2008 2005 irregular
ALMEIDA Municipal
2642/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão José Pedro da Silva PRESIDENTE DA CM 03/11/2004 1995 irregular
359/ 1991 Prestação de Contas Anual de Gestão José Pedro da Silva Presidente 30/11/2004 1990 irregular
Câmara Municipal de Estreito
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2870/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Benedito Torres Salazar Presidente 11/05/2011 2008 irregular
Câmara
3006/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ WILSON VILAR Presidente de Câmara 16/11/2009 2005 irregular
Municipal
2260/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Albertino Lopes de Sousa Presidente da Câmara 06/03/2009 2004 irregular
Neto
2088/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Maria da Conceicao Mendes Presidente de Camara 15/03/2005 2001 irregular
Andrade
4803/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Deus do 18/07/2005 1997 irregular
Nascimento Rego
Câmara Municipal de Feira Nova do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3735/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ EVANGELISTA Presdiente 02/04/2012 2006 irregular
CORREIA
3183/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ EVANGELISTA Presidente 20/06/2011 2005 irregular
CORREIA
3584/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão ARISTIDES SOARES LIMA Presidente 09/01/2008 2004 irregular
9098/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão ARISTIDES SOARES LIMA PRESIDENTE 12/06/2006 2003 irregular
Página: 30

31. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3054/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão LUIZ FERNANDES JORGE Presidente 12/04/2005 2000 irregular
Câmara Municipal de Fernando Falcão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2611/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da JOSÉ NILTON SILVA SOUSA Presidente de Câmara 27/01/2011 2008 irregular
Câmara Municipal
6518/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão EDIMAR ALVES DE SOUSA Presidente 12/12/2011 2006 irregular
3326/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão EDIMAR ALVES DE SOUSA Presidente 05/02/2008 2005 irregular
3326/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Joacir Alves Cavalcante Presidente da Câmara 15/10/2007 2004 irregular
Municipal
8076/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Joacir Alves Cavalcante Presidente 14/11/2005 2003 irregular
5592/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Joacir Alves Cavalcante Presidente 08/08/2005 2002 irregular
9147/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Joacir Alves Cavalcante Presidente 12/09/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Formosa da Serra Negra
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2369/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da José Arruda de Miranda Presidente 02/04/2012 2008 irregular
Câmara
2637/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MANOEL EUVALDO Presidente 28/06/2010 2006 irregular
PEREIRA DA SILVA
3521/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MANOEL EUVALDO Presidente de Câmara 12/02/2009 2005 irregular
PEREIRA DA SILVA Municipal
3120/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Djalma Lima Milhomem Presidente 03/12/2008 2004 irregular
Câmara Municipal de Fortaleza dos Nogueiras
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 31

32. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2989/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão LUIZ LOPES DE CARVALHO Presidente de Câmara 28/05/2010 2006 irregular
Municipal
2991/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão LUIZ LOPES DE CARVALHO Presidente de Câmara 08/10/2009 2005 irregular
Municipal
Câmara Municipal de Fortuna
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3214/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da RICARDA REIS BARBOSA PRESIDENTE 02/12/2011 2009 irregular
Câmara
3224/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Lindomar Barbosa dos Santos Presidente 23/04/2012 2008 irregular
Câmara
3014/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão Lindomar Barbosa dos Santos Presidente de Câmara 26/03/2010 2007 irregular
Municipal
3353/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO ANTUNES DE Presidente de Câmara 25/08/2009 2006 irregular
OLIVEIRA Municipal
3585/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO ANTUNES DE Presidente de Câmara 05/12/2008 2005 irregular
OLIVEIRA Municipal
2890/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Elisiário Saraiva Leite Presidente 12/05/2005 2002 irregular
Câmara Municipal de Godofredo Viana
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3196/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO CARDOSO Presidente 17/02/2011 2006 irregular
BATISTA
3355/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO CARDOSO Presidente de Câmara 16/06/2009 2005 irregular
BATISTA Municipal
3413/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão IOLANDIRA SOARES Presidente 05/10/2007 2004 irregular
CAMPELO
Página: 32

33. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2723/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão EMÍLIO ALVES MIRANDA PRESIDENTE 11/08/2004 1995 irregular
Câmara Municipal de Gonçalves Dias
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2427/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO LEITAO Presidente de Câmara 12/03/2010 2007 irregular
Municipal
2978/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Leitão Presidente 20/06/2011 2006 irregular
3081/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Leitão Presidente de Câmara 02/08/2010 2005 irregular
Municipal
3246/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO LOPES FILHO Presidente 22/04/2008 2004 irregular
7282/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO LOPES FILHO Presidente da câmara 07/10/2004 2001 irregular
Câmara Municipal de Governador Archer
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2453/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO NONATO DA PRESIDENTE DA 12/09/2011 2006 irregular
SILVA CÂMARA MUNICIPAL
3469/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Mamédio Lourenço Silva Presidente 17/09/2007 2004 irregular
3804/ 1997 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO DE ANDRADE SÁ Presidente 25/08/2005 1996 pela desaprovação
18494/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Benildo Alves Dias Presidente 12/12/2005 1994 irregular
Câmara Municipal de Governador Edson Lobão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2591/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO SOARES LIMA Presidente 12/12/2011 2006 irregular
2044/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Nilson Pereira Martins Presidente da Câmara 08/11/2007 2004 irregular
Municipal
Página: 33

34. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3435/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José Nilson Pereira Martins Presidente 15/08/2006 2003 irregular
3843/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão WILIAN JAMES R. PRESIDENTE DA CM 02/09/2004 2000 irregular
PORTUGAL
Câmara Municipal de Governador Eugênio Barros
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3282/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão WMAGUINON DIAS PRESIDENTE 27/12/2010 2006 irregular
CARNEIRO
3613/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão WMAGUINON DIAS Presidente 11/10/2011 2005 irregular
CARNEIRO
3476/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Carneiro Ribeiro Presidente 13/03/2009 2004 irregular
2524/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Carneiro Ribeiro Presidente 27/04/2010 2002 irregular
8978/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Carneiro Ribeiro Presidente 17/06/2009 2001 irregular
Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2974/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão EDMILSON DAMASCENO Presidente de Câmara 23/09/2009 2006 irregular
FRADE Municipal
3213/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão EDMILSON DAMASCENO Presidente de Câmara 29/10/2008 2005 irregular
FRADE Municipal
4052/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão EDMILSON DAMASCENO Presidente 29/11/2007 2004 irregular
FRADE
9974/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão EDMILSON DAMASCENO PRESIDENTE DA CM 18/07/2005 2003 irregular
FRADE
12152/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Reginaldo Oliveira Silva Presidente 02/12/2004 2001 irregular
Câmara Municipal de Governador Newton Belo
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 34

35. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2961/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da MANOEL EUFRÁZIO PRESIDENTE 02/04/2012 2009 irregular
Câmara CARDOSO
3327/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão SELMA CARVALHO FREITAS Presidente de Câmara 08/04/2009 2006 irregular
Municipal
3842/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão SELMA CARVALHO FREITAS Presidente de Câmara 26/03/2010 2005 irregular
Municipal
3665/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Valdir Melquiadis Sousa- Presidente 11/04/2007 2004 irregular
Presidente
5272/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Valdir Melquiades de Sousa Presidente 28/04/2005 2002 irregular
Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3403/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSIEL DA CUNHA LEAL Presidente de Câmara 23/09/2010 2006 irregular
Municipal
3605/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSIEL DA CUNHA LEAL Presidente de Câmara 13/04/2009 2005 irregular
Municipal
3506/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Josenil Dias de Brito- Presidente 21/05/2008 2004 irregular
Câmara Municipal de Graça Aranha
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3142/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ RIBAMAR Presidente de Câmara 02/08/2010 2006 irregular
DAMASCENO JÚNIOR Municipal
3365/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ RIBAMAR Presidente 16/05/2008 2005 irregular
DAMASCENO JÚNIOR
4053/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão CLODOMIR SOARES LIMA PRESIDENTE 18/01/2008 2004 irregular
Câmara Municipal de Grajaú
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 35

36. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4360/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão EVANDRO COSTA JORGE Presidente de Câmara 03/12/2008 2005 irregular
Municipal
3498/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Clesiomar Martins Viana Presidente 09/09/2009 2004 irregular
9276/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Clesiomar Martins Viana Presidente de Camara 06/09/2006 2003 irregular
1322/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ DE SIMAS LIMA Presidente 23/10/2006 2001 irregular
5205/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão ARTUR CARVALHO NETO PRESIDENTE 17/08/2004 2000 irregular
2996/ 1997 Prestação de Contas Anual de Gestão EDMILSON VERAS DA PRESIDENTE DA 17/08/2004 1996 irregular
COSTA CÂMARA
Câmara Municipal de Guimarães
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3134/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Ataíde Mendes Aires Junior Presidente de Câmara 01/10/2010 2008 irregular
Câmara Municipal
2483/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Ataíde Mendes Aires Junior 02/05/2011 2007 irregular
Câmara
2913/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão PAULO SÉRGIO SANTOS Presidente de Câmara 21/10/2009 2006 irregular
RAMOS Municipal
3121/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão PAULO SÉRGIO SANTOS Presidente de Câmara 05/10/2011 2005 irregular
RAMOS Municipal
3311/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Ezequias Rodrigues Dias Presidente de Camara 28/11/2005 2002 irregular
Câmara Municipal de Humberto de Campos
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4194/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão EMANOEL SANTANA DA Presidente 02/04/2012 2006 irregular
SILVA MACHADO
Página: 36

37. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3332/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão EMANOEL SANTANA DA Presidente de Câmara 12/06/2009 2005 irregular
SILVA MACHADO Municipal
5637/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Ribamar Nunes Presidente 12/05/2005 2002 irregular
7043/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Ribamar Nunes Presidente da Câmara 03/11/2004 2001 irregular
Municipal
Câmara Municipal de Icatu
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3895/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar de Sousa Presidente de Câmara 11/12/2009 2007 irregular
Almeida Municipal
3306/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão BENEDITO DE JESUS Presidente de Câmara 26/06/2009 2006 irregular
FERREIRA CARVALHO Municipal
3553/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão BENEDITO DE JESUS Presidente de Câmara 08/08/2008 2005 irregular
FERREIRA CARVALHO Municipal
4799/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão André Ribeiro da Silva Presidente da Câmara 23/10/2006 2004 irregular
3753/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar de Sousa Presidente 28/01/2006 2002 irregular
Almeida
7698/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar de Sousa Presidente 08/10/2008 2001 irregular
Almeida
21756/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO NONATO DE Presidente 28/11/2005 1994 irregular
CARVALHO FILHO
Câmara Municipal de Igarapé do Meio
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4164/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da RAIMUNDO MENDES PRESIDENTE DA 04/10/2011 2009 irregular
Câmara BARBOSA CAMARA MUNICIPAL
Página: 37

38. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4449/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Antonio Monteiro de Sousa PRESIDENTE DE 02/04/2012 2008 irregular
Câmara CÂMARA
2662/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Antonio Monteiro de Sousa Presidente de Câmara 08/10/2010 2007 irregular
Câmara Municipal
4019/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO MENDES Presidente da Câmara 03/06/2009 2006 irregular
BARBOSA
3487/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO MENDES Presidente de Câmara 26/02/2009 2005 irregular
BARBOSA Municipal
Câmara Municipal de Igarapé Grande
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2899/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo de Souza Lima Presidente de Câmara 20/04/2010 2007 irregular
Filho Municipal
3334/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOÃO BARROSO DE SOUSA Presidente 22/03/2012 2006 irregular
6246/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão MANOEL RODRIGUES Presidente 23/10/2006 2001 irregular
FERNANDES
2452/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão Maria das Graças Sousa Leite Presidente da Câmara 09/04/2007 1998 irregular
2095/ 1994 Prestação de Contas Anual de Gestão SEBASTIÃO MONTEIRO PRESIDENTE 11/04/2005 1993 irregular
SAMPAIO
1448/ 1993 Prestação de Contas Anual de Gestão SEBASTIÃO MONTEIRO PRESIDENTE 05/07/2004 1992 irregular
SAMPAIO
19147/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão SEBASTIÃO MONTEIRO Presidente 17/08/2004 1991 irregular
SAMPAIO
18109/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Leonardo Reis Carvalho Presidente 19/07/2004 1990 irregular
Costa
Câmara Municipal de Imperatriz
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 38

39. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2651/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Adhemar Alves de Freitas Presidente de Câmara 15/04/2011 2006 irregular
Municipal
3075/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão Adhemar Alves de Freitas presidente 29/09/2011 2005 irregular
3209/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Joel Gomes Costa Presidente 14/12/2009 2004 irregular
5089/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Joel Gomes Costa Presidente 17/04/2006 2003 irregular
5867/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Enéas Nunes Rocha Presidente de Camara 02/09/2005 2002 irregular
6444/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Enéas Nunes Rocha Presidente 28/05/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Itaipava do Grajaú
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
5381/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ARISTIDES VIEIRA Presidente de Câmara 03/06/2009 2006 irregular
MARTINS Municipal
3573/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ARISTIDES VIEIRA Presidente de Câmara 16/07/2008 2005 irregular
MARTINS Municipal
4423/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco da Costa Presidente 03/11/2004 1999 irregular
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2920/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ LUIZ GARCIA Presidente de Câmara 19/02/2010 2007 irregular
OLIVEIRA Municipal
3320/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ LUIZ GARCIA Presidente de Câmara 22/03/2012 2006 irregular
OLIVEIRA Municipal
3418/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ LUIZ GARCIA Presidente de Câmara 04/01/2010 2005 irregular
OLIVEIRA Municipal
Página: 39

40. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2649/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ HENRIQUE PRESIDENTE DA CM 30/01/2006 1995 irregular
MAGALHÃES RODRIGUES
Câmara Municipal de Itinga do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3125/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão DOMINGOS FERNANADES Presidente 02/09/2011 2006 irregular
DOS REIS
3217/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão DOMINGOS FERNANADES Presidente de Câmara 02/06/2011 2005 irregular
DOS REIS Municipal
3745/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão DOMINGOS FERNANADES Presidente 14/09/2010 2004 irregular
DOS REIS
4011/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão DOMINGOS FERNANADES Presidente 12/12/2005 2002 irregular
DOS REIS
Câmara Municipal de Jatobá
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3857/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da ANTONIO JOSÉ DE SOUSA PRESIDENTE 25/11/2011 2007 irregular
Câmara
3269/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão LOURIVAL ALVES DA SILVA Presidente de Câmara 08/10/2010 2006 irregular
Municipal
3424/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão LOURIVAL ALVES DA SILVA Presidente 09/09/2008 2005 irregular
4624/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Genésio Lima da Silva PRESIDENTE 09/01/2008 2004 irregular
8065/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Alves da Silva Presidente 02/06/2005 2002 irregular
Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4778/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO JOSIMAR DE Presidente 02/09/2011 2006 irregular
SOUSA OLIVEIRA
Página: 40

41. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3394/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO JOSIMAR DE Presidente de Câmara 04/11/2008 2005 irregular
SOUSA OLIVEIRA Municipal
3328/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Valdomir Cardoso Sousa Presidente 14/02/2008 2004 irregular
5579/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Itamar Pereira Leal Presidente 05/02/2006 2002 irregular
1575/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Itamar Pereira Leal Presidente 04/08/2004 2001 irregular
Câmara Municipal de João Lisboa
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3157/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ADÃO NASCIMENTO Presidente de Câmara 13/01/2009 2006 irregular
CARVALHO Municipal
3264/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ADÃO NASCIMENTO Presidente de Câmara 28/08/2008 2005 irregular
CARVALHO Municipal
3397/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Valdilene Milhomem Mota Presidente 15/03/2008 2004 irregular
7724/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão MANOEL RODRIGUES DA Presidente 02/09/2005 2002 irregular
SILVA
Câmara Municipal de Joselândia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3711/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Mark Cilon Soares Sousa PRESIDENTE DA 19/04/2011 2008 irregular
Câmara CÃMARA
2997/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MARILETE LINS PEREIRA Presidente de Câmara 02/02/2009 2006 irregular
Municipal
2752/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARILETE LINS PEREIRA Presidenta de Câmara 27/10/2008 2005 irregular
Municipal
Página: 41

42. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
8040/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Amador Ferreira Presidente da Câmara 08/11/2007 2004 irregular
Municipal
8039/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Amador Ferreira Presidente de Camara 11/10/2006 2003 irregular
4895/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ RIBAMAR MACEDO PRESIDENTE DA CM 12/07/2005 1998 irregular
3351/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão VALDECI DE SOUSA PRESIDENTE 18/10/2004 1995 irregular
ARAÚJO
18491/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Alves dos Reis Presidente 02/09/2004 1991 irregular
Câmara Municipal de Junco do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3429/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Ivaldo Castro de Carvalho Presidente 09/12/2010 2008 irregular
Câmara
5732/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Ivaldo Castro de Carvalho 08/04/2009 2007 irregular
Câmara
2937/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO NONATO DA Presidente de Câmara 23/03/2009 2006 irregular
SILVA Municipal
2736/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO NONATO DA 15/10/2007 2005 irregular
SILVA
3471/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Antônio Santos Vilela 26/03/2007 2004 irregular
8399/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José Antônio Santos Vilela Presidente 25/11/2005 2003 irregular
6799/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ ANTONIO DOS PRESIDENTE DA 15/12/2004 2001 irregular
SANTOS VILELA CÂMARA
3261/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão DIONÍSIO RIBEIRO DE Presidente 03/02/2006 1997 irregular
OLIVEIRA
Câmara Municipal de Lago da Pedra
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 42

43. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3321/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MASOLENE COELHO Presidente de Câmara 10/06/2010 2006 irregular
RODRIGUES Municipal
3048/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA LEÊNE DIAS DE PRESIDENTE DA 31/03/2011 2004 irregular
SOUZA CÂMARA
3324/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão KLEBER RIBAMAR Presidente da Câmara 04/04/2006 2002 irregular
FERREIRA
6286/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão KLEBER RIBAMAR Presidente 24/12/2004 2001 irregular
FERREIRA
Câmara Municipal de Lago do Junco
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4020/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Nilton Brandão Gama Presidente de Câmara 15/04/2011 2007 irregular
Câmara Municipal
3050/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Alcy Alves Arruda Presidente 20/08/2008 2004 irregular
3047/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Alcy Alves Arruda Presidente 18/09/2006 2002 irregular
19065/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão DIMAS AGUIAR BRITO Presidente 07/01/2005 1990 irregular
Câmara Municipal de Lago dos Rodrigues
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4589/ 2007 Tomada de Contas Especial Inaldo Aguiar Brito Presidente 01/12/2009 2006 irregular
3229/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão Inaldo Aguiar Brito Presidente 03/09/2008 2005 irregular
3049/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Inaldo Aguiar Brito Presidente da Câmara 19/12/2006 2004 irregular
3416/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão INALDO AGUIAR BRITO PRESIDENTE 17/04/2006 2003 irregular
3060/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão INALDO AGUIAR BRITO Presidente 02/05/2005 2002 irregular
Página: 43

44. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4917/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Inaldo Aguiar Brito Presidente 07/03/2005 2001 irregular
3783/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão Inaldo Aguiar Brito Presidente 02/06/2005 1999 irregular
Câmara Municipal de Lago Verde
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2882/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO ANTONIO Presidente de Câmara 12/12/2011 2006 irregular
VERAS DA SILVA Municipal
3272/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO ANTONIO Presidente 13/03/2012 2005 irregular
VERAS DA SILVA
5332/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão BENEDITO SARAIVA Ordenador de Despesa 13/03/2009 2004 irregular
junho a dezembro de
2004.
5252/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão AFONSO CELSO CASTRO PRESIDENTE 27/07/2004 2000 irregular
BEZERRA
2852/ 1997 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA PRESIDENTE 02/09/2004 1996 irregular
2648/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA PRESIDENTE 02/09/2004 1995 irregular
2434/ 1994 Prestação de Contas Anual de Gestão AFONSO CELSO CASTRO PRESIDENTE 24/07/2006 1993 irregular
BEZERRA
18496/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Jositan Chaves Oliveira Presidente 02/09/2004 1991 irregular
18495/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Reginaldo Sousa de Castro Presidente 02/09/2004 1990 irregular
16432/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Alves de Carvalho Presidente 04/04/2006 1988 irregular
Câmara Municipal de Lagoa do Mato
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2725/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Gaspar de Oliveira Mendonça Presidente de Câmara 26/03/2010 2007 irregular
Câmara Municipal
Página: 44

45. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3100/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO ANTONIO DA Presidente de Câmara 14/07/2010 2006 irregular
COSTA Municipal
2962/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO ANTONIO DA Presidente de Câmara 05/04/2010 2005 irregular
COSTA Municipal
3481/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Gaspar de Oliveira Mendonça Presidente 04/02/2008 2004 irregular
Câmara Municipal de Lagoa Grande do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3329/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão EDIVALDO CARNEIRO Presidente de Câmara 20/05/2011 2006 irregular
CARLOTA Municipal
6600/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Edvaldo Carneiro Carlota Presidente 21/08/2006 2003 irregular
8052/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO ABREU VIEIRA PRESIDENTE 22/08/2006 2002 irregular
3581/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO GRIJALBA DE PRESIDENTE DA CM 08/10/2004 2000 irregular
SOUZA
Câmara Municipal de Lajeado Novo
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2949/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JORCEMINO JOSE Presidente de Câmara 04/01/2010 2006 irregular
MARQUES Municipal
3002/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JORCEMINO JOSE Presidente de Câmara 14/07/2008 2005 irregular
MARQUES Municipal
2040/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Sousa da Silva Presidente 04/07/2008 2004 irregular
4987/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Sousa da Silva Presidente de Camara 06/03/2009 2003 irregular
Página: 45

46. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4044/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão : José Sérgio de Oliveira Presidente Câmara 20/05/2005 1997 irregular
Câmara Municipal de Lima Campos
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3335/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ERLY FERREIRA ALVES 11/03/2011 2006 irregular
3054/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ERLY FERREIRA ALVES Presidente de Câmara 30/04/2010 2005 irregular
Municipal
3444/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Eliutério Epifânio da Silva Presidente da Câmara 26/02/2007 2004 irregular
3533/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Eliutério Epifânio da Silva Presidente 11/12/2006 2003 irregular
4875/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Valdivino Antonio de Sousa Presidente 06/07/2005 2002 irregular
6860/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Rodrigues dos 28/02/2005 1990 irregular
Santos
18497/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Rodrigues dos Presidente 02/09/2004 1989 irregular
Santos
Câmara Municipal de Loreto
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2334/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Alonilson Bringel Maia PRESIDENTE 14/11/2011 2007 irregular
Câmara
3305/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão BENEDITO GOMES DE PRESIDENTE 02/03/2012 2006 irregular
MIRANDA
3520/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão BENEDITO GOMES DE Presidente de Câmara 14/07/2008 2005 irregular
MIRANDA Municipal
8042/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Félix Valois Pereira da Silva Presidente de Camara 25/11/2005 2003 irregular
Câmara Municipal de Luis Domingues
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 46

47. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2398/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ ANTONIO LEITE Presidente de Câmara 03/11/2010 2006 irregular
Municipal
3095/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ ANTONIO LEITE Presidente de Câmara 08/10/2008 2005 irregular
Municipal
2041/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ ANTONIO LEITE Presidente 20/11/2007 2004 irregular
5157/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Jeremias Joaquim Chagas PRESIDENTE 11/04/2005 2002 irregular
8536/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Jeremias Joaquim Chagas Presidente Câmara 12/05/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Magalhães de Almeida
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3544/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO DAS CHAGAS Presidente de Câmara 31/03/2011 2005 irregular
COSTA Municipal
5342/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO DE ASSIS Presidente 26/02/2007 2002 irregular
COELHO DA SILVA
4671/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Diassis Coelho da Presidente de Camara 07/03/2005 2001 irregular
Silva
Câmara Municipal de Maracaçumé
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2867/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão José Maria Pereira Presidente de Câmara 05/04/2010 2006 irregular
Municipal
3495/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão José Maria Pereira Presidente de Câmara 18/05/2010 2005 irregular
Municipal
3423/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIA MENDES DE Presidente 09/08/2008 2004 irregular
SOUSA
5012/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIA MENDES DE PRESIDENTE 03/02/2006 2003 irregular
SOUSA
Página: 47

48. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
8749/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Domingos Amorim dos Presidente 26/01/2006 2002 irregular
Santos
7743/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Domingos Amorim dos Presidente 02/12/2004 2001 irregular
Santos
Câmara Municipal de Marajá do Sena
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3435/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA EUNICE DE SOUZA Responsável pela 24/07/2008 2005 irregular
CAVALCANTE execução orçamentária
ou financeira
3440/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Valdemar Mendes da Silva Presidente 28/11/2006 2004 irregular
7218/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Valdemar Mendes da Silva Presidente da Cãmara 02/09/2005 2002 irregular
2262/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Lindeman Lima de Araújo Presidente de Camara 20/06/2005 1999 irregular
Câmara Municipal de Maranhãozinho
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3222/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão EDUARDO RIBEIRO DA Presidente de Câmara 28/06/2010 2006 irregular
SILVA Municipal
3570/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão EDUARDO RIBEIRO DA Presidente de Câmara 15/06/2009 2005 irregular
SILVA Municipal
3388/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Manoel José dos Santos Presidente 16/03/2007 2004 irregular
5054/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Manoel José dos Santos PRESIDENTE DA CM 22/12/2005 2003 irregular
5222/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Manoel José dos Santos Presidente da Câmara 07/03/2005 2002 irregular
Câmara Municipal de Mata Roma
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 48

49. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3208/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão GUSTAVO ADRIANO DE Presidente de Câmara 17/06/2009 2007 irregular
MATOS CORREA Municipal
3229/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTENOR CARNEIRO DE Presidente de Câmara 04/11/2008 2006 irregular
ALMEIDA FILHO Municipal
3522/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTENOR CARNEIRO DE Presidente de Câmara 01/10/2010 2005 irregular
ALMEIDA FILHO Municipal
3263/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão JULIO CESAR ALMEIDA Presidente 18/06/2009 2004 irregular
NETO
6577/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Lídio Ferreira Melo Filho Presidente de Camara 31/05/2005 2002 irregular
2003/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão LAURO PEREIRA PRESIDENTE DA CM 08/10/2004 1998 irregular
ALBUQUERQUE
Câmara Municipal de Matinha
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2703/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da JOSE CONCEIÇÃO AMARAL PRESIDENTE DA 09/04/2012 2009 irregular
Câmara FILHO CAMARA MUNICIPAL
3291/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da José Mario Cunha Rabêlo Presidente 15/07/2011 2008 irregular
Câmara
2632/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da JOSÉ MARIO CUNHA PRESIDENTE 03/11/2011 2007 irregular
Câmara RABELO
2268/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS ALBERTO AIRES Presidente 20/05/2011 2006 irregular
SILVA
3098/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS ALBERTO AIRES Presidente de Câmara 28/08/2008 2005 irregular
SILVA Municipal
Página: 49

50. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
6813/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Mariano Mendonça Silva Presidente 06/12/2006 2002 irregular
3930/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão José Araújo Silva Filho Presidente 12/09/2005 2000 irregular
4459/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão Mariano Mendonça Silva Presidente de Câmara 02/09/2004 1995 irregular
Câmara Municipal de Matões
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3337/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da José Maria Pereira e Silva Presidente 12/12/2011 2008 irregular
Câmara
2937/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão José Maria Pereira e Silva Presidente de Câmara 20/04/2010 2007 irregular
Municipal
3724/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão WESLEY BRITO DA SILVA Presidente de Câmara 04/11/2009 2006 irregular
Municipal
3348/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão WESLEY BRITO DA SILVA Presidente de Câmara 16/10/2008 2005 irregular
Municipal
5092/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão VALMEIRE MOURA GOMES Presidente 24/03/2008 2004 irregular
COUTINHO
8262/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão VALMEIRE MOURA GOMES Presidente 30/01/2007 2003 irregular
COUTINHO
5538/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão Oziel Silva Oliveira Presidente 03/09/2007 2002 irregular
4763/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Oziel Silva Oliveira Presidente 17/06/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Matões do Norte
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3307/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Nilo Maciel Presidente de Câmara 14/07/2009 2007 irregular
Municipal
2274/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSEMAR MENDES Presidente de Câmara 08/04/2009 2006 irregular
FONSECA Municipal
Página: 50

51. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3056/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSEMAR MENDES Presidente 12/06/2009 2005 irregular
FONSECA
3133/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Pires Alves Junior Presidente 09/05/2007 2004 irregular
1729/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Pires Alves Junior Presidente da Câmara 12/09/2005 2003 irregular
8883/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Pires Alves Junior Presidente 12/12/2005 2002 irregular
1535/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Pires Alves Junior Presidente 06/06/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Milagres do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2500/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da ESMÊNIA MARINHO Presidente de Câmara 20/07/2010 2007 irregular
Câmara CALDAS Municipal
3273/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ESMÊNIA MARINHO Presidente de Câmara 02/10/2009 2006 irregular
CALDAS Municipal
3655/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ESMÊNIA MARINHO Presidente 13/04/2009 2005 irregular
CALDAS
3499/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão ESMÊNIA MARINHO Presidente 27/10/2008 2004 irregular
CALDAS
8168/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão ESMÊNIA MARINHO PRESIDENTE 29/06/2006 2002 irregular
CALDAS
1142/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão José Pessoa de Meireles Presidente 25/01/2005 1999 irregular
1701/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão José Pessoa de Meireles Presidente de Camara 16/09/2005 1998 irregular
Câmara Municipal de Mirador
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3067/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Rodrigues da Silva Presidente 10/05/2010 2006 irregular
Página: 51

52. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3304/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO BENICIO Presidente de Câmara 26/03/2010 2005 irregular
GONÇALVES Municipal
3370/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO BENICIO Presidente 02/05/2008 2004 irregular
GONÇALVES
4519/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Rodrigues da Silva Presidente da Câmara 11/03/2008 2002 irregular
Municipal
6129/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Rodrigues da Silva Presidente da Câmara 22/12/2005 2001 irregular
Municipal
2661/ 1993 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Ribamar Bonfim Presidente 31/07/2006 1992 irregular
Fonseca
Câmara Municipal de Miranda do Norte
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
5744/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão GERSON FERNANDES Presidente de Câmara 27/04/2010 2006 irregular
BEZERRA FILHO Municipal
4807/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José de ribamar Carneiro Presidente da Câmara 02/09/2005 2003 irregular
Lima
18870/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão GERSON FERNANDES Presidente 25/01/2005 2002 irregular
BEZERRA FILHO
7370/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão GERSON FERNANDES Presidente 04/10/2005 2001 irregular
BEZERRA FILHO
Câmara Municipal de Mirinzal
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3261/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ DE RIBAMAR Presidente de Câmara 30/04/2010 2005 irregular
FERNANDES AZEVEDO Municipal
Página: 52

53. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3320/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Wlisses José Guimarães Presidente 23/03/2009 2004 irregular
Ribeiro
6340/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Wlisses José Guimarães Presidente 20/12/2008 2003 irregular
Ribeiro
3282/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão Ulisses Machado Ribeiro Presidente 14/02/2005 1995 irregular
Câmara Municipal de Monção
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2765/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão PAULA FRANCINETE DA Presidente 15/07/2011 2006 irregular
SILVA NASCIMENTO
4218/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão PAULA FRANCINETE DA Presidente 04/11/2009 2004 irregular
SILVA NASCIMENTO
7446/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão PAULA FRANCINETE DA Presidente 13/12/2006 2001 irregular
SILVA NASCIMENTO
4780/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão SEBASTIÃO CAVALCANTE Presidente 06/11/2006 1999 irregular
DE BRITO
20230/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão SEBASTIÃO CAVALCANTE PRESIDENTE 02/09/2004 1994 irregular
DE BRITO
Câmara Municipal de Montes Altos
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3058/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da CIRILO NERES CARDOSO PRESIDENTE DA 02/04/2012 2009 irregular
Câmara CÂMARA
2884/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão Jaci de Sousa Fonseca Presidente de Câmara 19/02/2010 2007 irregular
Municipal
3319/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão LAUDIMIR BANDEIRA Presidente de Câmara 23/09/2010 2005 irregular
GONÇALVES Municipal
Página: 53

54. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5566/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão João de Sousa Ferraz Neto Presidente 06/07/2005 2002 irregular
Câmara Municipal de Morros
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2405/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão izaias lopes bezerra Presidente 12/02/2009 2006 irregular
3094/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão IZAÍAS LOPES BEZERRA Presidente de Câmara 08/08/2008 2005 irregular
Municipal
3479/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ RIBAMAR Presidente 03/04/2007 2004 irregular
CONSTANTINO SOBRINHO
13152/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ RIBAMAR PRESIDENTE 17/06/2009 2003 irregular
CONSTANTINO SOBRINHO
2743/ 1997 Prestação de Contas Anual de Gestão Telma Simas de Sousa Presidente 07/10/2004 1996 irregular
Câmara Municipal de Nina Rodrigues
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2971/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Aristoneide Garrêto Presidente 02/04/2012 2008 irregular
Câmara
3294/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão WALFRÊDO CORREA Presidente de Câmara 21/10/2009 2006 irregular
FILHO Municipal
3529/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão WALFRÊDO CORREA Presidente de Câmara 16/07/2008 2005 irregular
FILHO Municipal
3433/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão WALFRÊDO CORREA PRESIDENTE 23/10/2007 2004 irregular
FILHO
6353/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão WALFRÊDO CORREA Presidente 24/01/2007 2003 irregular
FILHO
Câmara Municipal de Nova Colinas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 54

55. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2887/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da JOSÉ DE RIBAMAR RÊGO PRESIDENTE 22/07/2011 2007 irregular
Câmara RIBEIRO
Câmara Municipal de Nova Iorque
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
7870/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Ana Alice Moura e Silva presidente 15/04/2011 2007 irregular
Câmara
4552/ 2008 Tomada de Contas Especial Ana Alice Moura e Silva Presidente de Câmara 18/06/2009 2007 irregular
Municipal
2668/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ANA CLÁUDIA BRITO 25/04/2011 2006 irregular
SOUSA
3425/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ANA CLÁUDIA BRITO Presidente de Câmara 12/02/2010 2005 irregular
SOUSA Municipal
2990/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ HUMBERTO COELHO Presidente 08/11/2007 2004 irregular
GONÇALVES
11311/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ HUMBERTO COELHO Presidente 30/04/2009 2003 irregular
GONÇALVES
3316/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Maria Santos Silva PRESIDENTE 17/06/2005 2002 irregular
2919/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Maria Santos Silva Presidente 20/06/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3093/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão SELMA COELHO DE SOUSA Presidente de Câmara 10/09/2009 2005 irregular
Municipal
3327/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Cloves de Sousa Presidente 04/02/2008 2004 irregular
Lima
Página: 55

56. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4130/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Cloves de Sousa Presidente 11/04/2005 2002 irregular
Lima
3938/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA JOSÉ DE SOUSA Presdiente da Câmara 02/09/2004 2000 irregular
Municipal
16421/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Osmar Soares Moura Presidente 12/01/2006 1998 irregular
Câmara Municipal de Olho Dágua das Cunhãs
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
6984/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Neusa Costa Miranda PRESIDENTE DE 15/04/2011 2008 irregular
Câmara CÂMARA
4534/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Neusa Costa Miranda PRESIDENTE 23/08/2010 2007 irregular
Câmara
4192/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO MAGNO Presidente de Câmara 14/07/2009 2006 irregular
PEREIRA DE OLIVEIRA Municipal
4570/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO MAGNO Presidente de Câmara 13/01/2009 2005 irregular
PEREIRA DE OLIVEIRA Municipal
3238/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar da Costa Filho Presidente 29/08/2007 2004 irregular
6355/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar da Costa Filho Presidente 28/04/2005 2002 irregular
11476/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO VIANA DA Presidente 07/03/2005 1992 irregular
SILVA
Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2701/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da EUNICE DE JESUS PRESIDENTE 29/02/2012 2009 irregular
Câmara CARNEIRO SOARES
Página: 56

57. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3260/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da EUNICE DE JESUS PRESIDENTE 12/12/2011 2008 irregular
Câmara CARNEIRO SOARES
2804/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSE RIBAMAR COSTA Presidente de Câmara 25/05/2010 2006 irregular
SERRA Municipal
3053/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSE RIBAMAR COSTA Presidente de Câmara 03/01/2011 2005 irregular
SERRA Municipal
3490/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Ferreira Lindoso Presidente da Câmara 25/08/2009 2004 irregular
Câmara Municipal de Paço do Lumiar
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3266/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ FRANCISCO GOMES Presidente de Câmara 30/04/2010 2005 irregular
NETO Municipal
3387/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ FRANCISCO GOMES Presidente 04/08/2009 2004 irregular
NETO
Câmara Municipal de Palmeirândia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3206/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Gregório Almeida Mendes Presidente de Câmara 08/10/2010 2007 irregular
Câmara Municipal
4592/ 2007 Tomada de Contas Especial MANOEL MARQUES COSTA Presidente de Câmara 30/06/2009 2006 irregular
Municipal
4463/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MANOEL MARQUES COSTA Presidente de Câmara 14/07/2008 2005 irregular
Municipal
3486/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão ANtônio Jorge Matos Presidente 01/09/2008 2004 irregular
Página: 57

58. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3124/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão Pedro Celestino Soares PRESIDENTE DA 27/07/2004 1999 irregular
CÃMARA
3124/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão Luís Alberto França PRESIDENTE DA 27/07/2004 1999 irregular
CÂMARA
3124/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Neto Araújo PRESIDENTE DA 27/07/2004 1999 irregular
CÂMARA
Câmara Municipal de Paraibano
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3109/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão LYNDON JONHSON Presidente de Câmara 30/04/2010 2006 irregular
PEREIRA DE SOUSA Municipal
3161/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão LYNDON JONHSON Presidente de Câmara 02/06/2008 2005 irregular
PEREIRA DE SOUSA Municipal
3493/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão JULIO CEZAR MENDES Presidente 28/07/2008 2004 irregular
GUIMARÃES
3823/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão GETÚLIO NOLETO DE PRESIDENTE DA CM 12/10/2004 2000 irregular
CARVALHO
Câmara Municipal de Parnarama
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3486/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Maria do Socorro de Oliveira PRESIDENTE 12/09/2011 2008 irregular
Câmara Alves
3345/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão Maria do Socorro de Oliveira PRESIDENTE 19/10/2009 2007 irregular
Alves
2783/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIETA SILVA Presidente de Câmara 05/11/2010 2006 irregular
CARDOSO DA SILVEIRA Municipal
Página: 58

59. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3465/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIETA SILVA Presidente de Câmara 18/07/2011 2005 irregular
CARDOSO DA SILVEIRA Municipal
3110/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar Pacheco Presidente 02/08/2007 1991 irregular
Câmara Municipal de Passagem Franca
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3025/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO BRITO DOS Presidente de Câmara 11/03/2011 2006 irregular
SANTOS Municipal
3276/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO BRITO DOS Presidente de Câmara 05/12/2008 2005 irregular
SANTOS Municipal
3482/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Augusto Coelho PRESIDENTE 03/01/2008 2004 irregular
8123/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão : Hélio Pereira da Costa Presidente da Cãmara 11/04/2005 2002 irregular
Câmara Municipal de Pastos Bons
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3006/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA LUIZA FERREIRA Presidente de Câmara 19/02/2010 2006 irregular
ROCHA Municipal
3258/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA LUIZA FERREIRA Presidente de Câmara 15/07/2009 2005 irregular
ROCHA Municipal
4578/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA LUIZA FERREIRA Presidente de Camara 24/05/2005 2002 irregular
ROCHA
3874/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO PEREIRA LIMA Presidente da Câmara 15/03/2005 2000 irregular
6732/ 1997 Prestação de Contas Anual de Gestão José Benigno dos Santos Presidente 15/12/2004 1996 irregular
Câmara Municipal de Paulino Neves
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 59

60. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3572/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão VALDEMIR FERREIRA Presidente de Câmara 04/12/2009 2005 irregular
FARIAS Municipal
5260/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão Edvaldo Oliveira Marques Presidente da Câmara 03/04/2007 2004 irregular
15245/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Domingos Rodrigues da Presidente 05/12/2005 2002 irregular
Silva Costa
6701/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Domingos Rodrigues da Presidente de Camara 09/09/2008 2001 irregular
Silva Costa
Câmara Municipal de Paulo Ramos
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3437/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão NELSON FREIRE DE Presidente de Câmara 01/02/2010 2005 irregular
ANDRADE Municipal
3325/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão NELSON FREIRE DE Presidente de Câmara 30/04/2009 2004 irregular
ANDRADE Municipal
5822/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Teles Leal Presidente 05/07/2005 1999 irregular
2571/ 1994 Prestação de Contas Anual de Gestão Lindeman Lima de Araújo Presidente 11/04/2005 1993 irregular
13854/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão JOrge Teixeira Noronha Presidente 31/08/2005 1991 irregular
Câmara Municipal de Pedreiras
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3422/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão João Carlos de Sousa Filho Ex Presidente da 15/10/2010 2005 irregular
Câmara
2042/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Allan Roberto Costa Silva PRESIDENTE 20/11/2007 2004 irregular
4877/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Allan Roberto Costa Silva Presidente da Câmara 12/09/2005 2002 irregular
Página: 60

61. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2772/ 1997 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo David dos Santos Presidente 17/07/2006 1996 irregular
2078/ 1993 Prestação de Contas Anual de Gestão Ivan Pires Presidente 17/08/2004 1992 irregular
19063/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão JOÃO CARLOS DE SOUSA Presidente 17/08/2004 1990 irregular
19064/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão JOÃO CARLOS DE SOUSA Presidente 27/12/2004 1989 pela desaprovação
Câmara Municipal de Pedro do Rosário
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3474/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Ana de Jesus Nascimento Presidenta 18/07/2011 2007 irregular
Câmara Rodrigues
2394/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão IOLANDA TEIXEIRA SERRA Presidente de Câmara 08/10/2010 2006 irregular
Municipal
3720/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Ana de Jesus Nascimento Presidente da Câmara 21/03/2007 2004 irregular
Rodrigues
12131/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Ana de Jesus Nascimento Presidente da Câmara 10/01/2007 2003 irregular
Rodrigues Municipal
5811/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão Ana de Jesus Nascimento PRESIDENTE 07/10/2004 2000 irregular
Rodrigues
Câmara Municipal de Penalva
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2640/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Gerson Coelho Silva Presidente de Câmara 30/04/2010 2007 irregular
Câmara Municipal
2582/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO CARLOS Presidente 15/07/2011 2006 irregular
BARROS RIBEIRO
2789/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO CARLOS Presidente de Câmara 30/01/2012 2005 irregular
BARROS RIBEIRO Municipal
Página: 61

62. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3455/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Marcelino Gama Presidente 12/02/2009 2004 irregular
Neto
2997/ 1997 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Carlos Serra PRESIDENTE DA CM 18/10/2004 1996 irregular
Fosenca
2610/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Carlos Serra Presidente 22/12/2005 1995 irregular
Fosenca
Câmara Municipal de Peri Mirim
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3015/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Abimael Nunes Melo Presidente 08/12/2011 2007 irregular
Câmara
3208/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ RIBAMAR MARTINS Presidente da Câmara 24/04/2012 2006 irregular
BORDALO
3338/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ RIBAMAR MARTINS Presidente de Câmara 20/04/2010 2005 irregular
BORDALO Municipal
3318/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Sebastião Martins Presidente 15/10/2010 2004 irregular
Câmara Municipal de Peritoró
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
5408/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão anderson ramires sousa de 14/11/2011 2006 irregular
lima
3339/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão anderson ramires sousa de 24/07/2008 2005 irregular
lima
3041/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Edinaldo Dias Trovão Presidente da Câmara 31/12/2007 2004 irregular
5134/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Osmar Veras Almeida Prasidente da Câmara 16/09/2005 2003 irregular
3411/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Edinaldo Dias Trovão Presidente da Câmara 08/08/2005 2002 irregular
Câmara Municipal de Pindaré Mirim
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 62

63. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3950/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO PEREIRA Presidente de Câmara 26/03/2010 2007 irregular
Municipal
3245/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO PEREIRA Presidente de Câmara 06/11/2009 2006 irregular
Municipal
3301/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO PEREIRA Presidente de Câmara 16/07/2008 2005 irregular
Municipal
3400/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Eugênio da Silva Presidente 17/09/2007 2004 irregular
11052/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José Eugênio da Silva Presidente 06/03/2006 2003 irregular
Câmara Municipal de Pinheiro
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2541/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da GILMAR SOARES PRESIDENTE 11/11/2011 2007 irregular
Câmara
3058/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão GILMAR SOARES Presidente de Câmara 13/11/2008 2006 irregular
Municipal
3445/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão GILMAR SOARES Presidente 04/05/2010 2005 irregular
3311/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Paulo Castro Nogueira Presidente 07/02/2011 2004 irregular
6085/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão João Paulo Castro Nogueira Presidente 02/12/2004 2001 irregular
Câmara Municipal de Pio XII
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3354/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MANOEL GEORTHON Presidente de Câmara 04/01/2010 2006 irregular
TADEU LIMA POSTILHO Municipal
7025/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MANOEL GEORTHON Presidente de Câmara 28/06/2010 2005 pela desaprovação
TADEU LIMA POSTILHO Municipal
Página: 63

64. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3348/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO NONATO Presidente 02/06/2008 2004 irregular
JANSEN VELOSO FILHO
9034/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO NONATO PRESIDENTE DA CM 04/10/2005 2003 irregular
JANSEN VELOSO FILHO
5827/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO NONATO PRESIDENTE 15/04/2005 2002 irregular
JANSEN VELOSO FILHO
6186/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO NONATO Presidente 12/09/2005 2001 irregular
JANSEN VELOSO
288/ 1991 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Júlio Rodrigues Presidente da Câmara 02/09/2004 1990 irregular
Lopes Gonçalves
230/ 1990 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Júlio Rodrigues Presidente 02/09/2004 1989 irregular
Lopes Gonçalves
Câmara Municipal de Pirapemas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3261/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS HENRIQUE Presidente de Câmara 10/06/2010 2006 irregular
CORRÊA DOS SANTOS Municipal
3636/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS HENRIQUE Presidente de Câmara 16/10/2008 2005 irregular
CORRÊA DOS SANTOS Municipal
3319/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Júlio dos Santos Presidente 05/12/2005 2003 irregular
6046/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Júlio dos Santos PRESIDENTE DA 31/08/2005 2001 irregular
CÂMARA
Câmara Municipal de Poção de Pedras
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3311/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão LAEL SILVA BEZERRA Presidente de Câmara 30/08/2011 2005 irregular
Municipal
Página: 64

65. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
1384/ 1997 Prestação de Contas Anual de Gestão João Soares de Melo Presidente 03/04/2007 1996 irregular
2466/ 1995 Prestação de Contas Anual de Gestão João Soares de Melo Presidente 05/07/2005 1994 irregular
19148/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Cícero Rodrigues Monteiro Presidente 18/10/2004 1990 irregular
Câmara Municipal de Porto Franco
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2952/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MARCELO SANTOS Presidente de Câmara 31/08/2010 2006 irregular
MACEDO Municipal
3013/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARCELO SANTOS Presidente de Câmara 12/06/2009 2005 irregular
MACEDO Municipal
2191/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Elmícia Queiroz Milhomem PRESIDENTE DA CM 05/10/2007 2004 irregular
4236/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Josivan Nogueira da Silva Presidente 08/06/2006 2002 irregular
2091/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Josivan Nogueira da Silva Presidente 25/01/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Porto Rico do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2924/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da NIVALDINO DOS SANTOS Presidente 04/11/2010 2007 irregular
Câmara CUNHA
3252/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ADELSON ABREU Presidente 24/07/2009 2006 irregular
3249/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ADELSON ABREU Presidente de Câmara 13/03/2009 2005 irregular
Municipal
3454/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Salomão Fonseca da Costa Presidente 04/09/2009 2004 irregular
1900/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Salomão Fonseca da Costa Presidente da Cãmara 12/01/2006 2003 irregular
Câmara Municipal de Presidente Dutra
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 65

66. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
7016/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão DIONÍZIO OLIVEIRA PINTO Presidente de Câmara 27/02/2009 2006 irregular
Municipal
3312/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão DIONÍZIO OLIVEIRA PINTO Presidente 18/07/2011 2005 irregular
4647/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão DIONÍZIO OLIVEIRA PINTO Presidente 11/04/2007 2004 irregular
7991/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO NEUFRAN PRESIDENTE DA CM 02/09/2004 1996 irregular
LIMA
Câmara Municipal de Presidente Juscelino
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3223/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Marana dos Santos Alves Presiedente 25/05/2011 2007 irregular
Câmara
3275/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DE JESUS TEIXEIRA Presidente de Câmara 25/05/2010 2006 irregular
COSTA Municipal
3408/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DE JESUS TEIXEIRA Presidente 12/06/2009 2005 irregular
COSTA
8262/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão ADI MENDES PACHECO Presidente da Câmara 06/09/2006 2004 irregular
15428/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão ADI MENDES PACHECO Presidente 17/04/2006 2003 irregular
3848/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão ADI MENDES PACHECO Presidente da Câmara 30/11/2004 2001 irregular
Municipal
Câmara Municipal de Presidente Médice
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4567/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão João José Carneiro Presidente 12/03/2010 2005 irregular
3485/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Hilton Barros de Sousa Presidente 24/09/2009 2004 irregular
Câmara Municipal de Presidente Sarney
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 66

67. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
7147/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Joacir Batista de Sousa Presidente de Câmara 15/10/2010 2008 irregular
Câmara Municipal
3134/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão DOMINGOS SILAS Presidente de Câmara 27/12/2010 2006 irregular
FERREIRA Municipal
3320/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão DOMINGOS SILAS Presidente de Câmara 06/01/2010 2005 irregular
FERREIRA Municipal
4072/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão JOÃO DOS SANTOS MELLO Presidente 02/07/2007 2004 irregular
AMORIM
11885/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Domingos Sá Monteiro Presidente 11/04/2005 2002 irregular
7994/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão DOMINGOS SA MONTEIRO Presidente de Câmara 02/09/2004 2001 irregular
Câmara Municipal de Presidente Vargas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3126/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA ODETE FRAZÃO PRESIDENTE DA 15/02/2012 2006 irregular
AGUIAR RODRIGUES CÂMARA
3250/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA ODETE FRAZÃO Presidente de Câmara 18/06/2009 2005 irregular
AGUIAR RODRIGUES Municipal
6218/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Benedito Frazão Bezerra Presidente 25/01/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Primeira Cruz
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3226/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ALDEMIRO OLIVEIRA Presidente de Câmara 18/05/2010 2006 irregular
Municipal
3590/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ALDEMIRO OLIVEIRA Presidente de Câmara 27/03/2009 2005 irregular
Municipal
Página: 67

68. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3334/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Gerliuson Farias Lira Presidente 16/11/2006 2004 irregular
6226/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Gerliuson Farias Lira Presidente 05/12/2005 2003 irregular
12334/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Gerliuson Farias Lira Presidente 04/06/2007 2002 irregular
11066/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Gerliuson Farias Lira Presidente da Câmara 05/07/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Raposa
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3383/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO LÁZARO Presidente da Câmara 08/04/2008 2004 irregular
CARVALHO FILHO
Câmara Municipal de Riachão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2601/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão SELMA MARIA FEITOSA Presidente de Câmara 18/05/2010 2006 irregular
PIRES Municipal
3083/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão SELMA MARIA FEITOSA PRESIDENTE DA 21/07/2011 2005 irregular
PIRES CÂMARA MUNICIPAL
5749/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Ismael Lopes do Carmo Presidente 20/03/2006 2002 irregular
2796/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Ismael Lopes do Carmo Presidente 12/05/2006 2001 irregular
Câmara Municipal de Ribamar Fiquene
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3211/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO ALVES DOS Presidente de Câmara 21/12/2009 2005 irregular
SANTOS Municipal
3514/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão LUIS SABINO GUIMARÃES Presidente 28/06/2010 2001 irregular
Câmara Municipal de Rosário
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 68

69. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4499/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Adalberto Rocha Alves Presidente da Câmara 07/04/2011 2008 irregular
Câmara Municipal
2411/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Adalberto Rocha Alves Presidente de Câmara 14/09/2010 2007 irregular
Câmara Municipal
3356/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO SIMIÃO CAMPOS Presidente de Câmara 22/04/2009 2006 irregular
MATOS Municipal
3604/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO SIMIÃO CAMPOS Presidente de Câmara 03/06/2009 2005 irregular
MATOS Municipal
3324/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Ulcilas Batista de Carvalho Pesidente 10/11/2008 2004 irregular
5983/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Maria Pedrosa Lopes Prefeito 02/06/2005 2001 irregular
Filho
Câmara Municipal de Sambaíba
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3116/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão LUCIANO DE ARAUJO Presidente de Câmara 31/08/2010 2006 irregular
FONTELES Municipal
3321/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão LUCIANO DE ARAUJO Presidente de Câmara 30/04/2009 2005 irregular
FONTELES Municipal
3333/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Val Paraíso de Miranda Presidente da Câmara 04/02/2008 2004 irregular
Dantas
5662/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Walquimar Alves Guida Presidente da Câmara 24/12/2004 2001 irregular
Municipal
Câmara Municipal de Santa Filomena do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 69

70. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2580/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCA RODRIGUES Presidenta 18/07/2011 2006 irregular
DE SOUSA
3457/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCA RODRIGUES Presidente de Câmara 27/02/2009 2005 irregular
DE SOUSA Municipal
Câmara Municipal de Santa Helena
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3147/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSIMAR ANTONIO Presidente 18/05/2010 2005 irregular
MORAES
5231/ 2005 Tomada de Contas Especial Raimundo Agamenon Weba Presidente 11/04/2007 2004 irregular
Moraes
5996/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Joaquim Júlio de Moraes Presidente da Câmara 30/11/2004 2001 irregular
Almeida Municipal
Câmara Municipal de Santa Inês
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3527/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da José Ribamar Castelo Presidente 25/05/2011 2008 irregular
Câmara Branco Campos
2448/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da José Ribamar Castelo Presidente 18/07/2011 2007 irregular
Câmara Branco Campos
3627/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar Castelo Presidente 02/05/2008 2004 irregular
Branco Campos
1387/ 1993 Prestação de Contas Anual de Gestão JOACY FARIAS MENDES PRESIDENTE 18/10/2004 1992 irregular
469/ 1992 Prestação de Contas Anual de Gestão JOACY FARIAS MENDES PRESIDENTE 18/10/2004 1991 irregular
372/ 1991 Prestação de Contas Anual de Gestão NATANIEL LUÍS FRANÇA EX-PRESIDENTE 18/10/2004 1990 irregular
VALE
Câmara Municipal de Santa Luzia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 70

71. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3350/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ REIS LOPES DA Presidente de Câmara 02/06/2009 2006 irregular
SILVA Municipal
3579/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ REIS LOPES DA Presidente de Câmara 06/03/2009 2005 irregular
SILVA Municipal
3437/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Maria Heloísa Ericeira Presidente 11/03/2008 2004 irregular
Azevedo
2199/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Henrique Ferreira Presidente 06/09/2006 1995 irregular
1059/ 1992 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ MIRANDA BONFIM EX-PRESIDENTE 18/10/2004 1991 irregular
Câmara Municipal de Santa Luzia do Paruá
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2943/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da GIL JORGE NASCIMENTO Presidente 30/01/2012 2007 irregular
Câmara ARAGÃO
3458/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão GIL JORGE NASCIMENTO Presidente de Câmara 20/07/2010 2005 irregular
ARAGÃO Municipal
3422/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Silva de Moraes Presidente 26/06/2008 2004 irregular
Câmara Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3474/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão PAULO SERGIO PEDROSA Presidente de Câmara 13/04/2009 2005 irregular
DA SILVA Municipal
3226/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Carlos Caldas Melo PRESIDENTE DA CM 16/07/2008 2004 irregular
3786/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Carlos Caldas Melo Presidente 03/10/2006 2003 irregular
Página: 71

72. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
8796/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Aliomar Lopes Viana Presidente 06/11/2006 2002 irregular
6982/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão ALCIOMAR LOPES VIANA Presidente 31/05/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Santa Rita
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
7909/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão UTHAN AVELINO DE Prefeito 09/06/2006 2003 irregular
JESUS CARVALHO
Câmara Municipal de Santana do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3858/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão francisco das chagas rocha presidente da camara 08/12/2009 2007 irregular
3145/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ELESBÃO DE SOUSA SILVA Presidente de Câmara 17/06/2009 2006 irregular
Municipal
3476/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ELESBÃO DE SOUSA SILVA Presidente de Câmara 08/08/2008 2005 irregular
Municipal
8226/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco das Chagas Lima Presidente 29/08/2007 2003 irregular
4668/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Paulo Henrique Coelho Silva Presidente 02/09/2004 2001 irregular
Câmara Municipal de Santo Amaro do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2707/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da GRACIANO MARQUES PRESIDENTE 25/03/2011 2008 irregular
Câmara SANTOS
2811/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da GRACIANO MARQUES Presidente de Câmara 11/08/2010 2007 irregular
Câmara SANTOS Municipal
2983/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão GRACIANO MARQUES Presidente 23/11/2009 2006 irregular
SANTOS
Página: 72

73. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3131/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão GRACIANO MARQUES Presidente de Câmara 14/11/2011 2005 irregular
SANTOS Municipal
4859/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTÔNIO JORGE SANTOS PRESIDENTE 14/01/2009 2004 irregular
RIBEIRO
8538/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco R. de Jesus Presidente 16/10/2006 2001 irregular
Aguiar Garcia
Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2153/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Joaquim Quinco de Lima Presidente de Câmara 25/05/2010 2007 irregular
Câmara Municipal
3388/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JAIME SOARES RAPOSO Presidente de Câmara 03/06/2009 2005 irregular
SOBRINHO Municipal
3674/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO REGIVAN DO PRESIDENTE 18/01/2008 2004 irregular
NASCIMENTO SILVA
8802/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Regivan do Presidente da Câmara 08/08/2005 2003 irregular
Nascimento Silva Municipal
8692/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão JAIME SOARES RAPOSO Presidente 31/05/2005 2002 irregular
SOBRINHO
7599/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão JAIME SOARES RAPOSO PRESIDENTE DA 28/02/2005 2001 irregular
SOBRINHO CÂMARA
3032/ 1994 Prestação de Contas Anual de Gestão Edgerson Farias Leal Presidente 06/07/2005 1993 irregular
1530/ 1993 Prestação de Contas Anual de Gestão Neurival Dias de Lima Presidente de Camara 09/03/2006 1992 irregular
Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 73

74. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4519/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da José Ferreira de Araújo Presidente 24/10/2011 2008 irregular
Câmara
3417/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da José Ferreira de Araújo Predidente 05/07/2011 2007 irregular
Câmara
4171/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MANOEL ARTAGNAN Presidente de Câmara 12/02/2009 2006 irregular
ARAÚJO SOBRINHO Municipal
3595/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MANOEL ARTAGNAN Presidente de Câmara 24/09/2008 2005 irregular
ARAÚJO SOBRINHO Municipal
Câmara Municipal de São Bento
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
5000/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Maria de Nazaré Pinheiro Presidenta 25/05/2011 2008 irregular
Câmara Nogueira
4258/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão REINALDO PENHA FILHO Presidente 22/03/2012 2006 irregular
3484/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão REINALDO PENHA FILHO Presidente 12/12/2011 2005 irregular
3460/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão REINALDO PENHA FILHO PRESIDENTE 29/11/2007 2004 irregular
5340/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Osmar Mario Pinheiro Presidente de Camara 20/06/2005 2002 irregular
8501/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Osmar Mario Pinheiro Presidente 06/07/2005 2001 irregular
4792/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão REINALDO PENHA FILHO PRESIDENTE DE 16/07/2004 2000 irregular
CAMARA
Câmara Municipal de São Bernardo
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3076/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão BERNARDO PEREIRA DA Presidente 12/09/2011 2006 irregular
SILVA
Página: 74

75. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3220/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Bernardo Wagner Rocha Presidente 08/08/2008 2004 irregular
Silva
6329/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Gilberto de Oliveira Marques Presidente 25/11/2005 2002 irregular
8445/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Gilberto de Oliveira Marques Presidente 25/01/2005 2001 irregular
2644/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo de Oliveira Presidente 16/09/2005 1995 irregular
Tavares
Câmara Municipal de São Domingos do Azeitão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
1779/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da EDIMÁ LUIS DE BARROS PRESIDENTE DA 01/03/2012 2009 irregular
Câmara CÂMARA
3416/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão EDIMÁ LUIS DE BARROS Presidente da Câmara 19/02/2010 2007 irregular
3492/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA PEREIRA DA COSTA Presidente de Câmara 09/09/2008 2005 irregular
Municipal
3405/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA PEREIRA DA COSTA Presidente de Câmara 18/11/2009 2004 irregular
Municipal
Câmara Municipal de São Domingos do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3406/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da WALMEK AVELAR PRESIDENTE 15/02/2012 2009 irregular
Câmara RODRIGUES CARDOSO
3102/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão LUIS ROLINDO DA COSTA PRESIDENTE 30/06/2011 2006 irregular
3390/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão LUIS ROLINDO DA COSTA Presidente de Câmara 03/06/2009 2005 irregular
Municipal
4971/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Natal Barbosa de Carvalho 10/08/2007 2004 irregular
Página: 75

76. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
8347/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Natal Barbosa de Carvalho Presidente 12/02/2007 2003 irregular
7388/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Fran Edson Costa Cardoso Presidente 18/04/2005 2002 irregular
de Oliveira
5/ 1994 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Cardoso de Presidente 05/12/2006 1994 irregular
Oliveira
Câmara Municipal de São Félix de Balsas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3072/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RAMIZES GOMES DE Presidente de Câmara 27/10/2008 2006 irregular
MORAES Municipal
6075/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Martins Reis Presidente 18/10/2010 2004 irregular
5307/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Jovenco Martins Silva Presidente 11/10/2005 2001 irregular
7541/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO NONATO PRESIDENTE DA CM 18/10/2004 2000 irregular
MARTINS REIS
Câmara Municipal de São Francisco do Brejão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3226/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO BORGES DA Presidente de Câmara 13/03/2009 2005 irregular
SILVA Municipal
3840/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO DOS SANTOS Presidente 02/08/2007 2004 irregular
SILVA
7799/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Alves Oliveira Presidente 13/10/2004 2001 irregular
Câmara Municipal de São Francisco do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3268/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão LEONCIO ALVES BEZERRA Prefeito 12/12/2011 2006 irregular
Página: 76

77. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3417/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão LEONCIO ALVES BEZERRA Presidente de Câmara 18/05/2010 2005 irregular
Municipal
3638/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO DE ASSIS Presidente 17/06/2008 2004 irregular
RIBEIRO RESENDE
13217/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO DE ASSIS PRESIDENTE 30/01/2006 2003 irregular
RIBEIRO RESENDE
2848/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Manoel Francisco Ribeiro Presidente 14/02/2005 2002 irregular
2807/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Eduardo Ramalho PRESIDENTE 03/02/2006 1995 irregular
Câmara Municipal de São João Batista
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4046/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da EDIVILSON MOTA DINIZ Presidente 15/07/2011 2008 irregular
Câmara
2807/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão Edvilson Mota Diniz Presidente 18/06/2009 2007 irregular
3585/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS EDUARDO Presidente de Câmara 29/09/2011 2006 irregular
BARROS GOMES Municipal
3582/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS EDUARDO Presidente de Câmara 16/10/2008 2005 irregular
BARROS GOMES Municipal
3639/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Claudio Sergio Penha Diniz Presidente 16/07/2008 2004 irregular
Câmara Municipal de São João do Caru
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3254/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão RAUL DANTAS FERREIRA Presidente de Câmara 30/06/2009 2007 irregular
Municipal
3397/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RAUL DANTAS FERREIRA Presidente de Câmara 18/11/2009 2006 irregular
Municipal
Página: 77

78. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3800/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAUL DANTAS FERREIRA Presidente de Câmara 04/05/2010 2005 irregular
Municipal
3369/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco de Assis R. Santos Presidente 04/07/2008 2004 irregular
6649/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ ARIMATÉIA MACEDO Presidente da Câmara 18/05/2005 2002 irregular
COSTA
Câmara Municipal de São João do Paraíso
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2883/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Evaires Martins do Vale Presidente 02/06/2011 2008 irregular
Câmara
2947/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOAO BELOQUE Presidente 25/05/2011 2006 irregular
CERQUEIRA DE MELO
3008/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOAO BELOQUE Presidente de Câmara 13/11/2008 2005 irregular
CERQUEIRA DE MELO Municipal
2038/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Evaíres Martins do Vale Presidente da Câmara 12/02/2009 2004 irregular
4339/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Maria Luisa N. da Silva Presidente 02/12/2004 2002 irregular
Barroso
2093/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Maria Luiza Barroso Presidente 24/12/2004 2001 irregular
4984/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DO REMÉDIO PRESIDENTE DA CM 09/10/2006 1997 irregular
SANTOS MILHOMEM
Câmara Municipal de São João do Sóter
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
5497/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da RAIMUNDO FERREIRA DA Presidente de Câmara 14/12/2009 2007 irregular
Câmara SILVA Municipal
4143/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO FERREIRA DA Presidente de Câmara 12/03/2010 2006 irregular
SILVA Municipal
Página: 78

79. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5005/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO FERREIRA DA Presidente de Câmara 26/06/2009 2005 irregular
SILVA Municipal
8865/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Benival Sousa Rios Presidente 14/05/2007 2004 irregular
11289/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Benival Sousa Rios Presidente da Câmara 20/03/2006 2003 irregular
Municipal
7660/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Benival Sousa Rios Presidente 15/12/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de São João dos Patos
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3130/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão ODIMAR BANDEIRA DE Presidente de Câmara 04/07/2008 2004 irregular
CARVALHO. Municipal
3531/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão ODIMAR BANDEIRA DE PRESIDENTE 11/04/2005 2002 irregular
CARVALHO.
3504/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão ODIMAR BANDEIRA DE PRESIDENTE DA CM 12/05/2005 2001 irregular
CARVALHO.
Câmara Municipal de São José de Ribamar
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3227/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Hipolito de Jesus Lindoso Presidente de Câmara 06/01/2011 2007 irregular
Câmara Municipal
3464/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO DAS CHAGAS Presidente de Câmara 20/06/2011 2005 irregular
MORAES Municipal
3350/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar Dourado Presidente 04/07/2008 2004 irregular
Nascimento
Câmara Municipal de São José dos Basílios
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 79

80. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2781/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Iracir Araujo da Silva Presidente de Câmara 27/04/2010 2007 irregular
Câmara Municipal
3108/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ ALVES BRITO Presidente de Câmara 27/01/2011 2006 irregular
Municipal
3170/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOÃO DA CRUZ FERREIRA Presidente 09/08/2008 2005 irregular
5163/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão francisco ferreira santos Presidente 30/08/2008 2003 irregular
4622/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Eloia dos Santos Presidente da Câmara 27/06/2005 2002 irregular
4674/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Eloia dos Santos Presidente 03/11/2004 2001 irregular
Câmara Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2919/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ALEXANDRINA MARIA Presidente de Câmara 08/04/2009 2006 irregular
FERNANDES FREITAS Municipal
6774/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Edirson Moraes Salazar Presidente 26/12/2007 2004 irregular
7262/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Edirson Moraes Salazar Presidente 30/04/2007 2003 irregular
8440/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DA LUZ MESQUITA Presidente 15/12/2004 2001 irregular
OLIVEIRA
2935/ 1993 Prestação de Contas Anual de Gestão José Roberto Moreira Presidente 04/10/2005 1992 irregular
487/ 1992 Prestação de Contas Anual de Gestão José Roberto Moreira PRESIDENTE 17/08/2004 1991 irregular
Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3412/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da HÉLIO BOURES PINTO Presidente 17/12/2010 2007 irregular
Câmara
Página: 80

81. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2645/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão KÁTYA THERESA SOUSA Presidente de Câmara 19/10/2009 2006 irregular
DE OLIVEIRA Municipal
3525/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão KÁTYA THERESA SOUSA Presidente de Câmara 05/07/2010 2005 irregular
DE OLIVEIRA Municipal
3403/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio José Neto Presidente 03/09/2008 2004 irregular
8660/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ MARIA TEIXEIRA Presidente 03/04/2007 2002 irregular
PLÁCIDO
6077/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão jose maria teixeira placido Presidente 06/11/2009 2001 irregular
2633/ 1994 Prestação de Contas Anual de Gestão Ana Maria Costa Rodrigues Presidente 03/02/2006 1993 irregular
20686/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Nonato Nina Presidente 02/06/2005 1990 irregular
Nunes
19374/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Nonato Nina Presidente 24/12/2004 1989 irregular
Nunes
Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2994/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão NOEME ANTUNES DE Presidente 15/02/2012 2006 irregular
SOUZA
3057/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão NOEME ANTUNES DE Presidente de Câmara 02/06/2009 2005 irregular
SOUZA Municipal
16322/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Fernandes de Sousa Presidente 07/08/2006 2003 irregular
Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3189/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da LUIS LIMA DOMINGUES PRESIDENTE DA 08/12/2011 2007 irregular
Câmara CAMARA
Página: 81

82. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3302/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão LUIS LIMA DOMINGUES Presidente 23/11/2009 2006 irregular
4663/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão LUIS LIMA DOMINGUES Presidente de Câmara 13/01/2009 2005 irregular
Municipal
8045/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão BARTOLOMEU PESSOA Presidente de Camara 28/02/2005 2002 irregular
CABRAL
Câmara Municipal de São Roberto
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3592/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão Clovis Saraiva Borralho Presidente de Câmara 16/09/2009 2005 irregular
Municipal
Câmara Municipal de São Vicente de Férrer
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3288/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSEFA SILVA PINTO Presidente de Câmara 28/04/2009 2006 irregular
Municipal
Câmara Municipal de Satubinha
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2805/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da IRONILTON MAGALHÃES Presidente da Câmara 14/05/2012 2008 irregular
Câmara FERREIRA
3358/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MARCOS ANTONIO LIMA Presidente de Câmara 09/12/2010 2006 irregular
DE MELO Municipal
3591/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARCOS ANTONIO LIMA Presidente 16/05/2008 2005 irregular
DE MELO
10450/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Luis Valdivino Pinheiro Lobo Presidente da Câmara 04/02/2008 2004 irregular
4842/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Osmar Pereira da Silva Presidente 09/03/2006 2002 irregular
Câmara Municipal de Senador Alexandre Costa
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 82

83. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2496/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Vieras Pereira Brito Presidente 02/06/2011 2008 irregular
Câmara
3656/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Vieras Pereira Brito Presidente da Câmara 10/08/2011 2007 irregular
Câmara
6211/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JURAILDO CARVALHO DE Presidente de Câmara 05/07/2010 2006 irregular
SOUZA Municipal
3233/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JURAILDO CARVALHO DE Presidente de Câmara 08/08/2008 2005 irregular
SOUZA Municipal
10121/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Ana Maria Alves Ferreira Presidente 03/01/2008 2004 irregular
12659/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Ana Maria Alves Ferreira Presidente 28/11/2005 2003 irregular
Câmara Municipal de Senador La Rocque
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3204/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO NONATO Presidente de Câmara 25/03/2011 2005 irregular
SOUSA Municipal
8371/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Rodrigues de Sousa Presidente da Câmara 15/03/2005 2001 irregular
Municipal
Câmara Municipal de Serrano do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3475/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Maria de Nazaré Quadros Presidente 30/06/2011 2008 irregular
Câmara Castelhano
2942/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DO CARMO Presidente 19/10/2009 2006 irregular
PIMENTA CORREA
3447/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DO CARMO PRESIDENTE 08/08/2008 2005 irregular
PIMENTA CORREA
Página: 83

84. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5430/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar Almeida Presidente 08/04/2008 2004 irregular
7218/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar Almeida Presidente 20/11/2007 2003 irregular
8448/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ CARLOS PIMENTA PRESIDENTE 05/07/2005 2002 irregular
GARCIA
7668/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão Edizonina O. Almeida Presidente 19/07/2004 1999 irregular
12452/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão Antonio Pires Sobrinho Prefeito 07/11/2005 1998 pela desaprovação
Câmara Municipal de Sítio Novo
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3207/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FELIX DA SILVA LEDA Presidente de Câmara 14/01/2009 2005 irregular
Municipal
3014/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Aldo Barros da Silva Presidente da Câmara 30/11/2005 2003 irregular
Municipal
4032/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Caetano Apinage de carvalho Presidente 24/12/2004 2001 irregular
5513/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão João Alberto de Melo Silva Presidente 08/01/2007 2000 irregular
Câmara Municipal de Sucupira do Norte
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4208/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JACKSON JOSÉ REIS Presidente de Câmara 10/05/2010 2006 irregular
GUIMARÃES Municipal
3559/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JACKSON JOSÉ REIS Presidente de Câmara 10/05/2010 2005 irregular
GUIMARÃES Municipal
3275/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão JACKSON JOSÉ REIS Presidente 23/10/2007 2004 irregular
GUIMARÃES
7988/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO VALTER M. Presidente 07/11/2005 2002 irregular
CAJUEIRO
Página: 84

85. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
6132/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO VALTER PRESIDENTE DA 02/09/2005 2001 irregular
MILHOMEM CAJUEIRO CÂMARA
3546/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA LUIZA DE SÁ PRESIDENTE 05/07/2004 2000 irregular
GASPAR
Câmara Municipal de Sucupira do Riachão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2720/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Luis Vanderlei Reis da Silva Presidente 13/09/2011 2007 irregular
Câmara
3279/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ ALBERTO RIBEIRO PRESIDENTE 16/12/2011 2006 irregular
VILANOVA
3436/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ ALBERTO RIBEIRO Presidente da Câmara 24/03/2008 2005 irregular
VILANOVA
3852/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ ALBERTO RIBEIRO Presidente 06/01/2009 2004 irregular
VILANOVA
4010/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ ALBERTO RIBEIRO PRESIDENTE DA CM 07/11/2005 2003 irregular
VILANOVA
4464/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ HENRIQUE PORTO Presidente 12/09/2005 2001 irregular
NOLETO
Câmara Municipal de Tasso Fragoso
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3167/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ROSELANJO RIBEIRO DE Presidente de Câmara 08/12/2009 2006 irregular
CARVALHO Municipal
9413/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA REGINALDA DA Presidente 16/05/2008 2004 irregular
SILVA SALES VIEIRA
16662/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão ORISON PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE 02/06/2005 2002 irregular
Página: 85

86. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
11897/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão ORIZON PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE 07/03/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Timbiras
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4422/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da José Ribamar Frazão Lima Presidente 11/10/2011 2008 irregular
Câmara
2757/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar Frazão Lima Presidente de Câmara 04/05/2010 2007 irregular
Municipal
3013/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão CECILIO ALVES BATISTA Presidente de Câmara 14/07/2009 2006 irregular
Municipal
3343/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão CECILIO ALVES BATISTA Presidente de Câmara 26/06/2008 2005 irregular
Municipal
3809/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Nacor Soares Lima presidente 08/04/2009 2004 irregular
4808/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Nacor Soares Lima Presidente 31/07/2006 2003 irregular
4001/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão GILVAN SILVA CARVALHO EX-PRESIDENTE 18/10/2004 1993 irregular
Câmara Municipal de Timon
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3168/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão PORFIRO GOMES DA Presidente de Câmara 23/11/2009 2006 irregular
COSTA FILHO Municipal
3571/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão PORFIRO GOMES DA Presidente de Câmara 24/07/2009 2005 irregular
COSTA FILHO Municipal
2527/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Renato Alves de Melo Presidente 26/04/2006 2002 irregular
984/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Renato Alves de Melo PRESIDENTE 04/10/2005 2001 irregular
5470/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão Antonio Fernandes de Oliveira Presidente 03/11/2004 2000 irregular
Página: 86

87. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3369/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Fernandes de Oliveira Presidente Cãmara 15/03/2005 1999 irregular
Câmara Municipal de Trizidela do Vale
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3501/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da FRANCISCA ROSA Presidente 02/03/2012 2008 irregular
Câmara PEREIRA FREITAS
3392/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da FRANCISCA ROSA PRESIDENTA 30/06/2011 2007 irregular
Câmara PEREIRA FREITAS
3242/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCA ROSA Presidente de Câmara 22/04/2009 2006 irregular
PEREIRA FREITAS Municipal
3316/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCA ROSA Presidente de Câmara 17/02/2011 2005 irregular
PEREIRA FREITAS Municipal
3429/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ EUGENIO SAMPAIO PRESIDENTE 16/07/2008 2004 irregular
MONTEIRO
7781/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José Eugênio Sampaio Presidente 28/11/2006 2003 irregular
Monteiro
8836/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Eugênio Sampaio PRESIDENTE 08/08/2005 2002 irregular
Monteiro
7180/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Eugênio Sampaio Presidente 11/07/2007 2001 irregular
Monteiro
Câmara Municipal de Tufilândia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3269/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da ANTONIO MADEIRO DE PRESIDENTE 23/04/2012 2007 irregular
Câmara CARVALHO
Página: 87

88. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3248/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão WALDENILSON LIMA Presidente de Câmara 14/09/2010 2006 irregular
OLIVEIRA Municipal
3303/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão WALDENILSON LIMA Presidente de Câmara 17/06/2008 2005 irregular
OLIVEIRA Municipal
6133/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Batista Prazeres PRESIDENTE DA CM 20/11/2007 2004 irregular
Fernandes
6964/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão João Batista Prazeres Presidente 14/05/2007 2003 irregular
Fernandes
11786/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão João Batista Prazeres Presidente 07/08/2006 2002 irregular
Fernandes
Câmara Municipal de Tuntum
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3127/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Francisco Gomes de Almeida Presidente da Câmara 14/05/2012 2007 irregular
Câmara
3113/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão NEUZÉ MENESES DA PRESIDENTE DA 14/03/2011 2004 irregular
COSTA CÂMARA MUNICIPAL
15453/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSINALDO CARVALHO Presidente 09/05/2007 2003 irregular
BILIO
8661/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSINALDO CARVALHO Presidente da Câmara 15/06/2005 2002 irregular
BILIO Municipal
8407/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSINALDO CARVALHO PRESIDENTE DE 15/03/2005 2001 irregular
BILIO CÂMARA
Câmara Municipal de Turiaçu
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 88

89. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3615/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão BENEDITO ALVES Presidente de Câmara 05/07/2010 2006 irregular
Municipal
3436/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Pereira de Sousa Presidente 25/03/2009 2004 irregular
5880/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Nivaldo Ribeiro Pereira Presidente 01/06/2005 2002 irregular
Câmara Municipal de Turilândia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3253/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão EDVALDO CHAGAS Presidente 03/05/2011 2006 irregular
3154/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão EDVALDO CHAGAS Presidente de Câmara 29/12/2008 2005 irregular
Municipal
4155/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão INACIO DE LOIOLA Presidente 26/03/2010 2004 irregular
RODRIGUES
12036/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão INACIO DE LOIOLA PRESIDENTE 09/10/2006 2003 irregular
RODRIGUES
Câmara Municipal de Tutóia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3156/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO JAMILSON Presidente de Câmara 10/06/2010 2006 irregular
NEVES BAQUIL Municipal
3408/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Régis José Silva Conceição Presidente 29/08/2007 2004 irregular
8550/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Régis José Silva Conceição Presidente da Câmara 08/01/2007 2003 irregular
Municipal
8583/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão ZILMAR MELO ARAÚJO Presidente 07/11/2005 2002 irregular
5752/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão ZILMAR MELO ARAÚJO Presidente 11/10/2005 2001 irregular
4422/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão Régis José Silva Conceição Presidente de Câmara 24/05/2005 1997 irregular
Câmara Municipal de Urbano Santos
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 89

90. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3905/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Gerardo Amelio Rodrigues Presidente da Camara 11/11/2011 2008 irregular
Câmara Filho
4925/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Gerardo Amelio Rodrigues Presidente de Câmara 27/04/2010 2007 irregular
Câmara Filho Municipal
3359/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JACIRA SOUSA MARQUES Presidente da Câmara 23/04/2012 2006 irregular
SANTOS
3406/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JACIRA SOUSA MARQUES Presidente de Câmara 08/07/2010 2005 irregular
SANTOS Municipal
3478/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Adalberto Andrade Presidente 17/12/2007 2004 irregular
Souza
6501/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DE JESUS DOS REIS Presidente 06/11/2006 2002 irregular
Câmara Municipal de Vargem Grande
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2699/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO RACHID Presidente de Câmara 28/05/2010 2006 irregular
TRABULSI FILHO Municipal
3492/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Antonio de Sousa Silva Filho Presidente 11/06/2009 2004 irregular
Câmara Municipal de Viana
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4116/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da José Ribamar Amorim da Presidente 13/09/2011 2008 irregular
Câmara Silva
3263/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ DE RIBAMAR Presidente de Câmara 29/04/2011 2006 irregular
AMORIM DA SILVA Municipal
Página: 90

91. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3280/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ DE RIBAMAR Presidente de Câmara 23/03/2009 2005 irregular
AMORIM DA SILVA Municipal
3283/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Misael Nunes Lopes Presidente 17/12/2007 2004 irregular
7248/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Misael Nunes Lopes Presidente da Câmara 31/08/2005 2001 irregular
4211/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão Evilásio Mendes Presidente 12/09/2005 2000 irregular
Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3133/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ MESQUITA Presidente 13/11/2008 2005 irregular
GONÇALVES
6179/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ MESQUITA PRESIDENTE 12/12/2006 2003 irregular
GONÇALVES
6551/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Eudox Oliveira Presidente 22/05/2006 2002 irregular
7737/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Eudox Oliveira Presidente de Camara 15/03/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Vitória do Mearim
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3226/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da LAERCIO JORGE DA SILVA Presidente 07/04/2011 2008 irregular
Câmara FARAY
3007/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da LAERCIO JORGE DA SILVA Presidente de Câmara 20/04/2010 2007 irregular
Câmara FARAY Municipal
2871/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão LAERCIO JORGE DA SILVA Presidente de Câmara 08/12/2009 2006 irregular
FARAY Municipal
3597/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão LAERCIO JORGE DA SILVA Presidente de Câmara 23/09/2009 2005 irregular
FARAY Municipal
Página: 91

92. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3417/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Gueiry Cooper Cruz Prazeres PRESIDENTE 15/04/2008 2004 irregular
3258/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Gueiry Cooper Cruz Prazeres Presidente 12/01/2006 2003 irregular
5775/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Domingos da Silva Presidente de Camara 25/11/2005 2002 irregular
5726/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Domingos da Silva Presidente 05/01/2006 2001 irregular
4037/ 1997 Prestação de Contas Anual de Gestão José Santos Aguiar Presidente 24/12/2004 1996 irregular
6307/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão José Santos Aguiar Presidente 24/12/2004 1995 irregular
Câmara Municipal de Vitorino Freire
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3078/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão CLEUDIMAR RODRIGUES Presidente da Câmara 27/04/2010 2006 irregular
VERAS
3105/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão CLEUDIMAR RODRIGUES Presidente de Câmara 03/12/2008 2005 irregular
VERAS Municipal
3077/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA NAZARETH MACIEL PRESIDENTE 20/11/2007 2004 irregular
3505/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Maria de Nazareth Maciel Presidente da Câmara 17/07/2007 2003 irregular
12840/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Cirineu Cutrim dos Santos Presidente de Camara 20/03/2006 2002 irregular
Neto
7469/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Cirineu Cutrim dos Santos Presidente de Camara 15/03/2005 2001 irregular
Neto
339/ 1992 Prestação de Contas Anual de Gestão Carlos Henrique Teles Branco PRESIDENTE 11/08/2004 1991 irregular
190/ 1991 Prestação de Contas Anual de Gestão Manoel Alencar Filho Presidente 19/07/2004 1990 irregular
Câmara Municipal de Zé Doca
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 92

93. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3705/ 2009 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ FEITOSA DA SILVA Presidente da Câmara 27/12/2010 2008 irregular
3455/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão José Valdinar de Oliveira Presidente de Câmara 18/05/2010 2007 irregular
Municipal
3172/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão João Andreza Filho Presidente 02/04/2012 2006 irregular
3460/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão João Andreza Filho Presidente de Câmara 29/12/2008 2005 irregular
Municipal
3299/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Ribamar Cardoso da Presidente 24/03/2008 2004 irregular
Silva
8136/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Ribamar Cardoso da Presidente 26/02/2007 2003 irregular
Silva
5323/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Ribamar Cardoso da Presidente da Câmara 03/01/2008 2002 irregular
Silva
7720/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Ribamar Cardoso da Presidente da Câmara 15/03/2005 2001 irregular
Silva Municipal
6561/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão LUIS DE SOUSA LEAL PRESIDENTE 25/11/2005 1995 irregular
2337/ 1993 Prestação de Contas Anual de Gestão BERNARDO SOUZA LIMA PRESIDENTE 18/10/2004 1992 irregular
415/ 1992 Prestação de Contas Anual de Gestão Bernardo Souza Lima Presidente 18/05/2005 1991 irregular
11083/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCA DAS CHAGAS Presidente 02/06/2005 1990 irregular
SILVA ARAUJO
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhao
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
12572/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Ana Ranoy Gomes Lima Supervisora 06/06/2005 2002 irregular
Centro de Hemoterapia e Hematologia do Maranhão - HEMOMAR
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 93

94. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2802/ 2008 Prestação de Contas dos Gestores das VALDECY ELEUTÉRIA DE Ordenadora Hemomar 06/01/2011 2007 irregular
Entidades da Administração Indireta JESUS MARTINS LEITE
3511/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão Luena Maria Souza Silva Supervisora 21/03/2012 2005 irregular
Centro de Saúde da Liberdade
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2640/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Douver Moreira Santos Diretor - 2006 21/08/2009 2006 irregular
Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento - CINPRA
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3056/ 2008 Prestação de Contas dos Gestores das MANOEL SANTOS COSTA Presidente 05/07/2010 2007 irregular
Entidades da Administração Indireta JÚNIOR
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3099/ 2008 Prestação de Contas dos Gestores das Delcio de Castro Barroso GESTOR 15/04/2011 2007 irregular
Entidades da Administração Indireta
3756/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Getúlio da Silva Pereira Gestor 21/07/2011 2006 irregular
10564/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Pedro Paulo Pereira Oliveira responsaveis pelo 10/01/2007 2001 irregular
e Getúlio da Silva Pereira corpod e bombeiros
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
8537/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Gilman de Carvalho Ferreira Ordenador Depto 25/07/2007 2004 irregular
Transito
8196/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Gilman de Carvalho Ferreira ORDENADOR DE 24/07/2008 2002 irregular
DESPESA
Página: 94

95. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
12019/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão JOÃO ALFREDO SOARES Diretor do DETRAN 11/10/2005 2001 irregular
DE QUADROS
NEPOMUCENO
EMARHP - Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócio Público
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
8694/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DA GRACA Gestor 18/09/2006 2004 irregular
PESTANA RAPOSO
MOREIRA
8694/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão JORGE ANTONIO ABREU Gestor 18/09/2006 2004 irregular
OLIVEIRA
8694/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão EUGÊNIA SOUZA DIAS Gestor 18/09/2006 2004 irregular
8694/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão LUCIDEIA ALMEIDA REGO Gestor 18/09/2006 2004 irregular
BAPTISTA
FAPEMA - Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do Maranhao
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
7049/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão EDSON NASCIMENTO gestor do Fundo de 02/05/2008 2003 irregular
Amparo à Pesq. do
Estado Maranhão
GDH - Gerência de Desenvolvimento Humano
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
10562/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão DANILO DE JESUS VIEIRA GESTOR GDH 02/06/2011 2000 irregular
FURTADO
Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região do Itapecuru
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3731/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão VALTER GUIMARÃES DE Ordenador Secretaria 18/11/2009 2006 irregular
CARVALHO Regional
Página: 95

96. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3538/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão VALTER GUIMARÃES DE GERENTE DE ESTADO 08/08/2008 2005 irregular
CARVALHO
Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região do Munim e Lençois Maranhenses
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2737/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão BERNARDO RAMOS DOS Ordenador Secretaria 05/11/2010 2006 irregular
SANTOS Estadual
3611/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão BERNARDO RAMOS DOS SECRETARIO DE 14/01/2009 2005 irregular
SANTOS ESTADO
GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIONAL DA PRÉ-AMAZÔNIA MARANHENSE
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4598/ 2007 Tomada de Contas Especial VENÂNCIO GOMES DE Ordenador Secretário de 04/09/2009 2006 irregular
SOUSA NETO Estado
5533/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão VENÂNCIO GOMES DE SECRETÁRIO DE 05/12/2007 2004 irregular
SOUSA NETO ESTADO
Gerência de Desenvolvimento Regional de Caxias
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
12576/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Eliézer Moreira Filho Gestor 01/01 a 29/09/2011 2002 irregular
08/04/2002
17765/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão ELIEZER MOREIRA FILHO GERENTE 31/05/2012 2001 irregular
Gerência de Desenvolvimento Regional de Chapadinha
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
9160/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Carlos Eduardo de Carvalho Gerente 09/02/2008 2001 irregular
Gomes
Gerência de Desenvolvimento Regional de Codó
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 96

97. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
12762/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José Celso Veras da Costa GESTOR 18/06/2008 2000 irregular
Gerência de Desenvolvimento Regional de Pedreiras
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3556/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão KÁTIA SORAIMA ALVES DE SECRFEETÁRIA DE 25/05/2010 2005 irregular
MELO ESTADO
Gerência de Desenvolvimento Regional de Presidente Dutra
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3846/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO JOAQUIM Ordenador Secretário 10/06/2010 2006 irregular
ARAUJO NETO Estado
Gerência Regional do Centro Maranhense
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3434/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ABIGAIL CUNHA ALMEIDA Secretária de Estado 08/04/2009 2005 irregular
SOUSA
Hospital Antonio Pontes de Aguiar - Chapadinha
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
13652/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Aldenis da Silva Machado e Diretor e Gestora 07/08/2006 2002 irregular
Rosalva Assis Garreto Financeira
Andrade da Silva
Hospital Dr. Carlos Maceira
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2956/ 2008 Prestação de Contas dos Gestores das Antenor Torres Neto Diretor Geral do Hospital 23/07/2011 2007 irregular
Entidades da Administração Indireta Carlos Macieira - Colinas
Página: 97

98. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2681/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Antenor Torres Neto Diretor do Hospital Reg. 31/03/2011 2006 irregular
Dr. Carlos Macieira
Hospital Nina Rodrigues
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
6731/ 1994 Prestação de Contas Anual de Gestão Maria da Graça Silva GESTOR 14/02/2008 1992 irregular
Guimarães
Hospital Presidente Vargas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2777/ 2008 Prestação de Contas dos Gestores das Raimundo Pinto Costa Ordenador Hospital 16/06/2010 2007 irregular
Entidades da Administração Indireta
Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
14041/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTÔNIO CARMELO Diretor Geral 19/06/2010 2002 irregular
MARTINS MACEDO
Hospital Regional Francisca Melo
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3587/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão Claudio Rugeri Júnior Ordenador Hospital 28/12/2009 2005 irregular
4012/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão CLAUDIO RUGERI JUNIOR ORDENADOR DE 23/08/2010 2004 irregular
DESPESA
Hospitalar Tarquinio Lopes Filho
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2643/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Dalva Magnólia Magalhães Diretora Geral do 11/06/2011 2006 irregular
Hospital Tarquinio Lopes
Filho
Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Cantanhede
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 98

99. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
6188/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão CIPRICIANO RODRIGUES PRESIDENTE 21/07/2011 2006 irregular
FRANÇA
4597/ 2007 Tomada de Contas Especial Cipriano Rodrigues França Gestor 24/04/2012 2006 irregular
4597/ 2007 Tomada de Contas Especial RAIMUNDO NONATO Ordenador de Despesa 24/04/2012 2006 irregular
BORBA SALES
Instituto de Pesos e Medidas do maranhão - IPEMAR
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2551/ 2008 Prestação de Contas dos Gestores das José Valmir Vilar Presidente do Ipemar 24/08/2010 2007 irregular
Entidades da Administração Indireta
2551/ 2008 Prestação de Contas dos Gestores das JULIO CESAR ALMEIDA Presidente do Ipemar 24/08/2010 2007 irregular
Entidades da Administração Indireta NETO
15348/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ MARIA FORTES Prediente do IPEMAR 19/12/2006 2002 irregular
BRAGA
Instituto de Prev. dos Serv. Públicos - Chapadinha
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
7307/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Magno Augusto Bacelar Prefeito 31/07/2006 2002 irregular
Nunes
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIMON
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4818/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão Antonio Henrique das Chagas Presidente do Instituto 15/03/2005 1997 irregular
Instituto de Previdência Municipal de Coroatá
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3337/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Cisio Janus Lopes Costa Ordenador de despesa 01/02/2010 2006 irregular
IPEM - Instituto de Previdência do Estado do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 99

100. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
7310/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão Gilman de Carvalho Ferreira Ordenador Previdência 14/07/2010 1997 irregular
Estadual
Maternidade Benedito Leite
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2802/ 2009 Prestação de Contas Anual de Gestão José Eduardo Batista Diretor Núcleo Financeiro 02/04/2012 2008 irregular
2802/ 2009 Prestação de Contas Anual de Gestão Júlio César de Sousa Matos Diretor Geral (1/1 a 02/04/2012 2008 irregular
1/6/08)
2802/ 2009 Prestação de Contas Anual de Gestão Gilvana Duailibi Ferreira Diretora Geral (2/6 a 02/04/2012 2008 irregular
Mendes 31/12/06)
2933/ 2008 Prestação de Contas dos Gestores das JÚLIO CÉSAR DE SOUSA Ordenador Maternidade 08/10/2010 2007 irregular
Entidades da Administração Indireta MATOS
PMMA - Polícia Militar do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3289/ 2008 Prestação de Contas dos Gestores das Silvio Marcone D Eça Mendes Gestor da 12º 04/05/2011 2007 irregular
Entidades da Administração Indireta Companhia
Independente da Polícia
Militar de Zé Doca a
Posto de Saúde Médica - PAM - Cidade Operária
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3093/ 2008 Prestação de Contas dos Gestores das MARIA LUCIA DA SILVA Ordenadora unidade de 01/10/2010 2007 irregular
Entidades da Administração Indireta COSTA saúde
11863/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Luís de Lemos Silveira e Diretores 25/01/2005 2000 irregular
Walquíria Ribeiro Costa
Prefeitura Municipal de Açailândia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 100

101. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3458/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Jeová Alves de Sousa Prefeito 19/08/2008 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
11103/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Gleide Lima Santos Prefeita 05/12/2008 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
11103/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Jeová Alves de Sousa Prefeito 05/12/2008 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
11103/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Jeová Alves de Sousa Ordenador de Despesa 05/12/2008 2003 irregular
11103/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Gleide Lima Santos Ordenadora de Despesa 05/12/2008 2003 irregular
12430/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo LEONARDO LOURENÇO DE Prefeito 28/11/2005 2002 pela desaprovação
QUEIROZ
6913/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo LEONARDO LOURENÇO DE Prefeito 06/07/2005 2001 pela desaprovação
QUEIROZ
5701/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo GILSON FREIRE SANTANA PREFEITO 30/08/2006 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
2638/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo DEUSDEDITH ALVES Prefeito 09/10/2006 1999 pela desaprovação
SAMPAIO
7496/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo DEUSDEDITH ALVES Prefeito 06/11/2006 1998 pela desaprovação
SAMPAIO
3476/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo ILDEMAR GONÇALVES DOS Prefeito 21/05/2007 1995 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SANTOS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 101

102. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3088/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da MÁRIO CÉSAR BACELAR ORDENADOR DE 01/10/2009 2007 irregular
Administração Direta NUNES DESPESA
3092/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MÁRIO CÉSAR BACELAR ORDENADOR DE 01/10/2009 2007 irregular
Fundos Municipais NUNES DESPESA DO FMS
9144/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MÁRIO CÉSAR BACELAR ORDENADOR DE 01/10/2009 2007 irregular
Fundos Municipais NUNES DESPESA DO FMAS
3087/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito MÁRIO CÉSAR BACELAR PREFEITO 01/10/2009 2007 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
NUNES desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
7707/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MÁRIO CÉSAR BACELAR ORDENADOR DE 01/10/2009 2007 irregular
Fundos Municipais NUNES DESPESA DO FUNDEB
3265/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MÁRIO CÉSAR BACELAR Ordenador FMAS 20/04/2010 2006 irregular
NUNES
9044/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Raimunildes da Silva Reis Gestora nov a dez 2000 04/10/2004 2000 pela desaprovação
9044/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Antonio Maria Crispim PREFEITO nov a dez 04/10/2004 2000 pela desaprovação
2000
5762/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Raimunildes da Silva Reis Prefeita 05/07/2004 1999 pela desaprovação
4386/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo RAMUNILDES DA SILVA PREFEITO 08/11/2004 1997 pela desaprovação
REIS
2898/ 1995 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Américo Machado Prefeito 12/09/2005 1994 pela desaprovação
Bacelar
Página: 102

103. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2315/ 1994 Prestação de Contas Anual de Governo Antonio Américo Machado Prefeito 12/07/2005 1993 pela desaprovação
Bacelar
Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3376/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da JOSE ELIOMAR DA COSTA PREFEITO 02/03/2012 2008 irregular
Administração Direta DIAS
3364/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSE ELIOMAR DA COSTA PREFEITO 13/03/2012 2008 irregular
Fundos Municipais DIAS
3370/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSE ELIOMAR DA COSTA PREFEITO 02/03/2012 2008 irregular
Fundos Municipais DIAS
3373/ 2009 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE ELIOMAR DA COSTA PREFEITO 29/02/2012 2008 pela desaprovação
DIAS
3371/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSE ELIOMAR DA COSTA PREFEITO 02/03/2012 2008 irregular
Fundos Municipais DIAS
1537/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco das Chagas Prefeito 23/04/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Linhares desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6887/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco da Chagas Prefeito 14/11/2005 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Linhares desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
8076/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco das Chagas Prefeito 12/03/2007 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Linhares desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 103

104. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
7819/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA DA CONCEIÇÃO Prefeita 12/03/2007 2002 pela desaprovação
SILVA LIRA
7870/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco das Chagas Prefeito 06/11/2006 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Linhares desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Alcântara
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
12966/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Malalael Moraes Prefeito Municipal 22/12/2005 2003 pela desaprovação
7814/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Malalael Moraes Prefeito 30/11/2005 2002 pela desaprovação
8345/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Malalael Moraes Prefeito 31/08/2005 2001 pela desaprovação
5979/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo José Wilson Bezerra de Prefeita 14/02/2005 1999 pela desaprovação
Farias
Prefeitura Municipal de Aldeias Altas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
6010/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Fernanda Maria Almeida de Prefeita Municipal 20/03/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Carvalho Bacelar desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3853/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO TORRES DA Prefeito 12/04/2005 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SILVA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
2494/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão Antonio Torres da Silva Prefeito 28/12/2004 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 104

105. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
1402/ 1993 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Torres da Silva Prefeito 19/04/2005 1992 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4667/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da MANOEL ALBINO LOPES Prefeito Municipal 01/10/2010 2008 irregular
Administração Direta
4670/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL ALBINO LOPES Ordenador FUNDEB 01/10/2010 2008 irregular
Fundos Municipais
4669/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL ALBINO LOPES Ordenador FMAS 01/10/2010 2008 irregular
Fundos Municipais
4666/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito MANOEL ALBINO LOPES Prefeito Municipal 01/10/2010 2008 pela desaprovação
4668/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL ALBINO LOPES Ordenador FMS 01/10/2010 2008 irregular
Fundos Municipais
6487/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL ALBINO LOPES Ordenador FMS 30/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais
3175/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da MANOEL ALBINO LOPES Prefeito Municipal 30/04/2010 2007 irregular
Administração Direta
3172/ 2008 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL ALBINO LOPES Prefeito 30/04/2010 2007 pela desaprovação
5986/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL ALBINO LOPES Prefeito Municipal - 30/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais FUNDEB
6488/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL ALBINO LOPES Prefeito - FMAS 30/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais
3405/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL ALBINO LOPES Ordenador Contas 28/06/2010 2006 irregular
GEstão
Página: 105

106. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3405/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL ALBINO LOPES Ordenador FMS 28/06/2010 2006 irregular
3405/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL ALBINO LOPES Prefeito 28/06/2010 2006 pela desaprovação
3505/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL ALBINO LOPES Prefeito 25/08/2009 2005 pela desaprovação
4613/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo ROSALINO LIMA DA SILVA Prefeito 23/10/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6507/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo ROSALINO LIMA DA SILVA Prefeito Municipal 17/07/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
8152/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo ROSALINO LIMA DA SILVA Prefeito 06/11/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
7027/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo ROSALINO LIMA DA SILVA Prefeito 17/06/2005 2001 pela desaprovação
3911/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo ROSALINO LIMA DA SILVA Prefeito 17/06/2009 2000 pela desaprovação
4440/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo ROSALINO LIMA DA SILVA Prefeito 11/08/2004 1999 pela desaprovação
3866/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo ROSALINO LIMA DA SILVA Presidente 11/08/2004 1999 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3029/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo LIORNE BRANCO DE Ordenador FMS 29/10/2008 2006 irregular
ALMEIDA JUNIOR
3029/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo LIORNE BRANCO DE Ordenador Contas de 29/10/2008 2006 irregular
ALMEIDA JUNIOR Gestão
Página: 106

107. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3629/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo LIORNE BRANCO DE prefeito 18/07/2011 2005 pela desaprovação
ALMEIDA JUNIOR
3164/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Benedito Ferreira Pires Prefeito Municipal 08/01/2007 2004 pela desaprovação
Segundo
4013/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Benedito Ferreira Pires Prefeito Municipal 20/03/2006 2003 pela desaprovação
Segundo
3435/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Benedito Ferreira Pires Prefeito 27/12/2005 2002 pela desaprovação
Segundo
4076/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Benedito Ferreira Pires Prefeito Municipal 22/05/2006 2001 pela desaprovação
Segundo
3482/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Benedito Ferreira Pires PREFEITO 11/04/2005 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Segundo desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
8428/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Benedito Ferreira Pires Prefeito 05/06/2005 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Segundo desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
5205/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Benedito Ferreira Pires Prefeito Municipal 25/11/2005 1997 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Segundo desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3765/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos OZEAS AZEVEDO Ordenador FMAS 17/02/2011 2008 irregular
Fundos Municipais MACHADO
3718/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da OZEAS AZEVEDO Ordenador Contas de 17/02/2011 2008 irregular
Administração Direta MACHADO Gestão
Página: 107

108. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3764/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos OZEAS AZEVEDO Ordenador Previdência 17/02/2011 2008 irregular
Fundos Municipais MACHADO
3714/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito OZEAS AZEVEDO Prefeito Municipal 22/02/2011 2008 pela desaprovação
MACHADO
3763/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos OZEAS AZEVEDO Ordenador FMS 17/02/2011 2008 irregular
Fundos Municipais MACHADO
3319/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da OZEAS AZEVEDO Prefeito Municipal 18/11/2009 2007 irregular
Administração Direta MACHADO
3322/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos OZEAS AZEVEDO Prefeito Municipal 23/11/2009 2007 irregular
Fundos Municipais MACHADO
7645/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos OZEAS AZEVEDO Prefeito Municipal 11/11/2009 2007 irregular
Fundos Municipais MACHADO
3317/ 2008 Prestação de Contas Anual de Governo Ozéas Azevedo Machado PREFEITO 06/11/2009 2007 pela desaprovação
3324/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos rosanea rabelo santos ordenadora de despesas 21/10/2009 2007 irregular
Fundos Municipais mendes
3672/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos OZEAS AZEVEDO Prefeito Municipal 21/10/2009 2007 irregular
Fundos Municipais MACHADO
3308/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo OZEAS AZEVEDO Prefeito Municipal 05/04/2010 2005 pela desaprovação
MACHADO
6598/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco Dantas Ribeiro Prefeito 08/01/2007 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Filho desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 108

109. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4994/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco Dantas Ribeiro Prefeito 12/09/2005 1997 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Filho desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
8858/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos RANIERI AVELINO SOARES Prefeito e Ordenador de 18/09/2010 2007 irregular
Fundos Municipais despesas do FUNDEB
2969/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo RANIERI AVELINO SOARES Prefeito Municipal 24/08/2010 2006 pela desaprovação
3219/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo RANIERI AVELINO SOARES Prefeito 08/11/2007 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3201/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Raimunda de Barros Costa Prefeita Municipal 30/01/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
8156/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Raimunda de Barros Costa Prefeita 11/12/2006 2003 pela desaprovação
5067/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Raimunda de Barros Costa Prefeita Municipal 07/11/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
6392/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Raimunda de Barros Costa PREFEITO 27/06/2005 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 109

110. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3836/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo José de Freitas Neto Prefeito Municipal 25/11/2005 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
2192/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo José de Freitas Neto Prefeito Municipal 05/07/2005 1998 pela desaprovação
3185/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo Adalto Gomes da Silva Prefeito 15/04/2005 1995 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3138/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MILTON DA SILVA LEMOS PREFEITO MUNICIPAL 11/03/2011 2006 pela desaprovação
9452/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Aveny Andrade Pacheco Prefeito 11/12/2006 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6323/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Aveny Andrade Pacheco Prefeito 14/11/2005 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
9871/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Aveny Andrade Pacheco Prefeito 17/06/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
8264/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Aveny Andrade Pacheco Prefeito 15/12/2004 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 110

111. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
8517/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Aveny Andrade Pacheco Prefeito 03/04/2007 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6187/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão Aveny Andrade Pacheco Prefeito Municipal 17/06/2005 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
7652/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MIGUEL MARCONI Ordenador Fundo 17/12/2010 2007 irregular
Fundos Municipais DUAILIBE GOMES Previdencia
7563/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MIGUEL MARCONI Ordenador FMAS 17/12/2010 2007 irregular
Fundos Municipais DUAILIBE GOMES
2631/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da MIGUEL MARCONI Ordenador Contas 17/12/2010 2007 irregular
Administração Direta DUAILIBE GOMES Gestão
3007/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MIGUEL MARCONI Ordenador de despesa 15/12/2010 2006 irregular
DUAILIBE GOMES do FMS
3007/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MIGUEL MARCONI Prefeito Municipal 15/12/2010 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
DUAILIBE GOMES desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3154/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo José Ribamar de Azevêdo prefeito 09/04/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 111

112. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4778/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo José Ribamar de Azevedo Prefeito 12/03/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
5679/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo José Ribamar de Azevedo Prefeita 28/11/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
5339/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo José Ribamar de Azevedo PREFEITO 06/07/2005 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
4056/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo José Ribamar de Azevedo Prefeito 25/01/2005 2000 pela desaprovação
3798/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo José Ribamar de Azevedo Prefeito 11/04/2007 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
2828/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo José Ribamar de Azevedo PREFEITO 05/07/2005 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3568/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo Enilde Everton de Almeida Prefeito 24/05/2005 1995 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Anajatuba
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3197/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Nilton da Silva Lima Filho Prefeito Municipal 08/10/2010 2006 pela desaprovação
3324/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo Nilton da Silva Lima Filho Ordenador de Despesa 04/11/2009 2005 irregular
Página: 112

113. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3324/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo Nilton da Silva Lima Filho Prefeito 04/11/2009 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
4315/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Pedro Lopes Aragão Prefeito 03/04/2007 1999 pela desaprovação
3009/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo Pedro Lopes Aragão Prefeito 15/03/2005 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
1202/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Ademir Duarte da Cruz Prefeito 12/05/2006 1996 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3524/ 1995 Prestação de Contas Anual de Governo Ademir Duarte da Cruz Prefeito 03/04/2007 1994 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Anapurus
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3194/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO CARLOS ALVES Prefeito Municipal 08/10/2010 2006 irregular
MONTELES
3426/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Cleomaltina Moreira Monteles Prefeita 28/08/2008 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6433/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo PEDRO FRANCISCO DAS Prefeito 09/01/2008 1999 pela desaprovação
CHAGAS DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Apicum Açu
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 113

114. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5875/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos BENONIL DA CONCEIÇÃO Ordenador do FUNDEB 04/09/2009 2007 irregular
Fundos Municipais CASTRO
5876/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos BENONIL DA CONCEIÇÃO ORDENADOR DE 04/09/2009 2007 irregular
Fundos Municipais CASTRO DESPESA DO FMAS
4071/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos BENONIL DA CONCEIÇÃO ORDENADOR DE 04/09/2009 2007 irregular
Fundos Municipais CASTRO DEPESA DO FMS
4069/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito BENONIL DA CONCEIÇÃO PREFEITO 04/09/2009 2007 pela desaprovação
CASTRO
4070/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da BENONIL DA CONCEIÇÃO ORDENADOR DE 04/09/2009 2007 irregular
Administração Direta CASTRO DESPESA
3624/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo BENONIL DA CONCEIÇÃO Ordenador Contas 25/03/2009 2006 irregular
CASTRO Gestão
3624/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo BENONIL DA CONCEIÇÃO Prefeito 25/03/2009 2006 pela desaprovação
CASTRO
3624/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo BENONIL DA CONCEIÇÃO Ordenador FMS 25/03/2009 2006 irregular
CASTRO
3654/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo BENONIL DA CONCEIÇÃO Prefeito 29/11/2007 2005 pela desaprovação
CASTRO
3402/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo SEBASTIÃO LOPES PREFEITO MUNICIPAL 02/05/2008 2004 pela desaprovação
MONTEIRO
5009/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo SEBASTIÃO LOPES Prefeito 10/09/2009 2003 pela desaprovação
MONTEIRO
9796/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo SEBASTIÃO LOPES PREFEITO MUNICIPAL 26/04/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
MONTEIRO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 114

115. Data Emissão:
12/06/2012
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Relator: Todos
6221/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão SEBASTIÃO LOPES Prefeito 10/05/2010 2001 pela desaprovação
MONTEIRO
4427/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão SEBASTIÃO LOPES Prefeito Municipal 20/09/2004 2000 pela desaprovação
MONTEIRO
Prefeitura Municipal de Araguanã
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
9017/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos José Maria Pereira Mendonça ORDENADOR DO 30/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais FUNDEB
3155/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da José Maria Pereira Mendonça Ordenador Contas de 30/04/2010 2007 irregular
Administração Direta Gestão
3159/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos José Maria Pereira Mendonça ORDENADOR FMS 12/03/2010 2007 irregular
Fundos Municipais
3145/ 2008 Prestação de Contas Anual de Governo José Maria Pereira Mendonça ORDANDOR CONTAS 12/03/2010 2007 pela desaprovação
GESTÃO
9016/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos José Maria Pereira Mendonça ORDENADOR FMAS 30/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais
4081/ 2008 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ VILSON SILVA BRITO Prefeito Municipal 25/03/2011 2006 pela desaprovação
4733/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ VILSON SILVA BRITO Prefeito 06/03/2009 2005 pela desaprovação
3835/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Bernardo Lima Furtado Ordenador de Despesa 26/02/2007 2004 irregular
3835/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Bernardo Lima Furtado Prefeito 26/02/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
12469/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Bernardo Lima Furtado Prefeito Municipal 18/03/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 115

116. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
6048/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Bernardo Lima Furtado Prefeito 05/01/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
6556/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Bernardo Lima Furtado Prefeito 09/03/2006 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
7224/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo Bernardo Lima Furtado Prefeito Municipal 11/04/2005 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Araioses
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3064/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ CARDOSO DO Prefeito Municipal 12/03/2010 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
NASCIMENTO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
10564/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Pedro Henrique Silva Santos Prefeito Municipal 29/11/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
13115/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Pedro Henrique Silva Santos Prefeito 02/02/2009 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
10385/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Pedro Henrique Silva Santos Prefeito 25/07/2007 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 116

117. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
8554/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Pedro Henrique Silva Santos Prefeito 04/02/2008 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
10566/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO DAS CHAGAS Prefeito 23/03/2005 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
COSTA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
5109/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO DAS CHAGAS Prefeito Municipal 31/05/2005 1997 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
COSTA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Arame
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2634/ 2010 Prestação de Contas Anual do Prefeito JOÃO MENEZES DE SOUZA PREFEITO 01/05/2012 2009 pela desaprovação
2637/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores da JOÃO MENEZES DE SOUZA PREFEITO 02/04/2012 2009 irregular
Administração Direta
2636/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores dos JOÃO MENEZES DE SOUZA Prefeito e Gestor do 02/04/2012 2009 irregular
Fundos Municipais FUNDEB
2639/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores dos JOÃO MENEZES DE SOUZA Prefeito e Gestor do 02/04/2012 2009 irregular
Fundos Municipais FMS
2635/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores dos JOÃO MENEZES DE SOUZA Prefeito e Gestor do 02/04/2012 2009 irregular
Fundos Municipais FMAS
2814/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito JOÃO MENEZES DE SOUZA PREFEITO 31/05/2012 2007 pela desaprovação
3473/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO MENEZES DE SOUZA Ordenador - Contas de 23/08/2010 2005 irregular
Gestão
Página: 117

118. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3839/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Nonato Lopes de Prefeito Municipal 08/01/2007 2004 pela desaprovação
Farias
5605/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO NONATO Prefeito 09/03/2006 2003 pela desaprovação
LOPES DE FARIAS
8283/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Nonato Lopes de Prefeito 25/08/2005 2002 pela desaprovação
Farias
5647/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO NONATO prefeito 05/07/2005 2001 pela desaprovação
LOPES DE FARIAS
4026/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO NONATO Prefeito 28/01/2006 2000 pela desaprovação
LOPES DE FARIAS
2986/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Barbosa da Silva PREFEITO 03/11/2004 1995 pela desaprovação
2490/ 1994 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Barbosa da Silva Prefeito 03/08/2004 1993 pela desaprovação
6070/ 1993 Prestação de Contas Anual de Governo PEDRO DIAS DE SOUSA PREFEITO 20/10/2005 1992 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Arari
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3325/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos LEAO SANTOS NETO Ordenador FMS 17/02/2011 2007 irregular
Fundos Municipais
4599/ 2007 Tomada de Contas Especial José Antonio Aguiar Prefeito 22/07/2008 2006 pela desaprovação
3652/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE ANTONIO NUNES ORDENADOR DE 18/05/2010 2005 irregular
AGUIAR DESPESA
3652/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE ANTONIO NUNES PREFEITO 18/05/2010 2005 pela desaprovação
AGUIAR
3696/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Rui Fernandes Ribeiro Filho PREFEITO 02/05/2005 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Axixá
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 118

119. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3317/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Maria Sônia Oliveira Campos ORDENADORA DE 22/03/2012 2006 irregular
DESPESA DO FMS
3317/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Maria Sônia Oliveira Campos Prefeito Municipal 22/03/2012 2006 pela desaprovação
3317/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Maria Sônia Oliveira Campos ORDENADORA DE 22/03/2012 2006 irregular
DESPESA
3473/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo José Pedro Ferreira Reis Prefeito 26/06/2009 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
8754/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo José Pedro Ferreira Reis Ordenador de despesas 17/04/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
7164/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo José Pedro Ferreira Reis Prefeito 26/01/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
4810/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo José Pedro Ferreira Reis Prefeito Municipal 07/03/2005 2001 pela desaprovação
6413/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA JÚLIA GONÇALVES PREFEITA 22/09/2004 2000 pela desaprovação
BARRETO
4828/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA JÚLIA GONÇALVES PREFEITA 15/12/2004 1999 pela desaprovação
BARRETO
3689/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA JÚLIA GONÇALVES Prefeita 25/11/2005 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
BARRETO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
5330/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Maria Júlia Gonçalves Barreto Prefeita 11/08/2004 1997 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 119

120. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2663/ 1997 Prestação de Contas Anual de Gestão Juanício Sá M. da Silva Prefeito 27/07/2004 1996 pela desaprovação
3417/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo Juanício Sá M. da Silva Prefeito 11/04/2005 1995 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Bacabeira
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
6412/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSÉ VENÂNCIO CORRÊA ORDENADOR DE 16/12/2011 2007 irregular
Fundos Municipais FILHO DESPESA DO FUNDEB
2598/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSÉ VENÂNCIO CORRÊA ORDENASDOR DE 16/12/2011 2007 irregular
Fundos Municipais FILHO DEAPESA DO FMS
2596/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da JOSÉ VENÂNCIO CORRÊA ORDENADOR DE 16/12/2011 2007 irregular
Administração Direta FILHO DESPESA
2593/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito JOSÉ VENÂNCIO CORRÊA PREFEITO 16/12/2011 2007 pela desaprovação
FILHO
3205/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ VENÂNCIO CORRÊA Prefeito Municipal 11/10/2011 2006 pela desaprovação
FILHO
3205/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ VENÂNCIO CORRÊA Prefeito FMS 11/10/2011 2006 irregular
FILHO
3205/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ VENÂNCIO CORRÊA PREFEITO 11/10/2011 2006 irregular
FILHO
8627/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ REINALDO DA SILVA prefeito 12/01/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CALVET desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 120

121. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
11425/ 2003 Tomada de Contas dos Gestores da JOSÉ REINALDO DA SILVA Ex-Prefeito 04/04/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Administração Direta CALVET desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
12500/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ REINALDO DA SILVA Prefeito 11/12/2006 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CALVET desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
10820/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ REINALDO DA SILVA Prefeito 06/01/2010 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CALVET desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6258/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo José Reynaldo da Silva Prefeito 25/12/2004 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Calvet desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Bacuri
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3332/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo WASHINGTON LUIS DE Ordenador de Despesa 13/09/2011 2006 irregular
OLIVEIRA do FMS
9343/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Aurino Vieira Nogueira Prefeito 01/12/2009 2004 pela desaprovação
6759/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Aurino Vieira Nogueira PREFEITO 29/10/2007 2002 pela desaprovação
5608/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Aurino Vieira Nogueira Prefeito 11/04/2005 2001 pela desaprovação
5949/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo AURINDO VIEIRA PREFEITO 11/04/2005 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
NOGUEIRA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 121

122. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3071/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo OSWALDO GOMES CUNHA PREFEITO MUNICIPAL 26/11/2004 1995 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2850/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ SISTO RIBEIRO SILVA Prefeito Municipal 20/05/2011 2006 pela desaprovação
6847/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Sebastião Prado Costa Prefeito 17/04/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Balsas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
5205/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Jonas Demito PREFEITO 25/11/2009 2004 pela desaprovação
5205/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Jonas Demito ORDENADOR DE 25/11/2009 2004 irregular
DESPESA
9153/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Jonas Demito Prefeito 29/08/2007 2003 pela desaprovação
10084/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Jonas Demito Prefeito 24/09/2007 2002 pela desaprovação
7984/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Jonas Demito Prefeito 08/10/2010 2001 pela desaprovação
2826/ 1997 Prestação de Contas Anual de Governo HELIODORO SOUSA ex-Prefeito 12/09/2005 1996 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
7423/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Raimundo Nonato e Silva Prefeito e Ordenador de 30/11/2010 2007 irregular
Fundos Municipais Despesas
Página: 122

123. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2613/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da Raimundo Nonato e Silva Prefeito e Ordenador de 30/11/2010 2007 irregular
Administração Direta Despesas
2611/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito Raimundo Nonato e Silva PREFEITO 30/11/2010 2007 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
7427/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Raimundo Nonato e Silva Prefeito e Ordenador de 30/11/2010 2007 irregular
Fundos Municipais Despesas
2617/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Raimundo Nonato e Silva Prefeito e Ordenador de 30/11/2010 2007 irregular
Fundos Municipais Despesas
6890/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Cézar Queiroz Ribeiro Prefeito 15/08/2008 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5967/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Cezar Queiroz Ribeiro Prefeito 13/12/2011 2003 pela desaprovação
9215/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Cezar Queiroz Ribeiro Prefeito 12/05/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4481/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Nonato e Silva Prefeito 02/12/2004 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Barra do Corda
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 123

124. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2233/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL MARIANO DE Prefeito 24/10/2011 2009 irregular
Fundos Municipais SOUSA
2224/ 2010 Prestação de Contas Anual do Prefeito MANOEL MARIANO DE Prefeito 24/10/2011 2009 pela desaprovação
SOUSA
6638/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL MARIANO DE Prefeito 24/10/2011 2009 irregular
Fundos Municipais SOUSA
6637/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores da MANOEL MARIANO DE Prefeito 24/10/2011 2009 irregular
Administração Direta SOUSA
6639/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL MARIANO DE Prefeito 24/10/2011 2009 irregular
Fundos Municipais SOUSA
1226/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL MARIANO DE PREFEITO E 25/05/2011 2008 irregular
Fundos Municipais SOUSA ORDENADOR DE
DESPESA - FMS
1228/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores da MANOEL MARIANO DE PREFEITO E 25/05/2011 2008 irregular
Administração Direta SOUSA ORDENADOR DE
DESPESA
1225/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL MARIANO DE PREFEITO E 25/05/2011 2008 irregular
Fundos Municipais SOUSA ORDENADOR DE
DESPESA - FMAS
2866/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL MARIANO DE PREFEITO E 25/05/2011 2008 irregular
Fundos Municipais SOUSA ORDENADOR DE
DESPESA - FUNDEB
2867/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito MANOEL MARIANO DE PREFEITO 25/05/2011 2008 pela desaprovação
SOUSA
3218/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL MARIANO DE Prefeito e ordenador de 20/06/2011 2006 irregular
SOUSA despesas - FMS
Página: 124

125. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3218/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL MARIANO DE Prefeito 20/06/2011 2006 irregular
SOUSA
3218/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL MARIANO DE Prefeito 20/06/2011 2006 pela desaprovação
SOUSA
3171/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL MARIANO DE Prefeito 20/11/2008 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SOUSA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
8345/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Avelar Sampaio PREFEITO 12/12/2011 2004 pela desaprovação
Peixoto
10454/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Avelar Sampaio Prefeito 02/05/2008 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Peixoto desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
7263/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Avelar Sampaio Prefeito 25/06/2007 2002 pela desaprovação
Peixoto
8251/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Avelar Sampaio Prefeito 22/08/2006 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Peixoto desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4057/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL MARIANO DE PREFEITO 19/04/2005 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SOUSA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4092/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL MARIANO DE Prefeito 24/02/2006 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SOUSA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 125

126. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2717/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo Elizeu chaves Freitas Prefeito 26/05/2006 1995 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Barreirinhas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
1789/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos MILTON DIAS ROCHA PREFEITO 31/03/2011 2007 irregular
Fundos Municipais FILHO
2581/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MILTON DIAS ROCHA PREFEITO 30/01/2012 2007 irregular
Fundos Municipais FILHO
2580/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MILTON DIAS ROCHA Prefeito 30/01/2012 2007 irregular
Fundos Municipais FILHO
2578/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito MILTON DIAS ROCHA PREFEITO 31/03/2011 2007 pela desaprovação
FILHO
2579/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da MILTON DIAS ROCHA PREFEITO 30/01/2012 2007 irregular
Administração Direta FILHO
3052/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MILTON DIAS ROCHA Ordenador Contas de 14/11/2011 2006 irregular
FILHO Gestão
5334/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo José de Jesus Rodrigues de Prefeito 12/02/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Sousa desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
7531/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo José de Jesus Rodrigues de Prefeito 06/11/2009 2001 pela desaprovação
Sousa
Página: 126

127. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
14850/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo José de Jesus Rodrigues de Prefeito 16/10/2006 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Sousa desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
14850/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo José dos Reis Diniz Dias Prefeito 16/10/2006 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
6574/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Pedro Monroe Prefeito 15/04/2008 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Conceição desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
6574/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Jesus Rodrigues de ORDENADOR DE 15/04/2008 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Sousa DESPESAS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
6146/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco Pedro Monroe Prefeito Municipal 14/09/2004 1997 pela desaprovação
Conceição
Prefeitura Municipal de Bela Vista
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3280/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Moraes da Silva Prefeito 09/05/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
5721/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Moraes da Silva Prefeito 24/09/2007 2002 pela desaprovação
6631/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Moraes da Silva Prefeito 03/11/2004 2001 pela desaprovação
8864/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO MORAES DA PREFEITO MUNICIPAL 14/09/2004 2000 pela desaprovação
SILVA
Prefeitura Municipal de Belágua
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 127

128. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
6416/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL DINIZ Ordenador de despesas 24/07/2009 2007 irregular
Fundos Municipais do FUNDEB
2588/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito MANOEL DINIZ Prefeito 24/07/2009 2007 pela desaprovação
5874/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL DINIZ Ordenador de despesas 24/07/2009 2007 irregular
Fundos Municipais do FMAS
2590/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da MANOEL DINIZ Prefeito Municipal 24/07/2009 2007 irregular
Administração Direta
2591/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL DINIZ Ordenador de despesas 24/07/2009 2007 irregular
Fundos Municipais do FMS
3203/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL DINIZ Prefeito Municipal 19/10/2009 2006 irregular
3410/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL DINIZ Prefeito 24/03/2009 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3462/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Rosalina Costa Araujo Prefeita 27/01/2011 2004 pela desaprovação
7415/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Rosalina Costa Araújo Prefeita 02/08/2007 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
7681/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Rosalina Costa Araujo Prefeita 12/05/2006 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4771/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Rosalina Costa Araujo Prefeita 09/07/2007 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Benedito Leite
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 128

129. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3129/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo WALBER DA SILVA BARROS Prefeito Municipal 18/05/2010 2006 pela desaprovação
3237/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo WALBER DA SILVA BARROS Prefeito 18/01/2008 2005 pela desaprovação
3345/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Walber da Silva Barros Prefeito 23/04/2007 2004 pela desaprovação
6317/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo WALBER DA SILVA BARROS Prefeito 14/09/2010 2002 pela desaprovação
5796/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo WALBER DA SILVA BARROS Prefeito 29/06/2006 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
4711/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão GIL BARROS NETO PREFEITO MUNICIPAL 03/11/2004 1999 pela desaprovação
5384/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ EVANGELISTA PREFEITO 12/05/2005 1997 pela desaprovação
COELHO
Prefeitura Municipal de Bequimão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2457/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos JOÃO BATISTA Prefeito 12/09/2011 2008 irregular
Fundos Municipais CANTANHEDE MARTINS
2451/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos JOÃO BATISTA Prefeito 12/09/2011 2008 irregular
Fundos Municipais CANTANHEDE MARTINS
2449/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da JOÃO BATISTA Prefeito 12/09/2011 2008 irregular
Administração Direta CANTANHEDE MARTINS
2450/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos JOÃO BATISTA Prefeito 12/09/2011 2008 irregular
Fundos Municipais CANTANHEDE MARTINS
2455/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito JOÃO BATISTA Prefeito 12/09/2011 2008 pela desaprovação
CANTANHEDE MARTINS
Página: 129

130. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2601/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos JOÃO BATISTA Ordenador FMAS 01/04/2011 2007 irregular
Fundos Municipais CANTANHEDE MARTINS
2600/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos JOÃO BATISTA Ordenador FMS 01/04/2011 2007 irregular
Fundos Municipais CANTANHEDE MARTINS
6262/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos JOÃO BATISTA Ordenador FUNDEB 01/04/2011 2007 irregular
Fundos Municipais CANTANHEDE MARTINS
2597/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da JOÃO BATISTA Prefeito 01/04/2011 2007 irregular
Administração Direta CANTANHEDE MARTINS
2594/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito JOÃO BATISTA Prefeito 01/04/2011 2007 pela desaprovação
CANTANHEDE MARTINS
3073/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO BATISTA Ordenador de Despesas 20/07/2010 2006 irregular
CANTANHEDE MARTINS do FMS
3073/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO BATISTA Ordenador de Despesas 20/07/2010 2006 irregular
CANTANHEDE MARTINS do FMAS
3073/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO BATISTA Prefeito 20/07/2010 2006 pela desaprovação
CANTANHEDE MARTINS
3415/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO BATISTA Prefeito Municipal 05/04/2010 2004 pela desaprovação
CANTANHEDE MARTINS
7504/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Leonardo Cantanhede PREFEITO 07/06/2005 2002 pela desaprovação
7639/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Leonardo Cantanhede Prefeito 17/06/2005 2001 pela desaprovação
4785/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo José Luis Bernal Martins Prefeito 25/01/2005 2000 pela desaprovação
2714/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo Leonardo Cantanhede PREFEITO 26/11/2004 1995 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 130

131. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2193/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo MARIANO DIVA DA COSTA Prefeito 29/10/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
NETO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
2000/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo MARIANO DIVA DA COSTA Prefeito 17/07/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
NETO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6178/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo MARIANO DIVA DA COSTA PREFEITO 24/08/2005 2002 pela desaprovação
NETO
7899/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo MARIANO DIVA DA COSTA Prefeito 12/05/2005 2001 pela desaprovação
NETO
5186/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo AMADEUS PIRES DE SÁ PREFEITO 14/09/2004 2000 pela desaprovação
4986/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo AMADEUS PIRES DE SÁ Prefeito 07/10/2004 1998 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
1385/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo Valmy Francisco de Oliveira Prefeito 14/05/2007 2004 pela desaprovação
5306/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Valmy Francisco de Oliveira Prefeito 04/10/2005 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
7613/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Valmy Francisco de Oliveira Prefeito Municipal 03/04/2007 2002 pela desaprovação
7280/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Valmy Francisco de Oliveira PREFEITO 05/07/2005 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 131

132. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
Prefeitura Municipal de Bom Jardim
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3634/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo Antonio Roque Portela de Prefeito 31/03/2011 2005 pela desaprovação
Araújo
3105/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Manoel Lidio Alves de Matos prefeito 25/03/2009 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4227/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL LÍDIO ALVES DE Prefeito 18/05/2010 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
MATOS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5173/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL LÍDIO ALVES DE Ordenador Contas 03/04/2007 2001 irregular
MATOS Gestão
5502/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL LÍDIO ALVES DE Prefeito 17/08/2004 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
MATOS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
1740/ 1997 Prestação de Contas Anual de Governo Carlos Celso Ribeiro Vieira PREFEITO 03/11/2004 1996 pela desaprovação
3116/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo Carlos Celso Ribeiro Vieira Prefeito 27/06/2005 1995 pela desaprovação
18207/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Soares Pedrosa Prefeito 07/01/2005 1990 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3282/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da MARIA DE SOUSA LIRA Ordenadora Contas 18/05/2010 2007 irregular
Administração Direta Gestão
Página: 132

133. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3286/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MARIA DE SOUSA LIRA Ordenadora FMS 18/05/2010 2007 irregular
Fundos Municipais
9094/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MARIA DE SOUSA LIRA Ordenadora FUNDEB 18/05/2010 2007 irregular
Fundos Municipais
8515/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MARIA DE SOUSA LIRA Ordenadora FMAS 18/05/2010 2007 irregular
Fundos Municipais
3280/ 2008 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA DE SOUSA LIRA Prefeito Municipal 18/05/2010 2007 pela desaprovação
3216/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA DE SOUSA LIRA Prefeita 31/03/2011 2006 pela desaprovação
3216/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA DE SOUSA LIRA Prefeita e ordenadora de 31/03/2011 2006 irregular
despesa - FMS
3378/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA DE SOUSA LIRA Prefeito Municipal 11/11/2009 2005 pela desaprovação
3730/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Luís Sabry Azar Gestão 24/09/2008 2004 irregular
6448/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo LUIZ SABRY AZAR Prefeito naquele 14/07/2009 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
exercício desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Bom Lugar
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2815/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da ANTONIO MARCOS PREFEITO 31/05/2011 2008 irregular
Administração Direta BEZERRA MIRANDA
2810/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito ANTONIO MARCOS PREFEITO 31/05/2011 2008 pela desaprovação
BEZERRA MIRANDA
2821/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO MARCOS Prefeito 31/05/2011 2008 irregular
Fundos Municipais BEZERRA MIRANDA
Página: 133

134. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2819/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO MARCOS Prefeito 31/05/2011 2008 irregular
Fundos Municipais BEZERRA MIRANDA
2820/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO MARCOS Prefeito 31/05/2011 2008 irregular
Fundos Municipais BEZERRA MIRANDA
2772/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da ANTONIO MARCOS Prefeito Municipal 04/11/2009 2007 irregular
Administração Direta BEZERRA MIRANDA
2770/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito ANTONIO MARCOS Prefeito 04/11/2009 2007 pela desaprovação
BEZERRA MIRANDA
3229/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO MARCOS Prefeito 26/02/2007 2004 pela desaprovação
BEZERRA MIRANDA
8276/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO MARCOS PREFEITO 07/06/2005 2001 pela desaprovação
BEZERRA MIRANDA
3292/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Zezuita Pereira da Silva Prefeito 15/04/2005 2000 pela desaprovação
3112/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Zezuita Pereira da Silva Prefeita 25/01/2005 1999 pela desaprovação
1069/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão Zezuita Pereira da Silva PREFEITA 25/12/2004 1998 pela desaprovação
4616/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Zezuita Pereira da Silva Prefeita Municipal 15/03/2005 1997 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Brejo
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3237/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo OMAR DE CALDAS Prefeito e Ordenador de 11/11/2009 2006 irregular
FURTADO FILHO despesa do FMS
3237/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo OMAR DE CALDAS Prefeito 11/11/2009 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
FURTADO FILHO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 134

135. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3274/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Heitor Bacelar Martins Fundo Municipal de 11/12/2006 2004 irregular
Saúde
3274/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Tereza Carlota Carvalho Prefeita 11/12/2006 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Caldas desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
5356/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Tereza Carlota Carvalho Prefeito 24/07/2009 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Caldas desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5821/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Tereza Carlota Carvalho Prefeita 02/09/2011 2001 pela desaprovação
Caldas
2657/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo CArlos Antônio Muniz Prefeito 10/02/2006 1995 pela desaprovação
2346/ 1994 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS ANTONIO MUNIZ Prefeito 16/07/2004 1993 pela desaprovação
DA SILVA
Prefeitura Municipal de Brejo de Areia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3401/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito EDUARDO MIRANDA Prefeito 10/08/2011 2008 pela desaprovação
RIBEIRO
3407/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos EDUARDO MIRANDA Prefeito 13/09/2011 2008 irregular
Fundos Municipais RIBEIRO
3404/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da EDUARDO MIRANDA Prefeito 10/08/2011 2008 irregular
Administração Direta RIBEIRO
3400/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos EDUARDO MIRANDA prefeito 10/08/2011 2008 irregular
Fundos Municipais RIBEIRO
Página: 135

136. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3411/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos EDUARDO MIRANDA Prefeito 13/09/2011 2008 irregular
Fundos Municipais RIBEIRO
7075/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos EDUARDO MIRANDA ORDENADOR DE 06/10/2009 2007 irregular
Fundos Municipais RIBEIRO DESPESA DO FUNDEB
7173/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos EDUARDO MIRANDA ORDENADOR DE 06/10/2009 2007 irregular
Fundos Municipais RIBEIRO DESPESA DO FMAS
3601/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito EDUARDO MIRANDA PREFEITO 06/10/2009 2007 pela desaprovação
RIBEIRO
3603/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da EDUARDO MIRANDA ORDENADOR DE 06/10/2009 2007 irregular
Administração Direta RIBEIRO DESPESA
7172/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos EDUARDO MIRANDA ORDENADOR DE 06/10/2009 2007 irregular
Fundos Municipais RIBEIRO DESPESA DO FMS
3379/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo EDUARDO RIBEIRO DA ORDENADOR DE 02/06/2009 2006 irregular
SILVA DESPESA
3379/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo EDUARDO RIBEIRO DA PREFEITO 02/06/2009 2006 pela desaprovação
SILVA
3459/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ MIRANDA ALMEIDA Prefeito 01/04/2009 2004 pela desaprovação
7458/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ MIRANDA ALMEIDA Prefeito 28/11/2006 2003 pela desaprovação
7667/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ MIRANDA ALMEIDA Prefeito 04/10/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
8099/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ MIRANDA ALMEIDA Prefeito 12/09/2005 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 136

137. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3892/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ MIRANDA ALMEIDA PREFEITO 31/05/2005 2000 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Buriti
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3074/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Francisco Evandro Freitas Ordenador FUNDEB 16/12/2011 2008 irregular
Fundos Municipais Costa Mourão
3073/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Francisco Evandro Freitas Ordenador FMAS 16/12/2011 2008 irregular
Fundos Municipais Costa Mourão
3072/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Francisco Evandro Freitas Ordenador FMS 16/12/2011 2008 irregular
Fundos Municipais Costa Mourão
3069/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito Francisco Evandro Freitas PREFEITO MUNICIPAL 16/12/2011 2008 pela desaprovação
Costa Mourão
3071/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da Francisco Evandro Freitas Ordenador Contas 13/12/2011 2008 irregular
Administração Direta Costa Mourão Gestão
3242/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito Francisco Evandro Freitas PREFEITO MUNICIPAL 20/06/2011 2007 pela desaprovação
Costa Mourão
3247/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da Francisco Evandro Freitas PREFEITO MUNICIPAL 12/09/2011 2007 irregular
Administração Direta Costa Mourão
5664/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Francisco Evandro Freitas PREFEITO MUNICIPAL 20/06/2011 2007 irregular
Fundos Municipais Costa Mourão
3248/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Francisco Evandro Freitas PREFEITO MUNICIPAL 20/06/2011 2007 irregular
Fundos Municipais Costa Mourão
5665/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Francisco Evandro Freitas PREFEITO MUNICIPAL 20/06/2011 2007 irregular
Fundos Municipais Costa Mourão
Página: 137

138. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3672/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco Evandro Freitas Prefeito 12/09/2011 2006 irregular
Costa Mourão
3672/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco Evandro Freitas Prefeito e Ordenador de 12/09/2011 2006 irregular
Costa Mourão despesa do FMS
3672/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco Evandro Freitas Prefeito 12/09/2011 2006 pela desaprovação
Costa Mourão
3439/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ MACHADO VILAR Prefeito 18/01/2008 2004 pela desaprovação
6110/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo José Machado Vilar Prefeito 25/07/2007 2003 pela desaprovação
6304/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ MACHADO VILAR Prefeito 23/04/2007 2002 pela desaprovação
6254/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ MACHADO VILAR Prefeito 23/03/2009 2001 pela desaprovação
3784/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo José Machado Vilar Prefeito 20/06/2005 2000 pela desaprovação
2658/ 1995 Prestação de Contas Anual de Governo ALAN GEORGE NOVAIS PREFEITO MUNICIPAL 12/04/2005 1994 pela desaprovação
VIANA
Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3284/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO NONATO Ordenador Contas 31/03/2011 2006 irregular
PEREIRA FERREIRA Gestão
3284/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO NONATO Ordenador FMS 31/03/2011 2006 irregular
PEREIRA FERREIRA
3457/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo WELLINGTON DE JESUS Prefeito 11/04/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
FONSECA COELHO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
9494/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo WELLINGTON DE JESUS Prefeito Municipal 26/04/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
FONSECA COELHO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 138

139. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
11058/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo WELLINGTON DE JESUS Prefeito 09/05/2007 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
FONSECA COELHO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
12909/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão WELLINGTON DE JESUS PREFEITO 15/12/2004 2001 pela desaprovação
FONSECA COELHO
21168/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo José Henrique Borges da Prefeito 06/03/2009 2000 irregular
Silva
3610/ 1995 Prestação de Contas Anual de Gestão WELLINGTON DE JESUS PREFEITO MUNICIPAL 18/10/2004 1994 pela desaprovação
FONSECA COELHO
2608/ 1994 Prestação de Contas Anual de Governo WELLINGTON DE JESUS Prefeito 11/12/2006 1993 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
FONSECA COELHO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2972/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO LUÍS ALVES DE ORDENADOR DE 27/01/2011 2008 irregular
Fundos Municipais BRITO DESPESA DO IPAM
Prefeitura Municipal de Buritirana
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
1942/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSÉ WILIAM DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL 12/12/2011 2007 irregular
Fundos Municipais
2727/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da JOSÉ WILIAM DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL 12/12/2011 2007 irregular
Administração Direta
1941/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSÉ WILIAM DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL 12/12/2011 2007 irregular
Fundos Municipais
Página: 139

140. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
1945/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSÉ WILIAM DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL 12/12/2011 2007 irregular
Fundos Municipais
2726/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito JOSÉ WILIAM DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL 12/12/2011 2007 pela desaprovação
2996/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ WILIAM DE ALMEIDA ORDENADOR DE 12/06/2009 2006 irregular
DESPESA DO FMS
2996/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ WILIAM DE ALMEIDA ORDENADOR DE 12/06/2009 2006 irregular
DESPESA
6409/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Lopes de Sousa Prefeito Municipal 31/05/2005 2003 pela desaprovação
5630/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Lopes de Sousa Prefeito 12/09/2005 2002 pela desaprovação
3635/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Lopes de Sousa Prefeito 31/05/2005 2001 pela desaprovação
11205/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Lopes de Sousa Prefeito 17/06/2005 2000 pela desaprovação
7330/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Lopes de Sousa Prefeito 05/07/2005 1998 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3089/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito FRANCISCO BARBOSA Prefeito 15/04/2011 2007 pela desaprovação
DOS SANTOS
3243/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO BARBOSA Prefeito e Ordenador de 19/02/2010 2006 irregular
DOS SANTOS despesas do FMS
3243/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO BARBOSA Prefeito Municipal 19/02/2010 2006 pela desaprovação
DOS SANTOS
3518/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO BARBOSA Prefeito 15/07/2009 2005 pela desaprovação
DOS SANTOS
3495/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Ataíde Matos Pinho Ordenador de Despesa 29/10/2007 2004 irregular
3495/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Ataíde Matos Pinho Prefeito 29/10/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 140

141. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3446/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Ataíde Matos Pinto Prefeito 14/07/2008 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
7339/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Ataíde Matos Pinho Prefeito 05/02/2008 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4397/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Ataíde Matos Pinto Prefeito 08/09/2005 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5323/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Antonio Ataide Matos De Prefeito 05/11/2005 1997 irregular
Pinho
Prefeitura Municipal de Cajapio
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
5380/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos FRANCISCO XAVIER SILVA Ordenador FUNDEB 16/12/2011 2008 irregular
Fundos Municipais NETO
5377/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito FRANCISCO XAVIER SILVA Prefeito Municipal 08/12/2011 2008 irregular
NETO
5376/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos FRANCISCO XAVIER SILVA Prefeito Municipal 08/12/2011 2008 pela desaprovação
Fundos Municipais NETO
5378/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da FRANCISCO XAVIER SILVA Prefeito Municipal 16/12/2011 2008 pela desaprovação
Administração Direta NETO
5379/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos FRANCISCO XAVIER SILVA Ordenador FMAS 16/12/2011 2008 pela desaprovação
Fundos Municipais NETO
Página: 141

142. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3139/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da FRANCISCO XAVIER SILVA Prefeito 14/05/2012 2007 irregular
Administração Direta NETO
3143/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos FRANCISCO XAVIER SILVA Prefeito 14/05/2012 2007 irregular
Fundos Municipais NETO
6267/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos FRANCISCO XAVIER SILVA Prefeito 14/05/2012 2007 irregular
Fundos Municipais NETO
3141/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos FRANCISCO XAVIER SILVA Prefeito 14/05/2012 2007 irregular
Fundos Municipais NETO
3133/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito FRANCISCO XAVIER SILVA Prefeito 14/05/2012 2007 pela desaprovação
NETO
3372/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO XAVIER SILVA Ordenador de Despesa 17/02/2011 2006 irregular
NETO do FMAS
3372/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO XAVIER SILVA Ordenador de Despesa 17/02/2011 2006 irregular
NETO do FMS
3372/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO XAVIER SILVA Ordenador de Despesa 17/02/2011 2006 irregular
NETO
3372/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO XAVIER SILVA Prefeito Municipal 17/02/2011 2006 pela desaprovação
NETO
3356/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo WALBER LUCIO COSTA PREFEITO MUNICIPAL 25/08/2005 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Cajari
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 142

143. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5638/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos DOMINGOS DO Ordenador FMAS 30/11/2010 2007 irregular
Fundos Municipais NASCIMENTO ALMEIDA
3083/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito DOMINGOS DO Prefeito 02/05/2011 2007 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
NASCIMENTO ALMEIDA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3080/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos DOMINGOS DO Ordenador FMS 07/02/2011 2007 irregular
Fundos Municipais NASCIMENTO ALMEIDA
3795/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos DOMINGOS DO Ordenador FUNDEB 30/11/2010 2007 irregular
Fundos Municipais NASCIMENTO ALMEIDA
3084/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da DOMINGOS DO Prefeito Municipal 30/11/2010 2007 irregular
Administração Direta NASCIMENTO ALMEIDA
3176/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo DOMINGOS DO Ordenador Contas 24/06/2008 2006 irregular
NASCIMENTO ALMEIDA Gestão
3845/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Bento de Sousa Prefeito 04/06/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Filho desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
5914/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Bento de Sousa Prefeito Municipal 16/11/2006 2003 pela desaprovação
Filho
6776/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Bento de Sousa Prefeito 25/01/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Filho desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6672/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Bento de Sousa Prefeito Municipal 05/05/2005 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Filho desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 143

144. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
6166/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Bento de Sousa Prefeito 26/02/2007 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Filho desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
5008/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Bento de Souza PREFEITO 31/08/2005 1997 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Filho desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3119/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSE TEIXEIRA DE Ordenador FMS 24/02/2011 2007 irregular
Fundos Municipais MIRANDA
3123/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSE TEIXEIRA DE Ordenador FMAS 24/02/2011 2007 irregular
Fundos Municipais MIRANDA
1673/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSE TEIXEIRA DE Ordenador FUNDEB 24/02/2011 2007 irregular
Fundos Municipais MIRANDA
2691/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito JOSE TEIXEIRA DE Prefeito 26/09/2011 2007 pela desaprovação
MIRANDA
2692/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da JOSE TEIXEIRA DE Ordenado Contas Gestão 24/02/2011 2007 irregular
Administração Direta MIRANDA
3166/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo José Teixeira de Miranda Ordenador FMS 01/10/2010 2006 irregular
3166/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE TEIXEIRA DE Ordenador Contas 01/10/2010 2006 irregular
MIRANDA Gestão
3166/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo José Teixeira de Miranda Prefeito 01/10/2010 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 144

145. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3265/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE TEIXEIRA DE Prefeito 05/02/2008 2005 pela desaprovação
MIRANDA
3833/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo José Murilo Lopes de Sousa Prefeito 03/04/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
4954/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo José Murilo Lopes de Sousa prefeito 08/12/2009 2003 pela desaprovação
6958/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo José Murilo Lopes de Sousa Prefeito Municipal 15/03/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5970/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo José Murilo Lopes de Sousa Prefeito Municipal 23/09/2005 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3859/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE TEIXEIRA DE Prefeito 05/05/2005 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
MIRANDA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Candido Mendes
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3045/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO Ordenador FMS 18/05/2010 2006 irregular
CASTELO BRANCO
3045/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO Prefeito Municipal 18/05/2010 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CASTELO BRANCO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Suspenso por Decisão Judicial.
Página: 145

146. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4329/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO Prefeito Municipal 14/11/2011 2005 pela desaprovação
CASTELO BRANCO
4967/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ HAROLDO FONSECA Prefeito 30/07/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CARVALHAL desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
10099/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE HAROLDO FONSECA Prefeito 06/11/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CARVALHAL desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
11731/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ HAROLDO FONSECA Prefeito 18/07/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CARVALHAL desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
16762/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE HAROLDO FONSECA PREFEITO 28/12/2004 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CARVALHAL desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
18807/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO Prefeito 11/10/2011 2000 pela desaprovação
CASTELO BRANCO
5856/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE HAROLDO FONSECA Prefeito e Ordenador de 04/06/2007 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CARVALHAL Despesas desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
6102/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ HAROLDO FONSECA Prefeito 10/02/2006 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CARVALHAL desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 146

147. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5437/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ HAROLDO FONSECA Prefeito 07/01/2005 1997 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CARVALHAL desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3236/ 1995 Prestação de Contas Anual de Governo Edson Costa Prefeito 05/01/2006 1994 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Cantanhede
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3192/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO NONATO Ordenador de Despesa 14/05/2012 2006 irregular
BORBA SALES
3192/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO NONATO Gestor e Ordenador de 14/05/2012 2006 irregular
BORBA SALES Despes do FMS
3192/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO NONATO Prefeito Municipal 14/05/2012 2006 pela desaprovação
BORBA SALES
3615/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO NONATO Prefeito 06/08/2008 2005 pela desaprovação
BORBA SALES
Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
6191/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos ELIOMAR ALVES DE PREFEITO MUNICIPAL 14/05/2012 2007 irregular
Fundos Municipais MIRANDA
3321/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos ELIOMAR ALVES DE PREFEITO MUNICIPAL 24/04/2012 2007 irregular
Fundos Municipais MIRANDA
3498/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo ELIOMAR ALVES DE Prefeito Municipal 28/05/2010 2005 pela desaprovação
MIRANDA
5833/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo José Francisco dos Santos Prefeito Municipal 24/08/2005 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 147

148. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
6998/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo José Francisco dos Santos Prefeito Municipal 07/03/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
4555/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE FRANCISCO DOS PREFEITO 02/06/2005 2001 pela desaprovação
SANTOS
2744/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo José Francisco dos Santos PREFEITO 22/08/2006 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3755/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo José Francisco dos Santos Prefeito municipal 24/08/2005 1997 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Carolina
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
5248/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIA DA COSTA JUCÁ Prefeita 28/04/2009 2004 pela desaprovação
12304/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIA DA COSTA JUCÁ Prefeita 09/04/2007 2003 pela desaprovação
9236/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIA DA COSTA JUCÁ Prefeita 16/11/2006 2002 pela desaprovação
8534/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Antônia da Costa Jucá Prefeito 15/04/2005 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3282/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO ALBERTO MARTINS Prefeito 12/04/2005 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SILVA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
4067/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO ALBERTO MARTINS Prefeito 30/08/2006 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SILVA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 148

149. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3185/ 1997 Prestação de Contas Anual de Gestão ITIBIRÉ BENJAMIN B. JUCÁ PREFEITO MUNICIPAL 17/08/2004 1996 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Carutapera
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4538/ 2008 Tomada de Contas Especial VITÓRIA DA GLÓRIA DE Prefeita 13/09/2011 2007 irregular
OLIVEIRA BORGES ALVES
3174/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo VITÓRIA DA GLÓRIA DE Prefeito Municipal 06/11/2009 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
OLIVEIRA BORGES ALVES desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3363/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo VITÓRIA DA GLÓRIA DE Prefeita 09/09/2008 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
OLIVEIRA BORGES ALVES desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
7045/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo ADILSON RONALD DANTAS Prefeito 13/09/2011 2003 pela desaprovação
DOURADO
6651/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Adilson Ronald Dantas PREFEITO 04/10/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Dourado desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6208/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Adilson Ronald Dantas Prefeito 23/09/2005 2001 pela desaprovação
Dourado
4240/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo ADILSON RONALD DANTAS Prefeito 08/10/2008 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
DOURADO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 149

150. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5216/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo ADILSON RONALD DANTAS Prefeito Municipal 20/05/2005 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
DOURADO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Caxias
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3494/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo MÁRCIA REGINA SEREJO Prefeita 13/03/2009 2004 pela desaprovação
MARINHO
9098/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo MÁRCIA REGINA SEREJO PREFEITA 08/07/2010 2002 pela desaprovação
MARINHO
9111/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Domitílio Braga Gestor 03/04/2007 2002 irregular
9111/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Augusto Ribeiro Gestor 03/04/2007 2002 irregular
Brandão
7795/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo MÁRCIA REGINA SEREJO Prefeita 01/12/2009 2001 pela desaprovação
MARINHO
4891/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Ezíquio Barros Filho Ordenador Fundef - 14/03/2011 1999 irregular
01/99 a 06/99
4891/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Ezíquio Barros Filho Ordenador Contas de 14/03/2011 1999 irregular
Gestão - 01/99 a 06/99
4365/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Rodrigues dos Ordenador FMS 26/11/2004 1998 irregular
Santos Filho
4231/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Ezíquio Barros Filho Prefeito Municipal 25/06/2007 1997 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4263/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Rodrigues dos Ordenador FMS 25/06/2007 1997 irregular
Santos Filho
Página: 150

151. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2354/ 1997 Prestação de Contas Anual de Governo Paulo Celso Fonseca prefeito 18/05/2010 1996 pela desaprovação
Marinho
Prefeitura Municipal de Cedral
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2784/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos GABRIEL AMORIM CUBA 11/03/2011 2007 irregular
Fundos Municipais
2782/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito GABRIEL AMORIM CUBA Prefeito 11/03/2011 2007 pela desaprovação
765/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos GABRIEL AMORIM CUBA Prefeito 11/03/2011 2007 irregular
Fundos Municipais
2789/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos GABRIEL AMORIM CUBA 11/03/2011 2007 irregular
Fundos Municipais
2785/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da GABRIEL AMORIM CUBA 11/03/2011 2007 irregular
Administração Direta
3143/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo GABRIEL AMORIM CUBA Ordenador Contas de 20/07/2010 2006 irregular
Gestão
3143/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo GABRIEL AMORIM CUBA Prefeito Municipal 20/07/2010 2006 pela desaprovação
4437/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo GABRIEL AMORIM CUBA Prefeito Municipal 06/01/2009 2005 pela desaprovação
10469/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo FERNANDO GABRIEL PREFEITO 06/07/2005 1996 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
AMORIM CUBA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Suspenso por Decisão Judicial.
2911/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo FERNANDO GABRIEL Prefeito 12/05/2006 1995 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
AMORIM CUBA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Suspenso por Decisão Judicial.
Prefeitura Municipal de Central do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 151

152. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3489/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo Irã Monteiro Costa Prefeito 20/06/2011 2005 pela desaprovação
7974/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Benedito de Souza Barros Prefeito 12/09/2005 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
4511/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão Benedito de Souza Barros PREFEITO 18/05/2005 2000 pela desaprovação
3587/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo BENEDITO DE SOUSA Prefeito Municipal 25/01/2005 1999 pela desaprovação
BARROS
3444/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo BENEDITO DE SOUSA Prefeito 17/04/2006 1998 pela desaprovação
BARROS
Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3654/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos MARIA IRENE DE ARAÚJO Prefeita e Ordenadora 14/03/2011 2008 irregular
Fundos Municipais SOUSA de Despesas
3628/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito MARIA IRENE DE ARAÚJO Prerfeita e Ordenadora 14/03/2011 2008 pela desaprovação
SOUSA de Despesa
3634/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da MARIA IRENE DE ARAÚJO Prefeita e Ordenadora 14/03/2011 2008 irregular
Administração Direta SOUSA de Despesa
3642/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos MARIA IRENE DE ARAÚJO Prefeita e Ordenadora 14/03/2011 2008 irregular
Fundos Municipais SOUSA de Despesas
3659/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos MARIA IRENE DE ARAÚJO Prefeita e Ordenadora 14/03/2011 2008 irregular
Fundos Municipais SOUSA de Despesa
3306/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MARIA IRENE DE ARAÚJO Ordenadora FMAS 18/05/2010 2007 irregular
Fundos Municipais SOUSA
Página: 152

153. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3288/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito MARIA IRENE DE ARAÚJO Prefeita 18/05/2010 2007 pela desaprovação
SOUSA
5565/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MARIA IRENE DE ARAÚJO Ordenadora FUNDEB 18/05/2010 2007 irregular
Fundos Municipais SOUSA
3293/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da MARIA IRENE DE ARAÚJO Prefeita 18/05/2010 2007 irregular
Administração Direta SOUSA
3299/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MARIA IRENE DE ARAÚJO Ordenadora FMS 18/05/2010 2007 irregular
Fundos Municipais SOUSA
3024/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA IRENE DE ARAÚJO Ordenadora de 27/02/2009 2006 irregular
SOUSA despesas do FMS
3024/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA IRENE DE ARAÚJO Prefeita Municipal 27/02/2009 2006 pela desaprovação
SOUSA
6389/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Kleidson Pereira Evangelista Prefeito 23/04/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
7218/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo KLEIDSON PEREIRA Prefeito 01/04/2009 2001 pela desaprovação
EVANGELISTA
8151/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão Kleidson Pereira Evangelista Prefeitura 28/12/2004 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
7133/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão KLEIDSON PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL 14/09/2004 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
EVANGELISTA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 153

154. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5681/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo Kleidson Pereira Evangelista Prefeito 02/09/2005 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
5300/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da DOMÍCIO GONÇALVES DA Prefeito 30/01/2012 2007 irregular
Administração Direta SILVA
3274/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA LUCIENE MELO DA Ordenador FMS 03/11/2010 2006 irregular
SILVA
3274/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo DOMÍCIO GONÇALVES DA Prefeito Municipal 03/11/2010 2006 pela desaprovação
SILVA
6654/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Roberto Sobrinho Prefeito 04/10/2011 2003 pela desaprovação
3032/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO ROBERTO Prefeito 13/09/2011 2002 irregular
SOBRINHO
3032/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO ROBERTO Prefeito 13/09/2011 2002 pela desaprovação
SOBRINHO
4732/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Antonio Roberto Sobrinho Prefeito 27/09/2005 2001 pela desaprovação
4259/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Antonio Roberto Sobrinho Prefeito 11/08/2004 2000 pela desaprovação
4157/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Roberto Sobrinho Prefeito 16/10/2006 1999 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3386/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo MAGNO AUGUSTO Ordenador Contas de 14/11/2011 2005 irregular
BACELAR NUNES Gestão
Página: 154

155. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4757/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Isaias Fortes Meneses Prefeito 26/12/2007 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
5338/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Isaías Fortes Menezes Prefeito 17/06/2005 1997 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Cidelândia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
815/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores dos José Carlos Sampao PREFEITO 15/04/2011 2008 irregular
Fundos Municipais
3174/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos José Carlos Sampao PREFEITO 25/04/2011 2008 irregular
Fundos Municipais
3172/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos José Carlos Sampao PREFEITO 25/04/2011 2008 irregular
Fundos Municipais
3173/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da José Carlos Sampao PREFEITO 25/04/2011 2008 irregular
Administração Direta
3170/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito José Carlos Sampao PREFEITO 15/04/2011 2008 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3169/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos José Carlos Sampao PREFEITO 25/04/2011 2008 irregular
Fundos Municipais
3130/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo José Carlos Sampao Gestor da FMS 25/04/2012 2006 irregular
3130/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo José Carlos Sampao Prefeito Municipal 25/04/2012 2006 pela desaprovação
3130/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo José Carlos Sampao Ordenador de Despesa 25/04/2012 2006 irregular
3585/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo AUGUSTO ALVES TEIXEIRA Prefeito 23/07/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 155

156. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5819/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo AUGUSTO ALVES TEIXEIRA PREFEITO 22/05/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
10957/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Mariano de Lucena Prefeito 13/11/2006 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
10957/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo José Antônio Lisboa Neto Prefeito 13/11/2006 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3936/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Mariano de Lucena Ordenador de despesas 04/10/2005 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3936/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo José Antônio Lisboa Neto Ordenador de despesas 04/10/2005 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Codó
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4805/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Ricardo Archer Prefeito 17/02/2011 2003 pela desaprovação
9278/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Ricardo Antônio Archer Prefeito 11/05/2011 2002 pela desaprovação
6012/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Ricardo Antônio Archer Prefeito 11/12/2006 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 156

157. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3052/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Ricardo Antônio Archer Prefeito 08/08/2008 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3375/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo Ricardo Antônio Archer Prefeito 01/10/2010 1998 pela desaprovação
2370/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Ricardo Antônio Archer Prefeito 25/08/2009 1997 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
2497/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo José Inácio Guimarães Prefeito 20/05/2005 1991 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Rodrigues desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Coelho Neto
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2926/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo CARLOS MAGNO DUQUE PREFEITO 24/06/2011 2006 irregular
BACELAR
2926/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo CARLOS MAGNO DUQUE PREFEITO 24/06/2011 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
BACELAR desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3142/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo CARLOS MAGNO DUQUE Prefeito Municipal 28/04/2011 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
BACELAR desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
4230/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão MARCIA DE JESUS BUZAR Prefeita e Ordenadora 14/07/2009 2004 irregular
BARCELAR NUNES do Fundo de
Manutenção e
Desenvolvimento do
Ensino Fundamental
Página: 157

158. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4230/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão MARCIA DE JESUS BUZAR Prefeita e Ordenadora 14/07/2009 2004 irregular
BARCELAR NUNES de despesas do FMAS
4230/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Aurilânia de Sousa Carvalho Ordenadora de 14/07/2009 2004 irregular
Barros despesas do FMAS
4230/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Maria Aparecida do Ordenadora de despesa 14/07/2009 2004 irregular
Nascimento Fernades do Fundo de
Manutenção e
Desenvolvimento do
Ensino Fundamental
3240/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo MARCIA DE JESUS BUZAR Prefeita 14/07/2009 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
BARCELAR NUNES desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
4229/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Deuselina Rocha de Andrade Ordenadora de 14/07/2009 2004 irregular
despesas do FMS
4229/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão MARCIA DE JESUS BUZAR Prefeita e Ordenadora 14/07/2009 2004 irregular
BARCELAR NUNES de despesas do FMS
5178/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo MARCIA DE JESUS BUZAR Ordenadora de Despesa 28/04/2011 2003 irregular
BARCELAR NUNES
5178/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo MARCIA DE JESUS BUZAR Prefeita 28/04/2011 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
BARCELAR NUNES desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
10299/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Deusalina Rocha de Andrade Ordenadora FMS 04/04/2006 2002 irregular
5675/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo MARCIA DE JESUS BUZAR Prefeito 11/11/2009 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
BARCELAR NUNES desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 158

159. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2380/ 1997 Prestação de Contas Anual de Governo Lúcia Maria Viana Bastos Gestora Municipal 08/06/2006 1996 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
2380/ 1997 Prestação de Contas Anual de Governo Antonio de Sousa Cruz Prefeitos 08/06/2006 1996 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
2544/ 1994 Prestação de Contas Anual de Governo Lúcia Maria Viana Bastos Prefeita 02/05/2005 1993 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Colinas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3354/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE HENRIQUE ORDENADOR DE 04/09/2009 2005 irregular
BARBOSA BRANDAO DESPESA
3354/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE HENRIQUE PREFEITO 04/09/2009 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
BARBOSA BRANDAO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3541/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco Everton Macedo Ordenador Gestão 02/02/2009 2004 irregular
Costa
7037/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco Everton Macedo Prefeito 05/12/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Costa desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5293/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Everton Macedo Prefeito 20/07/2010 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Costa desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 159

160. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
1322/ 1993 Prestação de Contas Anual de Governo Gonçalo Meneses de Sousa Prefeito 22/08/2006 1992 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açú
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
743/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos FERNANDO LUIZ MACIEL Ordenador FMS 17/02/2011 2007 irregular
Fundos Municipais CARVALHO
3423/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da FERNANDO LUIZ MACIEL Ordenador Contas 07/02/2011 2007 irregular
Administração Direta CARVALHO GEstão
742/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos FERNANDO LUIZ MACIEL Ordenador FMAS 17/02/2011 2007 irregular
Fundos Municipais CARVALHO
8865/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos FERNANDO LUIZ MACIEL Ordenador FUNDEB 17/02/2011 2007 irregular
Fundos Municipais CARVALHO
3422/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito FERNANDO LUIZ MACIEL Prefeito 07/02/2011 2007 pela desaprovação
CARVALHO
3232/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Adilson Vieira Ordenador FUNDEB 21/12/2009 2006 irregular
3232/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Kelcimar Virginio Silva Ordenador FMS 21/12/2009 2006 irregular
3398/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Pedro da Silva Ribeiro Filho Prefeito 12/12/2006 2004 pela desaprovação
12000/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Pedro da Silva Ribeiro Filho Prefeito 10/01/2007 2003 pela desaprovação
6731/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo José Benedito Cruz Ordenador de Despesas 21/07/2005 2002 pela desaprovação
6731/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Pedro da Silva Ribeiro Filho Prefeito 21/07/2005 2002 pela desaprovação
Página: 160

161. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
9029/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Pedro da Silva Ribeiro Filho Prefeito 24/08/2005 2001 pela desaprovação
7477/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE ALCOFORADO DE ORDENADOR DE 09/09/2009 2000 irregular
ALBUQUERQUE DESPESA
7477/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE ALCOFORADO DE PREFEITO 09/09/2009 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
ALBUQUERQUE desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
6244/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ ALCOFORADO DE Prefeito 11/04/2005 1999 pela desaprovação
ALBUQUERQUE
5009/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ ALCOFORADO DE Prefeito 03/02/2006 1997 pela desaprovação
ALBUQUERQUE
Prefeitura Municipal de Coroatá
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3328/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo LUIS MENDES FERREIRA Prefeito Municipal 06/01/2009 2006 pela desaprovação
3539/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo LUIS MENDES FERREIRA Prefeito Municipal 23/03/2009 2005 pela desaprovação
9700/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Romulo Augusto Trovão Prefeito 01/04/2009 2003 irregular
Moreira Lima
5957/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Rômulo Augusto Trovão Prefeito 28/11/2005 2002 pela desaprovação
Moreira Lima
4168/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Rômulo Augusto Trovão Prefeito 11/04/2005 2000 pela desaprovação
Moreira Lima
5383/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Rômulo Augusto Trovão PREFEITO 05/09/2007 1999 pela desaprovação
Moreira Lima
3471/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo Romulo Augusto Trovão Prefeito Municipal 26/04/2006 1998 pela desaprovação
Moreira Lima
Página: 161

162. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3497/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo Romulo Augusto Trovão Prefeito Municipal 26/04/2006 1998 pela desaprovação
Moreira Lima
Prefeitura Municipal de Cururupu
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3402/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ FRANCISCO Prefeito Municipal 30/01/2012 2006 irregular
PESTANA
3305/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo Maria Rita Sodré Oliveira Ordenadora FMS 01/05 04/11/2010 2005 irregular
a 05/05
3305/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo RITA DE CÁSSIA MIRANDA Ordenadora FMS 09/05 04/11/2010 2005 irregular
ALMEIDA a 12/05
3305/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ FRANCISCO Prefeito 04/11/2010 2005 pela desaprovação
PESTANA
3305/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo ILTON RAMOS MACHADO Ordenador SAAE 04/11/2010 2005 irregular
3305/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo Walkíria Lemos da Silva Ordenadora FMS - 06/05 04/11/2010 2005 irregular
Soares a 08/05
5737/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo LILIO ESTRELA DE SÁ GESTOR DO FMS 27/10/2008 2004 irregular
5737/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE DOS SANTOS AMADO PREFEITO 27/10/2008 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5737/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE DOS SANTOS AMADO ORDENADOR DE 27/10/2008 2004 irregular
DESPESA
5993/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo José dos Santos Amado e Prefeito/gestor 25/01/2005 2000 pela desaprovação
Lílio Estrela de Sá
5239/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ DOS SANTOS AMADO Prefeito 10/01/2007 1999 pela desaprovação
Página: 162

163. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5721/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ DOS SANTOS AMADO PREFEITO MUNICIPAL 27/07/2004 1997 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Davinópolis
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2659/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da FRANCISCO PEREIRA LIMA PREFEITO 12/09/2011 2007 irregular
Administração Direta
3121/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO PEREIRA LIMA Ordenador FMS 02/03/2012 2006 irregular
3121/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO PEREIRA LIMA Ordenador da Gestão 02/03/2012 2006 irregular
3121/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO PEREIRA LIMA Prefeito Municipal 02/03/2012 2006 pela desaprovação
8795/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Juscelino de Sousa Vieira Prefeito 09/05/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6722/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Juscelino de Sousa Vieira Prefeito 12/03/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
8783/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Juscelino de Sousa Vieira Prefeito Municipal 17/06/2005 2002 pela desaprovação
8601/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Juscelino de Sousa Vieira Prefeito 02/12/2004 2001 pela desaprovação
5777/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Daniel Silva Alves Ordenador Gestão - 18/06/2009 2000 irregular
JAN/OUT
Prefeitura Municipal de Dom Pedro
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3560/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo José de Ribamar Costa Filho Ordenador de despesa 12/02/2009 2006 irregular
do FMS
Página: 163

164. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3560/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ DE RIBAMAR COSTA Prefeito Municipal 12/02/2009 2006 pela desaprovação
FILHO
3532/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ DE RIBAMAR COSTA Prefeito 01/04/2009 2005 pela desaprovação
FILHO
3446/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ DE RIBAMAR COSTA Prefeito 25/06/2007 2004 pela desaprovação
FILHO
5940/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ DE RIBAMAR COSTA Prefeito 21/03/2007 2003 pela desaprovação
FILHO
8032/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ DE RIBAMAR COSTA Prefeito 23/10/2006 2002 pela desaprovação
FILHO
6234/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ DE RIBAMAR COSTA PREFEITO 03/02/2006 2001 pela desaprovação
FILHO
6230/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco José Ribeiro PREFEITO 26/11/2004 1999 pela desaprovação
Bezerra
3417/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco José Ribeiro Prefeito 30/11/2004 1998 pela desaprovação
Bezerra
3190/ 1995 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ DE RIBAMAR COSTA Prefeito 30/08/2006 1994 pela desaprovação
FILHO
Prefeitura Municipal de Duque Bacelar
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3114/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos VANDA MARIA ALMEIDA ordenadora 28/07/2011 2007 irregular
Fundos Municipais
3114/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos FRANCISCO DE ASSIS Prefeito 28/07/2011 2007 irregular
Fundos Municipais CORREIA BURLAMAQUI
3112/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da VANDA MARIA ALMEIDA Ordenadora 13/08/2011 2007 irregular
Administração Direta
Página: 164

165. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3112/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da FRANCISCO DE ASSIS Prefeito 13/08/2011 2007 irregular
Administração Direta CORREIA BURLAMAQUI
3108/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito FRANCISCO DE ASSIS Prefeito 13/07/2011 2007 pela desaprovação
CORREIA BURLAMAQUI
7584/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos VANDA MARIA ALMEIDA Ordenador Fundeb 28/07/2011 2007 irregular
Fundos Municipais
7584/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos FRANCISCO DE ASSIS Prefeito 28/07/2011 2007 irregular
Fundos Municipais CORREIA BURLAMAQUI
3116/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos VANDA MARIA ALMEIDA ordenadora 28/07/2011 2007 irregular
Fundos Municipais
3116/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos FRANCISCO DE ASSIS Prefeito 28/07/2011 2007 irregular
Fundos Municipais CORREIA BURLAMAQUI
3597/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO DE ASSIS Ordenador FMS 25/05/2010 2006 irregular
CORREIA BURLAMAQUI
3597/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO DE ASSIS Prefeito 25/05/2010 2006 pela desaprovação
CORREIA BURLAMAQUI
3597/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO DE ASSIS Ordenador FMAS 25/05/2010 2006 irregular
CORREIA BURLAMAQUI
3523/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO DE ASSIS Prefeito Municipal 21/12/2009 2005 pela desaprovação
CORREIA BURLAMAQUI
3449/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO DE ASSIS Prefeito 24/08/2010 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CORREIA BURLAMAQUI desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6028/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO DE ASSIS Prefeito 15/07/2011 2003 pela desaprovação
CORREIA BURLAMAQUI
Página: 165

166. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
6358/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO DE ASSIS Prefeito 20/06/2011 2002 pela desaprovação
CORREIA BURLAMAQUI
6314/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO DE ASSIS Prefeito 04/04/2006 2001 pela desaprovação
CORREIA BURLAMAQUI
Prefeitura Municipal de Esperantinópolis
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3406/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MARIO JORGE SILVA Prefeito Municipal 07/04/2011 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CARNEIRO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3578/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo MARIO JORGE SILVA Ordenador Contas de 22/04/2009 2005 irregular
CARNEIRO Gestão
5527/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO JOVITA Prefeito 06/03/2009 2003 pela desaprovação
CARNEIRO
7886/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO JOVITA Prefeito 24/03/2008 2001 pela desaprovação
CARNEIRO
3562/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO JOVITA Prefeito 02/06/2005 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CARNEIRO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
2846/ 1997 Prestação de Contas Anual de Governo Elon Pereira Rodrigues Prefeito 11/04/2005 1996 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Estreito
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 166

167. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3514/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Benedito Barbosa Moreira Prefeito 11/04/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
11182/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Benedito Barbosa Moreira Prefeito 26/06/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
10571/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Benedito Barbosa Moreira PREFEITO 22/05/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
9693/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Benedito Barbosa Moreira Prefeito 10/09/2008 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
10333/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo CLARO ALVES DE MOURA PREFEITO MUNICIPAL 15/12/2004 2000 pela desaprovação
2864/ 1997 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO BATISTA DUARTE 05/07/2004 1996 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
RODRIGUES desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3121/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO BATISTA DUARTE PREFEITO 17/06/2005 1995 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
RODRIGUES desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 167

168. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3224/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Bento de Sá Coelho 15/10/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5484/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Bento de Sá Coelho Prefeito 09/10/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5356/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Bento de Sá Coelho Prefeito 08/06/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4717/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Anselmo Coelho de Matos Prefeito 11/10/2005 2000 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Fernando Falcão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3166/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo ELI ALVES CAVALCANTE Prefeito 23/03/2009 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
15785/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo ELI ALVES CAVALCANTE prefeito 14/07/2009 2003 pela desaprovação
4849/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo ELI ALVES CAVALCANTE Prefeito 02/07/2007 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3470/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo ZEFERINO CAVALCANTE Prefeito 21/07/2005 1999 pela desaprovação
ALMEIDA
Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 168

169. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
8206/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da CLAUDIO VALE DE EX-PREFEITO 22/03/2012 2008 irregular
Administração Direta ARRUDA
8207/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos CLAUDIO VALE DE EX-PREFEITO 22/03/2012 2008 irregular
Fundos Municipais ARRUDA
8204/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos CLAUDIO VALE DE EX-PREFEITO 22/03/2012 2008 irregular
Fundos Municipais ARRUDA
9247/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito CLAUDIO VALE DE PREFEITO 22/03/2012 2008 pela desaprovação
ARRUDA
8208/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos CLAUDIO VALE DE EX-PREFEITO 22/03/2012 2008 irregular
Fundos Municipais ARRUDA
2859/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos VALDIRENE SANTOS Presidente e ordenadora 10/06/2010 2007 irregular
Fundos Municipais GOMES de despesas
2855/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos CLAUDIO VALE DE Prefeito Municipal 12/03/2010 2007 irregular
Fundos Municipais ARRUDA
2852/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da CLAUDIO VALE DE Prefeito Municipal 12/03/2010 2007 irregular
Administração Direta ARRUDA
2857/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos CLAUDIO VALE DE Prefeito Municipal 12/03/2010 2007 irregular
Fundos Municipais ARRUDA
2849/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito Cláudio Vale de Arruda Prefeito 12/03/2010 2007 pela desaprovação
9053/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos CLAUDIO VALE DE Prefeito Municipal 12/03/2010 2007 irregular
Fundos Municipais ARRUDA
3004/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo VALDIRENE SANTOS ORDENADOR DE 09/09/2009 2006 irregular
GOMES DESPESA DO IPAM
Página: 169

170. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3004/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo CLAUDIO VALE DE Prefeito Municipal 09/09/2009 2006 pela desaprovação
ARRUDA
3004/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Cláudio Vale de Arruda ORDENADOR DE 09/09/2009 2006 irregular
DESPESA DO FMS
3004/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Cláudio Vale de Arruda ORDENADOR DE 09/09/2009 2006 irregular
DESPESA
3412/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo VALDIRENE SANTOS Ordenadora de 01/12/2009 2005 irregular
GOMES despesas do Instituto de
Previdência dos
Servidores Públicos
Municipais de Formosa
da Serra Negra - IPAM
3412/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo CLAUDIO VALE DE Prefeito e Ordenador de 01/12/2009 2005 irregular
ARRUDA despesas do Instituto de
Previdência dos
Servidores Públicos
Municipais de Formosa
da Serra Negra - IPAM
3412/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo CLAUDIO VALE DE Prefeito 01/12/2009 2005 pela desaprovação
ARRUDA
3116/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo CLAUDIO VALE DE 16/07/2008 2004 pela desaprovação
ARRUDA
11368/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão VALDIRENE SANTOS PREFEITA 09/10/2006 2003 pela desaprovação
GOMES
9561/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo CLAUDIO VALE DE Prefeito 30/07/2007 2003 pela desaprovação
ARRUDA
8383/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo CLAUDIO VALE DE Prefeito Municipal 06/11/2009 2002 pela desaprovação
ARRUDA
5508/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo CLAUDIO VALE DE Prefeito 05/09/2007 2001 pela desaprovação
ARRUDA
4687/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão Juscelino Martins de Oliveira Prefeito 11/04/2005 2000 pela desaprovação
Página: 170

171. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3081/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão Juscelino Martins de Oliveira Prefeito Municipal 20/03/2006 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3178/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Gildásio Chaves Ribeiro Prefeito 09/04/2007 2004 pela desaprovação
5868/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Gildásio Chaves Ribeiro PREFEITO 10/01/2007 2001 pela desaprovação
4852/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Gildásio Chaves Ribeiro PREFEITO 02/05/2005 1997 pela desaprovação
1994/ 1995 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO NONATO PREFEITO 12/06/2006 1994 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
COELHO DE MACEDO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Fortuna
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3246/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO ARAÚJO GOMES PREFEITO 25/05/2010 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3246/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO ARAÚJO GOMES ORDENADOR DE 25/05/2010 2006 irregular
DESPESA
3485/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO ARAÚJO GOMES Ordenador de Despesas 01/04/2009 2005 irregular
3243/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO COELHO DE Prefeito 10/01/2007 2004 pela desaprovação
SOUSA
3575/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Coelho de Sousa Prefeito 27/09/2005 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 171

172. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5144/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO COELHO DE Prefeito 06/11/2009 2002 pela desaprovação
SOUSA
5371/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Coelho de Sousa Prefeito 15/12/2004 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3617/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO COELHO DE PREFEITO 17/06/2005 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SOUSA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5416/ 1997 Prestação de Contas Anual de Governo Onofre Alves Barbosa Prefeito 21/07/2005 1996 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
2546/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo Onofre Alves Barbosa Prefeito 12/09/2005 1995 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3193/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos MARIA DA CONCEIÇÃO PREFEITA e ordenador 15/07/2011 2008 irregular
Fundos Municipais DOS SANTOS DE MATOS de despesa do FMAS
3190/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos MARIA DA CONCEIÇÃO PREFEITA e ordenador 15/07/2011 2008 irregular
Fundos Municipais DOS SANTOS DE MATOS de despesa do FMAS
3192/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da MARIA DA CONCEIÇÃO PREFEITA e ordenador 15/07/2011 2008 irregular
Administração Direta DOS SANTOS DE MATOS de despesa
3186/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito MARIA DA CONCEIÇÃO PREFEITA 15/07/2011 2008 pela desaprovação
DOS SANTOS DE MATOS
Página: 172

173. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3187/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos MARIA DA CONCEIÇÃO PREFEITA e ordenador 15/07/2011 2008 irregular
Fundos Municipais DOS SANTOS DE MATOS de despesa do FMS
8398/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MARIA DA CONCEIÇÃO PREFEITA E 14/05/2012 2007 irregular
Fundos Municipais DOS SANTOS DE MATOS ORDENADORA DE
DESPESA DO FUNDEB
3403/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da MARIA DA CONCEIÇÃO PREFEITA 14/05/2012 2007 irregular
Administração Direta DOS SANTOS DE MATOS
3404/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MARIA DA CONCEIÇÃO PREFEITA E 14/05/2012 2007 irregular
Fundos Municipais DOS SANTOS DE MATOS ORDENADORA DE
DESPESA DO FMS
3510/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA DA CONCEIÇÃO 10/11/2008 2005 pela desaprovação
DOS SANTOS DE MATOS
3535/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Elda Silva Andrade Prefeita 11/12/2006 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6305/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Elda Silva Santos ORDENADORA DE 27/12/2006 2003 irregular
DESPESA
8769/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Elda Silva Santos Prefeita Municipal 07/01/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
7590/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Elda Silva Santos Prefeita 26/02/2007 2001 pela desaprovação
5439/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo ALBERTO MARQUES DE Prefeito 09/03/2006 1996 pela desaprovação
ARAÚJO
5439/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Rita de Cássia Aires Coimbra Prefeita 09/03/2006 1996 pela desaprovação
3086/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão ALBERTO MARQUES DE Prefeito 13/10/2004 1995 pela desaprovação
ARAÚJO
Página: 173

174. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
1520/ 1993 Prestação de Contas Anual de Governo Lourival Moreira dos Santos Prefeito 04/10/2005 1992 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3439/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo VADILSON FERNANDES Prefeito Municipal 28/10/2010 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
DIAS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
11124/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo José Fernandes Prefeito 06/11/2006 2002 pela desaprovação
Cardoso
8686/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo José Fernandes PREFEITO 11/08/2004 2001 pela desaprovação
Cardoso
2665/ 1997 Prestação de Contas Anual de Governo Leônidas Lima da Silva Prefeito 25/06/2007 1996 pela desaprovação
3011/ 1995 Prestação de Contas Anual de Governo leonidas lima da silva Prefeito 20/06/2005 1994 pela desaprovação
2541/ 1994 Prestação de Contas Anual de Governo leonidas lima da silva Prefeito 21/10/2004 1993 pela desaprovação
1414/ 1993 Prestação de Contas Anual de Governo AURINO DIAS BARROS PREFEITO 10/10/2006 1992 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Governador Archer
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2484/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos RAIMUNDO NONATO LEAL Prefeito Municipal 23/08/2010 2007 irregular
Fundos Municipais
2482/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da RAIMUNDO NONATO LEAL Prefeito Municipal 23/08/2010 2007 irregular
Administração Direta
5490/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos RAIMUNDO NONATO LEAL Prefeito Municipal 23/08/2010 2007 irregular
Fundos Municipais
3089/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO NONATO LEAL Prefeito 28/04/2009 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 174

175. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
8241/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Severino de Sousa Ramos Prefeito 24/07/2008 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
8241/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Severino de Sousa Ramos Ordenador de Despesa 24/07/2008 2004 irregular
9437/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Severino de Sousa Ramos Prefeito 12/12/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5621/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Severino de Sousa Ramos Prefeito 11/04/2005 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Governador Edson Lobão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3427/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo WASHINGTON LUIS SILVA Ordenador de despesas 09/11/2010 2006 irregular
PLACIDO FMS
3427/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo WASHINGTON LUIS SILVA Prefeito Municipal 09/11/2010 2006 pela desaprovação
PLACIDO
3327/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo WASHINGTON LUIS SILVA prefeito 11/12/2009 2005 pela desaprovação
PLACIDO
8741/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Jorge Ney Mota Bandeira Prefeito 09/01/2008 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5805/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Jorge Ney Mota Bandeira Prefeito 11/04/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 175

176. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5985/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Jorge Ney Mota Bandeira Prefeitos 06/09/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3276/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão Jorge Ney Mota Bandeira PREFEITO MUNICIPAL 12/08/2004 1999 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Governador Eugênio Barros
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3264/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo RUBEM COSTA Ordenador do FMS 24/12/2008 2006 irregular
FIGUEIREDO
3264/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo RUBEM COSTA Ordenador de Despesa 24/12/2008 2006 irregular
FIGUEIREDO
3264/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo RUBEM COSTA Prefeito Municipal 24/12/2008 2006 pela desaprovação
FIGUEIREDO
3517/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Expedito Pereira Machado Prefeito 03/04/2007 2004 pela desaprovação
4564/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Expedito Pereira Machado Prefeito Municipal 07/03/2005 2001 pela desaprovação
4607/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Expedito Pereira Machado Prefeito 23/10/2006 2000 pela desaprovação
4042/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Expedito Pereira Machado Prefeito 28/12/2004 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
1719/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão Expedito Pereira Machado PREFEITO MUNICIPAL 27/07/2004 1998 pela desaprovação
633/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo ALUÍZIO VIEIRA CHAVES PRESIDENTE 02/07/2007 1996 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 176

177. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2873/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito LUIS FEITOSA DA SILVA Prefeito 24/02/2011 2007 pela desaprovação
4979/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos LUIS FEITOSA DA SILVA Ordenador FMS 24/02/2011 2007 irregular
Fundos Municipais
7840/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos LUIS FEITOSA DA SILVA Ordenador FUNDEB 24/02/2011 2007 irregular
Fundos Municipais
7715/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos LUIS FEITOSA DA SILVA Ordenador FMAS 24/02/2011 2007 irregular
Fundos Municipais
2874/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da LUIS FEITOSA DA SILVA Ordenador Contas 24/02/2011 2007 irregular
Administração Direta Gestão
3068/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo LUIS FEITOSA DA SILVA Prefeito Municipal 01/09/2008 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3070/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão LUIS FEITOSA DA SILVA Prefeito Municipal 01/09/2008 2006 irregular
3374/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo LUIS FEITOSA DA SILVA Prefeito Municipal 04/11/2008 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3425/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo LUIS FEITOSA DA SILVA Prefeito 20/11/2008 2004 pela desaprovação
10527/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo LUIS FEITOSA DA SILVA Prefeito 22/08/2006 2003 pela desaprovação
6251/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo LUIS FEITOSA DA SILVA Prefeito 02/06/2008 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
7811/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo LUIS FEITOSA DA SILVA Prefeito 15/06/2005 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Governador Newton Belo
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 177

178. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4461/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Francimar Marculino da Silva Prefeito 22/03/2012 2008 irregular
Fundos Municipais
4457/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Francimar Marculino da Silva 22/03/2012 2008 irregular
Fundos Municipais
4456/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito Francimar Marculino da Silva Prefeito 15/02/2012 2008 pela desaprovação
4460/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da Francimar Marculino da Silva Prefeito 22/03/2012 2008 irregular
Administração Direta
4458/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos Francimar Marculino da Silva Prefeito 22/03/2012 2008 irregular
Fundos Municipais
3230/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCIMAR MARCELINO Prefeito Municipal 03/06/2009 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
DA SILVA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3516/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo José Ubirajara de Arruda prefeito 15/10/2007 2004 pela desaprovação
Filho
4184/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo José Ubirajara de Arruda Prefeito 10/01/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Filho desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
7517/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo José Ubirajara de Arruda Prefeito 22/05/2006 2002 pela desaprovação
Filho
11539/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo José Ubirajara de Arruda Prefeito Municiapl 28/11/2005 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Filho desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 178

179. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4254/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo BRENIO JOSÉ ALMEIDA PREFEITO 04/02/2008 2004 pela desaprovação
6240/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Brênio José de Almeida Prefeito Municipal 18/09/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
8299/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Brênio José de Almeida Prefeito 20/08/2007 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
7560/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Brênio José de Almeida Prefeito 30/11/2004 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5496/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo BRENIO JOSÉ ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL 11/04/2005 1997 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Graça Aranha
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2860/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito Aglaísio Borges Leal Prefeito 31/08/2010 2007 pela desaprovação
8195/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo MELQUIADES CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 14/09/2004 1999 pela desaprovação
NETO
Prefeitura Municipal de Grajaú
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3518/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Maria Bernadeth Nogueira Prefeita 02/05/2008 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
dos Santos Cerqueira desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
5019/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Maria Bernadeth Nogueira Prefeito Municipal 02/05/2008 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
dos Santos Cerqueira desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 179

180. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5790/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Maria Bernadeth Nogueira Prefeita 11/12/2006 2002 pela desaprovação
dos Santos Cerqueira
7325/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Maria Bernadeth Nogueira Prefeito 13/08/2008 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
dos Santos Cerqueira desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
4701/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo João Pedro Ferreira Neto Prefeito Municipal 03/10/2006 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
6289/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo João Pedro Ferreira Neto Prefeito 09/03/2006 1999 pela desaprovação
4030/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão João Pedro Ferreira Neto Prefeito 30/12/2004 1998 pela desaprovação
2636/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo Lenilce Maria Sá Fortes de Prefeito 18/07/2005 1995 pela desaprovação
Arruda
1479/ 1993 Prestação de Contas Anual de Gestão Milton Gomes Santos Prefeito 06/08/2008 1992 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Guimarães
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3763/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo WILLIAM GUIMARAES DA ORDENADOR DE 16/10/2008 2005 irregular
SILVA DESPESA
3763/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo WILLIAM GUIMARAES DA PREFEITO MUNICIPAL 16/10/2008 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SILVA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 180

181. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3551/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Artur José Gomes Farias PREFEITO 30/05/2011 2004 pela desaprovação
3551/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Artur José Gomes Farias PREFEITO 30/05/2011 2004 irregular
6416/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Artur José Gomes Farias Prefeito 27/07/2009 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
6445/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Artur José Gomes Farias Prefeito Municipal 23/09/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Humberto de Campos
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2825/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da José Ribamar Ribeiro PREFEITO 25/11/2011 2007 irregular
Administração Direta Fonsêca
2824/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito José Ribamar Ribeiro PREFEITO 12/12/2011 2007 pela desaprovação
Fonsêca
3170/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo José Ribamar Ribeiro Prefeito Municipal 28/04/2011 2006 irregular
Fonsêca
3531/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo BERNARDO RAMOS DOS Prefeito 28/04/2009 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SANTOS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
5495/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo BERNARDO RAMOS DOS PREFEITO 05/07/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SANTOS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 181

182. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
7041/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo BERNARDO RAMOS DOS Prefeito 28/12/2004 2001 pela desaprovação
SANTOS
4494/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Bernardo Ramos do Santos Prefeito 07/03/2005 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
7050/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo BERNARDO RAMOS DOS Prefeito 28/12/2004 1998 pela desaprovação
SANTOS
5771/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo BERNARDO RAMOS DOS Prefeito 03/08/2004 1997 pela desaprovação
SANTOS
Prefeitura Municipal de Icatu
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3640/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo JUAREZ ALVES LIMA Prefeito 06/10/2009 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3286/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo José Maria Oliveira Matos Prefeito 11/03/2008 2004 pela desaprovação
11771/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo José Maria Oliveira Matos Prefeito 10/08/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6944/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo José Maria Oliveira Matos Prefeito 02/05/2008 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6710/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo José Maria Oliveira Matos Prefeito 05/02/2008 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 182

183. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3166/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo José Maria Oliveira Matos Prefeito 16/10/2006 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Igarape do Meio
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4378/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO BERTO Prefeito 23/02/2012 2008 irregular
Fundos Municipais CARREIRO DOS SANTOS
4380/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO BERTO Prefeito 23/02/2012 2008 irregular
Fundos Municipais CARREIRO DOS SANTOS
4381/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO BERTO Prefeito 23/02/2012 2008 irregular
Fundos Municipais CARREIRO DOS SANTOS
4377/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito ANTONIO BERTO Prefeito 23/02/2012 2008 pela desaprovação
CARREIRO DOS SANTOS
3128/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO BERTO Prefeito Municipal 10/06/2010 2007 irregular
Fundos Municipais CARREIRO DOS SANTOS
3126/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO BERTO Prefeito Municipal 10/06/2010 2007 irregular
Fundos Municipais CARREIRO DOS SANTOS
3124/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da ANTONIO BERTO Prefeito Municipal 10/06/2010 2007 irregular
Administração Direta CARREIRO DOS SANTOS
3122/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito ANTONIO BERTO Prefeito Municipal 10/06/2010 2007 pela desaprovação
CARREIRO DOS SANTOS
8350/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO BERTO Prefeito Municipal 10/06/2010 2007 irregular
Fundos Municipais CARREIRO DOS SANTOS
Página: 183

184. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3054/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO BERTO Ordenador de despesa 13/01/2009 2006 irregular
CARREIRO DOS SANTOS do FMS
3054/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO BERTO Prefeito Municipal 13/01/2009 2006 pela desaprovação
CARREIRO DOS SANTOS
3256/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO BERTO Prefeito Municipal 02/06/2009 2005 pela desaprovação
CARREIRO DOS SANTOS
3278/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO BERTO ORDENADOR DE 15/10/2007 2004 irregular
CARREIRO DOS SANTOS DESPESA
3278/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO BERTO PREFEITO 15/10/2007 2004 pela desaprovação
CARREIRO DOS SANTOS
4048/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO BERTO Prefeito 16/10/2006 2003 pela desaprovação
CARREIRO DOS SANTOS
5081/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO BERTO PREFEITO 05/12/2005 2002 pela desaprovação
CARREIRO DOS SANTOS
8390/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO BERTO Prefeito 16/10/2006 2001 pela desaprovação
CARREIRO DOS SANTOS
4837/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo UBIRATAN AMORIM Prefeito 31/08/2005 2000 pela desaprovação
PEREIRA
6017/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo UBIRATAN AMORIM PREFEITO 18/10/2004 1999 pela desaprovação
PEREIRA
Prefeitura Municipal de Igarape Grande
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3326/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo EDVALDO LOPES GALVÃO Gestor do FMS 20/06/2011 2006 irregular
3326/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo EDVALDO LOPES GALVÃO Gestor do Fundo de 20/06/2011 2006 irregular
Assistência e
Previdência dos
Servidores do Município
Página: 184

185. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
6900/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão EDVALDO LOPES GALVÃO Prefeito 15/07/2011 2003 pela desaprovação
5913/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo EDVALDO LOPES GALVÃO Prefeito 11/10/2005 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
2439/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo Leonardo Reis Carvalho PREFEITO 18/10/2004 1998 pela desaprovação
Costa
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3822/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Jomar Fernandes Pereira Prefeito 25/03/2009 2004 irregular
Filho
6630/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Jomar Fernandes Pereira Prefeito 17/02/2011 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Filho desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4924/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo Salvador Rodrigues de Prefeito 17/04/2006 1994 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Almeida desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
10090/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos LUIZ GONZAGA DOS Gestor e Ordenador de 24/04/2012 2008 irregular
Fundos Municipais SANTOS BARROS despesa - FUNDEB
7205/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores da LUIZ GONZAGA DOS Gestor Municipal 24/04/2012 2008 irregular
Administração Direta SANTOS BARROS
Página: 185

186. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3424/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito LUIZ GONZAGA DOS Prefeito Municipal 18/10/2011 2007 pela desaprovação
SANTOS BARROS
3425/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da LUIZ GONZAGA DOS Prefeito Municipal 18/10/2011 2007 irregular
Administração Direta SANTOS BARROS
7658/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos LUIZ GONZAGA DOS Ordenador FMAS 18/10/2011 2007 irregular
Fundos Municipais SANTOS BARROS
7604/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos LUIZ GONZAGA DOS Ordenador FUNDEB 18/10/2011 2007 irregular
Fundos Municipais SANTOS BARROS
3426/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos LUIZ GONZAGA DOS Ordenador FMS 18/10/2011 2007 irregular
Fundos Municipais SANTOS BARROS
8399/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos LUIZ GONZAGA DOS Prefeito 18/10/2011 2007 irregular
Fundos Municipais SANTOS BARROS
3580/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo LUIZ GONZAGA DOS Prefeito 25/08/2008 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SANTOS BARROS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3343/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo LUIZ GONZAGA DOS Prefeito 30/01/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SANTOS BARROS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5567/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo LUIZ GONZAGA DOS Prefeito 29/10/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SANTOS BARROS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
6290/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo LUIZ GONZAGA DOS Prefeito 01/06/2005 2002 pela desaprovação
SANTOS BARROS
Página: 186

187. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
7220/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo LUIZ GONZAGA DOS Prefeito 21/05/2007 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SANTOS BARROS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
6369/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo VICENTE TAVARES LIMA Prefeito 03/08/2004 2000 pela desaprovação
3140/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo VICENTE TAVARES LIMA Prefeito Municipal 30/07/2007 1998 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
6134/ 1997 Prestação de Contas Anual de Governo Rissalva Oliveira Saraiva Prefeita 10/02/2006 1996 pela desaprovação
Rodrigues
Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2538/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da FRANCISCO VALBERT Gestor Administração 17/05/2011 2007 irregular
Administração Direta FERREIRA DE QUEIROZ Direta
4572/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos FRANCISCO VALBERT Gestor FMAS 17/05/2011 2007 irregular
Fundos Municipais FERREIRA DE QUEIROZ
2534/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito FRANCISCO VALBERT Prefeito 17/05/2011 2007 pela desaprovação
FERREIRA DE QUEIROZ
699/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos FRANCISCO VALBERT Gestor FUNDEB 17/05/2011 2007 irregular
Fundos Municipais FERREIRA DE QUEIROZ
4570/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos FRANCISCO VALBERT Gestor FMS 17/05/2011 2007 irregular
Fundos Municipais FERREIRA DE QUEIROZ
3135/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO VALBERT Ordenador FMS 18/05/2010 2006 irregular
FERREIRA DE QUEIROZ
Página: 187

188. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3135/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO VALBERT Ordenador Contas 18/05/2010 2006 irregular
FERREIRA DE QUEIROZ Gestão
3135/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO VALBERT Prefeito 18/05/2010 2006 pela desaprovação
FERREIRA DE QUEIROZ
3171/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Pimentel Filho Prefeito 16/07/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3510/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Pimentel Filho Prefeito 03/09/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4996/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Pimentel Filho Prefeito 12/12/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5765/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Pimentel Filho Prefeito - ordenador 14/09/2004 2001 irregular
3515/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Pimentel Filho Prefeito 17/08/2004 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3732/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Pimentel Filho Prefeito 20/09/2004 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4082/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Pimentel Filho Prefeito 11/04/2005 1997 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Jatobá
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 188

189. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
8803/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos EDNAURA PEREIRA DA Ordenadora FUNDEB 23/11/2009 2007 irregular
Fundos Municipais SILVA
3086/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da EDNAURA PEREIRA DA Ordenador Contas 23/11/2009 2007 irregular
Administração Direta SILVA Gestão
3082/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos EDNAURA PEREIRA DA Ordenadora FMS 23/11/2009 2007 irregular
Fundos Municipais SILVA
3079/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito Ednaura Pereira da Silva Prefeita 23/11/2009 2007 pela desaprovação
8802/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos EDNAURA PEREIRA DA Ordenadora FMAS 23/11/2009 2007 irregular
Fundos Municipais SILVA
3356/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Miguel Alves da Silva PREFEITO 29/11/2007 2004 pela desaprovação
2768/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Miguel Alves da Silva Prefeito 11/04/2005 2000 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3660/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco de Sousa Almeida Prefeito 03/12/2008 2004 pela desaprovação
7529/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco de Sousa Almeida Prefeito 04/01/2010 2003 pela desaprovação
7050/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco de Sousa Almeida Prefeito 12/12/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
7088/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco de Sousa Almeida Prefeito 29/06/2006 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 189

190. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4333/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ GOMES DE SOUSA Prefeito 11/04/2005 2000 pela desaprovação
4965/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ GOMES DE SOUSA Prefeito 11/10/2005 1999 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de João Lisboa
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3628/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco Alves de Holanda Prefeito 09/12/2008 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
9565/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO ALVES DE Prefeito 23/03/2009 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
HOLANDA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
8596/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO ALVES DE Prefeito 28/11/2005 2002 pela desaprovação
HOLANDA
8032/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO ALVES DE Prefeito Municipal 24/08/2005 2001 pela desaprovação
HOLANDA
4104/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Sálvio de Jesus de Castro Prefeito 02/05/2008 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Costa desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
2471/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO NONATO Prefeito 12/09/2005 1995 pela desaprovação
CABELUDO VIEIRA
2768/ 1995 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO NONATO Prefeito 07/03/2005 1994 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CABELUDO VIEIRA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Joselândia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 190

191. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3377/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito JOSÉ RIBAMAR MENESES PREFEITO 18/07/2011 2008 pela desaprovação
FILHO
666/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSÉ RIBAMAR MENESES Prefeito Municipal 20/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais FILHO
3119/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da JOSÉ RIBAMAR MENESES ORDENADOR DE 20/04/2010 2007 irregular
Administração Direta FILHO DESPESA
9138/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSÉ RIBAMAR MENESES ORDENADOR DE 20/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais FILHO DESPESA DO FUNDEB
3117/ 2008 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ RIBAMAR MENESES PREFEITO 20/04/2010 2007 pela desaprovação
FILHO
3120/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSÉ RIBAMAR MENESES ORDENADOR DE 20/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais FILHO DESPESA DO FMS
3066/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ RIBAMAR MENESES Ordenador Contas de 28/04/2009 2006 irregular
FILHO Gestão
3066/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ RIBAMAR MENESES Ordenador FMS 28/04/2009 2006 irregular
FILHO
3398/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ RIBAMAR MENESES Prefeito 15/04/2008 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
FILHO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3487/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ RIBAMAR MENESES Prefeito Municipal 06/11/2009 2004 pela desaprovação
FILHO
Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 191

192. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5703/ 2008 Prestação de Contas dos Gestores das ILTAMAR DE ARAUJO Gestor do Fundeb 27/04/2010 2007 irregular
Entidades da Administração Indireta PEREIRA
3156/ 2008 Prestação de Contas Anual de Governo ILTAMAR DE ARAUJO Prefeito 27/04/2010 2007 pela desaprovação
PEREIRA
3177/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos ILTAMAR DE ARAUJO Gestor do FMS 27/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais PEREIRA
3169/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da ILTAMAR DE ARAUJO Prefeito 12/04/2010 2007 irregular
Administração Direta PEREIRA
5704/ 2008 Prestação de Contas dos Gestores das ILTAMAR DE ARAUJO Gestor FMAS 27/04/2010 2007 irregular
Entidades da Administração Indireta PEREIRA
3182/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Iltamar de Araújo Pereira Ordenador FMS 06/01/2009 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3182/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Iltamar de Araújo Pereira Ordenador Gestão 06/01/2009 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3576/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo ILTAMAR DE ARAUJO Prefeito Municipal 13/01/2009 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
PEREIRA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3474/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo José Ricardo de Almeida Prefeito 30/07/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Ribeiro desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 192

193. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
9348/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo José Ricardo de Almeida PREFEITO 24/02/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Ribeiro desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
8433/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo José Ricardo de Almeida Prefeito 08/01/2007 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Ribeiro desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6832/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Luísa Marilac Ramos Ordenador de Despesa 16/10/2006 2001 irregular
Lacerda da Cunha Andrade do FMS
6832/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo José Ricardo de Almeida Prefeito 16/10/2006 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Ribeiro desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
4141/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Marcelo M. de Moura Prefeito 03/02/2006 1997 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3440/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo LUIS OSMANI PIMENTEL Prefeito 17/02/2011 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
DE MACEDO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
9408/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDA ALVES DE MELO Prefeita 29/10/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
10284/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDA ALVES DE MELO Prefeita 25/06/2007 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 193

194. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
10733/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDA ALVES DE MELO Prefeita 25/08/2005 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4412/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDA ALVES DE MELO PREFEITA 12/06/2006 2000 pela desaprovação
4951/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDA ALVES DE MELO Prefeita 25/06/2007 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3179/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDA ALVES DE MELO Prefeito 25/08/2005 1998 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Lago do Junco
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2898/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito JOSÉ DE RIBAMAR ALVES Prefeito 22/03/2012 2007 pela desaprovação
ARRUDA
2901/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da JOSE DE RIBAMAR ALVES Ordenador Contas 17/12/2010 2007 irregular
Administração Direta ARRUDA GEstão
3283/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ DE RIBAMAR ALVES Ordenador Contas 10/03/2011 2006 irregular
ARRUDA Gestão
3283/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ DE RIBAMAR ALVES Ordenador de despesas 10/03/2011 2006 irregular
ARRUDA do FMS
4939/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE DE RIBAMAR ALVES Prefeito 18/05/2010 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
ARRUDA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
8624/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo José Ribamar Alves Arruda Prefeito Municipal 14/11/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 194

195. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4286/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo HAROLDO EUVALDO PREFEITO MUNICIPAL 21/03/2007 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
BRITO LÉDA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
1941/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo HAROLDO EUVALDO PREFEITO MUNICIPAL 11/10/2006 1991 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
BRITO LÉDA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2499/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos NATERCIA MARIA DE ORDNADOR DE 09/12/2010 2007 irregular
Fundos Municipais CASTRO FREITAS DESPESA DO FMAS
7657/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO NAZARENO PREFEITO E 09/12/2010 2007 irregular
Fundos Municipais MACEDO PIMENTEL ORDENADOR DO
FUNDEB
7657/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos EUDNA LÚCIA TEIXEIRA DE ORDENADORA DE 09/12/2010 2007 irregular
Fundos Municipais SOUSA DESPESA
2497/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da ANTONIO NAZARENO ORDENADOR DE 09/12/2010 2007 irregular
Administração Direta MACEDO PIMENTEL DESPESA
2498/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos VALTER CAETANO VIANA ORDENADOR DE 09/12/2010 2007 irregular
Fundos Municipais DESPESA DO FMS
2496/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito ANTONIO NAZARENO Prefeito 09/12/2010 2007 pela desaprovação
MACEDO PIMENTEL
4950/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão Rita de Sousa Albuquerque Ordenadora de despesas 16/07/2007 2004 irregular
5406/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Natércia Maria de Castro Presidente 03/04/2007 2003 irregular
Freitas
Página: 195

196. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5378/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO NAZARENO Prefeito Municipal 14/07/2009 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
MACEDO PIMENTEL desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5445/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão VALTER CAETANO VIANA GESTOR DO FMS 22/08/2006 2003 irregular
5380/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão NATERCIA MARIA DE Ordenadora do FMAS 22/08/2006 2002 irregular
CASTRO FREITAS
Prefeitura Municipal de Lago Verde
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3176/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito FRANCISCO COQUINHO Prefeito 27/04/2010 2007 pela desaprovação
FERREIRA DA SILVA
3180/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos FRANCISCO COQUINHO Ordenador FMS 27/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais FERREIRA DA SILVA
5812/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos FRANCISCO COQUINHO Ordenador FUNDEB 27/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais FERREIRA DA SILVA
3178/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da FRANCISCO COQUINHO Ordenador Contas de 27/04/2010 2007 irregular
Administração Direta FERREIRA DA SILVA Gestão
5811/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos FRANCISCO COQUINHO Ordenador FMAS 27/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais FERREIRA DA SILVA
3146/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO COQUINHO Prefeito Municipal 12/02/2009 2006 irregular
FERREIRA DA SILVA
3160/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO COQUINHO Prefeito Municipal 03/05/2011 2006 irregular
FERREIRA DA SILVA
3401/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Luís Revil Ferreira Prefeito 20/08/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 196

197. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5221/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Luís Revil Ferreira PREFEITO 12/09/2005 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
9830/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO COQUINHO Prefeito 12/06/2006 1996 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
FERREIRA DA SILVA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3532/ 1995 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO COQUINHO PREFEITO 27/07/2004 1994 pela desaprovação
FERREIRA DA SILVA
2723/ 1994 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO COQUINHO Prefeito 15/06/2005 1993 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
FERREIRA DA SILVA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
6709/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MAURO DA SILVA PORTO Prefeito Municipal 12/03/2010 2007 irregular
Fundos Municipais
3068/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito MAURO DA SILVA PORTO prefeito 12/03/2010 2007 pela desaprovação
6708/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MAURO DA SILVA PORTO Prefeito Municipal 12/03/2010 2007 irregular
Fundos Municipais
3072/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MAURO DA SILVA PORTO Prefeito Municipal 12/03/2010 2007 irregular
Fundos Municipais
3070/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da MAURO DA SILVA PORTO Prefeito Municipal 12/03/2011 2007 irregular
Administração Direta
2964/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo MAURO DA SILVA PORTO ORDENADOR DE 16/10/2008 2005 irregular
DESPESA
Página: 197

198. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2964/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo MAURO DA SILVA PORTO PREFEITO 16/10/2008 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3483/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo ALUIZIO COELHO DUARTE Prefeito 11/04/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5444/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Aluízio Coelho Duarte Prefeito Municipal 26/01/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5571/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Aluízio Coelho Duarte Prefeito 22/05/2006 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4446/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo ALUIZIO COELHO DUARTE Prefeito 31/08/2005 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
9085/ 2009 Tomada de Contas Especial OSMAN FONSECA DOS Prefeito - SAAE 13/03/2012 2008 irregular
SANTOS
4171/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos OSMAN FONSECA DOS Ordenador FMAS 26/11/2010 2008 irregular
Fundos Municipais SANTOS
3786/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito OSMAN FONSECA DOS Prefeito Municipal 26/11/2010 2008 pela desaprovação
SANTOS
Página: 198

199. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3789/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos OSMAN FONSECA DOS Ordenador FUNDEB 26/11/2010 2008 irregular
Fundos Municipais SANTOS
3787/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da OSMAN FONSECA DOS Ordenador Contas de 11/11/2010 2008 irregular
Administração Direta SANTOS Gestão
3788/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos OSMAN FONSECA DOS Ordenador FMS 26/11/2010 2008 irregular
Fundos Municipais SANTOS
3209/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo OSMAN FONSECA DOS Prefeito Municipal 26/03/2010 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SANTOS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3322/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo OSMAN FONSECA DOS Prefeito 05/12/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SANTOS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6567/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo OSMAN FONSECA DOS PREFEITO 11/12/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SANTOS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
8270/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo OSMAN FONSECA DOS PREFEITO 05/09/2007 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SANTOS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
9013/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO CIRILIO DE PREFEITO MUNICIPAL 23/03/2009 2000 pela desaprovação
OLIVEIRA
6070/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Cirilo de Oliveira Prefeito 25/06/2007 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 199

200. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
5673/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Cirilo de Oliveira PREFEITO MUNICIPAL 13/10/2004 1997 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Lajeado Novo
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2689/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da ANTONIO PEREIRA DA ORDENADOR DE 31/08/2010 2007 irregular
Administração Direta SILVA DESPESA
6273/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO PEREIRA DA ORDENADOR DO 31/08/2010 2007 irregular
Fundos Municipais SILVA FUNDEB
6275/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO PEREIRA DA ORDENADOR DE 31/08/2010 2007 irregular
Fundos Municipais SILVA DESPESA DO FMAS
6274/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO PEREIRA DA ORDENADOR DE 31/08/2010 2007 irregular
Fundos Municipais SILVA DESPESA DO FMS
2686/ 2008 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO PEREIRA DA PREFEITO 31/08/2010 2007 pela desaprovação
SILVA
3016/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO PEREIRA DA Gestor e Ordenador de 24/09/2008 2006 irregular
SILVA Despesa FMS
3016/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO PEREIRA DA Prefeito Municipal 24/09/2008 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SILVA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4534/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO PEREIRA DA Prefeito Municipal 17/06/2008 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SILVA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 200

201. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3746/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Deusdete Pereira dos Santos Ordenador de Despesa 09/04/2007 2004 irregular
3746/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Deusdete Pereira dos Santos Prefeito 09/04/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
7017/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Deusdete Pereira dos Santos Prefeito Municipal 26/05/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
2755/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo Deusdete Pereira dos Santos Prefeito 19/12/2006 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4032/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Deusdete Pereira dos Santos Prefeita Municipal 12/05/2005 1997 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3199/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco Geremias de Prefeito 05/04/2010 2006 pela desaprovação
Medeiros
9659/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Aristóteles Mota Curvina Prefeito 02/08/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
12017/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Aristóteles Mota Curvina Prefeito 24/12/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 201

202. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4805/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Aristóteles Mota Curvina PREFEITO 03/02/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4022/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Aristóteles Mota Curvina Prefeito 28/12/2004 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4465/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo José Edison Feitosa de Sá Prefeito 22/07/2005 2000 pela desaprovação
2261/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo José Edison Feitosa de Sá Prefeito 06/07/2005 1998 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Loreto
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
5487/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo João Batista Macedo Sandes Prefeito 15/12/2004 2000 pela desaprovação
Sobrinho
2642/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo João Batista Macedo Sandes Prefeito 08/11/2004 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Sobrinho desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4577/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo João Batista Macedo Sandes Prefeito 11/08/2004 1997 pela desaprovação
Sobrinho
Prefeitura Municipal de Luis Domingues
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2589/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo CREUSA DA SILVA BRAGA Ordenador Contas de 30/05/2009 2006 irregular
QUEIROZ Gestão
2589/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo CREUSA DA SILVA BRAGA Ordenador 30/05/2009 2006 irregular
QUEIROZ
Página: 202

203. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
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Relator: Todos
2753/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo CREUSA DA SILVA BRAGA Prefeita 20/10/2008 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
QUEIROZ desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
1891/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo João Pinto de Lucena Prefeito 28/07/2008 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3247/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo AUREMAR TEIXEIRA Prefeito 12/05/2006 1995 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SOARES RIBEIRO- desaprovação e julgado pela Câmara
PREFEITO Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3190/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo OSVALDO BATISTA VIEIRA Ordenador de despesas 10/08/2011 2006 irregular
FILHO FMS
3190/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo OSVALDO BATISTA VIEIRA Prefeito Municipal 10/08/2011 2006 pela desaprovação
FILHO
3552/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo OSVALDO BATISTA VIEIRA Prefeito 06/11/2009 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
FILHO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
13218/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO CÂNDIDO Prefeito 11/07/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CARVALHO NETO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
4672/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO CÂNDIDO PREFEITO 16/11/2006 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CARVALHO NETO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 203

204. Data Emissão:
12/06/2012
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Relator: Todos
6048/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO CÂNDIDO Prefeito 02/07/2007 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CARVALHO NETO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Maracaçumé
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2494/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da JOÃO JOSÉ GONÇALVES Ordenador contas de 01/02/2010 2007 pela desaprovação
Administração Direta DE SOUZA LIMA Gestão
6827/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos JOÃO JOSÉ GONÇALVES Ordenador do FMAS 01/02/2010 2007 pela desaprovação
Fundos Municipais DE SOUZA LIMA
2493/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito JOÃO JOSÉ GONÇALVES Prefeito Municipal 13/03/2012 2007 pela desaprovação
DE SOUZA LIMA
2495/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos JOÃO JOSÉ GONÇALVES Ordenador FMS 01/02/2010 2007 pela desaprovação
Fundos Municipais DE SOUZA LIMA
6826/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos JOÃO JOSÉ GONÇALVES Ordenador do FUNDEB 01/02/2010 2007 pela desaprovação
Fundos Municipais DE SOUZA LIMA
2697/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo João José Gonçalves de Prefeito e Ordenador de 26/03/2010 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Sousa Lima despesa desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3805/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO JOSÉ GONÇALVES Prefeito Municipal 30/04/2009 2005 irregular
DE SOUZA LIMA
3281/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Eliza Batista dos Santos Silva Prefeito 22/07/2008 2004 irregular
3421/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Eliza Batista dos Santos Silva PREFEITA 03/02/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 204

205. Data Emissão:
12/06/2012
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14:01
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Relator: Todos
7111/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Eliza Batista dos Santos Silva Prefeita 26/01/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
6471/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Francisco de Assis Bonates Prefeito 12/09/2005 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
dos Santos desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Marajá do Sena
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3107/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo PERACHI ROBERTO DE Ordenador de despesa 29/12/2008 2006 irregular
FARIAS MORAIS do FMS
3107/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo PERACHI ROBERTO DE Prefeito Municipal 29/12/2008 2006 pela desaprovação
FARIAS MORAIS
3369/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo PERACHI ROBERTO DE Prefeito Municipal 24/07/2009 2005 irregular
FARIAS MORAIS
3442/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Luís Abreu Cordeiro Prefeito 30/01/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
7164/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Luís Abreu Cordeiro Prefeito 10/01/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
8844/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Luis Abreu Cordeiro Prefeito 25/11/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 205

206. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
7942/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Luís Abreu Cordeiro Prefeito 02/06/2005 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
4076/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Luis Abreu Cordeiro Prefeito Municipal 20/06/2005 1999 pela desaprovação
6143/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo Luis Abreu Cordeiro Prefeito 06/07/2005 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Maranhãozinho
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3519/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo João Brandão de Oliveira Prefeito 23/07/2007 2004 pela desaprovação
6469/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo José Brandão de Oliveira Prefeito 02/08/2007 2003 pela desaprovação
7891/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo José Brandão de Oliveira Prefeito 20/06/2005 2002 pela desaprovação
8374/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA SECRETÁRIO 17/04/2006 2000 irregular
8374/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo FABIANO LOPES DE PREFEITO 17/04/2006 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
OLIVEIRA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Mata Roma
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3086/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo LAURO PEREIRA PREFEITO 16/12/2011 2006 pela desaprovação
ALBUQUERQUE
3086/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo LAURO PEREIRA GESTOR FMS 16/12/2011 2006 irregular
ALBUQUERQUE
Página: 206

207. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3086/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo LAURO PEREIRA GESTOR AD. DIRETA 16/12/2011 2006 irregular
ALBUQUERQUE
3541/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo LAURO PEREIRA Prefeito 05/10/2011 2005 pela desaprovação
ALBUQUERQUE
3541/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo LAURO PEREIRA Prefeito 05/10/2011 2005 irregular
ALBUQUERQUE
9308/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo João Bernardo Neto Ordenador de Despesa 12/02/2007 2003 irregular
9308/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo João Bernardo Neto Prefeito 12/02/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5237/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo João Bernardo Neto Prefeito Municipal 17/04/2006 2002 pela desaprovação
6361/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo João Bernardo Neto Prefeito 11/12/2006 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
2708/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo João Bernardo Neto Prefeito 11/04/2005 1999 pela desaprovação
6982/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO GARRETO Prefeito 03/11/2004 1996 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Matinha
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2956/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo ARISTOTELES PASSOS Prefeito no período 25/08/2009 2004 pela desaprovação
ARAUJO 01/01 a 26/02/2004 e
10/03 a 31/12/2004
3928/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo ARISTOTELES PASSOS PREFEITO 30/08/2006 2000 pela desaprovação
ARAUJO
Prefeitura Municipal de Matões
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 207

208. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
6201/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Gilberto de Oliveira Tenório Prefeito 17/07/2007 2004 pela desaprovação
3702/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Gilberto de Oliveira Tenório Prefeito 12/02/2007 2003 pela desaprovação
5553/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Gilberto de Oliveira Tenório Prefeito 26/06/2006 2002 pela desaprovação
7173/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Gilberto de Oliveira Tenório PREFEITO 15/06/2005 2001 pela desaprovação
5361/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Gilberto de Oliveira Tenório Prefeito 29/06/2006 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5066/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo Gilberto de Oliveira Tenório Prefeito 17/06/2005 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
10540/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Rubens Pereira e Silva Prefeito 12/01/2006 1995 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
10740/ 1995 Prestação de Contas Anual de Governo Rubens Pereira e Silva PREFEITO 22/12/2005 1994 pela desaprovação
794/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Rubens Pereira e Silva Prefeito 12/01/2006 1993 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
48/ 1994 Prestação de Contas Anual de Gestão José João de Sousa Pereira Prefeito Municipal 26/01/2006 1992 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Matões do Norte
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 208

209. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3311/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da ANTONIO SAMPAIO ORDENADOR DE 27/04/2010 2007 irregular
Administração Direta RODRIGUES DA COSTA DESPESA
6414/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO SAMPAIO Prefeito Municipal 27/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais RODRIGUES DA COSTA
2868/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO SAMPAIO ORDENADOR DE 27/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais RODRIGUES DA COSTA DESPESA DO FMS
3309/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito ANTONIO SAMPAIO PREFEITO 27/04/2010 2007 pela desaprovação
RODRIGUES DA COSTA
3313/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos ANTONIO SAMPAIO ORDENADOR DE 27/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais RODRIGUES DA COSTA DESPESA DO FMAS
3213/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO SAMPAIO Prefeito Municipal 02/06/2009 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
RODRIGUES DA COSTA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3639/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO SAMPAIO Prefeito Municipal 05/04/2010 2005 pela desaprovação
RODRIGUES DA COSTA
3419/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo HILTON AMORIM ROCHA Prefeito 04/06/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3572/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Hilton Amorim Rocha Prefeito 12/01/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
11139/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo HILTON AMORIM ROCHA Prefeito 12/09/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Página: 209

210. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
6846/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo HILTON AMORIM ROCHA Prefeito 18/10/2004 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
958/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos MIGUEL CARDOSO DE Ordenador FMS 05/07/2010 2007 irregular
Fundos Municipais CALDAS
3042/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MIGUEL CARDOSO DE Ordenador FMS 05/07/2010 2007 irregular
Fundos Municipais CALDAS
7179/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MIGUEL CARDOSO DE Ordenador do FUNDEF 05/07/2010 2007 irregular
Fundos Municipais CALDAS
959/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos MIGUEL CARDOSO DE Ordenador FMAS 05/07/2010 2007 irregular
Fundos Municipais CALDAS
3038/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito MIGUEL CARDOSO DE Prefeito 05/07/2010 2007 pela desaprovação
CALDAS
3040/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da MIGUEL CARDOSO DE Prefeito Municipal 05/07/2010 2007 irregular
Administração Direta CALDAS
6520/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo MIGUEL CARDOSO DE Prefeito 05/12/2008 2003 pela desaprovação
CALDAS
8161/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo MIGUEL CARDOSO DE PREFEITO 16/10/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CALDAS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 210

211. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
8539/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo MIGUEL CARDOSO DE Prefeito 07/08/2007 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CALDAS desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3359/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão Clóves Lopes Caldas Prefeito Municipal 18/03/2006 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
2564/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Clóvis Lopes Caldas Ordenador Despesas 25/01/2005 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
6203/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão Cloves Lopes Caldas Ordenador Contas 24/07/2009 1998 irregular
Gestão
3990/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Clovis Lopes Caldas Prefeito Municipal 05/05/2005 1997 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Mirador
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
9209/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos PEDRO GOMES CABRAL Prefeito e Ordenador de 14/09/2010 2007 irregular
Fundos Municipais Despesas
3221/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito Pedro Gomes Cabral Prefeito 14/09/2010 2007 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3232/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da PEDRO GOMES CABRAL Prefeito Municipal 14/09/2010 2007 irregular
Administração Direta
3215/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos PEDRO GOMES CABRAL Prefeito e Ordenador de 14/09/2010 2007 irregular
Fundos Municipais Despesas
Página: 211

212. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
7934/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos PEDRO GOMES CABRAL Prefeito e Ordenador de 14/09/2010 2007 irregular
Fundos Municipais Despesas
3080/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo PEDRO GOMES CABRAL Ordenador FMS 04/05/2010 2006 irregular
3080/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo PEDRO GOMES CABRAL Prefeito 04/05/2010 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3400/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo PEDRO GOMES CABRAL Prefeito 01/06/2009 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
4406/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo PEDRO GOMES CABRAL Prefeito 10/05/2010 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
11229/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo PEDRO GOMES CABRAL Prefeito 24/09/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
7904/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo PEDRO GOMES CABRAL Prefeito 14/09/2010 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
6151/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo PEDRO GOMES CABRAL Prefeito 25/07/2007 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 212

213. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
7240/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo Vicente de Paula Barros Prefeito 21/07/2005 1998 pela desaprovação
1417/ 1993 Prestação de Contas Anual de Governo PEDRO GOMES CABRAL Prefeito 19/12/2006 1992 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Miranda do Norte
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3326/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito AUREA MARIA PEREIRA Prefeita 02/04/2012 2007 pela desaprovação
BOMFIM
3330/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos AUREA MARIA PEREIRA Prefeita e ordenadora de 02/04/2012 2007 irregular
Fundos Municipais BOMFIM despesa FMAS
7936/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos AUREA MARIA PEREIRA Prefeita e ordenadora de 02/04/2012 2007 irregular
Fundos Municipais BOMFIM despesa FUNDEB
3328/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos AUREA MARIA PEREIRA Prefeita e ordenadora de 02/04/2012 2007 irregular
Fundos Municipais BOMFIM despesa FMS
3327/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da AUREA MARIA PEREIRA Prefeita 02/04/2012 2007 irregular
Administração Direta BOMFIM
3402/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo AUREA MARIA PEREIRA Prefeito Municipal 14/03/2011 2005 pela desaprovação
BOMFIM
3574/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Luiz Albuquerque Bomfim Prefeito 02/09/2005 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5019/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Luiz Albuquerque Bomfim Prefeito 07/06/2005 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 213

214. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2426/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo LUIS ALBUQUERQUE Prefeito 30/12/2004 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
BONFIM desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3529/ 1995 Prestação de Contas Anual de Governo Graciliano Epifânio Mendonça Prefeito 16/10/2006 1994 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Mirinzal
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3546/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo IVALDO ALMEIDA Prefeito Municipal 14/07/2009 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
FERREIRA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
6702/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo AGENOR ALMEIDA FILHO Prefeito 30/05/2012 2001 pela desaprovação
6216/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO ANTONIO Prefeito 24/07/2009 1999 pela desaprovação
REGO GOMES
5052/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Antônio Rêgo Prefeito 03/08/2004 1997 pela desaprovação
Gomes
3300/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo João Batista de Albuquerque Prefeito 12/04/2005 1996 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3353/ 1995 Prestação de Contas Anual de Governo João Batista de Albuquerque Prefeito 12/04/2005 1994 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Monção
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 214

215. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3066/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da JOSÉ HENRIQUE DE Prefeito Municipal 04/08/2009 2007 irregular
Administração Direta ARAÚJO SILVA
3064/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito JOSÉ HENRIQUE DE Prefeito 04/08/2009 2007 pela desaprovação
ARAÚJO SILVA
8148/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSÉ HENRIQUE DE Ordenador de despesas 04/08/2009 2007 irregular
Fundos Municipais ARAÚJO SILVA do FUNDEB
8552/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSÉ HENRIQUE DE Ordenador de despesas 04/08/2009 2007 irregular
Fundos Municipais ARAÚJO SILVA do FMAS
3069/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos JOSÉ HENRIQUE DE Ordenador de despesas 04/08/2009 2007 irregular
Fundos Municipais ARAÚJO SILVA do FMS
3137/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ HENRIQUE DE Ordenador FMS 04/08/2009 2006 irregular
ARAÚJO SILVA
3137/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ HENRIQUE DE Prefeito Municipal 04/08/2009 2006 irregular
ARAÚJO SILVA
3361/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo AGENILDO PEREIRA Contador responsável 31/03/2011 2005 irregular
BARROS pelas contas da unidade
jurisdicionada
3361/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ HENRIQUE DE Prefeito Municipal 31/03/2011 2005 pela desaprovação
ARAÚJO SILVA
5076/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão sérgio murilo jansen pereira Prefeito 02/12/2004 2000 pela desaprovação
5048/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo sérgio murilo jansen pereira Prefeito 02/05/2005 1999 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Montes Altos
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2388/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores dos PATRICIA MACIEL FERRAZ Prefeita 15/07/2011 2008 irregular
Fundos Municipais CASTILHO
Página: 215

216. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
4133/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos PATRICIA MACIEL FERRAZ Prefeita 15/07/2011 2008 irregular
Fundos Municipais CASTILHO
4130/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito PATRICIA MACIEL FERRAZ Prefeita 15/07/2011 2008 pela desaprovação
CASTILHO
2380/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores dos PATRICIA MACIEL FERRAZ Prefeita 15/07/2011 2008 irregular
Fundos Municipais CASTILHO
4131/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da PATRICIA MACIEL FERRAZ Prefeita 15/07/2011 2008 irregular
Administração Direta CASTILHO
3160/ 2008 Prestação de Contas Anual de Governo PATRICIA MACIEL FERRAZ Prefeito Municipal 30/04/2010 2007 pela desaprovação
CASTILHO
1944/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos PATRICIA MACIEL FERRAZ Prefeita e ordenadora de 30/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais CASTILHO despesas do FUNDEB
1940/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos PATRICIA MACIEL FERRAZ Prefeita e ordenadora de 30/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais CASTILHO despesas do FMS
3165/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da PATRICIA MACIEL FERRAZ Prefeita Municipal 30/04/2010 2007 irregular
Administração Direta CASTILHO
1938/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos PATRICIA MACIEL FERRAZ Prefeita e ordenadora de 30/04/2010 2007 irregular
Fundos Municipais CASTILHO despesas do FMAS
3184/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Patrícia Maciel Ferraz Ordenadora FMS 09/07/2008 2006 irregular
Castilho
3184/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo PATRICIA MACIEL FERRAZ Ordenadora Contas de 09/07/2008 2006 irregular
CASTILHO Gestão
3393/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo PATRICIA MACIEL FERRAZ Prefeita 08/11/2007 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CASTILHO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 216

217. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3764/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo ADAIL ALBUQUERQUE DE Prefeito 05/07/2010 2004 pela desaprovação
SOUSA
5226/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo ADAIL ALBUQUERQUE DE Prefeito 02/07/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SOUSA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
6646/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo ADAIL ALBUQUERQUE DE Prefeito 11/08/2004 2001 pela desaprovação
SOUSA
4688/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo PATRICIA MACIEL FERRAZ Prefeita 25/01/2005 1999 pela desaprovação
CASTILHO
5715/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo PATRICIA MACIEL FERRAZ Prefeita 12/03/2007 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
CASTILHO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5065/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Patrícia Maciel Ferraz Prefeita 05/02/2008 1997 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Castilho desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
2521/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo Mirilandes Jales de Sousa Prefeito 01/06/2005 1995 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
1664/ 1995 Prestação de Contas Anual de Governo Mirilandes Jales de Sousa PREFEITA 05/12/2007 1993 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Morros
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2867/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos CÉZAR ROBERTO Prefeito e Ordenador de 31/08/2010 2007 irregular
Fundos Municipais MEDEIROS ARAÚJO despesa
Página: 217

218. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2034/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos CÉZAR ROBERTO Prefeito e Ordenador de 31/08/2010 2007 irregular
Fundos Municipais MEDEIROS ARAÚJO despesa
3339/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da CÉZAR ROBERTO Prefeito Municipal 31/08/2010 2007 irregular
Administração Direta MEDEIROS ARAÚJO
3337/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito Cezar Roberto Medeiros Prefeito 31/08/2010 2007 pela desaprovação
Araújo
3341/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos CÉZAR ROBERTO Prefeito e Ordenador de 31/08/2010 2007 irregular
Fundos Municipais MEDEIROS ARAÚJO Despesa
3219/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo CÉZAR ROBERTO Prefeito Municipal 12/02/2009 2006 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
MEDEIROS ARAÚJO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3224/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão CÉZAR ROBERTO Prefeito Municipal -FMS 12/02/2009 2006 irregular
MEDEIROS ARAÚJO
3627/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo CÉZAR ROBERTO Prefeito 13/09/2011 2005 pela desaprovação
MEDEIROS ARAÚJO
3627/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo CÉZAR ROBERTO Prefeito 13/09/2011 2005 irregular
MEDEIROS ARAÚJO
3794/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ NEVES GOMES Prefeito Municipal 06/02/2007 2004 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2832/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito IARA QUARESMA DO VALE Prefeita 09/04/2012 2007 pela desaprovação
RODRIGUES
3653/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo IARA QUARESMA DO VALE Prefeita 28/08/2008 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
RODRIGUES desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 218

219. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2873/ 1997 Prestação de Contas Anual de Governo Ivaldo Rodrigues Cruz Prefeito 30/11/2004 1996 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
8565/ 1994 Prestação de Contas Anual de Governo Ivaldo Rodrigues Cruz PREFEITO 12/10/2004 1993 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Nova Colinas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3164/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo LUCINETE REGO RIBEIRO Ordenadora de 13/01/2009 2006 irregular
despesas do FMS
3654/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo RENATO DE PAULA Prefeito 30/01/2007 2004 pela desaprovação
RIBEIRO
6763/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo RENATO DE PAULA Prefeito 08/04/2008 2003 pela desaprovação
RIBEIRO
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3071/ 2008 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL CARVALHO Prefeito 16/06/2010 2007 pela desaprovação
SOBRINHO
8801/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL CARVALHO Ordenador FUNDEB 16/06/2010 2007 irregular
Fundos Municipais SOBRINHO
5403/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos MANOEL CARVALHO Ordenador FMAS 16/06/2010 2007 irregular
Fundos Municipais SOBRINHO
3074/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da MANOEL CARVALHO Ordenador Contas 16/06/2010 2007 irregular
Administração Direta SOBRINHO Gestão
Página: 219

220. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3076/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Teresinha de Jesus Ribeiro Ordenadora FMS 16/06/2010 2007 irregular
Fundos Municipais Guimarães
2966/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL CARVALHO Gestor 14/05/2012 2006 irregular
SOBRINHO
2966/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL CARVALHO Prefeito Municipal 14/05/2012 2006 pela desaprovação
SOBRINHO
3364/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL CARVALHO Prefeito 15/07/2011 2005 pela desaprovação
SOBRINHO
3364/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL CARVALHO Prefeito 15/07/2011 2005 irregular
SOBRINHO
3221/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo João Luiz Freire Guimarães 28/07/2008 2004 pela desaprovação
4502/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo João Luiz Freire Guimarães Prefeito 02/09/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
7860/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo João Luis Freire Guimarães Prefeito 02/09/2005 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5836/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo João Luiz Freire Guimarães Prefeito 06/07/2005 1999 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
3608/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo João Luis Freire Guimarães Prefeito 30/01/2007 1998 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 220

221. Data Emissão:
12/06/2012
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14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2574/ 1994 Prestação de Contas Anual de Governo RAFAEL LEÃO DE CASTRO PREFEITO 13/10/2004 1993 pela desaprovação
1575/ 1993 Prestação de Contas Anual de Gestão JORGE LUÍS FREIRE PREFEITO 15/12/2004 1992 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
GUIMARÃES desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2581/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo HEMETERIO WEBA NETO Ordenador de Despesa 31/05/2011 2006 irregular
2581/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo HEMETERIO WEBA FILHO Prefeito Municipal 31/05/2011 2006 pela desaprovação
3652/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo HEMETERIO WEBA FILHO Prefeito 20/08/2007 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5898/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo HEMETERIO WEBA FILHO Prefeito 26/05/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
6402/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo HEMETERIO WEBA FILHO PREFEITO 05/02/2008 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
2932/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo william amorim pereira Prefeito 15/12/2004 2000 pela desaprovação
6153/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão william amorim pereira PREFEITO 27/04/2010 1999 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Olho Dágua das Cunhãs
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 221

222. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3206/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo LAURACI MARTINS DE Prefeito Municipal 13/03/2009 2006 irregular
OLIVEIRA
5423/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo LAURACI MARTINS DE Prefeita 13/01/2009 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
OLIVEIRA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
3666/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Aluisio Holanda Lima PREFEITO 09/10/2006 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
10218/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Aluísio Holanda Lima Prefeito 11/10/2006 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
7063/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Aluísio Holanda Lima Prefeito 03/02/2006 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
7191/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Aluisio Holanda Lima Prefeito Municipal 31/08/2005 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
364/ 1991 Prestação de Contas Anual de Governo Aluisio Holanda Lima Prefeito 02/06/2005 1990 irregular
Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2636/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito RAIMUNDO FREIRE EX-PREFEITO 17/05/2011 2007 pela desaprovação
CUTRIM
Página: 222

223. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2810/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO FREIRE Prefeito Municipal 24/07/2009 2006 irregular
CUTRIM
8387/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Almir Pereira Cutrim Prefeito 08/10/2010 2002 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2512/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos Gilberto Silva da Cunha Gestor do FMS 02/09/2011 2007 irregular
Fundos Municipais Santos Aroso
4350/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL MÁBENES CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 09/07/2008 2003 pela desaprovação
DA FONSECA
8001/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL MÁBENES CRUZ Prefeito 11/04/2007 2002 pela desaprovação
DA FONSECA
7652/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo MANOEL MÁBENES CRUZ Prefeito 26/06/2006 2001 pela desaprovação
DA FONSECA
677/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo Vanderlê Antônio Ribeiro Prefeito 12/01/2006 1996 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Palmeirândia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
9099/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Danilo Jorge Trinta Abreu Prefeito 18/05/2005 2000 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Paraibano
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2788/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA APARECIDA Prefeita 27/04/2010 2005 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
QUEIROZ FURTADO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5141/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA APARECIDA Prefeita 19/02/2009 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
QUEIROZ FURTADO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 223

224. Data Emissão:
12/06/2012
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14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
7409/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA APARECIDA PREFEITA 08/01/2007 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
QUEIROZ FURTADO desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Parnarama
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3277/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos RAIMUNDO SILVA Ordenador FMS 14/03/2011 2008 irregular
Fundos Municipais RODRIGUES DA SILVEIRA
3289/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos RAIMUNDO SILVA Ordenador FUNDEB 14/03/2011 2008 irregular
Fundos Municipais RODRIGUES DA SILVEIRA
3274/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da RAIMUNDO SILVA Ordenador Contas 14/03/2011 2008 irregular
Administração Direta RODRIGUES DA SILVEIRA Gestão
3272/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito RAIMUNDO SILVA PREFEITO MUNICIPAL 14/03/2011 2008 pela desaprovação
RODRIGUES DA SILVEIRA
5106/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores dos RAIMUNDO SILVA Ordenador FMAS 14/03/2011 2008 irregular
Fundos Municipais RODRIGUES DA SILVEIRA
3039/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito RAIMUNDO SILVA Prefeito 20/07/2010 2007 pela desaprovação
RODRIGUES DA SILVEIRA
7846/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos RAIMUNDO SILVA ORDENADOR DE 14/11/2011 2007 irregular
Fundos Municipais RODRIGUES DA SILVEIRA DESPESA DO FMS
3041/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da RAIMUNDO SILVA ORDENADOR DE 02/12/2011 2007 irregular
Administração Direta RODRIGUES DA SILVEIRA DESPESA
7708/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos RAIMUNDO SILVA ORDENADOR DE 02/12/2011 2007 irregular
Fundos Municipais RODRIGUES DA SILVEIRA DESPESA DO FUNDEB
Página: 224

225. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
7864/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos RAIMUNDO SILVA ORDENADOR DE 02/12/2011 2007 irregular
Fundos Municipais RODRIGUES DA SILVEIRA DESPESA DO FMAS
3180/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO SILVA Prefeito Municipal 03/01/2011 2006 irregular
RODRIGUES DA SILVEIRA
3470/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO SILVA Ordenador Gestão 09/12/2010 2005 irregular
RODRIGUES DA SILVEIRA Contas
3120/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo David Pereira de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL 20/04/2010 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
4556/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão David Pereira de Carvalho Prefeito Municipal 04/10/2004 2000 pela desaprovação
10727/ 1997 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO SILVA prefeito municipal 11/12/2006 1996 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
RODRIGUES DA SILVEIRA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
2454/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO SILVA Prefeito 04/04/2006 1995 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
RODRIGUES DA SILVEIRA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
494/ 1992 Prestação de Contas Anual de Gestão Manoel Umbelino de Barros Prefeito Municipal 18/03/2006 1991 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Passagem Franca
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3534/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO REINALDO DE Prefeito 01/09/2008 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SOUSA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 225

226. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
6165/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO REINALDO DE Prefeito 10/05/2007 2003 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SOUSA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
8214/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO REINALDO DE PREFEITO 15/04/2005 2002 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
SOUSA desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
4459/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Farias Neto Prefeito 31/08/2005 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
5050/ 1998 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Farias Neto Prefeito 15/03/2005 1997 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
2494/ 1994 Prestação de Contas Anual de Gestão Velderez Maria Couto Melo Prefeita Municipal 24/08/2005 1993 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
57/ 1994 Prestação de Contas Anual de Governo Benigno das Chagas Brito Prefeito 02/07/2005 1992 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Pastos Bons
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3360/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo ENOQUE FERREIRA MOTA Prefeito Municipal 15/04/2011 2005 pela desaprovação
NETO
3156/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Elizabeth Gonçalo de Prefeito 16/12/2011 2004 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Sousa desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Página: 226

227. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
6378/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Elizabeth Gonçalo de Prefeito 28/09/2006 2002 pela desaprovação
Sousa
6845/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Elizabeth Gonçalo de Prefeito 11/07/2007 2001 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
Sousa desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Paulino Neves
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2742/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO COSTA VALE Ordenador FMS 20/03/2009 2006 irregular
2742/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO COSTA VALE Ordenador Contas de 20/03/2009 2006 irregular
Gestão
2965/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO COSTA VALE Prefeito 06/03/2009 2005 pela desaprovação
7811/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Josemar Oliveira Vieira Prefeito 02/12/2006 2004 pela desaprovação
7675/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Josemar Oliveira Vieira Prefeito 30/01/2007 2003 pela desaprovação
9859/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Josemar Oliveira Vieira PREFEITO 22/12/2005 2002 pela desaprovação
5945/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Josemar Oliveira Vieira Prefeito 12/05/2006 2000 pela desaprovação Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
Prefeitura Municipal de Paulo Ramos
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3179/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOAO TEIXEIRA NORONHA Prefeito Municipal 28/04/2011 2006 pela desaprovação
3594/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo João Texeira Noronha Prefeito 24/07/2009 2005 pela desaprovação
3594/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO NONATO Ordenador de Despesa 26/02/2007 2004 irregular
SOUSA
Página: 227

228. Data Emissão:
12/06/2012
Hora: