PONTOS IMPORTANTES DABOA
ESCRITA
1. FAÇA PARÁGRAFOS CURTOS;
2. INICIE E TERMINE O PARÁGRAFO FALANDO DO MESMO ASSUNTO.
3. NUNCA USE O “MESMO” NO LUGAR DE ELE OU DO OBJETO/ PESSOA DE
REFERÊNCIA; (pronome demonstrativo no lugar de pronome pessoal);
4. ATENÇÃO PARA A CONCORDÂNCIA.
5. NÃO REPETIR PALAVRAS;
6. PROLIXIDADES
7. REVISE SEU TEXTO;
8. LINGUAGEM FORMAL
9. LEIA E TREINE: “ Quem lê e escreve, escreve bem”.
3.
ESTRUTURA BÁSICA
Fundamentar écriar uma norma jurídica individualizadora: mostre que a
lei se encaixa ou não ao caso concreto.
Premissa maior: inicie o texto contando o caso concreto que visa provar
(ou não) que está de acordo com a lei.
Premissa menor: paráfrase da lei citando o dispositivo de lei. NÃO É
COPIA DO ARTIGO.
Conclusão: Agora é só concluir dizendo que a lei de adequa (ou não) ao
caso concreto e se merece (ou não) a providência judicial.
VAMOS ESCOLHER UMADAS
TESES PARA O TREINO
“Concluído o procedimento, o inquérito foi encaminhado ao Ministério
Público, que, com base apenas nas declarações de Caio, ofereceu
denúncia em face de Matheus, perante a 2ª Vara Criminal de
Vitória/ES, imputando-lhe a prática do crime do Art. 129, § 1º, inciso I,
do Código Penal. Informou o Parquet que deixou de oferecer proposta
de suspensão condicional do processo, em razão da significativa pena
máxima prevista para o delito (05 anos de reclusão), bem como diante
da Folha de Antecedentes Criminais, que registrava apenas uma
condenação anterior de Matheus, com trânsito em julgado no ano de
2018, pela prática da infração prevista no Art. 42 do Decreto-lei no
3.688/41. Como documentação, o Ministério Público apresentou
apenas imagens da câmera de segurança do local da festa e a Folha
de Antecedentes Criminais.”
7.
LEI 9099/95
Art. 89.Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual
ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério
Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do
processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja
sendo processado ou não tenha sido condenado por outro
crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a
suspensão condicional da pena
8.
MONTANDO A ESTRUTURA
PREMISSAMAIOR: O PROMOTOR NÃO OFERECEU SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO A MATHEUS PORQUE A PENA
MÁXIMA ULTRAPASSA 5 ANOS E ELE POSSUI MA CONDENAÇÃO
ANTERIOR POR UMA CONTRAVENÇÃO PENAL.
PREMISSA MENOR: O ARTIGO 89 DA LEI 9099/95 LEVA EM
CONSIDERAÇÃO A PENA MÍNIMA ATRIBUIDA AO RÉU PARA
CONCEDER O BENEFÍCIO, QUE DEVE OSTENTAR BONS
ANTECEDENTES, NÃO DEVE TER CONDENAÇÃO POR CRIME
ANTERIOR, NÃO ABRANGENDO A CONTRAVENÇÃO PENAL.
CONCLUSÃO: MATHEUS FAZ JUS AO BENEFÍCIO PORQUE
ANALISANDO SUA FOLHA DE ANTECEDENTES, ELE NÃO TEM
CONDENAÇÃO ANTERIOR POR CRIME E A PENA MÍNIMA É DE
ATÉ UM ANO.
9.
SUGESTÃO DE FUNDAMENTAÇÃO
Onobre membro do Ministério Público negou o oferecimento
do benefício da suspensão condicional do processo a Matheus
considerando sua folha de antecedentes que ostenta uma anotação
anterior por Contravenção Penal e que a pena máxima na denúncia
ultrapassa o que a lei determina. Ao analisarmos o artigo 89 da lei
9099/95, verificamos que o órgão acusador equivocou-se. O
parâmetro legal é a pena mínima, que no presente caso, guarda
correspondência com o benefício e, a anotação anterior por
contravenção penal, não preenche o dispositivo, que fala em crime.
Diante disso, pelo réu não ter condenações criminais anteriores e a
pena mínima ser de até um ano, faz jus ao benefício da suspensão
condicional do processo.
