Audiência no Senado Nacional sobre o problema do Javali no Brasil

Audiência Pública Javali no SENADO FEDERAL
17mar2016 - Resumo de todas as falas
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Observação: resumo elaborado por Eridiane Lopes da Silva simultaneamente durante o evento. Transcrição fiel desta Audiência
Pública será posteriormente divulgada. E-mail: eridianelopes@gmail.com
17mar2016 – Resumo de todas as falas
MESA FORMADA POR:
João Pessoa Rio Grandense – Coordenação Geral de Fauna/IBAMA
Ugo Vercilo – Secretaria de Biodiversidade/MMA
Rafael Salerno – Rede Aqui Tem Javali
Mediação: Senadora Ana Amélia Lemos
Rafael Salerno (Rede Aqui Tem Javali) tem a palavra agora.
Segundo Salerno, 1 porca no campo em um ano serão mais 40 animais no campo
A Rede Aqui Tem Javali é formada por voluntários que informam onde estão os javalis.
Salerno: javali não é a única espécie em conflito com a agricultura e meio ambiente.
Salerno: mostrou mapa da expansão do javali no RS e afirmou que em 10 anos colonizou todos os
municípios do RS
Salerno: Abate no RS em dezembro de 2015 dá dimensão do problema. Frisou o grande risco sanitário
desta população de javalis em vida livre.
Salerno: custo de abate de cada animal é de cerca de 1000 reais e totalmente feito por voluntários, assim
como as coletas de dados sanitários destes javalis.
Salerno: falou do risco sanitário ao estado de SC onde suinocultura representa 21% do PIB do estado.
Salerno: falou sobre a destinação dos javalis abatidos. Disse que na Europa e EUA a comercialização é
permitida e é necessário trabalharmos no Brasil para chegar a isto.
Salerno: no Brasil o conflito e o combate de javalis já dura 24 anos, onde abate é feito por voluntários com
diversas instabilidades legais no controle e muitas vezes tratando os controladores como bandidos.
Ressalta que o controle de javali é um serviço à nação.
Salerno: a legislação seria muito adequqda se fosse realmente aplicada. O IBAMA na Instrução Normativa
de Fauna Conegética permite abate de pomba doméstica, rato, mosquito, mas proíbe ou restringe o
controle de outros animais como cães, javalis, etc.
Salerno: o Cadastro Técnico Federal do IBAMA é um fiasco porque não atendeu as necessidades dos
produtores rurais. Reclamou principalmente dos relatórios e burocracia transferida aos produtores rurais.
Pouco mais de 7.000 cidadãos inscritos no CTF mas menos de 20% destas pessoas estava ativa e regular
com o IBAMA.
Salerno: a melhor rotina seria o produtor comunicar os controladores e órgãos públicas imediatamente ao
identificar a presença dos javalis na propriedade e não esperando demais como é o mais comum.
Salerno: reclamou dos ativistas que comemoraram a morte de um controlador de javalis em uma acidente
com arma de fogo.
Ugo Vercilo (MMA) foi chamado a apresentar sua fala
Ugo: o Minstério do Meio Ambiente trabalha desde 2006 com plano de controle de invasoras
Ugo: espécie invasora é aquela que não pertencem ao local ou país e afetam meio ambiente, economia e
saúde.
Ugo: estratégias do MMA são 1. prevenir a entrada de espécie invasora em um ambiente, 2. Controlar a
espécie invasora e 3. Manejar as espécies invasoras já instaladas no país
Ugo: javali causa problemas com meio ambiente pois preda fauna e flora, degrada ambientes
Ugo: javali tem grande problema para lavouras e riscos sanitários
Ugo: desde 95 portarias do IBAMA publicou normas para controle de javali
Ugo: falou da Instrução Normativa 03/2013 do IBAMA, destacando que esta IN declara a nocividade do
javali, estabelece regras para o controle e criou comitê permanente para discutir problema
Ugo: falou das ações implementadas pelo ICMBIO e destacou ações realizadas na APA do Ibirapuitã desde
2009
Ugo: falou da necessidade do trabalho conjunto entre órgãos ambientais e agropecuários, destacando que
debate deve ser estendido a outros setores
Ugo: destacou o impacto ambiental do uso da permissão de controle de javali para abate de queixada
(espécie nativa)
Ugo: há novo processo no MPF que discute que órgãos ambientais estão promovendo métodos cruéis de
abate de javali
Ugo: para avançar no controle a meta do MMA para 2016 é a elaboração do Plano Nacional de Controle de
Javali
Ugo: destacou a necessidade de integrar a saúde e a agricultura na discussão com órgãos ambientais

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Foi convidado o Procurador da FATMA/SC, Dr. João Pimenta a falar em nome do estado de SC
Pimenta: em nome da fundação de meio ambiente de SC está no Senado para tentar controlar e se possível
erradicar o javali no estado de SC
Pimenta: desde 2012 a fundação do meio ambiente de SC vem sendo cobrada sobre como ser mais incisivo
no controle de javali
Pimenta: ressaltou que em 2012 foi delegada pelo IBAMA a gestão de fauna para os estados, mas em 2013
saiu um regramento do IBAMA. Falou da instabilidade legal do controle e a dúvida de até onde o estado tem
autonomia para regularizar o controle de javali no território do estado.
Pimenta: no RJ o estado permite o abate e doação da carne a instituições assistenciais
EM TEMPO: Ugo Vercilo havia falado que EMBRAPA manifestou que não recomenda o consumo da carne
dos javalis por causa do risco das pessoas adquirirem doenças e que normas do Ministério da Agricultura e
Pecuária impedem consumo e transporte de carcaças de javali em áreas livres de peste suína clássica (RS
e SC)
João Pessoa (IBAMA) foi chamado a apresentar sua fala
João: falou que participou durante 5 anos ativamente no RS das discussões sobre controle de javali
João: matrizes de javali foram importadas para Argentina, depois já na década de 80 importou-se matrizes
da Alemanha para o Brasil. Na década de 90 inicia criação comercial de javali no Brasil.
João: ressaltou que houveram introduções ilegais em ambiente natural para caça ou criaçao clandestina
João: javali causa perda de até 80% da fertilidade dos solos, pois revolve solo e consome minhocas e
outros animais de solo, afetando ciclo de nutrientes do solo
João: destacou assoreamento dos rios e riscos a segurança das pessoas como sendo impactos da
expansão e invasão por javali
João: mostrou ataques em lavouras de milho, soja e cana de açúcar
João: falou da IN 07/95 reconhecendo problema e permitindo abate. Falou das demais normas liberadas até
2010, exclusivamente para o RS. Em 2013 IBAMA libera e regra o controle de javali em todo o território
nacional.
João: ressaltou que no país todo inclusive NO RS A CAÇA É TOTALMENTE PROIBIDA. Porém o Controle
Populacional de Javalis foi autorizado porque reconhece a nocividade do javali.
João: ressalta que o problema do javali não é do IBAMA e sim da sociedade brasileira. IBAMA autoriza pq
animal causa sérios prejuízos à saúde pública, à segurança pública, à economia e ao meio ambiente.
João: animal tem dispersão muito rápida
João: realmente o sistema da CTF precisa ser aprimorado. Os Manejadores apresentaram 1629 javalis
abatidos, mas o número pode não corresponder ao real.
João: entende que os ministérios públicos federais e estaduais devem ser incluídos na discussão
João: javali é natural da Europa.
João: mostrou dados de controle de javali e destacou que manejo e abates são maiores no RS
João: temos que articular muito forte com o estado e municípios. Se não integramos EMATER, secretarias
estaduais de agricultura, secretarias de meio ambiente, o próprio Exército, não conseguiremos controlar
esta invasora.
João: ressaltou a importância de junto com MMA e ICMBio e demais órgãos de outros setores discutir e
montar o Plano Nacional de Controle de Javalis
João: se não envolvermos toda a sociedade na necessidade de controle de javali vamos ter um resultado
pífio
João: sobre transito de carcaças ele destacou que são proibidas por normas do Ministério da Agricultura e
Pecuária e das entidades a ele ligadas.
Ana Amélia: em relação ao envolvimento da sociedade e a uma ação efetiva dos órgãos de Estado, a
senadora faz uma analogia com controle do mosquito Aedes aegypti
Ana Amélia: destaca que SC é zona livre de aftosa sem vacinação, o que amplifica o risco ao mercado
catarinense de exportação de carne suína
Sen. Waldemir Moka: fala das pessoas que são contra o controle de javali porque não tem o problema, não
é produtor.
Moka: o que o IBAMA precisa que se modifique na lei para que se tenha um controle efetivo de javali?
Moka: os dados estão aí pra mostrar o problema. Ele é do Mato Grosso do Sul e afirma que quem fica com
o prejuízo é o dono da lavoura. Mas que é preciso olhar a situação também pelo lado ambiental e de saúde
pública.
Moka: falou que é preciso buscar alternativas.

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Moka: para ser objetivo: vamos alterar a legislação onde ela precisa ouvindo ministério público e produtores
rurais.
Moka: vamos fazer algo preciso mas que atenda quem está com o problema e quer participar de forma
cooperativa.
Moka: ressalta a necessidade de participação das secretarias estaduais de meio ambiente na discussão
com IBAMA e MMA
Moka: não adianta ficar discutindo em Brasília, longe do problema. É preciso envolver estados e municípios.
Senador Blairo Maggi: nos ambientes agrícolas do mato Grosso o assunto necessidade de controle de
javali é recorrente. Se sabe que pode fazer o abate, mas não se sabe como pode.
Maggi: falou dos riscos econômicos, mas destacou o risco às pessoas que precisam revisar as lavouras.
Maggi: falou da necessidade de controlar queixadas no Mato Grosso, pq abundância de alimentos das
lavouras provocou aumento na população
Maggi: falou sobre necessidade de esboçar legislação que amplie controle
Senador Ivo Cassol: achava que não tinha javali em Rondônia. Falou que funcionário de sua propriedade
foi atacado por porco do mato, caiu da mula e foi ferido, ficando 5 dias na UTI.
Cassol: falou da necessidade de controle tb de porco nativo.
Senador Flecha Ribeiro: desconhecia a existência de javali em seu estado. Falou que Paragominas é uma
cidade modelo para o país.
Flecha: reconhece que o controle de javalis é um problema que deve ser atacado.
Flecha: falou de superpopulação de jacarés na Amazônia.
Flecha: sempre que o número de animais causa problemas à sociedade é preciso que haja uma resposta
do Estado para solucionar o problema.
Senador Wellington Fagundes: javali não tem predador no país o que reforça a necessidade de controle
sim
Fagundes: falou do potencial de acidentes com pessoas causados por javalis
Fagundes: importante definir forma de explorar economicamente esta espécie, desde que tenha um controle
Fagundes: a IN do IBAMA só permite controle por caçador autorizado. Defendeu que produtores possam
desenvolver turismo de caça de javali
Fagundes: citou problemas com capivaras e javalis em seu estado.
Fagundes: como parlamentar do Pantanal, propõe que se discuta o Eco-Pantanal
Senador Dario Berger: encaminhou justificativa de ausência por motivo de saúde. Entregou documento
através de sua assessoria contendo situação de SC. Por doença não pode estar presente. Senadora Ana
Amélia leu parte final do documento do Senador Dario Berger. Ele propõe o aumento do tempo da validade
do CTF do IBAMA e o aumento do tempo da validade da guia de transporte de armas de caça emitidas pelo
Exército.
João Rio-grandense: defende o uso sustentável das espécies nativas e a conservação delas. Temos
orgulho de ser um país megadiverso e temos que cuidar de nossa diversidade. Mas javali deve ser
combatida por ser espécie exótica invasora.
João: a legislação está correta, pois permite controle de espécie declarada nociva.
João: precisamos mostrar o problema para a sociedade, pois 80% da nossa população é urbana.
João: o IBAMA e todos os agentes públicos são responsáveis por ampliar esta informação junto á
soviedade. A legislação não precisa ser alterada. É preciso normatizar como se daria o abate, qual a
segurança para o transporte e qual a segurança para o consumo desta carne.
Rafael Salerno: acha absurdo que a discussão se dê em uma Comissão de Agricultura e não em uma
Comissão de meio Ambiente.
Salerno: não há ativismo contra o controle de ratos
Salerno: gostaríamos que os javalis fossem considerados como ratos.
Salerno: simplesmente considerados como espécie nociva.
Salerno: para que quem está sofrendo o problema possa atuar sem maiores burocracias.
Salerno: que os controladores não são chamados para a discussão
Ana Amélia: que a discussão já vem ocorrendo e que esta Audiência Pública foi chamada pelo estado de
SC. sobre a Comissão de Agricultura, ela disse que antes tarde do que nunca.

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João Pimenta (FATMA/SC): o grande problema que ele vê em nome do estado é a questão da
insegurança jurídica por conta de haverem leis federais e estaduais regrando a mesma coisa. Uma lei
autoriza e outra que deixa na berlinda todo aquele que autoriza um parecer sobre autorização quanto aos
maus tratos de animais.
João Pimenta (FATMA/SC): este debate podemos levar para a sociedade, acredita que em SC a sociedade
já esteja mais esclarecida e é favorável ao controle.
João Pimenta (FATMA/SC): há sempre um risco de quem autorizou o controle responder penalmente por
estar colaborando para os maus-tratos
João Pimenta (FATMA/SC): defende que o gestor deve poder assinar autorização de controle sem risco de
processos penais
Ugo Vercilo (MMA): destaca que questões ambientais são transversais, o que não implica que deve ser
discutido e provocado apenas pelos fóruns ambientais.
Ugo: o problema foi iniciado pela tentativa de criação agropecuária do javali e que acabou sendo fruto de
fuga e invasão de ambientes naturais.
Ugo: uso e consumo da carne é atribuição sanitária, é preciso chamar o Ministério da agricultura.
Ugo: o Plano Nacional de Controle de javalis vai chamar todos os setores para discussão
Ugo: quanto às espécies nativas (queixadas, jacarés) o desequilíbrio muitas vezes não é culpa da espécie.
É preciso estabelecer mecanismos para harmonizar o processo de criação e cultivo de alimentos com os
processos ambientais.
Ugo: citou o caso de controle de pombos domésticos na CEAGESP (CEASA DE SP), onde concluiu-se que
não adiantava apenas matar os pombos se a oferta de alimentos a estes animais continua-se farta e de fácil
acesso.
Ugo: caça esportiva no RS foi proibida pela justiça e a decisão foi que a Constituição Federal proibe a caça
esportiva.
Ana Amélia: ressalta o efeito da falta de clareza dos legisladores quando elaboram leis
Deputado Valdir Colatto/SC: a FATMA/SC tem feito propostas de ações para o controle: caça, armadilhas
nas propriedades rurais, envenenamento com iscas, abate pela força tarefa da polícia ambiental.
Collato: no item 10 da IN 03/2013 destaca a situação de evitar maus-tratos no abate, o que ele considera
impossível de atender
Collato: pergunta se IBAMA conversou com Salerno sobre controle
Collato: acredita que "onde mistura mais de um ministério a coisa não funciona". Não acredita nesta
discussão multissetorial proposta pelo MMA e IBAMA
Collato: IBAMA deve facilitar sua parte, que nos estados vai ser trabalhado. Vê dificuldades na interpretação
dos direitos difusos.
Dep. Peninha/SC: faz parte da Brasil Safari Clube é entidade que agrega caçadores de todo o Brasil
Peninha: declara que deve ser mudada a forma de pensar dos governantes.
Dep. Gabriel Ribeiro/SC: mais de 5000 javalis abatidos em município que detem expertise em caça e
armadilhas. Matéria é muito complexa, deve ser descentralizada para o estado para que se pense em força
tarefa para ajudar produtores rurais.
Dep. Gabriel Ribeiro/SC: Quer desburocratização do controle de javalis
Padre Edílson, Prefeito de Campo Belo do Sul/SC: discutimos, discutimos, discutimos e problema segue
crescendo. Renda anual de 18 milhões (receita do município), em 2015 tiveram prejuízo de 1,8 milhoes.
Padre Edílson, Prefeito de Campo Belo do Sul/SC: realidade no município é complicada, maior problema é
mistura javali+porco doméstico (javaporco). Problema não é o controle e sim na aquisição, porte e
transporte de arma.
Padre Edílson, Prefeito de Campo Belo do Sul/SC: olhem pelos pequenos produtores. cidade tem 7000
habitantes
João Riograndense: tem vários artigos da IN 03/2013 que precisam ser revisados. Esta revisão será feita
durante a discussão do Plano Nacional de Controle de Javalis.
João: citou que liberar transporte e consumo de carcaça não é prerrogativa do IBAMA e sim do MAPA
(Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
João: citou que acompanhou trabalho na Assembléia Legislativa do RS sobre o controle do javali onde o
MAPA faz parte e que pode-se caminhar para a liberação do transporte da carne desde que haja um
regramento que proteja a saúde pública e a saúde dos rebanhos produtivos.

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João: comenta sobre vídeos de abates de javali e que isso é o que chega à sociedade, enaltecendo que
ocorrem maus tratos. Precisamos levar à população informações massivas sobre os riscos e danos
causados pelos javalis.
João: reforça que se a discussão não for multissetorial, o problema não será resolvido.
Ana Amélia: falou que a guerra da comunicação está sendo perdida. Que este tema deve ser colocada em
todos os momentos sociais, que chegue ãs escolas, às igrejas, ....
Ana: as ONGs de defesa dos animais são muito ativas enquanto os produtores que estão sendo vítimas dos
danos não estão conseguindo levar sua informação à sociedade com a mesma intensidade das ONGs, e
que esta desigualdade de difusão de informações tem refletido nas decisões e pareceres do Ministério
Público e da justiça. Defende que precisamos melhorar a comunicação com a sociedade.
Ana Amélia encerra a Audiência Pública às 10h01 min.

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