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CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
Companhia Aberta
CNPJ nº 02.998.611/0001-04
NIRE nº 35.3.0017057-1
Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração nº 16/2022
Data, Hora e Local: Realizada no dia 21 de dezembro de 2022, às 17hs, por meio
eletrônico, conforme faculta o estatuto social da CTEEP – Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia”), sendo considerada
realizada, para todos os fins e efeitos, na sede social da Companhia, localizada na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº
14.171, Torre C – Crystal Tower, 7º andar, CEP 04.794-000.
Convocação: Realizada pelo Presidente do Conselho de Administração, nos
termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das
Sociedades por Ações”), e do estatuto social da Companhia.
Presenças: Todos os membros do Conselho, a saber: Juan Emilio Posada
Echeverri, Gustavo Carlos Marin Garat, César Augusto Ramírez Rojas, César
Augusto Arias Hernández, Fernando Simões Cardozo e Orivaldo Luiz Pellegrino.
Mesa: Juan Emilio Posada Echeverri - Presidente; e Andrea Mazzaro Carlos de
Vincenti - Secretária. Abertos os trabalhos, verificado o quórum de presença e
validamente instalada a reunião, foi aprovada a lavratura da presente ata na forma
de sumário. O Presidente do Conselho questionou se algum dos presentes se
encontrava em situação de conflito de interesses em relação aos temas a serem
discutidos nesta reunião, tendo eles se manifestado no sentido de que não havia
conflito em nenhuma matéria.
Ordem do Dia e Deliberação: Aprovar a distribuição de Juros sobre o
Capital Próprio (“JCP”) relativo ao exercício 2022. Após análise dos materiais
de apoio apresentados, o Conselho de Administração decidiu, sem ressalvas e por
unanimidade, aprovar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 36 do Estatuto Social
da Companhia, o crédito aos acionistas na forma de JCP no montante de R$
700.000.257,70 (setecentos milhões, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta
centavos), correspondente a 1,062404 (um inteiro e sessenta e dois mil
quatrocentos e quatro décimos de milionésimo) dividendos por ação de ambas as
espécies, sujeito à retenção do Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15%
(quinze por cento), exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou
imunes, ou acionistas domiciliados em países para os quais a legislação estabeleça
alíquotas diversas. Os JCP, líquidos do imposto de renda na fonte, estão sendo
distribuídos com base no lucro registrado nas demonstrações financeiras de 31 de
dezembro de 2022 e na realização da reserva especial de lucros a realizar e serão
imputados aos dividendos obrigatórios relativos ao exercício de 2022, conforme
artigo 202 da Lei das S.A., artigo 9º, parágrafo 7º, da Lei 9.249/95 e art. 2º da
(segunda e última página do extrato da ata da Reunião do Conselho de Administração nº 16/2022 da CTEEP –
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, realizada em 21 de dezembro de 2022 às 17h)
Resolução CVM 143/2022, cujo pagamento será realizado até 11 de abril de 2023,
“ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária a se realizar no prazo legal. As
ações da Companhia serão negociadas “ex-direito” a JCP a partir de 27 de
dezembro de 2022, inclusive, com a data de corte de 26 de dezembro de 2022.
Os membros da diretoria ficam autorizados a praticar todos os atos necessários ao
pagamento dos juros sobre o capital próprio ora aprovados.
Documentos Arquivados na sede da Companhia: A mesa registra o
arquivamento do material de apoio disponibilizado para análise e consulta dos
membros do Conselho presentes.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a
lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela
Secretária e pelos membros do Conselho de Administração presentes.
Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de
Reuniões do Conselho de Administração da Companhia.
Andrea Mazzaro Carlos de Vincenti
Secretária
CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
Publicly Held Company
Corporate Taxpayer ID (CNPJ): 02.998.611/0001-04 Company Registry
(NIRE): 35.3.0017057-1
Extract of the Minutes of the Board of Directors Meeting 16/2022
Date, Time and Place: Held on December 21, 2022, at 5:00 p.m., by electronic
means, as permitted by the Bylaws of CTEEP – Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista (“Company”), with the registered headquarters at Avenida
das Nações Unidas, nº 14.171, Torre C - Crystal, 7º andar, Vila Gertrudes, São
Paulo, SP, CEP. 04794-000 considered the venue.
Call Notice: Call notice was sent by the Chairman of the Board of Directors,
pursuant to Federal Law 6,404 of December 15, 1976 (“Federal Law 6,404/76”) as
amended (“Brazilian Corporations Law”) and the Bylaws of the Company.
Attendance: All member of the Executive Board: Juan Emilio Posada Echeverri,
Gustavo Carlos Marin Garat, César Augusto Ramírez Rojas, César Augusto Arias
Hernández, Fernando Simões Cardozo e Orivaldo Luiz Pellegrino.
Presiding Board: Juan Emilio Posada Echeverri – Chairman; and Andrea Mazzaro
Carlos de Vincenti - Secretary. Once the works were opened, the presence quorum
verified and the meeting validly installed, the drafting of these minutes in summary
form was approved. The Chairman of the Board asked whether any of those
present were in a situation of conflict of interest in relation to the topics to be
discussed at this meeting, and they stated that there was no conflict in any matter.
Agenda and Resolutions: Approve the distribution of Interest on Equity
for the 2022 financial year. Pursuant to paragraph 3, article 36, of the Bylaws
of the Company, the Board of Directors, after analyzing and discussing the
proposal submitted by the Board of Executive Officers of the Company,
unanimously approved without reservations the distribution of Interest on Equity
in the gross amount of R$ 700,000,257.70 (seven hundred million, two hundred
and fifty-seven reais and seventy cents), corresponding to R$ 1.062404 per share
of both types, subject to withholding income tax of fifteen percent (15%), except
for shareholders who submit proof of exemption from said tax or shareholders
domiciled in countries whose laws establish different rates. Interest on Equity, net
of withholding income tax, will be distributed based on the net income booked in
the financial statements of December 31, 2022 and the realization of special
unrealized profits reserve and will be charged to the mandatory dividends for fiscal
year 2022, pursuant to article 202 of the Brazilian Corporate Law, article 9,
paragraph 7, of Law 9.249/95 and art. 2nd of CVM Resolution 143/2022, whose
payment will be made by April 11, 2023, “ad referendum” of the Ordinary General
Meeting to be held within the legal term.
(second and final page of the minutes of the Board of Directors Meeting 16/2022 of CTEEP – Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista, held on December 21, 2022)
The Company's shares will be traded "ex-rights" to JCP from December 27, 2022,
inclusive, with the cut-off date of December 26, 2022. interest on own capital
approved herein.
Documents Filed at the Company's headquarters: The table registers the
filing of the support material made available for analysis and consultation by the
Board members present.
Closure: There being no further business to discuss, the meeting was closed with
the drawing up of these minutes, which after being read and found to be in
compliance, were signed by the Secretary and by the members of the Board of
Directors present.
I hereby certify that the above resolution was extracted from the minutes drawn
up in the Book of Minutes of Executive Board Meetings of the Company.
Andrea Mazzaro Carlos de Vincenti
Secretária

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  • 1. CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista Companhia Aberta CNPJ nº 02.998.611/0001-04 NIRE nº 35.3.0017057-1 Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração nº 16/2022 Data, Hora e Local: Realizada no dia 21 de dezembro de 2022, às 17hs, por meio eletrônico, conforme faculta o estatuto social da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia”), sendo considerada realizada, para todos os fins e efeitos, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre C – Crystal Tower, 7º andar, CEP 04.794-000. Convocação: Realizada pelo Presidente do Conselho de Administração, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e do estatuto social da Companhia. Presenças: Todos os membros do Conselho, a saber: Juan Emilio Posada Echeverri, Gustavo Carlos Marin Garat, César Augusto Ramírez Rojas, César Augusto Arias Hernández, Fernando Simões Cardozo e Orivaldo Luiz Pellegrino. Mesa: Juan Emilio Posada Echeverri - Presidente; e Andrea Mazzaro Carlos de Vincenti - Secretária. Abertos os trabalhos, verificado o quórum de presença e validamente instalada a reunião, foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário. O Presidente do Conselho questionou se algum dos presentes se encontrava em situação de conflito de interesses em relação aos temas a serem discutidos nesta reunião, tendo eles se manifestado no sentido de que não havia conflito em nenhuma matéria. Ordem do Dia e Deliberação: Aprovar a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”) relativo ao exercício 2022. Após análise dos materiais de apoio apresentados, o Conselho de Administração decidiu, sem ressalvas e por unanimidade, aprovar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 36 do Estatuto Social da Companhia, o crédito aos acionistas na forma de JCP no montante de R$ 700.000.257,70 (setecentos milhões, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), correspondente a 1,062404 (um inteiro e sessenta e dois mil quatrocentos e quatro décimos de milionésimo) dividendos por ação de ambas as espécies, sujeito à retenção do Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, ou acionistas domiciliados em países para os quais a legislação estabeleça alíquotas diversas. Os JCP, líquidos do imposto de renda na fonte, estão sendo distribuídos com base no lucro registrado nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2022 e na realização da reserva especial de lucros a realizar e serão imputados aos dividendos obrigatórios relativos ao exercício de 2022, conforme artigo 202 da Lei das S.A., artigo 9º, parágrafo 7º, da Lei 9.249/95 e art. 2º da
  • 2. (segunda e última página do extrato da ata da Reunião do Conselho de Administração nº 16/2022 da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, realizada em 21 de dezembro de 2022 às 17h) Resolução CVM 143/2022, cujo pagamento será realizado até 11 de abril de 2023, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária a se realizar no prazo legal. As ações da Companhia serão negociadas “ex-direito” a JCP a partir de 27 de dezembro de 2022, inclusive, com a data de corte de 26 de dezembro de 2022. Os membros da diretoria ficam autorizados a praticar todos os atos necessários ao pagamento dos juros sobre o capital próprio ora aprovados. Documentos Arquivados na sede da Companhia: A mesa registra o arquivamento do material de apoio disponibilizado para análise e consulta dos membros do Conselho presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Secretária e pelos membros do Conselho de Administração presentes. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Andrea Mazzaro Carlos de Vincenti Secretária
  • 3. CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista Publicly Held Company Corporate Taxpayer ID (CNPJ): 02.998.611/0001-04 Company Registry (NIRE): 35.3.0017057-1 Extract of the Minutes of the Board of Directors Meeting 16/2022 Date, Time and Place: Held on December 21, 2022, at 5:00 p.m., by electronic means, as permitted by the Bylaws of CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Company”), with the registered headquarters at Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre C - Crystal, 7º andar, Vila Gertrudes, São Paulo, SP, CEP. 04794-000 considered the venue. Call Notice: Call notice was sent by the Chairman of the Board of Directors, pursuant to Federal Law 6,404 of December 15, 1976 (“Federal Law 6,404/76”) as amended (“Brazilian Corporations Law”) and the Bylaws of the Company. Attendance: All member of the Executive Board: Juan Emilio Posada Echeverri, Gustavo Carlos Marin Garat, César Augusto Ramírez Rojas, César Augusto Arias Hernández, Fernando Simões Cardozo e Orivaldo Luiz Pellegrino. Presiding Board: Juan Emilio Posada Echeverri – Chairman; and Andrea Mazzaro Carlos de Vincenti - Secretary. Once the works were opened, the presence quorum verified and the meeting validly installed, the drafting of these minutes in summary form was approved. The Chairman of the Board asked whether any of those present were in a situation of conflict of interest in relation to the topics to be discussed at this meeting, and they stated that there was no conflict in any matter. Agenda and Resolutions: Approve the distribution of Interest on Equity for the 2022 financial year. Pursuant to paragraph 3, article 36, of the Bylaws of the Company, the Board of Directors, after analyzing and discussing the proposal submitted by the Board of Executive Officers of the Company, unanimously approved without reservations the distribution of Interest on Equity in the gross amount of R$ 700,000,257.70 (seven hundred million, two hundred and fifty-seven reais and seventy cents), corresponding to R$ 1.062404 per share of both types, subject to withholding income tax of fifteen percent (15%), except for shareholders who submit proof of exemption from said tax or shareholders domiciled in countries whose laws establish different rates. Interest on Equity, net of withholding income tax, will be distributed based on the net income booked in the financial statements of December 31, 2022 and the realization of special unrealized profits reserve and will be charged to the mandatory dividends for fiscal year 2022, pursuant to article 202 of the Brazilian Corporate Law, article 9, paragraph 7, of Law 9.249/95 and art. 2nd of CVM Resolution 143/2022, whose payment will be made by April 11, 2023, “ad referendum” of the Ordinary General Meeting to be held within the legal term.
  • 4. (second and final page of the minutes of the Board of Directors Meeting 16/2022 of CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, held on December 21, 2022) The Company's shares will be traded "ex-rights" to JCP from December 27, 2022, inclusive, with the cut-off date of December 26, 2022. interest on own capital approved herein. Documents Filed at the Company's headquarters: The table registers the filing of the support material made available for analysis and consultation by the Board members present. Closure: There being no further business to discuss, the meeting was closed with the drawing up of these minutes, which after being read and found to be in compliance, were signed by the Secretary and by the members of the Board of Directors present. I hereby certify that the above resolution was extracted from the minutes drawn up in the Book of Minutes of Executive Board Meetings of the Company. Andrea Mazzaro Carlos de Vincenti Secretária