A NR 16 estabelece critérios para caracterização de atividades e operações perigosas que dão direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Algumas atividades consideradas perigosas são o manuseio de líquidos inflamáveis, explosivos e radiações ionizantes, dependendo da quantidade envolvida. O documento esclarece dúvidas sobre pagamento do adicional, incluindo em horas extras, e sua relação com a aposentadoria especial.