Este manifesto critica as alterações feitas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em seu regulamento para bolsas de doutorado e pós-doutorado. Agora, estudantes estrangeiros são impedidos de concorrer às bolsas, a menos que tenham residência permanente em Portugal. Isso pode prejudicar pesquisas em andamento e limitar novas pesquisas. Além disso, centros de pesquisa podem perder pesquisadores e verbas. O manifesto convida para um debate sobre como revisar esse regulamento e remover

1. MANIFESTO
A FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia), é uma organização portuguesa –
tutelada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – cuja uma de suas
actividades é a de conceder bolsas e financiamentos para estudantes e para cientistas
desenvolverem seus projectos de investigação.
No Regulamento do “Concurso de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós-
Doutoramento” deste ano, a Fundação alterou os Artigos 17º, 19º e 20º, impedindo os
estudantes estrangeiros de concorrerem às bolsas de doutoramento. O presente
regulamento afirma uma lógica de restrição à concessão destas bolsas aos cidadãos
estrangeiros que venham a solicitar sua candidatura a esse tipo de bolsa da FCT, exigindo
a residência permanente àqueles que queriam integrar o processo de selecção,
necessitando possuir um título permanente de residência ou residir a mais de cinco anos
em Portugal.
Esse acto pode ter consequências bastante negativas tanto para o desenvolvimento
de pesquisas que já se encontram em andamento de estudantes estrangeiros que
eventualmente participariam do processo de selecção deste ano, bem como impossibilita
a obtenção de novas bolsas de doutoramento para estudantes que pretenderiam seguir
seus estudos em Portugal. Além disso, o impacto desta medida, também, é negativa para
vários Centros de Pesquisa, que têm estrangeiros como investigadores e estudantes de
seus programas de ensino.
Entendemos que, actualmente, a presença de estudantes estrangeiros é bastante
positiva para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia em Portugal, de modo a
contribuir significativamente para a riqueza de debates e saberes, além da afirmação
desta produção a nível europeu e mundial, resultando na construção de um campo
científico de renome, além da divulgação mais extensa da pesquisa portuguesa em seus
países de origem com benefícios mútuos.
Quanto às alterações referidas, estas alterações afectam o nível da investigação
desenvolvida em Portugal, além de prejudicar as universidades que perderão as verbas
provenientes destes estudantes. A mudança feita pela FCT segrega o ensino e limita a
abrangência da investigação. Acaba por ser um acto discriminatório e preconceituoso, que
em nada favorece os dois lados.
Desta forma, o regulamento assim como postulado não pode continuar. Organizamo-
nos para que esta injustiça – que passa longe de uma real democracia no campo da
ciência e que afirma a exclusão – possa ser revista, já que defendemos que as medidas
de segregação não devem ser validadas na construção de um critério para a
determinação da selecção da qualidade da pesquisa. Estamos assim, reunindo vários
sectores (estudantes, professores, Associações, Centros de Pesquisa) para que
possamos ampliar esta discussão e criar forças para que esse regulamento seja revisto.
Por isso, convidamo-los a participar do Debate: “O Novo regulamento da FCT e os
Estrangeiros”. Centro de Estudos Sociais – Lisboa, Picoas Plaza - Rua do Viriato, 13 -
Lisboa. 02/06 ( Quarta-feira) - 17:00.