O vereador Olivânioprotocolou requerimentos solicitando reajuste salarial para professores e servidores de nível médio em Picuí e a implantação de um plano de carreira para servidores da saúde.

1. Ação Parlamentar
OvereadorOlivânioprotocolou
junto a Câmara Municipal de
Picuírequerimentossolicitando
reajuste dos vencimentos para
os Profissionais do Magistério,
ServidoresdeNívelMédio,além
de sugerir ao Executivo
Municipal a implantação do
PCCRS (Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração da
Saúde).
Resumo das matérias
>> Requerimento nº 21/2015
- olicita da Prefeitura de Picuí
reajuste nos vencimentos
mensais dos professores e
profissionais do magistério
municipal, fazendo valer o
aumento de 13,01% autorizado
pelo Governo Federal ao piso
nacionaldacategoria.
>> Requerimento nº 23/2015
- solicita reajuste de 24% para
os servidores de nível médio.
>> Requerimento nº 28/2015
- solicita a criação do Plano de
Cargos, Carreira e
RemuneraçãodosServidoresda
Saúde (PCCRS) do município
dePicuí.
>> Requerimento nº 27/2015
- sugere a criação da Mesa de
Negociação Permanente no
Sistema Único de Saúde (SUS)
entreGoverno,representaçãoda
categoria, dos usuários e dos
trabalhadores, como forma de
auxiliar a elaboração do
PCCRS.
Olivânio solicita reajuste de 13,01% para
os profissionais do magistério
OlivâniosolicitouaoPoderExecutivoMunicipal
por meio do Requerimento nº 21/2015, reajuste
de 13,01% para os Profissionais do Magistério
de Picuí/PB, na justificativa da proposta, o
parlamentar alega que a categoria está com seus
vencimentos defasados.
A última correção salarial foi de 14,13%
(catorze inteiros e treze décimos por cento) para
todos servidores (por meio da Lei Nº 1.458, de 30 de
dezembro de 2011).
Após esse período, o piso nacional dos professores foi reajustado três vezes e
a prefeitura não repassou os devidos percentuais aos servidores, o que houve
foi apenas acréscimo da carga horário de 25 para 30 horas ( Lei Complementar
012 de 22 de outubro de 2013), essa alteração não incide em ganho real para
os professores, apenas adequação dos vencimentos compatível com a
ampliação da carga horária.
Vale destacar que os repasses do FUNDB para a Prefeitura de Picuí teve
acréscimo de 23% entre os anos de 2012 e 2014 não havendo justificativa
formal para congelamento de salários.
O quadro abaixo explica a real situação dos Professores do município de Picuí/
PB, comparando o aumento anual do piso nacional e os valores concedidos
pela gestão municipal, levando em consideração que o valor do Piso Nacional
tem como parâmetro 40 (quarenta) horas, no caso de Picuí são 30 (trinta).
II -