O documento trata de uma instrução normativa que estabelece diretrizes para contratações de soluções de tecnologia da informação por órgãos públicos. A normativa define termos como equipe de planejamento da contratação, preposto e requisitos que devem ser observados no processo de contratação. Além disso, estabelece etapas como planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gerenciamento do contrato.