O documento explica as regras e diretrizes sobre férias para funcionários no Brasil. Ele define o período aquisitivo de férias como 12 meses de trabalho, estabelece a duração das férias com base no regime de trabalho (tempo parcial ou integral) e número de faltas, e lista faltas que são consideradas justificadas para o cálculo.

1. 03/03/13 Prática Contábil Ltda. - Férias
Normas Gerais
1. Introdução
A legislação assegura a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, denominadas férias.
Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito ao
gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. O período aquisitivo é computado da data em que o
empregado é admitido até que ele complete um ano de serviço. Assim, exemplificando, se o empregado foi admitido em
03-03-2003, seu período aquisitivo vai de 03-03-2003 a 02-03-2004. O segundo período vai de 03-03-2004 a 02-03-
2005 e assim sucessivamente.
O período de férias, ou seja, os dias de descanso, são computados, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
A legislação vigente não prevê antecipação das férias, a não ser no caso de Coletivas.
2. Duração das Férias
O período de férias do empregado é fixado pela legislação, sendo consideradas para tanto a jornada de trabalho
semanal para a qual ele foi contratado e a proporção das faltas injustificadas ao serviço, ocorridas durante o período
aquisitivo.
2.1. Tempo parcial
A legislação considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.
No regime de tempo parcial, os empregados têm seu período de férias fixado da seguinte forma:
Dias corridos de férias
Jornada de trabalho
Dias corridos de férias havendo mais de 7 faltas
semanal
injustificadas
Mais de 22 até 25 horas 18 9
Mais de 20 até 22 horas 16 8
Mais de 15 até 20 horas 14 7
Mais de 10 até 15 horas 12 6
Mais de 05 até 10 horas 10 5
Igual ou inferior a 05 horas 08 4
2.2. Tempo integral
Tempo integral de trabalho é aquele em que o empregado é contratado para prestar serviços por mais de 25 até 44
horas semanais.
Para o empregado que trabalha em tempo integral, as férias serão fixadas considerando-se somente as faltas
injustificadas, não sendo relevante a sua jornada de trabalho contratual, já que ele é contratado para trabalhar mais de
25 horas semanais.
Para o que trabalha em tempo integral, as férias seguem o seguinte critério:
Nº de faltas injustificadas Dias corridos de férias
0a5 30
6 a 14 24
15 a 23 18
24 a 32 12
Mais de 32 0
Durante o período de férias, o empregado não pode prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a
fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
2.3. Desconto de faltas
Para definir o período de férias do empregado, o empregador não pode considerar as faltas justificadas, mas tão
somente as injustificadas.
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somente as injustificadas.
As faltas injustificadas não são deduzidas do período de férias. Elas determinam o número de dias de férias, ou seja, se
o empregado teve 20 faltas injustificadas durante o período aquisitivo, a empresa não vai deduzir 20 de 30, e conceder
10 dias de férias ao empregado. Ela vai enquadrar os 20 dias de faltas na tabela do item 2.2, e conceder ao empregado
18 dias de férias.
2.4. Faltas injustificadas
Caracterizam-se como faltas não justificadas aquelas ocorridas dentro do período aquisitivo e que acarretaram o
desconto da remuneração que seria devida no respectivo dia.
2.5. Faltas justificadas
Não é considerada como faltas ao serviço, para fins de fixação do período de férias, a ausência do empregado nos
seguintes casos:
a) até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que,
declarada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, viva sob sua dependência econômica;
b) até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento;
c) por 5 dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;
d) por 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada;
e) até 2 dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
f) durante o licenciamento compulsório da empregada, por motivo de maternidade ou aborto, bem como nos casos de
adoção ou guarda judicial de criança, observados os requisitos para a concessão do salário-maternidade custeado pela
Previdência Social;
g) por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, exceto quando superior a 6 meses, ainda
que descontínuos, dentro do período aquisitivo;
h) justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente
salário;
i) durante a suspensão preventiva do empregado para responder a inquérito administrativo ou em caso de prisão
preventiva, quando ele for impronunciado ou absolvido;
j) nos dias em que não tenha havido serviço, exceto em se tratando de paralisação parcial ou total, por mais de 30 dias,
dos serviços da empresa, com a manutenção do pagamento dos salários;
l) no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do serviço militar (apresentação anual do reservista);
m) decorrentes das atividades dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS;
n) para servir como jurado;
o) comparecimento como parte à Justiça do Trabalho;
p) comparecimento para depor como testemunha, quando devidamente arrolado ou convocado;
q) até 9 dias, para professor, em conseqüência de casamento ou falecimento de cônjuge, pai, mãe ou filho;
r) nos dias de atividade do Conselho Nacional, Estadual ou Municipal de Previdência Social;
s) pelo dobro dos dias de prestação de serviço à justiça eleitoral;
t) nos dias em que estiver comprovadamente realizado provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento
de ensino superior;
u) pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
3. Tabela de Férias Proporcionais:
Proporcionalidade Número de Faltas Injustificadas durante o período
Quantidade de aquisitivo
Avos de 0 a 5 de 6 a 14 de 15 a 23 de 24 a 32
1/12 2,5 dias 2 dias 1,5 dia 1 dia
2/12 5 dias 4 dias 3 dias 2 dias
3/12 7,5 dias 6 dias 4,5 dias 3 dias
4/12 10 dias 8 dias 6 dias 4 dias
5/12 12,5 dias 10 dias 7,5 dias 5 dias
6/12 15 dias 12 dias 9 dias 6 dias
7/12 17,5 dias 14 dias 10,5 dias 7 dias
8/12 20 dias 16 dias 12 dias 8 dias
9/12 22,5 dias 18 dias 13,5 dias 9 dias
10/12 25 dias 20 dias 15 dias 10 dias
11/12 27,5 dias 22 dias 16,5 dias 11 dias
12/12
30 dias 24 dias 18 dias 12 dias
(férias integrais)
Fonte: Scesgo
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