O documento classifica veículos de acordo com sua tração (animal, elétrico, humana, automotor), espécie (passageiro, carga, misto, competição, tração) e categoria (oficial, representação diplomática, aluguel, particular, aprendizagem). Também descreve equipamentos obrigatórios como pára-choques, faróis, cintos de segurança e extintor, além de documentos como CRV, CRLV e DPVAT.