1) O vereador Rogerio Delphino de Britto Catanese solicita ao prefeito informações sobre o cemitério municipal nos últimos 5 anos, incluindo o número de revogações de concessões e doações de jazigos perpétuos. 2) O vereador também pede detalhes sobre os compradores desses jazigos, suas localizações e o processo de notificação e pagamento dos novos proprietários. 3) A justificativa é esclarecer as alegações do ex-vereador Walter Luiz Martins sobre a compra e doação de

1. CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, 179 – Centro - 13.900-029 AMPARO – SP
Telefax (19) 3807-2466 / 3807-2143
www.camaraamparo.sp.gov.br - presidencia@camaraamparo.sp.gov.br
Protocolo nº: 1552
Processo: nº 05/14
Data prot.: 03/09/2014
REQUERIMENTO Nº 383/2014
Ementa: Solicita de informações sobre o Cemitério Público Municipal
Sr. Presidente:
Requeiro nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Amparo, solicitando que nos informe o seguinte:
1)Quantas “revogações de concessões de uso” ocorreram no cemitério municipal em relação aos jazigos perpétuos nos últimos 5 (cinco) anos?
2)Quantas “doações” de jazigos perpétuos ocorreram nos últimos 5 (cinco) anos à Prefeitura Municipal?
3)Quais foram os compradores dos referidos jazigos (nos últimos 5 anos)?
4)Quais as localizações dos mesmos na planta do Cemitério Municipal?
5)Como se dará o fluxo de todo o processo, desde a notificação do proprietário, prazos e a te o pagamento e sua forma e posse do novo “aquinhoado”?
6) De qual jazigo estão saindo os restos mortais (ossuários) para serem colocados nos nichos?
SS., em 03 de setembro de 2014
ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE
Vereador
JUSTIFICATIVA
Dado as graves manifestações em sessão da Câmara Municipal no dia 12/06 na Tribuna Livre, pelo ex-vereador Walter Luiz Martins, é fundamental que o Prefeito Municipal informe a esta Casa como se deu o fluxo de compra/doação/venda dos jazigos perpétuos bem como o número e seus destinatários.
Porém, até agora, a situação não mudou.
Recentemente este vereador viu que a municipalidade está construindo nichos. Sendo que, os nichos acabam recebendo restos mortais de algum jazigo.