1. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça-se
D REQUERIMENTO Número /XI( Publique-se
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xD PERGUNTA Número) ~J~-IXI (2.1)
q Secretáriollla Mesa
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Assunto: Disciplina Educação
de Visuale Tecnológica
Destinatário: inistério da Educação
M
Ex.moSr.Presidente
daAssembleia
daRepública
o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" reuniu com a Associação
Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica para troca de
impressões sobre a possível reorganização curricular do ensino básico.
Segundo a Associação, o Governo prepara-se para alterar a configuração
curricular da disciplina de EVT de par pedagógico (dois professores) para um só
professor.
A ser posta em prática esta medida irá ter um forte impacto no meio docente,
podendo atingir 7000 professores, e pode pôr em causa o cumprimento do
programa da disciplina e a sua componente pedagógica.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Ex8 O Presidente da Assembleia da República que remeta ao
Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação possa
prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Confirmao Ministérioda Educaçãoo propósitode levar a cabo as alterações
acima referidasrelativasà disciplinade EVT?
2 - Em caso afirmativo o que irá acontecer aos cerca de 7000 docentes que irão
ficar sem horário?
3 - Não ficam os alunos prejudicados na sua segurança e integridade, com a
passagem a um professor, em virtude de nestas aulas manusearem várias
ferramentas e materiais e o controle e supervisão passar a 50% do actual.
Palácio de São Bento, 22 de Dezembro de 2010.
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JoséuísFerreira
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