Este documento fornece instruções sobre diferentes regimes de apuração de impostos e como proceder em cada caso. No regime normal, serão necessárias retenções de impostos na fonte. No Simples Nacional, solicitar dois documentos e imprimir consulta no sistema. Para Microempreendedor Individual, consultar manual sobre quais serviços terão recolhimento de impostos.

1. REGIMEDEAPURAÇÃO

2. RegimeNormal
Seránecessáriorealizarasretençõesdeimpostosnafonte,conformemanualFDE/DRANº
002/16.

3. SimplesNacional
Solicitaràempresaopreenchimentode2documentos:DeclaraçãoeAnexoI.Alémdisso,
imprimirConsultaaoSistemadoSimplesNacional.

4. Anexo(PIS/COFINS/CSLL)

5. Declaração-INSS

6.  AbaixoestáolinkparaconsultaaoSistemadoSimplesNacional
paraqueaAPMconfirmeseaempresaseenquadradaneste
sistemaeincentivofiscal.
 http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.
aspx?id=21
 AnexarestaconsultaàPrestaçãodeContasjuntocomoCartão
deCNPJeSINTEGRA.
LINKConsultaaoSimplesNacional

7. OptanteSimplesNacional

8. NÃOOptanteSimplesNacional

9. MicroempreendedorIndividual-MEI
SeránecessárioconsultaromanualFDE/DRANº002/16,páginas5e6,paraverificarpara
quaistiposdeserviçocaberáorecolhimentodeimpostos.

10. SIMEI

11. Elisa
NúcleodeFinanças
(4034-7737)