Este edital anuncia o processo seletivo para o mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento na PUC Goiás, com início no primeiro semestre de 2013, contendo informações sobre prazos de inscrição, documentação exigida, taxa, etapas da seleção e divulgação dos resultados.

1. PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
Av. Universitária, 1069 – St. Universitário
Caixa Postal 86 – CEP 74605-010
Goiânia-Goiás
Telefone/Fax: (62)3946-1070 ou 1071
www.pucgoias.edu.br / prope@pucgoias.edu.br
EDITAL No 14/2012-PROPE
PROCESSO DE SELEÇÃO DISCENTE PARA O PROGRAMA DE PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU – MESTRADO EM DIREITO, RELAÇÕES
INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO
1º SEMESTRE DE 2013
A Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Pontifícia Universidade Católica de
Goiás – PUC Goiás, de ordem do Magnífico Reitor, faz saber a todos os interessados
que estão abertas, no período de 12/09/2012 a 25/10/2012, as inscrições para o
Processo de Seleção Discente 2012 ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu,
Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
A inscrição de candidatos ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado
em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento está aberta aos portadores
de diplomas de cursos de Graduação ou títulos de Mestre, ambos reconhecidos pelo
MEC, observadas as normas e exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) e as exigências prescritas no Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto
Sensu da PUC Goiás e Específicos de cada Programa de Pós-Graduação.
1. DO CORPO DOCENTE E ESTRUTURA CURRICULAR
A estrutura curricular e o corpo docente do Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu, Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento está
disponível na página da internet do mesmo, no endereço eletrônico
www.ppgdri.pucgoias.edu.br.
2. DA FICHA DE INSCRIÇÃO
A ficha de inscrição poderá ser obtida, no período de inscrição, por meio do
endereço eletrônico www.pucgoias.edu.br/sipg
Observações:
1. O candidato deverá obedecer aos prazos estabelecidos neste Edital.
2. A inscrição será efetivada mediante pagamento da respectiva taxa e entrega dos
documentos exigidos, junto à Secretaria do Programa ou enviados pelo Correio (viasedex).
3. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade
do candidato, dispondo a Instituição do direito de excluir do processo seletivo
aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer
dados comprovadamente inverídicos.

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3. DO CANDIDATO ESTRANGEIRO
O candidato estrangeiro deverá, obrigatoriamente, ter o “visto de estudante” (visto
IV). Não serão aceitos candidatos com “visto de turista”. Caso seja aprovado no
processo de seleção, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar, no ato da
matricula acadêmica, o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou protocolo
emitido pela Polícia Federal, renovável até a finalização do curso.
O diploma de Graduação obtido no exterior terá que ter sido revalidado, segundo a
legislação vigente, exceto quando se tratar de convênios internacionais.
O candidato estrangeiro, além de cumprir os demais itens do processo de seleção e
admissão, deve demonstrar suficiência em língua portuguesa e Certificado de
Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELP-BRAS
http://portal.mec.gov.br). Inicialmente, será aceito o protocolo de inscrição no
exame, para posterior apresentação do resultado. A seleção será efetuada de forma
idêntica à dos candidatos brasileiros, ressalvados os casos de convênios e acordos
internacionais.
Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação
e Pesquisa da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC Goiás.
4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Valor de R$ 80,00 (oitenta reais) emitido no endereço eletrônico de inscrição,
conforme item 2 desse Edital, e pago em boleto bancário.
O comprovante de pagamento deverá ser apresentado no ato da Inscrição ou enviado
junto dos documentos exigidos, em caso de envio pelo Correio (via-sedex).
Em hipótese alguma haverá devolução do valor da taxa de inscrição.
5. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
- Fotocópia da carteira de identidade (registro geral) ou equivalente, tratando-se de
estrangeiro;
- Fotocópia do cadastro de pessoa física – CPF;
- Fotocópia do comprovante de endereço;
- Diploma e Histórico Escolar do Curso de Graduação (original e cópia ou cópia
autenticada) ou declaração de conclusão do Curso de Graduação emitido pela
Instituição de Ensino Superior da qual o candidato é egresso;
- 02 (duas) fotos recentes, tamanho 3x4;
- Comprovante de pagamento da taxa inscrição;
- Formulário de inscrição devidamente preenchido, a ser obtido na Secretaria do
Programa;
- Currículo LATTES.
6. DA INSCRIÇÃO
A documentação exigida poderá ser entregue pessoalmente na Secretaria Acadêmica
da Pós-Graduação ou enviada pelo Correio (via-sedex).

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Não serão aceitas inscrições após o encerramento do prazo definido neste Edital.
No caso de envio da documentação pelo Correio, considerar-se-á a data de
postagem.
As inscrições serão automaticamente prorrogadas até 01/11/2012, caso não seja
atingido o número mínimo de inscritos.
Endereço para envio da documentação via correio:
Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC Goiás
Av. Universitária, 1069, Setor Universitário, Caixa Postal 86,
CEP 74605-010, Goiânia - Goiás
INSCRIÇÃO: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito,
Relações Internacionais e Desenvolvimento.
7. DAS VAGAS
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito, Relações
Internacionais e Desenvolvimento oferece 30 vagas para o ingresso no primeiro
semestre de 2013.
À PUC Goiás reserva-se o direito de não oferecer o curso, caso o número de
candidatos selecionados não atinja o número de vagas oferecidas.
8. DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
A seleção de candidatos para o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado
em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, acontecerá no período de
01/11/2012 a 28/11/2012 e será feita em 04 etapas, sendo elas eliminatórias (ou
classificatórias), conforme disposto a seguir:
• Análise da documentação apresentada: 01/11/12;
1ª Etapa 05/11/2012 - Prova de línguas. Resultado: 08/11/2012;
2ª Etapa 12/11/2012 - Prova escrita de conhecimentos*. Resultado: 21/11/2012;
3ª Etapa 22, 23 e 26/11/2012 – Análise e defesa do projeto. Resultado: 27/11/2012;
4ª Etapa 28 e 29/11/2012 – Análise do currículo Lattes. Resultado: 03/12/2012.
Resultado final: 04/12/2012
* A prova escrita versará sobre temas ligados às áreas e linhas de pesquisa do
PPGDRI (áreas: Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento; linhas de
pesquisa: Relações sócio-econômicas, Relações internacionais e Mercado ambiental
e Desenvolvimento Sustentável) e está disponível no site do PPGDRI uma lista (não
exaustiva) com indicações bibliográficas sobre os temas.
8.1 - Caráter e peso atribuído a cada etapa do processo seletivo pelo PPGDRI:
Prova de línguas: Peso 2,0 (eliminatória);

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Prova escrita de conhecimentos: Peso 4,0 (eliminatória);
Análise e defesa do projeto: Peso 3,0 (eliminatória);
Análise do Currículo Lattes: Peso 1,0 (classificatória);
TOTAL: 10,0
A qualquer tempo, o candidato poderá ser excluído do processo seletivo, se
verificada falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos
apresentados.
A qualquer tempo, o candidato poderá ser excluído do processo seletivo, se
verificada falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos
apresentados.
9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
9.1. O resultado do processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu, Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento será
publicado até o dia 04/12/2012, na página da internet www.ppgdri.pucgoias.edu.br e
na secretaria do Programa.
9.2. O resultado da seleção não será fornecido pelo telefone.
9.3. Os documentos dos candidatos não selecionados, não retirados no prazo de 30
dias após o encerramento do processo seletivo, serão descartados.
10. DO RECURSO
O candidato terá o prazo de 48 horas, contados da divulgação do resultado pelo
Programa, para a interposição de recurso.
11. DA MATRICULA ACADÊMICA
11.1. Os alunos aprovados no processo seletivo deverão realizar a pré-matrícula no
Programa, no período de 10/12/2012 a 14/12/2012, como exigência para confirmar a
vaga no programa e ratificar a documentação apresentada.
11.2. A matrícula acadêmica será confirmada mediante pagamento do boleto
bancário, no período de 07/01/2013 a 11/01/2013.
11.3. O candidato classificado que não efetuar o pagamento da 1 a mensalidade
referente à matrícula acadêmica, no período estipulado acima e não assinar o
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais da Instituição, perderá direito à
vaga, e as vagas remanescentes serão oferecidas aos suplentes da lista de
classificação.
11.4. O aluno estará regularmente matriculado após a confirmação do pagamento da
1a mensalidade do semestre de ingresso.
11.5. O valor da mensalidade estará vinculado ao valor do Contrato de Prestação de
Serviços Educacionais da Instituição e independe da quantidade de créditos a serem
cursados.

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11.6. O valor das mensalidades estará disponível na secretaria do Programa, assim
como constará no contrato a ser assinado pelo aluno no momento da matrícula.
11.7. A partir da 13a mensalidade, o valor será reajustado, conforme
regulamentações legais vigentes.
11.8. Na hipótese de desistência e/ou abandono do curso, a PUC Goiás estará
desobrigada de devolver os valores já pagos.
11.9. Para efeito de regularidade da matrícula, o pós-graduando deverá, a cada novo
semestre, renovar a sua matrícula, mediante pagamento da parcela, registrando os
créditos que irá cursar no semestre, conforme oferta de disciplinas e atividades no
Programa. A não efetivação da matrícula a cada novo semestre resulta em situação
irregular do aluno.
12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
O processo seletivo, objeto do presente Edital, será valido somente para o ingresso
no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Direito, Relações
Internacionais e Desenvolvimento que terá início no primeiro semestre de 2013.
Goiânia, 12 de setembro de 2012.
Profa. Dra. Sandra de Faria
Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa
E-mail: ppgdri@pucgoias.edu.br
Telefone: (62) 3946-3077