A situação de Propriedade Intelectual na Biotecnologia no Mundo - John Katz

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o caso judicial (Supremo Tribunal)
Diamond contra Chakrabarty (1980)
GMOs (tudo)

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Prometheus Laboratories
contra
Mayo Collaborative Services (2011)
Método de Diagnóstico
Otimização um Tratamento
- administração de um droga
- determinação do nível de metabolito
(nível de metabolito é novo marcador)
Não Patenteável
- Correlação, marcador/efeito/uso,
é um nova lei da natureza
- Uso de um novo lei da natureza
com técnicas conhecidos não é
patenteável
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Bowman
contra
Monsanto Co. (2013)
Invenções Auto-Replicantes
Pergunta:
Agricultores podem planta sementes
derivadas de plantas cultivadas de
sementes transgênicas?
Argumento: “Patent Exaustion”
Compradores de itens patenteados têm
o direito de usar ou revender os itens.
Não
“Patent Exhaustion” não permite
agricultores para reproduzir sementes
patenteadas
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Ass. for Molecular Pathology
contra
Myriad Genetics (2013) (Quinta-feira)
Patentes dos Genes (BRCA)
1 Tipo de Reivindicações
- DNA moléculas isolados
Não Patenteável
-  DNA moléculas – naturais
Patenteável
- DNA moléculas – sintéticas (cDNA)
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C0E27+#
Convenção Européia de Patentes (EPC)
- EU Directiva 98/44/EC
- Artigos 53(a), 53(b), 53(c)
- Regras 27, 28, 29
“A Directiva de Biotecnologia”
Para Alterar
- Uma Conferência Diplomática
Para Alterar
- Conselho Administrativo do EPO

C0E27+#
Regra 27
- Invenções Patenteáveis
Regra 27(a)
- Material Biológico
- isolado, ou
- produzido por processo técnico
Regra 27(b)
- Plantas (não variedades específicas)
- Animais (não variedades específicas)
Regra 27(c)
- Processo microbiológico ou outro
- Produto obtido do processo referido
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C0E27+#
Artigos 53(a), 53(b), 53(c)
- Exceções à Patenteabilidade (1)
Artigo 53(a) (Regra 28)
- Contrária a "ordem pública”
- Contrária a moralidade
Artigo 53(b)
- Variedades de Plantas (Cultivares)
- Variedades de Animais
- Processos essencialmente biológicos
- para a produção de Plantas
- para a produção de Animais
Artigo 53(c)
- Métodos de tratamento do corpo
- Métodos de diagnóstico do corpo
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C0E27+#
Artigos 53(c)
- Métodos para diagnóstico do corpo
Jurisprudência - Tribunal de Recurso
- 4.5 - Métodos para diagnóstico
- Opinião G1/04 do Tribunal (2006)
Reduziu a restrição do Artigo 53(c)
Opinião G1/04 do Tribunal
- método que não requer a presença do
corpo (e.g., diagnósticos in vitro) não
pode ser considerada dentro do 53(c)
- diagnósticos envolve várias etapas
- reivindicações dentro do 53(c) requer
todas as etapas (essenciais)
Método intermediário pode ser OK

C0E27+#
Regra 28
- Exceções à Patenteabilidade (2)
Regra 28(a)
- Clonagem de seres humanos
Regra 28(b)
- Modificação da identidade genética da
linhagem germinativa humana
Regra 28(c)
- Utilização de embriões humanos para
fins industriais ou comerciais
Regra 28(d)
- Modificação da identidade genética
dos animais que lhes possam causar
sofrimentos sem utilidade médica
`F#

C0E27+#
Regra 28(d)
- Modificação da identidade genética
dos animais que lhes possam causar
sofrimentos sem utilidade médica
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C0E27+#
Regra 29
- Corpo Humano
Regra 29(1)
- Corpo humano, e elementos
envolvidos no formação e
desenvolvimento do corpo humano,
incluindo genes, não são patenteáveis.
Regra 29(2)
- Elementos do corpo humano, ou
produzidos em um processo técnico,
incluindo um gene, são patenteáveis,
mesmo que a estrutura do referidos
elementos são idênticas - a estrutura
do elementos naturais.
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D(+#C:@E+@aR)+#
Prometheus contra Mayo (2011)
- Uso de um novo lei da natureza
com técnicas conhecidos não é
patenteável
AMP contra Myriad (2013)
- DNA moléculas sintéticas (cDNA)
são patenteáveis, não naturais
Diagnósticos de DNA
Patentes/Produtos
Novos Tecnologias e Usos
Vysis ALK Break Apart FISH Probe Kit
- 9 patentes na técnica da FISH – com câncer

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