O vereador Rogério Catanese fez várias solicitações à prefeitura que beneficiam os servidores municipais, incluindo: pedidos de informação sobre horas extras e intervalos; criação de programa de qualificação profissional; e distribuição gratuita de remédios para acidentes de trabalho.

1. Página 04 “Trabalhando com respeito para com a cidade, bairros
AMPARO - JUNHO2011 e para os Distritos de Arcadas e Três Pontes”
Catanese solicita adicional de periculosidade aos Prefeitura é questionada
servidores que exerçam a atividade de eletricista sobre o uso de protetor
Através de indicação o vereador A periculosidade é caracteri- solar para os servidores
Catanese solicitou à Prefeitura o zada por perícia a cargo de En-
pagamento de ADICIONAL DE genheiro do Trabalho ou Médico públicos municipais
PERICULOSIDADE aos servi- do Trabalho, registrados no
dores municipais que exerçam a Ministério do Trabalho (MTE).
atividade de eletricista junto à VALOR A SER PAGO. O valor do
municipalidade. Os eletricistas são adicional de periculosidade será
responsáveis por garantir o for- o salário do empregado acres-
necimento de energia para dife- cido de 30%, sem os acréscimos
rentes tipos de consumidores. Co- resultantes de gratificações,
mo cediço, atividades periculosas prêmios ou participações nos
são as atividades ou operações, on- lucros da empresa.
de a natureza ou os seus métodos TRABALHADORES NAS
de trabalhos configurem um contato INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, a
permanente com substancias infla- Lei 7.369/1985, ensejou o paga-
máveis ou explosivos, em condição mento do adicional aos trabalha-
de risco acentuado. Exemplo: fren- dores no setor de energia elétri-
tista de posto de combustível, ca, desde que haja periculosi-
operador em distribuidora de gás, etc. dade na função.
O protetor é essencial para quem trabalha no sol
CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO. Assim a garantia é legal.
Através de requerimento Catanese questionou à
Programa de Educação Profissional aos servidores Prefeitura para que informe quantos servidores
receberam o protetor solar da Prefeitura Municipal,
Através de indicação Catanese indicou à Munici- que os cursos devem ser estendidos a todas as ca- e quais são as categorias de servidores que recebem
palidade a necessidade da criação de uma Comissão tegorias de servidores. A criação desta comissão é os protetores de sol.
Paritária, com representantes dos empregadores e uma luta de todos, devendo ser entendido como algo Solicitou também informações se há servidores
dos trabalhadores municipais, com o fim específico benéfico aos servidores municipais, não havendo dis- municipais com doenças de pele devido ao não
de criar oportunidades de elevação da escolaridade tinção. Essa resposta visa melhorar a classificação uso do protetor solar, se é feito algum controle pelo
e a devida profissionalização dos trabalhadores, já da tabela. RH ou pela Secretaria de Saúde, e se existe alguma
fiscalização por parte da Prefeitura junto aos
Trabalho noturno e servidores quanto a verificação do uso do protetor
e, se realmente estão sendo usados os protetores,
hora extra se existe alguma campanha iniciada pelo Poder
A respeito das horas extras, Catanese solicitou Executivo para esclarecimentos e consequências
Que o vereador CATANESE
à Prefeitura Municipal informações sobre qual o da não utilização do protetor solar durante o
é o autor das seguintes proposituras desempenho no serviço realizado pelos servidores.
indicativas que beneficia o Servidor valor que a Municipalidade tem pago aos servidores
e, se existe alguma outra legislação que a Prefeitura Catanese justificou que não é nenhuma mentira
Público Municipal: Municipal se apóia para calcular o trabalho noturno? em dizer que, a cada ano que passa, a temperatura
* Solicitou informações sobre horário de inter- é cada vez mais forte e devido a isso, estamos
valo e o descanço para as refeições. Distribuição de remédios questionando a saúde de nossos servidores que
trabalham sob o sol, bem como da população em
* Informações sobre processos administra- aos servidores municipais geral.
tivos. Queremos apenas melhorar as condições de
* Solicitou a criação de cartilha com informação trabalho dos servidores municipais, bem como
e dicas sobre a necessidade de Pré-Natal para conscientizar a população da importância do uso
do protetor solar, seja através de uma cartilha, de
distribuição nas Unidades de Saúde, bem como
um panfleto ou pela divulgação no jornal Oficial do
aos médicos e aos servidores da saúde que po- Município, e na Rádio Cultura de Amparo.
dem servir de capacitação a todos os funcionários Todavia, devemos prevenir nossa população e,
que prestam serviços nesta área. nossos servidores sob a consequência de ficar
* Solicitou informações sobre os programas exposto aos raios solares sem a devida proteção.
O vereador Rogério Catanese solicitou a
de prevenção ao câncer de mama e uterino às Municipalidade um projeto de lei que preveja a
servidoras municipais, inclusive a endometriose. distribuição de remédios aos servidores municipais Garantia de Estágio ao
* Pediu informações relativas aos pagamentos para quando da ocorrência de acidente de trabalho
do valor repassado pelo Governo Federal ao Mu- ou doença profissional, os servidores terão certa Servidor Público
prioridade no fornecimento gratuito, por conta da Catanese sugeriu à Municipalidade que estude
nicípio, relativos aos Agentes Comunitários Prefeitura Municipal. a possibilidade de contemplar o servidor municipal
com a garantia de possível estágio profissional ao
Qualificação de professores e educadores de creches servidor que estiver estudando, dentro da própria
Catanese sugeriu a Municipalidade a qualificação de professores e técnicos através da educação à Administração Municipal. Com essa iniciativa,
poderemos garantir ao servidor o direito de estágio,
distância. Atualmente, muitas escolas de ensino já vêm fazendo isso, resta é claro tomar cuidado com a
bem como a sua capacitação a essa profissão,
forma de credenciamento e o cuidado com as instituições devem ter ao oferecer os cursos e contratar possibilitando seu aperfeiçoamento. Estas
empresas. Não restam dúvidas que e uma alternativa viável aos nossos professores e todos os educadores melhorias ao servidor público municipal possibilita
de ensino. A título de experiência ao final do concurso poderia ser feito uma avaliação para saber sobre o seu estágio e garante o aperfeiçoamento e
aprendizado do curso oferecido. Estas são melhorias que podem ser sentidas por professores e alunos. capacitação de todos os servidores estudantes.