Em Abril de 2019 coloquei as seguintes questões à Senhora Presidente da Junta de Freguesia da Pampilhosa, as mesmas questões que o Bloco de Esquerda colocou ao governo.

1. O Bloco de Esquerda em 2016 alertava para o perigo das Devesas, apelando que se procurarem-se
formas de preservação da fachada de azulejos e que fosse considerado património da comunidade
da Pampilhosa. A Fábrica das Devesas foi adquirida em dezembro de 2011, pela Câmara Municipal
da Mealhada, por € 149.000,00. O edifício data de 1891 e encontrava-se em ruínas. No interior
figuram painéis de azulejos raros no país.
A Lei n.º 79/2017, de 18 de agosto, que “Protege o património azulejar, procedendo à décima
terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
555/99, de 16 de dezembro” introduziu alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Especificamente, estipula que “operações urbanísticas das quais resulte a remoção de azulejos de
fachada, independentemente da sua confrontação com a via pública ou logradouros” estão sujeitas
a licença administrativa.
A Câmara Municipal da Mealhada procedeu à demolição do edifício, por considerar que existia o
perigo de derrocada, restando apenas a fachada principal, ao qual não sabemos se é para preservar
ou para demolir, o que, desde logo demonstra o desleixo e incúria das entidades responsáveis pela
proteção do património azulejar, a começar pela própria autarquia que é proprietária e a quem cabe
zelar pelo interesse municipal. Em todo o caso, é possível estudar alternativas à demolição,
nomeadamente a estabilização da fachada. Citando Francisco Queiroz, especialista em Património
Industrial, “As devesas possuíam além do mostruário de platibandas e balaústres (o único que ainda
existia no país), dos ornatos em barro vermelho, dos azulejos, das peças de remate, algumas das
quais raras, desapareceu também o portão de fachada para o mostruário de azulejos, o que ainda
restava do mostruário de azulejos”.
A 30 de Setembro de 2013 o Jornal da Mealhada informa que foi adjudicado à empresa IteCons a
concretização deste projeto, tendo um custo de 16.450€+IVA. O projeto incluía a demolição de
alguns edifícios pertencentes à Fábrica das Devesas na Pampilhosa, o qual tinha um prazo de 60 dias
de execução. Relembramos que o contracto, assinado pelo presidente Rui Marqueiro com a empresa
previa o pagamento deste serviço num prazo de 30 dias após a assinatura, o contrato foi assinado
em 31 de outubro de 2013.
Importa verificar se a autarquia desencadeou a operação de demolição com a autorização devida e
se nestes antes de propriedade do edifício fez algo para classificar e proteger o património de
azulejos.
O Bloco de Esquerda enviou as seguintes questões para assembleia da república, o Bloco de
Esquerda do concelho da Mealhada, faz as mesmas perguntas à Senhora Presidente da Assembleia
de Freguesia da Pampilhosa, que pretende que sejam objecto de resposta e registadas em ata.
1 – A referida operação de demolição que resultou na destruição dos azulejos foi sujeita à respetiva
licença administrativa?
2 – O governo e as entidades competentes receberam algum pedido de classificação do património
de azulejos presentes na fachada daquele edifício propriedade da Câmara municipal da Mealhada?
3 – O governo tem conhecimento de estudos para viabilizar a manutenção da fachada principal e
salvaguarda dos azulejos?
Gonçalo Lopes