Este documento discute as obrigações das empresas em relação à formação profissional dos trabalhadores, incluindo a percentagem mínima de colaboradores que devem frequentar ações de formação e o número mínimo de horas obrigatórias, assim como os direitos dos trabalhadores à formação profissional de acordo com a legislação portuguesa.

1. FORMAÇÃO PROFISSIONAL OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS DIREITOS DOS TRABALHADORES

2. ÍNDICE DL 35/04 de 29 de Julho Direitos dos colaboradores DL 99/03 de 27 de Agosto Objectivos da formação Percentagem mínima de colaboradores a frequentar acções de formação Números de horas obrigatórias de formação Obrigações do empregador