A Resolução CONAMA No 460/2013 altera a Resolução CONAMA no 420/2009 sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas, alterando o prazo do artigo 8o e acrescentando um novo parágrafo à resolução anterior. A alteração teve origem no processo de revisão da Resolução 420/2009 para revisar o prazo para obtenção dos Valores de Referência para Qualidade do Solo.