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![Entrevista 15Correio do Sul
Segunda-feira,
18 de abril de 2016
[PeloEstado] - O senhor
assumiu a presidência do
TRE-SC meses antes das
eleições municipais que,
em 2016, terão fortes re-
flexos do cenário político
nacional. O que espera do
próximo pleito?
Cesar Abreu - A expectativa
do Tribunal Eleitoral é que te-
nhamos um pleito que honre as
tradições do povo catarinense,
que se realize num clima de paz
e tranquilidade, consagrando-
se os candidatos verdadeira-
mente compromissados com os
altos interesses da sociedade.
[PE] - A Justiça eleitoral
está preparada para ga-
rantir eleições municipais
limpas e transparentes? E
com segurança?
Cesar Abreu - Sim. Estamos
preparados e vamos garantir
eleições seguras, limpas e trans-
parentes. Temos um corpo fun-
cional competente, juízes capa-
zes e idealistas, um Ministério
Público altivo e Instituições,
na área da segurança pública,
responsáveis e comprometidas
com os ideais republicanos. Os
eleitores terão assegurado, sem
dúvida, o direito ao exercício li-
vre do voto.
[PE] - Na sua avaliação,
qual a importância dessas
eleições municipais para
o país?
Cesar Abreu - As eleições
municipais são as mais im-
portantes eleições do país. É a
partir das eleições locais que
se projetam as eleições futuras,
estadual e nacional. Escolher
bem os candidatos municipais
Acredito muito na gente catarinense. O nosso eleitor é
diferenciado e sabe que vivemos um momento histórico.PeloEstado
Entrevista CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), empossado em 18 de março, o
desembargador Cesar Abreu é natural de Florianópolis. Ingressou na carreira da
magistratura em 1984, tendo atuado nas comarcas de Abelardo Luz, Xaxim, Araranguá,
Lages e na Capital. Exerceu a presidência da Associação dos Magistrados Catarinenses de
dezembro de 1995 a dezembro de 1997, tendo alçado ao cargo de desembargador perante
o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em 2002. Foi vice-corregedor-geral da
Justiça no biênio 2010/2012 e atualmente é membro titular da Terceira Câmara de Direito
Público. Doutorando em Ciências Jurídicas – Especialidade de Ciências Jurídico-Políticas
– Universidade Clássica de Lisboa, Portugal, é mestre, com pós-graduação stricto sensu
em Ciência Jurídica pela UNIVALI, na área de concentração em Fundamentos do Direito
Positivo, e lato sensu em Gestão e Controle do Setor Público pela UDESC. É autor de
diversos artigos na área do Direito e publicou, em 2004, a obra “Sistema Federativo
Brasileiro: degeneração e reestruturação”, e, em 2009, “Governo Judiciário”. Ele conclui
esta entrevista, concedida com exclusividade à Coluna Pelo Estado, com a seguinte
afirmativa: O Brasil reivindica que vença, nas urnas, a democracia.
corresponde ao primeiro passo
para mudar essa triste história
de corrupção que abala as es-
truturas da nação e é a garantia
de maior desenvolvimento eco-
nômico e social.
[PE] - De que forma o
TRE-SC está se preparan-
do para as eleições? Quais
os avanços?
Cesar Abreu - O Tribunal
Eleitoral se utiliza da ferramen-
ta do planejamento estratégico.
Ao término de cada eleição, fei-
tas as avaliações, já se iniciam
os trabalhos para a seguinte.
Essa preparação envolve trei-
namento de pessoal, desenvol-
vimento de projetos tecnológi-
cos, enfim, uma multiplicidade
de atividades, também na área
de gestão e organização, para
conferir mais e mais seguran-
ça e confiabilidade às eleições.
A urna eletrônica, verdadeira
conquista da justiça eleitoral, a
par da sua confiabilidade, não
deixa de receber especial aten-
ção. A identificação biométri-
ca é outra novidade a conferir
segurança na identificação do
eleitor, evitando fraudes. Hoje,
já contamos com 25% do eleito-
rado biometrizado. Em 2018, a
previsão é de 100% do eleitora-
do. Estão sendo desenvolvidas
campanhas de conscientização
dos eleitores e orientação aos
partidos e pré-candidatos.
[PE] - Muito tem se falado
que o modelo político-par-
tidário do Brasil faliu. Qual
sua opinião sobre isso? E
qual seria a solução?
Cesar Abreu - Se não faliu,
agoniza.Temospartidosdemais
e poucas as ideologias que lhes
poderiam justificar. Precisamos
de partidos fortes, comprome-
tidos com o bem-estar social. A
solução está em admitir como
necessária e inadiável uma re-
forma política. Essa reforma
passa também pela criação de
mecanismos mais eficientes e
eficazes para afastar da políti-
ca, com a velocidade esperada,
os indignos do mandato.
[PE] - Estamos acompa-
nhando esse momento de
tensão política no país,
com denúncias de corrup-
ção e descontentamento da
população. Como o senhor
avalia essa descrença ge-
neralizada na política?
Cesar Abreu - A corrupção
não traduz uma deformação
ética só encontrada na classe
política. Pelo contrário, é um
câncer que corrói as entranhas
da sociedade e se dissemina
por todos os setores da vida
nacional. Quanto mais prota-
gonista o Estado, maior o risco
de se ver envolvido em escân-
dalos de corrupção. É o que es-
tamos vivenciando. Entretanto,
não há motivo para descrença,
muito menos com a política. Só
a política, praticada pelos bons
políticos, é que poderá salvar
a nação. As Instituições nacio-
nais estão funcionando plena-
mente, desvendando os atos de
corrupção e punindo seus in-
fratores. Cabe, agora, ao povo,
pelo voto, afastar da vida públi-
ca os desonestos, os irrespon-
sáveis, os que comprometem as
esperanças por dias melhores.
Pouco importa se o eleitor é de
direita, de esquerda ou de cen-
tro. O que importa é que tenha
a consciência da importância
do seu voto.
[PE] - A conscientização do
eleitorado, no sentido de
que efetivamente partici-
pe da vida política do país,
é tema constante no deba-
te eleitoral. O que se pode
entender por eleitor cons-
ciente?
Cesar Abreu - Eleitor cons-
ciente é aquele que não vota
em troca de favor, que procura
conhecer o candidato que lhe
inspira confiança e o partido
com o qual se identifica, que de
alguma forma busca esclareci-
mentos, ouvindo debates, par-
ticipando de reuniões, enfim
que se preocupa em formar um
convencimento pessoal sobre o
que é melhor para o conjunto
social, em termos de represen-
tação política.
[PE] - Pode-se dizer que o
eleitor brasileiro já atingiu
esse estágio?
Cesar Abreu - Se tivesse al-
cançado, certamente o voto não
seria obrigatório, os candidatos
seriam mais bem escolhidos,
não estaríamos discutindo o
modelo mais adequado de fi-
nanciamentodecampanhaelei-
toral, nem preocupados com o
abuso do poder econômico ou
compra de votos. Entretanto,
acredito muito na gente cata-
rinense. O nosso eleitor é di-
ferenciado e sabe que vivemos
um momento histórico. Sabe
que com o seu voto, livre, digno
e consciente pode mudar essa
realidade que choca e debilita
toda uma nação.
[PE] - O que o senhor diria
a respeito do voto nulo?
E das campanhas que cir-
culam incentivando essa
prática?
Cesar Abreu - Todo voto me-
rece respeito. Toda manifesta-
ção de vontade, sendo livre e
consciente, é válida. Pessoal-
mente, considero o voto nulo
ou branco um voto de protesto,
mas também um voto perigo-
so. Anular o voto ou votar em
branco é o mesmo que permitir
que outra pessoa vote por você.
É deixar nas mãos dos outros
eleitores, talvez não tão res-
ponsáveis como você, decidir
em seu nome e no seu lugar o
candidato que deve ser eleito
[PE] - Qual a sua mensa-
gem para os partidos, para
os pré-candidatos e para
os eleitores em relação às
próximas eleições?
Cesar Abreu - Para os parti-
dos que, nessa quadra da histó-
ria nacional, coloquem à esco-
lha pública o melhor dos seus
quadros em termos de candi-
daturas. Para os pré-candida-
tos, que respeitem os eleitores,
que se façam os mais transpa-
rentes e honestos possíveis,
traduzindo em propostas de
ação aquilo que possam cum-
prir fielmente. Para os eleito-
res, que façam do voto um ato
de justiça, escolhendo o candi-
dato com o qual se identificam
e que melhor possa representá-
los. O país precisa, como nun-
ca, de homens e mulheres de
bem, que lhe represente com
dignidade e devoção. O Brasil
reivindica que vença, nas ur-
nas, a democracia.
“Só a política, praticada pelos
bons políticos, é que poderá
salvar a nação”
Por: Andréa Leonora | Entrevista exclusiva distribuída aos diários que formam a rede CNR-SC e ADI-SC | Foto: Comunicação TRE-SC �lorian��olis ���lorian��olis �� 18Abr16
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Carregado porJornal Correio do Sul
Jornal digital 4899_seg_18042016
O documento resume: 1) A população de Arroio do Silva acompanhou a votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados; 2) Os deputados federais que representam o Sul de Santa Catarina votaram a favor do impeachment; 3) A derrota de Dilma no Senado será ainda mais avassaladora do que na Câmara, e ela dificilmente conseguirá os votos necessários para não ser afastada.
Jornal digital 4899_seg_18042016
- 1. www.grupocorreiodosul.com.br ANO XXV EDIÇÃONº 4.899 SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2016 R$ 2,00 Grupo 34º 23º Pancadas de Chuva a Tarde - Predomínio de sol pela manhã. À tarde chove com trovoada. Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense 3Página Câmara Aprova Nofimdesemana SombrienseépresocomdrogaemMS Homemtraficavaembanheirodebar Mulheracusaciganodurantereza Polícia 7Página Gaúchoépreso comR$10milem notasestrangeiras Arroio do Silva Populaçãoacompanha votaçãodoimpeachment
- 2. ADilmarestacassação,renúnciaousuicídio Deputados federais querepresen- tam o Sul do Estado votaram fecha- dos pelo impeachment. Jorge Boeira (PP), Ronaldo Benedet (PMDB) e Geovania de Sá (PSDB) já haviam aberto o voto em desfavor de Dilma Rousseff, assim como Edinho Bez (PMDB), que acabou não votando por- que, na condição de suplente, teve que ceder sua cadeira na Câmara Federal ao seu titular, João Paulo Kleinu- bing (PSD). Boeira proferiu seu voto ressaltando os valores da família, se referindo especificamente a suas duas filhas. Benedet e Geovania ressalta- ram que seus votos se davam pela populaçãos do Sul catarinense, e em especial pelo município de Criciúma. Dos 16 deputados de nosso Estado, só votaram com Dilma os petistas Décio Lima e Pedro Uczai. Os nossos Marqueteira Cadacoisa Indicativo ADVOCACIA EMPRESARIAL FONE: (48) 3533-0145 “Que briguem as ideias, mas que não briguem os homens. O futuro próspero de um país depende acima de tudo da unidade de sua gente”. Correio do Sul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 rolando_coelho@hotmail.com (48) 9945.6787 Tancredo Neves (1910/1985) Ex-presidente do Brasil Deputada federal Clarissa Ga- rotinho, do PR do Rio de Janeiro, alegou risco a sua gestação de 35 semanas para pedir licença mater- nidade, e não votar no processo de impeachment. Por sua vez, deputada federal Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, que é tetraplégica, e, por- tando, só tem movimentos do pescoço para cima, compareceu a votação. Para rechear ainda mais a história, Antony Garotinho (PR), pai de Cla- rissa, na semana passada se reuniu pela manhã pedindo apoio da cúpu- la do PT para sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro em 2018. No mesmo dia, à tarde, a reunião foi com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) fazendo o mesmo pedido. De fato, Garotinho faz jus ao apelido que o acompanha na política. Deputada fede- ral Marinha Rocha Raupp,doPMDBde Rondônia,esposade nosso senador Val- dir Raupp (PMDB/ RR), proferiu voto para lá de confuso na votação do impe- achment. Elogiou a ‘ministra’ Dilma Rousseff, se referiu a obras realizadas por ela em seu Estado, e por fim votou por sua cassação. O voto também é um claro indicativo de que Valdir Raupp votará pelo impeachment no Senado Federal, ainda que ele faça parte da tropa de choque comandada pelo presidente da Casa, Renan Calhei- ros (PMDB/AL). A posição de Marinha dá a entender que o grupo de Calheiros tende a deixar com que Dilma se vire sozinha daqui para frente. É claro que isto se dará depois de se raspar o tacho ainda mais do que já foi raspado. Q uase que por ironia do destinocoubeaodeputado do PSDB, Bruno Caval- canti Araújo, do Estado do Pernambuco, proferir o 342º voto a favor do prosseguimento do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), que agora começa nova batalha no Senado Federal para tentar se livrar da cassação. Aluta de Dilma é totalmente ingló- ria. Sua maior chance de reverter o jogo desfavorável no Congresso Nacional estava na votação que se daria na Co- missão que estava avaliando a admis- sibilidade do processo de impeachment. Ali já perdeu por 38 a 27. Faltaram apenas seis votos para que o processo nem seguisse adiante. As fichas apostadas na Câmara dos Deputados, no que diz respeito à votação de ontem, desde o início se mostraram corroídas. É que Dilma acabou ficando nas mãos do PMDB do vice-presidente Michel Temer, que, por óbvio, tem interesse em sua deposição, pois desta forma assumirá o poder. Era mais ou menos como confiar na raposa para ajudar a cuidar do galinheiro. Não deu outra. Em poucos dias o PMDB se rebelou contra a presidenta, levando consigo, num efeito cascata, meia dúzia de outros partidos que já estão de olho no futuro governo a ser timonado por Temer. Aderrota de Dilma no Senado será ainda mais arrebatadora, proporcional- mente, do que os 367 a 146 da Câmara Federal. Ela precisa de no mínimo 41 votos para que não seja afastada por 180 dias, até a votação final de sua cassação. Dificilmente conseguirá mais doque22votos.Ummilagreaindapode vir do Supremo Tribunal Federal, ou de alguma artimanha a ser utilizada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), defensor confesso da presidenta. A questão é saber se o STF Deputada fe- deral criciumense Geovânia de Sá (PSDB) se mos- trouumamarque- teira para lá de eficiente durante todo o processo de cassação contra DilmaRousseffna CâmaradosDeputados.Sempreusando roupascomascoresdabandeiradoBra- sil,nãodemonstrounenhumconstrangi- mento em bancar o papagaio de pirata, ficando ao lado de parlamentares que discursavamnadefesadoimpeachment ao longo dos últimos dias. Resistência física, aliás, é algo impressionante. No sábado acompanhei a TV Câmara de manhã, à tarde e à noite, e lá estava Geovânia, segurando a placa “Impea- chment Já”. Ontem se plantou à frente do microfone de votação no plenário da Câmaraenãosaiudelánemumminuto. ou Renan terão coragem de enfrentar o franco desejo popular mudança no comando do país. O STF, por exemplo, preferiudeixarobarcoseguirseucurso, mesmo tendo franca simpatia ao PT, e também poder jurídico para barrar a sessão que votaria o impeachment. Os ministros do judiciário sentiram que não havia mais como colocar a mão no vespeiro, sob pena de serem picados de forma avassaladora. É que o mesmo ar- tigo 51 da Constituição Federal que au- toriza aos deputados abrirem processo de impeachment contra a Presidência da República, também os autoriza a abrir processo de impeachment contra ministros, de qualquer esfera. Calheiros agora tem até dez dias para fazer com que o processo de im- peachment entre em pauta. Depois disto, terá que esperar se passarem dez sessões ordinárias para colocar o processo contra Dilma em votação. A oposição precisará de 41 votos para afastar a presidenta. Neste momento já contabiliza 47, mas deverá ter bem mais. Esta votação deverá se dar daqui a 30 dias no máximo, se nenhum coelho for tirado da cartola. Feito isto, Dilma é afastada por seis meses, e em seu lugar assume Michel Temer. Em outubro o Senado volta a votar o processo contra a presidenta, só que desta feita delibe- rará sobre sua cassação definitiva. Em sendo cassada Dilma perde definitivamente o mandato e ficará oito anos sem poder ser candidata a nada. Ela pode optar pela renúncia, se livran- do da cassação e da perda dos direitos políticos. Em 1992 o então presidente CollordeMelloutilizouesteexpediente, mas mesmo assim foi cassado e ficou inelegível. Em princípio não parece haver nenhuma solução plausível para Dilma. A história do Brasil nos mostra que quando um Chefe de Estado chega nesse ponto, lhe resta a cassação, a renúncia ou o suicídio.
- 3. que a presidentedeve sair”, disseram. Já o funcionário de um res- taurante, Waldi Braun, priorizou o trabalho, mesmo com a TV ligada a sua frente. “Assistir a isso não paga às minhas contas. Não estou acom- panhando e não sei se a presidente saindo vai melhorar muita coisa”, ressaltou. Em outro estabele- cimento, três garçons aproveitaram o movi- mento fraco para assistir à votação pelo celular. Douglas Generoso Piva, Tanael da Silva Silvano e Cézar André de Castro sentaram-se em uma mesa no lado de fora da lanchonete onde traba- lham e contavam voto a voto. “Queremos que ela saia. Só tapando os olhos e ouvidos para não ver o que eles estão fazendo. Eu era petista, mas tenho que ser corre- to”, argumentou Cézar. O andarilho Homero Calliari, há 36 anos na estrada, carregava uma bandeirinha do Brasil na mochila. Ele não acom- panhava a votação,mas não está desatualizado sobre a situação políti- ca do país. “Quero que ela fique, por que ela aprovou leis que são de grande valia para mim, como a Maria da Penha”, concluiu antes de prosse- guir na caminhada. achment. Na maioria dos estabelecimentos havia um televisor ligado. Num dos shoppings da cidade, um som alto podia ser ouvido à distância. No estacionamento, o carro do casal Brasil Moura e Ana Grego Moura estava com as duas portas aber- tas e o som reproduzindo a votação na Câmara dos Deputados. Naturais do Rio Grande do Sul, os dois moram em Joinvil- le, e fizeram uma pausa na viagem em Sombrio. “Acompanhamos pela internet, rádio, TV, sa- télite, por onde dá. Que- remos algo melhor para o país, por isso achamos Especial 3Correio do Sul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 ³Garçons aproveitaram a calmaria e acompanharam a votação pela internet > SOMBRIO/ARARANGUÁ Avotação da acei- tação do impe- achment da presidente Dilma Rousseff neste do- mingo, no plenário da Câ- mara dos Deputados,em Brasília, mobilizou o país. Em todo lugar os olhos estavam voltados para a televisão ou in- ternet acompanhando o processo. Sombrio per- manecia calma nesta tarde de domingo, quase sem movimentação em bares e restaurantes du- rante a votação do impe- Gislaine/Aline Bauer Depoimentos de quem acompanhou a votação. Festa na avenida M a n i f e s t a n t e s p r ó i m p e a c h m e n t s e concentraram no Relógio do Sol, no bairro Cidade Alta e seguiram pelas ruas centrais de Araranguá. Em torno de 40 carros passaram pelo Calçadão com piscas ligados, bandeiras e buzinaço. “Nãovaitergolpe,vaiterimpeachment!EstoucommuitaesperançaafavordoBrasil, precisamos desta mudança, o Brasil clama por uma basta desse governo, que vem há 13 anos enganando o povo e roubando o dinheiro público. Sempre é bom lembrar que se o PT for ‘’golpeado’’, vai ser pelo próprio fundador do PT, Hélio Bicudo, que é um dos três juristas que pediram o impeachment”. Yuri Silva, empresário e estudante, 21 anos, Araranguá “Não foi o futebol que uniu família e amigos neste domingo, e sim a política. Este é o novo Brasil, que surgiu nas passeatas de 2013. Hoje é um dia histórico, um dia que ecoará para sempre, um domingo aonde todos vimos a História acontecer”. Igor Batista Gomes, professor de História, 36 anos,Araranguá “Sou contra o Impeachment porque acho que não vai resolver o problema do país. Ao mesmo tempo entendo que se houve corrupção, tem que haver punição, mas para isto são necessárias provas condizentes”. João Carlos Silva, assessor de imprensa, 45 anos, Araranguá “Sou a favor do processo de impeachment. O país só verá nascer a credibilidade se destituir o governo que aí está. Portanto, o meu sim está fundamentado na esperança de dias melhores para nossos filhos e netos”. Líbero Antônio Dandolini, agricultor, 55 anos, Turvo “Soucontra,porqueistoéumcircoarmadoporcandidatoquenãoconseguiuseeleger pelovotodopovo.Éummontederéusecorruptos‘impitimando’umapresidenteeleita pela maioria do povo e sem qualquer condenação ou indício de crime”. Gláucia Geremias, servidora pública federal, 40 anos, Araranguá Impeachment Câmara aprova encaminhar afastamento da presidente Dilma Rousseff e leva população em peso para frente da TV Região manteve olho em Brasília tantes do PT e representan- tes de movimentos sindicais da região acompanharam a votação. “A aprovação do impeachment sem provas de que ela tenha cometido algum crime de responsabi- lidade é um golpe, na nossa visão.Nósqueremosmanter, > ARARANGUÁ Os simpatizantes do governoDilmaassistiram a votação para a abertura do processo de impeach- ment na sede do diretório do PT emAraranguá. Em torno de 35 mili- Petistas se unem no diretório através do Governo Dil- ma, todos estes programas sociais que foram criados desde o Governo Lula e beneficiam, sobretudo a população mais carente do Brasil”,declarouJairAnas- tácio, professor da rede municipal deAraranguá.
- 4. JABSON MULLER Correio doSul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 jabsonmuller@grupocorreiodosul.com.br Encontro dos progressistas Liderança política do PP de Sombrio, que pediu para não ter seu nome revelado, diz estar difícil engolir a ida do atual vice-prefeito Valmir Daminelli (PSD) para o grupo de oposição ao governo do prefeito Zênio Cardoso (PMDB). Segundo ele, Daminelli não atendeu as expectativas na agricultura. “ Estamos visitando os agricultores e eles falam que com o Daminelli junto não dá, era melhor nem ter vindo”, citou a fonte. Na política tudo é possí- vel, mas é visível a mágoa dos progressistas com o atual vice-prefeito. Deputados estaduais Manoel Mota e José Milton Sche- ffer destinam cada um R$ 70 mil para o Hospital Nossa Se- nhora de Fátima, em Praia Grande. Assinatura aconteceu na manhã da última sexta-feira. O recurso foi viabilizado através de convênio com o Governo do Estado. PSB de Sombrio realizou sábado um grande encontro de confraternização com seus filiados e com a presença do deputado estadual Cleiton Salvaro. No evento o PSB destacou a parceria com a atual administração e ressal- tou o bom trabalho do governo. Deputado citou o traba- lho que o time vem desenvolvendo. “É muito bom poder ver um time como este trabalhando para o crescimento da cidade, isso me deixa muito feliz” citou Salvaro. Partido Progressista de Sombrio reuniu seus filiados na noite da última sexta-feira na sede da Ufacs. Entre os presentes, destaque para os pré-candidatos Hélio Mattos, Cristian Rosa e também a esposa do deputado Zé Milton, Juçara Borba Scheffer. Nos discursos muitas críticas ao governo do prefeito Zênio Cardoso (PMDB) e também elogios a parceria com o PSD, repre- sentado pelo presidente da sigla Chero e pelo pré-candidato a prefeito Ademir da Silva, Dema. Os vereadores Alcione Teixeira e Izaqueu Borges não se fizeram presentes. (48) 9955.5313 A Secretaria Municipal de Obras de Araranguá segue em ritmo acelerado para atender as demandas das comunidades no que se referem às melhorias nas vias locais. No cronograma desta última semana, a secretaria realizou os trabalhos de patrolamento e britagem nos bairros Jardim Cibeli e Operária, além do bairro Polícia Rodoviária margem direita. Ritmo acelerado Era melhor não ter vindo Na votação do impea- chment ontem, na banca- da de Santa Catarina o sim aplicou uma goleada de 14x2 contra o não. Deputado Jorge Boeira ressaltou a vontade do povo catarinense no seu voto. Santa Catarina é o estado no qual a presi- dente aparece com maior rejeição. 14x02 Mota e Zé Milton destinam recurso ao hospital de Praia Grande Partido organizado Várias prefeituras da região estão entendendo a neces- sidade de enfrentar o problema dos animais abandonados apoiando campanhas de castração. Balneário Gaivota, Ja- cinto Machado e Passo de Torres já fizeram este trabalho. Na semana passada foi a vez de Timbé do Sul. No último sábado, a Juventude Progressista de Araranguá fez uma reunião visan- do apontar o nome dos pré-candidatos da ala. Foram escolhidos os nomes de Fernanda Panatta, estudante de direito da Unisul e Joe Pereira, advogado e pós-graduando em direito público e gestão pública, sobrinho de Antônio Pereira, o Tonhão da AM Formatu- ras, ex-presidente do Partido Progressista de Araranguá. Joe Pereira se licencia do cargo de presidente da juventude, passando a missão para Yuri Silva, novo presidente da ala jovem progressista, e Rodrigo Brodt, novo vice-presidente. Problemas com animais Nomes da Juventude
- 5. Publicidade 5Correio doSul Segunda-feira, 18 de abril de 2016
- 6. Fundado em 5de Junho de 1990 - Dia Mundial do Meio Ambiente Jornalista Rolando Christian Sant’ Helena Coelho - Fundador Jornal Correio do Sul Publicações legais: tomaz@grupocorreiodosul.com.br Financeiro financeiro@grupocorreiodosul.com.br Comercial: l48l 3533.0870 comercial@grupocorreiodosul.com.br Diretor Geral Jabson Muller l48l 9955.5313 diretor@grupocorreiodosul.com.br Diagramação/Arte: correiodosul@grupocorreiodosul.com.br Sul Gráfica sulgrafica@grupocorreiodosul.com.br Redação: editor@grupocorreiodosul.com.br Radio 93FM radio93fm@grupocorreiodosul.com.br Circulação/Assinatura l48l 3533.0870 assinaturas@grupocorreiodosul.com.br Rua João José Guimarães,176, Centro - Sombrio/SC - Fone: (48) 3533 0870 Editora: GCS Ltda - ME CNPJ 17.467.695/0001-19 Publicidade6 Correio do Sul Segunda-feira, 18 de abril de 2016
- 7. Santa Catarina. Aquiem Araranguáelesacabaram negociando um Vectra, que é de propriedade de Leonardo e foi usado no roubo em Caxias do Sul, por um Honda Civic”, con- tou o delegado. A Polícia Civil apreen- deu o dinheiro, o Honda Civic que estava com o assaltante e uma pequena porção de maconha (14g). Um telefone celular com fotosdearmasdefogotam- bém foi recolhido. “Todo o material apreendido será encaminhado à Delegacia de Polícia de Caxias do Sul,ondetramitaInquérito Policial relativo ao roubo. Com referência à maconha foi instaurado termo cir- cunstanciado por esta de- legacia”, salientou Giraldi. Giraldi explicou que como não houve situação de flagrância, o criminoso foi liberado e o pedido de prisão caberá ao delegado de Caxias do Sul. Polícia 7Correio do Sul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 Rapaz é detido com dólar e libras Riqueza > ARROIO DO SILVA Na tarde de sexta- -feira, a Divisão de Investigação Crimi- nal (DIC) da Polícia Civil de Araranguá prendeu Leonardo Bernardes de Oliveira,oLeo,de25anos, integrantedeumaquadri- lha gaúcha, que assaltou uma casa de câmbio este ano, em Caxias do Sul/RS. De acordo com o dele- gado Jorge Giraldi, coor- denador da DIC, o homem é condenado por roubo no estado vizinho e estava de saída temporária do Ins- tituto Penal de Caxias do Sul.Eletambémresponde processo pelo crime de homicídio no Rio Grande do Sul, e foi localizado no Loteamento Erechim, em ArroiodoSilva,naproprie- dade de seus pais. Leoestavacomaespo- sa e duas crianças e dentro da residência foram apre- endidas pelos agentes da DIC cerca de R$ 10 mil em moedasestrangeiras(libras inglesas,dólaresneo-zelan- deses,dólaresaustralianos, pesos argentinos e dólares canadenses). Conforme Giraldi, estas cédulas es- trangeiras são produto de roubo no estabelecimento Executive Câmbio, locali- zado no Centro de Caxias do Sul, ocorrido no dia 23 de março. O criminoso confessou sua participação naquele roubo, de onde foram le- vados aproximadamente R$ 50 mil em notas es- trangeiras, porém não delatou os comparsas. “Quando praticou este roubo ele estava de saída temporária, já tínhamos conhecimento, através de um trabalho conjunto nosso com a Polícia Civil de Caxias do Sul, que eles estavam vindo para Cerca de R$ 10 mil roubados de uma casa de câmbio foram recuperados pelos agentes da DIC ³Notas estavam na casa onde Leonardo vivia depois de ganhar a liberdade ³Comerciante recebeu duas notas de cem falsas ³Antônio Marcos foi encontrado morto em casa Gislaine Fontoura Gislaine Fontoura Gislaine Fontoura Homem é encontrado morto em casa Comerciante recebe nota falsa > ARARANGUÁ Namanhãdesexta- -feira,um homem de 36 anos foi encontrado sem vidadentrodacasaonde morava, na rua Ascen- dino Vieira Maciel, no bairro Lagoão. P o r v o l t a d e 9h20min a Polícia Mi- litar foi acionada por vi- zinhosquesentiramum forte odor vindo do inte- riordoimóvelenotaram a presença exagerada de moscas no local. Os vizinhos relataram que não viam o homem há três dias. “O último dia que eu vi ele na janela > ARARANGUÁ Na última semana o proprietário de uma lanchonete no bairro Mato Alto foi vítima de umaadolescentequelhe passou duas notas de R$ 100,00 falsas. A comerciante rela- touaospoliciaiscivisque na última sexta-feira, estavasentadoemfrente à lanchonete, quando chegou uma jovem com cerca de 15 anos, em um veículo Fiat Uno, de cor branca. De acordo com o co- merciante, o motorista do Uno ficou no carro e a garota desceu e foi atendida pela esposa do comerciante, que estava foi terça-feira de manhã”, contou uma vizinha, que não quis se identificar. Antônio Marcos Fer- reira morava sozinho na casa há cerca de 15 dias quando, segundo vizinhos, foi abandonado pela espo- sa. A família de Antônio é de Içara e ele morava em Araranguá há apenas 45 no balcão.Ajovem comprou um refrigerante de dois litros, pagou com uma nota deR$100,00falsa,recebeuo trocoefoiembora.Quandoo homem entrou, foi até o cai- xadalanchoneteepercebeu a trapaça. A garota tentou voltar no outro dia na lanchonete, sábado, desta vez de carona emumamoto.Elapegouum salgadinho,umrefrigerante dias. Segundo a polícia, em princípio a causa da morte teria sido natu- ral. Vizinhos suspeitam de infarto. A Polícia Civil e o Instituto Geral de Perícias foram acio- nados pela Polícia Mili- tar. O Instituto Médico Legal recolheu o corpo. e novamente entregou uma nota de R$ 100,00 falsa. O empresário ten- touseguraragarotapara chamar a polícia, porém ela saiu gritando ser me- nordeidade,conseguindo escapar. A vítima procurou a Central de Polícia e entregou as duas notas falsificadas e registrou umboletimdeocorrência.
- 8. Entretenimento Novelas -Horóscopo - Diversão Novelas Êta mundo bom -18h Totalmente Demais -19h Velho Chico -21h D ébora resolveu aceitar o pedido de Cassandra e analisar a comida especial feita por Sofia. Quem não gosta nada dissoéFabinho(DanielBlanco),quealémdenãoaguentar maisanamoradafalandomaldairmã,vêaparceiradetrabalho nodiaseguintetentandoacharalgumasubstânciadiferentena quentinha. C andinho declara sua decepção com Filomena, que acaba desistindo de revelar sua gravidez. Maria descobre que foi SandraquemmostrouapinturadeFilomenaparaCandinho. Celso comemora com Maria a notícia de que Aninha terá alta do hospital. Osório esconde de Gerusa a gravidade de seu estado de saúde.RomeuchegaàfazendaeCunegundespedenovasprovas de sua riqueza. Mafalda afirma a Eponina que não quer se casar comRomeu. L ucasrevelaaOlíviaqueEdenilsontraiuacooperativaepede a ajuda da menina para que Santo interfira na situação. EncarnaçãoafirmaaTerezaquenãopartiráatéqueAfrânio e Martim voltem a se falar. Bento diz a Ceci que conheceu Beatriz.LuziatemequeSantoseafastedelaaoretornaràcoope- rativa. Carlos Eduardo discute comTereza por causa de Miguel. Bento visita a escola de Beatriz. Santo contém os cooperados e confronta Edenilson. Rapidinhas Correio do Sul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 Áries 21/03 a 20/04 Marte, que governa seu signo, se aproxima mais da Terra, trazendo com ele mais disputas acirradas –algumas até esquecidasdevocê!Emseumovimentoretrógradoaté29/6, você revisará crenças e projetos de viagem. Leão 21/07 a 20/08 Sagitário 21/11 a 20/12 Atéagoracertasdúvidasnãoforamsériasobastantepara que você retrocedesse seu movimento adiante. Mas a partirdehojeeaté29/6,Marteanunciaquestionamentos. Ébomqueassimseja:leveasério,refaçaescolhas. Gêmeos 21/05 a 20/06 Cenário astral movimentado, conturbado e explosivo com ajuntamento de Lua e Júpiter em Virgem, e Marte daguerraengatandoamarchaaréemSagitário,osigno da lei e da fé. Turbulências nas relações comerciais e societáriasaté29/6! Libra 21/09 a 20/10 Lua e Júpiter em Virgem pedem dia de recato, descanso, ritual,natureza.Durmaedeixeamentevagar,ocoraçãovoar. E prepare-se para as próximas dez semanas de revelações. Segredoseconfissõesdarãoumtomanimadoàsamizades. Aquário 21/01 a 18/02 Touro 21/04 a 20/05 Novidade de hoje é que Marte entra em movimento retró- grado, prometendo, até 29/6, algumas viradas inesperadas no campo financeiro. Se você não gastar o que não tem, espere receber o que foi prometido, e não pago, há tempos. Virgem 21/08a20/09 Lua em seu signo hoje pede de calmaria para cuidar de sua saúde e das emoções oscilantes! Fé demais, ira demais. Além disso, Marte retrograda em Sagitário, e até fins de junho, traz de volta, como as ondas do mar, antigas querelas familiares. Capricórnio 21/12 a 20/01 Seja cauteloso com certos amigos e alguns planos de futuro. Nem todos eles são o que você pensa, ou gosta- ria. Alguns planos terão de ser revistos, adiados ou até suspensos de uma vez. Da mesma forma, certos amigos sóatrapalhamsuavida. Câncer 21/06 a 20/07 Prepare-se para algumas semanas de revisão no trato com empregados, subalternos e colaboradores. Marte anuncia revisõesdecontrato,deincumbênciasetc.Marteretrograda até 29/6, e neste período vale a pena redobrar atenção com a saúde também! Escorpião 21/10 a 20/11 Marte retrograda em Sagitário a partir de hoje. Até 29/6, vocêpoderárecuperarvaloresperdidos,bensepresentes extraviados. Em sua marcha à ré (aparente), Marte traz o risco de gastos impulsivos, porém. Retome atividades rentáveis. Peixes 19/02 a 20/03 Lua e Júpiter, seu regente, se unem emVirgem, anunciando sede de contato social, expectativa de ligações úteis, anima- doras,propiciandoasorteeaprosperidade.Sãoesperanças! Marte retrógrado em Sagitário traz de volta antigos planos de carreira até 29/6. Sabe aquela paixão que você nunca esqueceu, aquela prova em que não foi classificado, aquele momento de brilho prometido que lhe foi negado? Pois então: você tem até o fim de junho para revisitar esses percursos: Marteretrograda! Cenário astral movimentadíssimo, concentrando em Virgem e em Áries as forças de confronto, esperança, expectativasquesechocam.Alémdisso,Marteestaciona emSagitário,edepoisretrogradaaté29/6.Tempoderever crençaseideologias! Cantora participou do ‘Programa da Sa- brina’, na noite de sábado (16), e agradeceu o carinho dos fãs AcantoraJoelmaesteveno“Programada Sabrina” na noite de sábado (16). Durante a atração,aartistaquejádeclarounãoterplanos de voltar com o ex-marido e também seu ex- -guitarristaXimbinhafaloudasemelhançadele com o novo guitarrista de sua banda. “Parece com o falecido”, comentou ela aos risos. Apesardesofrercomasaudadequesente da filha mais velha por conta da distância, a cantora agora está focada em sua carreira solo. Ao lado da namorada de Duda Nagle, a loira falou sobre a nova fase. “Eu precisava me levantar, me reerguer e me reinventar e conteicompessoasmuitoespeciaisparaisso. Nessesmeses,trabalheimuito,trabalheiduro, e estou vendo o resultado nos palcos. Através do meu trabalho, eu plantei amor, plantei alegria”. Emoutromomentodaentrevista,Joelma, cotada para ser jurada do “X-Factor Brasil”, agradeceu o carinho que recebeu dos fãs. “Foiumasurpresarecebertodaessaforça.Fui recebida com carinho, por onde eu passo tem gentequeabreosbraçospramereceber.Deus mesurpreendeumesmoeestoumuitofelizde ter tomado aquela decisão. E eu tinha certeza de que não teria volta. Sempre para a frente, nunca para trás”.
- 9. Polícia 9Correio doSul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 Gislaine Fontoura paz foi detido de forma inusitada. Matheus estava em um ônibus que seguia para o Rio Grande do Sul com porções de maconha embaladasparaocomércio, com propaganda. Os agentes de frontei- ra faziam fiscalização de rotina na rodovia MS-156, entre Amambai e Caara- pó, a aproximadamente 300 quilômetros da capital sulmatogrossense, quando pararam o ônibus. Em vistoria nas bagagens, foi encontrada uma mochila, pertencente a Matheus, ³Matheus viajou ao Mato Grosso do Sul buscar droga para ganhar R$ 3 mil ³Automóvel pegou fogo na estrada e bombeiros tiveram que ser acionados Carro pega fogo na estrada Rapaz passa cinco horas sem socorro > ARARANGUÁ Na madrugada deste domingo, por volta das 3 horas, o Corpo de Bombeiros de Araranguá foi acio- nado para atender um acidente próximo ao posto da Polícia Ro- > TIMBÉ DO SUL Por volta das três horas da madrugada deste domingo, o Corpo de Bombeiros e o Samu foram acionados para atender uma ocorrência na SC 285, em Timbé do Sul. Segundo informa- doviária Federal (PRF), na marginal direita da BR-101. Chegando ao local da ocorrência, os bombeiros constataram que um veí- culo Prisma estava pegan- do fogo. O incêndio iniciou após o motorista de 41 anos perder o controle, colidindo no guard rail e em seguida em um poste. ções, Elisandro Geovane Lara,de 36 anos, conduzia uma motocicleta quando desapareceu por volta das 22 horas de ontem, sábado. Preocupado, o irmão de Elisandro fez o mesmo trajeto do irmão e o avis- tou dentro de um valo às margensdarodovia.Quan- do o socorro chegou foi As chamadas foram rapidamente contro- ladas e o motorista foi retirado do automóvel pelos policiais rodoviá- rios federais. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a vítima teve ferimentos leves, não sendo neces- sário encaminhá-la ao hospital. constatado que Elisan- dro apresentava TCE (traumatismo craniano encefálico) grave, hipo- termia e escoriações. Os bombeiros presta- ram apoio ao Samu de Turvo, imobilizando, retirando a vítima do valo e a encaminhada ao hospital. > SOMBRIO ODepartamento de Operações de Fronteira (DOF) de Mato GrossodoSulprendeuum sombriense na tarde da última quinta-feira. Ma- theusVieiraMontanari,de 18 anos,já era conhecido e investigado pela polícia de Sombrio pelas relações compessoasquejátinham sido presas por tráfico no município. Ele acabou caindo por tráfico de dro- gas bem longe de casa. Segundo o DOF, o ra- Sombriense é preso com droga no MS Longe de Casa com cinco tabletes de ma- conha e mais 53 porções da droga. Segundo a polí- cia, o entorpecente estava embalado como se fosse pacote de fumo, com ins- crições as THC natural e Amsterdam. A droga, na embalagem ‘comercial’, foi apreendida e rapaz enca- minhado para a Delegacia dePolíciaCivil.Elerevelou que havia sido contratado em Sombri, onde mora, para buscar a droga e le- var até Vacaria/RS, onde receberia R$ 3 mil pelo transporte.
- 10. Publicidade10 Correio doSul Segunda-feira, 18 de abril de 2016
- 11. resabordaramosuspeitona rua e comele encontraram uma faca, de aproximada- mente 20 centímetros de lâmina, porém o aparelho deDVDousomdecarronão foilocalizadocomele.Osus- peitoalegouqueestavacom a faca para se proteger, pois estava sendo ameaçado. Os militares retorna- ram à residência de onde o suspeito saiu e lá abor- daram mais três homens que estavam pintando a numeraçãodaplacadeuma motocicleta Yamaha YBR, de cor preta, nos fundos da casa. Após consulta da placanosistemaospoliciais constataram que a moto estava com registro de rou- bo e a placa ainda estava dobrada para dificultar a visualização. Uma mulher também Polícia 11Correio do Sul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 Casa é arrombada e furtada Acidente assusta trabalhadores > ARARANGUÁ P o r v o l t a d a s 8h30min da manhã deste domingo,a Polícia Militar deAraranguáfoiacionada para atender uma ocor- rência de arrombamento comfurtoemumaresidên- cia localizada na rua Ana Lídia Caroline, no bairro Jardim Cibele. De acordo com infor- mações repassadas aos militares, a residência é do tio de um dos ladrões. Os proprietários saíram para ir à igreja e uma vizinha percebeu quando > SOMBRIO Na tarde de sexta- -feira, por volta das 17h20min, o Corpo de Bombeiros de Sombrio foi acionado para atender um acidente de trabalho. Um mezanino de uma indústriadeesquadriasde dois homens deixaram o local com um aparelho de TV, acionando a Polícia Mi- litar. Os dois acusados são moradoresdobairroJardim Cibele, usuários de drogas e já conhecidos do meio poli- cial, ambos com passagens. Osobrinhodavítimatem25 anos e o comparsa 36. Quando a PM chegou, as testemunhas indicaram a direção que os meliantes teriam tomado, que seria uma lavação de carros da localidade.Oproprietárioda residência em cima da lava- ção contou aos militares que seu irmão e um comparsa teriam chegado na casa com os objetos do crime, como o alumínio desabou com três homens sobre ela. Os materiais que esta- vam estocados ficaram em cimadostrabalhadores.Eles conseguiram sair com a aju- da de populares, não sendo necessária intervenção da guarnição para retirá-los. Ostrêsestavamconscientes, irmão estava no local, ele recebeudeimediatovozde prisão.Emseguida,ospoli- ciaislocalizaramosegundo criminoso, que também recebeu voz de prisão. APMvoltouaresidên- cia da vítima e constatou que para os criminosos terem acesso ao interior do imóvel e cometerem o furto eles arrombaram uma janela. Os dois homens fo- ram presos em flagrante e levados para a Central de Polícia,bem como os objetos recuperados pela Polícia Militar, uma te- levisão, um tablet e um aparelho celular. orientados, com sinais vi- taisnormaiseapresentan- dopoucasescoriaçõespelo corpo.Apenasumavítima foi conduzida ao hospital Dom Joaquim por estar sentindo dores nas costas. O local foi isolado e ficou aos cuidados do pro- prietário. ³Estrutura desabou e trabalhadores ficaram embaixo, mas não se feriram ³Isabel Cristina estava foragida da penitenciária de Tubarão e foi localizada > ARARANGUÁ APolícia Militar de Araranguá foi acionadapelotelefone190, por uma pessoa que teste- munhouumhomemofere- cendoalgocomoumapare- lho de DVD ou de som de carro para outro homem, que não quis comprar e foi ameaçado com uma faca. De acordo com o sargento Igor, a ameaça ocorreu na manhã de sexta-feira, no bairro Jardim Cibele. A Polícia Militar fez rondasnobairroedeposse das características repas- sadas pela testemunha, verificou que o autor da ameaça estava saindo de uma residência, ainda no Jardim Cibele. Os milita- Foragida de Tubarão é presa pela PM Volta a Cela Gislaine Fontoura Gislaine Fontoura foi abordada dentro da re- sidência e constatado que ela estava com mandado de prisão em aberto. Isabel Cristina da Costa Rosa, de 29 anos, tinha sido conde- nada por tráfico de drogas e após saída temporária do Presídio de Tubarão não retornou. Os policiais encontra- ram dois gramas de maco- nha na residência e o dono da casa disse ser dele. Um som de veículo automotor, objeto do tipo indicado pela testemunha, estava no in- terior da residência. A motocicleta, a maco- nha,eosomdecarroforam apreendidos e entregues na Central de Polícia, bem como a mulher com o man- dado de prisão em aberto e os quatro homens para os procedimentos cabíveis.
- 12. 12 Correio doSul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 Publicidade ³Leo mostra ferimentos e diz que volta ao hospital
- 13. Polícia 13Correio doSul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 ³Ita já tinha sido preso por tráfico e volta a cair ³Ciganos esperam em frente a delegacia pelo desfecho do caso do jovem acusado Ladrão é flagrado com sacola de carne Homem é preso em banheiro de bar > ARARANGUÁ Na madrugada de sábado, dois homens fo- ram presos pela Polícia Militar por tentativa de furto e furto em res- taurantes. O primeiro crime aconteceu em um restaurante no Centro de Araranguá, por volta de 3 horas. Um homem de 28 anos tentou fur- tar o estabelecimento > SOMBRIO No início da tarde deste sábado, a Polícia Militar prendeu Itamar Silva da Rosa,o Ita,de 37 anos e morador da Guarita, em Sombrio. Ele já tinha sido preso por tráfico de drogas e a um ano recebeu o privi- légio de cumprir a pena em liberdade. Não apro- veitou e voltou para o caminho torto do crime. Durante o último ano a PM recebeu dezenas de denúncias contra Ita. Segundo os poli- ciais, após averiguação do serviço inteligência da PM foi constatado que Ita estava trafican- do em um bar na Gua- rita e em sua própria casa. Ele foi flagrado dentro do banheiro do bar fazendo petecas de comercial e foi surpreen- dido por vigilantes de uma empresa de segurança privada, que acionaram a PM. Quando os militares chegaram, constataram que a porta dos fundos do restaurantefoiabertacom uma chave micha e deram vozdeprisãoaocriminoso. Osegundocrimeacon- teceu em um restaurante no bairro Jardim dasAve- nidas. A Polícia Militar foi acionada por volta das 3h30mineimediatamente uma viatura se deslocou cocaína para comerciali- zar. No momento em que foi abordado, estava com várias petecas de cocaína, R$177.00eumcelularque continha mensagens sus- peitas referentes a venda de drogas. Ita recebeu voz de prisão e foi conduzido até sua casa, onde a Polí- cia Militar encontrou um até o local e no caminho se deparou com um ho- mem, de 44 anos, carre- gando uma sacola de car- ne congelada. Na sacola havia aproximadamente 11 quilos de filé mignon. No local do furto, os militares constataram que o homem quebrou uma janela de vidro e danificou a fechadura da porta da cozinha do restaurante. Osdoisladrõesforam entregues na Central de Polícia. torrão grande de cocaína. Segundo a PM, a droga apreendida chegou a 30 gramas no total. Itamar Silva da Rosa foi conduzido a delegacia de Sombrio onde ficou a disposição da Polícia Civil e posteriormente sendo conduzido a um presídio. Gislaine Fontoura Gislaine Fontoura tão há cerca de 15 dias acampados em Araranguá. Uma cigana inconformada, perguntava a cada mulher que entrava ou saia da delegacia, se era aquela que tinha denunciado o rapaz,elachegouaindagar a reportagem. “Foi tu que chamouapolícia?Foituque denunciou ele?” Um cigano que esta- va em frente à delegacia, não acreditava na culpa do amigo. “A mulher comprou a garrafada, se arrependeu e denunciou ele, ele foi lá vender o chá dele. O carro dele ta em dia, ele tem carteira, tem tudo. Se ela caluniouele,vaiserpiorpra ela”, disse. O delegado André Ga- zzoniColtroautuouocigano por violação sexual me- diante fraude. “Conforme o nosso entendimento ele teria usado desta suposta fraude de fazer a reza para induzir a mulher ao ato sexual. Quando percebeu o queestavaacontecendo,ela gritou”,declarouodelegado. onde começou a rezar, deu um amuleto para ela segurar e em meio às re- zascolocouumadasmãos nas partes íntimas dela. A vítima reagiu, gritou por socorro, a mãe veio em seu auxílio e as duas começaram a gritar. Vizinhos e populares seguraram o homem até a chegada da Polícia Mi- litar, que encaminhou o cigano à Central de Polí- cia. Para os militares, o acusado negou o crime, disse que apenas estava fazendo uma reza e que a mulher entendeu a si- tuação erroneamente. Na delegacia, para se defen- der, o homem disse que é casado com uma mulher de 15 anos e que não tro- cariaaesposapelavítima, e novamente negou ter cometido o crime. Familiares e amigos do cigano esperavam em frente à delegacia na ma- nhã deste domingo. Eles contaram que são do Rio Grande do Sul e que es- > ARROIO DO SILVA APolícia Militar de Arroio do Silva prendeu na manhã deste domingo,por volta das 10 horas, um jovem de 20 anos acusado de ter estu- prado uma mulher de 36. O acusado é cigano, naturaldeTriunfo/RSede acordo com o depoimento da vítima, ele teria ido até a residência dela, em Arroio do Silva, e oferecido remédio caseiro (garra- fada). A mulher não quis comprar o produto, então o rapaz falou que era índio e perguntou se poderia entrar na casa para fazer uma reza e ela autorizou. Na casa, além da ví- tima estava sua mãe de 65 anos, mais dois filhos, um de três anos e outro de cinco meses. Segundoodepoimento damulher,ociganofoicom a mulher até um quarto, Mulheracusaciganodecrimesexual Na Reza
- 14. Publicidade14 Correio doSul Segunda-feira, 18 de abril de 2016
- 15. Entrevista 15Correio doSul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 [PeloEstado] - O senhor assumiu a presidência do TRE-SC meses antes das eleições municipais que, em 2016, terão fortes re- flexos do cenário político nacional. O que espera do próximo pleito? Cesar Abreu - A expectativa do Tribunal Eleitoral é que te- nhamos um pleito que honre as tradições do povo catarinense, que se realize num clima de paz e tranquilidade, consagrando- se os candidatos verdadeira- mente compromissados com os altos interesses da sociedade. [PE] - A Justiça eleitoral está preparada para ga- rantir eleições municipais limpas e transparentes? E com segurança? Cesar Abreu - Sim. Estamos preparados e vamos garantir eleições seguras, limpas e trans- parentes. Temos um corpo fun- cional competente, juízes capa- zes e idealistas, um Ministério Público altivo e Instituições, na área da segurança pública, responsáveis e comprometidas com os ideais republicanos. Os eleitores terão assegurado, sem dúvida, o direito ao exercício li- vre do voto. [PE] - Na sua avaliação, qual a importância dessas eleições municipais para o país? Cesar Abreu - As eleições municipais são as mais im- portantes eleições do país. É a partir das eleições locais que se projetam as eleições futuras, estadual e nacional. Escolher bem os candidatos municipais Acredito muito na gente catarinense. O nosso eleitor é diferenciado e sabe que vivemos um momento histórico.PeloEstado Entrevista CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), empossado em 18 de março, o desembargador Cesar Abreu é natural de Florianópolis. Ingressou na carreira da magistratura em 1984, tendo atuado nas comarcas de Abelardo Luz, Xaxim, Araranguá, Lages e na Capital. Exerceu a presidência da Associação dos Magistrados Catarinenses de dezembro de 1995 a dezembro de 1997, tendo alçado ao cargo de desembargador perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em 2002. Foi vice-corregedor-geral da Justiça no biênio 2010/2012 e atualmente é membro titular da Terceira Câmara de Direito Público. Doutorando em Ciências Jurídicas – Especialidade de Ciências Jurídico-Políticas – Universidade Clássica de Lisboa, Portugal, é mestre, com pós-graduação stricto sensu em Ciência Jurídica pela UNIVALI, na área de concentração em Fundamentos do Direito Positivo, e lato sensu em Gestão e Controle do Setor Público pela UDESC. É autor de diversos artigos na área do Direito e publicou, em 2004, a obra “Sistema Federativo Brasileiro: degeneração e reestruturação”, e, em 2009, “Governo Judiciário”. Ele conclui esta entrevista, concedida com exclusividade à Coluna Pelo Estado, com a seguinte afirmativa: O Brasil reivindica que vença, nas urnas, a democracia. corresponde ao primeiro passo para mudar essa triste história de corrupção que abala as es- truturas da nação e é a garantia de maior desenvolvimento eco- nômico e social. [PE] - De que forma o TRE-SC está se preparan- do para as eleições? Quais os avanços? Cesar Abreu - O Tribunal Eleitoral se utiliza da ferramen- ta do planejamento estratégico. Ao término de cada eleição, fei- tas as avaliações, já se iniciam os trabalhos para a seguinte. Essa preparação envolve trei- namento de pessoal, desenvol- vimento de projetos tecnológi- cos, enfim, uma multiplicidade de atividades, também na área de gestão e organização, para conferir mais e mais seguran- ça e confiabilidade às eleições. A urna eletrônica, verdadeira conquista da justiça eleitoral, a par da sua confiabilidade, não deixa de receber especial aten- ção. A identificação biométri- ca é outra novidade a conferir segurança na identificação do eleitor, evitando fraudes. Hoje, já contamos com 25% do eleito- rado biometrizado. Em 2018, a previsão é de 100% do eleitora- do. Estão sendo desenvolvidas campanhas de conscientização dos eleitores e orientação aos partidos e pré-candidatos. [PE] - Muito tem se falado que o modelo político-par- tidário do Brasil faliu. Qual sua opinião sobre isso? E qual seria a solução? Cesar Abreu - Se não faliu, agoniza.Temospartidosdemais e poucas as ideologias que lhes poderiam justificar. Precisamos de partidos fortes, comprome- tidos com o bem-estar social. A solução está em admitir como necessária e inadiável uma re- forma política. Essa reforma passa também pela criação de mecanismos mais eficientes e eficazes para afastar da políti- ca, com a velocidade esperada, os indignos do mandato. [PE] - Estamos acompa- nhando esse momento de tensão política no país, com denúncias de corrup- ção e descontentamento da população. Como o senhor avalia essa descrença ge- neralizada na política? Cesar Abreu - A corrupção não traduz uma deformação ética só encontrada na classe política. Pelo contrário, é um câncer que corrói as entranhas da sociedade e se dissemina por todos os setores da vida nacional. Quanto mais prota- gonista o Estado, maior o risco de se ver envolvido em escân- dalos de corrupção. É o que es- tamos vivenciando. Entretanto, não há motivo para descrença, muito menos com a política. Só a política, praticada pelos bons políticos, é que poderá salvar a nação. As Instituições nacio- nais estão funcionando plena- mente, desvendando os atos de corrupção e punindo seus in- fratores. Cabe, agora, ao povo, pelo voto, afastar da vida públi- ca os desonestos, os irrespon- sáveis, os que comprometem as esperanças por dias melhores. Pouco importa se o eleitor é de direita, de esquerda ou de cen- tro. O que importa é que tenha a consciência da importância do seu voto. [PE] - A conscientização do eleitorado, no sentido de que efetivamente partici- pe da vida política do país, é tema constante no deba- te eleitoral. O que se pode entender por eleitor cons- ciente? Cesar Abreu - Eleitor cons- ciente é aquele que não vota em troca de favor, que procura conhecer o candidato que lhe inspira confiança e o partido com o qual se identifica, que de alguma forma busca esclareci- mentos, ouvindo debates, par- ticipando de reuniões, enfim que se preocupa em formar um convencimento pessoal sobre o que é melhor para o conjunto social, em termos de represen- tação política. [PE] - Pode-se dizer que o eleitor brasileiro já atingiu esse estágio? Cesar Abreu - Se tivesse al- cançado, certamente o voto não seria obrigatório, os candidatos seriam mais bem escolhidos, não estaríamos discutindo o modelo mais adequado de fi- nanciamentodecampanhaelei- toral, nem preocupados com o abuso do poder econômico ou compra de votos. Entretanto, acredito muito na gente cata- rinense. O nosso eleitor é di- ferenciado e sabe que vivemos um momento histórico. Sabe que com o seu voto, livre, digno e consciente pode mudar essa realidade que choca e debilita toda uma nação. [PE] - O que o senhor diria a respeito do voto nulo? E das campanhas que cir- culam incentivando essa prática? Cesar Abreu - Todo voto me- rece respeito. Toda manifesta- ção de vontade, sendo livre e consciente, é válida. Pessoal- mente, considero o voto nulo ou branco um voto de protesto, mas também um voto perigo- so. Anular o voto ou votar em branco é o mesmo que permitir que outra pessoa vote por você. É deixar nas mãos dos outros eleitores, talvez não tão res- ponsáveis como você, decidir em seu nome e no seu lugar o candidato que deve ser eleito [PE] - Qual a sua mensa- gem para os partidos, para os pré-candidatos e para os eleitores em relação às próximas eleições? Cesar Abreu - Para os parti- dos que, nessa quadra da histó- ria nacional, coloquem à esco- lha pública o melhor dos seus quadros em termos de candi- daturas. Para os pré-candida- tos, que respeitem os eleitores, que se façam os mais transpa- rentes e honestos possíveis, traduzindo em propostas de ação aquilo que possam cum- prir fielmente. Para os eleito- res, que façam do voto um ato de justiça, escolhendo o candi- dato com o qual se identificam e que melhor possa representá- los. O país precisa, como nun- ca, de homens e mulheres de bem, que lhe represente com dignidade e devoção. O Brasil reivindica que vença, nas ur- nas, a democracia. “Só a política, praticada pelos bons políticos, é que poderá salvar a nação” Por: Andréa Leonora | Entrevista exclusiva distribuída aos diários que formam a rede CNR-SC e ADI-SC | Foto: Comunicação TRE-SC �lorian��olis ���lorian��olis �� 18Abr16 CENTRAL DE DIÁRIOS DIÁRIOS INTEGRADOS PRESENÇA EM 62% DE SC PeloEstado peloestado@centraldediarios.com.br www.centraldediarios.com.br
- 16. Publicações Legais16 Correiodo Sul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 CONVÊNIO Nº 002/2016. TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SOMBRIOATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOMBRIO E A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA E MISSIONÁRIA MAGNICAT. Convênio que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SOMBRIO, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço à Av. Nereu Ramos, 86l, Centro, Sombrio-SC, inscrita no CGC sob o nº 82.963.216/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ZÊNIO CARDOSO, inscrito no CPF sob o nº 018.387.259/20, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua João José Guimarães,954- Centro, Sombrio-SC, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOMBRIO, neste ato representado pela Sra. TALITASILVEIRABARRIM, brasileira, casada, Funcionária Pública Municipal, inscrita no CPF sob o nº 066.377.229-01, residente e domiciliada à Rua Telegrafista Adolfo Coelho, 1406, Bairro São Luiz, Sombrio-SC, e aASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICAE MISSIONÁRIA MAGNIFICAT, com endereço à Estrada Jorge Floriano Borges, nº 741, Bairro Rio Novo, Balneário Gaivota, nesta Comarca de Sombrio – SC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.748.761/000175, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. DANIELGHELERE PEREIRA, brasileiro, CPF sob o nº. 947.316249-91, mediante as condições e termos que adiante passa a expor: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O Presente Convênio tem por objeto o atendimento nos programas de recuperação e reabilitação de pessoas com dependência química, em regime de internato, fornecendo assistência alimentar, psicológica e habilitação, à Associação conveniada, através de recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social de sombrio. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL Este Convênio tem seu fundamento legal, conforme Lei nº. 2144 de 06 de maio de 2014. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS Para execução do presente Convênio, a Prefeitura transferirá à ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA E MISSIONÁRIA MAGNIFICAT o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), cada, correndo a despesa por conta da seguinte dotação orçamentária: 06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOMBRIO 2.014 – Proteção e atenção as famílias e indivíduos 3.3.50.00.00.00.0080 – Transf. à Inst. privadas sem fins lucrativos.........R$ 12.000,00 CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DAASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA E MISSIONÁRIA MAGNIFICAT AAssociação obriga-se à: a – Promover intercâmbio com a equipe técnica da Prefeitura e Fundo Municipal de Assistência Social como forma de contribuir para a definição de encaminhamentos mais adequados e duradouros, o mais breve possível. b – Promover estudo social e emitir relatórios e informes de pessoas e sua família, ao Fundo Municipal de Assistência Social de Sombrio. c – Garantir o atendimento médico (para patologia de natureza de pequena gravidade) psicológico, odontológico e social de todos os internos durante o período que se encontrem em regime de internato. d – Encaminhar as pessoas durante o período de permanência no internato para os atendimentos acima expressados. e – Manter em arquivo próprio toda a documentação dos internos onde constam dados de identificação, circunstância do atendimento, visitas de familiares, endereços e acompanhamento de sua formação durante o período de permanência no internato. f – Garantir acesso a demais atividades desenvolvidas pela Associação Terapêutica e Missionária Magnificat, promovendo a integração comunitária enquanto perdurar o prazo de Convênio. g – Propiciar assistência religiosa aqueles que desejarem, de acordo com suas crenças. h – Promover a manutenção do vínculo familiar incentivando a visita dos pais ou responsáveis e familiares dos internos e abrigados, fornecendo alimentação aos familiares, durante o momento das visitas. i – Não receber pessoas caso o Fundo Municipal Conveniado não esteja cumprindo os termos do presente convênio exceto quando forem encaminhadas através de medida judicial. CLÁUSULA QUINTA– DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS A prestação de contas dos recursos financeiros de que trata a cláusula terceira, deverá ser apresentada ao Fundo até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos mesmos e a de acordo com a resolução N. TC 16/94 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acompanhados dos seguintes documentos: I – Balancete de Prestação de Contas (Anexo TC 28) de recursos demonstrando a receita, a despesa, e o saldo se houver, relacionando os pagamentos efetuados para credor com indicação da Nota Fiscal e número do cheque correspondente ao respectivo pagamento; II – Documentos comprobatórios das despesas realizadas (notas fiscais) em fotocópias; III – Extratos bancários da conta especial com a movimentação completa do período; IV – Cópia dos cheques; V - Comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver, à conta bancária indicada pelo FUNDO; VI – Declaração passada pelo ordenador de despesa, que os recursos foram rigorosamente aplicados aos fins concedidos; PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender as formalidades legais, o processo de prestação de contas deve seguir as seguintes exigências: a) DOCUMENTOS FISCAIS: deverão estar datados, com data igual ou posterior a data do crédito na conta, sem rasuras e contendo declaração(carimbo) do recebimento do produto e/ou serviços prestados. b) DECLARAÇÃO: Art. 44, resolução TC 16/94. c) CHEQUE: individualizado e nominal ao credor, no valor do documento fiscal, com cópia. d) EXTRATO: a conta bancária deverá ser específica, vinculada e identificada com o nome da unidade recebedora dos recursos, acrescido da expressão subvenção Prefeitura. e) O repasse não será efetuado a entidade que estiver com prestação de contas em atraso. A prestação de contas dos recursos financeiros de que trata a cláusula terceira, deverá ser apresentada ao Fundo até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos mesmos e a de acordo com a resolução N. TC 16/94 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acompanhados dos seguintes documentos: I – Balancete de Prestação de Contas (Anexo TC 28) de recursos demonstrando a receita, a despesa, e o saldo se houver, relacionando os pagamentos efetuados para credor com indicação da Nota Fiscal e número do cheque correspondente ao respectivo pagamento; II – Documentos comprobatórios das despesas realizadas (notas fiscais) em fotocópias; III – Extratos bancários da conta especial com a movimentação completa do período; IV – Cópia dos cheques; V - Comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver, à conta bancária indicada pelo FUNDO; VI – Declaração passada pelo ordenador de despesa, que os recursos foram rigorosamente aplicados aos fins concedidos; PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender as formalidades legais, o processo de prestação de contas deve seguir as seguintes exigências: a) DOCUMENTOS FISCAIS: deverão estar datados, com data igual ou posterior a data do crédito na conta, sem rasuras e contendo declaração(carimbo) do recebimento do produto e/ou serviços prestados. b) DECLARAÇÃO: Art. 44, resolução TC 16/94. ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO c) CHEQUE: individualizado e nominal ao credor, no valor do documento fiscal, com cópia. d) EXTRATO: a conta bancária deverá ser específica, vinculada e identificada com o nome da unidade recebedora dos recursos, acrescido da expressão subvenção Prefeitura. e) O repasse não será efetuado a entidade que estiver com prestação de contas em atraso. CLAUSULA SEXTA – DAS OBRIGACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O FUNDO obriga-se a: a – Todos os encaminhamentos de pessoas deverão ser realizados através do Fundo Municipal de Assistência Social, e sempre acompanhado por relatório dos fatos que geraram a medida de internação, contendo dados de identificação da pessoa, e dos familiares. b - Sempre que houver necessidade de tratamento especializado fora do domicílio da Associação, todas as despesas, inclusive de transporte ocorrerão por conta do Fundo Municipal deAssistência Social. c - Manter intercambio de informações permanentes com a equipe técnica da AssociaçãoTerapêutica e MissionáriaMagnificat,visandocertificarotécnicosobreoandamentodocasobemcomoosprocedimentos que estão sendo adotados. d – Consultar previamente a Casa-Lar Associação Terapêutica e Missionária Magnificat sobre disponibilidade de vaga na Associação. e - Efetuar o repasse dos recursos financeiros até dia 10 do mês subseqüente. CLÁUSULA SETIMA- DA VIGÊNCIA O prazo estabelecido para a vigência deste convênio será contado a partir de 04 de janeiro de 2016 e seu término em 31 de dezembro de 2016. CLÁUSULA OITAVA - DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Sombrio para dirimir quaisquer dúvidas deste Convênio. E por estarem, as partes de acordo com as condições estabelecidas, assinam o presente Convênio em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surtam os seus efeitos legais. Município de Sombrio-SC, 04 de janeiro de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Daniel Ghelere Pereira Presidente Associação Magnificat Talita Silveira Barrim Gerente do Desenvolvimento Social e Ação Comunitária Testemunhas: 1ª _________________________________ CPF: 2ª _________________________________ CPF: PLANO DE TRABALHO ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA E MISSIONÁRIA MAGNIFICAT Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 1. DADOS CADASTRAIS Entidade Concedente PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO CGC 82963216/0001-17 Endereço AV. NEREU RAMOS Nº 861 – CENTRO Cidade SOMBRIO CEP 88960-000 DDD/Telefone 048 5330333 Conta Corrente Banco BANCO DO BRASIL Agência 1410-9 Praça de pagamento SOMBRIO Nome do responsável ZÊNIO CARDOSO CPF 018.387.259/20 CI/órgão exp. 405.209/9 SSP/SC Cargo PREFEITO MUNICIPAL Endereço R. JOÃO JOSÉ DE GUIMARÃES, Nº 954 – CENTRO-S0MBRIO-SC CEP 88960-000 2. ENTIDADE PROPONENTE Nome ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA E MISSIONÁRIA MAGNIFICAT CGC/CPF 07.748.761/0001-75 Endereço ESTRADA JORGE FLORIANO BORGES, 741 CEP 88.900-000 Conta Corrente 1429-0 Banco Caixa Econômica Federal Agência 2892 Praça para Pagamento Sombrio – SC. Cidade Sombrio – SC. 3. DESCRIÇÃO DO PROJETO Título do projeto Período de execução AUXÍLIO FINANCEIRO Início JANEIRO DE 2016 Término 31 de Dezembro DE 2016 Identificação do objeto: O presente Convênio tem como objetivo o atendimento de dependentes químicos em regime de internato. Justificativa do Projeto : Esta parceria será para auxiliar no atendimento a dependentes quimicos de nosso Município.
- 17. Publicações Legais 17Correiodo Sul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 CONVÊNIO Nº. 003/2016. TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SOMBRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO SOMBRIO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL - ASIES, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE SOMBRIO – SC. O Município de Sombrio-SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 82.963.216/0001- 17, com sede à Av. Nereu Ramos, 861 – Centro – Sombrio - SC, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Zênio Cardoso, através da Secretaria Municipal de Educação, representada neste ato pela Secretária Sra. Márcia Regina da Silva Coelho, doravante denominado MUNICÍPIO e aAssociação Sombrio de Integração Educacional e Social -ASIES, com sede à Rua SantoAntônio, 105, neste Município de Sombrio-SC, inscrita no CNPJ, sob nº 83.246.975/0001-21, doravante denominada ENTIDADE, neste ato representada pela Presidente Sra. ZulmaAntonia Simon, CPF Nº 454.090.800-68, resolvem celebrar o presente Convênio de concessão de auxilio financeiro, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente convênio tem por objetivo a execução de forma descentralizada, do Atendimento à Crianças de 0 à 5 anos, conforme Plano de Aplicação em anexo e Artigos 70 e 71 da L.D.B. (Lei de Diretrizes Básicas da Educação). CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL Este Convênio tem seu fundamento legal, conforme Lei Municipal nº 1779 de 30 de dezembro de 2008, e no que couber, na Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei Federal nº 11.494/2007 e Decreto Federal nº 6.253/2007 e alterações posteriores. CLÁUSULA TERCEIRA – O VALOR DO CONVÊNIO Para a execução do presente Convênio a Prefeitura Municipal de Sombrio através da Secretaria Municipal de Educação, repassará a importância de R$ 595.346,51 (quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), divididos em 12(doze) parcelas, iguais, no valor de R$ 49.612,21 (quarenta e nove mil, seiscentos e doze reais e vinte e um centavos), cada, de acordo com o cronograma de aplicação em anexo, correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: 05.04 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2.026 - Manutenção do Ensino Infantil. 3.3.50.00.00.00.00.00.0088 – Transferência à instituições privadas sem fins lucrativos R$ 595.346,51 CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES O MUNICÍPIO obriga-se: I – Efetuar o repasse dos recursos financeiros até dia 10 do mês subseqüente. II – Prestar orientação técnica e supervisionar a execução do (s) Programa (s), que esteja (m) relacionado (s) com o objeto deste Convênio; III – Coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução deste convênio conforme mencionado na Cláusula Primeira; IV – Examinar e aprovar por parecer técnico, o Plano de Trabalho, inclusive sua reformulação quando se fizer necessária, desde que não implique do objeto do convênio. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE A ENTIDADE obriga-se: I – Oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos, conforme critérios objetivos e transparentes, condizentes com os adotados pela rede pública, inclusive a proximidade da escola e o sorteio, sem prejuízo de outros critérios considerados pertinentes, sendo vedada a cobrança de qualquer tipo de taxa de matrícula, custeio de material didático ou qualquer outra cobrança, nos termos do disposto no Decreto Federal nº 6.253, de 13/11/2007. II – Responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins, sob pena de rescisão deste instrumento e responsabilidade de seus dirigentes; III – Ressarcir ao MUNICÍPIO os recursos recebidos através deste Convênio, quando se comprovar sua inadequada utilização; IV – Responsabilizar-se pêlos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciário, danos causados a terceiros e pagamentos de custos em geral, eximindo o MUNICÍPIO de quaisquer ônus e reivindicações, perante terceiros, em juízo ou fora dele; V – Responsabilizar-se pelo cumprimento dos prazos estabelecidos quanto a utilização dos recursos; VI – Aceitar a supervisão e orientação técnica promovida pelo MUNICÍPIO, fornecendo imediatamente as informações necessárias à sua execução; VII – Encaminhar ao Município, a prestação de contas dos recursos recebidos, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de recebimento dos mesmos; VIII – Manter conta corrente específica junto ao Banco do Brasil S/A, sob o títuloASSOCIAÇÃO SOMBRIO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL – ASIES/Subvenção, conta vinculada aos recursos financeiros deste convênio. IX –Aplicar os saldos do convênio quando não utilizados, em caderneta de poupança se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou de operação de mercado aberto, lastreado em títulos de dívida pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos menores que um mês; X – Computar obrigatoriamente, a crédito do convênio as receitas financeiras auferidas na forma do ítem anterior, as quais serão aplicadas exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste; XI – Devolver ao MUNICÍPIO os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das aplicaçõesfinanceirasrealizadasnoprazoimprorrogávelde30(trinta)diasdadatadaconclusão,denúncia, rescisão ou extinção do convênio, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pelo Município; XII – Propiciar aos técnicos do MUNICÍPIO, todos os meios e condições necessárias ao acompanhamento, a supervisão e a fiscalização da execução do convênio; XIII – Manter cadastro, prontuários e relatórios individualizados dos usuários, por tipo de atendimento, de modo a permitir o acompanhamento, a supervisão e o controle dos serviços; ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para efeitos do disposto no Art. 1° , inciso I, letra “o” do Decreto n° 033, de 16 de janeiro de 2009, que a Entidade ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA E MISSIONÁRIA MAGNIFICAT, CNPJ/MF n° 07.748.761/0001-75, que por mim dirigida, me responsabilizo pelo recebimento, aplicação na forma do avençado e prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Município de Sombrio. E por ser a expressão da verdade, sob pena de enquadramento no art. 299 do Código Penal, firmo a presente. Sombrio, 04 de janeiro de 2016 Daniel Ghelere Pereira Presidente CPF nº 947.316249-91 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO Unidade Quantidade Início Término 01 07 Atendimento a pessoas dependentes químicos em regime de internato. Convênio doze(12) JAN. 2016 DEZ. 2016 5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Material de Limpeza; Gêneros alimentícios; Cama mesa e banho; material didático Despesa com pessoal, Encargos Sociais, Energia Elétrica, Telefone, Gás, Combustíveis, Prestação de Serviços, dentre outros. R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 T O T A L R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$) CONCEDENTE META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 7. DEFERIMENTO SOLICITADO Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado para fins de desenvolver o Plano de Trabalho. O presente Convênio tem como objetivo o atendimento de dependentes quimicos em regime de internato. Pede Deferimento Sombrio-SC, 04 de janeiro de 2014 ____________________________ Local e data Daniel Ghelere Preira Presidente 8.MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE Deferido: Sombrio-SC 04 de janeiro de 2016 ____________________________ Local e data Zênio Cardoso Prefeito Municipal
- 18. PARÁGRAFO ÚNICO –É VEDADO: I – Realizações de despesas a título de taxas de administração, de gerência ou similar; II – Utilização dos recursos em finalidades diversas da estabilidade neste convênio, ainda que em caráter de emergência; III – Realização de despesas com data anterior ou posterior à sua vigência; IV – Realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimento fora de prazos. V – Realização de despesas com publicidade, salvo de caráter educativo, informativo, ou de orientação Social, dos quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. CLÁUSULA SEXTA – DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS A prestação de contas dos recursos financeiros de que trata a cláusula terceira, deverá ser apresentada ao Fundo até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos mesmos e a de acordo com a resolução N. TC 16/94 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acompanhados dos seguintes documentos: I – Balancete de Prestação de Contas (Anexo TC 28) de recursos demonstrando a receita, a despesa, e o saldo se houver, relacionando os pagamentos efetuados para credor com indicação da Nota Fiscal e número do cheque correspondente ao respectivo pagamento; II – Documentos comprobatórios das despesas realizadas (notas fiscais) em fotocópias; III – Extratos bancários da conta especial com a movimentação completa do período; IV – Cópia dos cheques; V - Comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver, à conta bancária indicada pelo FUNDO; VI – Declaração passada pelo ordenador de despesa, que os recursos foram rigorosamente aplicados aos fins concedidos; PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender as formalidades legais, o processo de prestação de contas deve seguir as seguintes exigências: a) DOCUMENTOS FISCAIS: deverão estar datados, com data igual ou posterior a data do crédito na conta, sem rasuras e contendo declaração(carimbo) do recebimento do produto e/ou serviços prestados. b) DECLARAÇÃO: Art. 44, resolução TC 16/94. c) CHEQUE: individualizado e nominal ao credor, no valor do documento fiscal, com cópia. d) EXTRATO: a conta bancária deverá ser específica, vinculada e identificada com o nome da unidade recebedora dos recursos, acrescido da expressão subvenção Prefeitura. e) O repasse não será efetuado a entidade que estiver com prestação de contas em atraso. CLÁUSULA SÉTIMA - DO FISCALIZAÇÃO Cabe ao MUNICÍPIO decidir sobre a oportunidade de proceder fiscalização nas instalações e documentos relativos a execução do presente convênio. CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES A ocorrência de irregularidades que implique descumprimento de quaisquer Cláusula deste instrumento poderá acarretar a sua rescisão imediata, incluindo a suspensão de repasse de recursos financeiros pelo Município, independentes de procedimentos judiciais. CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO Poderá haver rescisão do presente convênio em decorrência da aplicação das penalidades previstas nas cláusulas anteriores ou por mútuo consenso das partes, a qualquer época; CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo estabelecido para a vigência deste convênio será contado a partir de 04 de janeiro de 2016, e seu término em 31/12/2016. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DAALTERAÇÃO Mediante acordo entre as partes, o presente convênio poderá ter suas cláusulas alteradas através de Termo Aditivo. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Sombrio, para dirimir as questões decorrentes da execução do presente convênio, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E para a completa validade do que ficou acordado, formam o presente convênio em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas. Município de Sombrio-SC, 04 de janeiro de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Zulma Antonia Simon Presidente da ASIES Zulma Antonia Simon Secretária Municipal de Educação Testemunhas: 1ª _________________________________ 2ª _________________________________ PLANO DE TRABALHO A S I E S Publicações Legais18 Correio do Sul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 2. ENTIDADE PROPONENTE Nome ASSOCIAÇÃO SOMBRIO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL CGC/CPF 83.246.795/0001-21 Endereço RUA SANTO ANTONIO, 105 CEP 88.960.000 Conta Corrente 57.386-8 Banco BRASIL Agência 5329-5 Praça para Pagamento SOMBRIO Cidade SOMBRIO – SC 3. DESCRIÇÃO DO PROJETO Título do projeto Período de execução AUXÍLIO FINANCEIRO Início JANEIRO DE 2016 Término DEZEMBRO DE 2016 Identificação do objeto ATENDIMENTO À CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS Justificativa do Projeto :Esta parceria será para auxiliar no atendimento em creches e pré- escolar de crianças de 0 a 5 anos de nosso município Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 1. DADOS CADASTRAIS Entidade Concedente PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO CGC 82963216/0001-17 Endereço AV. NEREU RAMOS Nº 861 - CENTRO Cidade SOMBRIO CEP 88960-000 DDD/Telefone 048 5330333 Conta Corrente Banco BANCO DO BRASIL Agência 1410-9 Praça de pagamento SOMBRIO Nome do responsável ZÊNIO CARDOSO CPF 018.387.259-20 CI/órgão exp. 405.209-9 ssp/sc Cargo PREFEITO MUNICIPAL Endereço RUA JOÃO JOSÉ GUIMARÃES, 954, CENTRO SOMBRIO – SC. CEP 88960-000 2. ENTIDADE PROPONENTE Nome ASSOCIAÇÃO SOMBRIO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL CGC/CPF 83.246.795/0001-21 Endereço RUA SANTO ANTONIO, 105 CEP 88.960.000 Conta Corrente 57.386-8 Banco BRASIL Agência 5329-5 Praça para Pagamento SOMBRIO Cidade SOMBRIO – SC 3. DESCRIÇÃO DO PROJETO Título do projeto Período de execução Início Término Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO Unidade Quantidad e Início Término 01 12 Atendimento a crianças de 0 a 05 anos Convênio UM (01) Jan.. 2016 Dez. 2016 5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO - Gêneros alimentícios e correlatos; - Material escolar e didático; - Material para educação física e desporto; - Medicamentos; - Material para manutenção e conservação; - Pagamentos de serviços de terceiros; - Material de higiene e limpeza; - Utensílios de cozinha (exceto materiais permanentes); - Vestuário; - Gás de cozinha. - Pagamento de pessoal e encargo. R$ 595.3465,51 R$ 595.3465,51 T O T A L R$ 595.3465,51 R$ 595.3465,51 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$) CONCEDENTE META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO R$ 49.612,21 R$ 49.612,21 R$ 49.612,21 R$ 49.612,21 R$ 49.612,21 R$ 49.612,21 META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO R$ 49.612,21 R$ 49.612,21 R$ 49.612,21 R$ 49.612,21 R$ 49.612,21 R$ 49.612,21 PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 7. DEFERIMENTO SOLICITADO Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado para fins de desenvolver o Plano de Trabalho. ATENDIMENTO À CRIANÇAS DE 0 A 05 ANOS Pede Deferimento Sombrio, SC, 04 de janeiro de 2016 ___________________________ Local e data Zulma Antonia Simon Presidenta
- 19. DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro,para efeitos do disposto no Art. 1° , inciso I, letra “o” do Decreto n° 033, de 16 de janeiro de 2009, que a Entidade ASSOCIAÇÃO SOMBRIO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL, CNPJ/ MF Nº 79.379.106/0001-13, com endereço a RUASANTOANTONIO, 105 , Bairro Centro– Sombrio-SC., por mim dirigida, me responsabilizo pelo recebimento, aplicação na forma do avençado e prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Município de Sombrio. E por ser a expressão da verdade, sob pena de enquadramento no art. 299 do Código Penal, firmo a presente. Sombrio, 04 de janeiro de 2016. Zulma Antonia Simon CPF nº 454.090.800-68 Publicações Legais 19Correio do Sul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 Sombrio, SC, 04 de janeiro de 2016 ___________________________ Local e data Zulma Antonia Simon Presidenta 8.MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE Deferido: Sombrio, SC 04 de janeiro de 2016 _________________________ Local e data Zênio Cardoso Prefeito Municipal CONVÊNIO Nº. 004/2016. TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SOMBRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE SOMBRIO – SC. O Município de Sombrio-SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 82.963.216/0001- 17, com sede à Av. Nereu Ramos, 861 – Centro – Sombrio - SC, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Zênio Cardoso, através da Secretaria Municipal de Educação, representada neste ato pela sua Secretária, Sra. ZulmaAntonia Simon, doravante denominada MUNICÍPIO e a Sociedade Beneficente SãoFranciscodeAssis,comsedeàRuaTelegrafistaAdolfoCoelho,1246,nesteMunicípiodeSombrio-SC, inscrita no CNPJ, sob nº 79.379.106/0001-13, doravante denominada ENTIDADE, neste ato representado por sua Presidenta Sra. Neuza Possamai Bristot Guimarães, CPF Nº583.637.769-34, resolvem celebrar o presente Convênio de concessão de auxilio financeiro, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente convênio tem por objetivo a execução de forma descentralizada, do Atendimento a Crianças de 0 a 5 anos, conforme Plano de Aplicação em anexo e Artigos 70 e 71 da L.D.B. (Lei de Diretrizes Básicas da Educação). CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL Este Convênio tem seu fundamento legal, conforme Lei Municipal nº 1779, de 30 de dezembro de 2008, e no que couber, na Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, na Lei Federal nº 11.494/2007 e Decreto Federal nº 6.253/2007 e alterações posteriores. CLÁUSULA TERCEIRA – O VALOR DO CONVÊNIO Para a execução do presente Convênio o Município de Sombrio através da Secretaria Municipal de Educação, repassará a importância de R$ 405.770,48 (quatrocentos e cinco mil, setecentos e setenta reais e quarenta e oito centavos) divididos em 12 (doze) parcelas, iguais no valor de 33.814,21 (trinta e três mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e um centavos), cada, de acordo com o cronograma de aplicação em anexo, correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: 05.04 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.026 -Manutenção do ensino Infantil 3.3.50.00.00.00.00.00.0088 – Transferência à instituições privadas sem fins lucrativos R$ 405.770,48 CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES O MUNICÍPIO obriga-se: I – Efetuar o repasse dos recursos financeiros até o dia 10 do mês subseqüente. II – Prestar orientação técnica e supervisionar a execução do (s) Programa (s), que esteja (m) relacionado (s) com o objeto deste Convênio; III – Coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução deste convênio conforme mencionado na Cláusula Primeira; IV – Examinar e aprovar por parecer técnico, o Plano de Trabalho, inclusive sua reformulação quando se fizer necessária, desde que não implique do objeto do convênio. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE A ENTIDADE obriga-se: I – Oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos, conforme critérios objetivos e transparentes, condizentes com os adotados pela rede pública, inclusive a proximidade da escola e o sorteio, sem prejuízo de outros critérios considerados pertinentes, sendo vedada a cobrança de qualquer tipo de taxa de matrícula, custeio de material didático ou qualquer outra cobrança, nos termos do disposto no Decreto Federal nº 6.253, de 13/11/2007. I1 – Responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins, sob pena de rescisão deste instrumento e responsabilidade de seus dirigentes; III – Ressarcir ao MUNICÍPIO os recursos recebidos através deste Convênio, quando se comprovar sua inadequada utilização; IV – Responsabilizar-se pêlos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciário, danos causados a terceiros e pagamentos de custos em geral, eximindo o MUNICÍPIO de quaisquer ônus e reivindicações, perante terceiros, em juízo ou fora dele; V – Responsabilizar-se pelo cumprimento dos prazos estabelecidos quanto a utilização dos recursos; VI – Aceitar a supervisão e orientação técnica promovida pelo MUNICÍPIO, fornecendo imediatamente as informações necessárias à sua execução; VII – Encaminhar ao Município, a prestação de contas dos recursos recebidos, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de recebimento dos mesmos; VIII – Manter conta corrente específica junto ao Banco do Estado de Santa Catarina-BB BESC S/A, sob o título SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/Contribuição, conta vinculada aos recursos financeiros deste Convênio. IX –Aplicar os saldos do convênio quando não utilizados, em caderneta de poupança se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou de operação de mercado aberto, lastreado em títulos de dívida pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos menores que um mês; X – Computar obrigatoriamente, a crédito do convênio as receitas financeiras auferidas na forma do item anterior, as quais serão aplicadas exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste; ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO XI – Devolver ao MUNICÍPIO os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das aplicaçõesfinanceirasrealizadasnoprazoimprorrogávelde30(trinta)diasdadatadaconclusão,denúncia, rescisão ou extinção do convênio, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pelo Município; XII–PropiciaraostécnicosdoMUNICÍPIO,todososmeiosecondiçõesnecessáriasaoacompanhamento, a supervisão e a fiscalização da execução do convênio; XIII– Manter cadastro, prontuários e relatórios individualizados dos usuários, por tipo de atendimento, de modo a permitir o acompanhamento, a supervisão e o controle dos serviços; PARÁGRAFO ÚNICO – É VEDADO: I – Realizações de despesas a título de taxas de administração, de gerência ou similar; II – Utilização dos recursos em finalidades diversas da estabilidade neste convênio, ainda que em caráter de emergência; III – Realização de despesas com data anterior ou posterior à sua vigência; IV – Realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimento fora de prazos. V – Realização de despesas com publicidade, salvo de caráter educativo, informativo, ou de orientação Social, dos quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. CLÁUSULA SEXTA – DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS A prestação de contas dos recursos financeiros de que trata a cláusula terceira, deverá ser apresentada ao Fundo até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos mesmos e a de acordo com a resolução N.TC 16/94 doTribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acompanhados dos seguintes documentos: I – Balancete de Prestação de Contas (Anexo TC 28) de recursos demonstrando a receita, a despesa, e o saldo se houver, relacionando os pagamentos efetuados para credor com indicação da Nota Fiscal e número do cheque correspondente ao respectivo pagamento; II – Documentos comprobatórios das despesas realizadas (notas fiscais) em fotocópias; III – Extratos bancários da conta especial com a movimentação completa do período; IV – Cópia dos cheques; V - Comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver, à conta bancária indicada pelo FUNDO; VI – Declaração passada pelo ordenador de despesa, que os recursos foram rigorosamente aplicados aos fins concedidos; PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender as formalidades legais, o processo de prestação de contas deve seguir as seguintes exigências: a) DOCUMENTOS FISCAIS: deverão estar datados, com data igual ou posterior a data do crédito na conta, sem rasuras e contendo declaração(carimbo) do recebimento do produto e/ou serviços prestados. b) DECLARAÇÃO: Art. 44, resolução TC 16/94. c) CHEQUE: individualizado e nominal ao credor, no valor do documento fiscal, com cópia. d) EXTRATO: a conta bancária deverá ser específica, vinculada e identificada com o nome da unidade recebedora dos recursos, acrescido da expressão subvenção Prefeitura. e) O repasse não será efetuado a entidade que estiver com prestação de contas em atraso. CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO CabeaoMUNICÍPIOdecidirsobreaoportunidadedeprocederafiscalizaçãonasinstalaçõesedocumentos relativos a execução do presente convênio. CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES A ocorrência de irregularidades que implique descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento poderá acarretar a sua rescisão imediata, incluindo a suspensão de repasse de recursos financeiros pelo Município, independentes de procedimentos judiciais. CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO Poderá haver rescisão do presente convênio em decorrência da aplicação das penalidades previstas nas cláusulas anteriores ou por mútuo consenso das partes, a qualquer época; CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo estabelecido para a vigência deste convênio será contado a partir de 04 de Janeiro de 2016 e seu término em 31/12/2016. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DAALTERAÇÃO Mediante acordo entre as partes, o presente convênio poderá ter suas cláusulas alteradas através de Termo Aditivo. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Sombrio, para dirimir as questões decorrentes da execução do presente convênio, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E para a completa validade do que ficou acordado, formam o presente convênio em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas. Município de Sombrio-SC, 04 de Janeiro de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Neuza Possamai Bristot Guimarães Presidenta da Soc. Beneficente São Francisco de Assis Zulma Antonia Simon Secretária Municipal de Educação Testemunhas: 1ª _________________________________ 2 ª _________________________________ PLANO DE TRABALHO SÃO FRANCISCO DE ASSIS Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 1. DADOS CADASTRAIS Entidade Concedente PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO CGC 82963216/0001-17 Endereço AV. NEREU RAMOS Nº 861 - CENTRO Cidade SOMBRIO CEP 88960-000 DDD/Telefone 048 533 6033 Conta Corrente Banco BANCO DO BRASIL Agência 1410-9 Praça de pagamento SOMBRIO Nome do responsável ZÊNIO CARDOSO CPF 018.387.259 - 20 CI/órgão exp. 405.209 - 9 SSP/SC Cargo PREFEITO MUNICIPAL Endereço RUA JOÃO JOSÉ GUIMARÃES, 954, CENTRO SOMBRIO – SC. CEP 88960-000 2. ENTIDADE PROPONENTE Nome SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CGC/CPF 79.379.106/0001-13
- 20. Publicações Legais20 Correiodo Sul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO Unidade Quantidade Início Término 01 12 Atendimento a crianças de 0 a 05 anos Convênio UM (01) Jan. 2016 Dez. 2016 5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO - Gêneros alimentícios e correlatos; - Material escolar e didático; - Material para educação física e desporto; - Medicamentos; - Material para manutenção e conservação; - Pagamentos de serviços de terceiros; - Material de higiene e limpeza; - Utensílios de cozinha (exceto materiais permanentes); - Vestuário; - Gás de cozinha. - Pagamento de pessoal e encargos. R$ 405.770,48 R$ 405.770,48 T O T A L R$ 405.770,48 R$ 405.770,48 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$) CONCEDENTE META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO R$ 33.814,21 R$ 33.814,21 R$ 33.814,21 R$ 33.814,21 R$ 33.814,21 R$ 33.814,21 META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO R$ 33.814,21 R$ 33.814,21 R$ 33.814,21 R$ 33.814,21 R$ 33.814,21 R$ 33.814,21 PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 7. DEFERIMENTO SOLICITADO Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado para fins de desenvolver o Plano de Trabalho. ATENDIMENTO À CRIANÇAS DE 0 A 05 ANOS Pede Deferimento Sombrio, SC, 04 de Janeiro de 2016 ___________________________ Local e data Neuza Possamai B. Guimarães Presidenta 8.MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE Deferido: Sombrio, SC 04 de Janeiro de 2016 _________________________ Local e data Zênio Cardoso Prefeito Municipal SOMBRIO 88960-000 048 533 6033 Conta Corrente Banco BANCO DO BRASIL Agência 1410-9 Praça de pagamento SOMBRIO Nome do responsável ZÊNIO CARDOSO CPF 018.387.259 - 20 CI/órgão exp. 405.209 - 9 SSP/SC Cargo PREFEITO MUNICIPAL Endereço RUA JOÃO JOSÉ GUIMARÃES, 954, CENTRO SOMBRIO – SC. CEP 88960-000 2. ENTIDADE PROPONENTE Nome SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CGC/CPF 79.379.106/0001-13 Endereço RUA TELEGRAFISTA ADOLFO COELHO 1246 CEP 88.960.000 Conta Corrente 25.473-8 Banco Banco do Brasil Agência 1410-9 Praça para Pagamento SOMBRIO Cidade SOMBRIO – SC 3. DESCRIÇÃO DO PROJETO Título do projeto Período de execução AUXÍLIO FINANCEIRO Início JANEIRO DE 2016 Término DEZEMBRO DE 2016 Identificação do objeto ATENDIMENTO À CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS Justificativa do Projeto: Esta parceria será para auxiliar no atendimento em creches e pré - escolar de crianças de 0 a 05 anos de nosso município DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para efeitos do disposto no Art. 1° , inciso I, letra “o” do Decreto n° 033, de 16 de janeiro de 2009, que a Entidade SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ/MF Nº 79.379.106/0001-13, com endereço a RuaTelegrafistaAdolfo Coelho nº 1246, Bairro São Luis – Sombrio- SC., por mim dirigida, me responsabilizo pelo recebimento, aplicação na forma do avençado e prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Município de Sombrio. E por ser a expressão da verdade, sob pena de enquadramento no art. 299 do Código Penal, firmo a presente. Sombrio, 04de Janeiro de 2016. Neuza Possamai Bristot Guimarães CPF Nº583.637.769-34 CONVÊNIO Nº. 005/2016. TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SOMBRIO ATRAVÉS DA SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO, E O CENTRO EDUCACIONALDONAMARIAMONTEIRO TISCOSKI, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE SOMBRIO – SC. O Município de Sombrio-SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 82.963.216/0001- 17, com sede à Av. Nereu Ramos, 861 – Centro – Sombrio - SC, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Zênio Cardoso, através da Secretaria Municipal de Educação, representada neste ato pela Secretária, Sra. Zulma Antonia Simon e o Centro Educacional Dona Maria monteiro Tiscoski, com sede à Rua João José Guimarães, 271, neste Município de Sombrio-SC, inscrita no CNPJ, sob nº 00.431.725/0001-34, doravante denominada ENTIDADE, neste ato representado por seu Presidente Sra. Leonir Marina da Silva, CPF nº 017.660.339-54, RG nº 1.080.861 SSP/SC, resolvem celebrar o presente Convênio de concessão de auxilio financeiro, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente convênio tem por objetivo a execução de forma descentralizada, do Atendimento a Crianças de 0 a 5 anos, conforme Plano de Aplicação em anexo e Artigos 70 e 71 da L.D.B. (Lei de Diretrizes Básicas da Educação). CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL Este Convênio tem seu fundamento legal, conforme Lei Municipal nº 1779, de 30 de dezembro de 2008, no que couber, na Lei Federal nº 11.494 e Decreto Federal nº 6.253/2007 e suas alterações posteriores e Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. CLÁUSULA TERCEIRA – O VALOR DO CONVÊNIO Para a execução do presente Convênio o Município de Sombrio através da Secretaria Municipal de Educação, repassará a importância de R$ 468.813,66 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e treze reais e sessenta e seis centavos), divididos em 12 (doze) parcelas iguais no valor de R$ 39.067,81 (trinta e nove mil, sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), cada, de acordo com o cronograma de aplicação em anexo, correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: 05.04 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2.026 - Manutenção do Ensino Infantil. 3.3.50.00.00.00.00.00.088 – Transf. a instituições privadas sem fins lucrativos R$ 468.813,66 CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES O MUNICÍPIO obriga-se: I – Efetuar o repasse dos recursos financeiros até o dia 10 do mês subseqüente. II – Prestar orientação técnica e supervisionar a execução do (s) Programa (s), que esteja (m) relacionado (s) com o objeto deste Convênio; III – Coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução deste convênio conforme mencionado na Cláusula Primeira; IV – Examinar e aprovar por parecer técnico, o Plano de Trabalho, inclusive sua reformulação quando se fizer necessária, desde que não implique do objeto do convênio. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE A ENTIDADE obriga-se: I – Oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos, conforme critérios objetivos e transparentes, condizentes com os adotados pela rede pública, inclusive a proximidade da escola e o sorteio, sem prejuízo de outros critérios ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
- 21. Publicações Legais 21Correiodo Sul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 considerados pertinentes, sendo vedada a cobrança de qualquer tipo de taxa de matrícula, custeio de material didático ou qualquer outra cobrança, nos termos do disposto no Decreto Federal nº 6.253, de 13/11/2007. II – Responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins, sob pena de rescisão deste instrumento e responsabilidade de seus dirigentes; III– Ressarcir ao MUNICÍPIO os recursos recebidos através deste Convênio, quando se comprovar sua inadequada utilização; IV – Responsabilizar-se pêlos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciário, danos causados a terceiros e pagamentos de custos em geral, eximindo o MUNICÍPIO de quaisquer ônus e reivindicações, perante terceiros, em juízo ou fora dele; V – Responsabilizar-se pelo cumprimento dos prazos estabelecidos quanto à utilização dos recursos; VI – Aceitar a supervisão e orientação técnica promovida pelo MUNICÍPIO, fornecendo imediatamente as informações necessárias à sua execução; VII – Prestar contas dos recursos repassados pelo Município no prazo de 60 (sessenta) dias após o recebimento de cada parcela, em documento original, sem emendas e/ou rasuras, conforme resolução N.TC 16/94, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina VIII – Manter conta corrente específica junto ao Banco do Brasil S/A, sob o título Centro Educacional Dona Maria monteiro Tiscoski /Contribuição, conta vinculada aos recursos financeiros deste convênio. IX – Aplicar os saldos do convênio quando não utilizados, em caderneta de poupança se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou de operação de mercado aberto, lastreado em títulos de dívida pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos menores que um mês; X – Computar obrigatoriamente, a crédito do convênio as receitas financeiras auferidas na forma do ítem anterior, as quais serão aplicadas exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste; XI – Devolver ao MUNICÍPIO os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das aplicações financeiras realizadas no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da data da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pelo Município; XII – Propiciar aos técnicos do MUNICÍPIO, todos os meios e condições necessárias ao acompanhamento, a supervisão e a fiscalização da execução do convênio; XIII – Manter cadastro, prontuários e relatórios individualizados dos usuários, por tipo de atendimento, de modo a permitir o acompanhamento, a supervisão e o controle dos serviços; PARÁGRAFO ÚNICO – É VEDADO: I – Realizações de despesas a título de taxas de administração, de gerência ou similar; II – Utilização dos recursos em finalidades diversas da estabilidade neste convênio, ainda que em caráter de emergência; III – Realização de despesas com data anterior ou posterior à sua vigência; IV – Realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimento fora de prazos. V – Realização de despesas com publicidade, salvo de caráter educativo, informativo, ou de orientação Social, dos quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. CLÁUSULA SEXTA – DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS A prestação de contas dos recursos financeiros de que trata a cláusula terceira, deverá ser apresentada ao Fundo até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos mesmos e a de acordo com a resolução N. TC 16/94 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acompanhados dos seguintes documentos: I – Balancete de Prestação de Contas (Anexo TC 28) de recursos demonstrando a receita, a despesa, e o saldo se houver, relacionando os pagamentos efetuados para credor com indicação da Nota Fiscal e número do cheque correspondente ao respectivo pagamento; II – Documentos comprobatórios das despesas realizadas (notas fiscais) em fotocópias; III – Extratos bancários da conta especial com a movimentação completa do período; IV – Cópia dos cheques; V - Comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver, à conta bancária indicada pelo FUNDO; VI – Declaração passada pelo ordenador de despesa, que os recursos foram rigorosamente aplicados aos fins concedidos; PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender as formalidades legais, o processo de prestação de contas deve seguir as seguintes exigências: a) DOCUMENTOS FISCAIS: deverão estar datados, com data igual ou posterior a data do crédito na conta, sem rasuras e contendo declaração(carimbo) do recebimento do produto e/ou serviços prestados. b) DECLARAÇÃO: Art. 44, resolução TC 16/94. c) CHEQUE: individualizado e nominal ao credor, no valor do documento fiscal, com cópia. d) EXTRATO: a conta bancária deverá ser específica, vinculada e identificada com o nome da unidade recebedora dos recursos, acrescido da expressão subvenção Prefeitura. e) O repasse não será efetuado a entidade que estiver com prestação de contas em atraso. CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO CabeaoMUNICÍPIOdecidirsobreaoportunidadedeprocederafiscalizaçãonasinstalaçõesedocumentos relativos a execução do presente convênio. CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES A ocorrência de irregularidades que implique descumprimento de quaisquer cláusulas deste instrumento poderá acarretar a sua rescisão imediata, incluindo a suspensão de repasse de recursos financeiros pelo Município, independentes de procedimentos judiciais. CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO Poderá haver rescisão do presente convênio em decorrência da aplicação das penalidades previstas nas cláusulas anteriores ou por mútuo consenso das partes, a qualquer época; CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo estabelecido para a vigência deste convênio será contado a partir de 04 de janeiro de 2016, e seu término em 31/12/2016. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DAALTERAÇÃO Mediante acordo entre as partes, o presente convênio poderá ter suas cláusulas alteradas através de Termo Aditivo. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Sombrio, para dirimir as questões decorrentes da execução do presente convênio, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E para a completa validade do que ficou acordado, formam o presente convênio em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas. Município de Sombrio-SC, 04 de Janeiro de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Leonir Marina da Silva Presidente do Centro Educacional Dona Maria Monteiro Tiscoski CPF nº 017.660.339-54 RG nº 1.080.861 SSP/SC Zulma Antonia Simon Secretária Municipal de Educação Testemunhas: 1ª _________________________________ CPF: 2ª _________________________________ CPF: PLANO DE TRABALHO MARIA MONTEIRO TISCOSKI Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 1. DADOS CADASTRAIS Entidade Concedente PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO CGC 82963216/0001-17 Endereço AV. NEREU RAMOS Nº 861 - CENTRO Cidade SOMBRIO CEP 88960-000 DDD/Telefone 048 5330333 Conta Corrente Banco BANCO DO BRASIL Agência 1410-9 Praça de pagamento SOMBRIO Nome do responsável ZÊNIO CARDOSO CPF 018.387.259-20 CI/órgão exp. 405.209 – 9 SSP/SC Cargo PREFEITO MUNICIPAL Endereço RUA JOÃO JOSÉ GUIMARÃES, 954, CENTRO SOMBRIO – SC. CEP 88960-000 2. ENTIDADE PROPONENTE 3. DESCRIÇÃO DO PROJETO Nome CENTRO EDUCACIONAL MARIA MONTEIRO TISCOSKI CGC/CPF 00.431.725./0001-34 Endereço RUA JOÃO JOSÉ GUIMARÃES ,271 CEP 88.960.000 Conta Corrente 93714-2 Banco Banco do Brasil Agência 1410-9 Praça para Pagamento SOMBRIO Cidade SOMBRIO - SC Título do projeto Período de execução AUXÍLIO FINANCEIRO Início Janeiro 2016 Término Dezembro de 2016 Identificação do objeto ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS Justificativa do Projeto : Esta parceria será para auxiliar no atendimento em creches e pré-escolar de crianças de 0 a 5 anos de nosso município Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) 5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE C Ó DI G O ESPECIFICAÇÃO -Gêneros alimentícios e correlatos; -Material escolar e didático; -Material para educação física e desporto; -Medicamentos; -Material para a manutenção e conservação; -Pagamentos de serviços de terceiros; -Material de higiene e limpeza; -Utensílios de cozinha (exceto) materiais permanentes); -Vestuário; -Gás de cozinha. -Pagamento de pessoal e encargos. R$ 468.813,66 R$ 468.813,66 META ETAPA/ FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO U ni d a d e Quantidade Início Término 1 12 Atendimento a crianças de 0 a 5 anos de acordo com o censo escolar C o n v ê n i o UM (01) Janeiro 2016 Dez. 2016
- 22. Publicações Legais22 Correiodo Sul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$) CONCEDENTE META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO R$ 39.067,81 R$ 39.067,81 R$ 39.067,81 R$ 39.067,81 R$ 39.067,81 R$ 39.067,81 META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO R$ 39.067,81 R$ 39.067,81 R$ 39.067,81 R$ 39.067,81 R$ 39.067,81 R$ 39.067,81 PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 7. DEFERIMENTO SOLICITADO Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado para fins de desenvolver o Plano de Trabalho. ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 05 ANOS Pede Deferimento Sombrio- SC, 04 de janeiro de 2016 ___________________________ Local e data Leonir Marina da Silva CPF nº 018.660.339-54 Presidente 8.MANIFESTAÇÃO DA CONCEDENTE Deferido: Sombrio- SC, 04 de janeiro de 2016 ________________________________ Local e data Zênio Cardoso Prefeito Municipal DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para efeitos do disposto noArt. 1° , inciso I, letra “o” do Decreto n° 033, de 16 de janeiro de 2009, queaEntidadeCENTROEDUCACIONALMARIAMONTEIROTISCOSKI,CNPJ/MFn°00.431.725./0001- 34,quepormimdirigida,meresponsabilizopelorecebimento,aplicação na forma do avençado e prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Município de Sombrio. E por ser a expressão da verdade, sob pena de enquadramento no art. 299 do Código Penal, firmo a presente. Sombrio, 04 de janeiro de 2016. Leonir Marina da Silva CPF nº 017.660.339-54 RG nº 1.080.861 SSP/SC Presidente CONVÊNIO Nº 008/2016 TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE SOMBRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A CRIAR - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL. Convênio que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SOMBRIO, pessoa jurídica de direito ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO público interno, com endereço à Av. Nereu Ramos, 86l, Centro, Sombrio-SC, inscrita no CNPJ sob o nº 82.963.216/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ZÊNIO CARDOSO, inscrito no CPF sob o nº 018.387.259-20, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua João José Guimarães, 954, Centro, Sombrio-SC, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Secretária de Educação Sra ZULMAANTONIA SOMON, , residente e domiciliado nesta cidade de Sombrio-SC, e a CRIAR - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, com endereço à Rua Regimento Barriga Verde, Edifício Green River, 730, Sala 01, Centro, na cidade de Araranguá-SC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.727.305/0001 - 49, neste ato representada por sua Presidenta Sra. MAIARAADÉLIA DA SILVA MELLO, CPF nº 088.449.979 -08, brasileira, residente e domiciliada na Rua Damásio Machado, n. 487, Bairro Erechim, na cidade de Araranguá-SC, mediante as condições e termos que adiante passa a expor: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Convênio tem por objetivo a concessão de auxílio financeiro destinado à concessão de 08 (oito) bolsas de estudo integrais para acadêmicos do Curso de licenciatura e/ou Bacharelado em Educação Física. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL Este Convênio tem seu fundamento legal, conforme Lei nº 2127, de 27 de fevereiro de 2014 e Lei nº 2138, de 08 de abril de 2014. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS Para execução do presente Convênio, a Prefeitura transferirá à CRIAR-Associação de Desenvolvimento Educacional o valor total de R$ 40.996,80 (quarenta mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), divididos em 06 (seis) parcelas iguais no valor de R$ 3.274,05 (três mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), para os meses de janeiro a junho e 06(seis) parcelas subsequentes no valor de R$ 3.558,75 (três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), para os meses de julho a dezembro, correndo a despesa por conta da seguinte dotação orçamentária: 05.04 – Diretoria de Assistência Técnica Administrativa 2.029 – Apoio ao Ensino Superior 3.3.50.00.00.00.00.00.0080–Transferência a Instituiçoes Privadas sem Fins Lucrativos R$ 40.996,80 CLÁUSULA QUARTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS Os recursos de que trata a cláusula terceira será transferido até o dia 10 de cada mês vincendo. CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO O MUNICÍPIO obriga-se: I – Efetuar o repasse dos recursos financeiros até o dia 10 de cada mês vincendo; II – Prestar orientação técnica e supervisionar a execução do (s) Programa (s), que esteja (m) relacionado (s) com o objeto deste Convênio; III – Fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução deste convênio conforme mencionado na Cláusula Primeira; CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CRIAR - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AASSOCIAÇÃO obriga-se à: I – Responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins, sob pena de rescisão deste instrumento e responsabilidade de seus dirigentes; II - Manter junto a Agência do Banco do Brasil. Agência 5280-9, da cidade de Araranguá, conta vinculada aos recursos financeiros deste convênio. III - Exonerar a Prefeitura Municipal de Sombrio de qualquer responsabilidade concernente a Previdência Social, Legislação Trabalhista e outras que incidirem sobre a obra em execução. IV - Prestar contas dos recursos repassados pela Prefeitura no prazo de 60 (sessenta) dias, em documento original, sem emendas e rasuras, conforme resolução TC 16 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Decreto Municipal nº 033, de 19 de janeiro de 2009. V - Aceitar a fiscalização e supervisão, fornecendo relatório conclusivo dos serviços executados. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS A prestação de contas dos recursos financeiros de que trata a cláusula terceira, deverá ser apresentada a Prefeitura Municipal até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos mesmos e a de acordo com a resolução N.TC 16/94 doTribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acompanhados dos seguintes documentos: I – Balancete de Prestação de Contas (Anexo TC 28) de recursos demonstrando a receita, a despesa, e o saldo se houver, relacionando os pagamentos efetuados para credor com indicação da Nota Fiscal e número do cheque correspondente ao respectivo pagamento; II – Documentos comprobatórios das despesas realizadas (notas fiscais) em fotocópias; III – Extratos bancários da conta especial com a movimentação completa do período; IV – Cópia dos cheques; V - Comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver, à conta bancária indicada pela Prefeitura Municipal; VI – Declaração passada pelo ordenador de despesa, que os recursos foram rigorosamente aplicados aos fins concedidos; PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender as formalidades legais, o processo de prestação de contas deve seguir as seguintes exigências: a) DOCUMENTOS FISCAIS: deverão estar datados, com data igual ou posterior a data do crédito na conta, sem rasuras e contendo declaração(carimbo) do recebimento do produto e/ou serviços prestados. b) DECLARAÇÃO: Art. 44, resolução TC 16/94. c) CHEQUE: individualizado e nominal ao credor, no valor do documento fiscal, com cópia. d) EXTRATO: a conta bancária deverá ser específica, vinculada e identificada com o nome da unidade recebedora dos recursos, acrescido da expressão subvenção Prefeitura. e) O repasse não será efetuado a entidade que estiver com prestação de contas em atraso. CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES A ocorrência de irregularidades que implique descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento poderá acarretar a sua rescisão imediata, incluindo a suspensão de repasse de recursos financeiros pelo Município, independentes de procedimentos judiciais. CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO Poderá haver rescisão do presente convênio em decorrência da aplicação das penalidades previstas nas cláusulas anteriores ou por mútuo consenso das partes, a qualquer época; CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA O prazo estabelecido para a vigência deste convênio será contado a partir de 01 de fevereiro de 2016 , e seu término em 31 de dezembro de 2016. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAALTERAÇÃO Mediante acordo entre as partes, o presente convênio poderá ter suas cláusulas alteradas através de Termo Aditivo. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Sombrio para dirimir quaisquer dúvidas deste Convênio. E por estarem, as partes de acordo com as condições estabelecidas, assinam o presente Convênio em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surtam os seus efeitos legais. Município de Sombrio - SC, 01 de fevereiro de 2016. Zênio Cardoso Maiara Adélia da Silva Mello Prefeito Municipal CRIAR- Associação de Desenv. Educacional Zulma Antonia Simon Secretária Municipal de Educação
- 23. DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro,para efeitos do disposto no Art. 1° , inciso I, letra “o” do Decreto n° 033, de 16 de janeiro de 2009, que a Entidade CRIAR- ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CNPJ Nº 07.727.305/0001-49, com endereço à Rua Regimento Barriga Verde, Edifício Green River, 730, Sala 01, Centro, nesta cidade deAraranguá-SC, por mim dirigida, me responsabilizo pelo recebimento, aplicação na forma do avençado e prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Município de Sombrio. E por ser a expressão da verdade, sob pena de enquadramento no art. 299 do Código Penal, firmo a presente. Sombrio, 01 de fevereiro de 2016. Maiara Adélia da Silva Mello CPF Nº 088.449.979 -08 Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca de Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP 88960- 000, atendimento das 08:00h - 12:00h e 14:00h - 18:00h, faz saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL virem, que se encontram nesse tabelionato para serem protestados, decorrido o prazo legal de 03 (três) dias úteis, por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo discriminados. Ficam esclarecidos, também, de que nesse mesmo prazo poderão apresentar resposta escrita, que não impedirá a lavratura do protesto. PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ Prot: 146136; Devedor(es): CATRINE MARCELINO DA ROSA - 069.345.709-01, End: Rua Quintino Manoel Domingos, 488, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: RELOJOARIAE OTICA TRESPACH LTDA EPP; Sac: RELOJOARIA E OTICA TRESPACH LTDA EPP; Tit: 4842 ; Apr: FCDL; VEN: 09/08/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 140,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86.Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot: 146169; Devedor(es): CRISTINA MOTTA MACHADO - 076.643.879-14, End: Av. Adolfo Tiscoski, S/N, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: NIQUELE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; Sac: NIQUELE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; Tit: 321-1-A/002 ;Apr: CAIXAECONÔMICAFEDERAL; VEN: 05/04/2016; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 307,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86.Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot:146138;Devedor(es):ELIZANGELAFERREIRAESPINDOLA-070.259.619-14,End:AdolfoTiscoski, Testemunhas: 1ª _________________________________ CPF: 2ª _________________________________ CPF: PLANO DE TRABALHO CRIAR- ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL Publicações Legais 23Correio do Sul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 1. DADOS CADASTRAIS Entidade Concedente PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO CNPJ 82.963.216/0001-17 Endereço AV. NEREU RAMOS Nº 861 - CENTRO Cidade SOMBRIO CEP 88960-000 DDD/Telefone 048 5336633 Conta Corrente Banco BANCO DO BRASIL Agência 1410-9 Praça de pagamento SOMBRIO Nome do responsável ZÊNIO CARDOSO CPF 018.387.259-20 CI/órgão exp. 405.289-9 Cargo PREFEITO MUNICIPAL Endereço R. JOÃO JOSÉ GUIMARÃES, 954, CENTRO - S0MBRIO-SC CEP 88960-000 2. ENTIDADE PROPONENTE Nome CRIAR – Associação de Desenvolvimento Educacional CNPJ 07.727.305/0001 - 49 Endereço Rua Regimento Barriga Verde, Edifício Green River, 730, Sala 01, Centro, nesta cidade de Araranguá-SC CEP 88.900-000 Conta Corrente 316.967-7 Banco BANCO DO BRASIL Agência 5280-9 Praça para Pagamento ARARANGUÁ Cidade ARARANGUÁ - SC 3. DESCRIÇÃO DO PROJETO Título do projeto Período de execução AUXÍLIO FINANCEIRO Início FEVEREIRO DE 2016 Término DEZEMBRO DE 2016 Identificação do objeto: Auxílio Financeiro destinado ao pagamento de 08 (oito) bolsas de estudo integrais para acadêmicos do Curso de Licenciatura e/ou Bacharelado em Educação Física, Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO Unidade Quantidade Início Término 01 11 Auxilio Financeiro a CRIAR- Associacão de Desenvolvimento Educacional Convênio UM (01) Fev. 2016 Dez. 2016 5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Pagamento de auxílio Financeiro para o pagamento de 08 (oito) bolsas de estudos integrais para acadêmicos do Curso de Licenciatura e/ou Bacharelado em Educação Física. R$ 40.996,80 R$ 40.996,80 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$) CONCEDENTE META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO R$ 6.548,10 R$ 3.274,05 R$ 3.274,05 R$ 3.274,05 R$ 3.274,05 META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO R$ 3.558,75 R$ 3.558,75 R$ 3.558,75 R$ 3.558,75 R$ 3.558,75 R$ 3.558,75 PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 7. DEFERIMENTO SOLICITADO Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado para fins de desenvolver o Plano de Trabalho. Pede Deferimento Sombrio, SC, 01 de fevereiro de 2016. ___________________________ Local e data Maiara Adélia da Silva Mello Presidente 8.MANIFESTAÇÃO DA CONCEDENTE Deferido: Sombrio, SC 01 de fevereiro de 2016. ________________________ Local e data Zênio Cardoso Prefeito Municipal
- 24. Publicações Legais24 Correiodo Sul Segunda-feira, 18 de abril de 2016 531, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: RELOJOARIA E OTICATRESPACH LTDA EPP; Sac: RELOJOARIA E OTICA TRESPACH LTDA EPP; Tit: 016367 ; Apr: FCDL; VEN: 21/02/2016; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 411,64 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot: 146137; Devedor(es): FABRICIA PEREIRA SCHEFFER - 007.606.319-48, End: RUa Mario Sant’Helena, 45, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: LAJOSUL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA; Sac: LAJOSULMATERIALPARACONSTRUCAO LTDA; Tit: 48043 ;Apr: FCDL; VEN: 10/03/2016; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 253,98 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86.Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot: 146077; Devedor(es): FELIPE DE OLIVEIRA OST JEN - 23.385.881/0001-01, End: Rua 306, 204, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: VALOR FACTORING LTDA; Sac: VALOR FACTORING LTDA; Tit: 0014290-01 ; Apr: BANCO BRADESCO S A ; VEN: 15/12/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 4.440,43 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot: 146149; Devedor(es): GILVANIO ESPINDOLA - 842.558.389-68, End: Rua Prefeito Fioravante Minatto, 1060, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A.; Sac: AUTODIESEL CHAPEAÇÃO; Tit: 0720 ; Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 07/04/2016; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 900,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot: 146141; Devedor(es): HERNANDO SILVEIRA ROLDAO - 295.080.020-34, End: Rua das Acacias, 153, Balneario Gaivota;Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CLAUDIAOPTICA E RELOJOARIA LTDA ME; Sac: CLAUDIAOPTICA E RELOJOARIALTDA ME; Tit: 4084 ;Apr: FCDL; VEN: 28/10/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 1.134,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 71,91. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 46,00 - Condução R$ 10,91 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 71,91. Prot: 146142; Devedor(es): JAILSON CARDOSO COELHO - 578.845.449-20, End: Rua José Quartieiro, 258, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: RELOJOARIA E OTICATRESPACH LTDA EPP; Sac: RELOJOARIA E OTICA TRESPACH LTDA EPP; Tit: 1710 ; Apr: FCDL; VEN: 09/04/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 247,20 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot: 146162; Devedor(es): JOANA DARK SANTOS DE OLIVEIRA ME - 21.725.641/0001-83, End: Via Lat. Br 101 Francisco Possamai, S/N, Sombrio;Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA; Sac: CONDOMINIO ALL SHOPPING A; Tit: 99720103 ; Apr: BANCO SANTANDER SA; VEN: 04/04/2016; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 1.279,12 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86.Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot: 146182; Devedor(es): M.I.IND E COM DE CONFECCOES LTDA ME - 12.587.571/0001-53, End: Rod. Br 101 Km 435, 2007, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA; Sac: INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA; Tit: 169293169 ; Apr: PGF - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 826,77 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot: 146175; Devedor(es): SERGIO DASILVARAUPP- 035.257.869-64, End: Rua Maximo Rodrigues da Silva, 502, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: RELOJOARIA E OTICATRESPACH LTDAEPP; Sac: RELOJOARIAE OTICATRESPACH LTDAEPP; Tit: 5503 ;Apr: FCDL; VEN: 02/10/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 154,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Certifico, para os devidos fins, que o presente edital foi afixado no mural da serventia em: 18/04/2016. Sombrio - SC, 18/04/2016 ARLINDO EDÍLIO DA ROSA COMUNICADO A Comissão Permanente de Licitações, Comunica que não houve interposição de recursos ao Processo de Licitação nº 09/2016 na modalidadeTomada de Preços P/ Obras e Serviços de Engenharia n. 01/2016, cujoobjetoéACONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAPARAPAVIMENTAÇÃOCOMBLOCOS DECONCRETO(lajota)SITOEMTRECHODARUAPEDROMELEIROETRECHODARUAVALDOMIRO PEREIRA PINTO e que restou HABILITADA a licitante: PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA. Comunica ao representante da empresa habilitada que a abertura do Envelope contendo a proposta de preços fica marcado para o dia 19 de abril de 2016, as 09:00 horas, na sala do setor de licitações da Prefeitura Municipal de praia Grande. Comunica ainda a empresa Inabilitada que o envelope contendo a proposta de preços encontram-se a disposição para devolução, conforme Art. 43, inciso II, da Lei 8.666/93, pelo prazo de 60(sessenta) dias. Praia Grande, 15 de Abril de 2016. VARNER DE OLIVEIRA Presidente da CPL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2016 EDUIR MARCELO, Prefeito Municipal em exercício, através da Comissão de Processo Seletivo, torna público que estarão abertas as inscrições para realização do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas para contratação temporária em excepcional interesse público. Das inscrições: inscrições serão realizadas no período de 19/04/2016 à 09/05/2016, em dias úteis, de segunda a sexta- feira, das 08h00min as 11h00min e das 13h30min as 17h00min, na Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua Rui Barbosa, nº 260, 2º piso, CEP88.925-000, Centro, Morro Grande/SC, com o preenchimento do Requerimento de Inscrição e apresentação dos documentos de inscrição, em conformidade ao Edital do presente Processo Seletivo. Informamos que a íntegra do Edital poderá ser lida ou obtida no endereço supracitado ou no site www.morrogrande.sc.gov.br. Maiores informações estarão disponíveis os telefones (0xx48) 3544-0015/3544-0016 ou pelo e-mail educacao@morrogrande.sc.gov.br. Eduir Marcelo - Prefeito Municipal em exercício. ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE PORTARIA Nº 006 DE 04 DE JANEIRO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio,de 06 de abril de 1990, em conformidade com a Lei nº 1.416 de 20 de Maio de 2003. RESOLVE: Concede a Servidora efetiva Sra. DANIELA DA SILVA VERONEZ, matrícula nº 4368, mudança do Nível II – 01, Para o Nível III – 01, conforme Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em PRÁTICA INTERDISCIPLINAR: EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Município de Sombrio - SC, 04 de janeiro de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada. José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento PORTARIA Nº 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio,de 06 de abril de 1990, em conformidade com a Lei nº 1.416 de 20 de Maio de 2003. RESOLVE: Concede a Servidora efetiva Sra. SABRINADOS SANTOS VIEIRAGOMES, matrícula nº 6416, mudança do Nível II – 01, Para o Nível III – 01, conforme Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Município de Sombrio - SC, 04 de janeiro de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada. José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento PORTARIA Nº 008 DE 04 DE JANEIRO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio,de 06 de abril de 1990, em conformidade com a Lei nº 1.416 de 20 de Maio de 2003. RESOLVE: Concede a Servidora efetiva Sra. PATRICIA DE SOUZA BORBA, matrícula nº 6346, mudança do Nível II – 01, Para o Nível III – 01, conforme Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em METODOLOGIA DO ENSINO A PRÀTICA MULTIDICIPLINAR NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Município de Sombrio - SC, 04 de janeiro de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada. José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento PORTARIA Nº 009 DE 04 DE JANEIRO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio,de 06 de abril de 1990, em conformidade com a Lei nº 1.416 de 20 de Maio de 2003. RESOLVE: Concede a Servidora efetiva Sra. TAIANA VALANDRO MARTINS D’AVILA, matrícula nº 6418, mudança do Nível II – 01, Para o Nível III – 01, conforme Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em PRÀTICA MULTIDICIPLINAR EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Município de Sombrio - SC, 04 de janeiro de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada. José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
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- 28. SEGUNDA-FEIRA, 18 DEABRIL DE 2016