O documento fornece instruções para o preenchimento de formulários para o programa Brasil Profissionalizado, que tem como objetivo ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica de nível médio. Inclui anexos com formulários para avaliar a infraestrutura de laboratórios nas escolas, consolidar as informações por estado, e incluir fotos e laudos técnicos.

1. Manua
Manual de Orientação de Preenchimento
da Situação Escolar
DAPE/SETEC/MEC
LABORATÓRIOS BRASIL
PROFISSIONALIZADO

2. ÍNDICE
I-INTRODUÇÃO 02
II - PROCEDIMENTOS PARA O PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS 03
III – PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DOS ANEXOS 04
ANEXO I 05
ANEXO II 08
ANEXO III 10
ANEXO IV 13
ANEXO V 15

3. BR
ASI
L
PR
OFI
SSI
ON
ALI
ZA
DO
BR
ASI
L
PR
OFI
SSI
ON
ALI
ZA
DO
I - INTRODUÇÃO
O BRASIL PROFISSIONALIZADO é um programa de
financiamento e assistência técnica que tem como objetivo ampliar e
qualificar a oferta de educação profissional e tecnológica de nível médio
nas redes estaduais de ensino, realizado em cooperação entre a SETEC –
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e o FNDE - Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Os estados que possuem rede de ensino médio ou de educação
profissional de nível médio e tenham assinado o Compromisso Todos pela
Educação solicitam suas demandas. O MEC avalia as demandas, de
acordo com as necessidades locais, e convoca o Estado para assinar os
convênios.
A escolha das escolas será feita pelo próprio Estado, que deverá
priorizar, entre outros aspectos, o IDH local, o IDEB e a sintonia com os
arranjos produtivos locais.
A assistência será feita por meio de convênio com o FNDE ou
assistência técnica do MEC via rede pública de educação. Como
contrapartida, cabe ao Estado monitorar o programa no seu território,
realizar concursos públicos, abrir aos conselhos populares a participação
do setor produtivo e de trabalhadores, controlar a evasão escolar, entre
outras.

4. As escolas serão atendidas pelo PBP através de Assistência Técnica, em três
etapas, conforme critério especificado abaixo:
1ª Etapa:
Equipamentos de
Infraestrutura
2ª Etapa: Mobiliário
3º Etapa: Demais
equipamentos
Para que a escola seja contemplada com a primeira, segunda e terceira
etapa, é necessário a comprovação das exigências constantes nos Formulários
de: Infraestrutura (ANEXO I); Formulário de Preenchimento Consolidado por
Estado (ANEXO II); Fotos (ANEXO III); Laudo Técnico (ANEXO IV) e Termo
de Compromisso (ANEXO V), conforme orientação a seguir.
II - PROCEDIMENTOS PARA O PREENCHIMENTO DOS
FORMULÁRIOS
a) Para cada laboratório solicitado, o estado deverá preencher um
Formulário de Infraestrutura (ANEXO I), relacionando todas as
escolas que serão contempladas com o laboratório em questão.
b) Neste Manual exemplificamos o anexo I com o laboratório de
química. O ANEXO I dos demais laboratórios (30 restantes), estão
inseridos nas pastas específicas de cada um dos laboratórios,
disponível no site do Ministério da Educação
-http://portal.mec.gov.br.
c) Depois de concluir o Formulário do Anexo I, o estado deve listar
todas as escolas que atendam integralmente às exigências do
Manual de Recomendações, (disponível nas pastas) e repassá-las
para o Formulário de Preenchimento Consolidado (ANEXO II).
d) SUBSTITUIR O NOME DA ESCOLA POR SEU CÓDIGO INEP
(conforme o código no SIMEC e SENSO escolar).
4

5. e) As FOTOS (ANEXO III), devem ser coloridas, impressas ou
coladas, conforme modelo do anexo III.
f) Todos os documentos deverão constar a assinatura do
representante legal da Secretaria de Educação (Secretário(a) de
Educação) e do Responsável técnico.
g) O Laudo Técnico (ANEXO IV), e o Termo de Compromisso
(ANEXO V), são de competência dos responsáveis descrito nos
mesmos.
III - PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DOS ANEXOS
• Os estados da UF terão o prazo até o dia 15 de julho de 2009,
para enviar a documentação comprobatória “completa”, referente à
seleção das escolas que contemplarem todos os requisitos exigidos,
conforme documentação anexa.
• Os anexos deverão ser preenchidos conforme formatação original.
Pode-se acrescentar novos campos quando os mesmos forem
insuficientes para o número de escolas.
• FORMAS DE ENVIO:
1. A documentação (anexos I, II, III, IV, V) e as fotos (máximo 100KB
cada uma) devem ser encaminhados para o endereço eletrônico
laboratoriosbp@mec.gov.br
2. Os documentos impressos (anexos I, II, III, IV, V) devem conter
as assinaturas e carimbos dos responsáveis, e enviados ao
Ministério da Educação, no seguinte endereço:
Ministério da Educação/SETEC/ DAPE- Esplanada dos
Ministérios – Bloco L – ANEXO 2 – SALA 127 - Brasília – DF
Cep. 70047 900.
Telefone de contato (61) 2104.6396 com Marcelo ou Teresa

6. 6

7. ANEXO I
Preencher o questionário abaixo MARCANDO "SIM" ou "NÃO", de acordo com as questões. O questionário deverá ser respondido após a leitura
detalhada das RECOMENDAÇÕES para instalação e montagem de CADA UM DOS LABORATÓRIOS
De acordo com Layout que acompanha este Manual de instruções, as escolas que receberem o Laboratório de Química deverão
providenciar todos os requisitos do formulário
Formulário de Infraestrutura - LABORATÓRIO DE QUÍMICA
UF:………. ÁREA MÍNIMA PISOS PAREDES TETO ABERTURAS PORTAS
n°
NÚMERO INEP
DA
ESCOLA
O Laboratório possui
área mínima sugerida
pelo Programa Brasil
Profissionalizado
O Laboratório atende
aos pré-requisitos
básicos necessários
conforme item 2.4 das
Recomendações
O Laboratório atende
aos pré-requisitos
básicos necessários
conforme item 2.5 das
Recomendações
O Laboratório atende
aos pré-requisitos
básicos necessários
conforme item 2.6 das
Recomendações
O Laboratório atende
aos pré-requisitos
básicos necessários
conforme item 2.7 das
Recomendações
O Laboratório atende
aos pré-requisitos
básicos necessários
conforme item 2.7.1
das Recomendações
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
1 ESCOLA
2 ESCOLA
3 ESCOLA
4 ESCOLA
5 ESCOLA
6 ESCOLA
7 ESCOLA

8. Continuação Formulário de Infraestrutura - LABORATÓRIO DE QUÍMICA
UF……………. JANELAS
PROJETO DE
INSTALAÇÃO
ELÉTRICA
ILUMINAÇÃO HIDRÁULICA GÁS REGISTROS
n°
NÚMERO INEP
DA
ESCOLA
O Laboratório atende
aos pré-requisitos
básicos necessários
conforme item 2.7.2
das Recomendações
O Laboratório atende
aos pré-requisitos
básicos necessários
conforme item 3.1 das
Recomendações
O Laboratório atende
aos pré-requisitos
básicos necessários
conforme item 3.2 das
Recomendações
O Laboratório atende
aos pré-requisitos
básicos necessários
conforme item 3.3 das
Recomendações
Instalação de gás
encanado para
atender as bancadas
que serão
construídas;
O Laboratório atende
aos pré-requisitos
básicos necessários
conforme item 2.1 das
Recomendações
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
1 ESCOLA
2
ESCOLA
3
ESCOLA
4
ESCOLA
5
ESCOLA
6
ESCOLA
7
ESCOLA
1
ESCOLA
Continuação Formulário de Infraestrutura - LABORATÓRIO DE QUÍMICA

9. UF BANCADAS BANCADAS ELÉTRICA ELÉTRICA INTERNET REGISTROS
n°
NÚMERO INEP
DA
ESCOLA
Não existe Local sobre a bancada
geral a ser construída
com saída de água e 1
tomada 110/220V para
destilador que será
instalado;
Instalação de demais
tomadas (110/220V)
logo acima da bancada
de uso geral para ligar
outros equipamentos a
serem utilizados
naquele local.
Instalação 2 tomadas
em cima da bancada
onde será instalada a
Capela de exaustão e
respectivo exaustor;
Instalação de 1 tomada
(110/220V) sob a
bancada para
instalação do frigobar;
Instalação de 3
tomadas (110/220V) a
2,20 m de altura para
instalação das luzes de
emergência e ar
condicionado;
Instalação de 1 tomada
(110/220V) a 2,20 m de
altura para instalação
da TV LCD;
Instalação de 2
pontos de internet
próximo ao local
onde será colocada a
mesa do professor;
Instalação de 1 tomada
(110/220V) próximo ao
local onde será
colocada a mesa do
professor com
respectivo computador,
impressora e scanner;
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
1 ESCOLA
2
ESCOLA
3
ESCOLA
4
ESCOLA
5
ESCOLA
6
ESCOLA
7
ESCOLA
1
ESCOLA

10. ANEXO II
FORMULÁRIO DE PREENCHIMENTO CONSOLIDADO POR ESTADO DA UF
As escolas que atenderem aos requisitos necessários deverão ser consolidadas neste documento. Preencher apenas as escolas que forem aprovadas sem
nenhuma pendência nos formulários anteriores.
n° 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
(UF) ESCOLA ESCOLA ESCOLA ESCOLA ESCOLA ESCOLA ESCOLA ESCOLA ESCOLA ESCOLA ESCOLA ESCOLA
LABORATÓRIOS
1-QUIMICA
2-FISICA
3-BIOLOGIA
4-MATEMATICA
5-COMPUT BÁSICA
6-DESENHO
TECNICO
7-ANALISE
QUIMICA
8-CARP E
MARCENARIA
9-ELETRIC. E
MEDIDAS
ELETRICAS
10-ELETRIC BÁSICA
E POTENCIA
11-ELETRONICA
DIGITAL
12-MANUT. DE
COMPUTADOR
13-INFORM
APLICADA
14-METROLOGIA
15-HIDRÁULICA E
PNEUMPATICA

11. 16-MAQUINA E
INSTALAÇOES
ELETRICAS
17- ENSAIOS
MECÂNICOS E
METALOGRÁFICO
S
18- MAQUINAS
OPERATRIZES
19- MAQUINAS
TERMICAS
20- MANUTENÇÃO
AUTOMOTIVA
21- SOLOS
22- TOPOGRAFIA
23- REFRIGERAÇO Ã
E CLIMATIZAÇÃO
24- SEGURANÇA DO
TRABALHO
25- SOLDAGEM E
TRATAMENTO
TERMICO
26- COZINHA E
SERVIÇO
CULINÁRIO
27- PANIFICAÇÃO E
CONFEITARIA
28- HOTELARIA
29- SEMIOTÉCNICA
DE ENFERMAGEM
30- CANTEIRO DE
OBRAS
31- SALA
PRESENCIAL DE
EAD

12. ANEXO III
FOTO 14x12CM FACHADA FOTO 14x12CM INTERNA DA SALA DO
LABORATÓRIO

13. ANEXO III
FOTO 14x12CM FACHADA FOTO 14x12CM INTERNA DA SALA DO LABORATÓRIO

14. ANEXO III
FOTO 14x12CM PARTE ELÉTRICA FOTO 14x12CM BANCADAS
FOTO 14x12CM PARTE ILUMINAÇÃO FOTO 14x12CM GÁS/REGISTROS

15. ANEXO IV
LAUDO TÉCNICO
À Diretoria de Articulação e Projetos Especiais
Referente: Manual de Orientação de Preenchimento da Situação
Escolar
Empresa....................., sediada a Rua ....................., n.º .......... –
CREA .................., representada por seu/a
diretor/a .............................................................., e seu responsável técnico,
eng.º ................. – CREA ........................., e assessorado pelo
Arq.º ..................................-CREA.........., tendo sido distinguida pelo Escritório Técnico de
Arquitetura/Engenharia ......................................., para realizar o estudo sobre as
condições estabelecidas neste Manual de Orientação de Preenchimento
da Situação Escolar, da escola localizado na Rua. ..........................., de propriedade do
..........................., após proceder às pesquisas e verificações pertinentes que se fizeram
necessárias passa a expor os resultados obtidos através do presente trabalho, conforme
detalhadas abaixo:
ÁREA MÍNIMA:...................................
PISOS:..........................................
PAREDES:..................................................
TETO:................................................
ABERTURAS:..............................................
PORTAS:....................................................
JANELAS:..................................................
ILUMINAÇÃO:.......................................................
PROJETO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA:...........................................

16. HIDRÁULICA:.....................................................
GÁS:.......................................................
REGISTRO:.................................................
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas
neste Manual e seus anexos.
Declaramos que as exigências de infraestrutura deste Manual estão incluídas
todas sem exceção na avaliação dos profissionais competentes nas áreas fins.
Caso haja incoerência ou incompatibilidade com as solicitações técnicas deste
Manual, fica sob nossa responsabilidade solucionar todo e qualquer tipo de atendimento.
Dados do Representante Legal da Empresa
Razão Social: _____________________________________
CNPJ/MF: _______________
Endereço: __________________________________________
Tel/Fax: _______________
CEP: ____________________
Cidade: __________________________ UF: __________
CREA
Dados do Representante Legal da Empresa
Nome:________________________________________________________
Endereço:_____________________________________________________
CEP:__________________Cidade:_______________________UF:_______
CPF/MF:________________________Cargo/Função:__________________
Cart.ldent nº:___________________________Expedido por: ____________
Naturalidade:____________________Nacionalidade:__________________
CREA
Local e data.
Identificação e assinatura Identificação e assinatura

18. ANEXO V
TERMO DE COMPROMISSO
O presente Termo de Compromisso constitui-se no compromisso formal do
signatário, de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável, irretratável
e incondicional, mas também se compromete a manter uma postura empresarial /
profissional em sintonia com os preceitos infra estabelecidos.
1 – A Secretaria de Educação de (estado)............. na cidade
de ........................................................................................,situada à
rua ...........................................................n.º......., bairro................................,
CEP............... inscrita no CNPJ/MF sob o n.º................................................, neste
ato representada por seu representante legal (Secretário de
Educação).........................................................................., Carteira de Identidade
sob o n.º......................................, CPF sob o n.º......................................., declara,
expressamente, perante a Diretoria de Articulação e Projetos Especiais da
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação,
estar ciente e concordar em:
a) atender ao Manual de Manual de Orientação de Preenchimento
da Situação Escolar
b) estar ciente que o prazo de vigência citado neste Manual encerra-se no dia 15
de julho de 2009.
c) estar ciente que após notificação pela DAPE/SETEC/MEC de qualquer
discordância com as exigências citadas neste Manual, tem assegurado a sua
exclusão da relação de escolas contempladas no Programa Brasil
Profissionalizado nesta primeira etapa de implantação dos laboratórios
2 – O responsável (Secretário) ................... declara, por derradeiro, que aceita e
concorda, com as condições deste Termo de Compromisso.
_____________________, _____ de _______________de 200 _.
___________________________________________
Representante Legal
Razão Social :