Processo civil e direito civil. ação de indenização por

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PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA.
CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA SEM HABILITAÇÃO E DE CHINELOS.
ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA RELATIVA AO ACIDENTE QUE EXCLUI A CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DANO MATERIAL. NÃO LIMITAÇÃO DAS CIRURGIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 946 DO CC. INOCORRÊNCIA. FATOS NOVOS. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS.
RECUPERAÇÃO INTEGRAL DO DANO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA
DA SÚMULA 7/STJ. CONDENAÇÃO. DANO MORAL. MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 326/STJ. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO
RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

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Processo civil e direito civil. ação de indenização por

  1. 1. Superior Tribunal de JustiçaRECURSO ESPECIAL Nº 1.219.079 - RS (2010/0183260-5)RECORRENTE : JUAREZ GIONGOADVOGADO : PATRÍCIA SCHERER GIONGO E OUTRO(S)RECORRIDO : MARLENE KAMMERADVOGADO : ADALBERTO FERREIRA GOMES E OUTRO(S)INTERES. : SEGURADORA GRALHA AZUL RELATÓRIOA EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relatora): Cuida-se de recurso especial interposto por JUAREZ GIONGO comfundamento nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional, contra acórdãoproferido pelo TJ/RS. Ação (e-STJ fls. 02/11): de indenização por danos materiais ecompensação por danos morais e estéticos cumulada com pedido de lucroscessantes ajuizada por MARLENE KAMMER em face do recorrente e deSEGURADORA GRALHA AZUL, em virtude de acidente automobilísticosofrido no dia 21 de julho de 1998 quando trafegava com sua motocicleta naavenida Senador Alberto Pasqualini, na cidade de Lajeado/RS. Relata que tevesua frente abruptamente cortada por um automóvel, registrado junto ao órgão detrânsito em nome de Diebens Leasing S/A, conduzido por JUAREZ GIONGO, orarecorrente. Aduz que conduzia sua motocicleta em baixa velocidade pela direitada pista quando foi surpreendida pelo carro conduzido pelo réu, que, sem dar sinalindicativo de que pretendia converter à direita, assim o fez. Assevera que pelarapidez e imprevisibilidade da manobra, não teve tempo suficiente parar frear,vindo a colidir com o automóvel e ato contínuo, a ser jogada com brutalidadecontra um poste e o cordão da calçada. Alega que, apesar de trafegar em baixa velocidade e usar capacete nomomento do acidente, sofreu, além de danos materiais, inúmeras lesões corporais,Documento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 1 de 17
  2. 2. Superior Tribunal de Justiçaque lhe acarretaram incapacidade para o trabalho. Entre as lesões sofridas, relata aperda de parte da língua e de oito dentes, fratura no nariz – em razão do que sesubmeteu a três cirurgias – e traumatismo na coluna vertebral, que emboraaparentemente recuperada, é responsável por fortes dores na coluna, o que, a seuver, seria indicativo de sequelas. Sustenta que a culpa pelo acidente teria sido exclusivamente do réu,que estaria conduzindo seu veículo em velocidade acima da permitida e não teriaadotado as cautelas necessárias para realizar a conversão à esquerda, motivo peloqual deve ser condenado ao pagamento de indenização pelos danos materiaiscausados na motocicleta, bem como todas as despesas – futuras e as já efetuadas –com tratamento médico e medicamentos e à compensação pelos danos morais eestéticos sofridos. Sentença (e-STJ fls. 657/685): afastou a preliminar de falta deinteresse de agir arguida pela SEGURADORA GRALHA AZUL. Ainda, julgouprocedente o pedido de denunciação à lide dessa última, para condená-la aressarcir ao denunciante, nos limites estabelecidos na apólice, a todo oquantitativo que vier a desembolsar em decorrência da presente sentença e julgouparcialmente procedente o pedido inicial para condenar o recorrente aopagamento: a) a título de danos materiais, todas as despesas que vierem a ser demonstradas pela demandante em futura liquidação de sentença decorrentes do fato descrito nos autos – incluídas eventuais despesas médicas e cirúrgicas que ainda se fizerem necessárias para a adequada recuperação da autora -, com correção monetária dos valores, pelo IGP-M, a contar do desembolso, e juros de 0,5% ao mês desde a data do fato – ante o enunciado da súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça – e de 1% ao mês a contar da vigência do atual diploma civil; b) a título de danos estéticos, quantia equivalente a R$80.000,00 (oitenta mil reais) pelos danos estéticos sofridos, que deverá ser atualizada monetariamente pelo IGP-M e acrescida de juros de 1% ao mês a contar desta data; c) a título de danos morais, valor equivalente a R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IGP-M e acrescida de juros de 1% ao mês a contar desta data;Documento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 2 de 17
  3. 3. Superior Tribunal de Justiça d) a título de lucros cessantes, correspondentes aos meses em que a requerente esteve desempregada – de dezembro de 1998 a setembro de 1999 -, no valor de R$ 217,00 (duzentos e dezessete reais) mensais, os quais deverão ser acrescidos corrigidos monetariamente pelo IGP-M e acrescidos de juros de 0,55 ao mês, a contar da data em que seriam devidos; sendo que os juros deverão incidir no percentual de 1% ao mês a contar da data em que passou a viger o atual Código Civil. Acórdão (e-STJ fls. 788/803): o TJ/RS deu parcial provimento aorecurso de apelação interposto por JUAREZ GIONGO (e-STJ fls. 696/729) paraminorar o montante arbitrado a título de compensação pelos danos morais eestéticos sofridos para R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$30.000,00 (trintamil reais), respectivamente, e para condenar a litisdenunciada SEGURADORAGRALHA AZUL a arcar com o pagamento dos ônus sucumbenciais da lidesecundária. Ao recurso de apelação da litisdenunciada (e-STJ fls. 730/745), oTJ/RS também deu parcial provimento para reduzir o quantum compensatório dosdanos morais e estéticos. O acórdão foi assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. Hipótese em que o réu não logrou demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 333, II, do Código de Processo Civil). Verbas indenizatórias por danos morais e por danos estéticos minoradas. A seguradora deve arcar com as verbas sucumbenciais da lide secundária quanto oferece resistência à denunciação. Os danos morais e os danos estéticos são espécies de danos corporais/pessoais. APELO DO RÉU CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE. APELO DA LITISDENUNCIADA PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. Embargos de declaração de SEGURADORA GRALHA AZULS/A (e-STJ fls. 807/809): foi rejeitado às fls. 846/851 (e-STJ). Embargos de declaração de MARLENE KAMMER (e-STJ fls.811/812): foi rejeitado às fls. 852/854 (e-STJ). Embargos de declaração de JUAREZ GIONGO (e-STJ fls.815/820): foi rejeitado às fls. 856/961 (e-STJ).Documento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 3 de 17
  4. 4. Superior Tribunal de Justiça Recurso especial (e-STJ fls. 870/904): interposto com base nasalíneas “a” e “c” do permissivo constitucional, aponta, além de divergênciajurisprudencial no tocante ao arbitramento dos danos morais e estéticos e da verbahonorária, ofensa aos seguintes dispositivos de lei: (i) art. 535 do CPC, por negativa de prestação jurisdicional; (ii) art. 946 do CC, porquanto o TJ/RS deveria ter limitado o valor e aquantidade das cirurgias a que a autora será submetida; (iii) art. 20, §3º, e 21 do CPC, haja vista que o redimensionamentodos ônus sucumbenciais deveria ter sido consequência da redução pelo Colegiadodo montante fixado pelo juízo de 1º grau de jurisdição a título de danos morais eestéticos; (iv) art. 333, II, CPC e art. 29, IX, do Código de Trânsito, porquantoo Tribunal de origem entendeu ter havido culpa exclusiva do recorrente por essenão ter comprovado fato modificativo ou impeditivo do direito da recorrida, nãoobstante ter restado demonstrado que a autora conduzia sua motocicleta dechinelos e sem portar carteira de habilitação e que teria ultrapassado pela direita. Juízo de admissibilidade (e-STJ fls. 930/935): após a apresentaçãodas contrarrazões (e-STJ fls. 923/928), o apelo não foi admitido na origem (e-STJfls. 485/487). Para melhor análise da controvérsia, dei, no entanto, provimento aoagravo de instrumento nº 1.309.320/RS (e-STJ fl. 965). É o relatório.Documento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 4 de 17
  5. 5. Superior Tribunal de JustiçaRECURSO ESPECIAL Nº 1.219.079 - RS (2010/0183260-5)RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHIRECORRENTE : JUAREZ GIONGOADVOGADO : PATRÍCIA SCHERER GIONGO E OUTRO(S)RECORRIDO : MARLENE KAMMERADVOGADO : ADALBERTO FERREIRA GOMES E OUTRO(S)INTERES. : SEGURADORA GRALHA AZUL VOTOA EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relatora): I – Da delimitação da controvérsia Cinge-se a controvérsia, em síntese, a determinar se: (i) nestademanda a condução de motocicleta, pela vítima, usando chinelos e sem carteirade habilitação devem ser consideradas como concausas do acidente, a justificar asua culpa concorrente; (ii) a não limitação das cirurgias a que a recorrida deveráser submetida importa em ofensa à regra contida no art. 946 do CC; e (iii) naespécie, o valor fixado à título de danos morais e estéticos mostra-se exorbitante,a justificar a atuação desta Corte na readequação do montante. II – Do prequestionamento A matéria jurídica versada no art. 29, IX, do Código de Trânsito nãofoi debatida no acórdão recorrido, apesar da interposição de embargos dedeclaração, que nem sequer intentou provocar o pronunciamento do TJ/RS arespeito do mencionado preceito legal. Desse modo, está inviabilizado oconhecimento do recurso especial à luz desse dispositivo de lei. Incide, naespécie, a Súmula 356/STF.Documento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 5 de 17
  6. 6. Superior Tribunal de Justiça Por outro lado, verifico ter sido prequestionada a matéria referenteaos arts. 20, §3º, 21 e 333, II, do CPC e art. 946 do CC, tidos por violados, a fimde possibilitar o julgamento da lide. III – Da negativa de prestação jurisdicional (Violação do art. 535do CPC) Segundo alega o recorrente, o TJ/RS, ao rejeitar os embargos dedeclaração, teria deixado de sanar omissão existente no acórdão que julgou aapelação, consistente na ausência de manifestação acerca da “limitação dos gastoscom as cirurgias futuras a serem realizadas e ao não redimensionamento da verbasucumbencial” (e-STJ fls. 873). Entretanto, da análise do acórdão recorrido, verifica-se ter o TJ/RS semanifestado expressamente acerca dessas duas questões, tanto que o art. 946 doCC e arts. 20, §1º e 21 do CPC, atrelados a essa discussão, foram consideradosprequestionados. Nesse sentido, consignou o aresto recorrido não haver “reparos afazer na decisão monocrática no que diz com os danos materiais, pois o réu,enquanto responsável pela ocorrência do acidente, deverá arcar com futurasdespesas decorrentes de cirurgias e tratamentos em razão do acidente, tendo emvista o teor dos laudos periciais das fls. 194/205” (e-STJ fl. 797) e “quanto aovalor da verba honorária da lide principal, esta vai mantida, pois de acordo com oque dispõe o art. 20, §3º, do CPC” (e-STJ fl. 800). Novamente, no acórdão que julgou os embargos de declaraçãointerpostos pelo recorrido, a matéria foi debatida: Ausente omissão quanto ao limite da condenação para pagamento de despesas com tratamento de saúde e cirurgias, pois consta da fundamentação que o embargante arcará com a indenização das despesas em razão do acidente. Ressalte-se que, se estas perdurarem ad eternum, será por este tempo que o embargante deverá arcar com o pagamento das despesas. Ainda, quanto ao decaimento da autora em relação à minoração dasDocumento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 6 de 17
  7. 7. Superior Tribunal de Justiça verbas indenizatórias por danos morais e estéticos, não há redimensionamento, a teor da Súmula 323 do Superior Tribunal de Justiça – Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado não implica em sucumbência recíproca. (e-STJ fl. 859) O não acolhimento das teses contidas no recurso não implicaobscuridade, contradição ou omissão, pois ao julgador cabe apreciar a questãoconforme o que ele entender relevante à lide. O Tribunal não está obrigado ajulgar a questão posta a seu exame nos termos pleiteados pelas partes, mas simcom o seu livre convencimento, consoante dispõe o art. 131 do CPC. Por outro lado, é pacífico o entendimento no STJ de que os embargosdeclaratórios, mesmo quando manejados com o propósito de prequestionamento,são inadmissíveis se a decisão embargada não ostentar qualquer dos vícios queautorizariam a sua interposição. Confiram-se, nesse sentido, os seguintesprecedentes: AgRg no Ag 680.045/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Félix Fischer, DJ de03.10.2005; EDcl no AgRg no REsp 647.747/RS, 4ª Turma, Rel. Min. AldirPassarinho Junior, DJ de 09.05.2005; EDcl no MS 11.038/DF, 1ª Seção, Rel. Min.João Otávio de Noronha, DJ de 12.02.2007. Constata-se, em verdade, o inconformismo da recorrente e a tentativade emprestar aos embargos de declaração efeitos infringentes, o que não se mostraviável no contexto do art. 535 do CPC. Dessa forma, é correta a rejeição dos embargos de declaração, postoinexistir omissão a ser sanada e, por conseguinte, ausência de ofensa ao art. 535do CPC.Documento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 7 de 17
  8. 8. Superior Tribunal de Justiça IV – Existência de culpa concorrente (Violação do art. 333, II, doCPC) Neste ponto, sustenta o recorrente que o acórdão recorrido nãopoderia ter desconsiderado a demonstração de que a vítima estaria, no momentodo acidente, conduzindo sua motocicleta sem carteira de habilitação e de chinelos,além de ter ultrapassado pela direita. Aduz que essas três circunstânciascaracterizam-se como concausas do evento, as quais não poderiam ser olvidadasquando se perquiriu acerca da distribuição das responsabilidades pelo resultado. Considerando-se a impossibilidade de se rever, em sede de recursoespecial, a análise fática procedida pelo Tribunal de origem, deve-se, para asolução da controvérsia, tomá-la por base. Nesse aspecto, assim restou consignadono acórdão recorrido: Segundo a testemunha Fernanda Raquel Hammes (fls. 316/319): Eu vi quando nós tava atravessando ai eu tava de mão dada com o meu guri a minha irmã por que ele eram pequenos ai quando ele veio ele não deu sinal ainda eu xinguei, meu Deus, ele nem deu sinal de luz, ai eu puxei eles pra trás ai quando vi ele já pegou ela de moto daí, ai ela caiu no chão daí, ai ela caiu no chão daí ele subiu um pouco pra cima daí nós socorremo ela lá, daí eu botei as crianças sentadas na calçada e fui socorrer ela. (sic) Também a testemunha Sueli Teresinha Hammes (fls. 345/347) refere: Eu a minha filha e meu neto e a minha filha pequena nós imos subindo lá pro São Cristóvão pra ir num aniversário, ai quando a gente ia pra atravessar a rua pra pegar a direita ela ia subindo com o moto pra entrar e essa caminhoneta veio em seguida, não deu sinal de luz nem nada, daí atravessou e pegou ela, foi assim, só nós que tava ali que nós também íamos atravessar, que se a gente fosse um pouquinho mais rápido pra atravessar a caminhoneta tinha pegado nós também. (sic) As declarações prestadas por essas testemunhas perante a autoridade policial (fls. 426/427) condizem com seus depoimentos em juízo. Por outro lado, a testemunha Silvana Aparecida Machado (fls. 348/358) diz: É. Eu tava subindo e vi que ela tentou subir, ultrapassar pela direita e aquilo foi muito rápido, bateu e até quando ele parou aDocumento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 8 de 17
  9. 9. Superior Tribunal de Justiça caminhonete tava dando sinal, por que ele iria subir, ai nisso subiu um rapaz, que eu não me lembro a fisionomia dele, já desceu da moto ligeiro, aquilo foi bem rápido ajudou pôs ela dentro da caminhonete desceram, naquilo eu continuei subindo e ai conversando com a... quando eu cheguei assim como eu conhecia a esposa dele de vista eu fiquei conversando com ele comentando sobre o acident e. (sic) Todavia, prosseguindo na leitura de tal depoimento, percebe-se que ele se deu de maneira conturbada, com apontamento de algumas contradições, tais como confusão quanto ao local onde moram os réus e como ocorreu o acidente, tendo o magistrado mencionado a possibilidade de acareação, razão pela qual ele deve ser avaliado com cautela. A testemunha Jorge Luis Lauermann (fls. 359/375) procura descrever o acidente, dando conta de que o apelante ligou o pisca, mas refere que não presenciou o momento em que ele aconteceu. Aliás, estava distante a uma quadra mais ou menos do acidente. Frise-se que o depoimento do policial que atendeu à ocorrência, Julio César Pinto Soares (fl. 388), dá conta de que ele não esteve presente no momento dos fatos. Com isso, não havendo indicação na comunicação de ocorrência (fl. 15) acerca de quem teria descrito a ele o histórico do acidente, o teor de tal documento não pode ser considerado para fins de prova, pois pode ter sido elaborado com base nas declarações do próprio réu. As demais testemunhas não presenciaram o acidente. Assim, analisando os depoimentos, tenho que as testemunhas que referem ter visto o réu utilizando o sinal luminoso para a conversão à direita prestam declarações confusas, apresentando elementos de contradição, enquanto que as testemunhas que referem que a autora foi atingida pelo réu, por este não ter sinalizado a manobra, são claros, com o mesmo teor tanto na fase policial, como em juízo. Contudo, ainda que não se considere controvertidos os depoimentos prestados, não se pode deixar de levar em conta o próprio depoimento pessoal do réu/apelante, bastante a ensejar, por si só, sua conduta culposa, na medida em que refere que trafegava na Av. Alberto Pasqualini à frente da motocicleta, desconfiando que fosse uma ultrapassagem (fl. 311). Ademais, refere ter visto a autora trafegando anteriormente ao acidente e que pararam juntos em uma sinaleira. Da forma como relatado pelo TJ/RS, não há discussão, portando,sobre as circunstâncias do acidente, ou seja, o recorrente, em uma conversãodesatenta que realizou à direita, atingiu a motocicleta da vítima. Como se vê, nãohá comprovação nos autos de que a autora estaria realizando uma ultrapassagemnão permitida (pela direita). Qualquer conclusão em contrário acerca dessaDocumento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 9 de 17
  10. 10. Superior Tribunal de Justiçacircunstância, a qual o recorrente chama de concausa do evento, acarretaria orevolvimento do substrato fático-probatório dos autos, o que é vedado em recursoespecial (Súmula 07/STJ). A seguir, tira o acórdão recorrido a seguinte conclusão jurídica: Acrescente-se que aos veículos maiores é imposto o dever de cuidado em relação aos menores, conforme preceitua o artigo 29, § 2º, do CTB . De modo que se afigura irrelevante, no caso, se houve sinalização ou não para conversão à direita, o fato é que ressalta nitidamente a manobra desatenta do réu, quando cortou a frente do veículo da autora, haja vista a posição da vítima após a colisão e o ponto da batida no veículo do réu, tendo sido arrancada a sinaleira da parte lateral, perto do pára-lama direito frontal, portanto na frente, embora não admita que tenha dobrado totalmente. E atente-se que a autora trafegava próximo ao acostamento, rente ao cordão da calçada, em linha reta, em baixa velocidade. Ainda, o fato de a autora trafegar de chinelos e de não possuir habilitação não denotam, por si só, sua culpa no acidente, nem mesmo a culpa concorrente. Além disso, não há provas de que a autora estivesse trafegando sem o capacete. Desta feita, a prova aponta para a culpa do réu no evento danoso, não prosperando o apelo neste ponto, uma vez que não logrou comprovar fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito da autora (art. 333, II, do CPC). (sem grifo no original) Assim colocada a questão, verifica-se que o TJ/RS, na análise dosfatos, de forma soberana, entendeu que a conduta do réu foi a única causa doacidente e que o fato de a vítima não estar habilitada para conduzir motocicleta eestar usando chinelos no momento do acidente não teve a menor influência noresultado. Não se está negando que a condução de veículo automotor por pessoainabilitada para tanto ou que esteja “usando calçado que não se firme nos pés ouque comprometa a utilização dos pedais” (art. 252, IV, do Código de Trânsito)constitua infração ao ordenamento jurídico. Contudo, na hipótese dos autos amatéria controversa diz respeito a um específico acidente de trânsito que vitimoua condutora da motocicleta, ora recorrida, e que, conforme delineado peloTribunal de origem, foi causado exclusivamente pela “manobra desatenta do réu”Documento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 1 0 de 17
  11. 11. Superior Tribunal de Justiça(e-STJ fl. 796). Diante das ponderações acima vertidas, constata-se que, na hipótesedos autos, apesar de ter restado comprovado que a vítima conduzia suamotocicleta usando chinelos e sem portar carteira de habilitação, não restouassentado nas instâncias ordinárias que esses dois fatores teriam contribuído paraa ocorrência do resultado. Dessa forma, não tendo os fatos indicado qualquer participação davítima no curso do evento danoso, mostra-se escorreita a decisão do TJ/RS emdesconsiderar outras condutas que não apresentaram relevância no curso causaldos acontecimentos e com isso manter a culpa exclusiva do ora recorrente (REsp604.758/RS, 3ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, minha relatoriapara o acórdão, DJ de 18/12/2006). O acórdão recorrido merece, portanto, ser mantido quanto a esteponto. V – Da obrigação indeterminada (art. 946 do CC). Despesasfuturas com o tratamento. Liquidação por artigos (art. 475-E do CPC) O recorrente sustenta, neste ponto, que o acórdão recorrido teriaofendido a regra disposta no art. 946 do CC, porquanto não houve a limitação dascirurgias a que a recorrida deverá ser submetida, não obstante terem sido apuradasnos laudos de fls. 194/205 (correspondente às fls 252/263 – e-STJ). Eis o teor do mencionado dispositivo de lei: Art. 946. Se a obrigação for indeterminada, e não houver na lei ou no contrato disposição fixando a indenização devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das perdas e danos na forma que a lei processual determinar. Esse preceito de lei, que revela mais abrangência que seu antecessorDocumento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 1 1 de 17
  12. 12. Superior Tribunal de Justiça(art. 1.533 do CC/1916) ao considerar também a liquidação das obrigaçõescontratuais, prevê a apuração das perdas e danos em liquidação, nas hipóteses emque não for possível ao juiz, com base nos elementos que estiverem nos autos,fixar o valor desde logo. Efetivamente, para a apuração do montante da indenização devida,por vezes há necessidade de se alegar e provar fatos novos, ainda não discutidosna ação de conhecimento, caso em que se revela adequado o uso da liquidação porartigos, prevista no art. 475-E do CPC. E parece-me que essa seria exatamenteuma das hipóteses. Há de se salientar que o fato novo não diz respeito, portanto, ao dano,cuja existência já foi provada no processo de conhecimento, mas sim à questão davaloração desse dano. Nesse sentido, oportuno o exemplo trazido por Nelson NeryJunior e Rosa Maria de Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado eLegislação Extravagante. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p.727): Sentença que condena o réu a indenizar os danos decorrentes de acidente, com todas as suas consequências passadas, presentes e futuras. Caso a vítima tenha de submeter-se à nova cirurgia, não descrita na petição inicial da ação de conhecimento como um dos danos já sofridos pelo autor, deverá ser alegada e comprovada em liquidação de sentença, para que seu valor possa integrar o título executivo. Isso não alterará o julgado – alteração proibida pelo CPC 475-G –, porque a sentença declarou a existência do acidente e o réu já foi condenado a indenizar os danos dele decorrentes. O que se prova na liquidação é o fato novo, isto é, que essa cirurgia superveniente é um dos danos de que fala a sentença. Na hipótese em apreço, na fase instrutória, o Juízo de 1º grau dejurisdição, a pedido da autora, deferiu a produção de prova pericial médica,odontológica e psicológica (e-STJ fl. 215). Às fls. 252/263, consta do laudopericial apresentado que, para devolver o conjunto estético e reabilitar a vítimaque sofrera os danos, foi indicado como tratamento a necessidade de correçõesestéticas no nariz e nas cicatrizes presentes no lábio e no nariz, reposiçõesDocumento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 1 2 de 17
  13. 13. Superior Tribunal de Justiçaprotéticas dos dentes, além de se poder “tentar uma cirurgia para liberação da baseda língua e acompanhamento com fonoaudiólogos”. Na sentença, o Juízo de primeiro grau incluiu na condenação do réuao ressarcimento de “todas as despesas que vierem a ser demonstradas pelademandante em futura liquidação, decorrentes do fato descrito nos autos” (e-STJfl. 672). Por sua vez, o TJ/RS confirmou a condenação, asseverando que “oréu, enquanto responsável pela ocorrência do acidente, deverá arcar com futurasdespesas decorrentes de cirurgias e tratamentos em razão do acidente, tendo emvista o teor dos laudos periciais das fls. 194/205” (e-STJ fl. 797). Restou, portanto, configurado o dever de cumprir uma obrigação,ainda que haja impossibilidade de imediata ponderação do efetivo conteúdoeconômico decorrente da procedência do pedido. Muito embora tenha sidorealizado, no curso do processo de conhecimento, três laudos técnicos, asrecomendações neles contidas são indicações de tratamentos, não excluindooutras que possam vir a ser necessárias para a total recuperação da vítima, a seremapuradas em liquidação de sentença, o que é perfeitamente possível. Aliás, uma vez comprovado o dano, mesmo que não constasseexpressamente na sentença a obrigação ao pagamento das despesas até aconvalescença, disso não se desoneraria o réu, haja vista que essa obrigaçãodecorre da própria lei, a teor do que preceitua o art. 949 do CC: “ No caso delesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas dotratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algumoutro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido”. A recuperação pelo danosofrido, portanto, há de ser integral, de modo a restabelecer a lesado o estadoanterior à ocorrência do evento danoso (REsp 337.116/SP, 4ª Turma, Rel. Min.Aldir Passarinho Júnior, DJ de 16/12/2002). Tanto é assim que se tratando de ação pela qual se busca a reparaçãoDocumento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 1 3 de 17
  14. 14. Superior Tribunal de Justiçade danos, é jurisprudência assente na 2ª Seção do STJ que o juiz pode proferirsentença ilíquida, ainda que o autor formule pedido certo, dada a ulteriornecessidade de se apurar em juízo o efetivo valor do prejuízo. Nesse sentido,confira-se o seguinte precedente, na parte em que interessa: Responsabilidade civil. Acidente sofrido por passageiro. Prescrição. Código de Defesa do Consumidor. Fato de terceiro. Liquidação de sentença. Limite temporal do pensionamento. Dano moral. Lucros cessantes. Seguro obrigatório. Precedentes da Corte. (...) 3. Na forma de precedente, nas "ações por ato ilícito, o valor estipulado na inicial, como estimativa da indenização pleiteada, necessariamente, não constitui certeza do quantum a ressarcir, vez que a obrigação do réu, causador do dano, é de valor abstrato, que depende, quase sempre, de estimativas e de arbitramento judicial. Montante de indenização há de ser apurado mediante liquidação de sentença". (...) 9. Recurso especial conhecido e provido, em parte." (Recurso Especial 174.382, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 13.12.1999) Dessa forma, não sendo possível determinar em definitivo asconsequências do ato ou fato ilícito, a condenação do recorrido ao ressarcimentode despesas médicas, ainda que sem quantificação exata, com claro intento deinclusão de tratamentos futuros necessários à total recuperação, mostra-se emconsonância com a regra prevista no art. 946 do CC, dispositivo de lei tido comoofendido. Nesse aspecto, portanto, também não há nada a reformar no acórdãorecorrido. VI – Da compensação por danos morais e estéticos. Majoração.Dissídio jurisprudencial.Documento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 1 4 de 17
  15. 15. Superior Tribunal de Justiça O recorrente insurge-se também contra o valor fixado no acórdãorecorrido a título de dano moral e estético, afirmando que seria exorbitante. Neste caso, cabe ressaltar, que nas hipóteses nas quais a irresignaçãodos recorrentes dirigem-se ao valor arbitrado a título de indenização por danomoral e estético, esta Corte tem afastado o óbice da Súmula 7/STJ apenas quandoo valor fixado destoa daqueles adotados em outros julgados ou revela-se irrisórioou exagerado, de modo a não atender ao espírito que norteou o legislador naredação do referido dispositivo legal – assegurar ao lesado a justa reparação pelosdanos sofridos, sem, no entanto, incorrer em seu enriquecimento sem causa.Confiram-se, a respeito, os seguintes precedentes: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. QUANTUM REPARATÓRIO. PENSIONAMENTO. PRECEDENTES DA TURMA. I - Em se tratando de reparação por dano moral, esta Corte, principalmente, por sua Terceira Turma, tem prestigiado, tanto quanto possível, a fixação feita pelas instâncias ordinárias, as quais, com ampla liberdade para apreciar os fatos e mensurar suas repercussões, têm melhores condições de fazê-lo. Destarte, somente quando a quantificação for tão alta que atinja as raias da exorbitância, ou tão baixa que chegue aos níveis da insignificância, é que este Tribunal se sente autorizado a interferir.(...) Recurso não conhecido." (REsp 445.858/SP, Relator Ministro Castro Filho, DJ 19.12.2005) AGRAVOS REGIMENTAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA 54/STJ. DISSÍDIO NOTÓRIO. IMPROVIMENTO. I. As exigências de natureza formal para o conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional devem ser mitigadas quando se cuidar de dissídio notório, manifestamente conhecido do Tribunal. II. Esta Corte só conhece de valores fixados a título de danos morais e estéticos que destoam razoabilidade, o que não ocorreu no presente caso. III. Agravos Regimentais improvidos. (AgRg no EDcl no REsp 921.816/RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe de 01/04/2009) Conforme afirmado pelo i. Min. Ruy Rosado de Aguiar emVoto-vogal no Resp nº 269.407/RJ,Documento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 1 5 de 17
  16. 16. Superior Tribunal de Justiça (...) a intervenção do Superior Tribunal de Justiça há de se dar quando há o abuso, o absurdo: indenizações de um milhão, de dois milhões, de cinco milhões, como temos visto; não é o caso. Aqui, ficaríamos entre quinhentos, trezentos e cinqüenta, duzentos, duzentos e cinqüenta, cem reais a mais, cem salários a menos. Não é, portanto, um caso de abuso na fixação, é uma discrepância na avaliação. Temos que ponderar até que ponto o Superior Tribunal de Justiça deve interferir na fixação de um valor de dano moral, que é matéria de fato, para fazer uma composição mais ou menos adequada. Não sendo abusiva ou iníqua a opção do tribunal local, não se justificaria a intervenção deste Tribunal. Assim, se o arbitramento do valor da compensação por danos moraise estéticos foi realizado com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, aonível sócio-econômico do recorrente e, ainda, ao porte econômico do recorrido,orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência,com razoabilidade, fazendo uso de sua experiência e do bom senso, atento àrealidade da vida e às peculiaridades de cada caso, o STJ tem por coerente aprestação jurisdicional fornecida (REsp 259816/RJ, Rel. Min. Sálvio deFigueiredo Teixeira, DJ de 27/11/2000). Na hipótese, observa-se que o valor fixado pelo Tribunal de origemem R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de dano moral e R$ 30.000,00(trinta mil reais) a título de dano estético, em razão da perda de parte da língua ede “deformidade no nariz e na boca bem como a perda de oito dentes edificuldades também na fala” (e-STJ fl. 799), não é irrisório nem exagerado.Assim, é de rigor a manutenção do valor da condenação. Ressalte-se, por oportuno, que a simples existência de julgados emque a verba indenizatória foi arbitrada em valor inferior ao caso concreto nãoautoriza, por si só, o seguimento do recurso, quando verificado que a instânciaordinária, em análise do contexto fático-probatório, fixou a indenização emquantia que não extrapola o critério de razoabilidade.Documento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 1 6 de 17
  17. 17. Superior Tribunal de Justiça VII – Da verba honorária. Sucumbência recíproca. Da Súmula83/STJ Por fim, o TJ/RS, ao decidir que na ação de compensação por danomoral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implicasucumbência recíproca, alinhou-se ao entendimento disposto na Súmula 326 doSTJ. Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. É como voto.Documento: 14284231 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 1 7 de 17

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