1) O documento discute o papel do vereador na fiscalização dos gastos públicos municipais de acordo com a Constituição Brasileira.
2) Ele explica que o controle dos gastos públicos é essencial para garantir que os recursos estejam sendo usados de acordo com o interesse coletivo e que os vereadores desempenham um papel fundamental nesse controle como representantes eleitos.
3) Além disso, o documento fornece orientações práticas sobre como os vereadores podem fiscalizar diferentes áreas da gestão municipal, como gestão patri
O documento discute o processo de urbanização e definições relacionadas a cidades. Ele explica que não há um padrão universal para definir uma cidade e apresenta critérios usados no Brasil e em outros países. Também aborda a evolução histórica das cidades, fatores que influenciam a urbanização, problemas urbanos e termos técnicos como metrópole, região metropolitana e favela.
O menino maluquinho era um garoto estranho e divertido que tinha fogo no rabo, pernas enormes e macacos no sótão. Ele sempre trazia alegria para a família com suas traquinagens e notas boas na escola, apesar de seu comportamento "maluquinho". Embora tenha crescido, ele sempre será lembrado como o menino feliz que era.
Responsabilidade dos prefeitos e vereadoresACS PM RN
Este documento define os crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas dos prefeitos e vereadores, e estabelece o processo para julgamento destes casos. Os principais pontos são: (1) lista 23 atos que caracterizam crimes de responsabilidade dos prefeitos; (2) descreve o processo legal para julgamento destes crimes; (3) define infrações político-administrativas passíveis de cassação do mandato e julgadas pela Câmara dos Vereadores.
1) O documento discute o papel do vereador na fiscalização dos gastos públicos municipais de acordo com a Constituição Brasileira.
2) Ele explica que o controle dos gastos públicos é essencial para garantir que os recursos estejam sendo usados de acordo com o interesse coletivo e que os vereadores desempenham um papel fundamental nesse controle como representantes eleitos.
3) Além disso, o documento fornece orientações práticas sobre como os vereadores podem fiscalizar diferentes áreas da gestão municipal, como gestão patri
O documento discute o processo de urbanização e definições relacionadas a cidades. Ele explica que não há um padrão universal para definir uma cidade e apresenta critérios usados no Brasil e em outros países. Também aborda a evolução histórica das cidades, fatores que influenciam a urbanização, problemas urbanos e termos técnicos como metrópole, região metropolitana e favela.
O menino maluquinho era um garoto estranho e divertido que tinha fogo no rabo, pernas enormes e macacos no sótão. Ele sempre trazia alegria para a família com suas traquinagens e notas boas na escola, apesar de seu comportamento "maluquinho". Embora tenha crescido, ele sempre será lembrado como o menino feliz que era.
Responsabilidade dos prefeitos e vereadoresACS PM RN
Este documento define os crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas dos prefeitos e vereadores, e estabelece o processo para julgamento destes casos. Os principais pontos são: (1) lista 23 atos que caracterizam crimes de responsabilidade dos prefeitos; (2) descreve o processo legal para julgamento destes crimes; (3) define infrações político-administrativas passíveis de cassação do mandato e julgadas pela Câmara dos Vereadores.
Minuta da lei de promoção de praças ACSPMRNACS PM RN
Este documento estabelece as diretrizes para promoção das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, definindo critérios como antiguidade, mérito, bravura e tempo de serviço. É regulamentado o ingresso na carreira, os requisitos básicos e as condições para inclusão no quadro de acesso e promoção entre graduações.
Demonstrativo financeiro maio 2012 ACS PM RNACS PM RN
O documento apresenta o demonstrativo financeiro mensal da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte para o mês de maio de 2012, com entradas de R$81.593,62 provenientes principalmente de contribuições associativas e mensalidade de plano de saúde, e despesas de R$81.890,53 relacionadas a despesas administrativas e financeiras. O conselho fiscal analisou os documentos e considerou as escriturações contábeis e fiscais em ordem.
Este documento estabelece as regras e instruções para a eleição da diretoria da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte para o triênio de 2012 a 2015. Ele define os cargos a serem eleitos, datas e local da votação, regras sobre candidaturas, campanha eleitoral e apuração dos votos.
Este documento regulamenta os dependentes que podem utilizar os serviços e benefícios da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Ele define dependentes como cônjuges, filhos menores de idade ou estudantes, e pais dependentes economicamente. Além disso, limita a assistência jurídica para dependentes maiores de idade apenas às áreas cível, previdenciária e trabalhista.
A lei institui o Sistema Nacional de Armas (SINARM) no Ministério da Justiça para cadastrar e controlar armas de fogo no país. Ela estabelece regras para o registro e porte de armas, define crimes relacionados a armas, e atribui competências ao Exército para regular a produção, comércio e aquisição de armas.
Esta lei estabelece as regras para a prisão temporária no Brasil, permitindo a detenção de suspeitos por até 5 dias em casos específicos como homicídio, roubo e tráfico de drogas para auxiliar nas investigações, e exigindo que os detidos temporariamente fiquem separados dos demais presos e sejam informados de seus direitos.
Esta lei estabelece normas gerais para assegurar os direitos e a integração social de pessoas com deficiência no Brasil. A lei cria a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) e define suas responsabilidades de coordenação de políticas nacionais para a integração de pessoas com deficiência. A lei também estabelece crimes relacionados à discriminação contra pessoas com deficiência.
Este plano nacional de segurança pública tem como objetivo aperfeiçoar o sistema de segurança brasileiro por meio de propostas integradas entre políticas de segurança, sociais e comunitárias para reprimir e prevenir o crime, reduzir a impunidade e aumentar a segurança do cidadão. Ele propõe ações nas áreas de competência do governo federal e em cooperação com estados e municípios, além de reforçar a legislação e monitorar o desempenho das polícias.
Este documento estabelece normas para as eleições no Brasil. Ele define que as eleições ocorrerão no primeiro domingo de outubro, estabelece regras para candidatos, partidos e coligações, incluindo prazos para registro de candidatos. Também trata de convenções partidárias, regras de votação e apuração.
Esta lei define quais crimes são considerados hediondos no Brasil, como latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro. Ela também estabelece penas mais duras para esses crimes, como prisão integral em regime fechado e proibição de benefícios como anistia. Por fim, a lei cria penitenciárias de segurança máxima para abrigar criminosos de alta periculosidade.
Lei dos documentos de identificação pessoalACS PM RN
Esta lei proíbe a retenção de documentos de identificação pessoal como carteira de identidade, título de eleitor e certidão de nascimento. Determina que os dados desses documentos devem ser anotados e o documento devolvido em até 5 dias, exceto por ordem judicial. Também define como contravenção penal punível com prisão ou multa a retenção indevida desses documentos.
Esta lei define os crimes de tortura e estabelece as punições associadas. A lei define tortura como causar sofrimento físico ou mental a alguém com violência ou ameaça para obter informações ou como castigo. Agentes públicos que cometem tortura recebem penas maiores. A lei se aplica mesmo quando a tortura ocorre fora do Brasil se a vítima for brasileira.
Esta lei estabelece sanções penais e administrativas para condutas que causem danos ao meio ambiente. A lei define crimes ambientais e punições como multas e penas restritivas de direitos. A lei também trata da responsabilização de pessoas jurídicas por crimes ambientais e estabelece regras para a apreensão de produtos e instrumentos de infrações.
A lei estabelece um Sistema Nacional de Armas (SINARM) para registrar e controlar armas de fogo no Brasil. Ela define regras para registro e porte de armas, crimes relacionados a armas e atribui responsabilidades ao Exército e à Polícia Federal no controle e fiscalização de armas.
Esta lei estabelece as regras para o mandado de segurança, um recurso judicial para proteger direitos individuais contra atos ilegais de autoridades. Ela define autoridades que podem ser alvo do mandado, os procedimentos para requerer e julgar o mandado, e os prazos aplicáveis. A lei tem como objetivo garantir a proteção de direitos contra abusos do poder público de forma célere e eficaz.
Minuta da lei de promoção de praças ACSPMRNACS PM RN
Este documento estabelece as diretrizes para promoção das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, definindo critérios como antiguidade, mérito, bravura e tempo de serviço. É regulamentado o ingresso na carreira, os requisitos básicos e as condições para inclusão no quadro de acesso e promoção entre graduações.
Demonstrativo financeiro maio 2012 ACS PM RNACS PM RN
O documento apresenta o demonstrativo financeiro mensal da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte para o mês de maio de 2012, com entradas de R$81.593,62 provenientes principalmente de contribuições associativas e mensalidade de plano de saúde, e despesas de R$81.890,53 relacionadas a despesas administrativas e financeiras. O conselho fiscal analisou os documentos e considerou as escriturações contábeis e fiscais em ordem.
Este documento estabelece as regras e instruções para a eleição da diretoria da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte para o triênio de 2012 a 2015. Ele define os cargos a serem eleitos, datas e local da votação, regras sobre candidaturas, campanha eleitoral e apuração dos votos.
Este documento regulamenta os dependentes que podem utilizar os serviços e benefícios da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Ele define dependentes como cônjuges, filhos menores de idade ou estudantes, e pais dependentes economicamente. Além disso, limita a assistência jurídica para dependentes maiores de idade apenas às áreas cível, previdenciária e trabalhista.
A lei institui o Sistema Nacional de Armas (SINARM) no Ministério da Justiça para cadastrar e controlar armas de fogo no país. Ela estabelece regras para o registro e porte de armas, define crimes relacionados a armas, e atribui competências ao Exército para regular a produção, comércio e aquisição de armas.
Esta lei estabelece as regras para a prisão temporária no Brasil, permitindo a detenção de suspeitos por até 5 dias em casos específicos como homicídio, roubo e tráfico de drogas para auxiliar nas investigações, e exigindo que os detidos temporariamente fiquem separados dos demais presos e sejam informados de seus direitos.
Esta lei estabelece normas gerais para assegurar os direitos e a integração social de pessoas com deficiência no Brasil. A lei cria a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) e define suas responsabilidades de coordenação de políticas nacionais para a integração de pessoas com deficiência. A lei também estabelece crimes relacionados à discriminação contra pessoas com deficiência.
Este plano nacional de segurança pública tem como objetivo aperfeiçoar o sistema de segurança brasileiro por meio de propostas integradas entre políticas de segurança, sociais e comunitárias para reprimir e prevenir o crime, reduzir a impunidade e aumentar a segurança do cidadão. Ele propõe ações nas áreas de competência do governo federal e em cooperação com estados e municípios, além de reforçar a legislação e monitorar o desempenho das polícias.
Este documento estabelece normas para as eleições no Brasil. Ele define que as eleições ocorrerão no primeiro domingo de outubro, estabelece regras para candidatos, partidos e coligações, incluindo prazos para registro de candidatos. Também trata de convenções partidárias, regras de votação e apuração.
Esta lei define quais crimes são considerados hediondos no Brasil, como latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro. Ela também estabelece penas mais duras para esses crimes, como prisão integral em regime fechado e proibição de benefícios como anistia. Por fim, a lei cria penitenciárias de segurança máxima para abrigar criminosos de alta periculosidade.
Lei dos documentos de identificação pessoalACS PM RN
Esta lei proíbe a retenção de documentos de identificação pessoal como carteira de identidade, título de eleitor e certidão de nascimento. Determina que os dados desses documentos devem ser anotados e o documento devolvido em até 5 dias, exceto por ordem judicial. Também define como contravenção penal punível com prisão ou multa a retenção indevida desses documentos.
Esta lei define os crimes de tortura e estabelece as punições associadas. A lei define tortura como causar sofrimento físico ou mental a alguém com violência ou ameaça para obter informações ou como castigo. Agentes públicos que cometem tortura recebem penas maiores. A lei se aplica mesmo quando a tortura ocorre fora do Brasil se a vítima for brasileira.
Esta lei estabelece sanções penais e administrativas para condutas que causem danos ao meio ambiente. A lei define crimes ambientais e punições como multas e penas restritivas de direitos. A lei também trata da responsabilização de pessoas jurídicas por crimes ambientais e estabelece regras para a apreensão de produtos e instrumentos de infrações.
A lei estabelece um Sistema Nacional de Armas (SINARM) para registrar e controlar armas de fogo no Brasil. Ela define regras para registro e porte de armas, crimes relacionados a armas e atribui responsabilidades ao Exército e à Polícia Federal no controle e fiscalização de armas.
Esta lei estabelece as regras para o mandado de segurança, um recurso judicial para proteger direitos individuais contra atos ilegais de autoridades. Ela define autoridades que podem ser alvo do mandado, os procedimentos para requerer e julgar o mandado, e os prazos aplicáveis. A lei tem como objetivo garantir a proteção de direitos contra abusos do poder público de forma célere e eficaz.