1) Uma greve de controladores de tráfego aéreo foi anunciada em vários países europeus entre 27 e 31 de janeiro; 2) As agências de viagens não são responsáveis por alterações causadas por greves, consideradas casos de força maior, mas devem informar os clientes; 3) Para reservas após o anúncio da greve, os clientes devem ser reembolsados se não foram informados dos riscos.

1. CIRCULAR Nº 11/2014 (SF) – RF/RC
Lisboa, 24 de Janeiro de 2014
ASSUNTO: GREVE ‐ CONTROLADORES AÉREOS
Caro Associado,
Foi emitido um Pré‐Aviso de Greve de Controladores de Tráfego Aéreo em vários países da Europa para o
período de 27 a 31 de Janeiro.
O pré‐aviso em causa foi emitido em Portugal, França, Alemanha, Itália, Eslováquia, Hungria e Áustria, nos
seguintes termos:
 Portugal:
Portugal Continental e Madeira: dia 29 de Janeiro das 07h às 09h e das 14h às 16h;
Açores: dia 29 de Janeiro das 06h às 08h e das 13h às 15h.
 Itália:
29 de Janeiro no período das 12h às 16h;
30 de Janeiro no período das 14h as 14h15
 França:
De 27 de Janeiro as 05h até as 18h de dia 31 de Janeiro.
 Alemanha:
Dia 29 de Janeiro no período das 07h às 08h.
 Eslováquia:
Dia 30 de Janeiro no período compreendido entre as 08h e as 10h.
 Hungria:
Dia 30 de Janeiro no período compreendido entre as 08 e as 10h.
 Áustria:
Dia 30 de Janeiro no período compreendido entre as 08 e as 10h.
 Chipre:
Dia 29 de Janeiro no período das 13h às 17h.
Considerando que a greve poderá ter consequências a nível da realização dos voos previstos para essas
datas, é essencial que os clientes que tenham agendadas viagens com partida/regresso nas datas e
horários em causa, sejam devidamente informados da situação, sob pena de responsabilidade legal por
ausência de informação.
1. Para reservas e vendas efectuadas antes do anúncio de pré‐aviso de greve:
Neste caso, estamos perante uma situação característica de caso de força maior. De facto a
imprevisibilidade e a anormalidade, à qual o operador, a agência de viagens, a companhia aérea e o

2.
hoteleiro são alheios e cujas consequências não poderiam ter sido evitadas apesar de todos os esforços,
caracterizam a greve como um caso de força maior.
Neste tipo de situações, não podem responsabilizar‐se o operador, a agência de viagens, a companhia
aérea ou o hoteleiro a cumprir os diversos contratos que culminam no contrato de viagem nos precisos
termos em que ele foi celebrado, ou seja, in casu, nas datas acordadas porque está para além da
capacidade das empresas fazê‐lo.
No nosso entender, os diversos intervenientes no processo de formação da viagem organizada não
podem ser penalizados, face aos clientes, pelos actos de terceiros que saem da sua orbita e do seu
controlo.
Têm, por isso, o direito de não proceder ao reembolso dos montantes entretanto recebidos se e na
medida em que também, cada um, não seja reembolsado a montante dos valores entretanto pagos aos
fornecedores.
Note‐se que, em situações de força maior todos os intervenientes têm que saber que existem riscos que
não podem ser repercutidos e que, por isso, têm de ser assumidos pelos diversos intervenientes, desde o
fornecedor de serviços ao cliente final, passando pelo operador e pela agência de viagens.
2. Para reservas e vendas efectuadas depois do anúncio de pré‐aviso de greve:
Questão diferente coloca‐se se as reservas e vendas foram efectuadas depois do pré‐aviso de greve e o
cliente não foi devidamente informado da situação e dos riscos inerentes.
Entende a Direcção da APAVT que nestes casos, o cliente deve ser reembolsado na totalidade dos
montantes antecipadamente pagos, já que se considera excluído o carácter de anormalidade e
imprevisibilidade que caracteriza as situações de força maior.
No entanto, se o cliente foi devidamente informado e por sua livre vontade pretendeu efectuar a reserva
e assumir os riscos decorrentes da efectivação da greve, embora por razões diferentes, não lhe assiste o
direito de pedir e ser reembolsado dos montantes entretanto pagos.
Permitimo‐nos chamar a atenção para o facto de caber a todas e cada uma das empresas, sejam
operadoras sejam retalhistas, envidar os maiores esforços no sentido de minimizar os prejuízos que os
consumidores seus clientes sofrerão, decorrentes da greve anunciada.
É essencial que, a agência informe (previamente) os clientes da situação (exigência legal), devendo
conseguir comprovar à posteriori, caso seja necessário, que tal informação foi prestada.
Com os melhores cumprimentos,
A Direção