Nota de Esclarecimento

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Secretaria da Fazenda
Nota de Esclarecimento
Em virtude de veiculação da nota intitulada “Entidade que ajuda crianças
paga 1.200 reais de IPTU”, distribuída pela assessoria do candidato a
prefeito da Coligação “Juntos para cuidar de Ilhéus”, na qual
irresponsavelmente afirma que a Associação Palotina – Centro Social Cri’Art,
localizada no bairro Salobrinho, “é obrigada a pagar 1.200 reais de IPTU”, o
Imposto Predial e Territorial Urbano, o Governo do Município esclarece que:
1. A informação distribuída pela citada coligação partidária é totalmente
inverídica;
2. A entidade Associação Palotina – Centro Social Cri’Art – é isenta do
pagamento de IPTU, conforme o artigo IV da Lei Nº 3723/14 e com
base no Processo 3337/2015;
3. A diretora da entidade, Irmã Eunice, declarou que informou aos
assessores da Coligação que não havia cobrança de IPTU;
4. Por outro lado, a Secretaria de Desenvolvimento Social informa que a
Associação Palotina – Centro Social CRI’ART é uma entidade inscrita
no CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) e no
CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), através dos quais a
mesma consegue a aprovação de projetos sociais com execução por
meio de convênio com a Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Diante destes esclarecimentos, o Governo do Município lamenta que
postulantes a cargo tão importante usem desse tipo de conduta para sua
promoção e repudia o uso de instituições filantrópicas para a produção de
inverdades e interesses escusos.
Ilhéus, 02 de setembro de 2016.