1) O documento trata de dois casos sobre direito de vizinhança. No primeiro caso, Glicério construiu janelas na divisa do terreno há oito anos e agora o novo vizinho levantou um muro bloqueando as janelas. No segundo caso, Félix tem um cachorro e o vizinho Joaquim quer que ele instale um tapume para impedir a entrada do cachorro em sua propriedade.

1. 1 - Glicério construiu a casa onde reside há oito anos com duas janelas rentes à divisa do terreno. A disposição das
janelas na divisa teve como objetivo a iluminação, a ventilação e a vista. Na época, seu vizinho não se opôs à
construção. Ocorre que o lote vizinho foi vendido a terceiro, e este levantou um muro rente à parede em que se
encontram as janelas. Considerando a situação hipotética e as regras de direitos reais, assinale a alternativa
correta.
 a) Por ter transcorrido o prazo prescricional de ano e dia da data da abertura das janelas, não poderá mais o
proprietário do prédio lindeiro exigir o desfazimento da abertura irregular da janela.
 b) Não se aplica o prazo decadencial de ano e dia para demolição e fechamento das janelas abertas
irregularmente se o proprietário do prédio lindeiro se manifestou expressamente contrário à feitura da
obra na época da construção.
 c) Considerando a hipótese de a construção ter sido realizada de maneira irregular e o proprietário do prédio
lindeiro ter, no momento da construção, anuído de maneira tácita, mesmo antes de ano e dia serão aplicáveis as
regras de servidão de utilidade.
 d) O terceiro adquirente do prédio vizinho poderá, a todo tempo, levantar uma edificação no seu prédio;
todavia, fica impossibilitado de vedar a claridade e a ventilação da casa do Glicério.
2- Félix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco anos e, de comum acordo, haviam regularmente
delimitado as suas propriedades pela instalação de uma singela cerca viva. Recentemente, Félix adquiriu um
cachorro e, por essa razão, o seu vizinho, Joaquim, solicitou-lhe que substituísse a cerca viva por um tapume que
impedisse a entrada do cachorro em sua propriedade. Surpreso, Félixnegou-se a atender ao pedido do vizinho,
argumentando que o seu cachorro era adestrado e inofensivo e, por isso, jamais lhe causaria qualquer dano.
Com base na situação narrada, é correto afirmar que Joaquim
 a) poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse na sua propriedade,
contanto que arque com metade das despesas de instalação, cabendo a Félix arcar com a outra parte das
despesas.
 b) poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade,
cabendo a Félix arcar integralmente com as despesas de instalação.
 c) não poderá exigir que Félix instale o tapume, uma vez que a cerca viva fora instalada de comum acordo e
demarca corretamente os limites de ambas as propriedades, cumprindo, pois, com a sua função, bem como não
há indícios de que o cachorro possa vir a lhe causar danos.
 d) poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade,
cabendo a Félix arcar com as despesas de instalação, deduzindo-se desse montante metade do valor,
devidamente corrigido, correspondente à cerca viva inicialmente instalada por ambos os vizinhos.
1) Sobre o condomínio,respondaasquestões:
I. Nocondomíniovoluntário,cadacondôminoé obrigado,naproporçãode sua parte,a concorrer para as despesasde
conservaçãoou divisãodacoisa,e a suportar os ônusa que estiversujeita.
II.Se o condôminorenunciaràsua parte ideal,poderáeximir-se dopagamentodasdespesase dívidasdacoisa.
III.O condôminoque assume opagamentodasdívidasdo condôminorenunciante adquire a suaparte ideal naproporção
dos pagamentosque fizer. Assinale acorreta:
a) Todas as assertivassãoverdadeiras. b) Todas as assertivassãofalsas.
c) Apenasa assertivaIIé verdadeira d) ApenasasassertivasIe IIsão verdadeiras.
2) Timóteo e Leandro, cada qual proprietário de um apartamento no Edifício Maison, procuraram a síndica do
condomínio,Leonor,a fimde solicitar que fossemdeduzidasde suas contribuições condominiaisas despesasreferentes
à manutenção do parque infantil situadono edifício.Argumentaramque,por seremos únicoscondôminossem crianças

2. na família, não utilizam o aludido parque, cuja manutenção incrementa significativamente o valor da contribuição
condominial, bem como que a convenção de condomínio nada dispõe a esse respeito. Na condição de advogado
consultado por Leonor, assinale a avaliação correta do caso acima.
a) Timóteoe Leandropodemsertemporariamente dispensadosdopagamentodasdespesas referentesàmanutençãodo
parque infantil,retomando-se imediatamenteacobrança caso venhama tercrianças emsua família.
b) Timóteoe Leandropodemserdispensadosdopagamentodasdespesasreferentesà manutençãodoparque infantil,
desde que declarem,pormeiode escriturapública,que não utilizarãooparque infantil emcaráterpermanente.
c) Leonordeverádispensartratamentoisonômicoatodosos condôminos,devendoas despesasde manutençãodo
parque infantil sercobradas,aofinal de cada mês,apenas daquelescondôminosque tenhamefetivamenteutilizadoa
área naquele período.
d) Todos os condôminos,inclusive Timóteoe Leandro,devemarcarcom as despesas referentesàmanutençãodoparque
infantil,tendoemvistaserseudevercontribuirparaas despesascondominiaisproporcionalmente àfraçãoideal de seu
imóvel.
3. Durante assembleiarealizadaemcondomínioedilícioresidencial,que contacomum apartamentopor andar, Giovana,
nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicaçõessobre a cobrança condominial,por ter
verificado que o valor dela cobrado era superior àquele exigido dos demais condôminos. O síndico prontamente
esclareceu que a cobrança a ela dirigida é realmente superior à cobrança das demais unidades, tendo em vista que o
apartamento de Giovana tem acesso exclusivo, por meio de uma porta situada em sua área de serviço, a um pequeno
pátio localizado nos fundos do condomínio, conforme consta nas configurações originais do edifício devidamente
registradas. Desse modo, segundo afirmado pelo síndico, podendo Giovana usar o pátio com exclusividade, apesar de
constituir área comum do condomínio, caberia a ela arcar com as respectivas despesas de manutenção. Em relação à
situação apresentada, assinale a alternativa correta.
a) Nãopoderãosercobradas de Giovanaas despesasrelativasàmanutençãodopátio,tendo emvistaque este consiste
emárea comum docondomínio,e a porta de acessoexclusivo nãoforainstaladaporiniciativadareferidacondômina.
b) Poderãosercobradas de Giovanaas despesasrelativasàmanutençãodopátio, tendoemvistaque eladispõe de seu
uso exclusivo,independentemente dafrequênciacomque seja efetivamenteexercido.
c) Somente poderãosercobradasde Giovanaas despesasrelativasàmanutençãodopátio caso sejademonstradoque o
uso porelaexercido impõe deterioraçãoexcessivadolocal.
d) Poderáser cobrada de Giovanametade dasdespesasrelativasàmanutençãodopátio, devendoaoutrametade ser
repartidaentre osdemaiscondôminos,tendoemvistaque a instalaçãoda portana área de serviçonãofoi de iniciativa
da condômina,tampoucodaatual administraçãodocondomínio.
4) Em um condomínioedilício,Antonioé proprietário e possuidor de uma unidade condominial.Ele proporciona festas
em sua unidade,com frequência,além do horário permitido;não trata com urbanidade seus vizinhose os funcionários
do condomínio. Em decorrência de tais circunstâncias, recebeu convocação para Assembleia Geral a fim de deliberar
sobre aplicação de multa por descumprimento de deveres perante o condomínio e comportamento antissocial. A
respeito da deliberação da Assembleia em questão, é correto afirmar que deverá ser tomada:
a) por doisterçosdoscondôminosrestantes,aplicando-se multade até o sêxtuplodovalor atribuídoàcontribuiçãopara
as despesascondominiais.
b) por maioriasimplesdoscondôminos,aplicando-se multade até cemsalários-mínimos.
c) por trêsquartos doscondôminosrestantes,aplicando-semultade até oquíntuplodovalor atribuídoà contribuição
para as despesascondominiais.
d) pelaunanimidade doscondôminos,limitadaaovaloratribuídoà contribuiçãoparaas despesascondominiais.
e) por maioriaqualificadadoscondôminos,limitadaaodobrodo valoratribuídoà contribuição para as despesas
condominiais.
5) O incorporador, antes de realizar contrato de compromisso de venda de fração ideal de terrenoe construção de
unidade de condomínio,deverá:

3. a) apresentaroprojetode construção às autoridadescompetentes.
b) requerercertidõesnegativasde impostosfederais,estaduaise municipais.
c) solicitarhistóricodostítulosde propriedadedoimóvel,abrangendoosúltimos25(vinte e cinco) anos,acompanhado
de certidõesdosrespectivosregistros.
d) arquivarno cartório competente de registrode imóveisosdocumentosexigidospelalei sobre condomínioem
edificaçõese incorporaçõesimobiliárias.
1) A 2) D 3) B 4) C 5) D
1) Com referênciaaos direitossobre coisa alheia,sob a ótica do Código Civil,assinale a opção CORRETA.
a) Direitoreal de habitaçãoasseguramoradiavitalíciaaocônjuge sobrevivente,casadosob regime dacomunhão
universal de bens,noimóvelemque residiaocasal,desde que sejao únicodessanaturezae que integre opatrimônio
comumou o particularde cada cônjuge nomomentodaaberturada sucessão.
b) A servidão,que consiste naobrigaçãode possibilitarautilizaçãomaiscômodadoprédiodominante,temcomo
pressupostoaexistênciade prédioscontíguos,pertencentesaomesmodonoe constitui-semediante declaraçãoexpressa
dos proprietáriosouportestamento.
c) Nousufrutoos poderesde usoe fruiçãoda coisa sãotransferidosaousufrutuário,surgindoumdireitoreal,oponível
erga omnes.Assim,ocorrendoaalienaçãodanua- propriedade,ousufrutuáriomanteráaposse diretasobre obematé o
adventodotermoou condiçãoajustadoscomo proprietárioprimitivo.
d) O usufrutuáriotemodireitode administraracoisa,podendoalterara suasubstânciaou a sua destinaçãoeconômica,
bemcomo perceberosfrutosnaturais,industriaisoucivisdacoisa,e os produtos,ouseja, as utilidadesque diminuema
quantidade dacoisa,à medidaque sãoretiradas.
e) Constituídoousufrutosimultâneoe sucessivoemfavorde doisoumaisusufrutuários,aosusufrutuáriossobreviventes
serãoacrescidasas parcelasdosque vierema falecer,só retornandoapropriedade desoneradaaonu-proprietáriono
instante que todososbeneficiáriosfalecerem.
2) Assinale a alternativacorreta.
a) É real o direitodocompradorà aquisiçãodoimóvel que aele se prometeuvenderporescriturapública,aindaque não
registradonoCartóriode Registrode Imóveis.
b) Exercidaa servidãoaparente de formacontínuae semoposiçãopor10 anos,pode serelausucapida.
c) Constitui direitoreal de garantiaa penhorafeitaemprocessode execução.
d) Diferentementedousufruto,odireitode usosobre coisanãoconstitui direitoreal.
3) Sobre a servidãoé correto afirmar que
a) se de trânsito,não titulada,mastornadapermanente,sobretudopelanaturezadasobrasrealizadas,considera-se
aparente,conferindodireitoàproteçãopossessória.
b) é constituídano prédiodominante,aoqual onera.
c) uma vezconstituída,pode serremovidalivremente,desdeque porcontade quempleiteararemoção.
d) pode ser ampliadaparafinalidade diversadaqual instituída,se houverjustificativaidônea.
e) só fundamentadamentepoderáodonodoprédioserviente embaraçarolegítimoexercíciodaservidão.
4) Considerandoo dispostono CódigoCivil sobre direitosreais,assinale a opção correta.
a) A servidãopredialé ônusimpostocoativamente aoproprietáriodoprédioserviente,que perderáoexercíciode algum
dos direitosdominicaissobre oseuprédio.
b) Sendoo direitode habitaçãoconcedidoamaisde uma pessoa,aque habitaro imóvel deverápagarà outra aluguel
proporcional.

4. c) A aluvião,mesmosendofenômenodanatureza,obrigaofavorecidoapagar indenizaçãoaoprejudicado,ante a
vedaçãodo enriquecimentosemcausa.
d) Como a superfície é direitodiversododireitode propriedade,asuaaquisiçãonãodepende de registrode escritura
pública.
e) Assimcomoo proprietário,ousufrutuáriopossuidireitode sequela,podendoperseguiroimóvel nasmãosde quem
querque injustamenteodetenha.
5) Caio, com justo títuloe boa-fé,pretende registrardeterminadaservidão imobiliária,aduzindoexercícioincontestado
e contínuo.Para que seja reconhecidoo seudireito,o prazo para o exercício,segundoasregas do Código Civil,seráde:
a) vinte anos b) trinta anos c) cinco anos d) dezanos e) quinze anos
6) NÃO é causa de extinção da servidão,na esteirado CódigoCivil brasileiro
a) o não usoda servidãodurante cincoanoscontínuos.
b) a reuniãodosdoisprédios,dominante e serviente,nodomíniodamesmapessoa.
c) o resgate da servidãopelodonodoprédioserviente.
d) cessação, para o prédiodominante,dautilidade oudacomodidade que determinouaconstituiçãodaservidão.
e) a renúnciapelotitulardasua servidão.
7) Sobre os direitosreais,assinale a afirmativa INCORRETA.
a) O direitodopromitente compradore openhorde veículossãoexemplosde direitosreais.
b) A posse não constano elencodoartigo1.225 do CC por nãorepresentarumasituaçãojurídica,mas umsuporte fático
que deve se agregara outroato ou fatopara gerarconsequênciasjurídicas.
c) Ao usoe à habitaçãosão aplicáveisasdisposiçõesrelativasaousufrutoquandonãoforemincompatíveiscoma
naturezadosrespectivosinstitutos.
d) O prazopara aquisiçãode servidãoaparente porusucapiãonãoguardaidentidade comasmodalidadesde usucapião
ordináriae extraordináriade aquisiçãodapropriedade.
e) A propriedade fiduciáriae a propriedade resolúveldemonstramque nãoháum elencofechado(numerusclausus) no
artigo1.225 do CC.
8) Quanto à servidão,é correto afirmar:
a) Constituídaparacerto fim,a servidãopoderáserampliadaparausosdiferentes.
b) A servidãopode serremovida,de umlocal paraoutro, pelodonodoprédioserviente e àsua custa,se emnada
diminuirasvantagensdoprédiodominante,oupelodonodeste e àsuacusta, se houverconside rávelincrementoda
utilidade e nãoprejudicaroprédioserviente.
c) Se as necessidadesdacultura,oudaindústria,doprédiodominante impuseremàservidãomaiorlargueza,odonodo
serviente é obrigadoasofrêla,semdireitoàindenizaçãopeloexcesso.
d) As servidõesprediaistêmcomocaracterísticaa divisi bilidade,podendoserinstituídasemfavorde parte ideal do
prédiodominante e incidirsobre parte ideal doprédioserviente.
9) Em atenção ao direitodas coisas,analise as proposiçõesabaixo e assinale a alternativa correta.
I - O possuidor,aindaque de boa-fé,respondepelaperdaoudeterioraçãodacoisaa que derou não dercausa.
II - Nãohá servidãosobre direitos,aindaque reais.
III- Conferidodireitoreal de habitaçãoamaisde umapessoa,aquele que sozinhohabitaro imóvel teráque pagaraluguel
à outra, ou às outras.
IV - Perde-se apropriedadeporabandono.

5. a) ApenasaproposiçãoIV estácorreta. b) ApenasasproposiçõesIe II estãocorretas.
c) ApenasasproposiçõesIIIe IV estãocorretas. d) ApenasasproposiçõesIIe IV estãocorretas.
Após a leitura dos itensI a IV,assinale dentre as assertivasa a d,aquela que é verdadeira:
I. A servidãonãopode serremovida,de umlocal paraoutro, pelodonodoprédiodominante,ai ndaque asua custa.
II.Autorizao CódigoCivil que aservidãosejaremovida,de umlocal para outro,pelodonodoprédiodominante,asua
custa.
III.Quandoa coisaé comuma doisproprietários,cadaumpode individualmentedaremgarantiareal a parte que tiver.
IV.Quandoa coisa é comum a doisproprietários,nãopode serdadaemgarantia real,na suatotalidade,semo
consentimentode ambos.
a) Estão incorretasasafirmaçõesdositensIIe III b) Está correta a afirmaçãodo itemI.
c) Estão corretas as afirmaçõesdositensI,IIIe IV. d) Estão corretasas afirmaçõesdositensII,IIIe IV.
11) Sobre as Servidões,assinale a assertivaINCORRETA:
a) Restringir-se-áoexercíciodaservidãoàsnecessidadesdoprédiodominante,evitando-se,quandopossível,agravaro
encargoao prédioserviente.
b) O donodoprédioservientenãopoderáembaraçarde modoalgumo exercíciolegítimodaservidão.
c) Mesmonas desapropriações,aservidão,umavezregistrada,sóse extingue,comrespeitoaterceiros,quando
cancelada.
d) Uma das formasde extinçãodaservidão,ficandoaodonodoprédioservienteafaculdade de fazê-lacancelar,
mediante provadaextinção,se dápelonãouso,durante 10 (dez) anoscontínuos.
12) Considere asassertivas abaixo.
I - A servidãonãose constitui se odonodo prédiodominante é proprietárioemcondomíniodoprédioserviente.
II - O prazomínimopara o possuidorde umterrenourbanode 400 m , com intençãode dono,semjustotítulo,sobre o
qual construiuumacasa que serve de suaresidência,usucapi-lo,é de 10 (dez) anos.
III- O condôminopode pedir,parausopróprio,a retomadadoimóvel comumlocado,mesmosemaconcordânciados
demaiscondôminos.Quaissãocorretas?
a) ApenasI b) ApenasII c) ApenasIII d) ApenasIIe III e) I, IIe III
13) Dois prédiossituadosno alto de uma encosta têm acesso à rodovia através de servidãode passagem,instituídapor
escritura públicae registrada no Cartório de Registro de Imóveis,que atravessa o prédiolocalizadoà margem desta.As
obras necessáriasà conservação e uso da servidão,como não há disposiçãoa respeitono títuloconstitutivo,
a) serãopagas,metade pelosdonosdosprédiosdominantese metade pelodonodoprédioserviente.
b) correrão por conta do donodo prédioserviente.
c) serãorateadasproporcionalmenteentre osdonosdosprédiosdominantese odonodo prédioserviente.
d) serão rateadasentre osdonosdos prédiosdominantes.
e) correrão por conta dodono doprédioque a utilizarcommaisfrequência.
14) Acerca da servidãode aqueduto, assinale a alternativa correta.
a) Nãose aplicamà servidãode aquedutoasregraspertinentesàpassagemde cabose tubulações.
b) O aquedutodeveráserconstruídode maneiraque cause omenorprejuízoaosproprietáriosdosimóveisvi zinhos,e a
expensasdoseudono,masa quemnão incumbemasdespesasde conservação.
c) Se o uso das águasnão se destinaràsatisfaçãodasexigênciasprimárias,oproprietáriodoaquedutonãodeveráser
indenizadopelaretiradadaságuassupérfluasaosseusinteressesde consumo.

6. d) O proprietáriodoprédioserviente,aindaque devidamente indenizadopelapassagemdaservidãodoaqueduto,
poderáexigirque sejasubterrâneaacanalizaçãoque atravessaáreasedificadas,pátios,jardinsouquintais.
15) A respeitodas servidões,assinale a alternativacorreta:
a) Nãoé possível ausucapiãode servidãoaparente,poisausucapiãoé sempre umaformade aquisiçãododireitode
propriedade.
b) O donodoprédioservientenãopoderáembaraçarde modoalgumo exercíciolegítimodaservidão.
c) A servidãonãopode serremovida,de umlocal para outro,pelodonodoprédioserviente,semexpressaconcordância
do donodo prédiodominante.
d) Se o prédiodominante estiverhipotecadoe aservidãonãoestivermencionadanotitulohipotecário,serátambém
preciso,paracancelar a servidão,oconsentimentodocredor.
e) A reuniãodoprédiodominante e doserviente nodomíniodamesmapessoanãoextingueaservidão,poissempre
haveráa possibilidade de osimóveisseremnovamente desmembrados.
2) B 6) A 10) D 14) D 3) A 7) E 11) C 15) B 4) E 8) B 12) D 1) C 5) D 9) D 13) D
GABARITO:
1) C 5) D 9) D 13) D GABARITO:
16) Mostrar textoassociado à questão,A respeitoda posse e da servidão,julgue os itensa seguir. Se determinada
famíliapossuir servidãode passagemno terreno de João, ainda que a passagem incomode o sossegode João, este não
poderá fixar horário de passagem unilateralmente.
Certo
Errado
17) Mostrar texto associado à questão No que diz respeitoà servidão,julgue os itenssubsequentes. Atenção:essa
questão foi anulada pela banca organizadora, servindoapenaspara consulta. A natureza da servidãoimpede que ela
seja constituídapor tempo limitado.
Certo
Errado
18) Mostrar textoassociado à questão No que dizrespeitoà servidão,julgue os itenssubsequentes. Aindaque
contínua e aparente,a servidãonão será presumida.
Certo
Errado
19) Assinale a opção correta.
a) O usufrutopode recairemum oumais bens,móveisouimóveis,emumpatrimôniointeiro, ouparte deste,
abrangendo-lhe,notodoouemparte,os frutose utilidades.
b) São direitosreaisde fruiçãosobre coisasalheiasouso,ousufruto,a habitação,openhor, a hipotecae a anticrese.
c) O compromissáriocompradorde imóvel loteadosópode cederosdireitose obrigaçõesque assumiuse houver
anuênciaexpressadopromitente vendedor,que pode recusarapessoado cessionário.
d) Quando o usoconsistirnodireitode habitargratuitamente casaalheia,otitulardesse direitopoderáocupá-lacomsua
famíliaou emprestá-la.
e) Extingue-seaservidãopredial peloóbitododonodoprédiodominante,poisaobrigação,no caso de morte do donodo
prédioserviente,transmite-seaosherdeiros.
20) Mostrar textoassociado à questão,Considerandoa disciplinado direito das coisas no CC, julgue os itensde 107 a
110. A passagemde uma tubulação de gás sob um terrenopertencente aoutrem constitui uma servidão,porémseu

7. caráter contínuoou descontínuoé determinadopelouso da estrutura, visto que somente a utilização efetivae
ininterruptadeterminao caráter contínuo da servidão.
Certo
Errado
21) Acerca dos direitosreaissobre coisas alheias,é correto afirmar:
a) A servidãopredialtemcomopressupostoaexistênciade doisprédiosvizinhos,oserviente e odominante,
pertencentesadonosdiversosounão,e consiste naobrigação de possibilitar autilizaçãocômodadoprédiodominante.
b) A servidãonãopode serremovida,de umlocal para outro,pelodonodo prédioserviente, mesmoque emnada
diminuaasvantagensdoprédiodominante,nempelodonodeste, mesmoque hajaconsiderável incrementodautilidade
e nãoprejudique oprédioserviente.
c) As servidõesprediaissãoindivisíveis,e subsistem, nocasode divisãodosimóveis,em benefíciode cadaumadas
porçõesdo prédiodominante,e continuamagravar cada uma das do prédioserviente,salvose,pornaturezaoudestino,
só se aplicarema certa parte de um ou de outro.
d) O exercícioincontestadoe contínuode umaservidãoaparente,porvinte anos,autorizao interessado aregistrá-laem
seunome no Registrode Imóveis,valendo-lhecomotítuloa sentençaque julgarconsumadoaservidão.
e) Extingue-seaservidão,?candoaodonodo prédiodominante afaculdade de fazê-la cancelarmediante aprovada
extinçãopelonãouso, durante quinze anoscontínuos.
22) O direitobrasileirooferece amplatutela para os direitossobre as coisas,disciplinando, inclusive,intervenções
entre prédios.Considerando-se que asservidõesprediaissão restrições à propriedade,constituídasemfavor de um
prédiosobre outro, é CORRETO afirmar:
a) a servidãonãopode serinstituídaemfavorde parte ideal doprédiodominanteouincidir sobre parte ideal doprédio
serviente.
b) a servidãonãoaparente pode serestabelecidapormeiode permissãode passagem,sendo dispensável atranscrição
no registrode imóveis.
c) a servidãoé obrigaçãodo titulardodomíniodo imóvel serviente àprestaçãode fato negativoemfavordotitulardo
imóvel dominante.
d) nas servidõesprediais,emrazãodanecessáriarelaçãoentre si,é essencialacontiguidade entreprédiosdominante e
serviente.
23) Assinale a opção correta.
a) Dá-se a liberaçãodoimóvel hipotecado,convencionalmente,pelaperempçãolegal,ouseja, pelodecursode 30anos
do seuregistrosemque haja renovaçãodo direitoreal de garantia.
b) O donodoprédiodominante temodeverde exerceraservidãocivilitermodo,evitandoo agravaro prédioserviente,
uma vezque a servidãodeve ater-se àsnecessidadesdo proprietáriodoimóvelserviente.
c) O usufrutosimultâneonãoé permitidoemnossoordenamentojurídico.
d) O nuproprietáriotemaposse diretaporque concedeuaousufrutuárioodireitode possuir, conservandoapenasa
substânciada coisa.
e) A renúnciatácitaou presumidadopenhorpelocredor estávedadanodireitobrasileiro,visto que requerque elase dê
por ato intervivosoucausa mortis,porescritodevidamente formalizadoouportermonos autos.
24 EM SE TRATANDO DE SERVIDÕES:
I. a servidãode nãoconstruire negativae aparente;
II a servidãode nãoabrir janelaé contínuae nao aparente;
IIIas servidões legaissãorestriçõesimpostaspelodireitode vizinhança:

8. IV.as servidõesurbanasdizemrespeitoàlocalizaçãoemzonaurbana.
Das proposiçõesacima:
a) ( ) todas estaocorretas; b) ( ) I e IV estãocorretas; c) ( ) Il e lil estaocorretas; d) ( ) Il e IV estaocorretas.
25) As servidõesde trânsito por caminho marcado, de canalização de águas servidase a altius non tollendi,são
classificadas,respectivamente,como
a) descontínuas e aparentes;contínuase não aparentes;contínuase aparentes.
b) contínuas e nãoaparentes;contínuase aparentes;descontínuase aparentes.
c) contínuase não aparentes;contínuase não aparentes;contínuase aparentes.
d) contínuas e nãoaparentes;descontínuase aparentes;descontínuase nãoaparentes.
e) descontínuase aparentes;contínuase aparentes;contínuase não aparentes.
12) Certo15) A 18) A 21) E 13) Anulada16) Errado 19) A 22) B 14) Certo17) C 20) C
GABARITO:
26) As servidõesaparentese não aparentes,respectivamente,e segundojurisprudência dominante:
a) não sãousucapíveisse contínuas;só podemexistirquandoregistradas,sendosuscetíveisde usucapiãose
descontínuas;
b) devemserregistradasparaefeitoprobatóriose oriundasde usucapiãoe sóelas,dentre as servidões,sãousucapíveis;
não são suscetíveisde usucapião,tantoascontínuas,quantoas descontínuas;
c) são usucapíveisascontínuasindependentementede registro;sãotambémusucapíveis,tanto ascontínuas,quantoas
descontínuas,desde que registradasatempoe modo;
d) dentre outrasespéciesde servidão,sãousucapíveise devemserregistradasparafim constitutivo;nãosãosuscetíveis
de usucapiãoas descontínuase as contínuassó existem quandoregistradas.
12) Certo15) A 18) A 21) E 13) Anulada16) Errado 19) A 22) B 14) Certo17) C 20) C G