A aprovação da agregação de freguesias no concelho de Santarém pelo PSD é criticada pelo PS por ter sido motivada por interesses partidários em vez de ouvir as populações locais. A agregação criará maiores desequilíbrios e dificuldades para as populações sem respeitar a realidade de cada freguesia. O PS defende que a reorganização deve ser precedida por ampla consulta pública e cooperação com autarcas locais.

1. Comunicado
Agregação de freguesias no concelho de Santarém
O Partido Socialista vem por este meio, denunciar publicamente a enorme desorientação
que foi a aprovação por parte do PSD, da agregação de freguesias no concelho de
Santarém, na Assembleia Municipal do pretérito dia 20 de Julho.
O PSD aprovou a agregação das freguesias do concelho de Santarém, movido apenas
por interesses partidários e eleitoralistas, demonstrando um total desrespeito pelas
populações e pelos eleitos locais de todas as freguesias deste concelho.
O PSD teve medo e incapacidade para ouvir as populações locais. A aprovação da
agregação das freguesias, tal como foi efectuada, vem criar maiores desequilíbrios e
dificuldades na satisfação das necessidades da população, prejudicando o seu
crescimento e desenvolvimento. A realidade económica, cultural e social de cada
freguesia foi desrespeitada, a vontade das populações não foi ouvida, bem como, das
respectivas Assembleias de Freguesia. O documento aprovado é ilegal pela ausência de
um parecer oficial da Câmara Municipal, na referida Assembleia e pela não indicação
da sede das novas freguesias como está definido na Lei 22/2012 de 30 de Maio,
aprovada apenas pela coligação governamental. O executivo camarário não emitiu
parecer unicamente para não envolver o seu Presidente, e putativo candidato, na
discussão de relevante tema para o município, colocando, mais uma vez, os seus
interesses partidários acima dos interesses de Santarém.
O PSD desrespeitou o princípio de que, as freguesias, nomeadamente as rurais, são o
garante do poder democrático e a entidade que representa a ligação entre eleitos e
eleitores e em muitos casos, são o único meio de interligação entre as populações e o
Estado.
Para o Partido Socialista é imprescindível que a reorganização das freguesias rurais, seja
antecedida de uma profunda auscultação das respectivas populações, tendo em conta os
seus legítimos interesses e realizada em estreita cooperação com os autarcas de
freguesia e do município.
As populações locais devem ser ouvidas e chamadas a participar activamente neste
processo.
Santarém, 30 de Julho de 2012
O Secretariado da Comissão Política Concelhia