1. Documentação doDocumentação do
Conselho MunicipalConselho Municipal
do Patrimôniodo Patrimônio
Cultural deCultural de
Senhora dosSenhora dos
Remédios-MGRemédios-MG

2. Lei de ProteçãoLei de Proteção

5. Lei de criação doLei de criação do
ConselhoConselho

8. Regimento InternoRegimento Interno

13. Ato de nomeação eAto de nomeação e
Termo de posse dosTermo de posse dos
membrosmembros

16. Atas de reuniãoAtas de reunião

24. Lei de criaçãoLei de criação
do Fundodo Fundo

28. Decreto deDecreto de
RegulamentaçãoRegulamentação