1. O documento defende a regulamentação da profissão de designer no Brasil para que os designers possam assinar projetos, participar de concursos públicos e emitir ART, entre outros direitos. 2. Atualmente existe um projeto de lei no Congresso Nacional para regulamentar a profissão e mais de 50 profissões já são regulamentadas no Brasil. 3. É importante a regulamentação para garantir condições dignas aos designers, projetos de qualidade aos clientes e consolidação da profissão no desenvolvimento do país.

1. Regulamentem o Designer ! Freddy Van Camp Designer da VanCampDesign Professor da ESDI/UERJ

2. Se Você, como Designer quer: 1. Ser um profissional equivalente a um Arquiteto, Engenheiro ou Publicitário, 2. Ser responsável técnico por seus projetos, podendo assiná-los,

3. Se Você, como Designer quer: 3.Participar de Concorrências Públicas ou Concursos Públicos de Design, 4.Ter piso salarial, plano de carreira e se aposentar como Designer no serviço público,

4. Se Você, como Designer quer: 5. Emitir uma ART a Anotação de Responsabilidade Técnica sobre seu projeto, 6. Poder defender projetos de Design como perito judicial,

5. Se Você, como Designer quer: 7.Ter um Conselho que defenda sua profissão, fiscalizando e preservando-a, 8. Ser um profissional pleno, reconhecido segundo os preceitos Constitucionais

6. Então, Apoie a Regulamentação do Designer

7. Hist ó rico do processo Um comitê de representantes das principais organizações profissionais atuantes no país como a ADG Brasil/SP, ADP/SP, Adegraf/DF, Apdesign/RS, APD-PE, AEnd –BR além de representantes da PUC-PR, do IED/SP e da ESDI-UERJ elaborou em São Paulo ,em maio/junho de 2007, a redação de um projeto substitutivo , aprovado por todas e que foi submetido ao Congresso Nacional.

8. Histórico do processo Foi apresentado ao Congresso em 18/05/2011 o PL nº 1391/2011 pelo Dep. José Carlos Penna – PV-SP Regulamenta a profissão de Designer – ( F oi distribuído para a Comissão de Trabalho em 31/05/2011)

9. Histórico do processo Este tipo de projeto de lei tem tramitação terminativa nas comissões de Trabalho e na de Constituição e Justiça do Congresso. Sendo aprovado nas comissões vai a sanção Presidencial sem ir a plenário para votação ou emendas. Passa no Ministério do Trabalho e vai a sanção Presidencial, via Casa Civil.

10. Porque Regulamentar ? “... Regulamentar nada mais é do que detalhar, via uma lei federal, o significado do Artigo 5º, inciso XIII, da Constituição, o qual define que todo exercício profissional é livre no Brasil, mas que, SE FOR DO INTERESSE DA SOCIEDADE, LIMITES A ESTA LIBERDADE PODEM SER ESTABELECIDOS POR MEIO DE LEI APROVADA NO CONGRESSO NACIONAL. ” Roberto da Silva Bigonha Professor da UFMG

11. Mais de 50 profissões regulamentadas no Brasil Advogado, Aeronauta, ,Aeroviário, Agente Autônomo de Investimento, Agrimensor, Analistas Clínico-Laboratoriais, Arquiteto, Arquivista, Arrumador (Armazém), Artista (Teatro), Assistente Social, Atleta de Futebol, Atuário, Bibliotecário, Biólogo, Biomédico, Cabineiro de Elevador, Carregador e Transportador de Bagagens, Conferente de Carga e Descarga, Consertador de Carga e Descarga, Contabilista, Corretor de Fundos Públicos, Corretor de Imóveis, Corretor de Navios, Corretor de Seguros, Dentista, Despachante Aduaneiro, Desportista, Economista, Economista Doméstico, Enólogo, Empregados de Carros-Restaurantes das Estradas de Ferro, Empregado Doméstico,Empregados Vendedores, Viajantes ou Pracistas, Enfermeiro, Engenheiro, Engenharia de Segurança, Estatístico, Farmacêutico, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, Geógrafo, Geólogo, Guardador e Lavador de Veículos, Guia de Turismo, Intérprete (V. Tradutor Público), Jornalista Profissional, Leiloeiro, Leiloeiro Rural, Mãe Social, Massagista, Médico, Médico-Veterinário, Meteorologista, Museólogo, Músico, Nutricionista, Odontologista, Orientador Educacional, Pescador, Petroquímico, Procurador da República, Professor, Profissional de Educação Física, Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos, Psicólogo, Publicitário, Químico, Radialista, Relações Públicas, Representações Comerciais Autônomos, Secretário, Sociólogo, Somelier, Técnico de Administração, Técnico de Arquivo, Técnico em Enologia, Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Radiologia, Técnico Industrial, Técnico em Processamento de Dados (V. Técnico em Administração), Tecnólogo, Telefonista, Tradutor Público, Transportador Autônomo Rodoviário de Bens, Treinador de Futebol, Veterinário, Vigias Portuários, Vigilante, Zootecnista (Contribuição Felipe Lopes )

12. Nossa situação atual: Existimos como profissão a quase 50 anos Lutamos pela regulamentação há mais de 30 anos Temos uma estimativa entre 40.000 e 60.000 profissionais formados Temos mais de 508 cursos de design funcionando (INEP) Temos um movimento estudantil organizado com inúmeras edições de NDesign realizadas

13. O que fazer? Fazer pressão sobre os Congressistas, Comprometer o Ministro do Trabalho, Procurar apoio no Gabinete Civil, Sensibilizar a Presidência da República, Publicar artigos de apoio na imprensa, Mostrar representatividade,

14. O que fazer? Engajar a todos nesta luta, Reforçar as associações profissionais, Incrementar o numero de associados ás associações existentes (ADG, ADP, etc.) Estabelecer uma política de atuação, Realizar manifestações em Brasília, Provocar a discussão em todos os níveis

15. Regulamentar é criar mecanismo para garantir que o exercício da profissão resulte em benefícios para a coletividade. É proporcionar: Aos designers , condições dignas para atuação; Aos clientes e usuários , projetos de qualidade e com compromisso; Ao poder público , a consolidação de uma atividade de grande importância para o desenvolvimento sócio-econômico do país; Aos outros profissionais , a clareza e segurança quanto aos limites de atuação do designer.

16. A quem interessa a Regulamentação dos Designers? Ao usuário final; Ao poder público; Aos empresários; Aos designers, especialmente aos designers do futuro, Ao país como um todo ! Ou seja a nós todos !

17. O valor do Design deve ser reconhecido e referendado por meio da Regulamentação! A Regulamentação só depende de nós !! Vamos todos lutar por ela ! [email_address] www.designqualidade.blogspot.com