A mobilização nacional é o conjunto de atividades planejadas e empreendidas pelo Estado para capacitar o país a realizar ações de defesa nacional em caso de agressão estrangeira ou calamidade pública, complementando a logística nacional com recursos humanos, materiais, instalações e serviços. O Presidente da República pode decretar a mobilização nacional para obter de forma imediata tudo o que é necessário para implementar ações de defesa.
Essays on economic analysis of competition law: theory and practice (Ph.D. di...Dr Danilo Samà
Essays on economic analysis of competition law: theory and practice
Author:
Dr Danilo Samà (LUISS “Guido Carli” University, Law & Economics LAB)
Abstract:
The Ph.D. dissertation, submitted to LUISS “Guido Carli” University of Rome in fulfillment of the requirements for the Degree of Doctor of Philosophy in Economic Analysis of Competition Law (XXV cicle), is the result of a scientific research in the field of the economic analysis of competition law developed through academic experiences at the Erasmus Rotterdam University in the Netherlands, the Ghent University in Belgium, the University of Hamburg in Germany and the Toulouse School of Economics in France, as well as through professional experiences as competition economist at the Antitrust Department of Pavia & Ansaldo and the Directorate-General for Competition (DG COMP) of the European Commission.
Keywords:
antitrust, competition economics, competition law, competition policy
JEL classification:
B21; C01; K21; L00; L4
Year:
2014
Pages:
1-40
Citation:
Samà, Danilo (2014), Essays on economic analysis of competition law: theory and practice, Law & Economics LAB, LUISS “Guido Carli” University, Rome, Italy, pp. 1-40.
Essays on economic analysis of competition law: theory and practice (Ph.D. di...Dr Danilo Samà
Essays on economic analysis of competition law: theory and practice
Author:
Dr Danilo Samà (LUISS “Guido Carli” University, Law & Economics LAB)
Abstract:
The Ph.D. dissertation, submitted to LUISS “Guido Carli” University of Rome in fulfillment of the requirements for the Degree of Doctor of Philosophy in Economic Analysis of Competition Law (XXV cicle), is the result of a scientific research in the field of the economic analysis of competition law developed through academic experiences at the Erasmus Rotterdam University in the Netherlands, the Ghent University in Belgium, the University of Hamburg in Germany and the Toulouse School of Economics in France, as well as through professional experiences as competition economist at the Antitrust Department of Pavia & Ansaldo and the Directorate-General for Competition (DG COMP) of the European Commission.
Keywords:
antitrust, competition economics, competition law, competition policy
JEL classification:
B21; C01; K21; L00; L4
Year:
2014
Pages:
1-40
Citation:
Samà, Danilo (2014), Essays on economic analysis of competition law: theory and practice, Law & Economics LAB, LUISS “Guido Carli” University, Rome, Italy, pp. 1-40.
Google Analytics on Steroids: New Features & What You Need to KnowEmpirical Path
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1. 1
Sistema de Empresas de
Interesse da Defesa
Nacional (EIDN)
Instrução Virtual Hospedada no site
http://www.2rm.eb.mil.br
2. O QUE É MOBILIZAÇÃO NACIONAL?
3. 3
Constituição Federal
• Art. 22 - compete à União legislar acerca da “defesa
territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa
civil e mobilização nacional”.
• Art. 84 - compete privativamente ao Presidente da
República “decretar, total ou parcialmente, a
mobilização Nacional”
4. 4
Mobilização Nacional
• Lei 11.631, de 27DEZ07, Art. 2°
- Mobilização Nacional o conjunto de
atividades planejadas, orientadas e
empreendidas pelo Estado,
complementando a Logística Nacional,
destinadas a capacitar o País a realizar
ações estratégicas, no campo da
Defesa Nacional, diante de agressão
estrangeira
5. 5
Desmobilização
• Lei 11.631, de 27DEZ07, Art. 2°
- Conjunto de atividades planejadas,
orientadas e empreendidas pelo Estado,
com vistas no retorno gradativo do País à
situação de normalidade, quando
cessados ou reduzidos os motivos
determinantes da execução da
Mobilização Nacional.
6. 6
Decretação de Mobilização
• Decreto 6.592, de 02OUT08 regulamenta
Lei 11.631
- Em caso de agressão estrangeira, visando
à obtenção imediata de recursos e meios
para a implementação das ações que a
Logística Nacional não possa suprir,
segundo os procedimentos habituais, bem
como de outras necessidades.”
7. 7
Situação de Calamidade
• Doutrina de Mobilização Militar (MD41-M01)
-Forças Armadas vem se preparando para
mobilizar em casos de calamidade pública
- Item 2.1.9
a intervenção do Estado nos meios de
produção ocorrerá para que a Nação possa se
contrapor a uma agressão estrangeira ou a uma
situação de calamidade pública.
8. 8
Fases da Mobilização
• Doutrina de Mobilização Militar (MD41-M01)
- 1ª Fase: Preparo da Mobilização
Ações desde o tempo de normalidade
- 2ª Fase: Execução da Mobilização
Compulsória e aceleradamente
Transferir recursos
Segue planejamento da fase de Preparo
9. 9
Medidas para Mobilização
• Lei 11.631, de 27DEZ07, Art. 4°
- II - reorientação da produção, da
comercialização, da distribuição e do
consumo de bens e da utilização de
serviços
- V - a convocação de civis e militares
10. 10
Ciclo de Mobilização
• Doutrina de Mobilização Militar (MD41-M01)
- Segue Ciclo Logístico:
Fase de Determinação das Necessidades
Fase de Obtenção
Fase de Distribuição
- Item 2.2.4
Estado obriga agências governamentais,
empresas públicas e privadas, além de estados
e municípios a fornecer meios para Op Mil.
11. 11
Fase de Obtenção
• Doação
• Compra
• Contratação de serviço
• Confisco
• Contribuição
• Pedido
• Requisição
• Desenvolvimento
• Troca
• Empréstimo
• Arrendamento mercantil
• Transferência
12. 12
Obtenção de Recursos Humanos
• movimentação de pessoal
• treinamento
• concurso
• formação
• convocação
• mobilização
• contratação
• recrutamento
13. 13
Logística
Logística
m
ilitar
m
ilitar
O queO que
se temse tem
O queO que
faltafalta
HumanosHumanos
MaterialMaterial
InstalaçõesInstalações
ServiçosServiços
MobilizaçãoMobilização
NacionalNacional
PoderPoder NacionalNacional
MobilizaçãoMobilizaçãomilitarmilitar
EstadoEstado CapacitarasFA
CapacitarasFA
AmeaçasAmeaças
Resumo