1) Para conduzir veículos com mais de 8 lugares ou PBT acima de 3500 kg é necessário estar habilitado na categoria D ou E.
2) Para se habilitar na categoria E é necessário ter CNH categoria C a mais de 1 ano e ter no mínimo 21 anos.
3) Para mudar diretamente da categoria A para a C é necessário ser habilitado há dois ou mais anos na categoria A e ter mais de 21 anos.