Este documento descreve três entidades reguladoras do Estado de Moçambique: a Inspecção das Obras Públicas, responsável por licenciar e monitorar executantes de obras; a Inspecção Geral do Trabalho, que zela pelas boas condições de trabalho dos empregados; e os Municípios, que licenciam projetos e fiscalizam seu cumprimento.