SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 8
Ao clicar no campo "CONCORDO", na página de cadastro, o Usuário ou seus pais/
responsáveis, quando for o caso, estará(ão) manifestando ampla e definitiva
aceitação com todos os termos cláusulas e condições do Contrato de Licença de
Uso de Software e Regulamento do Jogo, razão pela qual a Level Up! recomenda
que, antes de expressar sua concordância, o Usuário, assistido ou representado
por seus pais ou responsáveis, conforme o caso, faça a leitura atenta do
referido documento,
que se segue:

::Level Up! Interactive S.A.::

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE RAGNARÖK ONLINE

I.   Das Partes

São partes deste Contrato de Licença de Uso do Software Ragnarök (doravante
referido como “Contrato de Licença“):
a. Level Up! Interactive S.A. (“Level Up!“), inscrita no CNPJ/MF sob no.
06.142.151/0001-60, sediada à Avenida Dr. Cardoso de Melo, 1608 11º andar CEP:
04548-005, Vila Olímpia, São Paulo/SP, doravante designada simplesmente Level
Up!; e,
b. Para os efeitos do presente contrato, Usuário do Jogo (“Usuário“), é a pessoa
identificada por ocasião do preenchimento do formulário de “CADASTRO“,
disponível no Site WWW.LEVELUPGAMES.COM.BR (“Site“), dados esses que são
pessoais e intransferíveis e se presumem verdadeiros para todos os fins e
efeitos de direito, respondendo exclusiva e diretamente o próprio Usuário, por
tal veracidade. Além disso, o Usuário deverá escolher um nome de usuário e uma
senha (“Senha“) que serão a identificação pessoal e intransferível de cada Conta
de Usuário.

II. Cláusulas e condições Gerais

1. Requisitos Básicos

1.1. A partir da adesão a este Contrato, sempre que o Usuário obtiver créditos,
a qualquer título, a Level Up! estará, na melhor forma de direito, outorgando ao
Usuário uma licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, para
utilização do jogo RAGNARÖK ONLINE (“Jogo“).

1.2. O Usuário deve, antes de adquirir créditos, verificar se possui os
requisitos necessários para acesso e utilização do Jogo, que estão disponíveis
no Site. Ademais, a Level Up! recomenda que o Usuário utilize os créditos
disponibilizados gratuitamente, antes de adquirir créditos pagos, de forma a
estar seguro de que tem todas as condições para acesso satisfatório ao Jogo.

1.3. O Software do Jogo (“Software“) estará disponível ao Usuário, pela Level
Up!, no Site. O Usuário reconhece e concorda que poderá ser necessária a
atualização do Software, de tempos em tempos, a exclusivo critério da Level Up!.




2. Da classificação etária

2.1. O Ministério da Justiça classifica o jogo como “estratégia“ e considera
inadequado o seu uso por menores de 12 anos por conter “violência animada leve“.

2.2. Sendo o Usuário menor de 18 anos, o registro de uma Conta de Usuário e a
adesão ao presente Contrato de Licença deverá ser realizado com a representação
ou assistência dos pais ou responsável.

3. Do Registro da Conta de Usuário
3.1. O Usuário poderá registrar diversas Contas de Usuário sempre associadas a
um endereço eletrônico (“e-mail“).

4. Da Identificação do Usuário e dos Clãs

4.1. Não é permitido ao Usuário escolher um nome (“Nome de Usuário“) que já
esteja em uso, que possa ser ilegal, protegido por direitos de propriedade
intelectual, que seja obsceno, que seja considerado inadequado pela Level Up!,
ou que viole leis da República Federativa do Brasil ou direitos de terceiros.
Caso a Level Up! identifique que o nome não guarda conformidade com o acima
disposto, a Level Up! dará ao usuário a opção de escolher um novo Nome de
Usuário.
4.2. O Usuário somente será conhecido e identificado no jogo por meio de seu(s)
Nome(s) de Personagem(ns). A eventual divulgação do seu Nome de Usuário ou de
sua verdadeira identidade é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário.

4.3. Visando garantir o bom andamento do Jogo, o Usuário expressamente autoriza
a Level up! , a divulgar o seu Nome de Personagem no Site, na hipótese de
aplicação de qualquer das penalidades previstas para o Jogo Ragnarök.

4.4. A escolha do nome do Clã dentro do jogo sujeita-se às mesmas regras e
restrições previstas na cláusula 4.1 acima.

5. Dos cuidados com a Senha e com a Conta de Usuário

5.1. O Usuário deverá manter sua Senha confidencial. Caso o usuário tenha
motivos para acreditar que sua Senha foi de alguma forma descoberta por
terceiros, deverá alterá-la imediatamente no Site.

5.2. O Usuário concorda que é responsável por todos os atos praticados através
de sua Conta de Usuário e que a Level Up! não o protege contra o uso não
autorizado de sua Conta.

5.3. A Level Up! recomenda que o Usuário tome algumas medidas visando proteger a
sua Senha, tais como mas não limitado a:
a) não escrever a sua Senha em papéis ou arquivos lógicos;
b) não utilizar senhas que sejam facilmente decifradas como: data de nascimento,
placa de carro, etc;
c) não emprestar ou dividir a Senha com outros Usuários
d) alterar a Senha periodicamente.

5.4. A Level Up! Não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que o
Usuário divulgar a terceiros, incluindo-se seu Nome de Usuário e Senha. A Level
Up! não será responsável face aos danos que o usuário possa sofrer em razão de
ter divulgado suas informações pessoais.

6. Das Informações   Prestadas

6.1. É dever do usuário fornecer informações verdadeiras, exatas e corretas no
momento em que efetuar o seu cadastro, bem como mantê-las atualizadas.

7. Dos Requisitos Essenciais

7.1. São requisitos essenciais para utilização do Jogo:
(i)   o Cadastro;
(ii) um endereço eletrônico válido (“e-mail“);
(iii) uma Conta de Usuário
(iv) o uso de uma instalação (hardware e software) compatível com as
configurações técnicas informadas pela Level Up! no Site;
(v)   a instalação no computador do Software;
(vi) o acesso à Internet compatível com as configurações técnicas informadas
pela Level Up! no Site;
(vii) o desbloqueio de sistemas que impeçam o acesso do Usuário ao Jogo.
8. Do Endereço Eletrônico (“e-mail“) Válido

8.1. É imprescindível para o registro da Conta de Usuário e para acesso ao Jogo,
propriamente dito, que o Usuário tenha um endereço eletrônico (“e-mail“) válido.
A Level Up! recomenda que o Usuário se certifique que sua caixa de e-mail está
apta a receber mensagens da Level Up!.

8.2. O Usuário concorda que a Level Up! utilize o e-mail informado para enviar
informações sobre o Jogo, informações gerais ou qualquer outras notificações que
se façam necessárias.

9. Do Acesso do Usuário à Internet

9.1. A Level Up! não fornece acesso à Internet, sendo o Usuário responsável por
todos os custos associados com sua conexão à Internet.


10. Do Período de Teste no servidor Premium (Odin)

10.1. A Level Up! disponibilizará os créditos ao Usuário para teste do Jogo,
gratuitamente (“Período de Teste“). Tais créditos serão disponibilizados uma
única vez para o Usuário, imediatamente após o registro da Conta de Usuário. O
montante dos créditos disponibilizados dentro do Período de Teste e sua validade
serão informados pela Level Up! no Site.

11. Da Aquisição de Créditos no servidor Premium (Odin)

11.1. Após o término do Período de Teste, o Usuário, para que possa continuar
jogando, deverá adquirir créditos através de uma das diversas modalidades de
pagamento oferecidas pela Level Up! previstas na cláusula 15 abaixo. Os
montantes de créditos, sua forma de aquisição e de utilização, período de
validade e preço sugerido serão informados pela Level Up! no Site. Os créditos
estarão sempre associados a uma determinada Conta de Usuário.

11.2. A Level Up! comercializa créditos na modalidade “dias“ (quando o Usuário
adquire a Licença de Uso do Jogo por um determinado prazo de dias corridos
ininterruptamente) e na modalidade “horas“ (quando o Usuário adquire a Licença
de Uso do Jogo por uma determinada quantidade de “horas“ de acesso ao Jogo).

11.3. A Level Up! reserva-se o direito de modificar a forma e os preços de
comercialização dos créditos, a qualquer tempo, garantindo ao Usuário, a
utilização dos créditos previamente contratados, de acordo com as regras
vigentes na data de aquisição dos referidos créditos.

12. Da Aquisição de itens especiais

12.1 A Level Up! disponibiliza aos usuários itens especiais (“Itens Especiais“)
que podem ser obtidos através de um crédito específico, denominado ROPs
(“ROPs“).

12.2 O Usuário pode, dentro do jogo, trocar os ROPs por Itens Especiais. Está
disponível no Site uma tabela com o valor em ROPs de cada Item Especial.

12.3 A aquisição de ROPs não é necessária para o Usuário ter acesso ao Jogo.

12.4 Os ROPs são vinculados à Conta de Usuário e intransferíveis.

13. Da Validade e Utilização dos Créditos no servidor Premium (Odin)

13.1. Os créditos se extinguem:
a) por decurso do prazo adquirido, nas aquisições de créditos em “dias“; e

b) pela utilização integral dos créditos, nas aquisições de créditos em
“horas“.;

13.2. Os créditos são vinculados à Conta de Usuário e intransferíveis.


14. Da Contagem da Utilização dos Créditos no servidor Premium (Odin)

14.1. O consumo dos créditos adquiridos em “dias“ começará tão logo estes sejam
creditados na Conta do Usuário, na hipótese de não existir saldo em “dias“ na
mesma. Caso já existam saldos em “dias“, os novos créditos serão acrescidos ao
saldo da Conta do Usuário.

14.2. Nas aquisições de “horas“, a contagem relativa à utilização do crédito
inicia-se com o “log in“ (entrada) do Usuário no Jogo, o que ocorrerá sempre
através da informação do nome de Usuário e senha relativa à Conta de Usuário, e
somente se encerra com o “log-out“ (saída) (o que acontece ao teclar-se ESC e
clicar sobre o botão “Fechar o Jogo“), o que ocorrerá sempre através de clique
no ícone respectivo. Ainda que, no decorrer deste período, o Usuário não realize
qualquer atividade relativa ao Jogo, a contagem da utilização dos créditos
ocorrerá normalmente.

14.3. O Usuário está ciente que a Level Up! não poderá responder por créditos
que tenham sido consumidos enquanto o Usuário estiver “logado“ no Jogo, ainda
que o Usuário não esteja utilizando o computador.

14.4. Havendo créditos na Conta do Usuário nas modalidades “dias“ e “horas“,
serão consumidos primeiramente os créditos em “dias“.


15. Da Aquisição e Pagamento de Créditos On-Line e ROPs

15.1. O Usuário poderá adquirir créditos e ROPs através do Site da Level Up!. O
pagamento dos créditos adquiridos on-line poderá ser dar das seguintes formas:
(i) através de cartão de crédito autorizado e válido.
(ii) através de transferência eletrônica de fundos, realizada pelo Usuário
através de “Internet Banking“.
(iii) através de boleto bancário.

15.2 Ao optar pelo pagamento através de uma das modalidades acima descritas, o
Usuário estará expressando sua decisão em adquirir créditos e ROPS´s na forma
definida por este acordo de vontades.

15.3. A Level Up! poderá, ainda, disponibilizar créditos on-line e ROPs em
outros sites da Internet credenciados e relacionados no Site da Level Up!. Os
revendedores credenciados são somente aqueles listados no Site da Level Up!

15.4. A Level Up! não poderá disponibilizar ao Usuário nem tampouco se
responsabilizar por créditos e ROPs adquiridos fora dos revendedores
credenciados.

15.5. A Level Up! também oferece créditos e ROPs à venda através de revendedores
devidamente credenciados e relacionados no Site da Level Up!, conforme descrito
na Cláusula 15 deste Contrato.

15.6. A Level Up! reserva-se o direito de modificar as formas de pagamento e os
cartões de créditos autorizados a qualquer tempo, divulgando tal informação no
site.

15.7. Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário
deverá ser imediatamente comunicado à Level Up! pelo Usuário, através da Central
de Suporte.


16. Da Aquisição de Créditos e ROPs com   Cartões Pré-Pagos
16.1. O Usuário poderá obter créditos e ROPs pelos cartões pré-pagos, à venda
nos revendedores credenciados relacionados no Site. A Level Up! não se
responsabiliza por cartões pré-pagos adquiridos de terceiros ou em revendedores
não credenciados.

16.2. A Level Up! alerta os Usuários para não obterem cartões cujo lacre esteja
violado revelando o número PIN.

16.3. A Level Up! recomenda o Usuário a informar à Level Up! qualquer problema
ocorrido com os revendedores autorizados e compromete-se a envidar seus melhores
esforços para evitar quaisquer práticas lesivas de terceiros. O Usuário concorda
que a Level Up! não poderá ser considerada co-responsável pelos atos dos
revendedores autorizados praticados de forma diferente à indicada pela Level
Up!. Em caso de dúvida, o Usuário deverá reportar o problema à Level Up! antes
de adquirir os créditos.

16.4. A Level Up! incentiva o Usuário a consultar o Site a cada aquisição para
verificar se o local de aquisição é um revendedor autorizado.


17. Da Interrupção dos Serviços

17.1. A Level Up! reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogo
periodicamente de forma regularmente programada com aviso prévio aos Usuários, a
fim de executar qualquer espécie de manutenção necessária ao bom andamento do
jogo.

17.2. A Level Up! reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogo,
independentemente de prévio aviso aos Usuários, sempre que, por medida de
urgência se fizer necessária uma intervenção de natureza corretiva.

17.3. O Usuário concorda que, além das hipóteses de manutenção preventiva e/ou
corretiva previstas acima, o acesso ao Site e ao Jogo poderá também ser
interrompido por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo
alheio ao controle e vontade da Level Up!.

18. Da Atuação de “Hackers“, terceiros não autorizados e Afins

18.1. A Level Up! envidará seus melhores esforços técnicos de forma a realizar
todos os exames e todas as medidas preventivas e corretivas para proteger a
integridade de seus serviços.



19. Das Condutas Inaceitáveis previstas no Código de Conduta

19.1. Para garantir o bom convívio dos Usuários no Jogo, a Level Up! não
permitirá que os Usuários realizem Condutas Inaceitáveis e, quando isso ocorrer,
a Level Up! reserva-se o direito de aplicar a punição correspondente, conforme a
Tabela de Punições e lista de cCondutas iInaceitáveis do Jogo. A fim de manter o
nível de lealdade entre os participantes do Jogo, a Level Up! solicita a
colaboração dos Usuários em notificar a ocorrência de Condutas Inaceitáveis, as
quais serão objeto de Sanções pela Level Up!. Verifique as Condutas Inaceitáveis
no site da Level Up!

19.2. As Condutas Inaceitáveis e Tabela de Punições estão listadas, de forma
exemplificativa, no Site da Level Up!. A Level Up! poderá adequar ou incluir
novas Condutas Inaceitáveis, sempre em benefício do jogo. A divulgação de
eventuais adequações ou inclusões aos Usuários dar-se-á através do Site. É
responsabilidade do Usuário manter-se informado quanto às atualizações das
Regras de Conduta e do Fórum.

19.3. O Usuário respeitará integralmente as regras do Código de Conduta do Site
e Fórum do Jogo que estão disponíveis no Site. A não observância das referidas
regras implicará na aplicação da(s) respectiva(s) punição(ões).

19.4. O Usuário declara ter ciência e concordar com as penalidades previstas no
Código de Conduta do Site e Fórum.

20. Dos Direitos da Level Up! em face de Condutas Inaceitáveis

20.1. A Level Up! terá o direito de rever e suprimir do site todo o conteúdo,
mensagens ou demais comunicados que considerar como decorrentes de Condutas
Inaceitáveis, sendo de sua decisão o julgamento do que é considerado ofensivo,
ilegal, ou acarretar a usurpação de direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança
de outro Usuário.

20.2. Em caso de prática de quaisquer das Condutas Inaceitáveis, além de aplicar
ao Usuário as penalidades correspondentes, a Level Up! poderá revelar às
autoridades policiais, administrativas ou judiciárias, os dados cadastrais dos
Usuários que tenham praticado qualquer ato que impliquem em violação das leis da
República Federativa do Brasil ou dos direitos de terceiros interessados.

21. Da Punição ao Usuário

21.1. A punição ao usuário pela realização de Condutas Inaceitáveis dentro do
jogo e do fórum poderá consistir em:
21.1.1. Advertência ao infrator, em face da Conduta Inaceitável;
21.1.2. Suspensão por tempo determinado da Conta de Usuário, inabilitando o
acesso ao Jogo;
21.1.3. Extinção dos bens virtuais (itens e zenys, itens especiais) que estejam
sob a posse do personagem ou da Conta do Usuário no momento da aplicação da
punição, independentemente da sua verdadeira ou alegada titularidade; ou,

21.1.4. Cancelamento da Conta de Usuário, nos casos previstos na Tabela de
Punições em vigor, aplicando-se o disposto no item 22.1.2, letra (a).

21.2. As punições aplicadas pela Level Up! têm por base a infringência, por
parte do usuário, de qualquer das regras previstas neste contrato, nas regras de
conduta do jogo e/ou do fórum.

21.3. Qualquer punição aplicada será comunicada através da Tabela de Punidos,
disponível no site da Level Up!. A Level Up! enviará notificação ao jogador para
o e-mail cadastrado na base de dados da empresa. As provas serão enviadas ao
jogador mediante solicitação do mesmo através da caixa de mensagens:
sac@levelupgames.com.br.

22. Da Rescisão Contratual e Devolução de Valores:

22.1. A rescisão contratual com cancelamento de “Conta de Usuário“ antes de
terminados e/ou consumidos os créditos adquiridos dar-se-á nas seguintes
hipóteses e condições:

22.1.1. Por desistência do consumidor: quando este, a qualquer tempo, solicitar
a rescisão do contrato.
(a) No caso de desistência do consumidor, previsto no item 22.1.1. acima, a
Level Up! cancelará a conta de usuário e restituirá 50% do valor dos créditos
remanescentes ainda não consumidos, desde que o usuário não tenha violado
qualquer das Regras de Conduta do Jogo e/ou do Fórum do Jogo.

22.1.2 Pela prática de Conduta Inaceitável: quando o consumidor violar qualquer
Regra de Conduta do Jogo e/ou do Fórum cuja punição resulte no cancelamento de
“Conta de Usuário“, na forma da Tabela de Punições.
(a) Na hipótese de cancelamento de “Conta de Usuário“ decorrente de violação de
Regra de Conduta do Jogo e/ou do Fórum constante do site, por parte do
consumidor, prevista no item 22.1.2. acima, não haverá restituição de valores
ainda não consumidos.
23. Da Propriedade Intelectual

23.1. O Usuário reconhece expressamente que, o Software Ragnarök Online, em
conjunto com os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos,
documentação e quaisquer outros materiais correlatos a esses programas de
computador, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais,
e/ou direitos de propriedade da Level Up! ou de seus licenciadores, sendo tais
direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à
propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de negócio e de
indústria, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610, de
19.02.98. Em nenhuma hipótese esses bens e direitos serão transferidos ao
Usuário, seja em decorrência da aquisição da licença de uso inerente ao Software
Ragnarök Online, seja em face da sua utilização.

23.2. A distribuição do Software Ragnarok Online é exclusividade da Level Up!.
Fica expressamente vedado ao Usuário e a terceiros, sob as penas da lei: vender;
locar; alugar; arrendar; ceder; doar; emprestar; reproduzir; adaptar; traduzir;
dar em garantia; permitir a penhora; oferecer em comodato; transferir;
transmitir; permitir o uso compartilhado; disponibilizar para acesso ou
utilização por terceiros seja via on-line ou de qualquer outra forma; fazer, dar
permissão para que se faça ou contribuir para que sejam feitas decompilação,
reengenharia, engenharia reversa, modificação das características, ampliação,
alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas;
enfim, alienar total ou parcialmente, provisória ou permanentemente, de forma
gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos o Software
Ragnarök Online.

24. Da Responsabilidade da Level Up!

24.1. Caso seja apontado pelo usuário qualquer defeito no(s) suporte(s)
informático(s) contendo o software de instalação e/ou na documentação a ele
inerente, a Level Up! substituirá a mídia e/ou a documentação considerada
defeituosa.

24.2. O usuário concorda que a Level Up! não é responsável por ameaças, conteúdo
ou conduta difamatória, obscena, ofensiva ou ilegal de terceiros ou qualquer
usuário, violação de direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual.

24.3. A Level Up! toma todas as providências para manter um bom nível de
cordialidade e decoro entre os seus usuários no ambiente do jogo e, em nenhuma
hipótese, será responsabilizada por eventuais atos contrários à tal política
praticados por usuários ou terceiros.

25 - Dos Cuidados Médicos

25.1. É sabido que uma porcentagem muito pequena de indivíduos podem sofrer
crises de epilepsia quando expostos a determinados testes padrões por luzes
piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de sono, fadiga,
hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue), etc. A exposição a determinados
testes padrões com jogos de computador ou videogames pode induzir uma crise
nestes indivíduos. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir
sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtos
de epilepsia. Se o Usuário, ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia,
consulte seu médico antes de jogar.

25.2. O Usuário deverá IMEDIATAMENTE interromper o Jogo e consultar seu médico,
caso experimentar sintomas tais como: crise de ausência; distorções de
percepção, movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino,
enjôos, deturpações na audição e/ou visão ou perda da consciência.


26. Das Disposições Gerais
26.1. Este Contrato de Licença, que deverá ser interpretado conjuntamente com as
Código de Conduta do Site e Fórum , Tabela de Punições e demais documentos
pertinentes ao Jogo, é o único instrumento a reger a relação entre a Level Up! e
o Usuário, sendo que este documento substitui quaisquer instrumentos anteriores
entre a Level Up! e o Usuário e não prevalecerá sobre quaisquer termos e
condições adicionais de que o Usuário seja notificado pela Level Up!. A Level
Up! pode alterar este Contrato de Licença e a qualquer momento exclusivamente a
seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua
divulgação através do site oficial. Todas as vezes que o Usuário concordar com
este Contrato estará ratificando sua ampla e irrestrita aceitação a todos os
termos e condições do mesmo, assim como com todas as alterações que o Contrato
de Licença venha a receber.

26.2. No caso de qualquer disposição do presente Contrato de Licença vir a ser
considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e
aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou
prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou
inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo
resultado econômico e jurídico almejado.

26.3. As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer
qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato de Licença ou pela
lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúncia
desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, por
qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretada
restritivamente.

27. Da Lei Aplicável e do Foro

27.1. Aplica-se ao presente Contrato de Licença a Lei Brasileira e fica eleito o
Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, ou qualquer outro para a resolução
de controvérsias oriundas deste Contrato.



São Paulo, 24 de Julho de 2008

Mais conteúdo relacionado

Destaque

capitlo 5 Presentación fundamentos
capitlo 5 Presentación fundamentoscapitlo 5 Presentación fundamentos
capitlo 5 Presentación fundamentosescuela
 
Plantel donde permaneció la escuela cuando era normal
Plantel donde permaneció la escuela cuando era normalPlantel donde permaneció la escuela cuando era normal
Plantel donde permaneció la escuela cuando era normalygna
 
Farmacocinetica II residencia enfermeria
Farmacocinetica II   residencia enfermeriaFarmacocinetica II   residencia enfermeria
Farmacocinetica II residencia enfermeriamysz2000
 
Acompanhamento da metodologia_e_conteúdos_de_arte
Acompanhamento da metodologia_e_conteúdos_de_arteAcompanhamento da metodologia_e_conteúdos_de_arte
Acompanhamento da metodologia_e_conteúdos_de_arteAndreia Carla Lobo
 
Efeito da ordem dos exercícios no número de repetições e na percepção subjeti...
Efeito da ordem dos exercícios no número de repetições e na percepção subjeti...Efeito da ordem dos exercícios no número de repetições e na percepção subjeti...
Efeito da ordem dos exercícios no número de repetições e na percepção subjeti...Fernando Farias
 
Clasificación de la investigación
Clasificación de la investigaciónClasificación de la investigación
Clasificación de la investigaciónMarco Serrano
 
Estádios Da Copa do Mundo 2014
Estádios Da Copa do Mundo 2014Estádios Da Copa do Mundo 2014
Estádios Da Copa do Mundo 2014UNOPAR, UNEB
 
Virus,%20 gusanos%20y%20troyanos[1]
Virus,%20 gusanos%20y%20troyanos[1]Virus,%20 gusanos%20y%20troyanos[1]
Virus,%20 gusanos%20y%20troyanos[1]tanztanz
 
Mold Testing Slideshow- final text -revision(1)
Mold Testing Slideshow-  final text -revision(1)Mold Testing Slideshow-  final text -revision(1)
Mold Testing Slideshow- final text -revision(1)Ron LoCascio
 

Destaque (11)

capitlo 5 Presentación fundamentos
capitlo 5 Presentación fundamentoscapitlo 5 Presentación fundamentos
capitlo 5 Presentación fundamentos
 
Plantel donde permaneció la escuela cuando era normal
Plantel donde permaneció la escuela cuando era normalPlantel donde permaneció la escuela cuando era normal
Plantel donde permaneció la escuela cuando era normal
 
Farmacocinetica II residencia enfermeria
Farmacocinetica II   residencia enfermeriaFarmacocinetica II   residencia enfermeria
Farmacocinetica II residencia enfermeria
 
Acompanhamento da metodologia_e_conteúdos_de_arte
Acompanhamento da metodologia_e_conteúdos_de_arteAcompanhamento da metodologia_e_conteúdos_de_arte
Acompanhamento da metodologia_e_conteúdos_de_arte
 
Efeito da ordem dos exercícios no número de repetições e na percepção subjeti...
Efeito da ordem dos exercícios no número de repetições e na percepção subjeti...Efeito da ordem dos exercícios no número de repetições e na percepção subjeti...
Efeito da ordem dos exercícios no número de repetições e na percepção subjeti...
 
Navidad kilpatrick
Navidad kilpatrickNavidad kilpatrick
Navidad kilpatrick
 
Clasificación de la investigación
Clasificación de la investigaciónClasificación de la investigación
Clasificación de la investigación
 
Estádios Da Copa do Mundo 2014
Estádios Da Copa do Mundo 2014Estádios Da Copa do Mundo 2014
Estádios Da Copa do Mundo 2014
 
Virus,%20 gusanos%20y%20troyanos[1]
Virus,%20 gusanos%20y%20troyanos[1]Virus,%20 gusanos%20y%20troyanos[1]
Virus,%20 gusanos%20y%20troyanos[1]
 
1. clase 1
1. clase 11. clase 1
1. clase 1
 
Mold Testing Slideshow- final text -revision(1)
Mold Testing Slideshow-  final text -revision(1)Mold Testing Slideshow-  final text -revision(1)
Mold Testing Slideshow- final text -revision(1)
 

Semelhante a CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE RAGNARÖK ONLINE

Tutorial para acessar a Ilha Unisinos no Second Life
Tutorial para acessar a Ilha Unisinos no Second LifeTutorial para acessar a Ilha Unisinos no Second Life
Tutorial para acessar a Ilha Unisinos no Second Lifesemanact2007
 
Termos e condições gerais de uso do site ticketgame
Termos e condições gerais de uso do site ticketgameTermos e condições gerais de uso do site ticketgame
Termos e condições gerais de uso do site ticketgameAndre saback
 
Regulamento Arteiro
Regulamento ArteiroRegulamento Arteiro
Regulamento ArteiroProjeto Ar
 
Inicie Hoje Mesmo Sua Agência de Viagens On-line
Inicie Hoje Mesmo Sua Agência de Viagens On-lineInicie Hoje Mesmo Sua Agência de Viagens On-line
Inicie Hoje Mesmo Sua Agência de Viagens On-linePaulo Zamboni
 
Apresentação e Treinamento Icodroid
Apresentação e Treinamento IcodroidApresentação e Treinamento Icodroid
Apresentação e Treinamento IcodroidAirton Fraga Porto
 
Termo de adesão do programa e Cartão CLIENTE VIP!
Termo de adesão do programa  e Cartão CLIENTE VIP!Termo de adesão do programa  e Cartão CLIENTE VIP!
Termo de adesão do programa e Cartão CLIENTE VIP!Jih Estina
 

Semelhante a CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE RAGNARÖK ONLINE (7)

Tutorial para acessar a Ilha Unisinos no Second Life
Tutorial para acessar a Ilha Unisinos no Second LifeTutorial para acessar a Ilha Unisinos no Second Life
Tutorial para acessar a Ilha Unisinos no Second Life
 
Termos e condições gerais de uso do site ticketgame
Termos e condições gerais de uso do site ticketgameTermos e condições gerais de uso do site ticketgame
Termos e condições gerais de uso do site ticketgame
 
Regulamento Arteiro
Regulamento ArteiroRegulamento Arteiro
Regulamento Arteiro
 
Inicie Hoje Mesmo Sua Agência de Viagens On-line
Inicie Hoje Mesmo Sua Agência de Viagens On-lineInicie Hoje Mesmo Sua Agência de Viagens On-line
Inicie Hoje Mesmo Sua Agência de Viagens On-line
 
Apresentação e Treinamento Icodroid
Apresentação e Treinamento IcodroidApresentação e Treinamento Icodroid
Apresentação e Treinamento Icodroid
 
Termo de adesão do programa e Cartão CLIENTE VIP!
Termo de adesão do programa  e Cartão CLIENTE VIP!Termo de adesão do programa  e Cartão CLIENTE VIP!
Termo de adesão do programa e Cartão CLIENTE VIP!
 
Net Vision Global
Net Vision Global Net Vision Global
Net Vision Global
 

Mais de srwawa12

Patch allow
Patch allowPatch allow
Patch allowsrwawa12
 
Changelog trunk
Changelog trunkChangelog trunk
Changelog trunksrwawa12
 
Changelog e athena
Changelog e athenaChangelog e athena
Changelog e athenasrwawa12
 
Change log
Change logChange log
Change logsrwawa12
 
Changelog trunk
Changelog trunkChangelog trunk
Changelog trunksrwawa12
 
Changelog e athena
Changelog e athenaChangelog e athena
Changelog e athenasrwawa12
 
Change log
Change logChange log
Change logsrwawa12
 
Patch allow
Patch allowPatch allow
Patch allowsrwawa12
 

Mais de srwawa12 (15)

Patch allow
Patch allowPatch allow
Patch allow
 
License
LicenseLicense
License
 
Licence
LicenceLicence
Licence
 
Leia me
Leia meLeia me
Leia me
 
Changelog trunk
Changelog trunkChangelog trunk
Changelog trunk
 
Changelog e athena
Changelog e athenaChangelog e athena
Changelog e athena
 
Change log
Change logChange log
Change log
 
Chacal ro
Chacal roChacal ro
Chacal ro
 
License
LicenseLicense
License
 
Leia me
Leia meLeia me
Leia me
 
Changelog trunk
Changelog trunkChangelog trunk
Changelog trunk
 
Changelog e athena
Changelog e athenaChangelog e athena
Changelog e athena
 
Change log
Change logChange log
Change log
 
Chacal ro
Chacal roChacal ro
Chacal ro
 
Patch allow
Patch allowPatch allow
Patch allow
 

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE RAGNARÖK ONLINE

  • 1. Ao clicar no campo "CONCORDO", na página de cadastro, o Usuário ou seus pais/ responsáveis, quando for o caso, estará(ão) manifestando ampla e definitiva aceitação com todos os termos cláusulas e condições do Contrato de Licença de Uso de Software e Regulamento do Jogo, razão pela qual a Level Up! recomenda que, antes de expressar sua concordância, o Usuário, assistido ou representado por seus pais ou responsáveis, conforme o caso, faça a leitura atenta do referido documento, que se segue: ::Level Up! Interactive S.A.:: CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE RAGNARÖK ONLINE I. Das Partes São partes deste Contrato de Licença de Uso do Software Ragnarök (doravante referido como “Contrato de Licença“): a. Level Up! Interactive S.A. (“Level Up!“), inscrita no CNPJ/MF sob no. 06.142.151/0001-60, sediada à Avenida Dr. Cardoso de Melo, 1608 11º andar CEP: 04548-005, Vila Olímpia, São Paulo/SP, doravante designada simplesmente Level Up!; e, b. Para os efeitos do presente contrato, Usuário do Jogo (“Usuário“), é a pessoa identificada por ocasião do preenchimento do formulário de “CADASTRO“, disponível no Site WWW.LEVELUPGAMES.COM.BR (“Site“), dados esses que são pessoais e intransferíveis e se presumem verdadeiros para todos os fins e efeitos de direito, respondendo exclusiva e diretamente o próprio Usuário, por tal veracidade. Além disso, o Usuário deverá escolher um nome de usuário e uma senha (“Senha“) que serão a identificação pessoal e intransferível de cada Conta de Usuário. II. Cláusulas e condições Gerais 1. Requisitos Básicos 1.1. A partir da adesão a este Contrato, sempre que o Usuário obtiver créditos, a qualquer título, a Level Up! estará, na melhor forma de direito, outorgando ao Usuário uma licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização do jogo RAGNARÖK ONLINE (“Jogo“). 1.2. O Usuário deve, antes de adquirir créditos, verificar se possui os requisitos necessários para acesso e utilização do Jogo, que estão disponíveis no Site. Ademais, a Level Up! recomenda que o Usuário utilize os créditos disponibilizados gratuitamente, antes de adquirir créditos pagos, de forma a estar seguro de que tem todas as condições para acesso satisfatório ao Jogo. 1.3. O Software do Jogo (“Software“) estará disponível ao Usuário, pela Level Up!, no Site. O Usuário reconhece e concorda que poderá ser necessária a atualização do Software, de tempos em tempos, a exclusivo critério da Level Up!. 2. Da classificação etária 2.1. O Ministério da Justiça classifica o jogo como “estratégia“ e considera inadequado o seu uso por menores de 12 anos por conter “violência animada leve“. 2.2. Sendo o Usuário menor de 18 anos, o registro de uma Conta de Usuário e a adesão ao presente Contrato de Licença deverá ser realizado com a representação ou assistência dos pais ou responsável. 3. Do Registro da Conta de Usuário
  • 2. 3.1. O Usuário poderá registrar diversas Contas de Usuário sempre associadas a um endereço eletrônico (“e-mail“). 4. Da Identificação do Usuário e dos Clãs 4.1. Não é permitido ao Usuário escolher um nome (“Nome de Usuário“) que já esteja em uso, que possa ser ilegal, protegido por direitos de propriedade intelectual, que seja obsceno, que seja considerado inadequado pela Level Up!, ou que viole leis da República Federativa do Brasil ou direitos de terceiros. Caso a Level Up! identifique que o nome não guarda conformidade com o acima disposto, a Level Up! dará ao usuário a opção de escolher um novo Nome de Usuário. 4.2. O Usuário somente será conhecido e identificado no jogo por meio de seu(s) Nome(s) de Personagem(ns). A eventual divulgação do seu Nome de Usuário ou de sua verdadeira identidade é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. 4.3. Visando garantir o bom andamento do Jogo, o Usuário expressamente autoriza a Level up! , a divulgar o seu Nome de Personagem no Site, na hipótese de aplicação de qualquer das penalidades previstas para o Jogo Ragnarök. 4.4. A escolha do nome do Clã dentro do jogo sujeita-se às mesmas regras e restrições previstas na cláusula 4.1 acima. 5. Dos cuidados com a Senha e com a Conta de Usuário 5.1. O Usuário deverá manter sua Senha confidencial. Caso o usuário tenha motivos para acreditar que sua Senha foi de alguma forma descoberta por terceiros, deverá alterá-la imediatamente no Site. 5.2. O Usuário concorda que é responsável por todos os atos praticados através de sua Conta de Usuário e que a Level Up! não o protege contra o uso não autorizado de sua Conta. 5.3. A Level Up! recomenda que o Usuário tome algumas medidas visando proteger a sua Senha, tais como mas não limitado a: a) não escrever a sua Senha em papéis ou arquivos lógicos; b) não utilizar senhas que sejam facilmente decifradas como: data de nascimento, placa de carro, etc; c) não emprestar ou dividir a Senha com outros Usuários d) alterar a Senha periodicamente. 5.4. A Level Up! Não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que o Usuário divulgar a terceiros, incluindo-se seu Nome de Usuário e Senha. A Level Up! não será responsável face aos danos que o usuário possa sofrer em razão de ter divulgado suas informações pessoais. 6. Das Informações Prestadas 6.1. É dever do usuário fornecer informações verdadeiras, exatas e corretas no momento em que efetuar o seu cadastro, bem como mantê-las atualizadas. 7. Dos Requisitos Essenciais 7.1. São requisitos essenciais para utilização do Jogo: (i) o Cadastro; (ii) um endereço eletrônico válido (“e-mail“); (iii) uma Conta de Usuário (iv) o uso de uma instalação (hardware e software) compatível com as configurações técnicas informadas pela Level Up! no Site; (v) a instalação no computador do Software; (vi) o acesso à Internet compatível com as configurações técnicas informadas pela Level Up! no Site; (vii) o desbloqueio de sistemas que impeçam o acesso do Usuário ao Jogo.
  • 3. 8. Do Endereço Eletrônico (“e-mail“) Válido 8.1. É imprescindível para o registro da Conta de Usuário e para acesso ao Jogo, propriamente dito, que o Usuário tenha um endereço eletrônico (“e-mail“) válido. A Level Up! recomenda que o Usuário se certifique que sua caixa de e-mail está apta a receber mensagens da Level Up!. 8.2. O Usuário concorda que a Level Up! utilize o e-mail informado para enviar informações sobre o Jogo, informações gerais ou qualquer outras notificações que se façam necessárias. 9. Do Acesso do Usuário à Internet 9.1. A Level Up! não fornece acesso à Internet, sendo o Usuário responsável por todos os custos associados com sua conexão à Internet. 10. Do Período de Teste no servidor Premium (Odin) 10.1. A Level Up! disponibilizará os créditos ao Usuário para teste do Jogo, gratuitamente (“Período de Teste“). Tais créditos serão disponibilizados uma única vez para o Usuário, imediatamente após o registro da Conta de Usuário. O montante dos créditos disponibilizados dentro do Período de Teste e sua validade serão informados pela Level Up! no Site. 11. Da Aquisição de Créditos no servidor Premium (Odin) 11.1. Após o término do Período de Teste, o Usuário, para que possa continuar jogando, deverá adquirir créditos através de uma das diversas modalidades de pagamento oferecidas pela Level Up! previstas na cláusula 15 abaixo. Os montantes de créditos, sua forma de aquisição e de utilização, período de validade e preço sugerido serão informados pela Level Up! no Site. Os créditos estarão sempre associados a uma determinada Conta de Usuário. 11.2. A Level Up! comercializa créditos na modalidade “dias“ (quando o Usuário adquire a Licença de Uso do Jogo por um determinado prazo de dias corridos ininterruptamente) e na modalidade “horas“ (quando o Usuário adquire a Licença de Uso do Jogo por uma determinada quantidade de “horas“ de acesso ao Jogo). 11.3. A Level Up! reserva-se o direito de modificar a forma e os preços de comercialização dos créditos, a qualquer tempo, garantindo ao Usuário, a utilização dos créditos previamente contratados, de acordo com as regras vigentes na data de aquisição dos referidos créditos. 12. Da Aquisição de itens especiais 12.1 A Level Up! disponibiliza aos usuários itens especiais (“Itens Especiais“) que podem ser obtidos através de um crédito específico, denominado ROPs (“ROPs“). 12.2 O Usuário pode, dentro do jogo, trocar os ROPs por Itens Especiais. Está disponível no Site uma tabela com o valor em ROPs de cada Item Especial. 12.3 A aquisição de ROPs não é necessária para o Usuário ter acesso ao Jogo. 12.4 Os ROPs são vinculados à Conta de Usuário e intransferíveis. 13. Da Validade e Utilização dos Créditos no servidor Premium (Odin) 13.1. Os créditos se extinguem: a) por decurso do prazo adquirido, nas aquisições de créditos em “dias“; e b) pela utilização integral dos créditos, nas aquisições de créditos em
  • 4. “horas“.; 13.2. Os créditos são vinculados à Conta de Usuário e intransferíveis. 14. Da Contagem da Utilização dos Créditos no servidor Premium (Odin) 14.1. O consumo dos créditos adquiridos em “dias“ começará tão logo estes sejam creditados na Conta do Usuário, na hipótese de não existir saldo em “dias“ na mesma. Caso já existam saldos em “dias“, os novos créditos serão acrescidos ao saldo da Conta do Usuário. 14.2. Nas aquisições de “horas“, a contagem relativa à utilização do crédito inicia-se com o “log in“ (entrada) do Usuário no Jogo, o que ocorrerá sempre através da informação do nome de Usuário e senha relativa à Conta de Usuário, e somente se encerra com o “log-out“ (saída) (o que acontece ao teclar-se ESC e clicar sobre o botão “Fechar o Jogo“), o que ocorrerá sempre através de clique no ícone respectivo. Ainda que, no decorrer deste período, o Usuário não realize qualquer atividade relativa ao Jogo, a contagem da utilização dos créditos ocorrerá normalmente. 14.3. O Usuário está ciente que a Level Up! não poderá responder por créditos que tenham sido consumidos enquanto o Usuário estiver “logado“ no Jogo, ainda que o Usuário não esteja utilizando o computador. 14.4. Havendo créditos na Conta do Usuário nas modalidades “dias“ e “horas“, serão consumidos primeiramente os créditos em “dias“. 15. Da Aquisição e Pagamento de Créditos On-Line e ROPs 15.1. O Usuário poderá adquirir créditos e ROPs através do Site da Level Up!. O pagamento dos créditos adquiridos on-line poderá ser dar das seguintes formas: (i) através de cartão de crédito autorizado e válido. (ii) através de transferência eletrônica de fundos, realizada pelo Usuário através de “Internet Banking“. (iii) através de boleto bancário. 15.2 Ao optar pelo pagamento através de uma das modalidades acima descritas, o Usuário estará expressando sua decisão em adquirir créditos e ROPS´s na forma definida por este acordo de vontades. 15.3. A Level Up! poderá, ainda, disponibilizar créditos on-line e ROPs em outros sites da Internet credenciados e relacionados no Site da Level Up!. Os revendedores credenciados são somente aqueles listados no Site da Level Up! 15.4. A Level Up! não poderá disponibilizar ao Usuário nem tampouco se responsabilizar por créditos e ROPs adquiridos fora dos revendedores credenciados. 15.5. A Level Up! também oferece créditos e ROPs à venda através de revendedores devidamente credenciados e relacionados no Site da Level Up!, conforme descrito na Cláusula 15 deste Contrato. 15.6. A Level Up! reserva-se o direito de modificar as formas de pagamento e os cartões de créditos autorizados a qualquer tempo, divulgando tal informação no site. 15.7. Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário deverá ser imediatamente comunicado à Level Up! pelo Usuário, através da Central de Suporte. 16. Da Aquisição de Créditos e ROPs com Cartões Pré-Pagos
  • 5. 16.1. O Usuário poderá obter créditos e ROPs pelos cartões pré-pagos, à venda nos revendedores credenciados relacionados no Site. A Level Up! não se responsabiliza por cartões pré-pagos adquiridos de terceiros ou em revendedores não credenciados. 16.2. A Level Up! alerta os Usuários para não obterem cartões cujo lacre esteja violado revelando o número PIN. 16.3. A Level Up! recomenda o Usuário a informar à Level Up! qualquer problema ocorrido com os revendedores autorizados e compromete-se a envidar seus melhores esforços para evitar quaisquer práticas lesivas de terceiros. O Usuário concorda que a Level Up! não poderá ser considerada co-responsável pelos atos dos revendedores autorizados praticados de forma diferente à indicada pela Level Up!. Em caso de dúvida, o Usuário deverá reportar o problema à Level Up! antes de adquirir os créditos. 16.4. A Level Up! incentiva o Usuário a consultar o Site a cada aquisição para verificar se o local de aquisição é um revendedor autorizado. 17. Da Interrupção dos Serviços 17.1. A Level Up! reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogo periodicamente de forma regularmente programada com aviso prévio aos Usuários, a fim de executar qualquer espécie de manutenção necessária ao bom andamento do jogo. 17.2. A Level Up! reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogo, independentemente de prévio aviso aos Usuários, sempre que, por medida de urgência se fizer necessária uma intervenção de natureza corretiva. 17.3. O Usuário concorda que, além das hipóteses de manutenção preventiva e/ou corretiva previstas acima, o acesso ao Site e ao Jogo poderá também ser interrompido por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo alheio ao controle e vontade da Level Up!. 18. Da Atuação de “Hackers“, terceiros não autorizados e Afins 18.1. A Level Up! envidará seus melhores esforços técnicos de forma a realizar todos os exames e todas as medidas preventivas e corretivas para proteger a integridade de seus serviços. 19. Das Condutas Inaceitáveis previstas no Código de Conduta 19.1. Para garantir o bom convívio dos Usuários no Jogo, a Level Up! não permitirá que os Usuários realizem Condutas Inaceitáveis e, quando isso ocorrer, a Level Up! reserva-se o direito de aplicar a punição correspondente, conforme a Tabela de Punições e lista de cCondutas iInaceitáveis do Jogo. A fim de manter o nível de lealdade entre os participantes do Jogo, a Level Up! solicita a colaboração dos Usuários em notificar a ocorrência de Condutas Inaceitáveis, as quais serão objeto de Sanções pela Level Up!. Verifique as Condutas Inaceitáveis no site da Level Up! 19.2. As Condutas Inaceitáveis e Tabela de Punições estão listadas, de forma exemplificativa, no Site da Level Up!. A Level Up! poderá adequar ou incluir novas Condutas Inaceitáveis, sempre em benefício do jogo. A divulgação de eventuais adequações ou inclusões aos Usuários dar-se-á através do Site. É responsabilidade do Usuário manter-se informado quanto às atualizações das Regras de Conduta e do Fórum. 19.3. O Usuário respeitará integralmente as regras do Código de Conduta do Site
  • 6. e Fórum do Jogo que estão disponíveis no Site. A não observância das referidas regras implicará na aplicação da(s) respectiva(s) punição(ões). 19.4. O Usuário declara ter ciência e concordar com as penalidades previstas no Código de Conduta do Site e Fórum. 20. Dos Direitos da Level Up! em face de Condutas Inaceitáveis 20.1. A Level Up! terá o direito de rever e suprimir do site todo o conteúdo, mensagens ou demais comunicados que considerar como decorrentes de Condutas Inaceitáveis, sendo de sua decisão o julgamento do que é considerado ofensivo, ilegal, ou acarretar a usurpação de direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de outro Usuário. 20.2. Em caso de prática de quaisquer das Condutas Inaceitáveis, além de aplicar ao Usuário as penalidades correspondentes, a Level Up! poderá revelar às autoridades policiais, administrativas ou judiciárias, os dados cadastrais dos Usuários que tenham praticado qualquer ato que impliquem em violação das leis da República Federativa do Brasil ou dos direitos de terceiros interessados. 21. Da Punição ao Usuário 21.1. A punição ao usuário pela realização de Condutas Inaceitáveis dentro do jogo e do fórum poderá consistir em: 21.1.1. Advertência ao infrator, em face da Conduta Inaceitável; 21.1.2. Suspensão por tempo determinado da Conta de Usuário, inabilitando o acesso ao Jogo; 21.1.3. Extinção dos bens virtuais (itens e zenys, itens especiais) que estejam sob a posse do personagem ou da Conta do Usuário no momento da aplicação da punição, independentemente da sua verdadeira ou alegada titularidade; ou, 21.1.4. Cancelamento da Conta de Usuário, nos casos previstos na Tabela de Punições em vigor, aplicando-se o disposto no item 22.1.2, letra (a). 21.2. As punições aplicadas pela Level Up! têm por base a infringência, por parte do usuário, de qualquer das regras previstas neste contrato, nas regras de conduta do jogo e/ou do fórum. 21.3. Qualquer punição aplicada será comunicada através da Tabela de Punidos, disponível no site da Level Up!. A Level Up! enviará notificação ao jogador para o e-mail cadastrado na base de dados da empresa. As provas serão enviadas ao jogador mediante solicitação do mesmo através da caixa de mensagens: sac@levelupgames.com.br. 22. Da Rescisão Contratual e Devolução de Valores: 22.1. A rescisão contratual com cancelamento de “Conta de Usuário“ antes de terminados e/ou consumidos os créditos adquiridos dar-se-á nas seguintes hipóteses e condições: 22.1.1. Por desistência do consumidor: quando este, a qualquer tempo, solicitar a rescisão do contrato. (a) No caso de desistência do consumidor, previsto no item 22.1.1. acima, a Level Up! cancelará a conta de usuário e restituirá 50% do valor dos créditos remanescentes ainda não consumidos, desde que o usuário não tenha violado qualquer das Regras de Conduta do Jogo e/ou do Fórum do Jogo. 22.1.2 Pela prática de Conduta Inaceitável: quando o consumidor violar qualquer Regra de Conduta do Jogo e/ou do Fórum cuja punição resulte no cancelamento de “Conta de Usuário“, na forma da Tabela de Punições. (a) Na hipótese de cancelamento de “Conta de Usuário“ decorrente de violação de Regra de Conduta do Jogo e/ou do Fórum constante do site, por parte do consumidor, prevista no item 22.1.2. acima, não haverá restituição de valores ainda não consumidos.
  • 7. 23. Da Propriedade Intelectual 23.1. O Usuário reconhece expressamente que, o Software Ragnarök Online, em conjunto com os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação e quaisquer outros materiais correlatos a esses programas de computador, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da Level Up! ou de seus licenciadores, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de negócio e de indústria, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610, de 19.02.98. Em nenhuma hipótese esses bens e direitos serão transferidos ao Usuário, seja em decorrência da aquisição da licença de uso inerente ao Software Ragnarök Online, seja em face da sua utilização. 23.2. A distribuição do Software Ragnarok Online é exclusividade da Level Up!. Fica expressamente vedado ao Usuário e a terceiros, sob as penas da lei: vender; locar; alugar; arrendar; ceder; doar; emprestar; reproduzir; adaptar; traduzir; dar em garantia; permitir a penhora; oferecer em comodato; transferir; transmitir; permitir o uso compartilhado; disponibilizar para acesso ou utilização por terceiros seja via on-line ou de qualquer outra forma; fazer, dar permissão para que se faça ou contribuir para que sejam feitas decompilação, reengenharia, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas; enfim, alienar total ou parcialmente, provisória ou permanentemente, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos o Software Ragnarök Online. 24. Da Responsabilidade da Level Up! 24.1. Caso seja apontado pelo usuário qualquer defeito no(s) suporte(s) informático(s) contendo o software de instalação e/ou na documentação a ele inerente, a Level Up! substituirá a mídia e/ou a documentação considerada defeituosa. 24.2. O usuário concorda que a Level Up! não é responsável por ameaças, conteúdo ou conduta difamatória, obscena, ofensiva ou ilegal de terceiros ou qualquer usuário, violação de direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual. 24.3. A Level Up! toma todas as providências para manter um bom nível de cordialidade e decoro entre os seus usuários no ambiente do jogo e, em nenhuma hipótese, será responsabilizada por eventuais atos contrários à tal política praticados por usuários ou terceiros. 25 - Dos Cuidados Médicos 25.1. É sabido que uma porcentagem muito pequena de indivíduos podem sofrer crises de epilepsia quando expostos a determinados testes padrões por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de sono, fadiga, hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue), etc. A exposição a determinados testes padrões com jogos de computador ou videogames pode induzir uma crise nestes indivíduos. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtos de epilepsia. Se o Usuário, ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia, consulte seu médico antes de jogar. 25.2. O Usuário deverá IMEDIATAMENTE interromper o Jogo e consultar seu médico, caso experimentar sintomas tais como: crise de ausência; distorções de percepção, movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino, enjôos, deturpações na audição e/ou visão ou perda da consciência. 26. Das Disposições Gerais
  • 8. 26.1. Este Contrato de Licença, que deverá ser interpretado conjuntamente com as Código de Conduta do Site e Fórum , Tabela de Punições e demais documentos pertinentes ao Jogo, é o único instrumento a reger a relação entre a Level Up! e o Usuário, sendo que este documento substitui quaisquer instrumentos anteriores entre a Level Up! e o Usuário e não prevalecerá sobre quaisquer termos e condições adicionais de que o Usuário seja notificado pela Level Up!. A Level Up! pode alterar este Contrato de Licença e a qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua divulgação através do site oficial. Todas as vezes que o Usuário concordar com este Contrato estará ratificando sua ampla e irrestrita aceitação a todos os termos e condições do mesmo, assim como com todas as alterações que o Contrato de Licença venha a receber. 26.2. No caso de qualquer disposição do presente Contrato de Licença vir a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado. 26.3. As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato de Licença ou pela lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúncia desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, por qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretada restritivamente. 27. Da Lei Aplicável e do Foro 27.1. Aplica-se ao presente Contrato de Licença a Lei Brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, ou qualquer outro para a resolução de controvérsias oriundas deste Contrato. São Paulo, 24 de Julho de 2008