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MINISTÉRIO DA DEFESA
17ª FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
Boa Vista, RR
20 JAN 24
NORMAS GERAIS DE AÇÃO (NGA)
1. FINALIDADE
- Orientar os trabalhos das seções do Posto de Triagem (PTrig) de Boa Vista.
2. REFERÊNCIAS
a. Plano Operacional da Operação Acolhida.
b. Diretrizes do Coordenador Operacional da Força Tarefa Logística-Humanitária para o estado
de Roraima (FT Log Hum – RR).
c. Diretrizes do Chefe do Estado-Maior Conjunto (Ch EM Cj) da Força Tarefa Logística-
Humanitária para o estado de Roraima.
3. OBJETIVOS
a. Normatizar as atividades nas áreas funcionais durante o atendimento no PTrig de Boa Vista.
b. Estabelecer os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para os Ch Gp PTrig de Boa Vista.
4. MISSÃO
a. Informar, organizar e coordenar o fluxo de beneficiários, auxiliando na integração dos
atendimentos em parceria com as diversas Agências: Governamentais (Polícia Federal e Receita
Federal) Intergovernamentais, são as OIGs (ACNUR, OIM, UNICEF-PROTEÇÃO/SUPER PANAS
e UNFPA), Não Governamentais, são as ONGs (CICV, CVB, PADF, e AVSI) e da Sociedade Civil,
são as OSC (Cáritas, Jesuítas e IMDH).
b. Realizar o serviço de cadastramento no Sistema Acolhedor, colaborar para com o início ou
continuação da regularização da situação migratória de estrangeiros.
c. Abrigar estrangeiros em situação de vulnerabilidade.
5. ORGANOGRAMA
Aux Enc Mat CCO
Ch Eqp Ctr Flx /
Aux Sgtte CCO
Adj Coor PTrig
Coor
PTrig
6. ORDEM AOS ELEMENTOS SUBORDINADOS
a. Coordenador do Posto de Triagem (Coor PTrig)
01) Acumular as funções da Coordenação e Subcoordenação do
PTrig, quando for necessário.
02) Ser o Detentor Direto do Material Carga do PTrig.
03) Coordenar o emprego dos grupos.
04) Acionar Polícia do Exército (PE), Força Nacional de Segurança
Pública (FNSP) ou Polícia Militar (PM/RR), nesta ordem de prioridade,
conforme a necessidade de atendimento às ocorrências.
05) Acionar Equipe de Saúde da Operação ACOLHIDA, Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ou Corpo de Bombeiros Militar
(CBM/RR), nesta ordem de prioridade, conforme a necessidade de
atendimento às ocorrências.
06) Apresentar as demandas do PTrig ao Comandante da
Companhia de CoordenaçãoeOrdenamento (Cmt CCO).
07) Manter o Protocolo de Ordenamento do Posto de Triagem de
Boa Vista atualizado.
08) Recepcionar as comitivas visitantes ao PTrig, conforme as
orientações da FT.
09) Participar das reuniões do EM da Força Tarefa Logística
Humanitária.
10) Organizar e realizar as reuniões com as Agências e Funcionários
civis da Pégaso, Porteiros e Vigilantes, conforme as necessidades das
atividades do PTrig.
b. Adjunto do Posto de Triagem (Adj Coor PTrig)
01) Ser o substituto do Coor PTrig.
02) Ser o Oficial de Combate a Incêndio (Of Cmb Incd) do PTrig.
03) Elaborar o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário
(confeccionado pelo Sgtte), bem comoe realizar a entrevista com os
voluntários venezuelanos.
04) Coordenar o emprego do pessoal civil e militar.
05) Realizar a passagem de serviço de Permanência ao PTrig.
06) Manter atualizado a NGA do PTrg.
07) Controlar e remeter a documentação pertinente, via SPED, do
pessoal militar no Plano de Arejamento.
08)Controlar e remeter, conforme determinação do Esc Sup, o Plano
de Substituição das funções desempenhadas no PTrig por ocasião dos
arejamentos.
09)Controlar o rodízio de funções no âmbito do PTrig de acordo com
as determinações daCoordenação.
10) Confeccionar os Termos de Voluntariado e os crachás de
acesso do estacionamento e dos voluntários.
c. Auxiliar do Encarregado de Material da CCO (Aux Enc Mat CCO)
01) Ser o Detentor Indireto do Material Carga do PTrig.
02) Coordenar e Fiscalizar a manutenção das instalações.
03) Manter o controle de entrada e de saída de material do depósito
do PTrig.
04) Conferir o efetivo de colaboradores e distribuí-los em suas áreas
de responsabilidade.
05) Fiscalizar diariamente as condições das instalações (estrutural,
elétrica e hidráulica) doPTrig, acionando as empresas responsáveis pela
manutenção quando necessário.
06) Fiscalizar as condições da área de lixeiras, acionando a
coleta de lixo.
07) Fiscalizar o nível das fossas do PTrig, acionando o serviço
de drenagem.
08) Manter as caixas d’água dos banheiros sempre abastecidas.
09) Coordenar e Fiscalizar a chegada e distribuição da alimentação
no refeitório do PTrig.
10) Fiscalizar os horários de alimentação dos beneficiários que
realizam cursos, dosvoluntários e do pessoal militar e das agências que
avançam o refeitório.
11) Fiscalizar e Manter a área externa ao PTrig limpa (corte de grama
em dia, lixo recolhido).
12) Ser o responsável direto pelo refeitório.
13) Informar no grupo de Whats App ISM – Arranchamento, até
às 14:30 horas de (D), o arranchamento dos colaboradores para (D+1).
d. Chefe do Grupo de Recepção e Controle de Fluxo (Ch Gp Recp
Ct Flx)
01) Manter, no período das 07:00 às 15:00 h, os funcionários da
Empresa Pégaso de permanência no portão pequeno (acesso de
pessoal). Estes funcionários serão responsáveis porprestar informações
que sejam do seu conhecimento, manter a disciplina e organização em
sua área de responsabilidade.
02) Ainda, não permitir aglomerações e presença de pessoas nas
proximidades do PTrig.
03) Cobrar das agências para que mantenham um servidor em
condições de ir buscar, em horários pré-estabelecidos, os beneficiários
no portão pequeno (acesso de pessoal) dentro de sua esfera de
competência, bem como triar aqueles que terão acesso aos serviços
prestados no PTrig.
04) Manter, no período das 07:00 às 15:00h, um funcionário da
Empresa Pégaso responsável pela contagem dos beneficiários que
adentram ao PTrg, podendo haver revezamento entre eles.
05) Cooperar com as diversas agências na organização das filas
direcionadas a área de espera.
06) Estar posicionado em área estratégica, para que possa tirar
dúvidas da equipe de funcionários da Empresa Pégaso.
07) Coordenar o rodízio de responsabilidades no âmbito dos
funcionários da Empresa Pégaso.
08) Orientar os funcionários da Empresa Pégaso quanto as
informações necessárias para que o imigrante resolva suas pendências.
Os funcionários Empresa Pégaso deverão estar em condições de
informar onde, como e quando o imigrante obtém senhas para seu
atendimento.
09) Fiscalizar diariamente o andamento do serviço de vigilância e
da portaria desarmada.
7. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a. É proibido fumar no interior do PTrig.
b. O PTrig é monitorado por câmeras, sendo as imagens gravadas
confidenciais e protegidas.
c. Não é permitido o pernoite de bicicletas no bicicletário.
d. Após o encerramento das atividades, somente permanecem no
PTrig o militar depermanência e os vigilantes/ porteiros de serviço.
e.Fora do horário de funcionamento do PTrig, nenhuma sala será
aberta sem a presença do responsável, salvo em situações que
envolvam risco.
f. Procedimentos inadmissíveis no trato com pessoas, imigrantes ou
não:
1) Utilização de palavras de baixo calão, gritos e atitudes humilhantes
e agressivas.
2) Desinformação proposital.
3) Desrespeito à individualidade humana.
4) Qualquer procedimento com aplicação de pressão psicológica.
5) Qualquer tipo de constrangimento.
6) Pregações religiosas.
7) Discussões políticas.
g. Para alterações com as instalações acionar os Fiscais de Contrato
respectivos de cada instalação, ou, se for o caso, acionar a célula D-4
para serviços de engenharia.
h. O serviço de limpa - fossa, quando necessário, deve ser acionado
por intermédio da Célula D4 (Apoio de Engenharia).
i. A coleta de lixo do PTrig é realizada pela Prefeitura Municipal de
Boa Vista, semanalmente as quartas-feiras e sábados. Havendo
necessidade de coleta fora dessa frequência, solicitar a Célula D4.
Anexos:
A) Croqui do P Trig e Organograma do P Trig;
B) Procedimento Operacional Padrão – Atividades do Posto de Triagem;
C) Plano de Combate a Incêndio ao Protocolo de Ordenamento do Posto de
Triagem de Boa Vista.
D) Adendo “A” ao POP PTrg – Sistema de Fluxo de Beneficiários.
E) Plano de Gestão Ambiental.
F) POP Permanência ao P Trig e POP Portaria.
G) Regras Posto de Triagem.
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
MINISTÉRIO DA DEFESA
17ª FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
Boa Vista, RR
20 JAN 24
ANEXO B - PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO –
ATIVIDADES DO POSTO DE TRIAGEM
1. FINALIDADE
- Orientar os trabalhos de suporte logístico ao processo de regularização documental de
estrangeiros, na cidade de Boa Vista, RR, em decorrência de fluxo migratório provocado pela crise
humanitária na República Bolivariana da Venezuela.
2. REFERÊNCIAS
a. Plano Operacional da Operação Acolhida.
b. Diretrizes do Coordenador Operacional da Força Tarefa Logística-Humanitária para o estado
de Roraima.
3. OBJETIVOS
a. Normatizar as atividades nas áreas funcionais da logística, pelo pessoal militar, envolvido na
atividade de apoio aos imigrantes venezuelanos, durante o atendimento no Posto de Triagem de
Boa Vista (PTrig BBV).
b. Estabelecer medidas de coordenação necessárias para o trabalho de cooperação conjunta
com os órgãos e agências governamentais, intragovernamentais e não-governamentais,
integrantes da Operação Acolhida, no âmbito do PTrig.
4. MISSÃO
- O Posto de Triagem tem por missão informar, emitir documentos, iniciar ou continuar a
regularização da situação migratória, prestar apoio aos estrangeiros, em situação de
vulnerabilidade, decorrente do fluxo imigratório provocado por crise humanitária na República
Bolivariana da Venezuela.
5. ORGANIZAÇÃO
a. Pessoal
- O PTrig é composto por militares das Forças Armadas e civis dos órgãos e agências
governamentais e não-governamentais, distribuídos conforme quadro abaixo:
Função Efeti
vo
Post/Grad Observação
Coordenador 01 Maj -
Adjunto do Coordenador 01 Ten -
Aux Encarregado de Material do CCO 01 S Ten
Chefe de Equipe de Recepção e
Controlador de Fluxo – Aux Sgtte CCO
01 Sgt -
Demais servidores civis 17
Empresa Pégaso
Empresa Portaria
Empresa Vigilância
14 funcionários da empresa Pégaso
2 funcionários Porteiros
1 funcionário Vigilante
Voluntários Beneficiários
Auxiliares dos diversos grupos na
comunicação, controle de fluxo de
veículos, distribuição de alimentos e
serviços gerais.
b. Fluxo de Atendimento
- Solicitação e renovação de refúgio, e solicitação de residência
- Solicitação de documentos (Carteira de Registro Nacional Migratório, segunda via de
protocolo e renovação de refúgio)
- Solicitação de abrigo
6. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DOS MILITARES E FUNCIONÁRIOS DAS
EMPRESAS CONTRATADAS
a. Uniforme
- 9º C2 ou 9º D2 conforme o Comando Militar de Área de origem do militar empregado na
missão. Funcionários civis das empresas utilizam uniforme padrão e crachá de identificação.
b. Funcionamento de Atendimento ao Beneficiário
1) De segunda a sexta-feira: das 07:00h as 17:00h.
2) Sábados, domingos e feriados: conforme a necessidade de cada órgão/agência.
Às quintas-feiras as 15:30h: reunião na sala de Coordenação do PTrig com os funcionários
da Pégaso, Porteiros e Vigilantes.
Às quartas-feiras as 10:00h: reunião de Coordenação com as Agências, na sala de
Coordenação do PTrig.
c. Rotina do Atendimento
1) Controle do Fluxo:
Horário Gp Recp Ct Flx Gp Cdtr Agências Observação
07:00 Abertura dos portões. - - -
07:00
09:00
Recepcionar e orientar
os migrantes.
Organizar as filas.
Realizar o cadastro
inicial ou de
acompanhamento dos
migrantes no Sistema
Acolhedor.
Atendimento
Início do atendimento
por parte das diversas
agências.
Representantes das
agências realizarão a
triagem dos migrantes.
09:00
15:00
Recepcionar e orientar
os migrantes.
Organizar as filas.
Coordenar o fluxo.
Realizar o cadastro
inicial ou de
acompanhamento dos
migrantes no Sistema
Acolhedor.
15:00
Fechamento do portão
de entrada de fluxo de
pessoas.
-
-
Atendimento somente
daqueles que ainda
permanecem no interior
do PTrig.
15:00
16:45
Organizar as filas.
Coordenar o fluxo.
Sob a orientação do Enc
Mat, realizar a
manutenção das
instalações.
Atendimento
Auxilio dos voluntários.
Encerramento das
atividades.
16:45
17:00
Coordenar o
fechamento do PTrig.
Sob a orientação do Enc
Mat, realizar a
manutenção das
instalações.
- Auxilio dos voluntários.
17:30
Fechamento do portão
de entrada de
veículos.
- -
Entrada somente com
autorização do
pessoal de serviço.
* Sábado pós meio-dia, domingos e feriados sem atendimento, somente o militar de
permanência:
2) Horário das atividades:
Horário(h) Atividades Responsável Observação
06:00
- Chegada dos porteiros e substituição dos
vigilantes.
Funcionários - Assinatura do ponto
07:00 - Abertura dos portões. Porteiros -
07:00
- Café da manhã dos voluntários
Enc Mat/ Sgt
Furriel
- Realizada no
refeitório (comedouro)
- Início do expediente matinal. - - Assinatura do ponto
07:00
11:45
- Expediente matutino Todos -
11:45
12:45
- Almoço - Militares, Agências e Voluntários.
Enc Mat/ Sgt
Furriel
- Organizar as filas.
- Coordenar o fluxo.
- Manutenção do
refeitório.
12:45
16:45
- Expediente vespertino Todos -
14:00 - Polícia Federal encerra o expediente Agente da PF -
16:45
17:30
- Jantar dos Voluntários
Enc Mat/ Sgt
Furriel
- Organizar as filas.
- Coordenar o fluxo.
- Manutenção do
refeitório.
17:00
18:00
- Encerramento das atividades Funcionários - Assinatura do ponto
18:00
- Fechar portão de estacionamento.
- Saída dos porteiros e substituição dos
vigilantes.
-
- Encerramento das
atividades.
OBS.: Existem também outras atividades designadas pela FT como as visitas ao PTrig que envolvem
apresentação de palestras aos visitantes envolvendo a Coordenação (Militar e Agência).
d. Atividades Comuns
1) Segurança das instalações:
*Efetivo empregado
a) 01 (um) Militar de permanência (escalado pelo D1).
b) O Serviço de vigilância também é desempenhado, de forma desarmado, pela
empresa SERV-SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA:
- 01 (um) vigilante no período diurno.
- 01 (um) vigilante no período noturno.
c) O Serviço de portaria também é desarmado e prestado pela empresa OFFICE
SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI (Damaceno):
- 02 (dois) porteiros no período diurno e noturno.
2) Funcionamento:
a) Militar de Permanência:
- De segunda a sexta-feira: das 16:45h de (D) as 09:00h de (D+1).
- Sábados, domingos e feriados: tempo integral 24 horas, das 09:00h de (D) as 09:00
de (D+1).
b) Vigilantes e Serviço de Portaria:
- De segunda-feira a domingo (inclusive feriados).
- Vigilância diurna das 06:00 às 18:00h de (D).
- Vigilância noturna das 18:00h de (D) às 06:00h de (D+1).
3) Atribuições:
a) Militar de Permanência:
- Atribuições conforme o POP do Permanência, entregue ao militar de serviço
no PTrig, demais conforme NGA do PTrig.
b) Vigilantes:
- Manter a limpeza e organização das instalações.
- Monitorar pontos onde há riscos de incêndio.
- Após o encerramento das atividades no PTrig, certificar-se de que todos os
escritórios estão fechados, limpos e com os ares-condicionados e luzes apagadas.
- Acionar Sp Dia, OSP, PE, SAMU ou Equipe de Saúde da Op Acolhida quando
necessário.
c) Serviço de Portaria:
- Abertura e fechamentos dos portões;
-Controle do fluxo de pedestres e veículos que adentram e saem do PTrig.
- Demais atribuições conforme POP Portaria.
4) Atividades Administrativas
*Efetivo empregado
a) 14 (catorze) funcionários no período diurno, da empresa PÉGASO.
*Funcionamento
a) De segunda-feira a sexta-feira, das 07:00h as 17:00h (até as quintas-feiras) e das
07:00h as 16:00h nas sextas-feiras. Com intervalo de 01 (uma) hora para o almoço.
*Atribuições
a) Controle de Fluxo de Beneficiários Venezuelanos na entrada do PTrig.
b) Cadastro no Sistema Acolhedor.
c) Atividade administrativa na sala de coordenação do PTrig.
d) Entrega de cédulas (CRNM) da Polícia Federal.
5) Atividades de Limpeza
*Efetivo empregado
a) 02 (dois) funcionários no período diurno da empresa PÉGASO.
* Funcionamento
a) De segunda-feira a sexta-feira, das 07:00h as 17:00h (até as quintas-feiras) e das
07:00h as 16:00h nas sextas-feiras. Com intervalo de 01 (uma) hora para o almoço.
*Atribuições
a) Manutenção das áreas internas comuns ao PTrig (pátio e áreas de espera) e
parte interna da sala de coordenação.
b) Recolhimento do lixo das mesmas áreas descritas acima.
7. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a.O Coor PTrig deve coordenar, prever, supervisionar e fiscalizar todas as atividades afetas ao
Posto que demandem suporte logístico, seja aos órgãos/agências integrantes do Posto, seja aos
imigrantes em atendimento.
b. Todos deverão zelar pela boa apresentação individual, bem como pela limpeza e organização
das instalações do PTrig.
c. Os órgãos/agências possuem total autonomia no que diz respeito aos processos sob sua
competência, no entanto o compartilhamento de informações sobre determinados casos deverá
ser feito dentro do estritamente necessário à solução da demanda.
d. É proibido fumar no interior do PTrig.
e.O PTrig é monitorado por câmeras, sendo as imagens gravadas confidenciais e protegidas.
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
ANEXO C – Plano de Combate a Incêndio ao Protocolo de Ordenamento do Posto de
Triagem de Boa Vista
1. FINALIDADE
- Padronizar procedimentos em caso de incêndio nas instalações do Posto de Triagem de Boa
Vista.
2. REFERÊNCIAS
a. Plano Operacional da Operação Acolhida.
b. Diretrizes do Coordenador Operacional da Força Tarefa Logística-Humanitária para o estado
de Roraima (FT Log Hum – RR).
c. Diretrizes do Chefe do Estado-Maior Conjunto (Ch EM Cj) da Força Tarefa Logística-
Humanitária para o estado de Roraima.
d. Diretrizes do Oficial de Combate a Incêndio (Of Cmb Incd) da Força Tarefa Logística-
Humanitária para o estado de Roraima.
3. MISSÃO
a. Dar o alerta oportuno quanto à eventuais focos de incêndio nas instalações do PTrig.
b. Realizar o enfrentamento inicial à eventuais focos de incêndio nas instalações do PTrig, com
os meios disponíveis.
c. Acionar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima em caso de incêndio nas
instalações do PTrig.
d. Evacuar o pessoal e o material em caso de incêndio nas instalações do PTrig.
4. EXECUÇÃO
a. Of Cmb Incd PTrig
- Adj Coor PTrig
b. Pessoal participante
1) Durante o horário de expediente:
a) De segunda a sexta-feira, das 07:00 às 17:00 horas, e no sábado, das 09:00 às 12:00
horas.
b) Coordenador das ações de combate a incêndio: Of Cmb Incd PTrig.
c) Equipe de combate a incêndio: todos os civis e militares que trabalham no PTrig.
2) Fora do horário de expediente o militar de permanência tomará as providências inicias, de
forma limitada, e acionará o Corpo de Bombeiros Militar (CBM/RR) e a Turma de Combate a
Incêndio da Base Boa Vista (Tu Cmb Incd Ba BV).
c. Sequência das Ações
1) Acionar o CBM/RR e a Tu Cmb Incd Ba BV.
2) Desligar a alimentação de energia elétrica do PTrig.
3) Coordenar a evacuação imediata de pessoal e material para a Área Segura (espaço à
frente do PTrg até o limite da rodovia BR 174).
4) Realizar o enfrentamento inicial, com os meios disponíveis, até a chegada do CBM/RR e
a Tu Cmb Incd Ba BV.
5) Isolar a área afetada, criando aceiros para limitar o incêndio.
6) Prestar os primeiros socorros às vítimas.
d. Prioridade de Evacuação
1 Pessoal, nesta sequência:
a) Feridos.
b) Crianças e adolescentes.
c) Pessoas portadoras de deficiência física.
d) Idosos.
e) Homes e mulheres adultos.
2) Material, nesta sequência:
a) Computadores que contenham informações importantes ou que possuam alto valor
agregado.
b) Arquivo.
c) DVR (Digital Video Recorder).
d) Eletrodomésticos.
e) Mobília.
f) Demais equipamentos eletrônicos e de informática.
e. Identificação por Sistema de Cores
1) Para fins de evacuação, os matérias estarão identificados por um sistema de cores, visível
e de fácil entendimento.
2) A identificados por sistema de cores deverá ser de conhecimento de todos os integrantes,
civis e militares, integrantes do PTrig.
5. ORDEM AOS ELEMENTOS SUBORDINADOS
a. Of Cmb Incd (Adj Coor PTrig)
1) Providenciar para que o constante neste Plano de Combate a Incêndio seja do
conhecimento de todos os integrantes, civis e militares, do PTrig.
2) Providenciar a identificação do material por sistema de cores.
3) Solicitar ao CBM/RR a vistoria do PTrig, com a emissão de laudo.
4) Com base no Laudo de Vistoria do CBM/RR, realizar os ajustes necessários a este Plano
de Combate a Incêndio, bem como solicitar o material necessário, de modo que o PTrig atenda as
normas estabelecidas pela legislação em vigor.
5) Realizar inspeções periódicas dos extintores de incêndio do PTrig.
6) Instruir todos os integrantes, civis e militares, do PTrig quanto aos procedimentos a serem
adotados em caso de incêndio.
7) Viabilizar um ensaio geral das medidas de combate a incêndios.
8) Coordenar as ações de combate a incêndio no âmbito do PTrig.
b. Gp Recp Ct Flx
1) Coordenar a evacuação do pessoal para Área Segura.
2) Todo o fluxo deverá ser orientado para o exterior das instalações por meio dos diversos
acessos laterais e frontais do PTrig, a partir de onde seguirão o Eixo de Evacuação em direção a
Área Segura.
c. Aux Enc Mat CCO e Gp Cdtr
1) Realizar o primeiro enfrentamento ao foco de incêndio.
2) Coordenar a evacuação de material.
6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a. Todos os militares do PTrig devem ter conhecimento da localização do disjuntor geral do PTrig.
b. Todos os militares do PTrig devem estar em condições de operar o gerador de energia elétrica.
c. Qualquer pessoa deve alarmar ao primeiro sinal de foco de incêndio utilizando a expressão
“FOGO!”.
d. O PTrig não dispõe de dispositivos sonoros para alarme em caso de incêndio, tal
procedimento será exclusivamente a voz.
DÉBORA CRISTINA DE ABREU GONÇALVES – CT
Of Cmb Incêndio – P Trig
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
- LIGAR A REDE ELÉTRICA DO PTrig
1.Ligar a rede Elétrica do PTrIg:
a. Localizar o painel de Rede.
A caixa da esquerda que deverá ser manuseada. (mover o disjuntor pra cima)
Quando a luz retornar, faça os passos de trás para frente para que nenhum componente seja
danificado por sobrecarga elétrica.
1. Note que existem 2 (duas) caixas de energia diferentes (cada caixa é de uma bomba
diferente, e tem funções diferentes):
2. Caso seja a 1ª situação (faltou ou transbordou água no PTrig):
Nesse caso, somente a caixa de cima será utilizada.
Antes de ligar a bomba, entenda a caixa d’água nos próximos itens.
DISJUNTOR LIGADA DESLIGADA.
Verifique o lugar onde se localiza as caixas de energia, visualmente, as 4 (quatro) caixas d´águaexistentes.
2 (duas) caixas d´água em cima do 1º banheiro
1 (uma) caixa d’água em cima do banheiro
dos servidores civis e militares
1 (uma) caixa d´água em cima do banheiro
dos beneficiários.
Cada caixa d’água possui 2 (dois) canos. Um de entrada de água, localizado na tubulação mais
grossa, o qual é o cano que entra em cima da caixa d’água, conforme foto abaixo. E um de saída
de água, que está localizado na parte mais baixa da caixa d’água.
Cada cano possui uma válvula.
ABERTA (paralela) FECHADA (perpendicular - 90º)
Neste momento, atente para o cano de entrada de água.
Por exemplo, se estiver faltando água no banheiro dos servidores civis e militares,
desloque-se até a válvula desse banheiro e abra ela, ou seja, deixe a válvula na mesma direção
do cano (pode ser que a válvula já esteja aberta).
A partir desse momento, desloque-se até a caixa deenergia de CIMA e ligue a bomba.
Nesse momento a bomba estará jogando água para a caixa d’água deste banheiro.
A caixa de água demora cerca de 15 minutos para o enchimento completo.
1º BANHEIRO – 02 caixas d’água
BANHEIRO MILITAR / AGÊNCIAS – 01 caixa d’água
BANHEIRO BENEFICIÁRIOS / RANCHO – 01 caixa d’água
Observações importantes referentes a água no Posto de Triagem:
1º. NUNCA, em NENHUMA HIPÓTESE, feche a válvula de entrada do banheiro dos
beneficiários (última foto, no círculo vermelho). Ela já está localizada em uma parte de difícil
acesso. A função dessa válvula é não fazer com que todas as outras estejam fechadas no
mesmo tempo, sobrecarregando a bomba.
2º. A caixa d’água que abastece o RANCHO é a mesma do banheiro dos beneficiários.
3º. As caixas d’água do Posto de Triagem não possuem boia e demoram cerca de 15 minutos
para completar o enchimento (o tempo pode variar dependendo de quantas caixas estarão
com a válvula de entrada aberta). Por conta disso, após ligar a bomba do PTrg, o operador
deve aguardar para desligar novamente. Caso contrário, a caixa d’água ficará transbordando
e a água será perdida.
4º. Esses são os procedimentos para a falta ou excesso de água no Posto de Triagem. Para
o procedimento no abrigo RONDON 05, veja os próximos passos.
3. Caso seja a 2ª situação (faltou ou transbordou água no RONDON 05):
Note que existem 2 (duas) válvulas localizadas no chão, próximas a bomba submersa.
A válvula circulada em vermelho é a válvula que abastece o Abrigo Rondon 05. Ela SEMPRE
estará na posição paralela a do cano (mesma direção). Ou seja, SEMPRE ficará aberta.
A válvula circulada em amarelo é a válvula que abastece o Posto de Triagem. Ela poderá estar
fechada ou aberta.
O motivo da válvula do Abr R05 sempre estar aberta é evitar que, sem querer, o operador da
bomba feche a válvula do Abrigo Rondon 5, junto com a do Posto de Triagem, e queime a bomba.
Caso falte água ou transborde no Abrigo Rondon 05, você irá utilizar a Caixa de energia de
Baixo.
Note que a caixa de energia possui alguns disjuntores:
O circulado em amarelo sempre estará para cima (NÃO se deve mexer neste disjuntor).
O circulado em vermelho é a chave geral.
O circulado em verde é a chave liga/ desliga.
Disjuntor para Ligar/Desligar a bomba
Caso esteja transbordando água no Abrigo Rondon 05, siga os seguintes passos:
1. Abra a caixa de energia de baixo
2. Verifique se a chave geral (circulada em vermelho) está ligada
3. Deixe a chave liga/ desliga (circulada em verde) sempre na posição ON.
4. Desligue a chave geral (vermelha).
Caso esteja faltando água no Abrigo Rondon 05, deixe a chave liga/ desliga na posição ON
(circulada em verde) e acione a chave geral (circulada em vermelho)
Esse procedimento ligará a bomba submersa, que bombeará água para o Abrigo.
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
MINISTÉRIO DA DEFESA
17ª FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
Boa Vista/RR
20 Jan 24
PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO POSTO DE TRIAGEM
a. No portão de entrada do PTrig, o refugiado/migrante retira informações sobre
os locais de retirada de senhas (cita). Se for solicitar residência, será encaminhado à OIM.
Caso solicite refúgio, será encaminhado ao ACNUR. As “citas” também são distribuídas
pelas OSC (Organizações da Sociedade Civil) que distribuem as mesmas em seus
respectivos endereços, são elas: Cáritas, Jesuítas e IMDH. As agências controlam o ritmo
do atendimento segundo suas metas de produtividade.
b. FORMULÁRIO RESIDÊNCIA/REFÚGIO:
1) Se for solicitante de residência, será chamado por 1 (um) funcionário da
OIM para preenchimento de um formulário e posteriormente irá para a fila de atendimento
da sala OIM, onde será confeccionada no SISMIGRA a solicitação de residência (digital)
e o controle migratório.
2) Se for solicitante de refúgio, um funcionário do ACNUR, irá chamá-lo
para a sala da ACNUR, onde vão auxiliar no preenchimento do formulário de solicitação
de refúgio (impresso).
c. POLICIA FEDERAL: Após o preenchimento de ambos formulários, todos
solicitantes de refúgio ou residência entrarão na fila de espera para atendimento pela
Polícia Federal, a fim de ser confeccionado o protocolo de residência temporal (validade 2
anos) ou refúgio (validade 1 ano). Também realiza a coleta de dados biométricos,
regularizando sua situação migratória e dando entrada na confecção da Cédula de
Registro Nacional para Migrantes (CRNM – conhecida como “Identidade do estrangeiro”).
d. RECEITA FEDERAL: O refugiado/migrante de posse do Nr de protocolo, tanto de
residência temporal ou refúgio, confeccionará o seu pré-cadastro de pessoa física (CPF),
que será impresso e entregue ao beneficiário até que sua cédula definitiva fique pronta
(em um prazo de até 3 (três) dias para ser cadastrada no sistema). Com o CPF, o
refugiado/migrante já pode ser cadastrado no sistema Acolhedor.
e. SALA DE ENTREVISTA ACNUR: Nessa etapa, é feita uma entrevista com os
beneficiários solicitantes de refúgio, para fins de pesquisa, controle de dados e
aperfeiçoamento dos processos.
f. UNFPA e UNICEF: É feita a identificação de pessoas vulneráveis (grávidas,
crianças, enfermos, idosos, menores desacompanhados e separados) que estejam no
fluxo e que necessitem de uma proteção maior, sendo acolhidas nos espaços amigáveis,
onde funcionários destas agências os entrevistarão,tomando maior conhecimento de
cada caso.
Após essa etapa, o refugiado/migrante será encaminhado ao serviço que melhor
atendaa sua necessidade.
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
ADENDO “A” AO POP PTrig – SERVIÇOS REALIZADOS NO POSTO DE
TRIAGEM
Tarefas desempenhadas pelo Grupo de Controle de Fluxo:
• Organização da entrada de estrangeiros no Posto de Triagem;
• Abertura dos portões, organizando as pessoas em filas do lado interno dos portões;
• Do lado de dentro do PTrig, existem corredores identificados por tipos de serviços, onde
são formadas as filas;
• Tem preferência no atendimento as pessoas com a "SENHA" ou “CITA”.
• Feito isso, as filas serão organizadas segundo as prioridades vigentes em lei (idosos,gestantes,
crianças de colo e portadores de necessidades especiais).
• As filas que não precisam de "SENHA" são as do CPF (realizar cadastramento no Sistema
Acolhedor), porém, necessitam do protocolo, o qual se obtém na Polícia Federal;
• É proibida a venda de mercadorias, dentro e em frente ao POSTO DE TRIAGEM. Ainda, é
necessário a realização de uma ronda constante, durante o dia, para retirar e orientar à todos os
vendedores que transitam na área externa, designada como "área de segurança do PTrig". Os
vendedores estão autorizados a PERMANECEREM DO OUTRO LADO DA BR.
• As pessoas que se dirigem ao PTrig sem senha podem ser atendidas conforme apreciação da
“urgência” pelas agências. Ao componente militar não cabe realizar juízo de valor, ou atribuir
urgência a nenhum caso, mas sim, solicitar avaliação às agências dos casos de vulnerabilidade
existentes.
• Todos os dias, são reservadas senhas para atender as pessoas sem senha, para solicitarem
o protocolo de residência e senhas para as pessoas que necessitam de protocolo de refúgio.
Feito isso, essas pessoas são orientadas quanto ao procedimento, e os demais venezuelanos
que ficaram sem senha, são orientados a retornarem aos demais parceiros da ONU, às OSC.
• Existe uma fila para as pessoas que necessitam retirar a cédula de identidade do migrante
(CRNM), a qual é entregue pela equipe da Polícia Federal, n a s a l a d e C é d u l a ;
• Do lado externo, existe um espaço aberto e que serve de estacionamento para veículos,
atentar para realizar uma ronda a cada 30 minutos, para verificar se há venezuelanos deitados ou
sentados no chão, aglomerados no local.
• Nesse tipo de situação, deve-se orientar os venezuelanos para não permanecerem em frente
ao posto de triagem. Além disso, manter e realizar uma manutenção nessa área todos os dias,
juntando o lixo do chão.
• Manter as pessoas sentadas nos bancos que separam a área operacional das salas das
agências, e orientar a conduta de comportamento e respeito no interior do PTrig.
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
Informações de Conhecimento obrigatório sobre os Atendimentos
As filas são coordenadas pelos funcionários civis e pelos agentes das agências:
a. Para refúgio pela primeira vez:
1) obrigatório uma foto e uma cita para cada pessoa
2) Verificar se é um caso de prioridade (idoso, grávidas, pessoas com crianças, pessoas
especiais, etc...)
3) Verificar data e hora da cita, passando para a cadeira, primeiro as prioridades (independente
do horários) e, depois, as pessoas com cita do dia baseado no horário.
b. Para a renovação de Refúgio
1) Não precisa de cita para renovar o refúgio
2) Se a pessoa não estiver com o refúgio porquê perdeu ou foi roubado deve ter o boletim de
ocorrência em mãos
3) Em situação de desgaste, rasgo ou por ter molhado, deve trazer o protocolo deteriorado e,
nesse caso, não é necessário o boletim além de poder ser feito mesmo sem teratingido a data de
validade.
c. Refúgio na Polícia Federal:
- São enviados diretamente para a Polícia Federal:
1) Os que tiverem o formulário assinados pelos agentes do ACNUR ou com o carimbo da
Polícia federal (para aqueles que estiveram no dia anterior, mas não puderam terminar seu
protocolo).
2) Pessoas com o nome escrito errado devem ser encaminhados diretamente para a Polícia.
(Señor(a), tiene que ir por este pasillo, hablar con lo militar con la Computadoray sacar una
cita.)
d. Solicitação de Residência (primeira vez):
1) Para tirar a residência ou mudar de refúgio pra residência é obrigatória a cita, porém os
agentes da OIM atendem algumas pessoas sem cita.
2) Esta fila não é coordenada por militares.
3) Em caso de perda ou roubo, o beneficiário deve ter em mãos o boletim de ocorrência, e um
documento original com foto. Caso não tenho o documento com foto a situação deve ser
passada para os agentes da OIM.
4) Em situação de desgaste, rasgo ou por ter molhado, deve trazer o protocolo deteriorado e,
nesse caso, não é necessário o boletim, além de poder ser feito, mesmo sem ter atingido a
data de validade.
5) Depois de 3 meses da data de emissão o migrante pode tirar a cédula na receita federal.
e. Solicitação de CPF
1) O CPF pode ser tirado em todo o território nacional gratuitamente.
2) É obrigatório ter em mãos o protocolo (refúgio ou residência) atualizado para tirar o
CPF.
3) Não precisa de “cita” para solicitar CPF.
Em caso de perda ou roubo, o beneficiário deverá deve ter em mãos o boletim de ocorrência
que justifique sua solicitação.
4) Em situação de desgaste, rasgo ou deterioração diversa, o beneficiário deverá trazer o
CPF danificado.
5) É comum casos de pessoas dizerem que o CPF "não está ativo". Isso acontece por um
problema no sistema que leva 3 (três) dias para carregar os dados referentes ao novo usuário.
f.Carteira de trabalho
1) A Carteira de trabalho pode ser renovada ou registrada por meio da internet no site
gov.br/trabalho em todo o território nacional, gratuitamente.
2) CPF demora 3 (três) dias para ser inserido no sistema do Ministério do Trabalho e da
Economia, logo é necessário aguardar este prazo para confeccionara carteira de trabalho digital.
3) É obrigatório possuir um número de CPF para registrar a carteira de trabalho digital.
g. Cadastramento do Sistema Acolhedor
- Para ser cadastrado no sistema acolhedor é necessário possuir o conjunto de documentos
Protocolo de Refúgio/Residência, pré-registro da CRNM, pré-cadastro do CPF.
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DO POSTO DE TRIAGEM (PTrig)
1. FINALIDADES
Implementar as medidas para a gestão ambiental que compõem o Plano de Gestão Ambiental
(PGA) da Força-Tarefa Logística Humanitária (FT Log Hum), no âmbito do PTrig.
Apresentar as necessidades de material e recursos para a implementação das medidas para
a gestão do meio ambiente no âmbito do (PTrig).
2. REFERÊNCIAS
a. Portaria nº 001-DEC, de 26 de setembro de 2011. Aprova as Instruções Reguladoras
para o Sistema de Gestão Ambiental no Âmbito do Exército (IR 50-20).
b.Portaria nº 050-EME, de 11 de julho de 2003. Orientação para elaboração dos Planos de
Gestão Ambiental.
c. Portaria nº 005-DEC, de 23 de janeiro de 2019. Aprova o Caderno de Instrução sobre
Orientações Práticas para Adequação Ambiental em Organizações Militares.
d. Portaria Cmt Ex. nº 386, de 09 de junho de 2008. Aprova as Instruções Gerais para o
Sistema de Gestão Ambiental no Âmbito do Exército (IG 20-10) e dá outras providências.
3. OBJETIVOS GERAIS
Definir as ações e as medidas necessárias para regular as atividades e padronizar os
procedimentos que deverão ser adotados no PTrig para a execução do Plano de Gestão Ambiental
na FT Log Hum, de maneira a adequar a realização das atividades administrativas, logísticas e de
emprego da FT nas suas instalações com bases às leis ambientais vigentes.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a. Estabelecer os procedimentos ambientais adotados pela FT Log Hum;
b. Disseminar a conscientização socioambiental no P Trig;
c. Orientar os recursos humanos quanto a educação ambiental e gerenciamento de resíduos;
5. CARACTERIZAÇÃO DO POSTO DE TRIAGEM (P Trig)
O PTrig é uma instalação da FT Log Hum construída na Av Das Guianas, 616, Bairro Treze
de Setembro, Boa Vista – RR possui instalações independentes da mesma e comporta diferentes
estruturas, dentre elas: overlays (toldos) sobre toda a estrutura destinados à proteção contra
intempéries (sol e chuva), estrutura de salas e divisórias de DryWall para os serviços de atendimento
ao público por parte da Coordenação do PTrig, das Agências: Governamentais,
Intergovernamentais, Não Governamentais e da Sociedade Civil, assim como, de uma área de
alimentação (refeitório); de 01(um) alojamento para o militar de serviço de permanência, de
containers-banheiros feminino e masculino, e de um lixeira centralizada.
CARACTERIZAÇÃO DA OM
Nome: Posto de Triagem de Boa Vista
Endereço: Av Das Guianas, 616, Bairro Treze de Setembro
Município/Estado: Boa Vista – RR CEP: 69308-515
Telefone(s): -
Subordinação: Comando Militar da Amazônia
Composição do quadro pessoal PTrig: Militares: 6 / Funcionários Civis Terceirizados:14;
6. QUADRO DE ATIVIDADES
Atividades realizadas no P
Trig
Gera impacto no meio
ambiente? Sim/Não
Qual a consequência desse impacto
Consumo de refeições
(café*, almoço e jantar*) Sim Descarte de resíduos orgânicos e
reciclados
Utilização de fossa tipo
sumidouro
Sim Contaminação do lençol freático
Atividades administrativas Sim
Produção de resíduos oriundos da
atividade administrativa como papel
e copos plásticos.
* Apenas os voluntários (12 beneficiários) consomem café e janta no PTrig.
7. CATEGORIAS DE SEVERIDADE
Impacto Ambiental gerado
pela atividade realizada no P
Trig
Categoria de severidade
Prioridade
Situação Frequência Abrangência Soma
Consumo de refeições
(café,almoço e jantar)
2 3 1 6 média
Utilização de fossa tipo
sumidouro
3 3 1 7 alta
Atividades administrativas 2 3 1 6 média
Legenda:
Situação – 1 Não rotineira, 2 Rotineira, 3 Emergencial.
Frequência – 1 Esporádico, 2 Cíclico. 3 Contínuo
Abrangência – 1 Pontual, 2 Local, 3 Regional.
8. OBJETIVOS, METAS E AÇÕES A REALIZAR
Objetivos Meta Ação Responsável
Uso racional de
recursos naturais e
bens públicos
Reduzir em 10% o consumo de
água e energia no prazo de 12
meses
Realizar levantamento
e monitorar,
periodicamente, a
situação das
instalações hidráulicas
e elétricas e propor
alterações
necessárias para
redução do consumo.
Ch P Trig
Gestão adequada
dos resíduos
gerados
Instituir a separação de resíduos
nas seções no prazo de 12
meses
Disponibilizar
coletores identificados
nos setores e
destinação adequada
dos resíduos
Adj Oficial de
Controle
Ambiental
Fomentar ações
de educação
ambiental para o
público interno,
civis e militares,
por meio de
orientações nas
reuniões de
coordenação com
as Agências e
militares.
100% do público interno do P Trig
estar capacitado ao final de 2
meses.
Proferir palestras a todo
público interno em todas
oportunidades, sobre
educação ambiental,
gestão ambiental e
saúde ambiental.
Ch P Trig
CoordAgências
9. INDICADORES DE DESEMPENHO
Objetivos Metas Indicador de desempenho
Uso racional de recursos
naturais e bens públicos
Reduzir em 10% o consumo
Água e m 1 2 m e s e s
de Volume de água utilizada
Quantidade de m³ mensal e anual
Reduzir em 10% o consumo
energia elétrica em 12 meses
de Consumo de energia elétrica
Quantidade de kwh consumidos
mensal e anual
Reduzir em 10% o consumo
papel no prazo de 12 meses
de
Consumo mensal de papel branco
(clorado) Quantidade (unidades)
de folhasde papel branco utilizadas
mensal e anual
10. NECESSIDADE DE MATERIAIS
Local
Material
Lixeira metálica Lixeira 200 l Lixeira 1.000 l Coleta Seletiva
PTrig 2 12 4 20
11. PRIORIDADES E RECURSOS NECESSÁRIOS
Prioridades Recursos
1. Implantar Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) modular no PTrig A ser definido pelo D10
2. Reduzir em 10% do consumo de água no prazo de 12 meses isento
3. Reduzir em 10% o consumo de energia elétrica no prazo de 12 meses isento
12. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Metas
2024
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
1. Adquirir e instalar ETE no PTrig
x x x x x x x x x x x x
2. Instituir coleta seletiva em todas
as instalações do PTrig
x x x x x x x x x x x x
3. Diminuir o consumo de energia
em 10 %
x x x x x x x x x x x x
4. Diminuir o consumo de água em
10%
x x x x x x x x x x x x
5. Diminuir o consumo de papel em
10%
x x x x x x x x x x x x
6. Divulgar as ações e noções de
proteção ambiental dentre os
beneficiários, componente militar e
ONG’s.
x x x x x x x x x x x x
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
PROTOCOLO DE AÇÃO
SERVIÇO DE AGENTE DE
PORTARIA
Pagina
1 de 3
FT Log Hum
CÓD
POP-01
DATA DE
EMISSÃO
20/01/2024
VERSÃO
Nº 003
1. FINALIDADE
Normatizar a prestação do serviço de Agente de Portaria para o Posto de Triagem (PTrig), em Boa
Vista_RR .
2. REFERÊNCIA
Processo Administrativo n° 73073.001772/2019-05 (Pregão N° 008/2019), da 1ª Bda Inf SL e seu
anexo.
3. OBJETIVO
Estabelecer os procedimentos a serem adotados por empregados da empresa vencedora do certame
licitatório citado na referência das atividades de Agente de Portaria para o PTrig, localizado em Boa
Vista_RR.
1. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
a. Atribuições Gerais (comuns)
1. As missões do Agente de Portaria compreendem, de forma abrangente, o controle do fluxo de
entrada e saída de pessoas, o zelo pela guarda do patrimônio e o recebimento de materiais e
equipamentos. Os agentes de portaria contribuem, ainda, para o fiel cumprimento das regras do PTrig
por parte dos migrantes e para a manutenção da segurança dos beneficiários.
2. Zelar pela integridade das instalações sob sua responsabilidade e dos equipamentos instalados,
como TV, câmeras de segurança dentre outros.
3.Toda e qualquer perturbação ou aglomeração de pessoas nas áreas internas e adjacente ao PTrig
ou instalação deverá ser comunicada imediatamente pelo Agente de Portaria à coordenação e a equipe
de vigilância. No caso de impedimento do Coordenador ou de seu substituto, acionar a Polícia
Militar, imediatamente, por meio do telefone 190.
4. Observar a movimentação e comportamento de pessoas com atitudes suspeitas nas imediações do
PTrig, acionando a equipe de vigilância para apurar a situação, e logo após fazer o registro no livro
de ocorrência comunicando ao militar de serviço (permanência PTrig).
5. Atentar para o posicionamento dos veículos no estacionamento interno, contatando proprietários,
se for o caso.
6. Preencher a planilha de entrada e saída de veículos carro das vagas rotativas e fixas conforme
disponibilidade de vagas no interior do PTrig e moto.
7. Solicitar junto a Coordenação do PTrig relação de pessoas das Agências que possuem veículos e
estacionam no seu interior.
b. Procedimento de entrada e saída do PTrig
1. Recepcionar entregadores e prestadores de serviço, conferindo a documentação da mercadoria
recebida e realizar o acompanhamento da entrega, quando não houver o militar responsável, na
ausência deste fazer a conferência e colher o visto do militar responsável ou de serviço.
2. Em respeito à confidencialidade e para fins de segurança, os agentes de portaria em serviço
não estão autorizados a prestar informações a atores externos, sobre a equipe de coordenação
(agênciase militares). A negativa de informação deverá ser realizada de forma cortês e educada.
3. Impedir que menores de idade saiam desacompanhados dos pais ou responsáveis. A ONG
responsável pela gestão humanitária é incumbida por fornecer autorizações para que menores
saiam desacompanhados ou acompanhados de outro adulto, de acordo com cada caso específico.
4. Ligar e desligar as luzes e os refletores das áreas comuns, ao entardecer e ao amanhecer, desde que
nãoatente a segurança de pessoal, ou sempre que houver necessidade (ex: em dias de chuva)
c. Circulação de Veículos no PTrig.
1. Não é admitida a entrada de veículos no PTrig, salvo exceção de veículos utilizados para: entrega
de alimentos, de material, remoção de feridos e doentes, ambulâncias, de prestação de serviço
emergencial de recolhimento de lixo. O Agente de Portaria controlará o acesso dos veículos e realizará a
abertura dos portões, sempre que necessário.
2. No caso de trânsito de veículo no interior do PTrig, um Agente de Portaria deverá acompanhar
o deslocamento e manobras do mesmo, a fim de evitar acidentes.
3. Deverá comunicar aos motoristas que trazem beneficiários, de aplicativos ou não, que não parem
e não estacionem, nas áreas adjacentes à entrada do PTrig, devido ao fluxo de migrantes, orientando com
cortesia que estacione de frente ao PTrig.
d. Situações de emergência
Caso necessário a evacuação médica durante o expediente o agente de portaria presente e/ou o
militar do PTrig e, fora do expediente o militar de serviço fará o contato com as autoridades de saúde ou
Corpo de Bombeiro Militar (SAMU 192 e BOMBEIROS 193).
5. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a. O trato a ser dispensado com os beneficiários, militares e integrantes das agências, deverão ser
sempre cordiais e atenciosos, com o entendimento que todos encontram-se em situação de
vulnerabilidade.
b. Agente de Portaria deverá manter a postura e o auto controle durante todo o turno de trabalho.
c. Todos devem ser tratados com isonomia, não devendo haver concessões ou privilégios para alguns
em detrimentos de outros.
d. Os agentes de portaria não devem desenvolver intimidade com os beneficiários, e não devem
receber imigrantes no interior de contêineres ou em locais reservados
e. Serão realizadas rondas inopinadas por uma equipe de supervisão da empresa contratada, bem
como, pela Coordenação do PTrig, de modo a acompanhar e fiscalizar os serviços dos agentes de
portaria. As falhas detectadas serão anotadas em registro próprio, indicando dia, mês e ano, bem como,
o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhadas ao fiscal de contrato para as
providências cabíveis.
f. É proibido a utilização de celulares, exceto com a autorização do coordenador do Ptrig, para uso em
serviço
g. Não será permitida a entrada de migrantes para visitas internas fora do expediente.
h. Os casos omissos a este Protocolo serão dirimidos pelo Ch CCO da FT Log Humanitária –RR em
coordenação com o Chefe do PTrig.
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
ANEXO G - REGRAS DO PTrig
• Não é permitido portar ou entrar com armas no PTrig, inclusive armas
brancas. Pessoas suspeitas, solicitar que seja verificado a revista dos materiais ou/ e
sacolas, mochilas e afins,sempre acompanhado do segurança.
• É proibido fumar, consumir bebidas alcóolicas e usar drogas ilegais.
• Não é permitido vender cigarros, bebidas alcoólicas e outras quaisquer
substâncias ilegaisdentro do PTrig.
• Não são permitidas atividades de negócios e/ou comércio dentro do PTrig.
• Respeitar o código de vestimenta apropriado para a vida em comunidade:
sempre usar camisas/ camisetas nas áreas comuns, sair dos banheiros e chuveiros
devidamente vestidos, etc.
• Não permitir que crianças andem dentro do Ptrig, sem que estejam
vestidas ou acompanhadas dos pais ou/ e responsáveis.
• Não permitir que deitem nos bancos próximo e nas intermediações dos
Postos de vigilâncias, bem como, nos alambrados internamente ou frente do PTrig.
• Buscar autorização da coordenação do PTrig antes de um evento planejado.
• É proibida a prática de prostituição, de atos obscenos ou de comportamentos
inaceitáveisaos bons e sadios costumes.
• Não será permitida a entrada no PTrig de qualquer pessoa com sinais de
embriaguez.
• É proibido circular montado em bicicletas no interior do PTrig. As bicicletas
deverão estar no bicicletário com as suas respectivas travas de segurança, e/ou com
lacre numerado paraidentificação do proprietário.
• É proibido sair com cadeiras, ferramentas, mesas ou qualquer outro material
pertencente ao PTrig sem autorização.
• Não é permitida a saída de menores de idade desacompanhados, neste
momento acionar os vigilantes para realizar a interrupção.
• Não será permitido qualquer dano material das instalações do PTrig, sob
pena de expulsão do causador do dano.
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
MACROPROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO, DE RESGITRO E DE PROTEÇÃO
1. MISSÃO
a. Prover a identificação e registro dos beneficiários.
b. Prestar serviço de inscrição para abrigo e de proteção aos beneficiários que se
encontram em situação de vulnerabilidade.
2. Organização da coordenação do PTrig.
2.1. Coordenador do PTrig/Coordenador de segurança:
- Coordena o funcionamento interagências, as funções logísticas, a segurança dos
funcionários e dos beneficiários. Coordena os vigias e porteiros civis contratados.
2.2. Adj PTrig/Controlador de fluxo:
- Controla o fluxo de beneficiários, a segurança das filas, os funcionários civis contratados
pela operação e responde pela chefia na falta do Coordenador do PTrig. Tem quatro auxiliares
civis contratados para controle de fluxo, dois auxiliares civis contratados para operar o Sistema
Acolhedor, e auxiliar a emissão de CPF, e tem um auxiliar civil para colaborar com a
distribuição das CRNM pela PF.
2.3 Aux Sargenteante do CCO/Fiscal de contratos:
- Responsável por produzir toda a documentação do PTrig, consolida os SDS, gere os
dados de atendimentos e os contratos (funcionários civis, aluguel de instalações, geradores,
serviço de impressoras, etc.). Tem um auxiliar civil contratado.
2.4. Aux Encarregado de material do CCO:
- Responsável pelo controle do material, da manutenção das instalações, da gestão dos
refeitórios, da alimentação, do recrutamento e coordenação dos trabalhadores beneficiários
voluntários. Tem um auxiliar civil contratado, mais dois auxiliares de limpeza.
3. Serviços realizados em um Postos de Triagem e as agências colaboradoras que
podem realizá-los:
a. Regularização da situação documental de venezuelanos migrantes, por meio da
solicitação de Refúgio ou Residência (ACNUR e OIM) ou sua renovação.
a.1 ACNUR/Refúgio:
- 01 Chefe, 01 Subchefe na coordenação/fluxo; - 10 Servidores na pré-
documentação.
a.2 OIM/Residência temporária:
Função Quantidade Posto/Graduação/Civil
Coordenador do PTrig 01 Of Sp
Adjunto/Ch Controle de Fluxo 01 Cap
Aux Sgtte CCO 01 S Ten
Aux Enc Mat CCO 03 01 Sgt, 01 Cb e 01 Sd
- 01 Chefe, 01 Subchefe na coordenação/fluxo; - 13 Servidores na pré-
documentação.
b. Confecção da Carteira de Registro Nacional do Migrante (CRNM), Autorização de
residência temporária ou definitiva e Solicitação de autorização (registro) de refúgio. 2ª Via de
documentos. (Polícia Federal).
b.1 Emissão de CRNM (Carteira de Registro Nacional do Migrante):
- 02 Agentes da PF na coordenação; - 16 Servidores na emissão dos
protocolos/coleta de dados biométricos.
b.2 Entrega de CRNM e Renovação de Protocolo:
- 01 Agente da PF na coordenação; - 03 Servidores na distribuição das cédulas.
c. Confecção, alteração ou retirada da 2ª via de CPF, pela Receita Federal do Brasil
(RF);
c.1 Emissão de CPF:
- 04 Fiscais da RF
c.2 Operadores do Sistema Acolhedor:
- 02 Aux Adm.
d. Solicitação de abrigamento. (ACNUR registro e proteção);
d.1 ACNUR registro e proteção:
- 01 Coordenador; - 06 Servidores nas entrevistas e registro.
e. UNICEF - Termos de guarda para crianças que não estão com seus pais biológicos.
Autorização de viagens nacionais e internacionais de crianças venezuelanas. Documentação
para crianças que não possuem.
- 01 Chefe na coordenação; - 09 Servidores nas entrevistas/registro/documentação.
f. Cruz Vermelha Brasileira (CVB) - Serviços de conectividade gratuitos para a
realização de contatos familiares, chamadas nacionais e internacionais, recarga de baterias
de celulares, acesso a redes sociais, registro de solicitações de busca de pessoas cujo
paradeiro é desconhecido para suas famílias, registro de solicitações de transmissão de
documentos pessoais (cédula de identidade, passaporte, certidão de nascimento);
- 01 Coordenador; - 20 Servidores.
g. Proteção de vulneráveis por meio da UNFPA, que é a agência de saúde sexual e
reprodutiva da Organização das Nações Unidas (ONU);
- 01 Coordenador; - 02 Servidores no atendimento.
h. (SUPER-PANAS) Atividades de apoio psicossocial e educação não-formal para
crianças e adolescentes refugiados e migrantes da Venezuela.
- 01 Coordenador pedagógico; - 03 Professoras.
FLUXO DE ATENDIMENTO PRINCIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO
4. SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO OU RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA
4.1. Solicitação de REFÚGIO:
- Condição dada a toda pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido
à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política,
encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não
quer regressar ao mesmo (solicitação tem validade de 01 ano);
- Pessoas que não possuem documentos com foto (crianças) e mais vulneráveis;
- A pré-documentação é elaborada pela ACNUR, a Polícia Federal registra a
solicitação e encaminha ao CONARE.
4.2. Solicitação de RESIDÊNCIA:
- Residência é concedida ao imigrante que pretenda trabalhar ou residir e se
estabelecer temporária ou definitivamente no Brasil, desde que satisfaça as exigências de
caráter especial, previstas na Lei de Migração e seu regulamento. (Tem validade de 02 anos,
podendo ser renovada);
- Mais procurada pois permite o livre trânsito na fronteira;
- A pré-documentação é realizada pela OIM e a Polícia Federal emite a permissão de
residência temporária.
Recepção
CHARLA
ACNUR (AVISI) OIM
Pol Federal
Beneficiário
Receita Federal
Acolhedor
REFÚGIO RESIDÊNCIA
MACROPROCESSO DE ORDENAMENTO DAS FILAS E MANUTENÇÃO
DAS INSTALAÇÕES
5. Missão da Coordenação do PTrig:
- Organizar as filas de acordo com o serviço buscado pelo beneficiário (solicitação de
refúgio ou residência, emissão de CPF, entrega de CRNM, proteção, abrigamento,
reestabelecimento de contato familiar, etc.).
- Manter a limpeza do local, a organização e a segurança dos beneficiários que procuram
os serviços do P Trig.
- Coordenação dos trabalhos entre as agências.
- Cadastro de venezuelano no Sistema Acolhedor (sistema de controle da operação para
registro dos beneficiários).
- Manutenção das instalações e limpeza da área do P Trig.
- Segurança das instalações, dos servidores e dos beneficiários.
- Fiscalização dos contratos (auxiliares civis, portaria, segurança, impressoras, Instalações,
ar condicionado, gerador e alimentação).
5.1. Adj PTrig/Controlador de fluxo:
- Controla o fluxo de beneficiários, a segurança das filas, os funcionários civis contratados
pela operação e responde pela chefia na falta do Coordenador do P Trig. Tem quatro auxiliares
civis contratados para controle de fluxo, dois auxiliares civis contratados para operar o Sistema
Acolhedor, e auxiliar a emissão de CPF, e tem um auxiliar civil para colaborar com a
distribuição das CRNM pela PF.
5.2. Aux Sargenteante do CCO/Fiscal de contratos:
- Responsável por produzir toda a documentação do PTrig, consolida os SDS, gere os
dados de atendimentos e os contratos (funcionários civis, aluguel de instalações, geradores,
serviço de impressoras, etc.). Tem um auxiliar civil contratado.
5.3. Aux Encarregado de material do CCO:
- Responsável pelo controle do material, da manutenção das instalações, da gestão dos
refeitórios, da alimentação, do recrutamento e coordenação dos trabalhadores beneficiários
voluntários. Tem um auxiliar civil contratado, mais dois auxiliares de limpeza.
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DIÁRIAS E SEMANAIS
6. ROTINA DO PTRIG
- Duas horas antes do início dos atendimentos, às 05:00h, o militar de serviço de
permanências as instalações, juntamente com uma Gu da PE, para sua proteção, faz a
organização e segurança das filas de atendimento do P Trig.
- Às 07:00h inicia o atendimento, quando as agências vão até as filas receber e conduzir
os beneficiários que buscam seus serviços. Os controladores de fluxo auxiliam nesse
procedimento, além de controlar a entrada e saída de beneficiários em outras situações
(remarcados, serviço de proteção, saída temporária). O controlador de fluxo (Adj P Trig)
permanece no local das filas controlando a segurança e organização das filas.
- Os beneficiários que buscam identificação, registro e legalização de sua permanência no
país, que são o fluxo principal (+-1000/dia) são encaminhados a uma palestra (CHARLA) onde
são orientados quanto a solicitação de REFÚGIO ou RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA.
- Durante todo o período de atendimento do P Trig, aqueles que buscam os serviços de
proteção são atendidos prontamente pelas agências encarregadas desses serviços.
Destacam-se os serviços direcionados ao abrigamento, proteção das crianças e adolescentes,
proteção as mulheres grávidas e pessoas que estejam sofrendo violência baseada em gênero,
reestabelecimento de contato entre familiares, envio de documentação entre os beneficiários
e seus familiares do país de origem, entre outros.
- Às 11:30h é feita a interrupção do atendimento para o almoço dos servidores, que tem
uma hora de intervalo de almoço/descanso. Os beneficiários não almoçam no P Trig, se
desejarem, podem sair e buscar outras estruturas da operação onde são fornecidas refeições.
- Às 15:00h fecham-se os portões de entrada e permanecem em atendimento até às
17:00h, os remanescentes que estiverem dentro do P Trig, caso não sejam atendidos até as
17:00h, recebem uma senha de prioridade para o dia seguinte.
- Os beneficiários voluntários, auxiliam na faxina dos banheiros, de uso dos beneficiários
em atendimento, organizam o refeitório dos servidores, preparam as linhas de servir e fazem
a limpeza após o consumo. Esses voluntários são os únicos beneficiários que fazem suas
refeições no P Trig.
7. COORDENAÇÃO ENTRE AS AGÊNCIAS
- Toda quarta-feira, às 10h, na sala da coordenação, são feitas reuniões semanais com
os representantes das agências para coordenação das atividades, receber as demandas para
melhoria do espaço e atendimento, repassar determinações e etc.
Cabe salientar que o militar Coordenador do P Trig não tem uma relação de chefia
para com as agências, mas sim de parceria. Desta forma, deve-se nas reuniões chegar
a soluções em conjunto com as agências, evitando impor soluções ou diretrizes que
não tenham sido determinadas pelo coordenador geral da operação.
Ademais, salienta-se que a grande experiência e conhecimento de alguns servidores das
agências da ONU e UNICEF, e de seus colaboradores, sempre somam muito para solucionar
as questões/problemas do dia a dia do atendimento aos beneficiários.
7.1. PARCEIRIAS COM A SOCIEDADE CIVIL
- Existem parceiros civis, como os JESUÍTAS, que fazem a pré-documentação de refúgio e
residência para os beneficiários, em dependências fora do P Trig como em igrejas, casas de
apoio e etc. Esses beneficiários recebem uma senha de acesso ao P Trig e, ao apresentá-la
aos controladores de fluxo, são encaminhados diretamente a PF. Assim, são atendidos no
período em que as agências ainda estão realizando a CHARLA e ainda não iniciaram a pré-
documentação do fluxo principal.
8. CAPACITAÇÃO/SENSIBILIZAÇÃO DOS CIVIS CONTRATADOS PELA OPERAÇÃO
- Em conjunto com as agências, são ministradas instruções/capacitações aos funcionários
contratados para as diversas funções do P Trig.
A cada mudança de contingente (5 meses) as instruções são repetidas para que ocorra a
reciclagem dos conhecimentos/procedimentos. Também é feito semanalmente reuniões com
todos os funcionários civis contratados para atualizar procedimentos, repassar diretrizes e etc.
9. INTERAÇÃO ENTRE FUNCIONÁRIOS CIVIS CONTRATADOS E FUNCIONÁRIOS DAS
AGÊNCIAS
- Observa-se a necessidade de acompanhamento diário das interações entre o pessoal civil
contratado e os funcionários das agências, pois é comum que surjam “questões” entre estes
dois públicos, visto que trabalham juntos, mas não tem uma relação de hierarquia
estabelecida, e respondam a supervisores diferentes.
Assim, é interessante que o Coordenador do P Trig coloque-se como chefe dos civis
contratados e que estabeleça que as questões referentes a estes funcionários sejam tratadas
com ele, tal qual ocorrem nas forças armadas as relações entre chefe e subordinado.
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
PROTOCOLO DE VISITAÇÃO
O Posto de Triagem de Boa Vista (P Trig), tem como missão dar início e continuidade aos
processos de identificação e registro, proteção e abrigamento aos beneficiários que chegam
em Boa Vista - RR. O P Trig, é considerado a porta de entrada da FT Humanitária, sendo uma
espécie de “poupa tempo”, ou seja, um facilitador em prol dos beneficiários.
Trabalhamos em coordenação com 12 agências, nacionais e internacionais, e com cerca de
100 servidores. Atendemos diariamente uma média de 1000 pessoas e prestamos cerca de
2500 atendimentos.
Nosso fluxo de identificação e registro se inicia com uma “CHARLA”, onde é informado quais
os serviços disponíveis no PTrig e explicado aos beneficiários como é a escolha das opções
de residência temporária e de refúgio.
Na sequência, eles seguem para o ACNUR, àqueles que optaram pelo Refúgio, ou para a
OIM, àqueles que decidiram pela residência temporária. Em ambas as agências é feita a
verificação de sua pré-documentação e posteriormente, estes são encaminhados a Polícia
Federal.
Paralelo ao fluxo da identificação, está o fluxo da proteção, que conta com atendimento às
crianças e adolescentes através da UNICEF, serviço de ligação e restabelecimento de contato
familiar por meio da Cruz Vermelha, e a proteção as pessoas que estão sofrendo violência
baseada em gênero por meio da UNPFA, além do abrigamento, trabalho da ACNUR, que
gerencia os abrigos e a distribuição dos beneficiários nestes.
Por fim, Na Polícia Federal é feita a coleta dos dados biométricos dos beneficiários e emitida
a CRNM (cédula de registro nacional de migrante), que é um documento análogo a nossa
identidade. Da PF eles são encaminhados à Receita Federal, onde é gerado seu novo número
de CPF. Neste momento eles já podem gozar das prerrogativas de cidadão brasileiro, como o
O Cadastro Único, a Carteira de Trabalho Digital (PADF) e etc.
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
MINISTÉRIO DA DEFESA
17º CONTINGENTE - FORÇA TAREFA LOGÍSTICA
HUMANITÁRIA
Boa Vista, RR
08 FEV 24
MEMENTO DIÁRIO
ADJ COOR P TRIG
2024
MINISTÉRIO DA DEFESA
FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
Boa Vista, RR
08 FEV 24
ATIVIDADES DIÁRIAS - ADJ COOR P Trig
1. SITUAÇÃO
- O Posto de Triagem de Boa Vista (P Trig BVA) é um centro de apoio aos imigrantes que necessitam
de documentação, abrigo ou refúgio ou qualquer serviço disponibilizado pelas agências da ONU
presentes neste centro.
2. FINALIDADE
- Regular as atividades diárias da função de Adj Coor do P Trig BV.
3. REFERÊNCIAS
a. Plano Operacional da Operação ACOLHIDA.
b. Diretrizes do Coordenador Operacional da Força-Tarefa Logística Humanitária para o estado de
Roraima.
4. OBJETIVOS
a. Normatizar as atividades diárias do Adj Coor do P Trig, durante o funcionamento do P Trig BV.
b. Estabelecer medidas de coordenação necessárias para o trabalho do Adj Coor do P Trig BV.
5. MISSÃO
- Tem por missão auxiliar o Coordenador do P Trig e na ausência dele substitui-lo, organizar o fluxo das
filas, controlar documentos de SPEED e enviar ao Coordenador, estabelecer os procedimentos de
Combate a Incêndio.
6. ATRIBUIÇÕES
a. Realizar passagem de serviço com o militar de serviço de permanência doTrig.
b. Organizar o fluxo das filas até 08:30 (conforme Apenso Nr 3, Memento de Operação de Fluxo),
quando as agências informam o encerramento da distribuição das senhas.
c. Ser o substituto do Coordenador do P Trig.
d. Ser o Oficial de Combate a Incêndio (Of Cmb Incd) do P Trig, conforme ANEXO C, Plano de
Combate Incêndio.
e. Coordenar o emprego do pessoal civil e militar.
f. Manter atualizado a NGA do P Trig.
g. Controlar e remeter a documentação pertinente, via SPEED, do pessoal militar no Plano de
Arejamento.
h. Controlar e remeter, conforme determinação do Esc Sup, o Plano de Substituição das funções
desempenhadas no P Trig por ocasião dos arejamentos.
i. Controlar o rodizio de funções no âmbito do P Trig de acordo com as determinações da
coordenação.
j. Confeccionar o Termo de Voluntariado e os crachás.
h. Fazer inspeção da sala do permanência, com relação a limpeza e orientar o permanência quanto a
arrumação do local; checar a necessidade de troca de roupa de cama.
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LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
MINISTÉRIO DA DEFESA
17º CONTINGENTE - FORÇA TAREFA LOGÍSTICA
HUMANITÁRIA
Boa Vista, RR
08 FEV 24
MEMENTO DIÁRIO
Aux Enc Mat CCO e
Aux Mnt P Trig
2024
MINISTÉRIO DA DEFESA
FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
Boa Vista, RR
8 FEV 24
ATIVIDADES DIÁRIAS – Aux Enc Mat CCO
1. SITUAÇÃO
- O Posto de Triagem de Boa Vista (P Trig) é um centro de apoio aos imigrantes que necessitam de
documentação, abrigo ou refúgio ou qualquer serviço disponibilizado pelas agências da ONU presentes
neste centro.
2. FINALIDADE
- Este documento tem por objetivo determinar as atribuições do Auxiliar do Encarregado de Material
do CCO.
3. REFERÊNCIAS
a. Plano Operacional da Operação ACOLHIDA.
b. Diretrizes do Coordenador Operacional da Força-Tarefa Logística Humanitária para o estado de
Roraima.
4. OBJETIVOS
- Determinar as atribuições do Aux Enc de Material do CCO.
- Divulgar o funcionamento do gerador, manutenção das caixas d’aguas dos banheiros.
- Estabelecer as responsabilidades quanto a manutenção do P Trig.
5. MISSÃO
- Tem por missão manter o P Trig em funcionamento, coordenar a manutenção dos equipamentos e
instalações, monitorar o gerador e realizar contato com o técnico caso haja necessidade, além de manter
abastecido e controlar o material do depósito.
6. ATRIBUIÇÕES
a. Aux Encarregado de Material do CCO (Aux Enc Mat CCO)
1. Ser o Detentor Indireto do Material Carga do P Trig;
2. Ser o substituto do S Coor P Trig;
3. Ser o substituto do Auxiliar do Aux Sgtte CCO;
4. Coordenar a manutenção das instalações;
5. Manter o controle de entrada e de saída de material do depósito do P Trig;
6. Conferir o efetivo de colaboradores e distribuí-los em suas áreas de responsabilidade;
7. Monitorar gerador as segundas e sextas-feiras, por um período de 10 (dez) minutos,
preferencialmente às 10:50, com a finalidade de manutenção da máquina;
8. Monitorar o nível de combustível do gerador, solicitando abastecimento à Célula CCOL
quando necessário;
9. Fiscalizar diariamente as condições das instalações (estrutural, elétrica e hidráulica) do P
Trig, informando ao S Coord as alterações encontradas;
10. Fiscalizar diariamente as condições da área de lixeiras, e informar ao S Coord para acionar a
coleta de lixo quando necessário;
11. Fiscalizar diariamente o nível das fossas do P Trig e informar ao S Coord para acionar o
serviço de drenagem;
12. Manter as caixas d’água dos banheiros sempre abastecidas;
13. Manter a área externa limpa (corte de grama e recolhimento de lixo);
14. Solicitar ao D9 materiais de doação para os colaboradores;
15. Apanhar no D10 (Almox), quando necessário, matérias de suprimento para o P Trig;
16. Acompanhar, orientar, contratar e dispensar os colaboradores voluntários;
17. Verificar alterações no livro do permanência.
b. Auxiliar de Manutenção do P Trig (Aux Mnt P Trig)
1. Ser o substituto do Aux Encarregado de Material do CCO (Aux Enc Mat CCO);
2. Ser o responsável direto do Refeitório;
3. Informar no grupo de whatsapp referente ao arranchamento até as 14:00 horas de (D), o arranchamento
para (D-1);
4. Receber e atestar visualmente a qualidade da refeição distribuída;
5. Conferir e organizar os recibos de alimentação.
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LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
MINISTÉRIO DA DEFESA
17º CONTINGENTE - FORÇA TAREFA LOGÍSTICA
HUMANITÁRIA
Boa Vista, RR
08 FEV 24
MEMENTO DIÁRIO
Aux Sgte CCO
2024
MINISTÉRIO DA DEFESA
FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
Boa Vista, RR
8 OUT 23
ATIVIDADES DIÁRIAS – Aux Sgte CCO
1. SITUAÇÃO
- O Posto de Triagem de Boa Vista (P Trig) é um centro de apoio aos imigrantes que necessitam de
documentação, abrigo ou refúgio ou qualquer serviço disponibilizado pelas agências da ONU presentes
neste centro.
2. FINALIDADE
- Regular as atividades diárias da função de Aux Sgte do CCO, no P Trig.
3. REFERÊNCIAS
a. Plano Operacional da Operação ACOLHIDA.
b. Diretrizes do Coordenador Operacional da Força-Tarefa Logística Humanitária para o estado de
Roraima.
4. OBJETIVOS
a. Normatizar as atividades diárias do Aux Sgte do CCO, no P Trig, durante o funcionamento do P
Trig.
b. Estabelecer medidas de coordenação necessárias para o trabalho do Aux Sgte do CCO, no P Trig.
5. MISSÃO
- Tem por missão organizar, e encaminhar ao Sgtte do CCO a documentação relativo aos militares
pertencente ao P Trig, operar o SPED, o SISBOL, o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
(SCDP), relativo à Prestação de Contas (Mob, Arejo e Desmob), enviar o SUDIPE diário, confeccionar
Fl Altr (EB, MB e FA), exercer a função de Fiscal Setorial de Contrato (PÉGASO, Portaria e Vigilante),
Avaliação dos colaboradores contratados (PÉGASO), confeccionar o Instrumento de Medição de
Resultados (IMR), das empresas contratadas (PÉGASO, Portaria e Vigilante) e gerenciar o SDS
(Sumário Diário de Situação).
6. ATIVIDADES DIÁRIAS
a. SPED (Dúvidas D1)
- Acessar diariamente, com a finalidade de verificar a documentação recebida e expedir a
documentação necessária do P Trig; e
- Solicitar no D-6 a transferência da conta (Aux Sgtte CCO P Trig) para o novo usuário.
b. SISBOL (Dúvidas D1)
- Confeccionar as notas para BI de interesse dos militares Apres Mil FT, Desig Função, Disp Função,
Desloc Mil (Ida e Regresso), Afastm Mil (luto, Disp Med, etc.), Desloc Mil ida e início arejo, Desloc
Regresso e Apres Term Arejo, Apres início Desmob, remessa OM Mil Fl Altr 1º e 2º Sem, Parte de
Acidente e outras que se fizer necessárias.
LOGIN: chptrg / Senha: 123 / Caracteres: o solicitado
c. SUDIPE (Dúvidas Sgte CCO)
- Enviar, diariamente, ao Sgte CCO, as informações dos militares do P Trig, para a consolidação
do SUDIPE (modelo pasta SUDIPE); e
- Padronizar com o Sgte CCO os procedimentos.
d. SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens) (Dúvidas D-4)
- Disponibilizar na planilha de “PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2024” os bilhetes de passagem (Mob,
Arejo, Desmob) para que os responsáveis (D4) pela prestação de conta possam inserir no SCDP, (acesso
a planilha disponível na barra de favoritos (PREST CONTAS - 17º CONTIGENTE).
- email utilizado: ptrig12cont@gmail.com / senha: @colhedor2021.
Procedimentos:
a) solicitar aos militares do P Trig, para disponibilizar os bilhetes de passagem no gp de whatsapp do
P Trig do referido contingente;
b) realizar a consolidação dos bilhetes de passagem em pdf (utilizar o programa ilovepdf.com);
c) salvar na pasta Prestação de Contas - Boleto de Passagem no google drive do P Trig:
- acessar o Google App (canto superior direito ao lado da “P”);
- acessar o Drive / pasta Prestação de Contas - Boleto de Passagens / abrir ou criar as pastas do
contingente (Mob/Arejo ou Desmob);
- fazer o upload de arquivo; (botão direito do mouse / upload de arquivo, baixar o arquivo);
- copiar o arquivo na respectiva pasta (clicar nos (...) / Compartilhar / Copiar link); e
- acessar a planilha na barra de favoritos do navegador CHROME (PREST CONTAS - 17º
CONTIGENTE), selecionar o militar e na célula corresponde baixar o arquivo (botão direito do mouse,
Inserir link, nomear o arquivo e Aplicar).
e. FOLHA DE ALTRAÇÕES (Dúvidas D-1)
- confeccionar as folhas de alterações de acordo com a Portaria Nr 063-DGP/C Ex, de 25 de março
de 2020 (EB, MB e FA) - (2ª Vias: Uma p/ mil e outra para arquivo);
- extrair as publicações do SISBOL para as Fl Altr confeccionadas no Word ou OpenOffice.
- oficiais (Ch EM assina) e praças (Ch Célula);
- levar na sala do 32º PE para autenticar com o Selo Nacional (marca d’água);
- providenciar a Nota para BI (modelo SISBOL); e
- confeccionar o Ofício/DIEx de encaminhamento das Fl Altr para as respectivas OM dos militares.
- EB DIEx, via SPED
- MB e FA Ofício - para MB encaminhei (Ofício e Fl Altr) via e-mail do P Trig para OM MB em
pdf;
- encaminhar para o CCO para arquivamento.
- Caminho: Documentos / 1. SGTTE_P Trg / FOLHAS DE ALTERAÇÕES
- SISBOL: Aba Alterações / Gerar Alterações
f. AVALIAÇÃO COLABORADORES DA PÉGASO E IMR (Dúvidas D-10)
- a avaliação e IMR dos funcionários da PÉGASO será realizada, mensalmente, até o último dia útil
do mês e enviados via SPED;
- a avaliação será assinada de próprio punho pelo Fisc Cntr Setorial e pelo Coordenador P Trig e
digitalizada;
- o IMR pode ser assinado de próprio punho pelo Fisc Cntr Setorial e digitalizado ou assinado
digitalmente pelo portal gov.br, nesse caso, será gerada em pdf pelo portal.
- Modelo: Pasta Documentos / 1. SGTTE_P Trig / 2 - FISCAL CONTRATO FUNCIONÁROS
PÉGASO / 1. Avaliação e 2. IMR.
g. PREENCHIMENTO DO IMR PORTARIA E VIGILANTE (Dúvidas D-10)
- o IMR dos Vigilantes e Porteiros será realizado, mensalmente, até o último dia útil do mês;
- o IMR pode ser assinado de próprio punho pelo Fisc Cntr Setorial e digitalizado ou assinado
digitalmente pelo portal gov.br, nesse caso, será gerada em pdf pelo portal.
- Modelo: Pasta Documentos / 1. SGTTE_P Trig / 2 - FISCAL CONTRATO PORTARIA E
VIGILANTE / Portaria ou Vigilantes / IMR.
h. Conta gov.br
- Caso seja solicitado a assinatura digital dos IMR (Pégaso, Portaria e Vigilância), deverá ser realizado
no site gov.br;
- realizar o cadastramento de acesso ao site gov.br (caso ainda não tenha acesso).
i. SDS (Dúvidas D-5)
- enviado diariamente por intermédio do google forms;
- responsável:
- 2ª a 6ª feira: auxiliares da coordenação (Gabriel ou Camila)
- sábado: Sgte - domingo (sfc): Sgte
Procedimentos:
- preencher a planilha de dados com os dados recebidos das agências via gp whatsapp (P TRIG
ATENDIMENTOS):
- caminho: barra de favoritos do navegador CHROME / planilha: Atendimento PTrig - SDS
(Sumário Diário de Situação) e, após, enviar as informações via google forms (planilha está na barra de
favoritos do navegador CHROME / aba: Registro de P TRIG - BV).
j. CERTIFICADOS e REFERÊNCIAS ELOGIOSAS - Pasta Documentos / 1. Aux s_P Trig /
CERTIFICADOS ou REFERÊNCIAS ELOGIOSA
k. NADA DEVE - Pasta Documentos / 1. SGTTE_P Trig / NADA DEVE
l. Relação de dados dos integrantes militares do P Trig - junto com a planilha do SUDIPE
Caminho deste POP: Documentos / 2. POP
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
MINISTÉRIO DA DEFESA
17º CONTINGENTE - FORÇA TAREFA LOGÍSTICA
HUMANITÁRIA
Boa Vista, RR
08 FEV 24
MEMENTO DIÁRIO
Permanência - P Trig
2024
PROCEDIMENTOS DO PERMANÊNCIA AO POSTO DE TRIAGEM DE BOA VISTA RR
PROCEDIMENTOS COMUNS A TODOS OS PERMANÊNCIAS:
16:30 h – Chegada ao Posto de Triagem;
17:00 h – Recepção da Janta;
Observações da Janta:
1. Janta para os colaboradores: permanência não acompanha;
00:00 ás 02:00 h– Passagem do Superior de Dia;
Observações da passagem do superior de dia:
1. O Permanência ao P Trg não precisa acompanhar a passagem do Superior de Dia.
A partir de 06:00 h – Recebimento do café
NOS SERVIÇOS DE DOMINGO À QUINTA-FEIRA O PERMANÊNCIA DEVE SEGUIR OS
SEGUINTES PASSOS:
05:00 h às 07:00 h – Coordenar a Organização das filas na área externa ao P Trig, com o apoio da
Polícia do Exército (PE).
PROCEDIMENTOS COM A PE
1. Caso a PE esteja no local, o permanência DEVE estar na frente do P Trig;
2. Caso a PE não venha às 05:00h, o Permanência deverá realizar um contato rádio com a
Patrulha PE para verificação da situação;
3. O permanência NÃO pode dispensar a Patrulha PE;
4. A Eqp PE permanecerá no P Trig até as 0700 h, início do expediente do P Trig;
5. A PE provém somente a segurança do militar de serviço;
6. O Permanência deve avisar a PE caso haja necessidade de ausentar-se para o recebimento do
café, acionamento da bomba, abrir portas ou eventual necessidade do serviço, devendo o
militar retornar assim que concluído.
PROCEDIMENTOS PARA ORGANIZAÇÃO DA FILA
1. O permanência deve ter atenção à disposição das filas, conforme a disposição dos banners,
e em caso de mau tempo, conforme o croqui em anexo;
2. Atenção especial aos espaços reservados para as prioridades;
3. Verificar junto aos beneficiários se houve entrada irregulares, ameaças, tentativas de roubo,
extorsões ou situações adversas na fila durante o período noturno;
4. Para entradas irregulares, caso tenha acontecido, solicitar que o beneficiário irregular
desloque-se ao final da fila.
a. Para casos que haja resistência, não entrar em conflito com o beneficiário e avisar
os militares da PE, para tomada de ações necessárias.
5. A PE não deve ser utilizada para organização da fila, estando, esta função, a cargo do
permanência;
6. O permanência não deverá orientar os beneficiários para qual fila seguir. Deverá
informar que o expediente se inicia às 0700h e a referida dúvida deve ser retirada junto
aos funcionários das agências.
PROCEDIMENTOS EM CASO DE CHUVA FORTE, ENTRE 0500h – 0700h
1. Em caso de chuva forte, o permanência ao P Trig deverá adotar as seguintes ações:
a. Conduzir a fila nº 10, 08 e 06, respectivamente, para o lado direito do P Trig, organizado
em coluna por um, conforme representação no croqui.
b. Conduzir a fila nº 01 e 07, 03 e 04, respectivamente, para o lado esquerdo do P Trig,
organizando-a no espaço descrito, de forma que não haja descontinuidade da mesma,
conforme croqui. Importante frisar aos beneficiários que deverão permanecer de pé, até
o início do atendimento.
c. Ambos os processos deverão ser acompanhados pela Eqp PE presente, que fornecerá
segurança ao Permanência.
d. As demais filas deverão ser organizadas dentro do OVERLAY, de forma que fiquem
protegidas da chuva.
e. Comunicar a ação ao Coord P Trig, por meio do Tel: (61) 9 83259386 (Maj
SIQUEIRA)
f. Realizados os processos acima descritos, o funcionamento da fila 01 e 07 ocorrerão
dentro dos espaços descritos, até o final dos atendimentos. Desta forma, aqueles que se
apresentarem depois das 0700h deverão permanecer na parte de fora, na fila nº 01 ou 07
do OVERLAY aguardando atendimento, SFC.
2. IMPORTANTE SALIENTAR QUE O PERMANÊNCIA DEVERÁ ADOTAR ESTE
PROCEDIMENTO SOMENTE EM CASO DE REAL NECESSIDADE.
3. Seguir as orientações conforme o croqui anexo.
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
RELATÓRIO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO DAS FILAS DO P TRIG DE
BOA VISTA - RR
FILAS DESCRIÇÃO SISTEMAS
OIM/ AVSI
0
 Documentação pela 1ª Vez:
- Solicitação de Refúgio;
- Solicitação de Residência Temporária.
ACOLHEDOR
SISMIGRA
1
 Renovação Residência/ Refúgio;
 2ª Via;
 Cambio;
 Cambio de direção;
 Correção de CRNM.
ACOLHEDOR
PROGRES
SISCONARE
AVSI
2  Refúgio com senha (Pessoas agendadas)
PROGRES
SISCONARE
PF
3
 Retirar carteira (Refúgio/Residência)
Prioridade.
SISMIGRA
SINCRE
4  Retirar carteira (Refúgio/Residência).
5
 Renovação de Protocolo de Retirada da
carteira (CRNM) (Refúgio/Residência).
ACNUR 6  Solicitação de abrigamento.
OIM/ AVSI 7
PRIORIDADE
 Renovação Residência/ Refúgio;
 2ª Via;
 Cambio;
 Cambio de direção;
 Correção de CRNM.
ACOLHEDOR
SISMIGRA
PROGRES
OIM 8  Residência com senha (Pessoas agendadas). SISMIGRA
RECEITA
FEDERAL
CAD. ÚNICO
9
 Receita Federal;
 Cadastro único.
RECEITA
FEDERAL
.GOV
PF 10  Polícia Federal (Reagendados). SISMIGRA
CRUZ VERMELHA 11  Atendimento Cruz Vermelha. CVB
UNFPA
UNICEF
12
 Atendimento de Proteção
- UNFPA;
- UNICEF.
-
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente
Atividades das Agências no P Trig
- ACNUR:
 Realiza escutas e atendimentos de proteção à população beneficiária do P Trig de forma
a promover direitos e dignidade, oferecendo:
o Aconselhamento individual de forma confidencial, humanitária, imparcial, neutra e
independente;
o Encaminhamento para abrigos da Op Acolhida;
o Avaliações de inclusão em intervenção com base em assistência financeira;
- OIM:
 Fornece a pré documentação para Regularização Migratória com Autorização de
Residência Temporária junto a Policia Federal.
 Realiza sessões informativas antes das viagens de interiorização, gestão de todos os
processos de Interiorização, montagem de processo e revisão documental, entrevistas com os
beneficiários e receptores, informações, orientações e logística.
 Atua na transversalidade de todas as atividades prestando apoio especifico nas áreas de
documentação e interiorização principalmente, revisando, encaminhando e referenciando atendimento
de perfil sensível e prioritário (exploração laboral, vítimas ou possíveis vítimas de tráfico de pessoas,
adoção ilegal de crianças, etc...) nos fluxos existentes.
 Desistência da solicitação de refúgio para residência.
- CVB:
 Serviços de conectividade gratuitos para a realização de contatos familiares.
 Chamadas nacionais e internacionais.
 Recarga de baterias de celulares.
 Acesso a redes sociais.
 Registro de solicitações de busca de pessoas cujo paradeiro é desconhecido para suas
famílias.
 Registro de solicitações de transmissão de documentos pessoais (cédula de identidade,
passaporte, certidão de nascimento)
 Monitoramento de Proteção.
- UNFPA:
 No Espaço Seguro do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), no P Trig
de Boa Vista, o trabalho é voltado principalmente para mulheres grávidas, lactantes, sobreviventes de
violência de gênero, pessoas vivendo com HIV, jovens, Pessoas LGBTI, idosos, indígenas e pessoas
com deficiência no sentido de:
- Escuta sensível e tratamento de casos de Proteção e VBG, bem como atividades de primeiros
cuidados psicológicos.
- Distribuição de insumos (preservativos e gel lubrificante);
- Realização de oficinas, rodas de conversa e demais atividades no Espaço Seguro, bem como
projeção de materiais audiovisuais na área externa, visando a sensibilização para as questões da
Violência de Gênero (ex: acesso aos direitos, Lei Maria da Penha, canais de reclamação e outros tópicos);
- Realização de oficinas e rodas de conversa sobre o tema saúde sexual e direitos reprodutivos,
como acesso a métodos anticoncepcionais;
- UNICEF:
 Termos de guarda para crianças que não estão com seus pais biológicos.
 Autorização de viagens nacionais e internacionais de crianças venezuelanas.
 Fazem documentação para crianças que não possuem através do CONANDA.
 Abrigamento para menores de idade.
 Assessoria para menores de idade.
 Assessoria técnica para menores de idade.
 Registro consular de crianças e adolescentes que possuem certidão de nascimento ruins
ou possuem somente cópia da sua certidão de nascimento.
 Agendamento para residência e refúgio para menores.
 Atenção para menores separados, desacompanhados e indocumentados.
 Ajuda financeira em casos pontuais.
 Reunificação familiar para menores que chegam a Boa Vista e seus pais estão em outros
estados.
- SUPER PANAS:
 Realizam trabalhos pedagógicos com crianças de pais que procuram atendimento no P
Trig para resolver suas demandas.
 Identificação e intervenção em casos de suspeita de violação de direitos das crianças e
adolescentes.
- Polícia Federal:
 Regularização de venezuelanos com:
- Autorização de residência temporária ou definitiva.
- 2ª Via de documentos.
- Solicitação de autorização (registro) de refúgio.
 Geração do Cartão de Registro Nacional do Migrante (CRNM).
LEONARDO SIQUEIRA – Maj
Coordenador PTrig – XVII Contingente

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Norma Geral de Ação_ Posto de Triagem_2024

  • 1. MINISTÉRIO DA DEFESA 17ª FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA Boa Vista, RR 20 JAN 24 NORMAS GERAIS DE AÇÃO (NGA) 1. FINALIDADE - Orientar os trabalhos das seções do Posto de Triagem (PTrig) de Boa Vista. 2. REFERÊNCIAS a. Plano Operacional da Operação Acolhida. b. Diretrizes do Coordenador Operacional da Força Tarefa Logística-Humanitária para o estado de Roraima (FT Log Hum – RR). c. Diretrizes do Chefe do Estado-Maior Conjunto (Ch EM Cj) da Força Tarefa Logística- Humanitária para o estado de Roraima. 3. OBJETIVOS a. Normatizar as atividades nas áreas funcionais durante o atendimento no PTrig de Boa Vista. b. Estabelecer os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para os Ch Gp PTrig de Boa Vista. 4. MISSÃO a. Informar, organizar e coordenar o fluxo de beneficiários, auxiliando na integração dos atendimentos em parceria com as diversas Agências: Governamentais (Polícia Federal e Receita Federal) Intergovernamentais, são as OIGs (ACNUR, OIM, UNICEF-PROTEÇÃO/SUPER PANAS e UNFPA), Não Governamentais, são as ONGs (CICV, CVB, PADF, e AVSI) e da Sociedade Civil, são as OSC (Cáritas, Jesuítas e IMDH). b. Realizar o serviço de cadastramento no Sistema Acolhedor, colaborar para com o início ou continuação da regularização da situação migratória de estrangeiros. c. Abrigar estrangeiros em situação de vulnerabilidade. 5. ORGANOGRAMA Aux Enc Mat CCO Ch Eqp Ctr Flx / Aux Sgtte CCO Adj Coor PTrig Coor PTrig
  • 2. 6. ORDEM AOS ELEMENTOS SUBORDINADOS a. Coordenador do Posto de Triagem (Coor PTrig) 01) Acumular as funções da Coordenação e Subcoordenação do PTrig, quando for necessário. 02) Ser o Detentor Direto do Material Carga do PTrig. 03) Coordenar o emprego dos grupos. 04) Acionar Polícia do Exército (PE), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) ou Polícia Militar (PM/RR), nesta ordem de prioridade, conforme a necessidade de atendimento às ocorrências. 05) Acionar Equipe de Saúde da Operação ACOLHIDA, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ou Corpo de Bombeiros Militar (CBM/RR), nesta ordem de prioridade, conforme a necessidade de atendimento às ocorrências. 06) Apresentar as demandas do PTrig ao Comandante da Companhia de CoordenaçãoeOrdenamento (Cmt CCO). 07) Manter o Protocolo de Ordenamento do Posto de Triagem de Boa Vista atualizado. 08) Recepcionar as comitivas visitantes ao PTrig, conforme as orientações da FT. 09) Participar das reuniões do EM da Força Tarefa Logística Humanitária. 10) Organizar e realizar as reuniões com as Agências e Funcionários civis da Pégaso, Porteiros e Vigilantes, conforme as necessidades das atividades do PTrig. b. Adjunto do Posto de Triagem (Adj Coor PTrig) 01) Ser o substituto do Coor PTrig. 02) Ser o Oficial de Combate a Incêndio (Of Cmb Incd) do PTrig. 03) Elaborar o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário (confeccionado pelo Sgtte), bem comoe realizar a entrevista com os voluntários venezuelanos. 04) Coordenar o emprego do pessoal civil e militar. 05) Realizar a passagem de serviço de Permanência ao PTrig. 06) Manter atualizado a NGA do PTrg. 07) Controlar e remeter a documentação pertinente, via SPED, do pessoal militar no Plano de Arejamento. 08)Controlar e remeter, conforme determinação do Esc Sup, o Plano de Substituição das funções desempenhadas no PTrig por ocasião dos arejamentos. 09)Controlar o rodízio de funções no âmbito do PTrig de acordo com as determinações daCoordenação. 10) Confeccionar os Termos de Voluntariado e os crachás de acesso do estacionamento e dos voluntários.
  • 3. c. Auxiliar do Encarregado de Material da CCO (Aux Enc Mat CCO) 01) Ser o Detentor Indireto do Material Carga do PTrig. 02) Coordenar e Fiscalizar a manutenção das instalações. 03) Manter o controle de entrada e de saída de material do depósito do PTrig. 04) Conferir o efetivo de colaboradores e distribuí-los em suas áreas de responsabilidade. 05) Fiscalizar diariamente as condições das instalações (estrutural, elétrica e hidráulica) doPTrig, acionando as empresas responsáveis pela manutenção quando necessário. 06) Fiscalizar as condições da área de lixeiras, acionando a coleta de lixo. 07) Fiscalizar o nível das fossas do PTrig, acionando o serviço de drenagem. 08) Manter as caixas d’água dos banheiros sempre abastecidas. 09) Coordenar e Fiscalizar a chegada e distribuição da alimentação no refeitório do PTrig. 10) Fiscalizar os horários de alimentação dos beneficiários que realizam cursos, dosvoluntários e do pessoal militar e das agências que avançam o refeitório. 11) Fiscalizar e Manter a área externa ao PTrig limpa (corte de grama em dia, lixo recolhido). 12) Ser o responsável direto pelo refeitório. 13) Informar no grupo de Whats App ISM – Arranchamento, até às 14:30 horas de (D), o arranchamento dos colaboradores para (D+1). d. Chefe do Grupo de Recepção e Controle de Fluxo (Ch Gp Recp Ct Flx) 01) Manter, no período das 07:00 às 15:00 h, os funcionários da Empresa Pégaso de permanência no portão pequeno (acesso de pessoal). Estes funcionários serão responsáveis porprestar informações que sejam do seu conhecimento, manter a disciplina e organização em sua área de responsabilidade. 02) Ainda, não permitir aglomerações e presença de pessoas nas proximidades do PTrig. 03) Cobrar das agências para que mantenham um servidor em condições de ir buscar, em horários pré-estabelecidos, os beneficiários no portão pequeno (acesso de pessoal) dentro de sua esfera de competência, bem como triar aqueles que terão acesso aos serviços prestados no PTrig. 04) Manter, no período das 07:00 às 15:00h, um funcionário da Empresa Pégaso responsável pela contagem dos beneficiários que adentram ao PTrg, podendo haver revezamento entre eles. 05) Cooperar com as diversas agências na organização das filas direcionadas a área de espera. 06) Estar posicionado em área estratégica, para que possa tirar dúvidas da equipe de funcionários da Empresa Pégaso. 07) Coordenar o rodízio de responsabilidades no âmbito dos
  • 4. funcionários da Empresa Pégaso. 08) Orientar os funcionários da Empresa Pégaso quanto as informações necessárias para que o imigrante resolva suas pendências. Os funcionários Empresa Pégaso deverão estar em condições de informar onde, como e quando o imigrante obtém senhas para seu atendimento. 09) Fiscalizar diariamente o andamento do serviço de vigilância e da portaria desarmada. 7. PRESCRIÇÕES DIVERSAS a. É proibido fumar no interior do PTrig. b. O PTrig é monitorado por câmeras, sendo as imagens gravadas confidenciais e protegidas. c. Não é permitido o pernoite de bicicletas no bicicletário. d. Após o encerramento das atividades, somente permanecem no PTrig o militar depermanência e os vigilantes/ porteiros de serviço. e.Fora do horário de funcionamento do PTrig, nenhuma sala será aberta sem a presença do responsável, salvo em situações que envolvam risco. f. Procedimentos inadmissíveis no trato com pessoas, imigrantes ou não: 1) Utilização de palavras de baixo calão, gritos e atitudes humilhantes e agressivas. 2) Desinformação proposital. 3) Desrespeito à individualidade humana. 4) Qualquer procedimento com aplicação de pressão psicológica. 5) Qualquer tipo de constrangimento. 6) Pregações religiosas. 7) Discussões políticas. g. Para alterações com as instalações acionar os Fiscais de Contrato respectivos de cada instalação, ou, se for o caso, acionar a célula D-4 para serviços de engenharia. h. O serviço de limpa - fossa, quando necessário, deve ser acionado por intermédio da Célula D4 (Apoio de Engenharia). i. A coleta de lixo do PTrig é realizada pela Prefeitura Municipal de Boa Vista, semanalmente as quartas-feiras e sábados. Havendo necessidade de coleta fora dessa frequência, solicitar a Célula D4.
  • 5. Anexos: A) Croqui do P Trig e Organograma do P Trig; B) Procedimento Operacional Padrão – Atividades do Posto de Triagem; C) Plano de Combate a Incêndio ao Protocolo de Ordenamento do Posto de Triagem de Boa Vista. D) Adendo “A” ao POP PTrg – Sistema de Fluxo de Beneficiários. E) Plano de Gestão Ambiental. F) POP Permanência ao P Trig e POP Portaria. G) Regras Posto de Triagem. LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 6. MINISTÉRIO DA DEFESA 17ª FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA Boa Vista, RR 20 JAN 24 ANEXO B - PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – ATIVIDADES DO POSTO DE TRIAGEM 1. FINALIDADE - Orientar os trabalhos de suporte logístico ao processo de regularização documental de estrangeiros, na cidade de Boa Vista, RR, em decorrência de fluxo migratório provocado pela crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela. 2. REFERÊNCIAS a. Plano Operacional da Operação Acolhida. b. Diretrizes do Coordenador Operacional da Força Tarefa Logística-Humanitária para o estado de Roraima. 3. OBJETIVOS a. Normatizar as atividades nas áreas funcionais da logística, pelo pessoal militar, envolvido na atividade de apoio aos imigrantes venezuelanos, durante o atendimento no Posto de Triagem de Boa Vista (PTrig BBV). b. Estabelecer medidas de coordenação necessárias para o trabalho de cooperação conjunta com os órgãos e agências governamentais, intragovernamentais e não-governamentais, integrantes da Operação Acolhida, no âmbito do PTrig. 4. MISSÃO - O Posto de Triagem tem por missão informar, emitir documentos, iniciar ou continuar a regularização da situação migratória, prestar apoio aos estrangeiros, em situação de vulnerabilidade, decorrente do fluxo imigratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela. 5. ORGANIZAÇÃO a. Pessoal - O PTrig é composto por militares das Forças Armadas e civis dos órgãos e agências governamentais e não-governamentais, distribuídos conforme quadro abaixo: Função Efeti vo Post/Grad Observação Coordenador 01 Maj - Adjunto do Coordenador 01 Ten - Aux Encarregado de Material do CCO 01 S Ten Chefe de Equipe de Recepção e Controlador de Fluxo – Aux Sgtte CCO 01 Sgt - Demais servidores civis 17 Empresa Pégaso Empresa Portaria Empresa Vigilância 14 funcionários da empresa Pégaso 2 funcionários Porteiros 1 funcionário Vigilante Voluntários Beneficiários Auxiliares dos diversos grupos na comunicação, controle de fluxo de veículos, distribuição de alimentos e serviços gerais.
  • 7. b. Fluxo de Atendimento - Solicitação e renovação de refúgio, e solicitação de residência - Solicitação de documentos (Carteira de Registro Nacional Migratório, segunda via de protocolo e renovação de refúgio)
  • 9. 6. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DOS MILITARES E FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS CONTRATADAS a. Uniforme - 9º C2 ou 9º D2 conforme o Comando Militar de Área de origem do militar empregado na missão. Funcionários civis das empresas utilizam uniforme padrão e crachá de identificação. b. Funcionamento de Atendimento ao Beneficiário 1) De segunda a sexta-feira: das 07:00h as 17:00h. 2) Sábados, domingos e feriados: conforme a necessidade de cada órgão/agência. Às quintas-feiras as 15:30h: reunião na sala de Coordenação do PTrig com os funcionários da Pégaso, Porteiros e Vigilantes. Às quartas-feiras as 10:00h: reunião de Coordenação com as Agências, na sala de Coordenação do PTrig. c. Rotina do Atendimento 1) Controle do Fluxo: Horário Gp Recp Ct Flx Gp Cdtr Agências Observação 07:00 Abertura dos portões. - - - 07:00 09:00 Recepcionar e orientar os migrantes. Organizar as filas. Realizar o cadastro inicial ou de acompanhamento dos migrantes no Sistema Acolhedor. Atendimento Início do atendimento por parte das diversas agências. Representantes das agências realizarão a triagem dos migrantes. 09:00 15:00 Recepcionar e orientar os migrantes. Organizar as filas. Coordenar o fluxo. Realizar o cadastro inicial ou de acompanhamento dos migrantes no Sistema Acolhedor. 15:00 Fechamento do portão de entrada de fluxo de pessoas. - - Atendimento somente daqueles que ainda permanecem no interior do PTrig. 15:00 16:45 Organizar as filas. Coordenar o fluxo. Sob a orientação do Enc Mat, realizar a manutenção das instalações. Atendimento Auxilio dos voluntários. Encerramento das atividades. 16:45 17:00 Coordenar o fechamento do PTrig. Sob a orientação do Enc Mat, realizar a manutenção das instalações. - Auxilio dos voluntários. 17:30 Fechamento do portão de entrada de veículos. - - Entrada somente com autorização do pessoal de serviço. * Sábado pós meio-dia, domingos e feriados sem atendimento, somente o militar de permanência:
  • 10. 2) Horário das atividades: Horário(h) Atividades Responsável Observação 06:00 - Chegada dos porteiros e substituição dos vigilantes. Funcionários - Assinatura do ponto 07:00 - Abertura dos portões. Porteiros - 07:00 - Café da manhã dos voluntários Enc Mat/ Sgt Furriel - Realizada no refeitório (comedouro) - Início do expediente matinal. - - Assinatura do ponto 07:00 11:45 - Expediente matutino Todos - 11:45 12:45 - Almoço - Militares, Agências e Voluntários. Enc Mat/ Sgt Furriel - Organizar as filas. - Coordenar o fluxo. - Manutenção do refeitório. 12:45 16:45 - Expediente vespertino Todos - 14:00 - Polícia Federal encerra o expediente Agente da PF - 16:45 17:30 - Jantar dos Voluntários Enc Mat/ Sgt Furriel - Organizar as filas. - Coordenar o fluxo. - Manutenção do refeitório. 17:00 18:00 - Encerramento das atividades Funcionários - Assinatura do ponto 18:00 - Fechar portão de estacionamento. - Saída dos porteiros e substituição dos vigilantes. - - Encerramento das atividades. OBS.: Existem também outras atividades designadas pela FT como as visitas ao PTrig que envolvem apresentação de palestras aos visitantes envolvendo a Coordenação (Militar e Agência). d. Atividades Comuns 1) Segurança das instalações: *Efetivo empregado a) 01 (um) Militar de permanência (escalado pelo D1). b) O Serviço de vigilância também é desempenhado, de forma desarmado, pela empresa SERV-SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: - 01 (um) vigilante no período diurno. - 01 (um) vigilante no período noturno. c) O Serviço de portaria também é desarmado e prestado pela empresa OFFICE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI (Damaceno): - 02 (dois) porteiros no período diurno e noturno. 2) Funcionamento: a) Militar de Permanência: - De segunda a sexta-feira: das 16:45h de (D) as 09:00h de (D+1). - Sábados, domingos e feriados: tempo integral 24 horas, das 09:00h de (D) as 09:00 de (D+1). b) Vigilantes e Serviço de Portaria: - De segunda-feira a domingo (inclusive feriados). - Vigilância diurna das 06:00 às 18:00h de (D). - Vigilância noturna das 18:00h de (D) às 06:00h de (D+1).
  • 11. 3) Atribuições: a) Militar de Permanência: - Atribuições conforme o POP do Permanência, entregue ao militar de serviço no PTrig, demais conforme NGA do PTrig. b) Vigilantes: - Manter a limpeza e organização das instalações. - Monitorar pontos onde há riscos de incêndio. - Após o encerramento das atividades no PTrig, certificar-se de que todos os escritórios estão fechados, limpos e com os ares-condicionados e luzes apagadas. - Acionar Sp Dia, OSP, PE, SAMU ou Equipe de Saúde da Op Acolhida quando necessário. c) Serviço de Portaria: - Abertura e fechamentos dos portões; -Controle do fluxo de pedestres e veículos que adentram e saem do PTrig. - Demais atribuições conforme POP Portaria.
  • 12. 4) Atividades Administrativas *Efetivo empregado a) 14 (catorze) funcionários no período diurno, da empresa PÉGASO. *Funcionamento a) De segunda-feira a sexta-feira, das 07:00h as 17:00h (até as quintas-feiras) e das 07:00h as 16:00h nas sextas-feiras. Com intervalo de 01 (uma) hora para o almoço. *Atribuições a) Controle de Fluxo de Beneficiários Venezuelanos na entrada do PTrig. b) Cadastro no Sistema Acolhedor. c) Atividade administrativa na sala de coordenação do PTrig. d) Entrega de cédulas (CRNM) da Polícia Federal. 5) Atividades de Limpeza *Efetivo empregado a) 02 (dois) funcionários no período diurno da empresa PÉGASO. * Funcionamento a) De segunda-feira a sexta-feira, das 07:00h as 17:00h (até as quintas-feiras) e das 07:00h as 16:00h nas sextas-feiras. Com intervalo de 01 (uma) hora para o almoço. *Atribuições a) Manutenção das áreas internas comuns ao PTrig (pátio e áreas de espera) e parte interna da sala de coordenação. b) Recolhimento do lixo das mesmas áreas descritas acima. 7. PRESCRIÇÕES DIVERSAS a.O Coor PTrig deve coordenar, prever, supervisionar e fiscalizar todas as atividades afetas ao Posto que demandem suporte logístico, seja aos órgãos/agências integrantes do Posto, seja aos imigrantes em atendimento. b. Todos deverão zelar pela boa apresentação individual, bem como pela limpeza e organização das instalações do PTrig. c. Os órgãos/agências possuem total autonomia no que diz respeito aos processos sob sua competência, no entanto o compartilhamento de informações sobre determinados casos deverá ser feito dentro do estritamente necessário à solução da demanda. d. É proibido fumar no interior do PTrig. e.O PTrig é monitorado por câmeras, sendo as imagens gravadas confidenciais e protegidas. LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 13. ANEXO C – Plano de Combate a Incêndio ao Protocolo de Ordenamento do Posto de Triagem de Boa Vista 1. FINALIDADE - Padronizar procedimentos em caso de incêndio nas instalações do Posto de Triagem de Boa Vista. 2. REFERÊNCIAS a. Plano Operacional da Operação Acolhida. b. Diretrizes do Coordenador Operacional da Força Tarefa Logística-Humanitária para o estado de Roraima (FT Log Hum – RR). c. Diretrizes do Chefe do Estado-Maior Conjunto (Ch EM Cj) da Força Tarefa Logística- Humanitária para o estado de Roraima. d. Diretrizes do Oficial de Combate a Incêndio (Of Cmb Incd) da Força Tarefa Logística- Humanitária para o estado de Roraima. 3. MISSÃO a. Dar o alerta oportuno quanto à eventuais focos de incêndio nas instalações do PTrig. b. Realizar o enfrentamento inicial à eventuais focos de incêndio nas instalações do PTrig, com os meios disponíveis. c. Acionar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima em caso de incêndio nas instalações do PTrig. d. Evacuar o pessoal e o material em caso de incêndio nas instalações do PTrig. 4. EXECUÇÃO a. Of Cmb Incd PTrig - Adj Coor PTrig b. Pessoal participante 1) Durante o horário de expediente: a) De segunda a sexta-feira, das 07:00 às 17:00 horas, e no sábado, das 09:00 às 12:00 horas. b) Coordenador das ações de combate a incêndio: Of Cmb Incd PTrig. c) Equipe de combate a incêndio: todos os civis e militares que trabalham no PTrig. 2) Fora do horário de expediente o militar de permanência tomará as providências inicias, de forma limitada, e acionará o Corpo de Bombeiros Militar (CBM/RR) e a Turma de Combate a Incêndio da Base Boa Vista (Tu Cmb Incd Ba BV). c. Sequência das Ações 1) Acionar o CBM/RR e a Tu Cmb Incd Ba BV. 2) Desligar a alimentação de energia elétrica do PTrig. 3) Coordenar a evacuação imediata de pessoal e material para a Área Segura (espaço à frente do PTrg até o limite da rodovia BR 174). 4) Realizar o enfrentamento inicial, com os meios disponíveis, até a chegada do CBM/RR e a Tu Cmb Incd Ba BV. 5) Isolar a área afetada, criando aceiros para limitar o incêndio. 6) Prestar os primeiros socorros às vítimas. d. Prioridade de Evacuação 1 Pessoal, nesta sequência: a) Feridos.
  • 14. b) Crianças e adolescentes. c) Pessoas portadoras de deficiência física. d) Idosos. e) Homes e mulheres adultos. 2) Material, nesta sequência: a) Computadores que contenham informações importantes ou que possuam alto valor agregado. b) Arquivo. c) DVR (Digital Video Recorder). d) Eletrodomésticos. e) Mobília. f) Demais equipamentos eletrônicos e de informática. e. Identificação por Sistema de Cores 1) Para fins de evacuação, os matérias estarão identificados por um sistema de cores, visível e de fácil entendimento. 2) A identificados por sistema de cores deverá ser de conhecimento de todos os integrantes, civis e militares, integrantes do PTrig. 5. ORDEM AOS ELEMENTOS SUBORDINADOS a. Of Cmb Incd (Adj Coor PTrig) 1) Providenciar para que o constante neste Plano de Combate a Incêndio seja do conhecimento de todos os integrantes, civis e militares, do PTrig. 2) Providenciar a identificação do material por sistema de cores. 3) Solicitar ao CBM/RR a vistoria do PTrig, com a emissão de laudo. 4) Com base no Laudo de Vistoria do CBM/RR, realizar os ajustes necessários a este Plano de Combate a Incêndio, bem como solicitar o material necessário, de modo que o PTrig atenda as normas estabelecidas pela legislação em vigor. 5) Realizar inspeções periódicas dos extintores de incêndio do PTrig. 6) Instruir todos os integrantes, civis e militares, do PTrig quanto aos procedimentos a serem adotados em caso de incêndio. 7) Viabilizar um ensaio geral das medidas de combate a incêndios. 8) Coordenar as ações de combate a incêndio no âmbito do PTrig.
  • 15. b. Gp Recp Ct Flx 1) Coordenar a evacuação do pessoal para Área Segura. 2) Todo o fluxo deverá ser orientado para o exterior das instalações por meio dos diversos acessos laterais e frontais do PTrig, a partir de onde seguirão o Eixo de Evacuação em direção a Área Segura. c. Aux Enc Mat CCO e Gp Cdtr 1) Realizar o primeiro enfrentamento ao foco de incêndio. 2) Coordenar a evacuação de material. 6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS a. Todos os militares do PTrig devem ter conhecimento da localização do disjuntor geral do PTrig. b. Todos os militares do PTrig devem estar em condições de operar o gerador de energia elétrica. c. Qualquer pessoa deve alarmar ao primeiro sinal de foco de incêndio utilizando a expressão “FOGO!”. d. O PTrig não dispõe de dispositivos sonoros para alarme em caso de incêndio, tal procedimento será exclusivamente a voz. DÉBORA CRISTINA DE ABREU GONÇALVES – CT Of Cmb Incêndio – P Trig LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 16. - LIGAR A REDE ELÉTRICA DO PTrig 1.Ligar a rede Elétrica do PTrIg: a. Localizar o painel de Rede. A caixa da esquerda que deverá ser manuseada. (mover o disjuntor pra cima) Quando a luz retornar, faça os passos de trás para frente para que nenhum componente seja danificado por sobrecarga elétrica. 1. Note que existem 2 (duas) caixas de energia diferentes (cada caixa é de uma bomba diferente, e tem funções diferentes):
  • 17. 2. Caso seja a 1ª situação (faltou ou transbordou água no PTrig): Nesse caso, somente a caixa de cima será utilizada. Antes de ligar a bomba, entenda a caixa d’água nos próximos itens. DISJUNTOR LIGADA DESLIGADA. Verifique o lugar onde se localiza as caixas de energia, visualmente, as 4 (quatro) caixas d´águaexistentes. 2 (duas) caixas d´água em cima do 1º banheiro 1 (uma) caixa d’água em cima do banheiro dos servidores civis e militares 1 (uma) caixa d´água em cima do banheiro dos beneficiários.
  • 18. Cada caixa d’água possui 2 (dois) canos. Um de entrada de água, localizado na tubulação mais grossa, o qual é o cano que entra em cima da caixa d’água, conforme foto abaixo. E um de saída de água, que está localizado na parte mais baixa da caixa d’água. Cada cano possui uma válvula. ABERTA (paralela) FECHADA (perpendicular - 90º) Neste momento, atente para o cano de entrada de água. Por exemplo, se estiver faltando água no banheiro dos servidores civis e militares, desloque-se até a válvula desse banheiro e abra ela, ou seja, deixe a válvula na mesma direção do cano (pode ser que a válvula já esteja aberta). A partir desse momento, desloque-se até a caixa deenergia de CIMA e ligue a bomba. Nesse momento a bomba estará jogando água para a caixa d’água deste banheiro. A caixa de água demora cerca de 15 minutos para o enchimento completo.
  • 19. 1º BANHEIRO – 02 caixas d’água BANHEIRO MILITAR / AGÊNCIAS – 01 caixa d’água BANHEIRO BENEFICIÁRIOS / RANCHO – 01 caixa d’água Observações importantes referentes a água no Posto de Triagem: 1º. NUNCA, em NENHUMA HIPÓTESE, feche a válvula de entrada do banheiro dos beneficiários (última foto, no círculo vermelho). Ela já está localizada em uma parte de difícil acesso. A função dessa válvula é não fazer com que todas as outras estejam fechadas no mesmo tempo, sobrecarregando a bomba. 2º. A caixa d’água que abastece o RANCHO é a mesma do banheiro dos beneficiários. 3º. As caixas d’água do Posto de Triagem não possuem boia e demoram cerca de 15 minutos para completar o enchimento (o tempo pode variar dependendo de quantas caixas estarão com a válvula de entrada aberta). Por conta disso, após ligar a bomba do PTrg, o operador deve aguardar para desligar novamente. Caso contrário, a caixa d’água ficará transbordando e a água será perdida. 4º. Esses são os procedimentos para a falta ou excesso de água no Posto de Triagem. Para o procedimento no abrigo RONDON 05, veja os próximos passos.
  • 20. 3. Caso seja a 2ª situação (faltou ou transbordou água no RONDON 05): Note que existem 2 (duas) válvulas localizadas no chão, próximas a bomba submersa. A válvula circulada em vermelho é a válvula que abastece o Abrigo Rondon 05. Ela SEMPRE estará na posição paralela a do cano (mesma direção). Ou seja, SEMPRE ficará aberta. A válvula circulada em amarelo é a válvula que abastece o Posto de Triagem. Ela poderá estar fechada ou aberta. O motivo da válvula do Abr R05 sempre estar aberta é evitar que, sem querer, o operador da bomba feche a válvula do Abrigo Rondon 5, junto com a do Posto de Triagem, e queime a bomba. Caso falte água ou transborde no Abrigo Rondon 05, você irá utilizar a Caixa de energia de Baixo. Note que a caixa de energia possui alguns disjuntores: O circulado em amarelo sempre estará para cima (NÃO se deve mexer neste disjuntor). O circulado em vermelho é a chave geral. O circulado em verde é a chave liga/ desliga.
  • 21. Disjuntor para Ligar/Desligar a bomba Caso esteja transbordando água no Abrigo Rondon 05, siga os seguintes passos: 1. Abra a caixa de energia de baixo 2. Verifique se a chave geral (circulada em vermelho) está ligada 3. Deixe a chave liga/ desliga (circulada em verde) sempre na posição ON. 4. Desligue a chave geral (vermelha). Caso esteja faltando água no Abrigo Rondon 05, deixe a chave liga/ desliga na posição ON (circulada em verde) e acione a chave geral (circulada em vermelho) Esse procedimento ligará a bomba submersa, que bombeará água para o Abrigo. LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 22. MINISTÉRIO DA DEFESA 17ª FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA Boa Vista/RR 20 Jan 24 PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO POSTO DE TRIAGEM a. No portão de entrada do PTrig, o refugiado/migrante retira informações sobre os locais de retirada de senhas (cita). Se for solicitar residência, será encaminhado à OIM. Caso solicite refúgio, será encaminhado ao ACNUR. As “citas” também são distribuídas pelas OSC (Organizações da Sociedade Civil) que distribuem as mesmas em seus respectivos endereços, são elas: Cáritas, Jesuítas e IMDH. As agências controlam o ritmo do atendimento segundo suas metas de produtividade. b. FORMULÁRIO RESIDÊNCIA/REFÚGIO: 1) Se for solicitante de residência, será chamado por 1 (um) funcionário da OIM para preenchimento de um formulário e posteriormente irá para a fila de atendimento da sala OIM, onde será confeccionada no SISMIGRA a solicitação de residência (digital) e o controle migratório. 2) Se for solicitante de refúgio, um funcionário do ACNUR, irá chamá-lo para a sala da ACNUR, onde vão auxiliar no preenchimento do formulário de solicitação de refúgio (impresso). c. POLICIA FEDERAL: Após o preenchimento de ambos formulários, todos solicitantes de refúgio ou residência entrarão na fila de espera para atendimento pela Polícia Federal, a fim de ser confeccionado o protocolo de residência temporal (validade 2 anos) ou refúgio (validade 1 ano). Também realiza a coleta de dados biométricos, regularizando sua situação migratória e dando entrada na confecção da Cédula de Registro Nacional para Migrantes (CRNM – conhecida como “Identidade do estrangeiro”). d. RECEITA FEDERAL: O refugiado/migrante de posse do Nr de protocolo, tanto de residência temporal ou refúgio, confeccionará o seu pré-cadastro de pessoa física (CPF), que será impresso e entregue ao beneficiário até que sua cédula definitiva fique pronta (em um prazo de até 3 (três) dias para ser cadastrada no sistema). Com o CPF, o refugiado/migrante já pode ser cadastrado no sistema Acolhedor. e. SALA DE ENTREVISTA ACNUR: Nessa etapa, é feita uma entrevista com os beneficiários solicitantes de refúgio, para fins de pesquisa, controle de dados e aperfeiçoamento dos processos. f. UNFPA e UNICEF: É feita a identificação de pessoas vulneráveis (grávidas, crianças, enfermos, idosos, menores desacompanhados e separados) que estejam no fluxo e que necessitem de uma proteção maior, sendo acolhidas nos espaços amigáveis, onde funcionários destas agências os entrevistarão,tomando maior conhecimento de cada caso. Após essa etapa, o refugiado/migrante será encaminhado ao serviço que melhor atendaa sua necessidade. LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente ADENDO “A” AO POP PTrig – SERVIÇOS REALIZADOS NO POSTO DE TRIAGEM
  • 23. Tarefas desempenhadas pelo Grupo de Controle de Fluxo: • Organização da entrada de estrangeiros no Posto de Triagem; • Abertura dos portões, organizando as pessoas em filas do lado interno dos portões; • Do lado de dentro do PTrig, existem corredores identificados por tipos de serviços, onde são formadas as filas; • Tem preferência no atendimento as pessoas com a "SENHA" ou “CITA”. • Feito isso, as filas serão organizadas segundo as prioridades vigentes em lei (idosos,gestantes, crianças de colo e portadores de necessidades especiais). • As filas que não precisam de "SENHA" são as do CPF (realizar cadastramento no Sistema Acolhedor), porém, necessitam do protocolo, o qual se obtém na Polícia Federal; • É proibida a venda de mercadorias, dentro e em frente ao POSTO DE TRIAGEM. Ainda, é necessário a realização de uma ronda constante, durante o dia, para retirar e orientar à todos os vendedores que transitam na área externa, designada como "área de segurança do PTrig". Os vendedores estão autorizados a PERMANECEREM DO OUTRO LADO DA BR. • As pessoas que se dirigem ao PTrig sem senha podem ser atendidas conforme apreciação da “urgência” pelas agências. Ao componente militar não cabe realizar juízo de valor, ou atribuir urgência a nenhum caso, mas sim, solicitar avaliação às agências dos casos de vulnerabilidade existentes. • Todos os dias, são reservadas senhas para atender as pessoas sem senha, para solicitarem o protocolo de residência e senhas para as pessoas que necessitam de protocolo de refúgio. Feito isso, essas pessoas são orientadas quanto ao procedimento, e os demais venezuelanos que ficaram sem senha, são orientados a retornarem aos demais parceiros da ONU, às OSC. • Existe uma fila para as pessoas que necessitam retirar a cédula de identidade do migrante (CRNM), a qual é entregue pela equipe da Polícia Federal, n a s a l a d e C é d u l a ; • Do lado externo, existe um espaço aberto e que serve de estacionamento para veículos, atentar para realizar uma ronda a cada 30 minutos, para verificar se há venezuelanos deitados ou sentados no chão, aglomerados no local. • Nesse tipo de situação, deve-se orientar os venezuelanos para não permanecerem em frente ao posto de triagem. Além disso, manter e realizar uma manutenção nessa área todos os dias, juntando o lixo do chão. • Manter as pessoas sentadas nos bancos que separam a área operacional das salas das agências, e orientar a conduta de comportamento e respeito no interior do PTrig. LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 24. Informações de Conhecimento obrigatório sobre os Atendimentos As filas são coordenadas pelos funcionários civis e pelos agentes das agências: a. Para refúgio pela primeira vez: 1) obrigatório uma foto e uma cita para cada pessoa 2) Verificar se é um caso de prioridade (idoso, grávidas, pessoas com crianças, pessoas especiais, etc...) 3) Verificar data e hora da cita, passando para a cadeira, primeiro as prioridades (independente do horários) e, depois, as pessoas com cita do dia baseado no horário. b. Para a renovação de Refúgio 1) Não precisa de cita para renovar o refúgio 2) Se a pessoa não estiver com o refúgio porquê perdeu ou foi roubado deve ter o boletim de ocorrência em mãos 3) Em situação de desgaste, rasgo ou por ter molhado, deve trazer o protocolo deteriorado e, nesse caso, não é necessário o boletim além de poder ser feito mesmo sem teratingido a data de validade. c. Refúgio na Polícia Federal: - São enviados diretamente para a Polícia Federal: 1) Os que tiverem o formulário assinados pelos agentes do ACNUR ou com o carimbo da Polícia federal (para aqueles que estiveram no dia anterior, mas não puderam terminar seu protocolo). 2) Pessoas com o nome escrito errado devem ser encaminhados diretamente para a Polícia. (Señor(a), tiene que ir por este pasillo, hablar con lo militar con la Computadoray sacar una cita.) d. Solicitação de Residência (primeira vez): 1) Para tirar a residência ou mudar de refúgio pra residência é obrigatória a cita, porém os agentes da OIM atendem algumas pessoas sem cita. 2) Esta fila não é coordenada por militares. 3) Em caso de perda ou roubo, o beneficiário deve ter em mãos o boletim de ocorrência, e um documento original com foto. Caso não tenho o documento com foto a situação deve ser passada para os agentes da OIM. 4) Em situação de desgaste, rasgo ou por ter molhado, deve trazer o protocolo deteriorado e, nesse caso, não é necessário o boletim, além de poder ser feito, mesmo sem ter atingido a data de validade. 5) Depois de 3 meses da data de emissão o migrante pode tirar a cédula na receita federal. e. Solicitação de CPF 1) O CPF pode ser tirado em todo o território nacional gratuitamente. 2) É obrigatório ter em mãos o protocolo (refúgio ou residência) atualizado para tirar o CPF. 3) Não precisa de “cita” para solicitar CPF. Em caso de perda ou roubo, o beneficiário deverá deve ter em mãos o boletim de ocorrência que justifique sua solicitação.
  • 25. 4) Em situação de desgaste, rasgo ou deterioração diversa, o beneficiário deverá trazer o CPF danificado. 5) É comum casos de pessoas dizerem que o CPF "não está ativo". Isso acontece por um problema no sistema que leva 3 (três) dias para carregar os dados referentes ao novo usuário. f.Carteira de trabalho 1) A Carteira de trabalho pode ser renovada ou registrada por meio da internet no site gov.br/trabalho em todo o território nacional, gratuitamente. 2) CPF demora 3 (três) dias para ser inserido no sistema do Ministério do Trabalho e da Economia, logo é necessário aguardar este prazo para confeccionara carteira de trabalho digital. 3) É obrigatório possuir um número de CPF para registrar a carteira de trabalho digital. g. Cadastramento do Sistema Acolhedor - Para ser cadastrado no sistema acolhedor é necessário possuir o conjunto de documentos Protocolo de Refúgio/Residência, pré-registro da CRNM, pré-cadastro do CPF. LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 26. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DO POSTO DE TRIAGEM (PTrig) 1. FINALIDADES Implementar as medidas para a gestão ambiental que compõem o Plano de Gestão Ambiental (PGA) da Força-Tarefa Logística Humanitária (FT Log Hum), no âmbito do PTrig. Apresentar as necessidades de material e recursos para a implementação das medidas para a gestão do meio ambiente no âmbito do (PTrig). 2. REFERÊNCIAS a. Portaria nº 001-DEC, de 26 de setembro de 2011. Aprova as Instruções Reguladoras para o Sistema de Gestão Ambiental no Âmbito do Exército (IR 50-20). b.Portaria nº 050-EME, de 11 de julho de 2003. Orientação para elaboração dos Planos de Gestão Ambiental. c. Portaria nº 005-DEC, de 23 de janeiro de 2019. Aprova o Caderno de Instrução sobre Orientações Práticas para Adequação Ambiental em Organizações Militares. d. Portaria Cmt Ex. nº 386, de 09 de junho de 2008. Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Gestão Ambiental no Âmbito do Exército (IG 20-10) e dá outras providências. 3. OBJETIVOS GERAIS Definir as ações e as medidas necessárias para regular as atividades e padronizar os procedimentos que deverão ser adotados no PTrig para a execução do Plano de Gestão Ambiental na FT Log Hum, de maneira a adequar a realização das atividades administrativas, logísticas e de emprego da FT nas suas instalações com bases às leis ambientais vigentes. 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS a. Estabelecer os procedimentos ambientais adotados pela FT Log Hum; b. Disseminar a conscientização socioambiental no P Trig; c. Orientar os recursos humanos quanto a educação ambiental e gerenciamento de resíduos; 5. CARACTERIZAÇÃO DO POSTO DE TRIAGEM (P Trig) O PTrig é uma instalação da FT Log Hum construída na Av Das Guianas, 616, Bairro Treze de Setembro, Boa Vista – RR possui instalações independentes da mesma e comporta diferentes estruturas, dentre elas: overlays (toldos) sobre toda a estrutura destinados à proteção contra intempéries (sol e chuva), estrutura de salas e divisórias de DryWall para os serviços de atendimento ao público por parte da Coordenação do PTrig, das Agências: Governamentais, Intergovernamentais, Não Governamentais e da Sociedade Civil, assim como, de uma área de alimentação (refeitório); de 01(um) alojamento para o militar de serviço de permanência, de containers-banheiros feminino e masculino, e de um lixeira centralizada.
  • 27. CARACTERIZAÇÃO DA OM Nome: Posto de Triagem de Boa Vista Endereço: Av Das Guianas, 616, Bairro Treze de Setembro Município/Estado: Boa Vista – RR CEP: 69308-515 Telefone(s): - Subordinação: Comando Militar da Amazônia Composição do quadro pessoal PTrig: Militares: 6 / Funcionários Civis Terceirizados:14; 6. QUADRO DE ATIVIDADES Atividades realizadas no P Trig Gera impacto no meio ambiente? Sim/Não Qual a consequência desse impacto Consumo de refeições (café*, almoço e jantar*) Sim Descarte de resíduos orgânicos e reciclados Utilização de fossa tipo sumidouro Sim Contaminação do lençol freático Atividades administrativas Sim Produção de resíduos oriundos da atividade administrativa como papel e copos plásticos. * Apenas os voluntários (12 beneficiários) consomem café e janta no PTrig. 7. CATEGORIAS DE SEVERIDADE Impacto Ambiental gerado pela atividade realizada no P Trig Categoria de severidade Prioridade Situação Frequência Abrangência Soma Consumo de refeições (café,almoço e jantar) 2 3 1 6 média Utilização de fossa tipo sumidouro 3 3 1 7 alta Atividades administrativas 2 3 1 6 média Legenda: Situação – 1 Não rotineira, 2 Rotineira, 3 Emergencial. Frequência – 1 Esporádico, 2 Cíclico. 3 Contínuo Abrangência – 1 Pontual, 2 Local, 3 Regional.
  • 28. 8. OBJETIVOS, METAS E AÇÕES A REALIZAR Objetivos Meta Ação Responsável Uso racional de recursos naturais e bens públicos Reduzir em 10% o consumo de água e energia no prazo de 12 meses Realizar levantamento e monitorar, periodicamente, a situação das instalações hidráulicas e elétricas e propor alterações necessárias para redução do consumo. Ch P Trig Gestão adequada dos resíduos gerados Instituir a separação de resíduos nas seções no prazo de 12 meses Disponibilizar coletores identificados nos setores e destinação adequada dos resíduos Adj Oficial de Controle Ambiental Fomentar ações de educação ambiental para o público interno, civis e militares, por meio de orientações nas reuniões de coordenação com as Agências e militares. 100% do público interno do P Trig estar capacitado ao final de 2 meses. Proferir palestras a todo público interno em todas oportunidades, sobre educação ambiental, gestão ambiental e saúde ambiental. Ch P Trig CoordAgências 9. INDICADORES DE DESEMPENHO Objetivos Metas Indicador de desempenho Uso racional de recursos naturais e bens públicos Reduzir em 10% o consumo Água e m 1 2 m e s e s de Volume de água utilizada Quantidade de m³ mensal e anual Reduzir em 10% o consumo energia elétrica em 12 meses de Consumo de energia elétrica Quantidade de kwh consumidos mensal e anual Reduzir em 10% o consumo papel no prazo de 12 meses de Consumo mensal de papel branco (clorado) Quantidade (unidades) de folhasde papel branco utilizadas mensal e anual 10. NECESSIDADE DE MATERIAIS Local Material Lixeira metálica Lixeira 200 l Lixeira 1.000 l Coleta Seletiva PTrig 2 12 4 20
  • 29. 11. PRIORIDADES E RECURSOS NECESSÁRIOS Prioridades Recursos 1. Implantar Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) modular no PTrig A ser definido pelo D10 2. Reduzir em 10% do consumo de água no prazo de 12 meses isento 3. Reduzir em 10% o consumo de energia elétrica no prazo de 12 meses isento 12. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Metas 2024 Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 1. Adquirir e instalar ETE no PTrig x x x x x x x x x x x x 2. Instituir coleta seletiva em todas as instalações do PTrig x x x x x x x x x x x x 3. Diminuir o consumo de energia em 10 % x x x x x x x x x x x x 4. Diminuir o consumo de água em 10% x x x x x x x x x x x x 5. Diminuir o consumo de papel em 10% x x x x x x x x x x x x 6. Divulgar as ações e noções de proteção ambiental dentre os beneficiários, componente militar e ONG’s. x x x x x x x x x x x x LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 30. PROTOCOLO DE AÇÃO SERVIÇO DE AGENTE DE PORTARIA Pagina 1 de 3 FT Log Hum CÓD POP-01 DATA DE EMISSÃO 20/01/2024 VERSÃO Nº 003 1. FINALIDADE Normatizar a prestação do serviço de Agente de Portaria para o Posto de Triagem (PTrig), em Boa Vista_RR . 2. REFERÊNCIA Processo Administrativo n° 73073.001772/2019-05 (Pregão N° 008/2019), da 1ª Bda Inf SL e seu anexo. 3. OBJETIVO Estabelecer os procedimentos a serem adotados por empregados da empresa vencedora do certame licitatório citado na referência das atividades de Agente de Portaria para o PTrig, localizado em Boa Vista_RR. 1. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO a. Atribuições Gerais (comuns) 1. As missões do Agente de Portaria compreendem, de forma abrangente, o controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, o zelo pela guarda do patrimônio e o recebimento de materiais e equipamentos. Os agentes de portaria contribuem, ainda, para o fiel cumprimento das regras do PTrig por parte dos migrantes e para a manutenção da segurança dos beneficiários. 2. Zelar pela integridade das instalações sob sua responsabilidade e dos equipamentos instalados, como TV, câmeras de segurança dentre outros. 3.Toda e qualquer perturbação ou aglomeração de pessoas nas áreas internas e adjacente ao PTrig ou instalação deverá ser comunicada imediatamente pelo Agente de Portaria à coordenação e a equipe de vigilância. No caso de impedimento do Coordenador ou de seu substituto, acionar a Polícia Militar, imediatamente, por meio do telefone 190.
  • 31. 4. Observar a movimentação e comportamento de pessoas com atitudes suspeitas nas imediações do PTrig, acionando a equipe de vigilância para apurar a situação, e logo após fazer o registro no livro de ocorrência comunicando ao militar de serviço (permanência PTrig). 5. Atentar para o posicionamento dos veículos no estacionamento interno, contatando proprietários, se for o caso. 6. Preencher a planilha de entrada e saída de veículos carro das vagas rotativas e fixas conforme disponibilidade de vagas no interior do PTrig e moto. 7. Solicitar junto a Coordenação do PTrig relação de pessoas das Agências que possuem veículos e estacionam no seu interior. b. Procedimento de entrada e saída do PTrig 1. Recepcionar entregadores e prestadores de serviço, conferindo a documentação da mercadoria recebida e realizar o acompanhamento da entrega, quando não houver o militar responsável, na ausência deste fazer a conferência e colher o visto do militar responsável ou de serviço. 2. Em respeito à confidencialidade e para fins de segurança, os agentes de portaria em serviço não estão autorizados a prestar informações a atores externos, sobre a equipe de coordenação (agênciase militares). A negativa de informação deverá ser realizada de forma cortês e educada. 3. Impedir que menores de idade saiam desacompanhados dos pais ou responsáveis. A ONG responsável pela gestão humanitária é incumbida por fornecer autorizações para que menores saiam desacompanhados ou acompanhados de outro adulto, de acordo com cada caso específico. 4. Ligar e desligar as luzes e os refletores das áreas comuns, ao entardecer e ao amanhecer, desde que nãoatente a segurança de pessoal, ou sempre que houver necessidade (ex: em dias de chuva) c. Circulação de Veículos no PTrig. 1. Não é admitida a entrada de veículos no PTrig, salvo exceção de veículos utilizados para: entrega de alimentos, de material, remoção de feridos e doentes, ambulâncias, de prestação de serviço emergencial de recolhimento de lixo. O Agente de Portaria controlará o acesso dos veículos e realizará a abertura dos portões, sempre que necessário. 2. No caso de trânsito de veículo no interior do PTrig, um Agente de Portaria deverá acompanhar o deslocamento e manobras do mesmo, a fim de evitar acidentes.
  • 32. 3. Deverá comunicar aos motoristas que trazem beneficiários, de aplicativos ou não, que não parem e não estacionem, nas áreas adjacentes à entrada do PTrig, devido ao fluxo de migrantes, orientando com cortesia que estacione de frente ao PTrig. d. Situações de emergência Caso necessário a evacuação médica durante o expediente o agente de portaria presente e/ou o militar do PTrig e, fora do expediente o militar de serviço fará o contato com as autoridades de saúde ou Corpo de Bombeiro Militar (SAMU 192 e BOMBEIROS 193). 5. PRESCRIÇÕES DIVERSAS a. O trato a ser dispensado com os beneficiários, militares e integrantes das agências, deverão ser sempre cordiais e atenciosos, com o entendimento que todos encontram-se em situação de vulnerabilidade. b. Agente de Portaria deverá manter a postura e o auto controle durante todo o turno de trabalho. c. Todos devem ser tratados com isonomia, não devendo haver concessões ou privilégios para alguns em detrimentos de outros. d. Os agentes de portaria não devem desenvolver intimidade com os beneficiários, e não devem receber imigrantes no interior de contêineres ou em locais reservados e. Serão realizadas rondas inopinadas por uma equipe de supervisão da empresa contratada, bem como, pela Coordenação do PTrig, de modo a acompanhar e fiscalizar os serviços dos agentes de portaria. As falhas detectadas serão anotadas em registro próprio, indicando dia, mês e ano, bem como, o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhadas ao fiscal de contrato para as providências cabíveis. f. É proibido a utilização de celulares, exceto com a autorização do coordenador do Ptrig, para uso em serviço g. Não será permitida a entrada de migrantes para visitas internas fora do expediente. h. Os casos omissos a este Protocolo serão dirimidos pelo Ch CCO da FT Log Humanitária –RR em coordenação com o Chefe do PTrig. LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 33. ANEXO G - REGRAS DO PTrig • Não é permitido portar ou entrar com armas no PTrig, inclusive armas brancas. Pessoas suspeitas, solicitar que seja verificado a revista dos materiais ou/ e sacolas, mochilas e afins,sempre acompanhado do segurança. • É proibido fumar, consumir bebidas alcóolicas e usar drogas ilegais. • Não é permitido vender cigarros, bebidas alcoólicas e outras quaisquer substâncias ilegaisdentro do PTrig. • Não são permitidas atividades de negócios e/ou comércio dentro do PTrig. • Respeitar o código de vestimenta apropriado para a vida em comunidade: sempre usar camisas/ camisetas nas áreas comuns, sair dos banheiros e chuveiros devidamente vestidos, etc. • Não permitir que crianças andem dentro do Ptrig, sem que estejam vestidas ou acompanhadas dos pais ou/ e responsáveis. • Não permitir que deitem nos bancos próximo e nas intermediações dos Postos de vigilâncias, bem como, nos alambrados internamente ou frente do PTrig. • Buscar autorização da coordenação do PTrig antes de um evento planejado. • É proibida a prática de prostituição, de atos obscenos ou de comportamentos inaceitáveisaos bons e sadios costumes. • Não será permitida a entrada no PTrig de qualquer pessoa com sinais de embriaguez. • É proibido circular montado em bicicletas no interior do PTrig. As bicicletas deverão estar no bicicletário com as suas respectivas travas de segurança, e/ou com lacre numerado paraidentificação do proprietário. • É proibido sair com cadeiras, ferramentas, mesas ou qualquer outro material pertencente ao PTrig sem autorização. • Não é permitida a saída de menores de idade desacompanhados, neste momento acionar os vigilantes para realizar a interrupção. • Não será permitido qualquer dano material das instalações do PTrig, sob pena de expulsão do causador do dano. LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 34. MACROPROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO, DE RESGITRO E DE PROTEÇÃO 1. MISSÃO a. Prover a identificação e registro dos beneficiários. b. Prestar serviço de inscrição para abrigo e de proteção aos beneficiários que se encontram em situação de vulnerabilidade. 2. Organização da coordenação do PTrig. 2.1. Coordenador do PTrig/Coordenador de segurança: - Coordena o funcionamento interagências, as funções logísticas, a segurança dos funcionários e dos beneficiários. Coordena os vigias e porteiros civis contratados. 2.2. Adj PTrig/Controlador de fluxo: - Controla o fluxo de beneficiários, a segurança das filas, os funcionários civis contratados pela operação e responde pela chefia na falta do Coordenador do PTrig. Tem quatro auxiliares civis contratados para controle de fluxo, dois auxiliares civis contratados para operar o Sistema Acolhedor, e auxiliar a emissão de CPF, e tem um auxiliar civil para colaborar com a distribuição das CRNM pela PF. 2.3 Aux Sargenteante do CCO/Fiscal de contratos: - Responsável por produzir toda a documentação do PTrig, consolida os SDS, gere os dados de atendimentos e os contratos (funcionários civis, aluguel de instalações, geradores, serviço de impressoras, etc.). Tem um auxiliar civil contratado. 2.4. Aux Encarregado de material do CCO: - Responsável pelo controle do material, da manutenção das instalações, da gestão dos refeitórios, da alimentação, do recrutamento e coordenação dos trabalhadores beneficiários voluntários. Tem um auxiliar civil contratado, mais dois auxiliares de limpeza. 3. Serviços realizados em um Postos de Triagem e as agências colaboradoras que podem realizá-los: a. Regularização da situação documental de venezuelanos migrantes, por meio da solicitação de Refúgio ou Residência (ACNUR e OIM) ou sua renovação. a.1 ACNUR/Refúgio: - 01 Chefe, 01 Subchefe na coordenação/fluxo; - 10 Servidores na pré- documentação. a.2 OIM/Residência temporária: Função Quantidade Posto/Graduação/Civil Coordenador do PTrig 01 Of Sp Adjunto/Ch Controle de Fluxo 01 Cap Aux Sgtte CCO 01 S Ten Aux Enc Mat CCO 03 01 Sgt, 01 Cb e 01 Sd
  • 35. - 01 Chefe, 01 Subchefe na coordenação/fluxo; - 13 Servidores na pré- documentação. b. Confecção da Carteira de Registro Nacional do Migrante (CRNM), Autorização de residência temporária ou definitiva e Solicitação de autorização (registro) de refúgio. 2ª Via de documentos. (Polícia Federal). b.1 Emissão de CRNM (Carteira de Registro Nacional do Migrante): - 02 Agentes da PF na coordenação; - 16 Servidores na emissão dos protocolos/coleta de dados biométricos. b.2 Entrega de CRNM e Renovação de Protocolo: - 01 Agente da PF na coordenação; - 03 Servidores na distribuição das cédulas. c. Confecção, alteração ou retirada da 2ª via de CPF, pela Receita Federal do Brasil (RF); c.1 Emissão de CPF: - 04 Fiscais da RF c.2 Operadores do Sistema Acolhedor: - 02 Aux Adm. d. Solicitação de abrigamento. (ACNUR registro e proteção); d.1 ACNUR registro e proteção: - 01 Coordenador; - 06 Servidores nas entrevistas e registro. e. UNICEF - Termos de guarda para crianças que não estão com seus pais biológicos. Autorização de viagens nacionais e internacionais de crianças venezuelanas. Documentação para crianças que não possuem. - 01 Chefe na coordenação; - 09 Servidores nas entrevistas/registro/documentação. f. Cruz Vermelha Brasileira (CVB) - Serviços de conectividade gratuitos para a realização de contatos familiares, chamadas nacionais e internacionais, recarga de baterias de celulares, acesso a redes sociais, registro de solicitações de busca de pessoas cujo paradeiro é desconhecido para suas famílias, registro de solicitações de transmissão de documentos pessoais (cédula de identidade, passaporte, certidão de nascimento); - 01 Coordenador; - 20 Servidores. g. Proteção de vulneráveis por meio da UNFPA, que é a agência de saúde sexual e reprodutiva da Organização das Nações Unidas (ONU); - 01 Coordenador; - 02 Servidores no atendimento. h. (SUPER-PANAS) Atividades de apoio psicossocial e educação não-formal para crianças e adolescentes refugiados e migrantes da Venezuela. - 01 Coordenador pedagógico; - 03 Professoras.
  • 36. FLUXO DE ATENDIMENTO PRINCIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO 4. SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO OU RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA 4.1. Solicitação de REFÚGIO: - Condição dada a toda pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao mesmo (solicitação tem validade de 01 ano); - Pessoas que não possuem documentos com foto (crianças) e mais vulneráveis; - A pré-documentação é elaborada pela ACNUR, a Polícia Federal registra a solicitação e encaminha ao CONARE. 4.2. Solicitação de RESIDÊNCIA: - Residência é concedida ao imigrante que pretenda trabalhar ou residir e se estabelecer temporária ou definitivamente no Brasil, desde que satisfaça as exigências de caráter especial, previstas na Lei de Migração e seu regulamento. (Tem validade de 02 anos, podendo ser renovada); - Mais procurada pois permite o livre trânsito na fronteira; - A pré-documentação é realizada pela OIM e a Polícia Federal emite a permissão de residência temporária. Recepção CHARLA ACNUR (AVISI) OIM Pol Federal Beneficiário Receita Federal Acolhedor REFÚGIO RESIDÊNCIA
  • 37. MACROPROCESSO DE ORDENAMENTO DAS FILAS E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES 5. Missão da Coordenação do PTrig: - Organizar as filas de acordo com o serviço buscado pelo beneficiário (solicitação de refúgio ou residência, emissão de CPF, entrega de CRNM, proteção, abrigamento, reestabelecimento de contato familiar, etc.). - Manter a limpeza do local, a organização e a segurança dos beneficiários que procuram os serviços do P Trig. - Coordenação dos trabalhos entre as agências. - Cadastro de venezuelano no Sistema Acolhedor (sistema de controle da operação para registro dos beneficiários). - Manutenção das instalações e limpeza da área do P Trig. - Segurança das instalações, dos servidores e dos beneficiários. - Fiscalização dos contratos (auxiliares civis, portaria, segurança, impressoras, Instalações, ar condicionado, gerador e alimentação). 5.1. Adj PTrig/Controlador de fluxo: - Controla o fluxo de beneficiários, a segurança das filas, os funcionários civis contratados pela operação e responde pela chefia na falta do Coordenador do P Trig. Tem quatro auxiliares civis contratados para controle de fluxo, dois auxiliares civis contratados para operar o Sistema Acolhedor, e auxiliar a emissão de CPF, e tem um auxiliar civil para colaborar com a distribuição das CRNM pela PF. 5.2. Aux Sargenteante do CCO/Fiscal de contratos: - Responsável por produzir toda a documentação do PTrig, consolida os SDS, gere os dados de atendimentos e os contratos (funcionários civis, aluguel de instalações, geradores, serviço de impressoras, etc.). Tem um auxiliar civil contratado. 5.3. Aux Encarregado de material do CCO: - Responsável pelo controle do material, da manutenção das instalações, da gestão dos refeitórios, da alimentação, do recrutamento e coordenação dos trabalhadores beneficiários voluntários. Tem um auxiliar civil contratado, mais dois auxiliares de limpeza. LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 38. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DIÁRIAS E SEMANAIS 6. ROTINA DO PTRIG - Duas horas antes do início dos atendimentos, às 05:00h, o militar de serviço de permanências as instalações, juntamente com uma Gu da PE, para sua proteção, faz a organização e segurança das filas de atendimento do P Trig. - Às 07:00h inicia o atendimento, quando as agências vão até as filas receber e conduzir os beneficiários que buscam seus serviços. Os controladores de fluxo auxiliam nesse procedimento, além de controlar a entrada e saída de beneficiários em outras situações (remarcados, serviço de proteção, saída temporária). O controlador de fluxo (Adj P Trig) permanece no local das filas controlando a segurança e organização das filas. - Os beneficiários que buscam identificação, registro e legalização de sua permanência no país, que são o fluxo principal (+-1000/dia) são encaminhados a uma palestra (CHARLA) onde são orientados quanto a solicitação de REFÚGIO ou RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA. - Durante todo o período de atendimento do P Trig, aqueles que buscam os serviços de proteção são atendidos prontamente pelas agências encarregadas desses serviços. Destacam-se os serviços direcionados ao abrigamento, proteção das crianças e adolescentes, proteção as mulheres grávidas e pessoas que estejam sofrendo violência baseada em gênero, reestabelecimento de contato entre familiares, envio de documentação entre os beneficiários e seus familiares do país de origem, entre outros. - Às 11:30h é feita a interrupção do atendimento para o almoço dos servidores, que tem uma hora de intervalo de almoço/descanso. Os beneficiários não almoçam no P Trig, se desejarem, podem sair e buscar outras estruturas da operação onde são fornecidas refeições. - Às 15:00h fecham-se os portões de entrada e permanecem em atendimento até às 17:00h, os remanescentes que estiverem dentro do P Trig, caso não sejam atendidos até as 17:00h, recebem uma senha de prioridade para o dia seguinte. - Os beneficiários voluntários, auxiliam na faxina dos banheiros, de uso dos beneficiários em atendimento, organizam o refeitório dos servidores, preparam as linhas de servir e fazem a limpeza após o consumo. Esses voluntários são os únicos beneficiários que fazem suas refeições no P Trig. 7. COORDENAÇÃO ENTRE AS AGÊNCIAS - Toda quarta-feira, às 10h, na sala da coordenação, são feitas reuniões semanais com os representantes das agências para coordenação das atividades, receber as demandas para melhoria do espaço e atendimento, repassar determinações e etc. Cabe salientar que o militar Coordenador do P Trig não tem uma relação de chefia para com as agências, mas sim de parceria. Desta forma, deve-se nas reuniões chegar a soluções em conjunto com as agências, evitando impor soluções ou diretrizes que não tenham sido determinadas pelo coordenador geral da operação. Ademais, salienta-se que a grande experiência e conhecimento de alguns servidores das agências da ONU e UNICEF, e de seus colaboradores, sempre somam muito para solucionar as questões/problemas do dia a dia do atendimento aos beneficiários. 7.1. PARCEIRIAS COM A SOCIEDADE CIVIL - Existem parceiros civis, como os JESUÍTAS, que fazem a pré-documentação de refúgio e residência para os beneficiários, em dependências fora do P Trig como em igrejas, casas de
  • 39. apoio e etc. Esses beneficiários recebem uma senha de acesso ao P Trig e, ao apresentá-la aos controladores de fluxo, são encaminhados diretamente a PF. Assim, são atendidos no período em que as agências ainda estão realizando a CHARLA e ainda não iniciaram a pré- documentação do fluxo principal. 8. CAPACITAÇÃO/SENSIBILIZAÇÃO DOS CIVIS CONTRATADOS PELA OPERAÇÃO - Em conjunto com as agências, são ministradas instruções/capacitações aos funcionários contratados para as diversas funções do P Trig. A cada mudança de contingente (5 meses) as instruções são repetidas para que ocorra a reciclagem dos conhecimentos/procedimentos. Também é feito semanalmente reuniões com todos os funcionários civis contratados para atualizar procedimentos, repassar diretrizes e etc. 9. INTERAÇÃO ENTRE FUNCIONÁRIOS CIVIS CONTRATADOS E FUNCIONÁRIOS DAS AGÊNCIAS - Observa-se a necessidade de acompanhamento diário das interações entre o pessoal civil contratado e os funcionários das agências, pois é comum que surjam “questões” entre estes dois públicos, visto que trabalham juntos, mas não tem uma relação de hierarquia estabelecida, e respondam a supervisores diferentes. Assim, é interessante que o Coordenador do P Trig coloque-se como chefe dos civis contratados e que estabeleça que as questões referentes a estes funcionários sejam tratadas com ele, tal qual ocorrem nas forças armadas as relações entre chefe e subordinado. LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 40. PROTOCOLO DE VISITAÇÃO O Posto de Triagem de Boa Vista (P Trig), tem como missão dar início e continuidade aos processos de identificação e registro, proteção e abrigamento aos beneficiários que chegam em Boa Vista - RR. O P Trig, é considerado a porta de entrada da FT Humanitária, sendo uma espécie de “poupa tempo”, ou seja, um facilitador em prol dos beneficiários. Trabalhamos em coordenação com 12 agências, nacionais e internacionais, e com cerca de 100 servidores. Atendemos diariamente uma média de 1000 pessoas e prestamos cerca de 2500 atendimentos. Nosso fluxo de identificação e registro se inicia com uma “CHARLA”, onde é informado quais os serviços disponíveis no PTrig e explicado aos beneficiários como é a escolha das opções de residência temporária e de refúgio. Na sequência, eles seguem para o ACNUR, àqueles que optaram pelo Refúgio, ou para a OIM, àqueles que decidiram pela residência temporária. Em ambas as agências é feita a verificação de sua pré-documentação e posteriormente, estes são encaminhados a Polícia Federal. Paralelo ao fluxo da identificação, está o fluxo da proteção, que conta com atendimento às crianças e adolescentes através da UNICEF, serviço de ligação e restabelecimento de contato familiar por meio da Cruz Vermelha, e a proteção as pessoas que estão sofrendo violência baseada em gênero por meio da UNPFA, além do abrigamento, trabalho da ACNUR, que gerencia os abrigos e a distribuição dos beneficiários nestes. Por fim, Na Polícia Federal é feita a coleta dos dados biométricos dos beneficiários e emitida a CRNM (cédula de registro nacional de migrante), que é um documento análogo a nossa identidade. Da PF eles são encaminhados à Receita Federal, onde é gerado seu novo número de CPF. Neste momento eles já podem gozar das prerrogativas de cidadão brasileiro, como o O Cadastro Único, a Carteira de Trabalho Digital (PADF) e etc. LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 41. MINISTÉRIO DA DEFESA 17º CONTINGENTE - FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA Boa Vista, RR 08 FEV 24 MEMENTO DIÁRIO ADJ COOR P TRIG 2024
  • 42. MINISTÉRIO DA DEFESA FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA Boa Vista, RR 08 FEV 24 ATIVIDADES DIÁRIAS - ADJ COOR P Trig 1. SITUAÇÃO - O Posto de Triagem de Boa Vista (P Trig BVA) é um centro de apoio aos imigrantes que necessitam de documentação, abrigo ou refúgio ou qualquer serviço disponibilizado pelas agências da ONU presentes neste centro. 2. FINALIDADE - Regular as atividades diárias da função de Adj Coor do P Trig BV. 3. REFERÊNCIAS a. Plano Operacional da Operação ACOLHIDA. b. Diretrizes do Coordenador Operacional da Força-Tarefa Logística Humanitária para o estado de Roraima. 4. OBJETIVOS a. Normatizar as atividades diárias do Adj Coor do P Trig, durante o funcionamento do P Trig BV. b. Estabelecer medidas de coordenação necessárias para o trabalho do Adj Coor do P Trig BV. 5. MISSÃO - Tem por missão auxiliar o Coordenador do P Trig e na ausência dele substitui-lo, organizar o fluxo das filas, controlar documentos de SPEED e enviar ao Coordenador, estabelecer os procedimentos de Combate a Incêndio. 6. ATRIBUIÇÕES a. Realizar passagem de serviço com o militar de serviço de permanência doTrig. b. Organizar o fluxo das filas até 08:30 (conforme Apenso Nr 3, Memento de Operação de Fluxo), quando as agências informam o encerramento da distribuição das senhas.
  • 43. c. Ser o substituto do Coordenador do P Trig. d. Ser o Oficial de Combate a Incêndio (Of Cmb Incd) do P Trig, conforme ANEXO C, Plano de Combate Incêndio. e. Coordenar o emprego do pessoal civil e militar. f. Manter atualizado a NGA do P Trig. g. Controlar e remeter a documentação pertinente, via SPEED, do pessoal militar no Plano de Arejamento. h. Controlar e remeter, conforme determinação do Esc Sup, o Plano de Substituição das funções desempenhadas no P Trig por ocasião dos arejamentos. i. Controlar o rodizio de funções no âmbito do P Trig de acordo com as determinações da coordenação. j. Confeccionar o Termo de Voluntariado e os crachás. h. Fazer inspeção da sala do permanência, com relação a limpeza e orientar o permanência quanto a arrumação do local; checar a necessidade de troca de roupa de cama. Caminho deste POP: Documentos / 2. POP LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 44. MINISTÉRIO DA DEFESA 17º CONTINGENTE - FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA Boa Vista, RR 08 FEV 24 MEMENTO DIÁRIO Aux Enc Mat CCO e Aux Mnt P Trig 2024
  • 45. MINISTÉRIO DA DEFESA FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA Boa Vista, RR 8 FEV 24 ATIVIDADES DIÁRIAS – Aux Enc Mat CCO 1. SITUAÇÃO - O Posto de Triagem de Boa Vista (P Trig) é um centro de apoio aos imigrantes que necessitam de documentação, abrigo ou refúgio ou qualquer serviço disponibilizado pelas agências da ONU presentes neste centro. 2. FINALIDADE - Este documento tem por objetivo determinar as atribuições do Auxiliar do Encarregado de Material do CCO. 3. REFERÊNCIAS a. Plano Operacional da Operação ACOLHIDA. b. Diretrizes do Coordenador Operacional da Força-Tarefa Logística Humanitária para o estado de Roraima. 4. OBJETIVOS - Determinar as atribuições do Aux Enc de Material do CCO. - Divulgar o funcionamento do gerador, manutenção das caixas d’aguas dos banheiros. - Estabelecer as responsabilidades quanto a manutenção do P Trig. 5. MISSÃO - Tem por missão manter o P Trig em funcionamento, coordenar a manutenção dos equipamentos e instalações, monitorar o gerador e realizar contato com o técnico caso haja necessidade, além de manter abastecido e controlar o material do depósito. 6. ATRIBUIÇÕES a. Aux Encarregado de Material do CCO (Aux Enc Mat CCO) 1. Ser o Detentor Indireto do Material Carga do P Trig; 2. Ser o substituto do S Coor P Trig; 3. Ser o substituto do Auxiliar do Aux Sgtte CCO; 4. Coordenar a manutenção das instalações;
  • 46. 5. Manter o controle de entrada e de saída de material do depósito do P Trig; 6. Conferir o efetivo de colaboradores e distribuí-los em suas áreas de responsabilidade; 7. Monitorar gerador as segundas e sextas-feiras, por um período de 10 (dez) minutos, preferencialmente às 10:50, com a finalidade de manutenção da máquina; 8. Monitorar o nível de combustível do gerador, solicitando abastecimento à Célula CCOL quando necessário; 9. Fiscalizar diariamente as condições das instalações (estrutural, elétrica e hidráulica) do P Trig, informando ao S Coord as alterações encontradas; 10. Fiscalizar diariamente as condições da área de lixeiras, e informar ao S Coord para acionar a coleta de lixo quando necessário; 11. Fiscalizar diariamente o nível das fossas do P Trig e informar ao S Coord para acionar o serviço de drenagem; 12. Manter as caixas d’água dos banheiros sempre abastecidas; 13. Manter a área externa limpa (corte de grama e recolhimento de lixo); 14. Solicitar ao D9 materiais de doação para os colaboradores; 15. Apanhar no D10 (Almox), quando necessário, matérias de suprimento para o P Trig; 16. Acompanhar, orientar, contratar e dispensar os colaboradores voluntários; 17. Verificar alterações no livro do permanência. b. Auxiliar de Manutenção do P Trig (Aux Mnt P Trig) 1. Ser o substituto do Aux Encarregado de Material do CCO (Aux Enc Mat CCO); 2. Ser o responsável direto do Refeitório; 3. Informar no grupo de whatsapp referente ao arranchamento até as 14:00 horas de (D), o arranchamento para (D-1); 4. Receber e atestar visualmente a qualidade da refeição distribuída; 5. Conferir e organizar os recibos de alimentação. Caminho deste POP: Documentos / 2. POP LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 47. MINISTÉRIO DA DEFESA 17º CONTINGENTE - FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA Boa Vista, RR 08 FEV 24 MEMENTO DIÁRIO Aux Sgte CCO 2024
  • 48. MINISTÉRIO DA DEFESA FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA Boa Vista, RR 8 OUT 23 ATIVIDADES DIÁRIAS – Aux Sgte CCO 1. SITUAÇÃO - O Posto de Triagem de Boa Vista (P Trig) é um centro de apoio aos imigrantes que necessitam de documentação, abrigo ou refúgio ou qualquer serviço disponibilizado pelas agências da ONU presentes neste centro. 2. FINALIDADE - Regular as atividades diárias da função de Aux Sgte do CCO, no P Trig. 3. REFERÊNCIAS a. Plano Operacional da Operação ACOLHIDA. b. Diretrizes do Coordenador Operacional da Força-Tarefa Logística Humanitária para o estado de Roraima. 4. OBJETIVOS a. Normatizar as atividades diárias do Aux Sgte do CCO, no P Trig, durante o funcionamento do P Trig. b. Estabelecer medidas de coordenação necessárias para o trabalho do Aux Sgte do CCO, no P Trig. 5. MISSÃO - Tem por missão organizar, e encaminhar ao Sgtte do CCO a documentação relativo aos militares pertencente ao P Trig, operar o SPED, o SISBOL, o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), relativo à Prestação de Contas (Mob, Arejo e Desmob), enviar o SUDIPE diário, confeccionar Fl Altr (EB, MB e FA), exercer a função de Fiscal Setorial de Contrato (PÉGASO, Portaria e Vigilante), Avaliação dos colaboradores contratados (PÉGASO), confeccionar o Instrumento de Medição de Resultados (IMR), das empresas contratadas (PÉGASO, Portaria e Vigilante) e gerenciar o SDS (Sumário Diário de Situação). 6. ATIVIDADES DIÁRIAS a. SPED (Dúvidas D1) - Acessar diariamente, com a finalidade de verificar a documentação recebida e expedir a documentação necessária do P Trig; e - Solicitar no D-6 a transferência da conta (Aux Sgtte CCO P Trig) para o novo usuário. b. SISBOL (Dúvidas D1) - Confeccionar as notas para BI de interesse dos militares Apres Mil FT, Desig Função, Disp Função,
  • 49. Desloc Mil (Ida e Regresso), Afastm Mil (luto, Disp Med, etc.), Desloc Mil ida e início arejo, Desloc Regresso e Apres Term Arejo, Apres início Desmob, remessa OM Mil Fl Altr 1º e 2º Sem, Parte de Acidente e outras que se fizer necessárias. LOGIN: chptrg / Senha: 123 / Caracteres: o solicitado c. SUDIPE (Dúvidas Sgte CCO) - Enviar, diariamente, ao Sgte CCO, as informações dos militares do P Trig, para a consolidação do SUDIPE (modelo pasta SUDIPE); e - Padronizar com o Sgte CCO os procedimentos. d. SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens) (Dúvidas D-4) - Disponibilizar na planilha de “PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2024” os bilhetes de passagem (Mob, Arejo, Desmob) para que os responsáveis (D4) pela prestação de conta possam inserir no SCDP, (acesso a planilha disponível na barra de favoritos (PREST CONTAS - 17º CONTIGENTE). - email utilizado: ptrig12cont@gmail.com / senha: @colhedor2021. Procedimentos: a) solicitar aos militares do P Trig, para disponibilizar os bilhetes de passagem no gp de whatsapp do P Trig do referido contingente; b) realizar a consolidação dos bilhetes de passagem em pdf (utilizar o programa ilovepdf.com); c) salvar na pasta Prestação de Contas - Boleto de Passagem no google drive do P Trig: - acessar o Google App (canto superior direito ao lado da “P”); - acessar o Drive / pasta Prestação de Contas - Boleto de Passagens / abrir ou criar as pastas do contingente (Mob/Arejo ou Desmob); - fazer o upload de arquivo; (botão direito do mouse / upload de arquivo, baixar o arquivo); - copiar o arquivo na respectiva pasta (clicar nos (...) / Compartilhar / Copiar link); e - acessar a planilha na barra de favoritos do navegador CHROME (PREST CONTAS - 17º CONTIGENTE), selecionar o militar e na célula corresponde baixar o arquivo (botão direito do mouse, Inserir link, nomear o arquivo e Aplicar). e. FOLHA DE ALTRAÇÕES (Dúvidas D-1) - confeccionar as folhas de alterações de acordo com a Portaria Nr 063-DGP/C Ex, de 25 de março de 2020 (EB, MB e FA) - (2ª Vias: Uma p/ mil e outra para arquivo); - extrair as publicações do SISBOL para as Fl Altr confeccionadas no Word ou OpenOffice. - oficiais (Ch EM assina) e praças (Ch Célula); - levar na sala do 32º PE para autenticar com o Selo Nacional (marca d’água); - providenciar a Nota para BI (modelo SISBOL); e - confeccionar o Ofício/DIEx de encaminhamento das Fl Altr para as respectivas OM dos militares.
  • 50. - EB DIEx, via SPED - MB e FA Ofício - para MB encaminhei (Ofício e Fl Altr) via e-mail do P Trig para OM MB em pdf; - encaminhar para o CCO para arquivamento. - Caminho: Documentos / 1. SGTTE_P Trg / FOLHAS DE ALTERAÇÕES - SISBOL: Aba Alterações / Gerar Alterações f. AVALIAÇÃO COLABORADORES DA PÉGASO E IMR (Dúvidas D-10) - a avaliação e IMR dos funcionários da PÉGASO será realizada, mensalmente, até o último dia útil do mês e enviados via SPED; - a avaliação será assinada de próprio punho pelo Fisc Cntr Setorial e pelo Coordenador P Trig e digitalizada; - o IMR pode ser assinado de próprio punho pelo Fisc Cntr Setorial e digitalizado ou assinado digitalmente pelo portal gov.br, nesse caso, será gerada em pdf pelo portal. - Modelo: Pasta Documentos / 1. SGTTE_P Trig / 2 - FISCAL CONTRATO FUNCIONÁROS PÉGASO / 1. Avaliação e 2. IMR. g. PREENCHIMENTO DO IMR PORTARIA E VIGILANTE (Dúvidas D-10) - o IMR dos Vigilantes e Porteiros será realizado, mensalmente, até o último dia útil do mês; - o IMR pode ser assinado de próprio punho pelo Fisc Cntr Setorial e digitalizado ou assinado digitalmente pelo portal gov.br, nesse caso, será gerada em pdf pelo portal. - Modelo: Pasta Documentos / 1. SGTTE_P Trig / 2 - FISCAL CONTRATO PORTARIA E VIGILANTE / Portaria ou Vigilantes / IMR. h. Conta gov.br - Caso seja solicitado a assinatura digital dos IMR (Pégaso, Portaria e Vigilância), deverá ser realizado no site gov.br; - realizar o cadastramento de acesso ao site gov.br (caso ainda não tenha acesso). i. SDS (Dúvidas D-5) - enviado diariamente por intermédio do google forms; - responsável: - 2ª a 6ª feira: auxiliares da coordenação (Gabriel ou Camila) - sábado: Sgte - domingo (sfc): Sgte Procedimentos: - preencher a planilha de dados com os dados recebidos das agências via gp whatsapp (P TRIG ATENDIMENTOS):
  • 51. - caminho: barra de favoritos do navegador CHROME / planilha: Atendimento PTrig - SDS (Sumário Diário de Situação) e, após, enviar as informações via google forms (planilha está na barra de favoritos do navegador CHROME / aba: Registro de P TRIG - BV). j. CERTIFICADOS e REFERÊNCIAS ELOGIOSAS - Pasta Documentos / 1. Aux s_P Trig / CERTIFICADOS ou REFERÊNCIAS ELOGIOSA k. NADA DEVE - Pasta Documentos / 1. SGTTE_P Trig / NADA DEVE l. Relação de dados dos integrantes militares do P Trig - junto com a planilha do SUDIPE Caminho deste POP: Documentos / 2. POP LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 52. MINISTÉRIO DA DEFESA 17º CONTINGENTE - FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA Boa Vista, RR 08 FEV 24 MEMENTO DIÁRIO Permanência - P Trig 2024
  • 53. PROCEDIMENTOS DO PERMANÊNCIA AO POSTO DE TRIAGEM DE BOA VISTA RR PROCEDIMENTOS COMUNS A TODOS OS PERMANÊNCIAS: 16:30 h – Chegada ao Posto de Triagem; 17:00 h – Recepção da Janta; Observações da Janta: 1. Janta para os colaboradores: permanência não acompanha; 00:00 ás 02:00 h– Passagem do Superior de Dia; Observações da passagem do superior de dia: 1. O Permanência ao P Trg não precisa acompanhar a passagem do Superior de Dia. A partir de 06:00 h – Recebimento do café NOS SERVIÇOS DE DOMINGO À QUINTA-FEIRA O PERMANÊNCIA DEVE SEGUIR OS SEGUINTES PASSOS: 05:00 h às 07:00 h – Coordenar a Organização das filas na área externa ao P Trig, com o apoio da Polícia do Exército (PE). PROCEDIMENTOS COM A PE 1. Caso a PE esteja no local, o permanência DEVE estar na frente do P Trig; 2. Caso a PE não venha às 05:00h, o Permanência deverá realizar um contato rádio com a Patrulha PE para verificação da situação; 3. O permanência NÃO pode dispensar a Patrulha PE; 4. A Eqp PE permanecerá no P Trig até as 0700 h, início do expediente do P Trig; 5. A PE provém somente a segurança do militar de serviço; 6. O Permanência deve avisar a PE caso haja necessidade de ausentar-se para o recebimento do café, acionamento da bomba, abrir portas ou eventual necessidade do serviço, devendo o militar retornar assim que concluído. PROCEDIMENTOS PARA ORGANIZAÇÃO DA FILA 1. O permanência deve ter atenção à disposição das filas, conforme a disposição dos banners, e em caso de mau tempo, conforme o croqui em anexo; 2. Atenção especial aos espaços reservados para as prioridades; 3. Verificar junto aos beneficiários se houve entrada irregulares, ameaças, tentativas de roubo, extorsões ou situações adversas na fila durante o período noturno; 4. Para entradas irregulares, caso tenha acontecido, solicitar que o beneficiário irregular desloque-se ao final da fila. a. Para casos que haja resistência, não entrar em conflito com o beneficiário e avisar os militares da PE, para tomada de ações necessárias. 5. A PE não deve ser utilizada para organização da fila, estando, esta função, a cargo do permanência; 6. O permanência não deverá orientar os beneficiários para qual fila seguir. Deverá informar que o expediente se inicia às 0700h e a referida dúvida deve ser retirada junto aos funcionários das agências.
  • 54. PROCEDIMENTOS EM CASO DE CHUVA FORTE, ENTRE 0500h – 0700h 1. Em caso de chuva forte, o permanência ao P Trig deverá adotar as seguintes ações: a. Conduzir a fila nº 10, 08 e 06, respectivamente, para o lado direito do P Trig, organizado em coluna por um, conforme representação no croqui. b. Conduzir a fila nº 01 e 07, 03 e 04, respectivamente, para o lado esquerdo do P Trig, organizando-a no espaço descrito, de forma que não haja descontinuidade da mesma, conforme croqui. Importante frisar aos beneficiários que deverão permanecer de pé, até o início do atendimento. c. Ambos os processos deverão ser acompanhados pela Eqp PE presente, que fornecerá segurança ao Permanência. d. As demais filas deverão ser organizadas dentro do OVERLAY, de forma que fiquem protegidas da chuva. e. Comunicar a ação ao Coord P Trig, por meio do Tel: (61) 9 83259386 (Maj SIQUEIRA) f. Realizados os processos acima descritos, o funcionamento da fila 01 e 07 ocorrerão dentro dos espaços descritos, até o final dos atendimentos. Desta forma, aqueles que se apresentarem depois das 0700h deverão permanecer na parte de fora, na fila nº 01 ou 07 do OVERLAY aguardando atendimento, SFC. 2. IMPORTANTE SALIENTAR QUE O PERMANÊNCIA DEVERÁ ADOTAR ESTE PROCEDIMENTO SOMENTE EM CASO DE REAL NECESSIDADE. 3. Seguir as orientações conforme o croqui anexo. LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 55. RELATÓRIO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO DAS FILAS DO P TRIG DE BOA VISTA - RR FILAS DESCRIÇÃO SISTEMAS OIM/ AVSI 0  Documentação pela 1ª Vez: - Solicitação de Refúgio; - Solicitação de Residência Temporária. ACOLHEDOR SISMIGRA 1  Renovação Residência/ Refúgio;  2ª Via;  Cambio;  Cambio de direção;  Correção de CRNM. ACOLHEDOR PROGRES SISCONARE AVSI 2  Refúgio com senha (Pessoas agendadas) PROGRES SISCONARE PF 3  Retirar carteira (Refúgio/Residência) Prioridade. SISMIGRA SINCRE 4  Retirar carteira (Refúgio/Residência). 5  Renovação de Protocolo de Retirada da carteira (CRNM) (Refúgio/Residência). ACNUR 6  Solicitação de abrigamento. OIM/ AVSI 7 PRIORIDADE  Renovação Residência/ Refúgio;  2ª Via;  Cambio;  Cambio de direção;  Correção de CRNM. ACOLHEDOR SISMIGRA PROGRES OIM 8  Residência com senha (Pessoas agendadas). SISMIGRA RECEITA FEDERAL CAD. ÚNICO 9  Receita Federal;  Cadastro único. RECEITA FEDERAL .GOV PF 10  Polícia Federal (Reagendados). SISMIGRA CRUZ VERMELHA 11  Atendimento Cruz Vermelha. CVB UNFPA UNICEF 12  Atendimento de Proteção - UNFPA; - UNICEF. - LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente
  • 56. Atividades das Agências no P Trig - ACNUR:  Realiza escutas e atendimentos de proteção à população beneficiária do P Trig de forma a promover direitos e dignidade, oferecendo: o Aconselhamento individual de forma confidencial, humanitária, imparcial, neutra e independente; o Encaminhamento para abrigos da Op Acolhida; o Avaliações de inclusão em intervenção com base em assistência financeira; - OIM:  Fornece a pré documentação para Regularização Migratória com Autorização de Residência Temporária junto a Policia Federal.  Realiza sessões informativas antes das viagens de interiorização, gestão de todos os processos de Interiorização, montagem de processo e revisão documental, entrevistas com os beneficiários e receptores, informações, orientações e logística.  Atua na transversalidade de todas as atividades prestando apoio especifico nas áreas de documentação e interiorização principalmente, revisando, encaminhando e referenciando atendimento de perfil sensível e prioritário (exploração laboral, vítimas ou possíveis vítimas de tráfico de pessoas, adoção ilegal de crianças, etc...) nos fluxos existentes.  Desistência da solicitação de refúgio para residência. - CVB:  Serviços de conectividade gratuitos para a realização de contatos familiares.  Chamadas nacionais e internacionais.  Recarga de baterias de celulares.  Acesso a redes sociais.  Registro de solicitações de busca de pessoas cujo paradeiro é desconhecido para suas famílias.  Registro de solicitações de transmissão de documentos pessoais (cédula de identidade, passaporte, certidão de nascimento)  Monitoramento de Proteção.
  • 57. - UNFPA:  No Espaço Seguro do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), no P Trig de Boa Vista, o trabalho é voltado principalmente para mulheres grávidas, lactantes, sobreviventes de violência de gênero, pessoas vivendo com HIV, jovens, Pessoas LGBTI, idosos, indígenas e pessoas com deficiência no sentido de: - Escuta sensível e tratamento de casos de Proteção e VBG, bem como atividades de primeiros cuidados psicológicos. - Distribuição de insumos (preservativos e gel lubrificante); - Realização de oficinas, rodas de conversa e demais atividades no Espaço Seguro, bem como projeção de materiais audiovisuais na área externa, visando a sensibilização para as questões da Violência de Gênero (ex: acesso aos direitos, Lei Maria da Penha, canais de reclamação e outros tópicos); - Realização de oficinas e rodas de conversa sobre o tema saúde sexual e direitos reprodutivos, como acesso a métodos anticoncepcionais; - UNICEF:  Termos de guarda para crianças que não estão com seus pais biológicos.  Autorização de viagens nacionais e internacionais de crianças venezuelanas.  Fazem documentação para crianças que não possuem através do CONANDA.  Abrigamento para menores de idade.  Assessoria para menores de idade.  Assessoria técnica para menores de idade.  Registro consular de crianças e adolescentes que possuem certidão de nascimento ruins ou possuem somente cópia da sua certidão de nascimento.  Agendamento para residência e refúgio para menores.  Atenção para menores separados, desacompanhados e indocumentados.  Ajuda financeira em casos pontuais.  Reunificação familiar para menores que chegam a Boa Vista e seus pais estão em outros estados. - SUPER PANAS:  Realizam trabalhos pedagógicos com crianças de pais que procuram atendimento no P Trig para resolver suas demandas.  Identificação e intervenção em casos de suspeita de violação de direitos das crianças e adolescentes.
  • 58. - Polícia Federal:  Regularização de venezuelanos com: - Autorização de residência temporária ou definitiva. - 2ª Via de documentos. - Solicitação de autorização (registro) de refúgio.  Geração do Cartão de Registro Nacional do Migrante (CRNM). LEONARDO SIQUEIRA – Maj Coordenador PTrig – XVII Contingente