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A Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, na forma do que dispõem o Decreto
7.232/2011, de 19/07/2010, publicado no D.O.U. de 20/07/2010 e a autorização realizada por meio
da Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 440/2011, de 17/10/2011, publicada no D.O.U. de
18/10/2011, para atendimento das demandas desta IFE, torna público que, de acordo com as normas
estabelecidas pela Resolução UFERSA nº 003/2008 de 17/11/2008, realizará concurso público para
preenchimento de 101 (cento e uma) vagas para servidores técnico-administrativos, a serem
admitidos nas classes “C”, “D”, e “E”, iniciais de cada cargo, com carga horária de trabalho
especificada no Anexo 01 - Quadro de Vagas: Concurso Técnico-Administrativo/UFERSA, sob o
Regime Jurídico da Lei nº 8.112/90, e alterações posteriores. O prazo de validade do referido
concurso será de 01 (um) ano, a contar da homologação do respectivo resultado, prorrogável por
igual período, de acordo com as necessidades e/ou conveniências institucionais.


1. DAS VAGAS
1.1 - As vagas destinadas aos cargos com lotação nos Campi-UFERSA: Mossoró, Angicos e
Caraúbas, serão distribuídas de acordo com o Anexo 01 - Quadro de Vagas: Concurso Técnico-
Administrativo/UFERSA deste edital.


2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
São consideradas atividades do servidor técnico-administrativo, as relacionadas com a permanente
manutenção e adequação de apoio técnico, administrativo e operacional, necessárias ao
cumprimento dos objetivos institucionais, observadas as atribuições do cargo, e as inerentes ao
exercício de direção, chefia, coordenação, assessoramento, assistência e consultoria na própria
instituição. As descrições sumárias de cada cargo deste concurso estão dispostas no ANEXO 02 –
Descrição Sumária dos cargos: Concurso Técnico-Administrativo/UFERSA deste edital.


3 - DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
3.1 – Serão destinadas, prioritariamente, às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 5%
(cinco por cento) correspondentes a 05 (cinco) vagas, cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência de que são portadoras, em atendimento ao disposto no art. 5º, § 2º Lei 8.112/90.
3.2 - No ato da inscrição, o portador de deficiência deverá apresentar documento comprobatório
atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência.
3.3 – Por ocasião da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá tomar conhecimento da
Resolução n° 155, de 26 de fevereiro de 1996, do Conselho de Justiça Federal, e, após lê-la,
disponível no endereço www.ufersa.edu.br/concursos, declarar que a conhece, e de que está ciente
das atribuições do cargo para a qual pretende se inscrever e de que, em caso de vir a exercê-lo,
estará sujeito á avaliação pelo desempenho destas atribuições para fins de habilitação no estágio
probatório. A ficha de inscrição deverá apresentar campos específicos para tais procedimentos
declaratórios.
3.4 - O fato do portador de deficiência ter prioridade para preenchimento em uma vaga, não impede
a inscrição de outros candidatos à mesma vaga.


4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1 - Prazo: 20 de dezembro de 2011 a 20 de janeiro de 2012.
4.2 - As inscrições deverão ser feitas somente pela internet no site www.ufersa.edu.br/concursos.
4.3 A UFERSA não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.


5. TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1 - O valor da taxa de inscrição será de R$ 60,00 (sessenta reais) para os candidatos aos cargos de
nível EI1; R$ 30,00 (trinta reais) para os candidatos aos cargos de nível DI1, e R$ 20,00 (vinte reais)
para os candidatos aos cargos de nível CI1, de acordo com a tabela – anexo 1 a este edital. O
pagamento da inscrição deverá ser realizado somente será efetuado em qualquer agência do Banco
do Brasil, através de Guia de Recolhimento da União (GRU). O pagamento da referida taxa deverá
ser realizado através de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser gerada somente por ocasião
do preenchimento do formulário de inscrição on-line
5.2 - O pagamento da GRU deverá ser realizado somente até às 23h59m59s do dia 23/01/2012.
Pagamentos realizados após esse prazo não serão aceitos. A UFERSA sob nenhuma hipótese
realizará devolução da taxa de inscrição de concurso.
5.3 – A UFERSA não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
5.4 – Os candidatos poderão até o dia 20/01/2012, realizar retificações dos dados de sua inscrição,
através de sua página de acompanhamento de inscrição do referido concurso, no sítio:
www.ufersa.edu.br/concursos. Após essa data não será mais possível realizar nenhum tipo de
modificação nos dados da inscrição. Não será possível ao candidato em nenhum momento,
modificar sua opção de cargo.
5.5 - O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6593/2008,
publicado no DOU de 03/10/2008, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de
Inscrição disponível no endereço eletrônico www.ufersa.edu.br/concursos.
5.5 - O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição deverá ser encaminhado para o endereço do
local de inscrição, devendo ser entregue ou postado através de SEDEX, nos cinco primeiros dias
úteis do período previsto para a inscrição.
5.6 – A Comissão Permanente de Processo Seletivo, após análise das informações/declarações
contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, comunicará ao candidato no prazo de
até 05 (cinco) dias úteis do recebimento, através do e-mail fornecido no citado Requerimento, o
deferimento ou não da solicitação.
5.7 – Os cartões de inscrições estarão disponíveis no sítio da UFERSA
(www.ufersa.edu.br/concursos) em datas que serão posteriormente divulgadas no mesmo sitio.
6 - REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS DOS CANDIDATOS
6.1 - Não poderão se candidatar os aposentados que, por exigência legal contida no art. 37, § 10, da
CF/88, na atividade já eram impedidos de acumular cargos e/ou empregos públicos, mormente os
docentes aposentados sob regime de dedicação exclusiva.
6.2 - O candidato, se estrangeiro, deverá apresentar visto de permanência.
6.3 - Os candidatos que não preencherem, na época própria, quaisquer dos requisitos constantes do
edital, serão devidamente eliminados do certame.


7- DAS PROVAS
7.1 - As provas serão realizadas no dia 29 de abril de 2012, no horário de 09h00min às 13h00min.
7.2 - De acordo com as normas estabelecidas pela Resolução UFERSA nº 003/2008 de 17/11/2008,
o concurso para os cargos de nível de classificação “E”, será realizado em duas etapas: prova escrita
- PE (caráter eliminatório) e avaliação títulos - AT (caráter classificatório).
7.3 - A nota mínima exigida para a aprovação na prova escrita (PE) é 6,0 (seis).
7.4 - Os candidatos de nível de classificação “E”, que forem aprovados na prova escrita, deverão
encaminhar à Comissão Permanente de Processo Seletivo – CPPS, localizada no 1º andar do Prédio
Administrativo da UFERSA, no dia 22 de maio de 2012, horário de 07h00min às 18h00min o
Curriculum Vitae em 03 (três) vias, devidamente comprovado.
7.5 – As provas serão elaboradas de acordo com o conteúdo programático e bibliografia (quando
houver) de cada cargo, disponível no anexo Anexo 03 – Conteúdo Programático: Concurso Técnico-
Administrativo/UFERSA deste edital.
7.5 - As demais informações sobre as provas deverão ser obtidas das Normas Gerais de Concurso
Público para o Provimento de Cargos Técnico-administrativos, estabelecidas pela Resolução
UFERSA nº 003/2008 de 17/11/2008 que, para todos os seus efeitos, incorporam-se a este edital.
7.6 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação da prova com uma hora de
antecedência do horário previsto para início da mesma, munido de caneta esferográfica de tinta azul
ou preta, documento oficial de identidade e cartão de inscrição. Não será permitido ao candidato
prestar prova sem o documento oficial de identidade.
7.7 - A divulgação das avaliações será realizada através do sítio www.ufersa.edu.br/concursos.
7.8 - O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito das provas disporá de até 24 (vinte e
quatro) horas após as divulgações dos mesmos.
7.9 - O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado do concurso disporá de até 48
(quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado do certame.
7.10 - Os recursos deverão ser dirigidos por escrito à Comissão Permanente de Processo Seletivo, de
acordo com formulário para recurso anexo, e protocolado observados rigorosamente os prazos
previstos neste edital.
7.11 – Para efeito de homologação do resultado desse certame, deverá ser considerado o Decreto nº
6.944 de 21/08/2009.


8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
8.1 - Dentro do período de validade do concurso, havendo exoneração do cargo ou demissão de
servidor nomeado ou contratado em virtude de aprovação no concurso público, poderá ser
promovida a substituição do mesmo, de maneira que serão procedidas tantas convocações quantas
necessárias, segundo a ordem de classificação, até o limite de vagas deste edital.
8.2 - São condições de posse e exercício:
a. Ser considerado apto no Exame Médico pré-admissional, de acordo com o art. 14, da Lei nº
8.112/90.
b. Ser legalmente autorizada a acumulação, caso o candidato exerça outro cargo, emprego ou função
pública (art. 37, inciso XVI, da CF e art. 118 da Lei nº 8.112/90).
8.3 - Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares deste
concurso que vierem a ser publicados pela UFERSA, que serão sempre disponibilizados na internet
no endereço www.ufersa.edu.br/concursos.
8.4 - Após 15 dias da homologação do resultado do concurso, os candidatos terão um prazo de 40
(quarenta) dias para retirar, na Comissão Permanente de Processo Seletivo - CPPS, as 03 (três) vias
do “Curriculum Vitae”, depois do que serão incinerados.
8.5 - Ao se inscrever, o candidato firmará compromisso declarando conhecer os termos deste edital,
Resolução UFERSA nº 003/2008 de 17/11/2008, bem como a Resolução n° 155, de 26 de fevereiro
de 1996, do Conselho de Justiça Federal, (disponível na internet no endereço
www.ufersa.edu.br/concursos).
8.6 - O presente edital será afixado no Quadro de Avisos da UFERSA, divulgado nas Entidades e
Instituições de Ensino Superior, e estará disponível na internet no endereço
www.ufersa.edu.br/concursos. Seu extrato será publicado no Diário Oficial da União e em um jornal
de grande circulação regional.
8.7 - Maiores detalhes poderão ser obtidos na Comissão Permanente de Processo Seletivo - CPPS da
UFERSA, através do telefone (84) 3317-8262, nos horários de 07h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30,
pelo email cpps@ufersa.edu.br e/ou no endereço www.ufersa.edu.br/concursos. Todas as
informações que vierem a ser publicadas sobre o concurso serão também disponibilizadas neste
endereço.

                                Mossoró, 19 de dezembro de 2011.


                                Josivan Barbosa Menezes Feitoza
                                             Reitor

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  • 1. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO Comissão Permanente de Processo Seletivo - CPPS CONCURSO PÚBLICO PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EDITAL Nº. 025/2011 A Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, na forma do que dispõem o Decreto 7.232/2011, de 19/07/2010, publicado no D.O.U. de 20/07/2010 e a autorização realizada por meio da Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 440/2011, de 17/10/2011, publicada no D.O.U. de 18/10/2011, para atendimento das demandas desta IFE, torna público que, de acordo com as normas estabelecidas pela Resolução UFERSA nº 003/2008 de 17/11/2008, realizará concurso público para preenchimento de 101 (cento e uma) vagas para servidores técnico-administrativos, a serem admitidos nas classes “C”, “D”, e “E”, iniciais de cada cargo, com carga horária de trabalho especificada no Anexo 01 - Quadro de Vagas: Concurso Técnico-Administrativo/UFERSA, sob o Regime Jurídico da Lei nº 8.112/90, e alterações posteriores. O prazo de validade do referido concurso será de 01 (um) ano, a contar da homologação do respectivo resultado, prorrogável por igual período, de acordo com as necessidades e/ou conveniências institucionais. 1. DAS VAGAS 1.1 - As vagas destinadas aos cargos com lotação nos Campi-UFERSA: Mossoró, Angicos e Caraúbas, serão distribuídas de acordo com o Anexo 01 - Quadro de Vagas: Concurso Técnico- Administrativo/UFERSA deste edital. 2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO São consideradas atividades do servidor técnico-administrativo, as relacionadas com a permanente manutenção e adequação de apoio técnico, administrativo e operacional, necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais, observadas as atribuições do cargo, e as inerentes ao exercício de direção, chefia, coordenação, assessoramento, assistência e consultoria na própria instituição. As descrições sumárias de cada cargo deste concurso estão dispostas no ANEXO 02 – Descrição Sumária dos cargos: Concurso Técnico-Administrativo/UFERSA deste edital. 3 - DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 3.1 – Serão destinadas, prioritariamente, às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) correspondentes a 05 (cinco) vagas, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, em atendimento ao disposto no art. 5º, § 2º Lei 8.112/90. 3.2 - No ato da inscrição, o portador de deficiência deverá apresentar documento comprobatório atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência. 3.3 – Por ocasião da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá tomar conhecimento da Resolução n° 155, de 26 de fevereiro de 1996, do Conselho de Justiça Federal, e, após lê-la,
  • 2. disponível no endereço www.ufersa.edu.br/concursos, declarar que a conhece, e de que está ciente das atribuições do cargo para a qual pretende se inscrever e de que, em caso de vir a exercê-lo, estará sujeito á avaliação pelo desempenho destas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório. A ficha de inscrição deverá apresentar campos específicos para tais procedimentos declaratórios. 3.4 - O fato do portador de deficiência ter prioridade para preenchimento em uma vaga, não impede a inscrição de outros candidatos à mesma vaga. 4 - DAS INSCRIÇÕES 4.1 - Prazo: 20 de dezembro de 2011 a 20 de janeiro de 2012. 4.2 - As inscrições deverão ser feitas somente pela internet no site www.ufersa.edu.br/concursos. 4.3 A UFERSA não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 5. TAXA DE INSCRIÇÃO 5.1 - O valor da taxa de inscrição será de R$ 60,00 (sessenta reais) para os candidatos aos cargos de nível EI1; R$ 30,00 (trinta reais) para os candidatos aos cargos de nível DI1, e R$ 20,00 (vinte reais) para os candidatos aos cargos de nível CI1, de acordo com a tabela – anexo 1 a este edital. O pagamento da inscrição deverá ser realizado somente será efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil, através de Guia de Recolhimento da União (GRU). O pagamento da referida taxa deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser gerada somente por ocasião do preenchimento do formulário de inscrição on-line 5.2 - O pagamento da GRU deverá ser realizado somente até às 23h59m59s do dia 23/01/2012. Pagamentos realizados após esse prazo não serão aceitos. A UFERSA sob nenhuma hipótese realizará devolução da taxa de inscrição de concurso. 5.3 – A UFERSA não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 5.4 – Os candidatos poderão até o dia 20/01/2012, realizar retificações dos dados de sua inscrição, através de sua página de acompanhamento de inscrição do referido concurso, no sítio: www.ufersa.edu.br/concursos. Após essa data não será mais possível realizar nenhum tipo de modificação nos dados da inscrição. Não será possível ao candidato em nenhum momento, modificar sua opção de cargo. 5.5 - O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no endereço eletrônico www.ufersa.edu.br/concursos. 5.5 - O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição deverá ser encaminhado para o endereço do local de inscrição, devendo ser entregue ou postado através de SEDEX, nos cinco primeiros dias úteis do período previsto para a inscrição. 5.6 – A Comissão Permanente de Processo Seletivo, após análise das informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, comunicará ao candidato no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento, através do e-mail fornecido no citado Requerimento, o deferimento ou não da solicitação. 5.7 – Os cartões de inscrições estarão disponíveis no sítio da UFERSA (www.ufersa.edu.br/concursos) em datas que serão posteriormente divulgadas no mesmo sitio.
  • 3. 6 - REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS DOS CANDIDATOS 6.1 - Não poderão se candidatar os aposentados que, por exigência legal contida no art. 37, § 10, da CF/88, na atividade já eram impedidos de acumular cargos e/ou empregos públicos, mormente os docentes aposentados sob regime de dedicação exclusiva. 6.2 - O candidato, se estrangeiro, deverá apresentar visto de permanência. 6.3 - Os candidatos que não preencherem, na época própria, quaisquer dos requisitos constantes do edital, serão devidamente eliminados do certame. 7- DAS PROVAS 7.1 - As provas serão realizadas no dia 29 de abril de 2012, no horário de 09h00min às 13h00min. 7.2 - De acordo com as normas estabelecidas pela Resolução UFERSA nº 003/2008 de 17/11/2008, o concurso para os cargos de nível de classificação “E”, será realizado em duas etapas: prova escrita - PE (caráter eliminatório) e avaliação títulos - AT (caráter classificatório). 7.3 - A nota mínima exigida para a aprovação na prova escrita (PE) é 6,0 (seis). 7.4 - Os candidatos de nível de classificação “E”, que forem aprovados na prova escrita, deverão encaminhar à Comissão Permanente de Processo Seletivo – CPPS, localizada no 1º andar do Prédio Administrativo da UFERSA, no dia 22 de maio de 2012, horário de 07h00min às 18h00min o Curriculum Vitae em 03 (três) vias, devidamente comprovado. 7.5 – As provas serão elaboradas de acordo com o conteúdo programático e bibliografia (quando houver) de cada cargo, disponível no anexo Anexo 03 – Conteúdo Programático: Concurso Técnico- Administrativo/UFERSA deste edital. 7.5 - As demais informações sobre as provas deverão ser obtidas das Normas Gerais de Concurso Público para o Provimento de Cargos Técnico-administrativos, estabelecidas pela Resolução UFERSA nº 003/2008 de 17/11/2008 que, para todos os seus efeitos, incorporam-se a este edital. 7.6 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação da prova com uma hora de antecedência do horário previsto para início da mesma, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, documento oficial de identidade e cartão de inscrição. Não será permitido ao candidato prestar prova sem o documento oficial de identidade. 7.7 - A divulgação das avaliações será realizada através do sítio www.ufersa.edu.br/concursos. 7.8 - O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito das provas disporá de até 24 (vinte e quatro) horas após as divulgações dos mesmos. 7.9 - O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado do concurso disporá de até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado do certame. 7.10 - Os recursos deverão ser dirigidos por escrito à Comissão Permanente de Processo Seletivo, de acordo com formulário para recurso anexo, e protocolado observados rigorosamente os prazos previstos neste edital. 7.11 – Para efeito de homologação do resultado desse certame, deverá ser considerado o Decreto nº 6.944 de 21/08/2009. 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8.1 - Dentro do período de validade do concurso, havendo exoneração do cargo ou demissão de servidor nomeado ou contratado em virtude de aprovação no concurso público, poderá ser promovida a substituição do mesmo, de maneira que serão procedidas tantas convocações quantas necessárias, segundo a ordem de classificação, até o limite de vagas deste edital. 8.2 - São condições de posse e exercício:
  • 4. a. Ser considerado apto no Exame Médico pré-admissional, de acordo com o art. 14, da Lei nº 8.112/90. b. Ser legalmente autorizada a acumulação, caso o candidato exerça outro cargo, emprego ou função pública (art. 37, inciso XVI, da CF e art. 118 da Lei nº 8.112/90). 8.3 - Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela UFERSA, que serão sempre disponibilizados na internet no endereço www.ufersa.edu.br/concursos. 8.4 - Após 15 dias da homologação do resultado do concurso, os candidatos terão um prazo de 40 (quarenta) dias para retirar, na Comissão Permanente de Processo Seletivo - CPPS, as 03 (três) vias do “Curriculum Vitae”, depois do que serão incinerados. 8.5 - Ao se inscrever, o candidato firmará compromisso declarando conhecer os termos deste edital, Resolução UFERSA nº 003/2008 de 17/11/2008, bem como a Resolução n° 155, de 26 de fevereiro de 1996, do Conselho de Justiça Federal, (disponível na internet no endereço www.ufersa.edu.br/concursos). 8.6 - O presente edital será afixado no Quadro de Avisos da UFERSA, divulgado nas Entidades e Instituições de Ensino Superior, e estará disponível na internet no endereço www.ufersa.edu.br/concursos. Seu extrato será publicado no Diário Oficial da União e em um jornal de grande circulação regional. 8.7 - Maiores detalhes poderão ser obtidos na Comissão Permanente de Processo Seletivo - CPPS da UFERSA, através do telefone (84) 3317-8262, nos horários de 07h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, pelo email cpps@ufersa.edu.br e/ou no endereço www.ufersa.edu.br/concursos. Todas as informações que vierem a ser publicadas sobre o concurso serão também disponibilizadas neste endereço. Mossoró, 19 de dezembro de 2011. Josivan Barbosa Menezes Feitoza Reitor