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"O Poder Público, ao receber o estudante em qualquer dos estabelecimentos da rede oficial de ensino, assume o grave compromisso de velar pela preservação de sua integridade física, devendo empregar todos os meios necessários ao integral desempenho desse encargo jurídico, sob pena de incidir em responsabilidade civil pelos eventos ocasionados ao aluno" (STF – 1ª T., RE – rel. Min. Celso de Mello, j. 28-5-1996, RTJ 163/1108 e RT 733/130).
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